31/12/2020
Por Edilson Silva em Policial

Operação Lei Seca intensifica patrulhamento e barreiras durante no fim de ano

A Operação Lei Seca, realizada em conjunto pela Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), vai intensificar as ações de fiscalização nestes últimos dias de 2020. A ordem é prevenir e evitar que aconteçam acidentes, principalmente, envolvendo motoristas que insistem em dirigir após a ingestão de bebida alcoólica.

Segundo o capitão Isaac Paiva, comandante da Operação Lei Seca no RN, barreiras serão montadas em todos os turnos dos dois dias que antecedem a virada de ano e também em todos os períodos dos dois dias seguintes às celebrações do Réveillon. “Ou seja, vamos montar barreiras já a partir da quarta para a quinta-feira e vamos prosseguir nas ruas durante todo o final de semana. Nossa missão é cumprir a lei. A tolerância para a combinação de bebida e direção é zero”, afirmou.

A PM resolveu anunciar a intensificação da Operação Lei Seca como forma de conscientizar a população quanto aos riscos de se dirigir sob efeito de álcool. “Afinal, o motorista que dirige após beber põe em risco não apenas a vida dele próprio, mas de todos que estão à sua volta”, reforçou Isaac.

Somente na primeira quinzena deste mês, 224 motoristas foram autuados e multados em ações realizadas pela Operação Lei Seca no estado. Destes, cinco receberam voz de prisão em flagrante.

Entenda as punições da lei Seca 

A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível é zero.

As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro. O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste do bafômetro:

  •  Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado para seguir viagem;
  • Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
  • Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter CNH. E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.


24/12/2020
Por Edilson Silva em Brasil, Policial, Política

CORRUPÇÃO e ROUBALHEIRA: STJ concede prisão domiciliar ao prefeito Marcelo Crivella

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.

Na manhã de ontem (22), Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Na decisão, o presidente do STJ entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, afirmou o presidente da corte.

No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.

Ao chegar à Cidade da Polícia após ser preso, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.


22/12/2020
Por Edilson Silva em Brasil, Policial, Política

Prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) é preso em operação da polícia e do MP-RJ

O Prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Além dele, foram presos também o empresário Rafael Alves, o delegado aposentado Fernando Moraes, o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo, além de outro empresário identificado como Adenor Gonçalves dos Santos.

O ex-senador Eduardo Lopes também é alvo da operação. No entanto, ele não foi encontrado em sua casa no Rio. Ele teria se mudado para Belém e deverá se apresentar à polícia. Ele foi senador do Rio pelo Republicanos, ao herdar o cargo de Crivella, e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio. Os mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MP-RJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h. Ele foi levado diretamente para a Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por “justiça”.

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa a partir de sua prisão, o prefeito se restringiu a responder: “justiça”.

A prisão de Crivella acontece 9 dias antes de terminar o seu mandato. Como o vice-prefeito dele, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018, quem assume a prefeitura enquanto o prefeito estiver preso é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felipe (DEM).

Delação revelou ‘organização criminosa’ na prefeitura

A investigação começou em 2018, a partir da delação do doleiro Sergio Mizrahy, que admitiu ser responsável pela lavagem de dinheiro para o que os investigadores chamam de organização criminosa que atuava dentro da prefeitura.

O chefe dessa organização, segundo o delator, seria o empresário Rafael Alves, que não tinha nenhum cargo na prefeitura, mas que dava até expediente na Cidade das Artes, numa sala ao lado do irmão Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur.

Em algumas mensagens interceptadas durante as investigações, Rafael Alves chegou a dizer que fez o irmão se tornar presidente da Riotur. Além disso, afirmou possuir a “caneta”, sugerindo dar as ordens na prefeitura do Rio, nomeando quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com o município.

Segundo os investigadores, foi a partir dessa influência que surgiu o esquema de propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

As investigações apontaram que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregavam cheques a Rafael Alves. A partir da propina, o empresário facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.

