Policial

Segurança Pública: Governo do RN chega à marca de 1.000 vidas salvas

 

O Governo do Rio Grande do Norte atingiu neste domingo (18) a expressiva marca de 1.000 vidas salvas na área da segurança pública. O número é referente à diferença do total de pessoas que foram assassinadas ao longo da administração anterior, comparando com o mesmo período da gestão da professora Fátima Bezerra.

 

No período de 1º de janeiro de 2015 a 18 de abril de 2017, a diferença das Condutas Violentas Letais Intencionais, os chamados CVLIs, atingiu e ultrapassou a marca de 1.000 vidas salvas. Naquele momento, a administração passada somava 4.407 mortes violentas, contra 3.402 mortes ocorridas entre 1º de janeiro de 2019 a 18 de abril deste ano – totalizando, assim, uma diferença de 1.005 mortes a menos.

 

“É resultado de muito trabalho, de todas as forças de segurança, no Estado, e com contribuições da sociedade. Evitamos, com esse brilhante trabalho, a dor de muitas centenas de famílias. Esses números, devemos ver exatamente como vidas que não foram interrompidas e, portanto, sofrimento que não chegou aos lares de muitas famílias. Há muito trabalho a ser feito, e esse resultado mostra que estamos no caminho correto — a busca pela preservação de vidas, pois cada vida que salvamos justifica o esforço”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.

 

Já nesta segunda-feira (19), ao se fazer a mesma comparação de dias de administração entre as duas gestões (840 dias de trabalho), o total já é de 1.009 vidas salvas.

 

“É uma marca histórica. Não é todo dia que alcançamos 1.000 vidas salvas. E isto, em menos de dois anos e meio de gestão da professora Fátima Bezerra”, enfatizou o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva.

 

“É importante também enaltecer a abnegação de todos os agentes de segurança pública que laboram diuturnamente no território potiguar. Graças ao empenho e compromisso de homens e mulheres que compõem a Polícia Militar, a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Perícia, estamos podendo melhorar a segurança pública em nosso estado, sem esquecer, também, de exaltar o apoio da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP), as Guardas Municipais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal Federal, as Forças Armadas e o Ministério Público Estadual (GAECO). Juntas, todas as forças de segurança pública que atuam no Estado colaboram para a segurança de todos os potiguares”, acrescentou.

 

Como fatores estratégicos e de atuação que ajudaram o atual governo a atingir a marca de 1.000 vidas salvas, o coronel Araújo listou várias ações, como a integração entre as forças de segurança, mais investimento na área de inteligência (com atuação mais forte na repressão qualificada de delitos), maior resolutividade dos crimes de homicídio, melhor análise das áreas mais críticas de violência e melhor distribuição do efetivo, recomposição dos efetivos com a realização de concursos públicos, melhor planejamento e emprego destas forças, reaparelhamento das frotas e de unidades de enfrentamento da criminalidade, aquisição (por meio de convênios e emendas parlamentares individuais e coletivas) de equipamentos de proteção e armas de fogo e munições e a inclusão do RN em convênios firmados com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) que possibilitam ações integradas de enfrentamento da criminalidade e violência.

 

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Corrupção: 5ª Turma do STJ julga legais relatórios usados na investigação de Flávio Bolsonaro

 

Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal, em julgamento nesta terça-feira (16), o compartilhamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e usados nas investigações do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das chamadas “rachadinhas”.

 

No julgamento, a Quinta Turma rejeitou recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, que apontou irregularidades na comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações financeiras “atípicas” no gabinete do senador.

 

No mesmo julgamento, os ministros também rejeitaram outro recurso da defesa, que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância no caso das rachadinhas (leia mais abaixo).

 

Com o novo entendimento sobre o Coaf, os investigadores não precisam retomar o caso da estaca zero.

 

A decisão pode dar um novo fôlego às investigações. Isso porque no mês passado a Quinta Turma determinou a anulação das quebras de sigilo fiscal e bancário do senador, o que, na prática, invalidou a denúncia oferecida pelo Ministério Público — a Procuradoria-Geral da República recorreu dessa decisão.

