06/08/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Política

Conselho do MP veta indicação de Bolsonaro para comissão sobre mortos na ditadura

G1 – O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou nesta terça-feira (6) a indicação do procurador Ailton Benedito para compor a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

De perfil conservador, Benedito havia sido indicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para compor o colegiado.

Em uma rede social, o procurador se mostra um entusiasta do regime militar. Em 31 de março deste ano, Benedito comemorou a data do golpe de 1964.

O governo Bolsonaro mandou por meio da Secretaria de Proteção Global do Ministério de Família e Direitos Humanos para a chefia do Ministério Público Federal em Brasília o pedido de indicação de Ailton Benedito para o lugar do procurador Ivan Marx, que ocupa o posto.

Embora a nomeação seja do presidente da República, o nome do procurador precisava ser aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, o que não aconteceu.

Na sessão desta terça, os conselheiros rejeitaram a indicação por 6 a 4 sob o argumento de que não cabe ao Executivo escolher o membro do MPF que integrará a comissão.

A comissão foi criada por uma lei ordinária em 1995 e instituído por um decreto em dezembro do mesmo ano. Segundo a norma, o colegiado é composto por sete membros, “de livre escolha e designação do Presidente da República”. A lei determina que um dos integrantes deve ser escolhido entre membros do MPF.

Entretanto, a lei orgânica do Ministério Público, que dá autonomia ao órgão para indicar entre seus membros representantes em órgãos de todos os poderes, prevalece sobre a lei ordinária, que criou a comissão. Dessa forma, segundo entendimento da maioria dos conselheiros, cabe ao conselho aprovar ou rejeitar as indicações feitas pelo presidente à comissão.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, a lei complementar 75/93, confere ao chefe da instituição, ouvido o Conselho Superior, a prerrogativa de fazer as indicações. Segundo o texto, é atribuição do procurador-geral da República designar membro do MPF para “funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior”.

Consultada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que não comentará.

Em uma rede social, Ailton Benedito escreveu “Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos”.

Os conselheiros também concluíram que o cargo ocupado atualmente pelo procurador Ivan Marx não está vago.

A atual Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge, que no começo da análise do caso havia chancelado o nome de Benedito, recuou e vetou o colega.

“Ele tem muito brilho, a instituição é plural, ele tem muitos espaços normativos onde cabe alguém com tantas habilidades quanto a dele, mas não nessa comissão”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.


05/08/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Notas

Nova queda de meteoro é registrada no RS na madrugada deste domingo

G1 – Na madrugada deste domingo (4), por volta das 2h18, foi registrada a queda de um meteoro de magnitude elevada sobre o Rio Grande do Sul. Ele foi flagrado por duas câmeras, em São Leopoldo e em Taquara, e se extinguiu a 70 quilômetros de altitude sobre a costa do estado.

O meteoro iniciou a entrada na atmosfera a 100 quilômetros de altitude, ainda em alto mar, e se extinguiu entre Tramandaí e Capão da Canoa, no Litoral Norte.

Em uma das imagens, é possível ver um feixe de luz se formar e rapidamente se dissolver sobre o céu de São Leopoldo. Em outra, utilizando a câmera All Sky, com visão do céu em 360º, o objeto é registrado em Taquara. Ambos os municípios ficam na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Os registros foram feitos pelo professor Carlos Fernando Jung, diretor científico da Brazilian Meteor Observation Network (Bramon). Este meteoro, segundo o professor, é denominado “bólido” e possuiu uma magnitude (brilho) de -9.8, que é considerada elevada. A nomenclatura se refere aos que possuem uma magnitude igual ou superior a -4, e recebem o nome popular de “bola de fogo” (“fireball”).

“De 1º janeiro até agora, registrei 10.036 meteoros de magnitudes baixa a média sobre o Uruguai, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e uma faixa de São Paulo”, diz o cientista. “Pelas ocorrências já registradas este ano, pode-se considerar um ano atípico. É um fenômeno normal. O que é mais raro são estes de elevadas magnitudes”, acrescenta.

Os registros foram feitos pelo professor Carlos Fernando Jung, diretor científico da Brazilian Meteor Observation Network (Bramon). Este meteoro, segundo o professor, é denominado “bólido” e possuiu uma magnitude (brilho) de -9.8, que é considerada elevada. A nomenclatura se refere aos que possuem uma magnitude igual ou superior a -4, e recebem o nome popular de “bola de fogo” (“fireball”).

“De 1º janeiro até agora, registrei 10.036 meteoros de magnitudes baixa a média sobre o Uruguai, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e uma faixa de São Paulo”, diz o cientista. “Pelas ocorrências já registradas este ano, pode-se considerar um ano atípico. É um fenômeno normal. O que é mais raro são estes de elevadas magnitudes”, acrescenta.


31/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Política

Bolsonaro vive alucinado nas trevas, afirma autor do impeachment de Dilma

247 – Um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Júnior não se arrepende da iniciativa que resultou no afastamento da ex-presidente, mas reconhece que os desdobramentos políticos dos últimos anos não tiraram o país da crise.

reportagem é do Portal UOL.

