A cidade de Santa Cruz aguarda a chegada dos bondinhos e demais equipamentos do Teleférico que chegam neste domingo (18), após um longo processo, que envolveu uma complexa licitação internacional.
Uma recepção será feita liderada pelo idealizador do projeto, o deputado Tomba Farias, contando com a presença do ex-deputado Henrique Alves e do ex-senador José Agripino, lideranças essenciais para liberação de recursos que viabilizaram a obra, além de Dra. Fernanda, que abraçou o projeto em sua gestão.
A programação será desenvolvida pela manhã, com participação das autoridades na missa às 7h, com as carretas com os equipamentos em frente a Matriz de Santa Rita de Cássia.
Em seguida, Pe. Vicente Fernandes, pároco de Santa Rita de Cássia dará a benção nos equipamentos, que sairão em carreata pelas ruas da cidade, aberta a participação popular.
A chegada dos bondinhos e demais equipamentos do Teleférico é o passo decisivo para conclusão da obra. A expectatica é que a cidade se destaque como destino turístico do Brasil.
Na manhã desta quinta-feira (15), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deu mais um importante passo em direção à concretização da Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação no Estado, instituída pela Lei nº 10.154/17.
Em reunião promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese), foram escolhidos os primeiros representantes da sociedade civil, ligados às comunidades rurais do Seridó, que irão compor o Conselho Deliberativo de Combate à Desertificação.
Criada em 2017, por iniciativa do então deputado estadual Fernando Mineiro, a lei dependia da formação do referido Conselho para sair do papel. Composto por representantes de órgãos públicos (Semarh, Emater, ALRN e mais um representante do Poder Executivo estadual), do setor acadêmico (UFRN, UERN e IFRN), bem como da sociedade civil (ONGs, empresas e comunidades rurais diretamente afetadas), o conselho irá fazer a gestão da implementação da lei, garantindo a representatividade de todos os atores envolvidos no processo de enfrentamento à realidade da desertificação.
Gildemara Dias, do povoado do Ermo em Carnaúba dos Dantas e Josimar Araújo de Medeiros, da comunidade rural de São Paulo em São José de Seridó, foram os nomes indicados na reunião on line realizada hoje, os quais receberam apoio unânime dos quase 50 participantes presentes por meio da videoconferência. Para ter representatividade, as indicações envolverão diversas regiões do interior do Estado, faltando ainda duas reuniões para definir nomes das regiões Açu/Cabugi e do Alto Oeste.
“O Governo do Estado, através da Semarh, vem dando essa oportunidade de colocarmos em prática políticas públicas que tenham efeito direto sobre a vida das pessoas. O problema da desertificação no interior do RN, como na região do Seridó, precisa ser enfrentado. Nessa situação, as comunidades rurais têm um importante papel na participação e condução das políticas públicas do Estado”, destaca o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.
“Os esforços têm se mostrado produtivos. Os vários anseios e preocupações demonstradas nas falas durante o evento, tanto do pessoal da academia, como das entidades do governo e dos representantes das comunidades, já contemplam na lei de combate à desertificação e, por isso, a importância de colocarmos em prática”, enfatizou Robson Henrique, coordenador de meio ambiente e saneamento (Comeas) da Semarh.
Vale destacar a participação em massa de importantes setores interessados no tema, como professores de instituições federais, representantes de sindicatos e associações, órgãos governamentais (Igarn e Emater) e do setor privado (Bando do Nordeste). Pela Semarh, além da Comeas e sua equipe, participaram também da discussão o secretário adjunto Carlos Nobre e o assessor técnico, Paulo Varella que também é o presidente do Comitê de Bacias do Piranhas-Açu.
“Reunir todos os saberes é muito importante, porque não tem um melhor que o outro, mas sim eles se complementam”, lembrou Procópio Lucena, líder comunitário da região do Seridó.
