Brasil

 

Desde essa quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.

 

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.

 

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.

 

Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.

 

O programa

 

O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.

 

Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.

 

“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”

 

 

Grande problema para o meio ambiente e para a saúde humana, os microplásticos — pequenas partículas, com não mais do que cinco milímetros de diâmetro — contaminam água e solo. E estão associados ao aumento do risco, tanto para pessoas como animais, de doenças por ingestão.

 

Diante da ampliação da circulação desses e de outros materiais contaminantes, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou um projeto de lei, o PL 260/2024, para introduzir diretrizes específicas para a remoção de poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e microplásticos das águas potáveis e residuais.

 

O projeto prevê alterações no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) para determinar que sejam definidas “metas progressivas para a implementação de sistemas de tratamento destinados à remoção” desses poluentes.

 

Na justificativa da proposta, Veneziano argumenta que “essas metas refletem a necessidade de evolução contínua dos serviços de saneamento básico, promovendo a efetiva descontaminação das águas potáveis e residuais”.

 

Recente pesquisa publicada no New England Journal of Medicine apontou que 60% de 257 pessoas avaliadas apresentavam microplásticos em artérias importantes, o que aumentaria em 4,5 vezes as chances de sofrerem derrame, ataque cardíaco e outros problemas. Além de seres humanos, esses materiais contaminam os animais. Há muito é notória a inadequada quantidade desses poluentes em oceanos e rios.

Poluentes

 

Esse projeto de lei define como poluentes orgânicos persistentes os compostos sintéticos tóxicos que resistem à degradação, mantêm-se inalterados por períodos prolongados e se acumulam em organismos vivos.

 

Os desreguladores endócrinos são descritos como as substâncias químicas que interferem no sistema endócrino, alterando a função hormonal.

 

Os microplásticos, por sua vez, são definidos como fragmentos microscópicos de polímeros plásticos capazes de se alojar nos tecidos de organismos vivos.

 

De acordo com a proposta, a entidade reguladora, a partir de diretrizes determinadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), é que deverá estabelecer as metas progressivas para a implementação de sistemas de tratamento destinados à remoção desses poluentes.

 

Fonte: Agência Senado

 

 

O governo federal anunciará nesta quarta-feira (19) novas medidas de estímulo ao setor audiovisual. O anúncio será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de comemoração dos 126 anos do cinema brasileiro, data alusiva ao dia 19 de junho de 1898, quando o italiano radicado no Brasil, Afonso Segreto, registrou as primeiras imagens cinematográficas no país.

 

Segundo nota divulgada pela Presidência da República, os investimentos celebram “a consolidação de políticas culturais de incentivo, fomento e valorização dos filmes produzidos no país. É também uma oportunidade de reconhecer o talento dos profissionais da indústria, além de evidenciar o cinema como importante expressão artístico-cultural”.

 

No ano passado, das 415 estreias de longas metragens em cinemas do país, 161 eram produções nacionais. Apesar disso, em termos de público, os filmes brasileiros atraíram apenas 3,6 milhões de pessoas, ou seja, apenas 3,2% do total, segundo dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine), divulgados pelo Ministério da Cultura.

 

Investimentos

 

A previsão é que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) invista R$ 1,6 bilhão para a produção de filmes e séries brasileiras neste ano, um valor recorde, segundo o Ministério da Cultura, e 23% superior ao registrado em 2023 (R$ 1,3 bilhão).

 

Entre as ações em andamento, o ministério destaca o investimento em coproduções internacionais, no valor de R$ 200 milhões. O segmento recebeu 476 projetos de 47 países.

 

Também estão aprovados R$ 400 milhões para crédito para projetos de infraestrutura, principalmente focados na expansão da rede de cinemas fora do eixo Rio/São Paulo.

 

De acordo com o ministério, desde 2023 já foram investidos R$ 6,1 milhões em cerca de 100 projetos de produção de curtas-metragens e para intercâmbio de profissionais no exterior, a partir de seis chamadas públicas da Secretaria do Audiovisual.

 

Através da Lei Rouanet, houve captação de R$ 146,6 milhões para projetos audiovisuais em 2023 e 2024.

