O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) decidiram pela suspensão dos sorteios da Nota Potiguar por três meses. O dinheiro que seria repassado a participantes da campanha sorteados e instituições filantrópicas como prêmios vai ser usado na aquisição de alimentos que serão doados para pessoas em vulnerabilidade social em função das medidas de restrições no combate aos efeitos do novo coronavírus. R$ 177 mil direcionados para as ações do governo de ajuda a população mais carente que sofre com as consequências das restrições e isolamento social. Porém, o valor do prêmio fixo de R$ 100 mil continuará sendo rateado normalmente de forma proporcional à quantidade de pontos acumulados entre as entidades beneficentes, com alterações pontuais para beneficiar um maior número de instituições. As alterações em caráter temporário na campanha serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (1º).
A decisão de direcionar a verba da premiação veio depois da suspensão temporária dos sorteios da Loteria Federal, nos quais é baseada a escolha dos vencedores do sorteio mensal da Nota Potiguar. De acordo com o coordenador da Nota Potiguar, Adriano Almeida, como a escolha dos vencedores é baseada nos números da loteria, que está suspensa, os sorteios serão interrompidos temporariamente. O valor da premiação fixa – R$ 177 mil – poderá ser destinado a ajudar pessoas de baixo poder aquisitivo que estão sendo impactadas pelos efeitos da contenção ao avanço da Covid-19 no RN.
Os dados se refere as seguintes cidades: Natal (36), Mossoró (16), Paramirim (10), Assu (1), Apodi (1), Caicó (2), Carnaubais (1), Luiz Gomes (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), São Gonçalo do Amarante (2), São José do Mipibu (1) e Tibau (1). No registro dos 2 casos de Caicó é preciso esclarecer que até ontem (29) não foi confirmado nenhum caso pela Direção do Hospital Regional. Os casos são de pessoas que são de Caicó, mas residem na cidade.
A Governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou na última sexta-feira (27) a abertura de 150 novos leitos de CTI e de UTI no Rio Grande do Norte nos próximos dias. Ela não detalhou onde serão instalados todos os leitos, mas adiantou que 20 deles serão no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, já a partir desta semana, além de outros em Macaíba, São Gonçalo do Amarante e “nas demais regiões do Estado”.
Além disso ela anunciou que estão em curso as tratativas para a instalação de um hospital de campanha com 100 leitos no Arena das Dunas, em Natal.
A informação foi divulgada pela própria governadora em entrevista coletiva nesta sexta-feira (27).
O Rio Grande do Norte passa a ter 68 casos de pessoas com o novo coronavírus. As cidades com casos confirmados são Natal (34), Mossoró (16), Parnamirim (9), Assú (1), Caicó (1), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1), São Gonçalo do Amarante (1), São José de Mipibu (1), Tibau (1). Há ainda um caso confirmado de pessoa residente na cidade de Recife e que foi atendida no RN.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), comunica, com profundo pesar, o falecimento do professor Dr. Luiz Di Souza, ocorrido neste sábado, 28 de março.
Luiz Di Souza tinha 61 anos, era diabético e estava internado desde a última terça-feira (24), com sintomas de Coronavírus (COVID-19). O resultado positivo do exame saiu hoje (28), mas, infelizmente, o professor não resistiu.
Lotado no Departamento de Química, da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (FANAT), o professor Luiz Di Souza trabalhou durante mais de 20 anos na UERN, contribuindo com a graduação, iniciação científica, extensão e pós-graduação da UERN. Entre seus projetos, destaca-se o grupo Fanáticos da Química, que utiliza a linguagem lúdica na popularização da Ciência.
A Universidade se solidariza com a família, amigos e alunos do professor Luiz Di Souza, agradecendo sua dedicação e o relevante trabalho em todos esses anos. A UERN decreta luto oficial com hasteamento da bandeira a meio mastro. Devido aos riscos da doença, não haverá velório.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró (RN), confirmaram na noite de ontem (28) sábado, o primeiro óbito pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte.
