Prefeitura de Jardim de Piranhas – RN informa Processo Seletivo na área da saúde

25 de março de 2021 Edilson Silva

 

No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Jardim de Piranhas torna públicas as inscrições do novo Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais de ensino fundamental e de nível superior.

 

Há oportunidade para o preenchimento de quatro vagas, além da formação de cadastro reserva, dentre os cargos de Agente Comunitário de Saúde ACS (3) e médico ESF IV (1), os quais, quando contratados, deverão desempenhar atividades em carga horária semanal de 40 horas, com vencimento que alterna de R$ 1.550,00 e R$ 2.030,00. Ao cargo de médico será pago R$ 9.970,00 de gratificação do Programa do Governo Federal.

 

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições nos dias 24 e 25 de março de 2021, na sede da Prefeitura, localizada na avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, centro, no horário das 8h às 12h, mediante pagamento da taxa de participação que alterna de R$ 60,00 e R$ 100,00.

 

Vale ressaltar que a classificação dos participantes inscritos consistirá na análise de currículo/experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório.

 

A validade deste Processo Seletivo terá início na data de homologação do resultado final até o dia 31 de março de 2023.

 

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Processo Seletivo para estagiários é anunciado pela Prefeitura de Santana do Matos – RN

25 de março de 2021 Edilson Silva

 

A Prefeitura de Santana do Matos, no Rio Grande do Norte, divulgou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial dos Municípios, um novo Processo Seletivo referente à contratação de 43 estagiários.

 

Há oportunidades disponíveis para estudantes dos seguintes cursos: Ensino Médio Técnico Enfermagem (4); Pedagogia e demais cursos na área do magistério (20); Administração, Ciências Contábeis, Economia, Ciências e Tecnologia, Sistemas de Informação e áreas afins (12); Serviço Social, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Educação Física (6) e Engenharias, Agronomia e Medicina Veterinária (1).

 

O valor da bolsa-auxílio ofertada será de R$ 500,00 e a carga horária a ser cumprida é de 30 horas semanais.

 

Inscrição e seleção

 

As inscrições serão realizadas no período de 5 a 15 de abril de 2021, das 8h às 12h, por meio do preenchimento e entrega do currículo no site do Ciee e da ficha de inscrição (anexo I), na sede da Prefeitura, localizada na rua Manoel Américo de Carvalho, nº 56, centro. Não será cobrada taxa de participação.

 

A seleção dos candidatos será feira com base na soma dos pontos obtidos, por meio do coeficiente escolar referentes ao último período/ semestre do ensino médio técnico e maior nota no Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) ou similar. Em caso de empate, a preferência será dada ao candidato que cursar o período mais avançado.

 

A vigência do presente Processo Seletivo será de 1º de maio a 31 de dezembro de 2021, com possibilidade de prorrogação.

 

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ONU: mais de 30 milhões de pessoas estão a um passo da fome extrema

25 de março de 2021 Edilson Silva

 

A fome extrema deve aumentar em mais de 20 países nos próximos meses, alerta a Organização das Nações Unidas (ONU). Em algumas regiões do Iêmen, do Sudão do Sul e no norte da Nigéria, famílias estão morrendo de fome, revela relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Programa Alimentar Mundial (PAM).

 

A situação de fome extrema é agravada por conflitos internos, alterações climáticas e pela pandemia de covid-19. Em alguns locais, é também agravada pela praga de gafanhotos.

 

A FAO e o PAM acrescentam que mais de 34 milhões de pessoas no mundo “lutam com níveis alarmantes de fome extrema”. Esse número pode aumentar drasticamente nos próximos meses se a assistência internacional não for ampliada, acrescenta o relatório, de 37 páginas, divulgado pelas duas agências que têm sede em Roma.

 

Apesar de a maioria dos países afetados ser africana, a fome pode aumentar vertiginosamente na maioria das regiões do mundo, incluindo o Afeganistão, a Síria, Líbia, o Haiti e a América Latina.

 

“O sofrimento é alarmante”, alerta o diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, em comunicado. “Temos a responsabilidade de agir agora e rapidamente para salvar vidas, salvaguardar meios de subsistência e prevenir que a situação se agrave”.

 

O representante da FAO lembra que “em muitas regiões, a época do cultivo está começando e devemos correr contra o relógio para não deixar fugir essa oportunidade de proteger e até mesmo aumentar a produção local de alimentos”.

 

“Uma catástrofe ocorre perante os nossos olhos”, afirma o diretor da WFP, David Beasley. “A fome – impulsionada por conflitos e alimentada por alterações climáticas e pela pandemia de covid-19 – bate à porta de milhões de famílias”.

 

Para David Beasley, há três formas de impedir que “milhões morram de fome: a suspensão dos combates; o maior acesso às comunidades vulneráveis e o aumento das doações”.

 

No início do mês, a FAO e o PAM pediram US$ 5,5 bilhões para evitar a fome, por meio da assistência alimentar humanitária e intervenções urgentes de subsistência.

 

O relatório conclui que “a América Latina vai ser a mais atingida pelo declínio econômico e a recuperação será mais lenta. Já o Oriente Médio, Iêmen, a Síria e o Líbano são fortemente afetados pela desvalorização da moeda e pela inflação vertiginosa”.