Em sua opinião, o ex-presidente Michel Temer (MDB) se deixou dominar pela corrupção e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vive um “processo alucinatório” e coloca a democracia brasileira em risco.

Para Reale Júnior, o governo Bolsonaro vem atacando “todas as classes que representam uma capacidade crítica”. O jurista chama isto de “fascismo cultural”.

“O fascismo cultural corta pela rama toda a capacidade de pensamento, de crítica, de divergência. A diversidade desaparece. O lema é este: é proibido pensar, mas é permitido obedecer”, afirma o jurista, que é professor titular de direito penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e ocupou o cargo de ministro da Justiça durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).


30/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Política

Bolsonaro mente: Atestado de óbito diz que morte de pai do presidente da OAB foi causada pela Ditadura Militar

G1 – O atestado de óbito de Fernando Santa Cruz de Oliveira, opositor do regime militar, afirma que a morte dele foi causada pelo Estado brasileiro.

Fernando Santa Cruz é pai de Felipe Santa Cruz, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Mais cedo, nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele, Bolsonaro, contaria.

Depois, em uma rede social, Bolsonaro disse que Fernando Santa Cruz não foi morto por militares, mas, sim,  pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como “grupo terrorista”.

Comissão da Verdade, porém, diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura.

O atestado de óbito foi incluído no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos no último dia 24 e será enviado à família de Fernando Santa Cruz.

Documento da Aeronáutica

A Comissão da Verdade disponibiliza na internet um documento do antigo Ministério da Aeronáutica segundo o qual Fernando Santa Cruz foi preso em 22 de fevereiro de 1974, um dia antes da data em que, segundo o atestado de óbito, ele morreu.

Reação

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, divulgou uma carta nesta segunda-feira após as declarações de Bolsonaro.

No documento, afirmou que o presidente da República é “cruel” e não sabe separar o público do privado.

Também nesta segunda, a própria OAB divulgou uma nota de repúdio à declaração do presidente da República.

Íntegra

Leia a íntegra do atestado de óbito de Fernando Santa Cruz:

ATESTADO DE ÓBITO

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pela Lei n° 9.140, de 04 de dezembro de 1995, por sua presidente nomeada no Decreto de 25 de julho de 2014 (D.O.U. 28/07/2014), declara, nos termos da Resolução N° 2, de 29 de novembro de 2017 (D.O.U. 11/12/2017), para fins de retificação de assento de óbito lavrado com base na mesma lei acima citada, que:

– FERNANDO AUGUSTO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, brasileiro, casado, estudante universitário e funcionário público, residente e domiciliado em São Paulo/SP, nascido em Recife/PE, aos 20 de fevereiro de 1948, filho de Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e Lincoln de Santa Cruz Oliveira, conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985.

Brasília, 24 de julho de 2019.

(Assinado eletronicamente)

EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Presidente

Observação: corpo não localizado até a data de lavratura do presente atestado.


28/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Política

CORRUPÇÃO – Deltan já foi derrubado e Moro também cairá, diz Fernando Brito

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço – A gula pecuniária de Deltan Dallagnol, já é uma certeza, derrubou o procurador e é só uma questão de tempo e de grau o seu afastamento de suas funções.

A gula política de Sérgio Moro, mais cedo ou mais tarde, também o levará à ruína e, já agora, o transformou num personagem em desagregação.

Sua maneira arbitrária e abusiva em conduzir-se na função pública, para os que não o percebiam ou fingiam não ver, por conveniência, aflorou de tal maneira neste caso Vaza Jato/hackers que o reduziu – assim mesmo a contragosto de alguns – apenas ao campo do bolsonarismo mais incondicional.

O pavão de toga agora tem pouco mais que os “pavões misteriosos” da internet.

Do futuro brilhante de potencial candidato a presidente ou a cátedra “garantida” no Supremo Tribunal Federal restam apenas saudades, talvez apenas nele próprio e nos grupos que ele reuniu em seu projeto de poder, no Ministério Público, na Justiça e na Polícia Federal.

Cevado pela mídia para construir a derrocada da esquerda, perdeu a unanimidade e só é herói nacional para os grupelhos minguantes dos camisas amarelas.

Era previsível, sendo ele a bananeira que já deu cacho – e que cacho, a prisão de Lula e a absurda eleição de Bolsonaro! – e não tem perspectivas adiante, senão a de murchar.

Moro já não é mais algo que agregue na política: um projeto de poder.

Ao contrário, virou um apêndice do bolsonarismo que pretendeu suceder.

Pior: perdeu a blindagem perdeu a capa de herói que tinha na opinião pública e na imprensa e tudo o que faz, agora, se evidencia como desespero de quem luta pela sobrevivência.

“Moro está encurralado. E homens encurralados e afoitos sempre fazem besteira. Ele está fazendo uma atrás da outra”, diz dele hoje no Painel da Folha o deputado Marcelo Ramos, do Centrão.

Moro perdeu o campo de força da quase unanimidade que o protegia.

Está sem suas vestes de herói, sem o manto que o protegia.

Não tem mais como resistir a dois ou três fatos que venham à tona, preparando o que, inevitavelmente, será o golpe de misericórdia.