O ex-delegado Fernando Moraes, também preso na operação, foi citado em trocas de mensagens entre Rafael Alves e o ex-senador Eduardo Lopes. Ele ficou famoso quando chefiou a Divisão Antissequestro do Rio. Após se aposentar, chegou a se tornar vereador na cidade. Atualmente ele faz parte do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

Intimidade com o prefeito

O empresário Rafael Alves esbanjava muita intimidade com o prefeito Crivella. Eles eram vistos caminhando juntos próximo ao condomínio onde mora o prefeito. Trocas de mensagens que vieram à tona quando foi deflagrada a Operação Hades mostraram que ele conversava com o prefeito a todo instante e que marcavam jantares e encontros frequentes.

Também durante a primeira fase da operação, um vídeo mostrou um delegado atendendo a uma suposta ligação do prefeito Crivella para o celular do empresário Rafael Alves. O relatório afirma que na tela do celular apareceu a identificação da pessoa que estava ligando: “Prefeito Crivella Novo 2”.

O delegado atendeu a chamada e identificou a voz do interlocutor como sendo do prefeito Marcelo Crivella, que disse: “Alô, bom dia Rafael. Está tendo uma busca e apreensão na Riotur? Você está sabendo?”.

Na operação desta terça-feira, outro mandado é cumprido contra Rafael Alves no Porto do Frade, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, para apreender uma lancha de 77 pés que pertence a ele.

Por Leslie Leitão, Marco Antônio Martins, Paulo Renato Soares e Pedro Figueiredo, TV Globo e G1 Rio


18/12/2020
Por Edilson Silva em Policial, RN

PRF lança Operação Rodovida 2020/2021 no Rio Grande do Norte

Integrar para proteger vidas e garantir a segurança viária. Essa é a proposta da Operação Rodovida 2020/2021, ação do Governo Federal, estados e municípios, lançada nesta quinta-feira (15), nas rodovias federais de todo o Brasil. Até o dia 21 de fevereiro, as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se integrarão a diversos parceiros, com o objetivo de reduzir a violência no trânsito e os custos sociais dela decorrentes.

Férias, festividades de Natal e Ano Novo e o Carnaval elevam consideravelmente o fluxo de veículos. Com a maior movimentação, cresce também a possibilidade de ocorrência de acidentes; daí a importância da iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da PRF, em buscar integração, para prevenir acidentes e coibir condutas que colaboram para a ocorrência desses.

Além do desenvolvimento de ações nos trechos mais críticos de acidentalidade, levando em consideração dados estatísticos, a Rodovida se propõe a preservar vidas, priorizando também o trabalho de fiscalização e educação para o trânsito. Com a Operação, a PRF buscará também extrair, da competência de cada ministério e instituição integrante, meios de fomentar novas políticas de segurança viária.


10/12/2020
Por Edilson Silva em Jardim de Piranhas, Policial, Política

Promotores prenderam, Vereador, Assistente Social e Secretário de Saúde de Jardim de Piranhas

Os promotores de Justiça do GAECO/Seridó, com apoio da Polícia Militar, cumpriram três mandados de prisão preventiva na manhã desta quinta-feira (10), na Operação Ordenha. Os alvos, foram, o vereador, Cícero Lindberg Lopes de Farias, “Chó de Sula” (PSD), de 42 anos, (detido em Caicó), o Secretário Municipal de Saúde, Luciano Saraiva e, a Assistente Social, Sarah Queiroz. Todos foram conduzidos para serem ouvidos na sede do Ministério Público em Caicó.

Na mesma operação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em Caicó, Jardim de Piranhas e Natal.

De acordo com o que foi divulgado pelo Ministério Público, as investigações tiveram inicio em 28 de março de 2019, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o objetivo de apurar possível atividade de lavagem de dinheiro em operações realizadas por uma queijeira pertencente ao atual secretário de Saúde do município. Há fortes indícios de que o empreendimento, que funciona de fato, seja utilizada em operações de lavagem de dinheiro.

Sidney Silva


10/12/2020
Por Edilson Silva em Jardim de Piranhas, Policial, Política

Operação do MPRN investiga esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas (RN)

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas (RN). A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019.

A operação Ordenha, deflagrada com o apoio da Polícia Militar, cumpre mandados de prisão e outros, de busca e apreensão, nas cidades de Jardim de Piranhas (RN), Natal (RN) e Caicó (RN). A investigação apura os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica.