 

Mais de 7 milhões de pessoas no Sudão do Sul deverão enfrentar níveis de insegurança alimentar aguda durante o período de abril a julho, acrescenta o relatório. E mais de 16 milhões de iemenitas vão passar por altos níveis de insegurança alimentar aguda até junho, 3 milhões a mais do que no ano passado.

 

Burkina Faso, o Afeganistão, a República Democrática do Congo, Etiópia, o Sudão e a Síria são também países identificados entre os piores focos de fome.

 

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Sebrae oferece gratuitamente novos cursos online voltados para Educação Empreendedora

25 de março de 2021 Edilson Silva

 

Depois de um ano da pandemia da Covid-19, professores e estudantes ainda enfrentam muitos desafios para que o ensino não seja tão prejudicado. Para ajudar a comunidade escolar, o Sebrae lançou três novos cursos online, totalmente gratuitos, com foco na Educação Empreendedora, com o apoio das unidades regionais de Santa Catarina e Minas Gerais. Os cursos são: “Professor do Futuro”, voltado para os educadores; “As dimensões da gestão escolar”, para os gestores e “Socorro: Eu não tenho a menor ideia do que eu quero para a minha vida”, para os estudantes.

 

De acordo com o gerente de soluções, Diego Demétrio, o Sebrae oferece mais de 140 soluções digitais para quem quer ser empreendedor ou já é dono do seu próprio negócio, sendo que muitos deles são úteis para estudantes, professores e gestores escolares. “No final do ano passado, lançamos o curso Bora Empreender, que inclusive já é orientado pela nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os alunos do ensino médio e tem sido um sucesso. Vem muita novidade por aí, principalmente com temáticas de Educação Empreendedora”, contou.

 

A analista técnica do Sebrae Santa Catarina Mariana Vitarelli, que foi responsável pela gestão de dois cursos, explica que o curso “Professor do Futuro” foi estruturado com 17 horas para atender uma demanda dos educadores que relatam que o maior desafio, a partir de agora, é oferecer um ensino remoto com mais qualidade. “A educação tem se tornado cada vez mais digital e a pandemia acelerou um processo que veio para ficar. O presencial não deixou de ser importante, mas os professores continuam tendo uma necessidade de se reinventar dia após dia”, analisou. Dessa forma, o curso traz uma trilha de aprendizagem para preparar esse professor com temas relevantes e atuais, como metodologias ativas, psicologia positiva e técnicas de storytelling em sala de aula. “O curso apresenta exemplos práticos, ferramentas e aplicativos que existem e podem ajudar o professor a se aprimorar nesse estilo de ensino virtual que vai perdurar pós pandemia”, complementou.

 

Já o curso “Socorro: Eu não tenho a menor ideia do que eu quero para a minha vida” foi pensado para os estudantes que estão em fase de definição profissional. “Muitos alunos e alunas encontram-se sem perspectiva neste momento e os conhecimentos de educação empreendedora podem ajudá-los nesse processo de autoconhecimento e definição de propósito de vida”, explicou a analista técnica do Sebrae. Com duração de 9 horas, o curso promove a reflexão dos estudantes sobre as perspectivas do mundo do trabalho e qual o papel de atitudes empreendedoras. “Muitas vezes o jovem já tem um perfil empreendedor, mas ele não sabe o que é liderança. Então é preciso que ele se conheça melhor para descobrir o seu propósito e, a partir disso, ser o empreendedor da própria vida”, esclareceu Mariana.

 

O terceiro curso disponível é “As dimensões da gestão escolar” com 40 horas, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais dos gestores escolares. A ideia é que ao trabalhar as oito dimensões da gestão escolar, o profissional da Educação seja capaz de compreender a dinâmica da sua atuação para melhor definir as estratégias de trabalho, bem como fortalecer sua liderança. “Sem dúvida que todas essas ações fortalecem a Educação Empreendedora neste momento delicado que estamos vivendo”, afirma o Gerente de Educação Empreendedora, Gustavo Cezário.

 

Para conhecer mais sobre a atuação do Sebrae com a Educação Empreendedora, basta clicar aqui.

 

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Agricultor do RN receberá R$ 20 mil em indenização por cair de motocicleta ao desviar de buraco

25 de março de 2021 Edilson Silva

 

O Departamento de Estradas e Rodagens Rio Grande do Norte (DER-RN) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, para um agricultor do Município de Jundiá, em virtude dos danos que sofreu decorrentes de um acidente sofrido no dia 29 de janeiro de 2016, por volta das 10 horas, ocasião em que este conduzia sua moto quando, ao desviar de um buraco na pista, perdeu o controle do veículo, caiu e sofreu lesões, inclusive com fratura na tíbia esquerda.

 

A condenação foi proferida pela Comarca de Santo Antônio, mantida pelos desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, ao negarem recurso do DER. Nos autos, o agricultor relatou também que, à época do acidente, existem inúmeros buracos na rodovia sem a devida sinalização por parte do poder público.