A vítima é o professor da UERN do Departamento de Química, Luiz di Souza, de 61 anos, com histórico de diabetes, e que teve contato com caso suspeito.
O paciente deu entrada em hospital privado na cidade de Mossoró no dia 21 de março, na última sexta-feira (27) teve a confirmação que estava com a Covid-19, indo a óbito na noite deste sábado.
Na noite deste sábado, 28, uma mãe pediu orações por sua filha, uma menina de 1 ano e 8 meses, em um grupo de WhatsApp de um conjunto habitacional de São José de Mipibu. No texto, a genitora comunica que o teste da sua filha deu positivo para COVID-19 (novo Coronavírus).
Entramos em contato com a mãe para saber a veracidade da informação, e ela confirmou a informação difundida nos grupos de notícias, e que a menina recebeu alta hospitalar direto para a quarentena domiciliar.
“Pensei que era uma pneumonia, mas hoje, após ela receber alta, nos ligaram do laboratório para avisar que o teste deu positivo,” disse a mãe.
Ela também ressaltou uma enorme preocupação com seus sogros, que já têm uma certa idade, e tiveram contato com a criança.
“Estou muito preocupada com meus sogros, que são de idade, mas tenho fé que tudo vai dar certo. Peço orações por minha família, e sei que a cidade de São José de Mipibu vai seguir as orientações pra combater esse vírus,” enfatizou a mãe da menina.
DO RESULTADO
“Apenas ligaram pra confirmar pra família entrar em quarentena imediata. O resultado não foi repassado à SESAP ainda”, finaliza a mãe da menina.
Natal (RN), 28/03/2020 – OMinistério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e outras sete instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público no RN divulgaram, na manhã deste sábado (28), nota pública em que destacam a importância da manutenção de medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no estado. A nota reforça a importância do isolamento social e das providências de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores de estabelecimentos autorizados a funcionar em função do caráter essencial.
NOTA
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual (MP/RN), a Justiça Federal (Seção Judiciária no Rio Grande do Norte), o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) vêm a público reforçar a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN.
Deve-se observar que a Organização Mundial de Saúde, OMS, ainda não revogou as recomendações de isolamento domiciliar, medida cuja eficácia contra a nova pandemia foi testada e aprovada em diversos países que tentam debelar a doença.
As medidas impostas pelos Decretos Estaduais nº 29.541, de 20 de março de 2020, e nº 29.556, de 24 de março de 2020 são embasadas em argumentos médicos e científicos, e seguem prática reconhecida por outros países no enfrentamento da pandemia.
Enquanto tais medidas não forem cumpridas fielmente pela população, parece inevitável que os já assustadores registros de mais de 3 mil infectados e 90 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde) continuem a crescer. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais.
As consequências para aqueles que não adotaram o isolamento domiciliar preventivo são catastróficas, com número de contágio e mortes em crescimento exponencial.
As limitações ditadas por especialistas sanitários pretendem evitar, no Brasil, o que infelizmente já se confirmou em países como China, Itália e Estados Unidos: a dizimação em massa de pessoas acometidas pela doença. No mundo, já são mais de 530 mil infectados e mais de 24 mil mortes, segundo a OMS.
Destaca-se, portanto, que este não é o momento para formação de grupos de pessoas nas ruas ou multidões.
Não foi à toa a drástica redução, no intervalo de apenas quatro dias, do número de pessoas que se compreende como aglomeração, nos termos dos dois decretos estaduais editados: de mais de 50 (art. 17 do Decreto nº 29.541/2020) para mais 20 pessoas (art. 1º do Decreto nº 29.556/2020).
É importante reforçar que mesmo para os estabelecimentos autorizados a funcionar (mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares, além das indústrias) são exigidas medidas de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores.