A ação é resultado de um ano e 7 meses de investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

Revelou-se, no curso das investigações, a existência de um sistema de pagamento de propina e de desvio de recursos públicos na Prefeitura integrado por servidores públicos comissionados e empresários fornecedores do Município.

O Prefeito de Jardim de Piranhas (RN) é Elídio Queiroz .

Via Sidney Silva


10/12/2020
Por Edilson Silva em Policial, Política, RN

CORRUPÇÃO – MPF denuncia Rosalba Ciarlini Rosado e ex-presidente da OAS por desvio de R$ 16 milhões na construção da Arena das Dunas

G1 RN – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, seu marido Carlos Augusto Rosado, o ex-presidente da Construtora OAS, José Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e outras sete pessoas por um suposto esquema de corrupção que teria desviado cerca de R$ 16 milhões da construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014, em Natal.

Rosalba é a atual prefeita de Mossoró, segundo maior município do Rio Grande do Norte, localizado na região Oeste. Segundo o MPF, o desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro de 2019 pelo MPF e Polícia Federal.

De acordo com o órgão, as investigações apontaram pagamento de propina, entre 2011 e 2014, com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena. Os valores teriam sido pagos por meio de empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”.

O objetivo das propinas teria sido assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.

A denúncia do MPF é fundamentada em depoimentos de testemunhas e réus colaboradores, como o próprio Léo Pinheiro, outros executivos da OAS e do doleiro Alberto Youssef, além de provas colhidas com a Receita Federal.

O G1 procurou a assessoria da ex-governadora, a OAS e a Arena das Dunas, mas não recebeu retorno com posicionamentos sobre a denúncia até a última atualização desta matéria. A reportagem não conseguiu contato com os outros citados.

Os denunciados são:

  • Rosalba Ciarlini, ex-governadora do Rio Grande do Norte
  • Carlos Augusto Rosado, marido da ex-governadora
  • José Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS
  • Demétrio Paulo Torres, então Secretário Extraordinário do Estado do Rio Grande do Norte para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014;
  • Luciano Ribeiro da Silva (conhecido como Xuxa), na época vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN;
  • Charles Maia Galvão, então presidente da Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A e do Consórcio Arena Natal
  • Os executivos da empreiteira: Adriano de Andrade, Ramilton Machado Júnior, José Maria Linhares Neto e Matheus Coutinho Oliveira.

Segundo o MPF, eles deverão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e desvio de finalidade de financiamento. As penas previstas, além de prisão e multa, incluem reparação do dano aos cofres públicos, perda de função pública e interdição do exercício de função ou cargo público pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal no RN.

Evolução patrimonial

Ainda de acordo com o MPF, informações de Pesquisa e Investigação (Ipei) da Receita Federal demonstraram que a evolução patrimonial dos denunciados é incompatível com as rendas registradas por eles nos anos de 2011 a 2014. Foram identificadas despesas bem acima dos valores declarados e movimentados em contas bancárias, reforçando os indícios de existência de fontes não lícitas de rendimentos.

Ainda de acordo com os investigadores, o casal Rosalba e Carlos Rosado teve movimentação financeira superior aos rendimentos declarados e evolução patrimonial a descoberto – quando o patrimônio tem aumento superior à renda líquida declarada – de 2011 a 2014. Ainda de acordo com o MPF, para fugir dos mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), as operações que somam mais de R$ 500 mil teriam sido fracionadas. Foi identificado também pagamento em espécie de dívidas superiores a R$ 400 mil.

“Essas circunstâncias indicam que pelo menos parte das vantagens indevidas pagas e recebidas no caso veio a ser depositada, ao longo do tempo, em suas contas bancárias pessoais. Isso foi feito de modo estruturado, inclusive de maneira a mesclar valores de origem lícita e de origem ilícita (recebimentos de propinas) nas contas em questão, com o propósito de ocultar e dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação de valores”, diz o MPF.