 

O MP acusa Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, de envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

 

A maioria dos ministros da Quinta Turma seguiu o voto do relator, ministro Félix Fischer, e considerou legais os atos praticados pelo Coaf no compartilhamento com o MP do Rio.

 

“O Coaf não possui a relação de contas utilizadas, as pessoas que transacionaram com F [Flávio Bolsonaro]. O Coaf não tem relação de beneficiários de pagamentos e títulos no RIF [relatório de inteligência financeira]. Os Rifs gerados pela inteligência financeira vinculavam os dados que já constavam no repositório de informações. Não há comprovação de “fishing expedition” [busca de provas]”, argumentou Félix Fischer.

 

O ministro João Otávio de Noronha discordou do relator e afirmou que há indícios de uma conduta ilegal do Conselho no caso. Para Noronha, foi promovida uma verdadeira “extensão de investigação” por via administrativa sem a necessária autorização judicial.

 

O ministro ressaltou que não estava questionando o fato de que o conselho possa compartilhar dados com órgãos de investigação, mas que o procedimento adotado no caso Flávio Bolsonaro não foi legal.

 

“Coaf não é órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público”, afirmou o ministro.

 

O ministro Reynaldo da Fonseca acompanhou o voto do relator no sentido de que não houve ilegalidade no compartilhamento de dados do Coaf com o MP. Para o ministro, os dados fazem parte do chamado relatório de intercâmbio, que é permitido entre os órgãos de fiscalização e o MP.

 

“Os relatórios não indicam extratos bancários, indicam operações específicas relacionadas à investigação. Ora, o nível de detalhamento das informações no banco de dados do Coaf é definido com base na sua finalidade”, disse.

 

Fonseca afirmou que não verificou ilegalidade nos relatórios fornecidos pelo Coaf, sendo que o conselho não tem como informar apenas valores globais, podendo repassar data , horário, banco , agência e terminal utilizado de operações sob suspeita para permitir eventuais investigações necessárias.

 

“A função do MP é angariar elementos para subsidiar o fornecimento de eventual denúncia. O fato de o Coaf possuir informações a respeito da remuneração do agravante e participação acionária tem com o objetivo de aferir sua capacidade econômica e financeira”, afirmou.

 

A maioria foi formada com o voto do ministro Ribeiro Dantas, que também não viu ilegalidade na troca de dados do Coaf com o MP.

 

O ministro afirmou que, ao examinar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio também apontou que não houve irregularidade no compartilhamento. “O tribunal de origem [TJ-RJ] destacou desde o primeiro momento que este compartilhamento consignou não ter havido uma devassa indiscriminada na conta do paciente [Flávio Bolsonaro]”, afirmou.

 

O ministro Joel Ilan Paciornik acompanhou a divergência aberta por Noronha e considerou a atuação do MP e do Coaf nas apurações irregular. “Os relatórios minuciosos vinculam dados protegidos por sigilos bancário e fiscal. Os autos mostram indícios de comunicações informais entre o Coaf e o MP, carentes de legalidade”, disse. 

 

Veja matéria completa AQUI

 

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Policiais rodoviários federais fazem protesto contra Bolsonaro

 

Folha PE – Os policiais rodoviários federais dizem que não aceitam a proposta do governo federal de retirar na PEC Emergencial somente o impedimento de promoção e progressão na carreira.

 

Na manhã desta quinta-feira (11), servidores fizeram um protesto em frente ao prédio do órgão. Eles dizem que a medida de Jair Bolsonaro significa um “lockdown policial”.

 

A manifestação ocorre em reação ao presidente. Policiais dizem que foi feita promessa para deixar as carreiras da segurança pública de fora da PEC, o que não foi cumprido.

 

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, na quarta-feira (10), pressionado pelo discurso de Lula e sob pressão de associações, Bolsonaro atuou para evitar que fosse um destaque do PT que salvasse os pleitos dos policiais, sua principal base eleitoral.