 

Ao Tribunal de Justiça, o Departamento de Estradas e Rodagens alegou que não é parte legítima para responder a ação e argumentou que, sendo questão de ordem pública, a ilegitimidade de uma das partes pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo, matéria cujo respeito não importa em preclusão. Defendeu que a responsabilidade pelo recolhimento de animais nas vias é de competência da autoridade de trânsito e seus agentes, ou seja, do Detran/RN. Alegou que não tem poderes para fiscalizar ou retirar os animais soltos em vias.

 

Para o juiz convocado Homero Lechner, o DER é sim legítimo para ser responsabilizado em Juízo. Isto porque o magistrado observou que autarquia estadual, ao oferecer sua contestação, permaneceu inerte quanto a sua impossibilidade de figurar como ré da ação. “De fato, na primeira oportunidade que teve para falar nos autos, tão somente rebateu as alegações constantes da petição inicial”, disse.

 

Assim, não enxergou probabilidade de acolhimento do pedido de ilegitimidade formulado pelo órgão estadual. “Ademais, ainda que fosse possível o exame da ilegitimidade pleiteada, destaco que cabe ao DER/RN a obrigação de conservação permanente das estradas, sendo legitimado a fiscalizar o trânsito de animais, consoante dispõe o art. 40, VI da LC nº 163/1999”, comentou.

 

E concluiu: “Logo, além da manutenção das rodovias estaduais em condições seguras para o tráfego de pessoas e automóveis, cabe ao DER realizar a fiscalização com o objetivo de impedir que animais invadam a pista obstando, assim, possíveis abalroamentos”, assinalou, negando recurso.

 

Agora RN

 

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CBF divulga tabela da Série A do Brasileirão com Flamengo e Palmeiras na 1ª rodada

25 de março de 2021 Edilson Silva

 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta quarta-feira (24) a tabela de jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2021, com início previsto em 29 de maio.

 

O atual bicampeão Flamengo estreia em casa diante do Palmeiras, ganhador da última edição da Copa do Brasil, em duelo que, no dia 11 de abril, será editado na Supercopa do Brasil. A tabela ainda será detalhada, com a distribuição das partidas pelos dias e horários.

 

A primeira rodada também prevê o embate entre os dois últimos campeões da Série B: Chapecoense (2020) e Red Bull Bragantino (2019), com mando do clube catarinense. Destaque, ainda, para o embate entre dois promovidos à primeira divisão de 2021 junto com o Verdão do Oeste: Cuiabá e Juventude. O Dourado, que atuará em casa, disputará a primeira partida da história na elite nacional. O time gaúcho tornará a entrar em campo pela Série A após 13 anos de ausência.

 

O primeiro clássico estadual será na terceira rodada: Palmeiras e Corinthians. O duelo entre Flamengo e Fluminense, únicos representantes do Rio de Janeiro na Série A de 2021, está marcado para a nona rodada. O Gre-Nal número um do Brasileiro ocorrerá na 11ª rodada. Já a 13ª terá o Clássico-Rei, entre Ceará e Fortaleza.

Limite de técnicos

 

A tabela foi publicada após o conselho técnico da competição, realizado na tarde desta quarta-feira. No encontro, os participantes aprovaram um limite para a troca de técnicos durante o torneio. Pela nova regra, se um time demite o treinador, ele poderá inscrever apenas mais um profissional ao longo do campeonato. Em caso de nova demissão, o substituto tem de estar no clube há pelo menos seis meses.

 

No cenário em que o comandante pede para sair, o clube não sofre com a limitação para trazer um novo profissional (assim como o técnico que for mandado embora). O treinador que se demitir, no entanto, não poderá fazê-lo novamente, caso contrário, não poderá ser inscrito por outra equipe na mesma edição.

 

“É o fim da dança das cadeiras dos técnicos no futebol brasileiro. Vai implicar em uma relação mais madura e profissional e permitir trabalhos mais longos e consistentes”, argumentou o presidente da CBF, Rogério Caboclo, conforme nota divulgada pela entidade.

Central do VAR

 

A CBF também anunciou a criação de uma central de arbitragem de vídeo (VAR), que será instalada em um prédio próximo à sede da entidade, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Segundo Caboclo, a ideia é reduzir as chances de erro nas tomadas de decisão. O VAR foi alvo de muitas reclamações de jogadores, técnicos e dirigentes ao longo da última edição do Brasileiro.

 

“É um escritório primoroso inspirado na central que existe hoje da NBA [liga de basquete masculino norte-americana], nas questões técnicas da arbitragem”, garantiu o dirigente.

Jogos da 1ª rodada do Brasileiro

 

Flamengo x Palmeiras
Corinthians x Atlético-GO
São Paulo x Fluminense
Atlético-MG x Fortaleza
Internacional x Sport Recife
Ceará x Grêmio
Bahia x Santos
Athletico-PR x América-MG
Chapecoense x Red Bull Bragantino
Cuiabá x Juventude

 

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Comarca de Jucurutu divulga Edital de Citação que trata de Ação de Alvará Judicial  – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica

24 de março de 2021 Edilson Silva

 

O Dr. Mark Clark Santiago Andrade, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucurutu, na forma da lei e no uso das suas atribuições, etc. Faz saber, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Jurisdição Voluntária, Processo de nº 0800487-76.2020.8.20.5118 (Ação de Alvará Judicial  – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica), proposta por município de Jucurutu contra Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido determinada a CITAÇÃO de todos os familiares das pessoas sepultadas no antigo Cemitério da Comunidade da Barra de Santana em Jucurutu/RN, para que tomem ciência desta ação, e querendo, contestem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.