O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (14), indica que as reservas hídricas superficiais totais do estado acumulam 2.207.241.944 metros cúbicos, correspondentes a 50,43% da capacidade total do RN, que é de 4.376.444.842 m³.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, reserva 1.403.960.387 m³, equivalentes a 59,16% da sua capacidade total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. Já o reservatório Santa Cruz do Apodi, segunda maior barragem do Estado, acumula 191.439.790 m³, o que corresponde a 31,92% da sua capacidade total, 599.712.000 m³.
Umari, localizado em Upanema, terceiro maior manancial do RN, represa 241.528.484 m³, equivalentes a 82,49% da sua capacidade, que é de 292.813.650 m³. A barragem Pau dos Ferros acumula 15.926.165 m³, correspondentes a 29,04% da capacidade total do manancial que é de 54.846.000 m³.
O Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, reserva 11.716.970 m³, correspondentes a 26,38% da sua capacidade total, 44.421.480 m³. O açude Itans, localizado em Caicó, acumula 7.893.438 m³, equivalentes a 10,41% da sua capacidade total que é de 75.839.349 m³.
O açude Boqueirão de Parelhas acumula 20.628.603 m³, correspondentes a 24,33% da sua capacidade que é de 84.792.119 m³. Já o Caldeirão de Parelhas, com capacidade para 9.320.657 m³, represa 2.128.696 m³, o que equivale a 22,84% do seu volume total.
O açude Bonito II, localizado em São Miguel, está com 2.373.825 m³, que correspondem a 21,85% da sua capacidade total, 10.865.000 m³. O açude Apanha Peixe continua com volume acima dos 90%, acumula 9.266.667m³, o que corresponde a 92,67% da sua capacidade total que é de 10 milhões de metros cúbicos.
Os mananciais com volumes na faixa dos 80% das suas capacidades, além de Umari, são: Santana (Gangorra), localizado em Rafael Fernandes; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 81,37%; Encanto, localizado em Encanto, com 82,8% e Mendubim, localizado em Assu, com 88,78%.
Os açudes com volumes na faixa de 70% são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 79,72%; Rodeador, localizado em Umarizal, com 74,53%; Morcego, localizado em Campo Grande, com 75,75%; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, com 71,04%; Beldroega, localizado em Paraú, com 75,18%; Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 74,61% e Dourado, localizado em Currais Novos, com 72,41%.
Já os reservatórios com volumes inferiores a 10% e, portanto, considerados em nível de alerta, são: Flechas, localizado em José da Penha, com 8,17%; Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 1,54% e Passagem das Traíras, que continuam passando por obras em sua estrutura e acumula apenas 0,4% da sua capacidade.
Os secos, segundo o Igarn, continuam sendo apenas dois: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará.
Situação das lagoas
A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³. A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.789.287 m³, percentualmente, 88,39% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³. A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 45.036.624 m³, correspondentes a 53,44% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.
O Corpo de Bombeiros conseguiu encerrar, neste sábado (10), o combate a um incêndio que já durava mais de 15 dias em Serra Negra do Norte, no Seridó potiguar.
A informação foi confirmada ao G1 pelo comandante da corporação na região, o capitão Lima Verde. Segundo ele, o incêndio estava praticamente controlado nos últimos dias, mas ainda ainda havia alguns pontos de queimada, principalmente na parte de cima da serra.
Ao G1, o comandante do Corpo de Bombeiros não estipulou a área devastada. “Foi uma área bastante considerável. A parte acima da serra, a parte de baixo, outras serras vizinhas, mas não não precisamos exatamente quanto de área”, disse.
Equipes trabalhavam desde o dia 23 de setembro no local, tentando apagar as chamas. Ainda não há informações sobre como o incêndio teria começado.
De acordo com comandante, o fogo já estava praticamente controlado quando outro foco teria começado nos últimos dias, dificultando o trabalho dos combatentes. Por G1/RN
A “luz vermelha” acendeu-se e a epidemia cresce vertiginosamente. Mostra-se acertada a decisão do prefeito Álvaro Dias, de Natal (RN), ao definir medidas preventivas, para que a “segunda onda” não chegue à cidade de Natal.