 

Diante disso, por meio de um acordo, o governo aceitou tirar da PEC a possibilidade de congelamento de promoção e progressão na carreira, mas manteve para aumento salarial.

 

Para Dovercino Borges Neto, presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), o acordo que o governo diz ter sido feito é “fake news” porque só contentou os policiais militares e não as categorias da segurança civil, como a PRF, Polícia Federal e policiais civis.

 

Sobre o “lockdown policial”, Neto afirma que a medida é uma resposta à ausência de acordo e a ideia é que os policiais só executem tarefas essenciais.

 

“O governo disse: vocês pra mim não significam nada, vocês não existem. Então não tem porque o policial se expor, arriscar a vida seja em abordagens, em troca de tiros, podendo se contaminar”, diz ele.

 

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PGJ desautoriza promotor e pede extinção da ação contra toque de recolher no RN

 

O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, enviou requerimento ao desembargador Dilermando Mota, desautorizando o promotor Wendel Beetoven no mandato de segurança contra o toque de recolher do Governo do Estado, por ser de competência do PGJ impetrar ações contra a chefe do Poder Executivo, além de comunicar a desistência da ação pleiteada pelo promotor.

 

Na manifestação, Eudo Leite, pede que, “requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, o reconhecimento da ilegitimidade do impetrante, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o presente remédio constitucional, ao passo em que requer a DESISTÊNCIA da impetração, extinguindo o feito sem resolução do mérito”.

 

Dilermando Mota marcou para hoje a tarde uma audiência de conciliação com o MP, Governo do Estado e Prefeitura de Natal para tratar do assunto.

 

Do Justiça Potiguar

 

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População adere ao novo toque de recolher e Governo do RN registra baixos números de desobediência

 

No primeiro final de semana com a regulamentação do novo decreto estadual que institui, entre outras medidas, um novo período de toque de recolher no Rio Grande do Norte, as forças de segurança do Governo do Estado apontam índices baixos de ocorrências de descumprimento. Foram 28 pessoas conduzidas a delegacias por desobediência e 9 estabelecimentos comerciais fechados.

 

Motivada pelas altas taxas de transmissibilidade e o elevado número de leitos de UTI ocupados no território estadual, a governadora Fátima Bezerra decretou a ampliação das medidas de combate ao COVID-19. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a responsabilidade de fiscalização e monitoramento das atividades será da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, instituições que trabalham de forma integrada com apoio de órgãos municipais.

 

No sábado (6), primeiro dia de validação do novo decreto, foram registradas ocorrências que resultaram na assinatura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) nas cidades de Nísia Floresta, Messias Targino, Patu, Várzea e Baía Formosa. Em Natal, cinco estabelecimentos foram fechados em Ponta Negra por descumprimento do decreto.

 

No domingo (7), dia em que o toque de recolher está decretado em horário integral, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram confeccionados, um em São Paulo do Potengi e outro em São Fernando. Por descumprir o decreto, quatro estabelecimentos foram fechados em Natal, e mais duas pessoas autuadas.

 

“Este baixo número de pessoas autuadas mostra que a grande maioria da população entendeu as medidas adotadas pela professora Fátima Bezerra, e isso é muito positivo para a segurança e saúde pública de todo o Estado”, destacou o coronel Araújo, titular da SESED.

 

Índice de isolamento social

 

Em monitoramento realizado pelo Mapa Brasileiro da COVID, o Rio Grande do Norte registrou, neste domingo (7), o maior índice de isolamento social do Brasil. Segundo o levantamento, o Estado liderou o ranking com 55,40% de isolamento, seguido pelos estados do Ceará (54,75%) e de Roraima (53,75%).

 

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Forças de Segurança vão cumprir decreto estadual; ‘toque de recolher’ a partir das 20h em Caicó

 

Mesmo o prefeito municipal Dr. Judas Tadeu tendo manifestado interesse em prolongar o funcionamento do comércio (restaurantes, delivery’s e afins) até às 22 horas, as Forças de Segurança do Estado seguirão decreto estadual com fiscalizarão a partir das 20 horas.