 

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

 

 

 

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Defensoria Pública e MPRN pedem continuidade da entrega de kits alimentares para alunos da rede estadual de ensino

24 de março de 2021 Edilson Silva

 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para que dê continuidade a entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino durante a suspensão das atividades escolares.

 

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e leva em consideração o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, que estabeleceu medidas de isolamento social mais rígido como forma de controle da Covid-19.

 

A recomendação orienta que a oferta dos kits de alimentos seja mantida enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares de forma presencial nas unidades da rede estadual de ensino em decorrência da pandemia. De acordo com o texto, o Estado deve adotar “as medidas administrativas e financeiras pertinentes para que o 1º kit alimentar do ano de 2021 seja entregue aos alunos da rede estadual de ensino, no prazo máximo de 20 (vinte) dias”.

 

O documento registra que a oferta dos kits de alimentos por parte da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC) havia sido finalizada entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Para a retomada, DPE/RN e MPRN orientam que sejam alocados recursos orçamentários estaduais suficientes mediante contrapartida financeira estadual os recursos de origem federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

Sobre uma possível retomada do ensino híbrido – presencial e virtual -, a recomendação registra que devem ser adotadas medidas que “garantam o fornecimento do kit de alimentos aos discentes que estiverem em atividades escolares remotas durante o tempo em que perdurar essa situação, como também da merenda escolar a ser ofertada diretamente aos alunos que estiverem de forma presencial nas Unidades de Ensino”.

 

A recomendação orienta que a distribuição dos kits de alimentos nas unidades escolares da rede estadual de ensino seja feita mediante ampla divulgação junto a comunidade com publicação de calendário prévio. Na ocasião da entrega, as unidades escolares devem observar as regras de distanciamento social e de medidas de prevenção para evitar a propagação da Covid-19.

 

O ato recomendatório, assinado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da DPE/RN e pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, leva em consideração o atual contexto da pandemia com a aceleração nos números de novos casos da doença causada pelo novo coronavírus. A retomada da distribuição dos kits alimentares foi pauta de reunião realizada no dia 10/03/2021 com a participação de Representantes da SEEC/RN, MPE e DPE.

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

 

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Vaticano, crise causada pela Covid: reduzidos salários de cardeais e superiores

24 de março de 2021 Edilson Silva

 

“Um futuro economicamente sustentável hoje exige, entre outras decisões, a adoção de medidas relativas à remuneração de funcionários.” Inicia-se com essas palavras o motu proprio com o qual o Papa Francisco decidiu reduzir proporcionalmente e por tempo indeterminado os salários dos cardeais (10%), dos chefes de dicastérios e secretários (8%), e de todos os sacerdotes, religiosos e religiosas em serviço junto à Santa Sé (3%). Ao tempo em que todos os funcionários – inclusive os já mencionados – terão congelado até 2023 o avançamento no escalão de salário por tempo de serviço (exceto para funcionários leigos do primeiro ao terceiro nível).

 

O Papa não quer licenciar, mas as despesas devem ser contidas e por isso decidiu intervir “segundo critérios de proporcionalidade e progressividade” com ajustes que dizem respeito especialmente aos clérigos, aos religiosos e aos níveis mais altos. A decisão papal foi motivada, lê-se no motu proprio, pelo “déficit que há vários anos caracteriza a gestão econômica da Santa Sé” e sobretudo pela situação criada pela pandemia, “que afetou negativamente todas as fontes de renda da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano”. O objetivo da iniciativa é colaborar com outras para um futuro economicamente sustentável para a missão dos organismos da Igreja.

 

Por este motivo, a partir de 1º de abril de 2021, a remuneração “paga pela Santa Sé aos Cardeais é reduzida” em 10%. O corte das retribuições regulado por lei será de 8% para os funcionários da Santa Sé e do Governatorato e outras instituições anexas enquadrados nos níveis salariais C e C1, ou seja, os dos chefes e dos secretários dos dicastérios. Uma diminuição de 3% generalizado para funcionários clérigos ou religiosos, desde aqueles enquadrados no nível salarial C2 até o primeiro nível: uma diminuição que, portanto, atingirá todo os funcionários não leigos. As reduções descritas acima não se aplicarão em casos excepcionais relacionadas a despesas com a saúde.

 

O congelamento dos incrementos bianuais entre 1º de abril de 2021 e 31 de março de 2023 afetará todo o pessoal em serviço junto à Santa Sé e ao Governatorato e outas instituições anexas – portanto, também os superiores mencionados precedentemente. Mas somente para os funcionários leigos, este congelamento afetará os funcionários do quarto nível para cima e, portanto, não tocará nos salários mais baixos.