É necessário o distanciamento de 1,5 m entre cada pessoa e adoção, quando possível, do sistema de escala, com alteração de jornadas e revezamento de turnos, tudo para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas (art. 6º do Decreto nº 29.556/2020).
O MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN permanecem atuantes e atentos à defesa dos direitos e preservação da vida dos cidadãos potiguares. Cumpram-se os decretos estaduais.
O momento recomenda ouvir a voz lúcida da comunidade científica mundial: fiquem em casa para preservação de vidas.
O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19.
Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).
Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.
Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) encerrou a primeira semana de trabalho remoto, 20 a 26 de março, em virtude da suspensão do expediente presencial ocasionado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), com saldo positivo.
Até esta sexta-feira (27) foram 4.025 processos distribuídos, 6.445 processos baixados, 207.098 movimentos lançados, 5.507 decisões, 13 audiências, 14.925 despachos, 6.300 senteças e 26.732 atos proferidos.
Esses são os dados de produtividade do Poder Judiciário do RN, na primeira semana de distanciamento social dos magistrados e servidores que ocasionaram o teletrabalho.
Diante de dúvidas suscitadas no população, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que a cobrança de contas de água e esgoto continua normal.
A única alteração, divulgada na última sexta-feira (20) se refere à suspensão da cobrança dos clientes da categoria social, considerando o cenário de enfrentamento da crise do Covid-19 atualmente.
A suspensão é por tempo indeterminado e a decisão foi tomada como forma de beneficiar o público de baixa renda.
Para ser enquadrado nessa categoria, o usuário tem que atender a pelo menos três dos seguintes requisitos:
Usuário responsável pelo imóvel ser cadastrado em um dos programas sociais do Governo – Requisito Obrigatório
Imóvel com área construída igual ou inferior a 50 m²
Existir no imóvel apenas um ponto de utilização de água, excetuando os destinados a descargas sanitárias
Não possuir reservatório elevado
Estar localizado em área urbana ou rural de baixa renda
Aproximadamente 20 mil pessoas em todo o estado são beneficiadas com fornecimento de água a preços reduzidos, dentro do programa de Tarifa Social da Companhia, uma das formas de garantir o acesso de água a todos, independentemente da renda.
Dos cinco novos pacientes confirmados, um reside em Mossoró, do sexo feminino e 25 anos; e as outras quatro pessoas são de Natal (duas do sexo masculino, uma de 72 e outra de 36 anos; e duas do sexo feminino, uma de 42 e a outra de 32 anos).
O próximo boletim epidemiológico, com número de casos suspeitos e descartados, será divulgado ainda nesta quinta-feira (26).
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, acumula, nesta quarta-feira (25), 652.654.987 m³, o que corresponde a 27,50% da capacidade total do reservatório. No mesmo período do ano passado o manancial estava com 503.957.333 m³, que representavam 21% do volume máximo que a barragem consegue armazenar.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte permanece em regime de plantão extraordinário até o dia 30 de abril. Durante o período você pode buscar a Justiça Eleitoral através de nossos canais de atendimento. Acompanhe:
ATENDIMENTO AO ELEITOR
O eleitor deve tratar de dúvidas e situações emergenciais , via e-mail, dirigido às zonas eleitorais. Consulte aqui os e-mails das Zonas Eleitorais do Rio Grande do Norte.
SERVIÇOS QUE PODEM SER BUSCADOS PELA INTERNET
A Justiça Eleitoral disponibiliza pela internet ao eleitor os serviços de emissão de certidões de crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento, quitação eleitoral e composição partidária; emissão de GRU para quitação de multas eleitorais; e justificativa eleitoral, dentre outros.