Contra fatos não há argumentos.
A América Latina é o epicentro, lugar antes ocupado por China, Europa e EUA.O Brasil registra o segundo maior número de casos no mundo. Nações fora da Europa, que pareciam ter controlado os surtos, enfrentam aumento de casos.
Entre elas, Israel, Peru, Austrália e Japão.
A Espanha foi a exceção durante agosto. Agora, a curva de infecções está em alta novamente. O Centro Europeu de Prevenção alertou, que em todos os países monitorados, os novos casos aumentaram.
Portugal registrou mais de 1649 casos nas últimas 24 horas, o dia com mais casos desde o início da pandemia, batendo os 1516 registrados em 10 de abril.
Dr. João Gouveia, Presidente da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos, em entrevista publicada neste domingo, 11, foi enfático: “ou se fecha outra vez, ou vão morrer muitas pessoas”.
Claro que “fechar” admite exceções racionais, protegidas por protocolos sanitários rígidos, tais como o comércio (shopings), escolas e atividades essenciais, áreas em que se justifica o funcionamento normal.
Neste final de semana, pelo terceiro dia consecutivo, a Alemanha, que havia controlado, superou 4 mil novas infecções. A primeira ministra Merkel, com lucidez, se preocupa em não paralisar a economia e manter as escolas abertas. Porém, decretou severas punições, até de contatos de físicos em reuniões de famílias.
Enquanto isso, prossegue a inconveniente eleição municipal brasileira, com discussões bizantinas e sandices de exaltação à democracia, através da abertura de contatos físicos das pessoas em aglomerações, comícios, carreatas e até reuniões políticas sem limites de participantes.
Como já afirmado, o bom senso justifica flexibilização em certas áreas, onde são possíveis fiscalizações e medidas eficazes de proteção à saúde pública.
Nada a opor.
Mas, abrir para comicios e atividades políticas assemelhadas, em plena campanha eleitoral?
Isso é democracia?
Não se contesta, que uma campanha política pressupõe a interação do candidato com o eleitor.
Entretanto, após a tresloucada decisão de manter a eleição municipal de 2020, todos tinham conhecimento dos riscos da pandemia.
Sendo assim, aderir ao “liberou geral” e justificá-lo com o falso rótulo de ato democrático e de liberdade política, significará a revogação tácita do artigo 196, da Constituição Federal, que consagra o princípio de que a “a saúde é dierito de todos”.
Por tais razões, a cada dia, o exemplo de responsabilidade, com a preservação das vidas humanas, dado pelo prefeito de Natal, torna-se mais justificável.
A Constituição permite tal medida e a justiça eleitoral cumpriu o seu dever, ao homologar o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020”, considerado prévio parecer técnico elaborado por “autoridade sanitária nacional”.
No Ceará, com o apoio da justiça eleitoral, lideranças politicas municipais acolhem, sem contestação, as restrições do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020”, homologado pelo TSE e que legaiiza os decretos municipais preventivos (Emenda Constitucional 107/20, artigo 1° § 3°, inciso V).
A indagação no ar: e no RN, especialmente em Natal?
Qual será o saldo sanitário de infectados da Covid19, até 15 de novembro?
O Projeto que institui e disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte teve aprovação unânime pelas Comissões de Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6).
Ao projeto originado apresentado pelo governo, foram acrescentadas 46 emendas. 29 delas do setor empresarial e 17 de parlamentares. “ As emendas não trazem prejuízo para o Projeto original, que tem 11 capítulos e 77 artigos. Essa matéria aprovada nessa reunião conjunta é de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirmou o relator da pauta, o deputado Hermano Morais (PSB).
O Projeto tem o objetivo de regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a elas equiparadas, a que se referem os arts. 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 113 da Constituição do Estado.
No encaminhamento da matéria, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que, de acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 98% do total de empresas do país são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil.
No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas Microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, no intuito de desburocratizar o setor produtivo, com efeitos diretos sobre a vida das pessoas que delas dependem e da capacidade de geração de emprego e renda.