 

Essas disposições também se aplicam ao Vicariato de Roma, aos Cabidos das Basílicas Papais Vaticana, de Latrão e Liberiana, à Fábrica de São Pedro e à Basílica de São Paulo Fora dos Muros.

 

Vatican News

 

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Empresa de telemarketing oferta 350 vagas de emprego em Mossoró

24 de março de 2021 Edilson Silva

 

A empresa de telemarketing AeC vai ofertar 350 novos empregos em Mossoró ainda este ano. O processo seletivo para preenchimento das vagas será aberto e as inscrições poderão ser feitas em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Os trabalhadores serão contratados em abril.

 

A novidade foi apresentada em reunião remota, nessa terça-feira (23), ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra e ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Franklin Filgueira. Guilherme Noronha, acionista da empresa, afirma que “Mossoró tem hoje uma geração de profissionais que podem trabalhar em qualquer empresa do mundo. Hoje a empresa vai crescer muito em Mossoró, porque agora o nosso prédio não é mais nosso limite”.

 

“Agradeço em nome do nosso povo mossoroense, o investimento, atenção e vontade da empresa AeC de investir em Mossoró. Essa geração de emprego e oportunidade em um momento tão difícil que vivemos, são 350 empregos gerados no momento mais crítico da pandemia, pessoas que vão trabalhar home office, estão sendo treinados para isso, e vão ter os benefícios de trabalhar na sua residência e estar em contato com o Brasil. É que Mossoró representa. Uma cidade que está a frente da sua época e a gente fica bastante satisfeito de contar com a AeC em Mossoró”, afirmou o prefeito Allyson Bezerra.

 

A AeC conta atualmente com pouco mais de 2.100 funcionários em Mossoró. O número será ampliado com a contratação de mais 350 homens e mulheres nos próximos meses. O processo de contratação deve ser feito online, bem como o treinamento de capacitação.

 

O secretário, Franklin Filgueira, destacou ainda que firmou mais parcerias com a empresa para desenvolvimento dos programas Jovem Cidadão e Requalifica. “Nessa oportunidade a gente ajustou a formalização de parcerias entre a Prefeitura e a AeC para a gente desenvolver atividades dentro da Gerência de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, e também uma parceria com a Gerência de Empregabilidade. Com isso, vamos inserir tanto o programa Jovem Cidadão, que tem a finalidade de promover o primeiro emprego para os jovens e também o Requalifica, que tem por finalidade atualizar e requalificar as pessoas adultas para o ambiente de trabalho. Esses dois programas estão acordo com as linhas da empresa e a empresa vai fazer parte desses programas com a Prefeitura”, explicou o secretário.

 

A Prefeitura de Mossoró informou que divulgará nos próximos dias como os interessados podem enviar os currículos para participação do processo seletivo da AeC.

 

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Brasil registra panelaços durante pronunciamento de Bolsonaro

24 de março de 2021 Edilson Silva

 

O pronunciamento de pouco mais de três minutos feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em rede nacional de TV e rádio na noite desta terça-feira (23) foi recebido com protestos na forma de panelaços Brasil afora.

 

Nas redes sociais há vídeos e relatos de manifestações em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Brasília e Curitiba.

 

No pronunciamento, Bolsonaro afirmou que o Brasil conseguirá vacinar toda a população até o fim deste ano. “2021 será o ano da vacinação dos brasileiros”, afirmou o presidente. “As vacinas estão garantidas.”

 

Bolsonaro adotou postura comedida, sem citar opositores e nem as restrições de circulação de pessoas adotadas por governadores, medidas que vem criticando repetidamente. O presidente também não falou em medicamentos ou tratamentos que defende para a Covid-19.

 

Bolsonaro se limitou a responsabilizar as novas variantes pelo agravamento da pandemia da Covid-19, afirmando que o Brasil se prepara para ser “autossuficiente” e poder vacinar anualmente a população brasileira.”

 

“Não sabemos por quanto tempo teremos que enfrentar essa doença, mas a produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir”, disse. O presidente citou as três vacinas já aprovadas pela Anvisa para uso emergencial ou definitivo: Oxford/AstraZeneca, Coronavac e Pfizer.

 

O presidente vive um momento de pressão por causa do agravamento da crise sanitária. Horas antes do pronunciamento, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) anunciou que 3.251 mortes por Covid-19 foram registradas no país nas últimas 24h. Além do recorde de mortes, há escassez de leitos de UTI, de medicamentos para intubação e de vacinas contra Covid-19.

 

 

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Pastoral Familiar da Paróquia de Sant’Ana está realizando campanha de arrecadação de alimentos para as famílias necessitadas de Caicó

24 de março de 2021 Edilson Silva

 

A Pastoral Familiar da Paróquia de Santana de Caicó, em ação conjunta com os grupos ECC, EJC, EJNS, ENS e Cáritas Diocesana está realizando a Campanha de Arrecadação de Alimentos, em beneficio às famílias necessitadas de Caicó.

 

O objetivo da campanha é arrecadar alimentos que serão transformados em cestas básicas e doados para famílias.

 

Os pontos de arrecadação são os seguintes:

 

Copiadora Paraibana – na Avenida Rio Branco, número 61 em frente a Dona do Lar.