22/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Política

Mulher chama Bolsonaro de bandido em programa de Silvio Santos

247 – Por essa Silvio Santos não esperava. O dono do baú, que abriu sua emissora para defesa do governo Bolsonaro, foi surpreendido em seu programa semanal de adivinhações, quando uma participante definiu Bolsonaro como “bandido” , “valentão” e “marginal”.


21/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil

Sem noção: mulher pede ajuda e blogueira humilha: “Tem troco pra 100?”

A blogueira Fernanda Coxta causou polêmica ao publicar nas redes sociais um vídeo em que ela e um amigo zombam de uma senhora que pede ajuda. A mulher aparece enquanto Fernanda e o amigo gravavam. Na hora do pedido, a blogueira aponta a câmera para a mulher, dizendo que ambos não têm dinheiro. Logo depois, o amigo fala: “Amiga, pega aquela nota de 100 aí”. Ela então pergunta: “A senhora tem troco pra 100?”.

O vídeo viralizou, e Fernanda foi alvo de muitas críticas. “Esse vídeo me enojou de tantas formas. É o tipo de pessoa que pensa que a fome é uma mentira”, afirmou uma internauta. “Deprimente e repulsiva a atitude de vocês”, disse outro.

Depois da repercussão negativa, Fernanda Coxta gravou um pedido de desculpas e se dizendo mal-interpretada.”Quando eu falei dos 100 reais, a senhora não estava mais lá. Realmente foi um comentário muito infeliz, mas foi menos pior do que parece. Eu peço desculpas, do fundo do meu coração, se pareceu ofensivo ou nojenta minha atitude, mas não foi a intenção”, diz ela.


20/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Política

Famosos reagem contra fala de Bolsonaro ao chamar Nordeste de “Paraíba”

Diário do Nordeste – Além das críticas da cantora Alcione, a fala de Jair Bolsonaro sobre o Nordeste continua a repercutir negativamente nas redes sociais. Neste sábado (20), o termo #OrgulhodoNordeste figurou entre os assuntos mais comentados do Twitter, com mais de 46 mil publicações.

Várias personalidades também reagiram publicamente, exaltando a região. A influencer Thaynara OG exigiu seriedade dos governantes. “O Nordeste merece respeito. É inadmissível que o Presidente se dirija a nós, povo nordestino e maranhense, de forma discriminatória e ofensiva. E que entendam que a missão de governar para todos os brasileiros exige seriedade e impessoalidade no trato com a coisa pública”.  Já o cearense Xico Sá pediu que “democracia plena volte ao Brasil”.

A cantora Daniela Mercury reforçou o discurso de Alcione. “É isso aí, amiga! Somos mais de 56 milhões de cidadãos! Viva o Nordeste”.

Nascido no Rio de Janeiro, o cartunista Maurício Ricardo ressaltou adiversidade do brasileiro. “Sou fluminense criado em Minas, mãe mineira e pai paulista. Sogro japa de SP, sogra nordestina empreendedora e batalhadora, com loja no interior do Maranhão. O Brasil é um e único. Nordeste, Me chama que eu vou”. Assim como a atriz Mariana Xavier. “Filha de pernambucana, neta de paraibano e potiguar, e uma identificação absurda com o povo nordestino! Têm meu carinho, meu respeito e minha admiração! Nordeste, meu país”.

Fala de Bolsonaro 

O presidente criticou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), durante o café da manhã com jornalistas, na sexta-feira (19). Na ocasião, ele usou o termo “paraíba” de forma pejorativa para se referir aos nordestinos. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão”, disse Bolsonaro.


20/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Política

Proposta do Bolsonaro retira abono salarial de 12,7 milhões

A proposta de reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa, que assegura hoje o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.

Com a proposta de reforma aprovada na semana passada, que ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado, o abono será concedido para quem ganha até R$1.364,43 – valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.

Os cálculos foram feitos pelo economista do Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo. De acordo com o levantamento, em Estados com salários mínimos regionais próprios a exclusão pode alcançar 72% dos atuais beneficiários, como é o caso de Santa Catarina. Em São Paulo, afetaria 70,1% dos trabalhadores que recebem o abono no Estado – o equivalente a 4 milhões de pessoas.

A proposta inicial de reforma enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um salário mínimo. Na prática a proposta inviabilizava o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores atualmente beneficiados, mas o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43.

Apesar dos destaques apresentados em plenário na tentativa de remover essas barreiras à concessão do benefício, o texto foi aprovado na Câmara tal como proposto pelo relator, garantindo uma economia de R$ 76,4 bilhões em 10 anos para as despesas do governo.

Para o relator, houve avanços no texto na direção de proteger os trabalhadores de mais baixa renda. “Procuramos melhorar a PEC que recebemos, procuramos promover avanços. Tivemos resultado”, disse Moreira. O deputado, porém, defendeu que o abono seja rediscutido pelo governo e os recursos economizados transferidos para programas que atendam à população mais carente.

“Essa é uma das partes nefastas da reforma da Previdência, que exclui milhões de trabalhadores ao direito do abono e, consequentemente retirará o direito de 12,7 milhões de trabalhadores”, disse Sérgio Leite, da Força Sindical.