O relator na Comissão de Finanças e Fiscalização foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL). Já o deputado Francisco do PT relatou a matéria na Comissão de Educação. Participaram da reunião os deputados George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes.
O Sebrae/RN está selecionando empresas, ONGs, associações, cooperativas e órgãos públicos que tenham serviços ou produtos sustentáveis e desejam participar como expositores da Primavera Festival. O edital está disponível no site primaverafestival.com.br e as inscrições permanecem abertas até o dia 16 de outubro.
De acordo com os organizadores, o Primavera Festival é um evento 100% digital que tem o objetivo de atualizar o debate sobre sustentabilidade, dialogando com cultura, empreendedorismo e responsabilidade cívica. Os encontros virtuais acontecerão nos dias 04 e 05 de novembro e, em breve, serão abertas as inscrições no site do evento para o público participante.
Serão selecionados 80 expositores, de todo o território nacional, que ofereçam soluções para problemas socioambientais através dos seus negócios, e contribuam com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os interessados podem se enquadrar em cinco categorias: Soluções de Governo, Negócios, Negócios de Impacto, ONGs e Educação.
Podem participar aquelas empresas que têm serviços e produtos sustentáveis na origem ou na produção ou aqueles com selos, marcas coletivas e ecoeficientes, além de quem atua na cadeia da reciclagem ou aqueles que geram renda para pequenos fornecedores e comunidades de baixa renda. Estão aptos ainda os produtos e serviços inclusivos que valorizam o saber fazer local e movimentos, como slowfood e Arca do Gosto; têm prioridade os negócios que valorizam a cultura negra e de impacto social. Para participar, é preciso ter um número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e preencher a ficha de inscrição do expositor disponível no site do evento.
O festival é uma realização do Instituto Cidade Limpa em parceria com o Sebrae, conta com o incentivo fiscal do Governo do Rio Grande do Norte, através da Lei Câmara Cascudo, e com o patrocínio da Prefeitura Municipal do Natal e Rio Center. Mesmo sendo uma organização potiguar, o evento trará convidados de todo o país, bem como está aberto ao público nacional. Para mais informações, os interessados podem acessar o site e as redes sociais: @primavera.festival no instagram; Primavera Festival no Facebook e Linkedin.
Dúvidas sobre o edital podem ser tiradas através do e-mail impactosocial@rn.sebrae.com.br.
Como vai funcionar
O Festival terá pitchs e rodadas de negócios pela manhã, painéis temáticos à tarde e shows musicais de artistas nacionais e locais no turno da noite. As salas de Speed Dating darão a empresários a chance de apresentarem seus negócios para uma banca de investidores, governo e grandes empresas; enquanto a sala de Rodada de Negócios promoverá networking, troca de informações e conversação com outras empresas estratégicas. Por ser totalmente digital, esses encontros acontecerão por meio de plataformas virtuais de videoconferências.
Comunidades da Arquidiocese de Natal vivem a festa dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, padroeiros do Rio Grande do Norte, Protomártires do Brasil. É a primeira festa dos Santos Mártires, após a canonização, que aconteceu em 15 de outubro de 2017, no Vaticano, em celebração presidida pelo Papa Francisco.
Festa em Nazaré
O Santuário dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, no bairro Nazaré, em Natal, celebra a festa dos padroeiros, no período de 23 de setembro a 3 de outubro, com vasta programação. Diariamente, às 5h30, acontece caminhada penitencial; às 9h, recitação do terço de São Mateus Moreira; às 15h, recitação do terço da misericórdia; às 18h, recitação do terço mariano, e, às 19h, novena. No dia 2 de outubro, após a novena, será realizada uma procissão luminosa pelas ruas do bairro Nazaré.
A festa será encerrada dia 3, solenidade dos Santos André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro, Mateus Moreira e companheiros Mártires. Às 9 horas, será celebrada missa solene, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, encerrando os festejos.