 

Cáritas Diocesana no Centro Pastoral Dom Wagner

 

Secretaria Paroquial- por trás da Catedral de Sant’Ana

 

Quem desejar doar dinheiro que será revertido na compra de alimentos, seguem os dados:

 

PIX – 84996221630

 

Banco do Brasil

Agência 0128-7

CC: 43.983-5

 

Em nome de Tibério Rodrigues – Pastoral Familiar

 

Via Suebster Neri

 

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Panificadora em Caicó doa pães a quem não pode comprar; a ‘boa ação’ viralizou na internet

24 de março de 2021 Edilson Silva

 

Uma conceituada panificadora localizada na zona sul da cidade de Caicó criou uma ação solidária muito bacana. Embalou pães em uma sacola plástica e deixou junto a uma plaquinha com os seguintes dizeres: “Se você não tiver dinheiro para comprar o pão, pode retirar o seu aqui”.

 

A boa ação da Panificadora Seridó simplesmente viralizou nas redes sociais acompanhadas de frases de apoio, do tipo: “É muito lindo esse gesto, ver alguém chegando, mesmo sem o dinheiro, e pegando uma sacolinha com pão, que vai fazer toda a diferença no dia dela. É fantástico”.

 

Jair Sampaio

 

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Cármen Lúcia muda voto, e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula

23 de março de 2021 Edilson Silva

 

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

 

A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.

 

Com a decisão desta terça, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato.

 

O Ministério Público Federal no Paraná e a 13ª Vara da Justiça Federal no estado informaram que não emitirão opinião sobre a decisão da Segunda Turma. A assessoria do ex-juiz Sérgio Moro não informou se ele se manifestará.

 

A decisão resultou do julgamento pela turma de uma ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula.

 

A maioria a favor da ação do ex-presidente foi formada com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando o julgamento se iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

 

Cármen Lúcia entendeu que novos elementos mostraram que a atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu a acusação e, portanto, segundo avaliação da ministra, houve um julgamento irregular.

 

A suspeição não é automática para outros processos de Lula — a defesa terá, por exemplo, que questionar os outros casos na Justiça. Moro não foi o autor da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu nesse caso.

 

Para o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspeição de Moro tem efeitos que vão além do caso de Lula e abre brecha para que advogados de condenados na Lava Jato questionem na Justiça a conduta do ex-juiz e apontem outras sentenças como ilegais.

 

O voto da ministra

 

Cármen Lúcia justificou que novos elementos juntados ao processo permitiram uma nova análise sobre os fatos levantados pela defesa de Lula que apontavam uma conduta irregular do juiz na sentença.

 

De acordo com a ministra, ninguém deve ser perseguido por um juiz ou tribunal nem condenado por determinado voluntarismo.

 

Segundo ela, há elementos de que houve uma “confusão” entre o juiz e o Ministério Público, que é o órgão acusador.

 

Cármen Lúcia afirmou que não estava considerando diálogos obtidos por hackers que demonstrariam uma ação combinada entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato e afirmou que reconhecer a parcialidade de Moro na condenação de Lula não significa que isso terá impacto em outros casos da Operação Lava Jato.

 

“Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente [Lula] que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição”, disse a ministra.

 

Segundo ela, “essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”.

 

“Não estou portanto fazendo algum tipo de referência à Operação Lava Jato, mas sobre um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”, afirmou a ministra.

 

G1

 

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Brasil tem dia mais letal da pandemia : 3.251 mortes em 24 horas por Covid-19

23 de março de 2021 Edilson Silva

 

O Brasil registrou o maior número de mortes diárias pela Covid-19 nesta terça-feira (23), com a confirmação de 3.251 novas mortes nas últimas 24 horas. O país totaliza 298.676 mortes pela doença do novo coronavírus.

 

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) contabiliza um total de 82.493 novos casos confirmados, elevando o total de confirmações para 12.130.019 infectados pela Covid-19.

 

Os números desta terça elevaram as médias móveis de casos e de mortes para novos patamares recordes. A média móvel de casos subiu para 76.545 confirmações em média por dia, enquanto a média de mortes passou para 2.436 óbitos por dia.

 

Os números são registrados no primeiro dia da gestão do novo ministro da Saúde, o médico cardiologista Marcelo Queiroga, que tomou posse nesta terça-feira (23) em cerimônica discreta no Palácio do Planalto. O general Eduardo Pazuello foi exonerado do cargo.

 

Versão atualizada do cronograma de vacinação brasileiro mostra ainda uma queda de 10 milhões de doses na previsão de imunizantes contra a Covid-19 para distribuição em abril. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reduziu a estimativa de entregas em 9 milhões, enquanto o primeiro lote de doses da Pfizer saiu da previsão oficial.

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai discursar em rede nacional de rádio e televisão às 20h30. Segundo interlocutores, a ideia é tratar de ações do governo federal no combate à pandemia. Também deverá falar sobre a substituição no Ministério da Saúde.