Serviços online
Certidão de quitação eleitoral
Certidão de crimes eleitorais
Certidão negativa de alistamento eleitoral
Informações partidárias
Título e local de votação – consulta por título
Título e local de votação – consulta por nome
PLANTÃO JUDICIÁRIO
A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte comunica que, durante o Plantão Extraordinário fixado pela Resolução TSE nº 23.615/2020, que se estenderá até o dia 30 de abril de 2020, eventuais contatos com suas unidades poderão ser ultimados a partir dos nºs (84) 3654-5403, (84) 3654-5404 e (84) 3654-5405 ou do endereço eletrônico gapsj@tre-rn.jus.br. Ressalte-se que o referido Plantão ocorrerá em idêntico horário ao do expediente forense regular, a saber: de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h, e das 8h às 14h, na sexta-feira.
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
A Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças está à disposição para qualquer esclarecimento de ordem administrativa através do do e-mail gapsaof@tre-rn.jus.br ou por atendimento presencial que poderá ser feito mediante agendamento pelo telefone (84) 3654 5297.
A previsão de chuvas, para o trimestre de abril, maio e junho, no Rio Grande do Norte é de chuvas de normal a acima do normal. A chuva esperada deve ser bem distribuída em todas as regiões do RN sendo de 578,7mm para o Leste, 328,1mm para o Oeste, 317,7mm para o Agreste e 256,5mm para a Central.
Esta é a análise feita por meteorologistas de diversos órgãos durante a I Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Leste do Nordeste de 2020, realizada por meio de videoconferência no último dia 19.
“Importa destacar que a grande variabilidade temporal e espacial das chuvas nesse período, o que significa que podem ocorrer chuvas intensas concentradas em algumas áreas durante um período curto de tempo”, explicou o chefe da Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot representando o RN na reunião.
Participaram da videoconferência meteorologistas de órgãos dos estados do Ceará (Fundação Cearense de Meteorologia – FUNCEME), Paraíba (Agência Executiva de Gestão de Águas – AESA), Alagoas (Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas – SEMARH), Sergipe (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade SEDURBS), Bahia (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA) e do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos/Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – CPTEC/INPE.
As ações governamentais para controle da propagação do coronavírus (sars-cov-2) limitam cada vez mais o acesso de pessoas em locais de grande circulação. Nessa quarta-feira (25), será publicado no Diário Oficial o decreto de número 29.556, editado pelo Governo do RN, “com novas determinações de caráter temporário visando garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte”, principalmente no sentido de proteger profissionais que não podem parar durante o isolamento social, sugerido para todas as pessoas como forma de evitar o contágio da doença Covid-19.
O atual documento determina o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, exceto aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais. Neste caso, os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários e clientes, sendo obrigatória a colocação de anteparo de proteção aos caixas e embaladores e a organização das filas, obedecendo a distância mínima de 1,5 m entre os clientes.
Porém, as empresas obrigadas a fechar para atendimento ao público poderão continuar com funcionamento exclusivamente interno, para fins de vendas por entrega em domicílio. No caso de transporte público, as empresas de transporte coletivo intermunicipal deverão limitar o número de passageiros à quantidade de assentos disponíveis nos ônibus, sendo vedada a redução da frota.
O novo decreto prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares até o dia 02 de abril, que é a data de vigência para todas as demais orientações nele contidas. Mas no caso dos restaurantes, está assegurado o atendimento para fornecimento de marmitas aos caminhoneiros como medida de garantir o abastecimento para as cidades, porém, determina regras de 1,5 m de distância entre os clientes e é vedada a venda de bebidas alcoólicas. Outra restrição adotada pelo governo estadual é com relação ao número de pessoas em eventos, restrito a no máximo 20 pessoas por reunião.
O texto também esclarece que a proibição de funcionamento de bancos e financeiras não se aplica às lotéricas, considerando que as mesmas são responsáveis pelo abastecimento de dinheiro na maioria dos pequenos municípios, além de ser a fonte de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família. No entanto, cada estabelecimento deve ser responsável pela organização das filas, de modo a obedecer a distância mínima de 1,5 m entre os clientes.