Festa em Uruaçu
Uma programação festiva também vem sendo desenvolvida no Monumento dos Mártires, na comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante, desde o dia 23. Diariamente, às 19 horas, há celebração de missa.
No dia 3, feriado estadual, a programação será intensa. Logo cedinho, será realizada a “Caminhada da aurora”, com um grupo saindo às 4h, da Igreja Matriz de Macaíba, e outro saindo, às 5h, da Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante, ambas com destino ao Monumento dos Mártires. Na parte da manhã, serão celebradas quatro missas: às 7h, às 9h, às 10h e às 12 horas. A partir das 13h30, acontecerá show com cantores religiosos potiguares: Fátima Santos, Padre Assis Melo e Banda Alfa e Ômega, Pe. Antônio Nunes e Banda. E às 17 horas, será celebrada missa solene, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha.
O Rio Grande do Norte possui 69.013 casos confirmados para a covid-19 nesta terça-feira (29). O número de potiguares que perderam a vida em decorrência da doença subiu para 2.384. Houve um aumento de sete novos óbitos registrados, sendoque nenhum ocorreu nas últimas 24 horas. Há ainda outros 319 que permanecem em investigação.
Os dados foram divulgados pela subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Há ainda os casos suspeitos, que somam 35.880, e os descartados, que está em 141.365.
Nesta terça-feira, a ocupação geral de leitos críticos era de 40%. Os dados regionais mais recentes mostram a ocupação de 50% nas regiões Oeste e Mato Grande, 38% na região Metropolitana de Natal, 40% em Pau dos Ferros, 37% no Seridó, 45% no Potengi/Trairi e nenhuma ocupação no Agreste.
O total de internamentos, de casos confirmados e suspeitos, em leitos críticos e clínicos públicos e privados é de 240 pacientes. A fila de regulação tem 4 pacientes para leitos críticos, 4 para leitos clínicos e 10 aguardando transporte sanitário.
TRANSMISSIBILIDADE
Os dados epidemiológicos sobre a Covid-19 registram que a taxa de transmissibilidade geral no RN é de 0,78. Nos últimos 15 dias a média é de 0,87. Esta taxa avalia a possibilidade de transmissão do vírus de uma pessoa doente para outra.
Segundo levantamento realizado diariamente, nas regiões do Estado a taxa está assim distribuída: Agreste, 0,86; Oeste, 1,00; Mato Grande, 1,31; Seridó, 1,02; Trairi/Potengi, 1,15; Alto Oeste, 0,92; Metropolitana, 1,07; e Vale do Açu, 1,02.CoronavírusPandemiaCasos de coronavírus no RNCovid-19
TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deu respaldo total ao decreto do prefeito Batata que coíbe qualquer tipo de aglomeração em eventos políticos na cidade de Caicó. De acordo com o órgão, quem tem atribuição para proibir as aglomerações é o município
NOTA À IMPRENSA
A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:
Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;
A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE.
No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.
Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor – não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)
A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:
Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;
A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE;
No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.
Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor – não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)
A #rede629, no perfil do instagram administrado pelo Padre Jailson está realizando uma campanha de arrecadação de bíblias para ajudar na evangelização. Para doar basta apenas entrar em contato com a PAULINAS LIVRARIA em NATAL – RN, através dos números (84) 98704-8552 ou 3212-2184
De acordo com padre Jailson a meta é arrecadar 150 Bíblias. Cada unidade custa R$ 18,00. A evangelização é de suma importância pois prepara o ser humano para enfrentar todos os momentos e adversidades da vida nos postulados do Evangelho.
A partir de acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae RN, as queijeiras beneficiadas pelo Edital de Leite e Derivados, do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria de Agricultura e Pesca (Sape RN), receberão capacitações que vão desde a confecção de toda a identidade visual dos produtos beneficiados nas indústrias de agricultores familiares, passando pelos materiais de expediente e papelaria, até a fachada do empreendimento.
A construção da imagem terá um apelo artesanal, destacando peculiaridades das comunidades onde as queijeiras estão inseridas.