Procurada, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia avaliou que a economia decorrente da maior “focalização” da política do abono pode ser destinada a políticas que realmente estimulam o emprego formal.

O benefício do abono, cujo desenho atual tem origem na Constituição Federal de 1988, visava à complementação de renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração, com rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O objetivo declarado da política era o da redução da pobreza e diminuição da desigualdade entre os trabalhadores de mais baixos salários. O poder de compra do salário mínimo na época de sua regulamentação, em 1990, era substancialmente inferior ao do salário mínimo vigente desde 2010. O salário mínimo em dezembro de 2018 tinha poder de compra quase três vezes superior ao vigente em dezembro de 1990.

A consequência direta disso, destaca a secretaria, é que 51,7% dos trabalhadores formais recebiam até dois salários mínimo em 2017 (último dado disponível), ante 27% em 1990. Por outro lado, os trabalhadores formais de rendimento realmente baixos no mercado de trabalho (até um salário mínimo) sempre representam entre 5,5% e 6% dos trabalhadores formais, mesmo nos períodos de maior pujança econômica e baixo desemprego.

Segundo a secretaria, os R$ 16,7 bilhões gastos com o abono em 2017 foram concentrados naqueles que ganharam mais de um salário mínimo por mês. Para o governo, o que a Nova Previdência propõe nada mais é do que reafirmar os objetivos originais da política do abono de redução da pobreza e da desigualdade no mercado de trabalho, só que com mais foco e mais eficiência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


16/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil

Especialistas alertam sobre segurança ao instalar app que “envelhece”

Com uma leitura rápida de fotos armazenadas no celular, o FaceApp pode mostrar o “futuro”. Despertando a curiosidade de muitos, o aplicativo que “envelhece” os rostos virou febre nas redes sociais. Mas por trás da brincadeira existe uma preocupação com a segurança dos dados pessoais dos usuários que baixaram a novidade no smartphone.

Ao instalar o aplicativo, o proprietário do celular deve concordar com os termos de uso. Entre as permissões que o usuário acaba autorizando está o acesso às imagens guardadas no aparelho e acesso a cookies, que armazenam informações sobre o que os usuários fazem na internet. Especialistas alertam, no entanto, que essas autorizações devem ser avaliadas com cuidado.

“O usuário deve ficar ligado se o que está pedindo de informação faz sentido para o objetivo do aplicativo. Se pedir acesso à localização faz sentido? Provavelmente não. E aí que mora o perigo”, afirmou o especialista em segurança Vinicius Durbano.

Política de privacidade

A política de privacidade do app traz informações sobre quais dados são coletados e quais são os usos possíveis. Segundo o documento, são acessados as suas fotos e “outros materiais” quando você posta. Quais outros materiais? O documento não detalha. A empresa adota serviços de análise de dados (analytics) de terceiros para “medir as tendências de consumo do serviço”. O que isso significa? Não fica claro.

“Essas ferramentas coletam informação enviada pelo seu aparelho ou por nosso serviço, incluindo as páginas que você acessa, add-ons e outras informações que nos auxiliam a melhorar o serviço”, diz o documento. São utilizados também mecanismos de rastreamento como cookiespixels beacons (que enviam dados sobre a navegação para a empresa e parceiros dela).

As informações “de log” também são enviadas, como quando o indivíduo visita um siteou baixa algo deste. A empresa também insere mecanismos para identificar que tipo de dispositivo você está usando, se um smartphone, tablet ou computador de mesa. Podem ser veiculados anúncios por anunciantes parceiros ou instalados cookies dessas firmas.

Por meio dessas tecnologias a sua navegação passa a ser totalmente rastreada. Segundo a empresa, contudo, esse volume de informação é reunido sem que a pessoa seja identificada. “Nós coletamos e usamos essa informação de análise de forma que não pode ser razoavelmente usado para identificar algum usuário particular”, informa o app.

As políticas de privacidade afirmam que a informação não é vendida ou comercializada, mas listam para quem a informação reunida pode ser compartilhada para as empresas do grupo que controla o Faceapp, que também poderão utilizá-las para melhorar os seus serviços. Também terão acesso empresas atuando na oferta do serviços, que segundo o documento, o farão sob “termos de confidencialidade razoáveis”. O que são termos razoáveis? O usuário não tem como saber.

O compartilhamento poderá ser feito para anunciantes parceiros. Se a empresa for vendida, ela poderá repassar as informações aos novos acionistas ou controladores. De acordo com o documento, mudanças nos termos podem ser feitas periodicamente, sem obrigação de aviso aos usuários. Assim, a empresa possui um leque amplo de alternativas de compartilhamento sem que o usuário saiba quem está usando suas informações e para quê.

Riscos

A diretora da organização Coding Rights, Joana Varon, avalia que o uso do app traz uma série de riscos e viola a legislação brasileira ao afirmar que poderá ser regido por leis de outros países, inclusive o Artigo 11º do Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965).