Departamento de propinas e Lava Jato

A denúncia aponta o funcionamento da “área de projetos estruturados” da OAS como gerenciadora de um complexo esquema de pagamento de propinas: “Nem sempre a propina referente a uma determinada obra vinha diretamente de subcontratações feitas naquela mesma obra, em especial quando havia pressão pelo recebimento das vantagens indevidas por parte dos agentes públicos beneficiários. Por isso, eventualmente, eram acionados mecanismos de geração de ‘caixa dois’ de outras obras da empreiteira. Entre 2012 e 2014, isso ocorreu algumas vezes no esquema da Arena das Dunas, envolvendo o doleiro e testemunha-colaboradora Alberto Youssef”.

No curso da “Operação Lava Jato”, que tratou de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras, colheram-se elementos que confirmariam o pagamento de propina pela OAS, em valores em espécie, em Natal, entre 2011 e 2012. A obra da Arena das Dunas era a única de grande porte executada pela empresa no local, nesse período, conforme destaca o órgão.


04/12/2020
Por Edilson Silva em Brasil, Policial

‘Não seja a próxima vítima’, alerta nova campanha do Detran

Com o tema “Não seja a próxima vítima. No trânsito, dê preferência à vida”, campanha do Detran busca conscientizar o condutor a valorizar a vida. Desenvolvida pela agência de publicidade Execom, e peça pubicitária estará em busdoor, banners de Internet, material impresso, além de filme e spot de rádio.

São textos e imagens que se valem de modelos vestidos em camisetas onde se vê a contraposição da tristeza de quem veste, com a alegria de quem aparece nas estampas, no caso, a mesma pessoa.

A argumentação tradicional de quem defende a imprudência ao encontrar paralelos dos próprios erros nas atitudes inadequadas dos outros, é o mote.

“Buscamos enfatizar que o que mais importa é a vida do cidadão, seja ele condutor ou pedestre. Em dois momentos opostos, de alegria e tristeza, traduzimos a sensação da perda de um ente querido que parecia ignorar o perigo antes do pior acontecer”, explica o diretor da Execom, Odemar Neto.

Já o filme da campanha, mostra o cenário de um acidente de trânsito onde um homem desperta em meio a indagações que o levam a se recordar do que fizera para chegar àquela situação. O flashback reconstrói os últimos momentos antes da tragédia, até a constatação final, arrematada com o slogan.

A campanha deverá permanecer durante todo o período do veraneio, com possibilidade de se estender até o primeiro semestre de 2021. Confira o filme da campanha com título “você é a próxima vítima?


22/11/2020
Por Edilson Silva em Jucurutu, Policial

Jucurutuense morre em acidente na BR 304 em Angicos

Um acidente na BR-304 matou um musico natural de Jucurutu, na região do Seridó. O acidente foi registrado nas primeiras horas da manhã deste Domingo, 22 de Novembro de 2020, nas proximidades da cidades de Angicos, na região Central Potiguar.

A polícia militar da cidade de Angicos, revelou que o jovem identificado como Joalison Jams Pereira Meri, natural de Jucurutu, e com 21 anos, estava pilotando uma motocicleta, quando perdeu o controle e se chocou violentamente em uma mureta, na BR-304, vindo a morrer na hora.

Segundo o policial que esta no local do acidente, o impacto foi tão violento, que o capacete quebrou e saiu da cabeça da vítima, dando conotação do tamanho do impacto da batida. “Ele é musico e estava tocando em uma banda aqui em Angicos. Ele saiu, e ia para casa porque ia tocar em São Rafael’. Afirmou o PM ao nosso blog.

Em outro momento, o policial informou que o motivo do acidente, poderia ter sido o pneu da motocicleta que estourou no momento que a vítima trafegava pela rodovia federal, vindo a perder controle da moto e ir ao encontro da mureta, tendo morte instantânea.

A motocicleta ficou numa distância de quase 15 metros de onde ficou o corpo da vítima. “A moto ficou muito destruída. Pelo que ver aqui no local, é que o pneu estourou e ele não conseguiu controlar a moto. Um rapaz vinha atrás dele e disse que só viu ele tentando segurar a moto, mas não conseguiu’. Finalizou o PM.

A equipe está no local até a chegada da equipe da PRF para os procedimentos na área até a equipe do ITEP fazer os trabalhos necessários.

Este é o segundo acidente registrado na BR-304 com quatro mortes em menos de 10 horas.