Para efeito de controle de visitantes, os hotéis e pousadas devem informar diariamente à Vigilância Sanitária as informações de seus hóspedes, tais como local de origem, data de entrada e previsão de saída. As informações devem ser enviadas, em seus respectivos prazos, à Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, através do e-mail suvisasaudern@gmail.com e telefone (84) 3232-2562.
Quanto aos municípios do Rio Grande do Norte, estes deverão adotar medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), tais como determinar às empresas de transporte coletivo a adoção de medidas de limpeza e higienização.
Diariamente, os veículos devem ser higienizados com utilização de produtos eficazes no combate ao vírus, a exemplo de álcool liquido 70%, solução de água sanitária e outros produtos considerados desinfetantes pela Anvisa. As empresas devem afixar cartazes de orientação em locais visíveis, com informações sanitárias e cuidados de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
Por fim, o novo decreto prorroga os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) e as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), que vencerem nos próximos 30 (trinta) dias, automaticamente até a data de 24 de abril de 2020, como medida de diminuir o fluxo de atendimento de tais órgãos, bem como a necessidade de vistorias externas, devendo ser mantidas todas as condições de funcionamentos já exigidas. Porém, esta medida não é válida para o setor petroleiro ou para autos e licenças vencidas.
Além de defender o adiamento das eleições municipais, sob o argumento de que é preciso dar prioridade para o combate ao coronavírus, prefeitos e dirigentes partidários passaram a pregar também a ideia de realizar a escolha para todos os cargos do País de uma única vez. A proposta envolve, ainda, acabar com a reeleição para o Executivo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende uma disputa única no País a cada cinco anos, sem reeleição. Atualmente, prefeitos, governadores e o presidente da República podem ser eleitos para dois mandatos consecutivos, cada um deles de quatro anos.
Duas propostas de realização de eleições únicas no mesmo ano tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), porém, afastou a possibilidade de discutir o adiamento do pleito.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a hora é de se concentrar apenas no combate à pandemia. “Na hora correta, vamos cuidar da eleição.”
“Entendo que a suspensão da eleição é inevitável”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, citando a projeção de picos da doença em julho e agosto no Brasil e a estabilização em setembro. “Quanto custa uma eleição para o País? Esse dinheiro não deveria ser usado para o combate ao coronavírus, para tratar da saúde das pessoas?”
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette (PSB), disse que o adiamento das eleições pode ser decidido mais para frente, se for o caso.
No domingo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, propôs o adiamento das eleições. Na sua opinião, seria uma “tragédia” fazer campanha nos próximos meses, pedindo voto.
No Congresso, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL), começou a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para oficializar o adiamento. “Essa medida faz-se necessária neste momento não só para que evitemos aglomeração de pessoas, mas para que economizemos bilhões”, afirmou.
O vice-líder do governo no Senado, Elmano Férrer (Podemos-PI) também defende a aprovação de uma PEC.
Pelo calendário eleitoral, a campanha começa em 16 de agosto. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
O quadro de saúde do deputado federal General Girão (PSL) alterou. Ele teve que ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Lúcia em Brasília.
O Tribunal de Justiça do RN aderiu à campanha do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon/RN) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para a aquisição de respiradores a serem doados para atendimento aos pacientes atingidos pelo coronavírus (Covid-19). O Poder Judiciário potiguar irá destinar o valor de R$ 260 mil, correspondente a cinco aparelhos (cada um custa R$ 52 mil). Os recursos são originários da aplicação de penas pecuniárias e multas aplicadas em ações penais.
“O Poder Judiciário está comprometido com o desafio de enfrentar com seriedade este momento que requer de todos nós uma cota de contribuição em nome do coletivo. Já contribuímos com a aquisição das 350 tornozeleiras para os presos do semiaberto e agora entramos também na campanha da compra dos respiradores. Todos temos que fazer nossa parte para que tudo volte à normalidade o mais breve possível”, destacou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.