Joana considera a política de privacidade do FaceApp muito permissiva, uma vez que não é possível saber quais dados serão utilizados, como e por quais tipos de empresas. Entretanto, ela acrescenta que certamente a empresa responsável e seus “parceiros” trabalham os registros reunidos para alimentar sistemas de reconhecimento facial, uma vez que o app gera um poderoso banco de dados, não só de fotos dos usuários como de outras pessoas para as montagens (como de amigos ou de celebridades).

Ela diz que isso resulta em um problema grave, uma vez que as tecnologias de reconhecimento facial têm se mostrado abusivas, como nas aplicações de segurança pública. As preocupações levaram cidades a banir esse tipo de recurso, como San Francisco, nos Estados Unidos, ou São Paulo, que proibiu o uso da tecnologia no metrô.

“As pessoas ficam empolgadas mas no fim tem uma finalidade muito além do que só essa brincadeira, que nem é tão clara. É claro que imagens estão sendo utilizadas para aperfeiçoar o reconhecimento facial, tecnologia que tem se mostrado totalmente nociva. Não é só identificação de pessoas, mas do humor e outras características que não são comuns a outros tipos de dados biométricos, como digital”, explica.

Venda de dados

Para Fábio Assolini, analista sênior de segurança da Kaspersky, é possível que essas imagens acabem sendo empregadas em usos problemáticos. “Por utilizar inteligência artificial para fazer as modificações a partir do reconhecimento facial, a empresa dona do app pode vender essas fotos para empresas desse tipo, além desses dados facilmente caírem nas mãos dos cibercriminosos e serem utilizados para falsificar nossas identidades”, diz.

Assolini diz que os usuários devem tomar cuidado sobre como disponibilizam suas imagens para reconhecimento facial ou até mesmo publicamente. “Temos que entender essas novas maneiras de autenticação como senhas, já que qualquer sistema de reconhecimento facial disponível a todos pode acabar sendo usado tanto para o bem quanto para o mal”.

Dados expostos

Na opinião do coordenador do grupo de pesquisa Estudos Críticos em Informação, Tecnologia e Organização Social do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Arthur Bezerra, o argumento da parte de muitos usuários de que não haveria problemas no Faceapp, uma vez que os dados das pessoas já estão expostos na internet não procede.

“Embora plataformas como o Google e o Facebook tenha uma enorme gama de dados sobre nós, cada empresa busca formar seu banco de dados. E o Faceapp é desenvolvido por uma empresa russa, então quando você faz o download, você está compartilhando suas informações com uma nova companhia que você não sabe qual é. Se eu dissesse por alguém para me dar a senha do Facebook, a pessoa provavelmente não daria, pois todo mundo tem uma dimensão privada da sua vida”, disse.

Polêmicas

Modas como a do FaceApp já levantaram preocupações antes. Foi o caso do desafio dos 10 anos, que virou febre no Facebook no início do ano e provocou questionamentos pela alimentação de sistemas de reconhecimento facial. No ano passado, o Ministério Público abriu um inquérito para saber se a adoção dessa tecnologia pelo Facebook violava ou não a legislação.

Iniciativas em diversos países – como Estados Unidos, China e Rússsia – vêm sendo criticadas por defensores de direitos dos usuários. Empresas do setor, como a Microsoft, chegaram a pedir publicamente a regulação dessas soluções técnicas. No Brasil, o início da aplicação desses recursos pelo Sistema de Proteção ao Crédito no ano passado também foi acompanhado de receios.


12/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil

Paulo Henrique Amorim morreu com mágoa da Record TV, revela amiga

Antes de sua morte, enquanto escovava os dentes em casa na madrugada da última quarta, Paulo Henrique Amorim estava muito descontente com sua situação na Record TV. Pelo menos foi isso que Rosamaria Araújo, amiga da família, disse a jornalistas no velório do comunicador, na manhã desta quinta-feira, no centro do Rio.

Segundo a historiadora, o afastamento do apresentador do ‘Domingo Espetacular’ da atração foi por causas políticas. “Certamente. Foi um motivo de frustração para todos nós porque, qualquer interferência no pensamento político, na liberdade de imprensa, parece muito forte. Ele demonstrava certa indignação. Ele era uma pessoa muito aberta, veemente, falava tudo que pensava”, afirmou Rosamaria.


10/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil

Luto no Jornalismo: morre Paulo Henrique Amorim aos 77 anos

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu, na madrugada desta quarta-feira (10), aos 77 anos. O jornalista deixou o legado para a comunicação brasileira.

Amorim estava em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante — informação confirmada pela mulher dele.

Na noite da terça-feira (9), o jornalista havia saído para jantar com amigos.

Paulo Henrique Amorim estava na Record TV desde 2003 e deixa um legado para o jornalismo brasileiro, uma vez que passou por diversos jornais, revistas e emissoras de televisão do país.

Paulo Henrique estreou no jornal A Noite, em 1961. Depois foi trabalhar em Nova York, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja.

Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional em Nova York.

Em 1996, deixou a TV Globo e foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band e o programa Fogo Cruzado. Depois, foi para a TV Cultura.

Em 2003, foi contratado pela Record TV, onde apresentou o Jornal da Record segunda edição. No ano seguinte, ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora. Em 2006, assumiu a apresentação do Domingo Espetacular, onde ficou até junho deste ano.