 

O comandante do 6º BPM, Ten. Cel. Walmary Costa, disse ter recebido orientação da cúpula estadual da Segurança Púbica sobre o cumprimento do decreto do Governo. Caicó tem sido exemplo para outros municípios quanto ao isolamento e cumprimento das medidas.

 

Caso publique decreto com a orientação para funcionamento até às 22 horas, documento não terá efeito sobre a fiscalização estadual. A Governadora Fátima Bezerra não abre mão do horário definido em seu decreto e todos os estabelecimentos devem fechar às 20h.

 

Jair Sampaio

 

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Fotos: Toque de Recolher em cidades do Rio Grande do Norte

Confira imagens do toque de recolher em algumas localidades do Rio Grande do Norte:

 

*Fotos: Sidney Silva

 

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Forças de segurança começam a fiscalizar toque de recolher determinado pelo Governo do RN

 

Equipes sairam de suas unidades às 17 horas para garantir o cumprimento de medidas restritivas, cujo objetivo é ampliar o isolamento social para barrar a circulação do coronavírus no Rio Grande do Norte.

 

As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte iniciaram no final da tarde deste sábado (6), as ações de fiscalização e conscientização para garantir o cumprimento do toque de recolher e demais medidas restritivas contidas no decreto estadual nº 30.388/2021. De segunda à sexta, o toque de recolher começa às 20h e vai até as 6h do dia seguinte. Nos domingos e feriados, o dia todo.

 

As novas medidas foram adotadas pelo Governo do RN em razão das altas taxas de transmissibilidade do novo coronavírus e da maciça ocupação de leitos de UTI, que se somam à baixa cobertura vacinal da população. No início da tarde, a taxa de ocupação de leitos críticos destinados a pacientes Covid era de 96,0% no Estado, 94,2% na região metropolitana, 98,9% no Oeste e de 97,2% no Seridó.

 

Para fazer valer o que determina o novo decreto, policiais civis, militares e bombeiros militares deixarão suas respectivas regionais às 17h. “Serão 34 horas direto, com uma ação integrada para combater a pandemia. Essa é a principal ação deste final de semana e está sendo articulada com os municípios, que estão se somando nessa questão. O toque de recolher, independente de decreto municipal, vale para todo o estado do RN, e por isso está se pedindo contribuição dos municípios com a Guarda Municipal, onde houver, e da população como um todo, para a gente poder criar uma grande barreira contra a expansão do coronavírus. Esta é uma ação do Pacto pela Vida que precisa da solidariedade e contribuição da sociedade”, frisou o coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro.

 

O titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva, destacou a integração entre as forças de segurança como ponto importante para o sucesso da missão. “Não estamos nas ruas para prender as pessoas de bem. Este trabalho, antes de tudo, é de conscientização e educação. É preciso a colaboração de todos, para juntos vencermos esta doença”, ressaltou.

 

“A professora Fátima Bezerra nos confiou esta missão. E esta primeira ação de cumprimento do novo decreto começa agora, às 20h deste sábado, e vai até as 6h da manhã da segunda-feira. É um trabalho intenso, e que requer a abnegação de todo o nosso efetivo”, acrescentou o coronel Araújo.

 

PONTOS DE SAÍDA

 

Participam: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e forças de segurança municipais.

Natal: Centro Administrativo do Estado.

Mossoró: Sede do 2° Batalhão de Polícia Militar.

Caicó: Sede do 6° Batalhão de Polícia Militar.

Pau dos Ferros: Sede do 7° Batalhão de Polícia Militar.

Nova Cruz: Sede do 8° Batalhão de Polícia Militar.

Macau: Sede da Companhia de Polícia Militar.

João Câmara: Sede da Companhia de Polícia Militar.

Santa Cruz: Sede da Companhia de Polícia Militar.

Currais Novos: Sede da Companhia de Polícia Militar.

Jardim de Piranhas: Sede da Companhia de Polícia Militar.

 

_Natal (RN), 06 de março de 2021.