Fonte: Blog Assú Notícia


17/11/2020
Por Edilson Silva em Natal, Policial, RN

Mãe tentou proteger o filho em desabamento de falésia em Pipa e morreu abraçada a ele, diz testemunha

Stella Souza, uma das vítimas do desabamento de falésia na praia de Pipa nesta terça-feira (17), tentou proteger o filho no momento do acidente. Ela foi encontrada abraçada ao bebê de 7 meses, segundo testemunhas. O marido de Stella, Hugo Pereira, de 32 anos, também morreu soterrado no local, um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte.

O empresário náutico Igor Caetano testemunhou o acidente e tentou socorrer as vítimas. Ele contou que a mãe abraçou o filho na tentativa de protegê-lo.

“A gente cavou até encontrar o pai, e depois encontramos a mãe e a criança. O menino ainda estava respirando. Por coincidência, uma médica estava passando aqui na hora. Ela tentou reanimar a criança, mas não teve mais jeito”, disse Caetano.

Na hora do acidente, o casal e o bebê estavam sentados perto da falésia. João Marinho, primo de Stella, contou que, quando a equipe de resgate chegou ao local, já encontrou a família sem vida – o cachorro do casal também morreu soterrado.

Conforme as marés enchem e atingem a falésia, sua base vai sendo desgastada, o que deixa a parte de cima mais vulnerável a desabamento.

Pipa é um distrito de Tibau do Sul, que fica a cerca de 100 km de Natal. Além das praias, o local é conhecido por festivais culturais e gastronômicos.

Placas levadas pela maré

De acordo com a prefeitura de Tibau do Sul, placas com alerta do risco de desabamento são colocadas constantemente na região, mas logo são levadas pela maré cheia.

O secretário de Comunicação do município, Fábio Pinheiro, disse que, pouco antes do acidente, o casal foi alertado dos riscos por um fiscal da prefeitura.

Antes da pandemia, Pipa recebia em média 7 mil pessoas por dia na alta temporada, segundo a prefeitura. O uso da praia não foi proibido durante a pandemia, e não há estimativa do público que tem frequentado o local nesse período.


04/11/2020
Por Edilson Silva em Brasil, Policial, Política

CORRUPÇÃO: Ministério Público denuncia Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta quarta-feira (4) que denunciou ao Tribunal de Justiça do Estado o senador Flávio Bolsonaro, o assessor Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018.

De acordo com o MP, a denúncia foi ajuizada no dia 19 de outubro, e redistribuída na terça-feira (3) ao desembargador responsável pelo processo.

CNN Brasil


01/11/2020
Por Edilson Silva em Policial

Feriado: PRF inicia a Operação Finados nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal iniciou nesta sexta-feira a Operação Finados nas rodovias federais. Celebrado  no dia 2 de novembro, o Dia de Finados este ano será na próxima segunda-feira, o que resulta num final de semana prolongado provocando aumento do fluxo de veículos nas rodovias. Esse aumento do número de veículos nas rodovias pode provocar elevação no número de acidentes nas estradas.

A Polícia Rodoviária Federal vai direcionar seu efetivo no policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com os dados estatísticos dos últimos anos. A  orientação aos motoristas  é que, antes de pegar a estrada, faça a revisão preventiva do veículo, observando condições de pneus, freios e iluminação.

Além disso , é preciso respeitar  à sinalização e o limite de velocidade, uso correto do cinto de segurança, não beber antes de dirigir e não manusear o celular enquanto dirige . Essas condutas imprescindíveis para um trânsito seguro, segundo a Polícia Rodoviária.


23/10/2020
Por Edilson Silva em Policial, Política

Políticos Corruptos: Candidato é preso com R$ 15 mil na cueca no interior

Um candidato a vereador de Carira, no semiárido de Sergipe, foi preso ontem com R$ 15.300 em uma sacola escondida na cueca. Edilvan Messias dos Santos, o Vanzinho de Altos Verdes (PSD), foi detido em flagrante por policiais militares que investigavam uma denúncia de compra de votos no povoado de Altos Verdes, zona rural do município.

O PSD anunciou que investigará o caso. O UOL procurou a defesa do candidato, mas não obteve resposta.