Amorim deixa uma filha e a mulher, a jornalista Geórgia Pinheiro.

R7


06/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Religião

Papa: Amazônia sofre com mentalidade cega e destruidora que favorece o lucro

Vatican News – Na manhã deste sábado (6), Francisco enviou uma mensagem aos participantes do 2º Fórum das Comunidades Laudato si’ que acontece em Amatrice, cidade italiana do Lácio, na mesma região de Roma. No texto do Pontífice, o incentivo a novos estilos de vida, seguindo as orientações da Encíclica e através três palavras: doxologia, eucaristia e ascese. O Papa, porém, reflete novamente a sua preocupação com “a grave e já insustentável situação da Amazônia e dos povos que moram lá”: “o homem não pode permanecer um espectador indiferente diante dessa destruição, nem a Igreja deve ficar em silêncio”.

O Papa enviou uma mensagem neste sábado (6) àqueles que se encontram em Amatrice, cidade italiana do Lácio, na mesma região de Roma, para participar do 2º Fórum das Comunidades Laudato si’. O movimento, idealizado pela Igreja de Rieti e pelo Slow Food, reúne pessoas e associações na Itália empenhadas na difusão do pensamento da Encíclica de Francisco através de encontros ou iniciativas práticas. Outros locais no mundo, como é o caso de Brasília/DF, também estão ativando essas comunidades, que inclusive contribuem ao movimento ambientalista pelo ponto de vista da “ecologia integral” e da conexão estreita pelo respeito à Casa Comum e à justiça social.

Na mensagem, o Pontífice começou saudando a organização e os participantes que aceitaram promover o evento “num território devastado pelo terremoto que atingiu a Itália central em agosto de 2016” e fez muitas vítimas. “É um sinal de esperança”, salientou o Papa, pelo evento acontecer em Amatrice para tratar de “desequilíbrios que devastam a nossa Casa Comum”; e “é um sinal de proximidade” aos irmãos que sofreram a tragédia, “os pobres que pagam o maior preço das devastações ambientais”.

A já insustentável situação da Amazônia

Francisco então lembrou do tema enfrentado no ano passado pelo Fórum – “do plástico que sufoca o planeta” – para dar seguimento à reflexão de hoje sobre “a grave e já insustentável situação da Amazônia e dos povos que moram lá”. “Planeta Amazônia” é uma inspiração oriunda do Sínodo dos Bispos de outubro deste ano que irá analisar a realidade amazônica.

A situação da Amazônia é um triste paradigma do que está acontecendo em muitas partes do planeta: uma mentalidade cega e destruidora que favorece o lucro à justiça; coloca em evidência a conduta predatória com a qual o homem se relaciona com a natureza. Por favor, não esqueçam que justiça social e ecologia estão profundamente interligadas!

Aquilo que está acontecendo na Amazônia terá repercussões em nível planetário, mas prostrou milhares de homens e mulheres roubados do seu território, que se tornaram estrangeiros na própria terra, depauperados da própria cultura e das próprias tradições, quebrando o equilíbrio milenar que unia aqueles povos à sua terra. O homem não pode permanecer um espectador indiferente diante dessa destruição, nem a Igreja deve ficar em silêncio: o grito dos pobres deve ressoar da sua boca, como já indicava São Paulo VI na sua Encíclica Populorum progressio.


02/07/2019
Por Edilson Silva em Brasil

Agrotóxico “clorpirifós”, que diminui QI das crianças, é cada vez mais usado no país

Usado no combate a larvas e insetos, a substância clorpirifós está em uso crescente no Brasil e deixa rastro nos alimentos e no corpo humano. Segundo monitoramento do Ibama, em 2009, foram vendidas 3 toneladas do produto. Oito anos depois, em 2017, as vendas ultrapassaram 6,4 toneladas. Os dados foram divulgados pela revista Carta Capital.

Enquanto aumenta o uso no Brasil, o agrotóxico já foi banido por 8 países europeus e está em contestação em 6 estados americanos. Além disso, de acordo com o jornal francês Le Monde, a comissão da União Europeia estuda não renovar a licença da pesticida que tem autorização de uso até 2020.

Segundo especialistas, os danos causados pelo pesticida vão de distúrbios hormonais a deficiência mental irreversível nos fetos e diminuição de até 2,5 pontos de QI (quociente de inteligência) das crianças.

O clorpirifós atinge o funcionamento de um neurotransmissor fundamental ao sistema nervoso central dos insetos, a acetilcolina, se tornando muito eficiente. A questão é que outros seres vivos também possuem esse circuito e, entre eles, os humanos.

Além disso, o pesticida é um desregulador hormonal que atinge a tireoide, órgão que, em mulheres grávidas, produz hormônios fundamentais para o desenvolvimento do cérebro do feto. Um estudo empírico sobre o impacto da substância na inteligência humana, publicado em março nos Estados Unidos, demonstrou o aumento de casos de autismo e lesões cerebrais em filhos de mães que vivem a menos de 2 quilômetros de locais de pulverização.