 

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

 

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Valor da nova mansão de Flávio Bolsonaro é quase quatro vezes maior que patrimônio declarado por ele em 2018, diz jornal

 

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, comprou no início do ano uma mansão no valor de R$ 6 milhões em bairro nobre de Brasília. O valor do imóvel é quase quatro vezes o patrimônio declarado por ele nas eleições de 2018. Naquele ano, ele informou possuir bens no valor total de R$ 1,7 milhão, incluindo dois imóveis e participações em uma loja de chocolates — recentemente, Flávio vendeu a participação na loja.

 

O EXTRA teve acesso ao registro do negócio em cartório, cujo valor da compra foi de R$ 5,97 milhões. O documento informa que o imóvel tem 2.400 m², fica localizado em uma área batizada de “Setor de Mansões Dom Bosco” e teve a aquisição registrada no dia 29 de janeiro. Constam como compradores Flávio e sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, com quem é casado sob comunhão parcial de bens. A vendedora é a RVA Construções e Incorporações.

 

A certidão do imóvel registra que, do total do imóvel, houve a contratação de um financiamento junto ao Banco de Brasília (BRB) para o pagamento de R$ 3,1 milhões. Serão 360 prestações mensais, com taxas de juros entre 3,65% e 4,85%. Flávio ganha salário de R$ 33 mil mensais como senador. Flávio é investigado pela suposta existência de um esquema de desvios de recursos dos salários de seus assessores quando era deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e, na investigação, é suspeito de realizar a lavagem de dinheiro por meio da venda e compra de imóveis.

 

Na semana passada, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras do sigilo bancário e fiscal da investigação da rachadinha, acolhendo um recurso da defesa do senador. Com isso, as principais provas da denúncia apresentada no fim do ano contra Flávio pelo Ministério Público do Rio de Janeiro devem ser descartadas. A denúncia apontava que 12 funcionários fantasmas lotados no gabinete de Flávio na Alerj teriam desviado R$ 6,1 milhões dos cofres públicos. Procurada, a assessoria do senador ainda não se manifestou a respeito do imóvel.

 

POR JORNAL EXTRA

 

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PRF suspende atendimento presencial nas unidades administrativas do RN

 

Em virtude da atual situação de emergência provocada pela covid-19 no Rio Grande do Norte, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que está suspendendo, temporariamente, a partir desta segunda-feira (1°), o atendimento presencial nas unidades administrativas localizadas em Natal, São Gonçalo do Amarante e Mossoró.

 

De acordo com o órgão, a medida considera a recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual.

 

“Destacamos, no entanto, que os canais de atendimento virtual e o peticionamento eletrônico dos serviços continuam funcionando plenamente”, informou a PRF. O retorno ao atendimento presencial será informado posteriormente pela PRF.

 

Canais Virtuais de Atendimento ao Cidadão:

 

– Whatsapp para atendimento administrativo – (84) 3215-1500
– E-mail para envio de documentos – atendimento.rn@prf.gov.br
– Tridígito para comunicações de emergência – 191
– Peticionamento eletrônico: https://sei.prf.gov.br/acessoexterno

 

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Policial militar do RN morre em decorrência da covid-19

 

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte perdeu mais um policial vítima da covid-19. O subtenente Manoel Adalberto da Costa, de 60 anos, faleceu nesse domingo (28) devido a complicações com o coronavírus. Desde o início da pandemia, cerca de 20 policiais do Rio Grande do Norte já morreram em decorrência da doença.

 

A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da PM. De acordo com a nota, o policial não resistiu às complicações provocadas pela covid-19.

 

Ainda segundo a PM, Manoel Adalberto ingressou na corporação no ano de 1984 e trabalhou em várias unidades, como o Comando de Policiamento da Capital, CFAPM, Academia de Polícia, HPM, 4º Batalhão e atualmente estava na Reserva Remunerada.

 

“A Polícia Militar lamenta a morte deste honrado profissional de segurança pública, externando aos amigos, companheiros de trabalho e familiares, os nossos sentimentos de mais profundo pesar”, disse a PM, em nota.