 

Mais cedo nesta terça, Bolsonaro sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou uma ação proposta pelo presidente contra medidas restritivas de circulação adotadas na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

 

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Prefeitura de Natal anuncia medidas que darão alívio financeiro a setores econômicos em meio à pandemia

23 de março de 2021 Edilson Silva

 

A Prefeitura de Natal vai adotar nos próximos dias medidas que visam a socorrer segmentos econômicos da cidade no atual momento, em que a pandemia provoca aumento elevados de casos e mortes, levando ao fechamento das atividades produtivas não essenciais. Uma das medidas confirmadas pela Prefeitura já estará em vigor nesta quarta-feira 24 beneficiando o setor de Turismo, com a prorrogação de prazos para que o setor de hotéis e pousadas recolha o Imposto Sobre Serviços (ISS). A outra proposta prevê uma carência no pagamento do Simples Nacional pelos próximos três meses.

 

Nesta quarta 24, um decreto será publicado no Diário Oficial do Município, ampliando em até 70 dias o período de pagamento do ISS para os operadores de hotelaria em Natal. Assim, o contribuinte que registrou faturamento em 1º de março, por exemplo, poderá efetuar o recolhimento do tributo até o dia 10 de maio, ao invés de recolher em abril. A norma abrange o período de apuração que vai de 1º de março a 31 de dezembro deste ano.

 

Da mesma forma, o prefeito Álvaro Dias solicitou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) para que remeta ao Conselho Gestor do Simples Nacional a proposta de extensão da cobrança do Simples. A proposta é de que haja uma carência de três meses no pagamento para todos os setores que estejam enquadrados no Simples. Dentro dessa premissa, o período de apuração de março, que tem vencimento em 20 de abril, passaria a vencer em 20 de julho deste ano. A mesma dinâmica seria aplicada por três meses.

 

O prefeito Álvaro Dias ressalta que a administração municipal está mobilizada para estudar maneiras de ajudar os segmentos que dão sustentação à economia de Natal durante a crise da Covid-19 que vem desde o ano passado impactando negativamente a atividade produtiva e obrigando à suspensão momentânea de algumas atividades.

 

“Sabemos e somos sensíveis às dificuldades econômicas por que atravessam as empresas e os empreendedores natalenses. Trabalhamos para que todos consigam manter suas atividades e os empregos que geram. Por isto mesmo, estamos anunciando estas primeiras medidas e, juntamente com nossa equipe econômica, continuamos debruçados no esforço de buscar mais soluções para mitigar os prejuízos sofridos pelo setor produtivo da nossa cidade”, afirma o prefeito.

 

Álvaro arremata: “Mesmo com o Município também sendo penalizado pela pandemia, duramente atingido em suas receitas por um lado e extremamente demandado em seus serviços das redes de Saúde e de Assistência Social por outro, estamos imbuídos do propósito de equilibrar todas as medidas sanitárias que são necessárias para salvar vidas e as que possam nos ajudar a preservar o funcionamento dos setores econômicos, assim como dos postos de trabalho”.

 

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Coronavac parece ser segura e pode criar anticorpos em crianças, segundo Sinovac

23 de março de 2021 Edilson Silva

 

A CoronaVac, vacina contra Covid-19 da Sinovac Biotech — administrada no Brasil pelo Instituto Butantan — parece ser segura e capaz de provocar reações imunológicas em crianças e adolescentes, de acordo com resultados preliminares de testes iniciais a intermediários, disse a empresa nesta segunda-feira (22).

 

Os dados preliminares são de testes clínicos iniciais a intermediários com mais de 500 crianças e adolescentes entre as idades de 3 e 17 anos que receberam duas doses médias ou baixas da vacina ou um placebo.

 

A maioria das reações adversas foi branda, disse Zeng Gang, um pesquisador da empresa, em uma conferência acadêmica em Pequim.

 

Segundo relatos, duas crianças que receberam a dose menor tiveram febre alta e foram categorizadas como grau 3, disse ele, sem dar detalhes ou especificar as temperaturas.

 

Os níveis de anticorpos desencadeados pela vacina CoronaVac da Sinovac foram maiores do que aqueles vistos em adultos de 18 a 59 anos e em pessoas idosas em testes clínicos anteriores, disse Zeng na apresentação.

 

Para crianças de 3 a 11 anos, a dose menor conseguiu induzir reações de anticorpos favoráveis, e a dose média funcionou bem nos jovens de 12 a 17 anos, disse ele.

 

Os dados preliminares ainda não foram publicados em um periódico científico analisado pela comunidade científica.

 

Os testes de estágio avançado da Sinovac no exterior, que testam a capacidade da vacina para impedir a doença Covid-19, ainda não incluíram menores de idade.

 

A empresa também está testando uma terceira dose como mais um reforço em ensaio clínico na China, com os participantes recebendo uma terceira dose cerca de oito meses após receberem a segunda.

 

A Sinovac já forneceu 160 milhões de doses de vacina a 18 países e regiões, incluindo a própria China, e mais de 70 milhões de doses já foram aplicadas.