Edição: Aline Carrijo


12/06/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Política

Bonner chama Moro de “ex-ministro” no Jornal Nacional

O apresentador do Jornal Nacional William Bonner cometeu uma gafe na edição desta terça-feira (11) do telejornal. Ao noticiar o agendamento de uma sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal ele chamou o ministro da Justiça, Sergio Moro, de “ex-ministro”.

“A segunda turma marcou pro dia 25 o julgamento de um habeas corpus de Lula contra a atuação do ex-ministro Sergio Moro no caso do triplex”, informou. “O julgamento começou em dezembro do ano passado e tinha sido suspenso por um pedido de vista.”

Conversas vazadas pelo site The Intercept mostram que Moro orientou as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.


11/06/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Política

Bolsonaro foge quando o assunto é corrupção envolvendo Moro

Presidente Bolsonaro decide falar sobre a Vaza Jato.

Um Governo transparente!

Quando o assunto é corrupção na extrema direita, o Bozo foge igual o capeta corre da cruz.

Presidente Bolsonaro decide falar sobre a Vaza Jato. Um Governo transparente!

Presidente Bolsonaro decide falar sobre a Vaza Jato. Um Governo transparente!

Publicado por Conversa Afiada Oficial em Terça-feira, 11 de junho de 2019

Fugindo?

Publicado por Jandira Feghali em Terça-feira, 11 de junho de 2019

 


05/06/2019
Por Edilson Silva em Brasil

Entenda como será o pente-fino no INSS aprovado pelo Congresso

Senado aprovou na segunda-feira (3) a Medida Provisória 871, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, mesmo que seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a revisão dos benefícios ainda depende de recursos que só serão liberados com alteração no Orçamento. Essa previsão orçamentária depende ainda de aprovação do Congresso.

O governo trabalha em duas frentes para combater as fraudes nos pagamentos dos benefícios:

  • uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão;
  • e outra revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, a MP 871 estabelece novas regras nas concessões de alguns benefícios,como:

  • aposentadoria rural;
  • auxílio-reclusão;
  • e salário-maternidade.

Nesse caso, as mudanças não dependem de verba extra e já valem a partir da sanção do presidente (veja, ao final da reportagem, as principais mudanças da MP).

Como será o pente-fino

As análises dos benefícios serão feitas dentro de dois programas criados pela MP.

1) Programa Especial para Análise de Benefícios

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade terá o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que fará o levantamento de benefícios irregulares para determinar a prioridade nas análises.

O objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.

Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade:

  • acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
  • pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
  • processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
  • suspeita de óbito do beneficiário;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;
  • processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
  • e benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

2) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade

Haverá ainda o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que também tem duração até o fim de 2020, podendo ser prorrogado até 2022.

O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses.

No governo do ex-presidente Michel Temer, foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.

O Programa de Revisão considera como irregularidade:

  • benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
  • e outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Quem fará o pente fino

Em abril, o Ministério da Economia informou que, ao todo, 11.038 analistas e técnicos do INSS se inscreveram para fazer a análise de benefícios. Eles receberão o bônus de desempenho de R$ 57,50 por processo concluído dentro do Programa Especial. Os treinamentos já estão acontecendo de forma presencial em etapas regionalizadas nas cinco regionais do INSS no país.

Haverá ainda peritos, que terão bônus de desempenho no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada em benefícios por incapacidade.

G1 questionou novamente o INSS e o Ministério da Economia sobre o total efetivo de funcionários que trabalharão nos dois programas e aguarda resposta.

Falta orçamento para pente-fino funcionar

Mesmo com a aprovação da MP pela Câmara e pelo Senado, o governo não pode colocar o pente-fino em prática imediatamente, porque precisa de dinheiro para pagar os bônus para os funcionários que participarão das análises dos benefícios.

Essa verba está dentro de um projeto que o Congresso precisa aprovar e que autoriza gastos extras para o governo, o chamado crédito suplementar. O INSS não informou se poderá remanejar recursos de outras áreas para destravar o pente-fino.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse na semana passada que o governo terá problemas e estará em uma situação “difícil” se o Congresso Nacional não aprovar o projeto em até 15 dias.

A aprovação do projeto é necessária para a chamada “regra de ouro” não ser desrespeitada. Trata-se de uma norma constitucional que admite o endividamento do governo somente para fazer investimentos, e não para gastos correntes, como despesas de ministérios e pagamentos de salários de servidores.

Mesmo com a necessidade de gasto para fazer o pente-fino funcionar – a previsão do governo é gastar R$ 339 milhões em 2019 e 2020 para colocar em prática o trabalho de revisão dos benefícios –, o governo trabalha com a expectativa de economizar R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses com o cancelamento dos pagamentos e maior rigor na concessão do governo. O objetivo é revisar 6,4 milhões de benefícios já no primeiro ano.

Entenda o que muda para quem recebe benefícios:

Benefícios por incapacidade

Os aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que não passam por perícia há mais de 6 meses serão convocados para uma nova avaliação. Isso não quer dizer que o benefício será cancelado, e, sim, que deverá ser feita nova perícia para constatar se o beneficiário ainda se encontra incapaz para o trabalho.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando o benefício é destinado a pessoas com deficiência, o prazo será de 2 anos sem perícia realizada.