 

O velório ocorre nesta segunda-feira (1°), na zona Norte. O sepultamento está marcado para acontecer às 15h, no Cemitério Jucurutu.

 

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Toque de recolher tem início no RN

 

No primeiro dia de vigência do decreto que instituiu o toque de recolher,  a governadora Fátima Bezerra passou o sábado conversando com prefeitos, lideranças da sociedade civil e com o Ministério Público sobre as medidas adotadas para coibir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte.

 

As forças de segurança reforçaram o efetivo e saíram no início da noite. Os comandantes, em todas as cidades, foram orientados a fazer cumprir os termos do decreto no que diz respeito à proibição da circulação de pessoas nas ruas entre 22h e 05h. Na manhã deste domingo, deve ser divulgado um balanço de ocorrências.

 

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto, que ficaram monitorando o movimento nas primeiras horas do toque de recolher, parabenizaram as forças de segurança pelo trabalho realizado.

 

A Operação Toque de Recolher foi um sucesso. Aproveito para parabenizar o Coronel Araújo (secretário da Segurança Pública), o coronel Alarico (comandante-geral da PM), Ana Cláudia (delegada-geral da Polícia Civil), o Coronel Monteiro (comandante do Corpo de Bombeiros), a todos que fazem a Segurança do RN, por mais uma demostração de compromisso em salvar vidas”, disse a governadora. “A população entendeu o momento difícil que estamos vivendo e está seguindo as orientações. As nossas forças de segurança estão fazendo um trabalho pedagógico, orientador neste momento, e a população correspondeu plenamente. Parabéns a todos“, reforçou Antenor Roberto.

 

O vice-governador, que também é advogado e procurador do Estado, explicou que a execução do toque de recolher  independe de aprovação dos prefeitos.

 

Neste sábado, os representantes dos ministérios públicos federal, estadual e do trabalho divulgaram documento conjunto recomendando que as prefeituras de todos os municípios potiguares se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

 

Dados covid-19

 

O boletim da Secretaria de Saúde, divulgado no final da manhã deste sábado, registrava 294 novos casos confirmados de Covid-19,  três óbitos em 24 horas e 3.562 desde o início da pandemia. A taxa de ocupação de leitos críticos era de 89,4% no RN. Na Região Metropolitana, 90% estavam ocupados.

 

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O que pode funcionar no horário do “toque de recolher”

 

As determinações do Decreto, não se aplicam para algumas atividades, como:

 

Serviços públicos essenciais, Farmácias, Indústrias, Postos de combustíveis, Hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência, Laboratórios de análises clínicas, Segurança privada, Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral, Funerárias, Exercício da advocacia na defesa da liberdade individual, Serviços de alimentação, exclusivamente para delivery e Serviços de transporte coletivo urbano.

 

E um último detalhe, é que é permitido o deslocamento de trabalhadores entre seu local de trabalho e sua residência ou domicílio.

 

*Veja AQUI, o Decreto na íntegra.

 

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Natal amplia fiscalização a bares e conveniências fazendo valer novas medidas restritivas

 

A intensificação nas fiscalizações a bares, restaurantes e conveniências estão sendo feitas pelas equipes de fiscalização da Prefeitura de Natal em conjunto com o Governo do Estado.

 

Para fazer valer o Decreto Municipal 12.171/2021, que amplia medidas restritivas para conter o avanço da covid-19, os agentes vistoriaram durante a noite dessa quarta-feira (24) diversos estabelecimentos nas zonas Norte e Sul da capital. Apenas três foram notificados e um paredão de som foi apreendido.

 

A operação Pacto pela Vida conta com a participação da Polícia Militar (PM/RN) e Corpo de Bombeiros, além das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Mobilidade Urbana (STTU) e Guarda Municipal (GMN). Entre as novas determinações contidas no decreto publicado na última segunda-feira (22), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), está a limitação de funcionamento de bares e restaurantes, que devem encerrar as atividades às 22h, incluindo as apresentações com música ao vivo.