Segundo a PM, o flagrante foi realizado depois que a equipe da 2ª Companhia Militar foi informada, por uma denúncia pelo número 190, que pessoas circulavam em dois veículos no povoado sob a suspeita de comprar votos.

Os policiais foram ao local e, após buscas na região, localizaram os suspeitos por volta das 14h30. Durante a abordagem, os policiais encontraram material de campanha dentro de um dos carros, que estava ocupado por um casal.


19/10/2020
Por Edilson Silva em Policial, Política, Sem categoria

Corrupção: Defesa diz que senador foi ‘linchado por ter guardado próprio dinheiro’ na cueca

Advogados do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado na semana passada com cerca de R$ 33,1 mil escondidos na cueca, afirmaram que o dinheiro tem origem lícita comprovada.

Em nota oficial divulgada à imprensa, eles alegaram que o valor seria entregue para funcionários da empresa do parlamentar. Os advogados disseram que Chico teve uma “atitude impensada” e sofreu um “linchamento” da imprensa. Mas segundo eles, não há qualquer prova contra a conduta dele.

Os advogados também criticaram a ação da Polícia Federal, que cumpriu mandado de busca por suspeita de desvio de dinheiro que deveria ser utilizado no combate contra a pandemia de covid-19. “Ter dinheiro lícito em casa não é crime. O único ato ilícito deste caso é o vazamento dos registros da diligência policial arbitrária que ele sofreu”, escreveram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Yasmin Handar.

UOL


15/10/2020
Por Edilson Silva em Brasil, Policial, Política

Pega Ladrão: PF apreende dinheiro na cueca de vice-líder do governo Bolsonaro em operação sobre desvios em verba da Covid-19

O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (14), em Boa Vista, escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais.

A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

Foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.

Panela, cueca e calcinha! Políticos são criativos pra esconder a grana

As informações oficiais da PF, dado o sigilo do caso, se limitam a dizer que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação, em Boa Vista, que busca a “desarticulação de possível esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares”.

A CGU (Controladoria-Geral da União), que também faz parte da investigação, disse que a operação Desvid-19, realizada em Roraima, apura o “desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações”. Ainda segundo a CGU, as contratações suspeitas de irregularidades, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, envolveriam aproximadamente R$ 20 milhões que deveriam ser utilizados no combate ao novo coronavírus.

A operação que alvejou o senador foi realizada no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse que dará uma “voadora no pescoço” de quem se envolver em corrupção. A nova expressão foi usada uma semana depois de o presidente ter afirmado que a Lava Jato acabou porque, segundo ele, não há casos de irregularidades em sua gestão.

Chico Rodrigues emprega Leo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro como assessor parlamentar, em seu gabinete no Senado. Léo Índio é muito próximo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e é conhecido por ter livre trânsito no Palácio do Planalto.

No Palácio do Planalto, auxiliares avaliam que Rodrigues deve deixar o cargo de vice-líder do governo. O argumento é que seria péssimo para a imagem de Bolsonaro manter o senador nesse posto depois do escândalo. A expectativa é a de que o próprio parlamentar entregue o cargo.

Em nota, Rodrigues disse que tem “um passado limpo e uma vida decente” e afirmou nunca ter se envolvido em escândalos. “Acredito na justiça dos homens e na justiça divina. Por este motivo estou tranquilo com o fato ocorrido hoje em minha residência”, disse.

“A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à covid-19 para a saúde do Estado”, completou o senador.


10/10/2020
Por Edilson Silva em Brasil, Policial, Religião

PRF inicia Operação Nossa Senhora Aparecida nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à Operação Nossa Senhora Aparecida nas estradas e rodovias sob controle do governo federal em todo o país. A ação permanecerá até a noite de segunda-feira (12), dia do feriado nacional.

A maior movimentação nas estradas estava prevista para sexta e sábado, quando as pessoas se deslocam para os locais de permanência no feriado, e na tarde e noite de segunda-feira, quando a maioria volta para casa.

As equipes da PRF estão em campo para intensificar a fiscalização de desrespeito às normas de trânsito rodovias federais. De acordo com a corporação, o foco será em irregularidades como velocidade acima do permitido, embriaguez ao volante e ultrapassagens em desacordo com as regras. Também será dada atenção para o transporte de crianças.