As informações nutricionais terão um capítulo à parte nestas qualificações, que antes de serem impressas nos rótulos, precisarão passar pela análise e aprovação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), finalizando com capacitação nas áreas de gestão (tributária e fiscal) e financeira. Os membros das duas cooperativas beneficiadas pelo Edital, Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa) e Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), receberam a notícia nesta quarta-feira (23), com a visita dos entes envolvidos.
“Esse tipo de iniciativa é de fundamental importância no fortalecimento da cadeia produtiva do Leite no Seridó, afinal, se trata de uma região em que a pecuária leiteira é muito forte, e onde é produzido os melhores e mais deliciosos queijos artesanais. É preciso fomentar o trabalho desse nosso povo”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.
Para cada uma das cooperativas será investido o valor de R$ 134 mil sendo, em ambos os casos, R$ 94 mil de subsídio do Sebrae-RN e R$ 40 mil como contrapartida da cooperativa, viabilizada pelo Executivo estadual com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
“Estamos prontos para mais esse desafio na busca por melhorias para esses pequenos produtores do RN. O objetivo é de que o beneficiamento não pare ao final das construções, adequações e aparelhagem das queijeiras, mas que promovam a sustentabilidade em seus negócios, possibilitando a competição e o acesso a novos mercados”, explicou o secretário de Gestão de Projetos e Metas do RN, Fernando Mineiro, durante visita a queijeiras beneficiárias do Edital, nos municípios de Sant’ana do Seridó e em São João do Sabugi, no Seridó.
“A ideia das capacitações é de fazer com que as queijeiras comecem a funcionar de forma profissional, sabendo lidar com questões burocráticas, financeiras, mostrando também a importância de se estar com as identidades visuais estabelecidas”, destacou o gerente do Sebrae Caicó, Pedro Medeiros. O diretor do Sebrae RN, João Hélio Cavalcanti completou: “Além disso, receberão consultorias que possibilitarão a construção de um quadro nutricional informativo e claro, que esteja, assim como a própria estrutura da indústria da agricultura familiar, dentro dos padrões sanitários vigentes”.
O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf RN), Alexandre Lima, finalizou reforçando o compromisso do Executivo estadual para a continuidade das ações após o término do Projeto Governo Cidadão, em maio de 2021. “Mesmo com a finalização do acordo de empréstimo, as iniciativas serão mantidas, sempre com o foco na sustentabilidade dos negócios de nossos agricultores familiares. Nós entendemos que esse é um de nossos deveres”.
Também estiveram no encontro, o gerente e supervisora técnica da Unidade Executora de Serviços (UES Sape), Fabiano Lima e Paloma Araújo.
Em termos gerais, dos 47 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), 3 estão com volumes inferiores a 10% das suas capacidades, portanto, considerados dentro do nível de alerta.
São eles: Flechas, localizado em José da Penha, com 8,87%; Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 1,84% e Passagem das Traíras, localizado em São José do Seridó, que continua em obras na sua estrutura, com 0,6% do seu volume total. Já os Secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará.
Os reservatórios do Rio Grande do Norte que permanecem com volumes em torno dos 90% das suas capacidades são: Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 94,5% e Mendubim, localizado em Assu, com 91,72% do seu volume total.
Além de Umari, os reservatórios que permanecem com volumes em torno dos 80% das suas capacidades são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 88,33%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 84,03%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 84,12%; Morcego, localizado em Campo Grande, com 81,73%; Encanto, localizado em Encanto, com 88,31% e Beldroega, localizado em Paraú, com 81,03%.
Os que estão com volumes em torno dos 70% são: Rodeador, localizado em Umarizal, com 76,78%; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, com 77,94%;Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 79,62% e Dourado, localizado em Currais Novos com 77,33% da sua capacidade.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (22), indica que as reservas hídricas superficiais totais estaduais somam 2.272.999.602 m³, que correspondem a 51,93% da capacidade total do RN, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 22 de setembro de 2019, as reservas potiguares eram de 1.203.757.557 m³, o equivalente a 27,50% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, acumula 1.441.884.925 m³, que correspondem a 60,76% da sua capacidade total. No mesmo período de setembro de 2019, o manancial represava 675.025.078 m³, equivalentes a 28,45% do seu volume total.