 

De acordo com o supervisor de fiscalização da Semurb que estava de plantão, Gustavo Szilagyi, dos três estabelecimentos notificados, um era na zona Norte, onde um paredão de som foi apreendido e os outros dois pontos eram localizados na zona Sul de Natal. “Os estabelecimentos notificados receberam a instrução para realizar correções pontuais em seu funcionamento, como desobstrução da calçada para passeio público. De forma geral, os locais cumpriram os termos do Decreto 12.171/2021, e encerraram as atividades às 22h”, disse Szilagyi.

 

Também fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, após às 22h em lojas de conveniências e similares. É expressamente proibida a realização de festas, shows e eventos comerciais, incluindo eventos comemorativos em ambientes fechados, sejam públicos ou privados.

 

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No dia que a Câmara votou prisão de Daniel Silveira, deputada Flordelis tem “mal súbito” e vai parar no hospital

 

A deputada federal Flordelis passou mal, na sexta-feira 19 e precisou ser hospitalizada. A parlamentar usou as redes sociais para informar os seguidores. Na publicação, Flordelis disse ter sofrido um “mal súbito” devido ao estresse com a situação jurídica e política que está vivendo.

 

Além disso, lamentou não ter participado da votação sobre a prisão do deputado Daniel SIlveira. A parlamentar é acusada pelo Ministério Público de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado em julho de 2019. A deputada, no entanto, não foi presa em razão da imunidade parlamentar, que só permite a prisão de parlamentares em flagrante e por crimes inafiançáveis. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica.

 

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RN: Ministério Público recebe mais de 300 denúncias de “fura-fila” nos pontos de vacinação contra a Covid-19

Os canais de recebimento de denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) registraram, até esta quarta-feira (28), mais de 300 denúncias de “fura fila” nos locais de vacinação contra a Covid-19 no RN.

São relatos de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano.
 
Todas as informações prestadas pela população estão sendo analisadas individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade. O MPRN tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida alguma fraude, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários.
 
“O MPRN está atento e não medirá esforços para coibir os abusos e fraudes ao processo de vacinação contra a Covid-19 aqui no Estado. As promotorias de justiça da saúde em todo o RN estão expedindo recomendações e acompanhando a atuação das secretarias municipais de saúde, fizemos inspeções surpresa em pontos de vacinação e ainda faremos outras, solicitamos e tivemos garantido o acesso às listas de vacinados e estamos, através da PGJ e do CAOP Saúde, diuturnamente em contato com as autoridades estaduais e municipais, de modo a assegurar a distribuição e a regular aplicação dessas vacinas. Ademais, apuraremos todas as denúncias, buscando à responsabilização de eventuais infratores da fila de vacinação e outras irregularidades”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
 
No dia 21, equipes do MPRN fizeram visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo foi averiguar se as pessoas que estavam sendo vacinadas se enquadravam no previsto no plano de vacinação.
 
De acordo com a Secretaria Estadual de saúde Pública (Sesap), a primeira fase da vacinação no Estado contempla apenas profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate ao coronavírus e ainda idosos residentes em instituições de longa permanência. Alguns planos municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que está sendo observado de forma individualizada pelo MPRN.
 
O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de informações sobre crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.
 
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem prestar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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Jucurutu: Motociclista fica gravemente ferido em acidente na RN-118 na região Seridó potiguar

Um homem ficou gravemente ferido em um acidente envolvendo um carro e uma moto na RN-118, no município de Jucurutu, na noite desta terça-feira (26). Segundo informações do Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), o carro não foi encontrado no local e o condutor da moto foi socorrido em estado de grave para Natal.

O acidente aconteceu por volta das 22h no trecho da RN próximo a comunidade rural Aroeira, em Jucurutu, na região Seridó. De acordo com o DPRE, quando a equipe da polícia chegou ao local, só estavam a moto e a vítima caídas às margens da rodovia.

A polícia informou que pelas características do acidente, se trata de uma batida lateral de um carro com uma moto, mas o carro até agora não foi localizado. A vítima foi socorrida com vários ferimentos pelo corpo. O estado de saúde dele é considerado grave.