Recomendações

Como em outros feriados com grande movimentação nas estradas, a PRF recomenda medidas para evitar qualquer tipo de problema durante a viagem, entre as quais o respeito às leis de trânsito, especialmente em relação aos limites de velocidade e à proibição de dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas.

Para além da conduta ao volante, é importante cuidar do carro. Antes de pegar a estrada, é importante fazer uma revisão, checar o estado dos pneus e a calibragem, o nível de óleo no motor e a sinalização do carro.

A corporação sugere que os motoristas evitem os horários de pico, quando a movimento nas pistas é maior e o risco de acidentes cresce. Em viagens mais longas, é importante evitar dirigir cansado e parar a cada três ou quatro horas.


30/09/2020
Por Edilson Silva em Brasil, Policial, Política

POLÍTICOS CORRUPTOS – Governador de SC é alvo de buscas em investigação sobre suposta fraude

A Polícia Federal e a Ministério Público Federal (MPF) cumprem na manhã desta quarta-feira (30) mandado de busca e apreensão na Casa da Agronômica, onde mora o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em Florianópolis. Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com a defesa de Moisés.

Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no estado e dois ex-integrantes do governo, que não tiveram os nomes divulgados, também são alvo da operação.

O mandado foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é necessário, segundo o Ministério Público Federal, para apurar a relação de Carlos Moisés com empresários que venderam aparelhos ao estado. O contrato sob suspeita é o da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo governo em março.

O governador de Santa Catarina é alvo de dois processos de impeachment, um relacionado à compra dos respiradores, em um pedido entregue por 16 pessoas entre advogados e empresários, e outro relacionado ao aumento dado aos procuradores do estado em 2019. Há ainda um terceiro pedido, também relacionado à compra dos respiradores, que ainda é avaliado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Este processo, da questão salarial está sendo julgado por um tribunal mistro entre deputados e desembargadores. O segundo pedido é analisado por uma comissão especial de deputados.

Os respiradores foram comprados em março pelo Governo e não foram entregues. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram ao estado, mas foram apreendidos. Eles também não atendiam à necessidade do estado, segundo o próprio secretário de Estado da Saúde.

A compra foi alvo de investigação da Polícia Civil e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A investigação foi enviada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao STF, que em agosto determinou que a Polícia Federal investigasse a compra.

Além disso, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina também investigou a compra e o relatório dos deputados pediu o impeachment do governador, apontando que ele foi omisso. O pedido é analisado pela Alesc e não foi votado.

As viaturas saíram descaracterizadas da Polícia Federal e do MPF logo no início da manhã em direção à Casa da Agronômica, que fica na Avenida Beira-mar Norte, na região central da capital catarinense, a poucos metros das sedes da PF e MPF.

De acordo com o MPF, as investigações sobre a compra desses respiradores apontaram indícios da participação do governador na contratação da empresa Veigamed para fornecimento de 200 respiradores. Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o mandado de busca e apreensão foi pedido para averiguar se a ordem de compra partiu do chefe do executivo.

“Há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público”, informou o MPF, que investiga se ocorreu fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

G1


26/09/2020
Por Edilson Silva em Caicó, Jucurutu, Policial

Acidente entre carro e moto deixa uma pessoa morta na RN 118 entre Caicó e Jucurutu

Acidente agora a pouco deixou uma pessoa morta próximo à EMPARN, na RN-118, no município de Caicó.

A vítima fatal é um cidadão condutor de uma motocicleta, que colidiu com um carro, modelo Gol, guiado por uma pessoa de Florânia-RN.

A Polícia Rodoviária Estadual, através do 3º Distrito Rodoviário de Caicó, foi para o local. Os envolvidos ainda não foram identificados.

Jair Sampaio


19/09/2020
Por Edilson Silva em Policial, Política, RN

Corregedor Eleitoral publica norma sobre poder de polícia e a fiscalização da propaganda eleitoral

O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Cláudio Santos, publicou uma norma sobre os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia no que diz respeito à propaganda eleitoral nas Eleições 2020. O provimento define como deve ser fiscalizada a propaganda e os prazos e medidas para o atendimento de determinações da Justiça Eleitoral no caso de irregularidades.