 

CNN

 

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Mais 41 mortes por covid-19 são registradas no RN; 12 nas últimas 24 horas

23 de março de 2021 Edilson Silva

 

O Rio Grande do Norte registrou mais 41 mortes por covid-19, sendo 12 nas últimas 24 horas. Os casos aconteceram em Natal (5), Parnamirim (2), Assu (1), São José de Campestre (1), Santa Maria (1), São Tomé (1) e Cabedelo-PB (1). Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), nesta terça-feira (23).

 

De acordo com os números da secretaria, o RN já perdeu 4.209 vidas para o coronavírus desde o início da pandemia. Além disso, são 901 mortes em investigação e outras 723 que já tiveram relação com a covid-19 descartada.

 

Os dados desta terça-feira apontam ainda que for 1.633 novos casos confirmados da doença em relação ao dia anterior. Desta forma, o estado já acumula 186.841 confirmações da covid-19. Além disso, são 65.157 casos suspeitos e 397.629 casos descartados.

 

O Brasil ultrapassou 12 milhões de casos de covid-19 contabilizados desde o início da pandemia. Em 24 horas, foram confirmadas 49.293 novas infecções. Com isso, o total de pessoas que tiveram diagnóstico positivo desde fevereiro do ano passado chegou a 12.047.526.

 

A quantidade de pessoas que não resistiram à covid-19 subiu para 295.425. Em 24 horas, foram registradas 1.383 mortes.

 

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Fecomércio RN encaminha pleitos dos setores do comércio, serviços e turismo para Governo do Estado e prefeituras de Natal e Mossoró

23 de março de 2021 Edilson Silva

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) encaminhou nesta segunda, 22, ao Governo do Estado e às prefeituras de Natal e Mossoró, uma lista de pleitos e medidas emergenciais a serem implantadas pelos Executivos, como forma de diminuir os impactos negativos das medidas de restrição ao funcionamento do setor produtivo. As medidas apontadas pela entidade contemplam necessidades dos segmentos do comércio, serviços e turismo, incluindo o setor de eventos, conforme consultas feitas aos seus representantes, e têm como foco evitar um movimento maciço de fechamento de negócios e a demissão em massa de pessoas, gerando um efeito dominó extremamente negativo na economia potiguar.

 

Nos pedidos encaminhados à governadora Fátima Bezerra, a Federação concentrou-se na isenção do ICMS das empresas do Simples Nacional e da energia elétrica para as atividades econômicas que estejam com restrições de funcionamento, como também na isenção de tarifas de água e esgoto para os estabelecimentos cujas atividades econômicas estão sendo restringidas pelo Governo do Estado.

 

Outro ponto abordado é a prorrogação do prazo de vigência das Certidões Negativas ou Positivas com Efeitos de Negativas relativas a dívidas junto ao Estado do RN, por pelo menos 120 dias, como também, estender por 90 dias o vencimento do ICMS relativo aos meses de paralisação de funcionamento das empresas.

 

Os setores também pedem a suspenção do pagamento da substituição tributária pelas empresas, incidente sobre a aquisição de produtos no período de vigência das medidas restritivas às suas atividades, bem como do pagamento do ICMS antecipado pelas empresas.

 

Prefeituras

 

Uma maior atenção e disciplinamento do transporte público municipal é o principal pleito encaminhado ao prefeito de Natal, Álvaro Dias. A Fecomércio RN pede a ampliação da frota de transporte público, especialmente nos horários de pico, para que só viagem passageiros sentados, evitando a lotação dos veículos. Além disso, solicita a isenção da contribuição de iluminação pública no exercício de 2021 às empresas que estão com atividades restritas.

 

Para a capital do Oeste, o documento enviado ao prefeito Allyson Bezerra, pleiteia a concessão de subsídios tarifários no transporte público de passageiros, especialmente nos valores das passagens pagos pelos empreendedores e trabalhadores do comércio de bens e serviços que estão autorizados a funcionar no período das restrições impostas. A isenção da contribuição de iluminação pública de 2021 é um dos pontos dos empresários mossoroenses.

 

Incluindo Natal e Mossoró, o documento entregue pela Fecomércio está sendo encaminhado para outros prefeitos municipais, apontando a necessidade da isenção da taxa de lixo, taxa de localização e funcionamento, IPTU, no exercício de 2021, pagos pelas empresas que estão paralisadas. Além disso, não aplicar penalidades e acréscimos nos valores de tributos municipais pagos em atraso.

 

O setor também pede a prorrogação dos vencimentos das Certidões Municipais Negativas ou Positivas com Efeito de Negativas das empresas, como também, o adiamento do vencimento do ISS, a partir do mês de março de 2021.

 

Pleitos gerais

 

Para todos os executivos, estadual e municipais, a Fecomércio RN, pede a união dos esforços de parceria e cooperação com o Governo Federal para instalação e funcionamento urgente de novos leitos críticos COVID no Estado. A bancada federal é citada para trabalhar junto com o Estado e o setor produtivo para ampliação do volume de vacinas para o Rio Grande do Norte, como também uma iniciativa independente na aquisição de vacinas e aplicá-las em massa ainda este ano.

 

Além disso a entidade pede a implantação do pagamento de um auxílio emergencial, no valor mensal correspondente a um salário mínimo, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, no período de vigência das medidas restritivas às suas atividades.

 

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