G1

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Nova portaria muda regras para PRF atuar em operações conjuntas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou hoje (19), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova portaria que estabelece diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com outros órgãos federais, estaduais e municipais.

A portaria (42/2021) substitui outra (739/2019) que chegou a ser suspensa em janeiro do ano passado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enquanto ele estava responsável pelo plantão judicial.

À época, Toffoli atendeu pedido da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), para quem a norma autorizava a PRF a realizar investigações e atuar na prevenção e repressão a crimes federais, o que seria competência exclusiva da PF, no entender dos delegados.

A suspensão acabou depois derrubada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio, que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e restabeleceu a vigência da portaria. Essa decisão foi depois confirmada pelo plenário do Supremo.

Agora, contudo, a nova portaria, que substitui a antiga, passa a não trazer menção à participação da PRF em operações conjuntas caso “os crimes objetos de apuração tenham sido praticados em rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União”.

A norma – publicada nesta terça-feira (19) – tampouco elenca a “investigação de infrações penais” entre as hipóteses que autorizam a PRF a prestar apoio operacional, conforme constava na norma anterior.

Outras diferenças

A antiga portaria (739/2019) estabelecia diretrizes para a PRF atuar em operações conjuntas com órgãos do Ministério Público, da Receita Federal e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – como PF, Força Nacional e polícias Civil e Militar dos estados.

Agora, o novo texto inclui no rol de cooperação, além dos integrantes do Susp, “outros órgãos das esferas federal, estadual, distrital ou municipal”, sem especificar quais.

Outro trecho suprimido foi o que circunscrevia a atuação da PRF a “operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União”, conforme constava na antiga portaria. Agora, a nova norma estabelece diretrizes para a atuação do órgão somente em “operações conjuntas”, sem fazer referência a local.

Outro trecho da antiga norma, agora revogada, autorizava a PRF a atuar, especificamente, “em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos”.

Novamente, a nova portaria não traz esse tipo de especificação, estabelecendo como condição para a atuação do órgão em operações conjuntas apenas a autorização de seu diretor-geral, que deve considerar “a pertinência, a conveniência e a necessidade da medida”.

Pela nova portaria, a PRF pode: designar efetivo para integrar equipes na operação conjunta; prestar apoio logístico; atuar na segurança das equipes e do material empregado; ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial; lavrar termos circunstanciados de ocorrência; e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.

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Operação Lei Seca intensifica patrulhamento e barreiras durante no fim de ano

A Operação Lei Seca, realizada em conjunto pela Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), vai intensificar as ações de fiscalização nestes últimos dias de 2020. A ordem é prevenir e evitar que aconteçam acidentes, principalmente, envolvendo motoristas que insistem em dirigir após a ingestão de bebida alcoólica.

Segundo o capitão Isaac Paiva, comandante da Operação Lei Seca no RN, barreiras serão montadas em todos os turnos dos dois dias que antecedem a virada de ano e também em todos os períodos dos dois dias seguintes às celebrações do Réveillon. “Ou seja, vamos montar barreiras já a partir da quarta para a quinta-feira e vamos prosseguir nas ruas durante todo o final de semana. Nossa missão é cumprir a lei. A tolerância para a combinação de bebida e direção é zero”, afirmou.

A PM resolveu anunciar a intensificação da Operação Lei Seca como forma de conscientizar a população quanto aos riscos de se dirigir sob efeito de álcool. “Afinal, o motorista que dirige após beber põe em risco não apenas a vida dele próprio, mas de todos que estão à sua volta”, reforçou Isaac.

Somente na primeira quinzena deste mês, 224 motoristas foram autuados e multados em ações realizadas pela Operação Lei Seca no estado. Destes, cinco receberam voz de prisão em flagrante.

Entenda as punições da lei Seca 

A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível é zero.

As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro. O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste do bafômetro:

  •  Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado para seguir viagem;
  • Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
  • Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter CNH. E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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