O Provimento dispõe que o poder geral de polícia relativo exclusivamente à fiscalização da propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais de primeiro grau. Nos municípios de Natal e Mossoró, o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será dos juízes da 3ª e da 33ª Zonas Eleitorais. Cabe ao juiz eleitoral tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais.

O provimento destaca ainda que o poder de polícia se restringe às providências necessárias para impedir ou fazer cessar a propaganda irregular, sendo vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, no rádio, na internet e na imprensa escrita; e destaca ainda que é vedado aos juízes eleitorais instaurar, de ofício, representação visando punir irregularidades na propaganda.

Fiscais de propaganda

De acordo com o documento assinado pelo Desembargador Cláudio Santos, os juízes eleitorais poderão designar servidores lotados nos cartórios eleitorais respectivos para atuarem como fiscais de propaganda, sendo estes responsáveis, dentre outros atos, pela lavratura dos termos de constatação.

Caberá ao fiscal de propaganda promover as diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar a irregularidade ou não da propaganda eleitoral, sem prejuízo de, se necessário, solicitar ao Juiz que requisite o auxílio da Polícia Judiciária e/ou Militar para tanto.

Ao ser identificada propaganda irregular, o juiz eleitoral deverá determinar a notificação do responsável ou beneficiário para retirada ou regularização em 48 horas. A retirada deve ser comunicada ao cartório eleitoral acompanhada de fotos ou outras evidências. De acordo com o provimento, denúncias anônimas não poderão ensejar a instauração de processo administrativo e judicial, mas devem gerar medidas para a devida apuração dos fatos.

Prazo de 48 horas

O juiz poderá determinar a imediata retirada da propaganda irregular, a apreensão de material ou a sustação de atos realizados em desacordo com os ditames legais e regulamentares, caso a circunstância assim exija, independentemente de notificação do responsável ou beneficiário (candidato), a fim de garantir a legitimidade e a normalidade do pleito.

O provimento prevê ainda que o candidato intimado da existência da propaganda irregular terá o prazo de 48 horas, sua retirada ou regularização, sob pena de ser responsabilizado conforme a legislação eleitoral.


19/09/2020
Por Edilson Silva em Policial, Política

Justiça determina que irmã Flordelis use tornozeleira eletrônica

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ), ré por orquestrar a morte do marido,o pastor Anderson do Carmo, terá que usar tornozeleira eletrônica. A decisão, é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A magistrada pediu à Secretaria de Administração Penitenciária urgência na colocação do equipamento e também determinou o recolhimento noturno da parlamentar entre 23h e 6h. No entanto, negou pedido do Ministério Público estadual para afastar Flordelis do cargo na Câmara dos Deputados.

A medida, no entanto, depende de aprovação da Câmara dos Deputados. À CNN, o deputado Paulo Bengston (PTB-PA), corregedor da Casa, classificou a decisão de “controversa demais”. O entendimento dele é que caberá aos parlamentares a decisão sobre a medida, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal: em 2017, a Corte determinou que em caso de medidas que “dificultem ou impeçam” o exercício regular do mandato, a decisão judicial deve ser remetida para o Legislativo em até 24h. Aí, cabe a Casa decidir sobre as medidas. A CNN apurou, ainda, que a Procuradoria da Câmara será acionada a dar um parecer sobre o tema.

Como base para a decisão, a magistrada lembrou que Flordelis tentou atrapalhar as investigações da morte do marido. Segundo a juíza, com a tornozeleira eletrônica também ficaria mais fácil a fiscalização de que medidas cautelares anteriores sejam cumpridas, como a proibição de contato com testemunhas e acusados do assassinato.

A juíza também determinou que também determinou que Adriano dos Santos Rodrigues seja transferido para a Bangu 1, unidade de segurança máxima dentro do Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio. É que existem suspeitas de que o filho biológico de Flordelis estava mantendo contato com a mãe, mesmo preso. Na semana passada, a justiça já tinha negado o pedido para que Adriano respondesse ao processo em liberdade.

Mesmo sendo apontada como mandante do assassinato, que aconteceu em junho do ano passado, a deputada Flordelis não pode ser presa em função da imunidade parlamentar.

CNN Brasil




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