Já o reservatório Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do Estado, acumula 195.612.670 m³, o equivalente a 32,62% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período do mês de setembro do ano passado o reservatório represava 133.445.227 m³, o equivalente a 22,25% da sua capacidade total.
O governo do Rio Grande do Norte, em uma ação conjunta envolvendo diversos órgãos ambientais e de segurança pública, deu início à criação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do RN
Somente este ano, de janeiro até os primeiros 15 dias deste mês, foram combatidos cerca de 680 incêndios no estado – sendo boa parte deles causados pela ação do homem, com queimadas de áreas para pasto, plantações ou limpeza de lixões. Historicamente, em boa parte do país, setembro é o mês mais propício a incêndios florestais por causa do tempo seco.
Além disso, a baixa umidade do ar e os ventos fortes desta época do ano ajudam as chamas a se espalharem rapidamente. Exemplo desta combinação perigosa é o que está acontecendo no Pantanal matogrossense, que nas últimas semanas vem sofrendo com centenas de focos de incêndio. O fogo já destruiu mais de 1.1 milhão de hectares de vegetação só do lado de Mato Grosso do Sul.
Não se trata de propagar o pânico. Entretanto, análise de risco, a partir de fontes cientificas, admite a possibilidade remota de um “tsunami” atingir o nordeste do Brasil, e, particularmente, o Rio Grande do Norte.
Na última sexta feira, 18, verificou-se tremor de magnitude 6.9 na “escala Richter”, nas proximidades do arquipélago São Pedro e São Paulo, que significa risco de destruição num raio de até 100 quilômetros. A confirmação foi do Laboratório Sismológico da UFRN (LabSis/UFRN).
Registrou-se o epicentro a aproximadamente 816 km a nordeste de Fernando de Noronha, 1.184 km a nordeste de São Miguel do Gostoso (RN), 1.193 km a nordeste de Natal, 1.338 km a norte-nordeste de Recife e 1.405 km a nordeste de Fortaleza.
Eventos desse tipo podem eventualmente originar “tsunami”, desde que alcancem a magnitude entre 7 e 7.9 graus e o movimento na falha geológica seja do tipo reverso, o que causaria levantamento, ou afundamento brusco do soalho oceânico. São propícios à destruição de edifícios, produzem fendas e danificação de toda tubulação contidas no subsolo.
Além de 8 graus, os eventos destroem pontes e construções existentes. Hipoteticamente, se houvesse um terremoto de 12 graus, a terra seria partida ao meio.
A magnitude de tais fenômenos é medida pela “escala Richter”, que expressa as consequências de cada terremoto, ou tsunami.
O Rio Grande do Norte é o estado mais exposto, por localizar-se em seu território a maior falha geológica do Brasil, que tem extensão de 38 km por 4 km de largura e corta os municípios de Parazinho, João Câmara, Poço Branco e Bento Fernandes, com profundidade de 9 km. Essa falha denominada de “Samambaia” é a ruptura de blocos de rochas, que acumulam energia e podem liberar essa energia, causando terremotos e até “tsunamis”.
Um dos eventos sísmicos de maior proporção no Brasil teve a denominação do “sismo de João Câmara”, ocorrido no Rio Grande do Norte e consistiu numa série de abalos, no ano de 1986. O terremoto principal foi no dia 30 de novembro, com magnitude de 5.1, seguido por milhares de réplicas. Um dos tremores alcançou a cidade de Natal, no grau 4.3 na Escala Richter.
Recentemente, no final de agosto, pessoas saíram às ruas em Amargosa, no estado da Bahia ”, face as notícias de casas abaladas e rachadura vertical na Igreja de um distrito. De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos confirmou-se tremor de terra, que alcançou 4.6 na escala Richter, tendo sido o maior abalo sísmico no Estado, tanto pela magnitude, como em extensão, cerca de 400 km² de raio, atingindo parte do Recôncavo.