De acordo com o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, caso seja constatada irregularidade, o prazo de apresentação de defesa é de 30 dias para o segurado urbano e de 60 dias para o trabalhador rural. Se não houver defesa no prazo ou se ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

Com a MP, continua isento de fazer nova perícia o aposentado com mais de 60 anos, mas ela passa a ser obrigatória a quem tem mais de 55 anos e 15 anos de trabalho.

Auxílio-reclusão

Será devido apenas para segurados que estão dentro do regime fechado e de baixa renda.

Antes, o limite de renda para o recebimento do auxílio-reclusão era o valor do último salário. Agora serão considerados os 12 últimos salários para enquadrar como baixa renda.

Reclusos não terão mais direito a receber pensão por morte nem salário-maternidade. Além disso, quem recebia o auxílio-doença terá o benefício suspenso por 60 dias e, se continuar preso após esse período, terá o benefício cancelado.

Carência maior para receber benefícios

Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado preso terá direito ao benefício se contribuir por 24 meses. Para quem recebe auxílio-doença, a carência é de 12 meses. Já a do salário-maternidade será de 10 mensalidades.

Quem perde a qualidade de segurado tem de voltar a contribuir com metade das contribuições da carência original para voltar a ter direito aos benefícios do INSS. Por exemplo: se o auxílio-doença tem prazo de carência de 12 meses, será preciso contribuir por 6 meses para voltar a ter o benefício.

Pensão por morte

A MP estabelece que terão direito à pensão por morte os dependentes do segurado que morreu, sendo ele aposentado ou não. O benefício pode ser solicitado para filhos menores de 16 anos em até 180 dias após a morte – e, para outros dependentes, em até 90 dias.

União estável

A união estável e de dependência econômica passa a exigir prova material dos fatos, não sendo admitidos apenas relatos testemunhais.

Atividade rural

A declaração de sindicatos rurais não será mais válida para comprovar o tempo de trabalho rural. A MP estabelece que deverá ser feita uma autodeclaração ratificada por órgão público ou entidade credenciada. E, a partir de 2023, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) validará o tempo de serviço. Ou seja, o trabalhador terá de estar inscrito no sistema.

O CNIS já existe e contém todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado. No cadastro, é possível encontrar informações como nome do empregador, período trabalhado e remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS).

Auxílio-acidente

Quem recebe auxílio-acidente deve contribuir ao INSS para manter seus direitos previdenciários.

Violência doméstica

Agressor terá que ressarcir despesas da Previdência Social com vítimas de violência doméstica.

Em caso de parentesco ou vínculo com a vítima, a pessoa perderá direito à pensão por morte se for condenada como autora, coautora ou participante de homicídio doloso ou tentativa de homicídio.

Ressarcimento

As empresas terão de ressarcir as despesas da Previdência Social com trabalhadores acidentados ou doentes se houver negligência em relação às normas de segurança.


30/05/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Educação, RN

MPF processa ministro da Educação por sugerir a universidades federais do RN substituir terceirizados por alunos

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e também da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano. O MPF pede uma indenização de R$ 5 milhões.

Dentre as condutas em questão, está a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu.

Outra declaração dada pelo ministro, e que também está sendo apontada pelos autores da ação como ofensiva e discriminatória, aconteceu no dia 20 de maio durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para fazer os serviços.


28/05/2019
Por Edilson Silva em Brasil

Mulher de Renato Aragão critica passageiros que usavam bermuda e chinelo em aeroporto: “Parece rodoviária”

Eu não sei o que vocês pensam de aeroporto, mas, assim, para uma blogueira vintage, passando dos 50, o aeroporto começa a ficar um saco. Eu viajo mesmo só para festa, porque para trabalho… Parece rodoviária, né, gente? Esse aeroporto não parece rodoviária? Vim no voo com um cara de bermuda e chinelo do Rio de Janeiro para São Paulo”, reclamou ela.

Internautas criticaram a postura de Lilian, que apagou a postagem pouco tempo depois. Ela chegou a publicar outro vídeo em que pede desculpas a quem se sentiu ofendido com os comentários.

Eu vim aqui para pedir desculpas a vocês. Se em algum momento eu ofendi alguém, que use chinelo e bermuda, [saibam que] eu estava falando de uma situação específica. Peço desculpas”, disse. “Eu estou vindo aqui porque devo uma satisfação aos meus seguidores e minhas seguidoras. E dizer que sim, eu sou uma pessoa nova na internet, e não sabia que repercutiria desse jeito o meu comentário”, completou.


27/05/2019
Por Edilson Silva em Brasil

Avião cai com cantor Gabriel Diniz em Sergipe

A assessoria do cantor Gabriel Diniz confirmou que o cantor estaria em uma aeronave que caiu na manhã desta segunda-feira (27), no Povoado Porto do Mato, em Estância, Sergipe.

Um morador da região conversou com o TNH1, por telefone, e disse que muitas pessoas foram ao local da queda e inicialmente teriam encontrado apenas destroços da aeronave. Mas durante as buscas, foram confirmadas quatro vítimas.




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