No mesmo horário da Bahia, a terra balançou na região de Pedra Preta, no RN (magnitude 2.2).
Um tremor sísmico de magnitude 6.9 foi sentido próximo ao arquipélago de São Pedro e São Paulo, a nordeste de Fernando de Noronha, por volta das 21h43 desta sexta-feira (18). O monitoramento foi feito pela Rede Sismográfica Brasileira.
Segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis – UFRN), que opera a Rede Sismográfica, o evento foi sentido a cerca de 282km do arquipélago de São Pedro e São Paulo, e a 816km do arquipélago de Fernando de Noronha. Outros locais de referência são, Natal, a 1.193km de distância e Recife, a 1.338km.
Pequisadores da região podem ter sentido o tremor por meio de aparelhos, porém, devido a localização próxima ao arquipélago inóspito de São Pedro e São Paulo, existe a possibilidade de não haver registros visíveis.
Além disso, o Labsis também informa que não há risco de tsunami, mesmo tendo possibilidade de réplicas do tremor nas próximas horas ou dias. “Isso porque o movimento dessa falha sísmica é do tipo transcorrente, ou seja, há apenas um movimento horizontal, é não o vertical que pode gerar tsunamis”, informa o comunicado.
De acordo com Eduardo Menezes, pesquisador do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), o evento é normal para a região e não trás preocupação para o Brasil porque está muito longe de regiões habitadas.
O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Cláudio Santos, publicou uma norma sobre os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia no que diz respeito à propaganda eleitoral nas Eleições 2020. O provimento define como deve ser fiscalizada a propaganda e os prazos e medidas para o atendimento de determinações da Justiça Eleitoral no caso de irregularidades.
O Provimento dispõe que o poder geral de polícia relativo exclusivamente à fiscalização da propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais de primeiro grau. Nos municípios de Natal e Mossoró, o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será dos juízes da 3ª e da 33ª Zonas Eleitorais. Cabe ao juiz eleitoral tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais.
O provimento destaca ainda que o poder de polícia se restringe às providências necessárias para impedir ou fazer cessar a propaganda irregular, sendo vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, no rádio, na internet e na imprensa escrita; e destaca ainda que é vedado aos juízes eleitorais instaurar, de ofício, representação visando punir irregularidades na propaganda.
Fiscais de propaganda
De acordo com o documento assinado pelo Desembargador Cláudio Santos, os juízes eleitorais poderão designar servidores lotados nos cartórios eleitorais respectivos para atuarem como fiscais de propaganda, sendo estes responsáveis, dentre outros atos, pela lavratura dos termos de constatação.
Caberá ao fiscal de propaganda promover as diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar a irregularidade ou não da propaganda eleitoral, sem prejuízo de, se necessário, solicitar ao Juiz que requisite o auxílio da Polícia Judiciária e/ou Militar para tanto.
Ao ser identificada propaganda irregular, o juiz eleitoral deverá determinar a notificação do responsável ou beneficiário para retirada ou regularização em 48 horas. A retirada deve ser comunicada ao cartório eleitoral acompanhada de fotos ou outras evidências. De acordo com o provimento, denúncias anônimas não poderão ensejar a instauração de processo administrativo e judicial, mas devem gerar medidas para a devida apuração dos fatos.
Prazo de 48 horas
O juiz poderá determinar a imediata retirada da propaganda irregular, a apreensão de material ou a sustação de atos realizados em desacordo com os ditames legais e regulamentares, caso a circunstância assim exija, independentemente de notificação do responsável ou beneficiário (candidato), a fim de garantir a legitimidade e a normalidade do pleito.
O provimento prevê ainda que o candidato intimado da existência da propaganda irregular terá o prazo de 48 horas, sua retirada ou regularização, sob pena de ser responsabilizado conforme a legislação eleitoral.