 

 

O cantor Chrystian, que fez parte da dupla “Chrystian e Ralf”, morreu na noite desta quarta-feira (19). Ele tinha 67 anos e estava internado em um hospital de São Paulo. A morte foi confirmada pela família, por meio de nota.

 

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

 

O texto define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.

 

As punições previstas são:

 

• advertência por escrito e encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o TEA;
• multa de 1 salário mínimo no caso de pessoa física;
• multa de 5 salários mínimos para empresas; e
• suspensão de participar de licitações públicas.

O texto prevê ainda a responsabilização do agente público que, no exercício de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no texto.

 

Internet

Em caso de publicação de qualquer conteúdo, impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, que represente discriminação contra pessoas com TEA, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis punidos.

 

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que optou por incluir as mudanças na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aperfeiçoando ainda aspectos de técnica legislativa da proposta original – Projeto de Lei 1758/22 deputado José Nelto (PP-GO).

 

Uma emenda aprovada pela comissão estabelece multas em dobro em caso de reincidência. “A emenda torna a aplicação da sanção administrativa mais justa e apropriada, além de estabelecer multas diferenciadas para infratores reincidentes”, reforçou o relator.

 

Próximos passos

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

 

Foi publicado nesta quarta-feira (12) o Decreto nº 12.051, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o recurso de multiprogramação para as detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos ou de exploração comercial.

 

“Temos o compromisso de levar a TV Digital para todos os brasileiros, com mais opções de informação, cultura e entretenimento. A multiprogramação possibilita que o sinal dos canais seja utilizado de uma forma mais produtiva e racional”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

 

A multiprogramação possibilita ampliar a oferta de conteúdo à população de maneira mais econômica, permitindo que a transmissão em tecnologia digital divida um canal de televisão em faixas de programação simultâneas, podendo ser utilizadas por um mesmo radiodifusor ou de maneira compartilhada entre radiodifusores distintos. Assim, em um mesmo canal de radiofrequência e em uma única infraestrutura, é possível transmitir mais de uma programação.

 

Até então, apenas as emissoras públicas tinham permissão para utilizar a multiprogramação. Agora, será possível fomentar a inovação e o desenvolvimento de novos modelos de negócios no setor de radiodifusão, promovendo uma utilização mais eficiente da tecnologia digital, tanto para fins educacionais quanto para exploração comercial.

 

A multiprogramação oferece a possibilidade de se diversificar os conteúdos transmitidos e conta com um enorme potencial para a promoção da educação, por exemplo. Com a capacidade de transmitir múltiplos conteúdos simultaneamente, as emissoras podem dedicar faixas de programação específicas para essa finalidade. Isso inclui a transmissão de aulas, cursos, documentários educativos, programas de alfabetização e conteúdos voltados para a formação profissional.

 

Ainda, este recurso – que permite a transmissão simultânea de programações distintas -, promove um uso mais eficiente e diversificado do espectro de radiodifusão, focando em conteúdos educativos, científicos, tecnológicos, de inovação, cidadania e saúde.

 

Por MCom

 

 

Brayan tem albinismo, condição genética caracterizada pela redução ou ausência da produção de melanina, que também afetou sua visão.

 

A reação de Brayan ao ganhar um óculos emocionou a web nesta semana. O momento publicado pela página Razões Para Acreditar mostra quando o pequeno consegue enxergar melhor o pai e os irmãos.

 

Em depoimento para a página, a mãe de Brayan, Maristela Vaz, conta que o filho foi diagnosticado com retina albina e por causa disso não enxergava direito.

 

Nem todo albino tem falhas na vista

 

Em entrevista ao Terra Você, a oftalmologista do CBV-Hospital de Olhos, Nubia Vanessa, e o oftalmologista Tiago César Pereira Ferreira, explicaram a condição que levou Brayan a ver o mundo com dificuldade.

 

Os especialistas contam que o albinismo ocular é uma condição genética caracterizada pela redução ou ausência de pigmentação na íris e na retina. Esta falta de pigmento resulta em várias anormalidades na visão devido ao desenvolvimento inadequado dos nervos ópticos e outras estruturas oculares.

 

De acordo com Nubia Vanessa, nem todas as pessoas com albinismo têm albinismo ocular. Porém, pessoas com albinismo oculocutâneo, que afeta pele, cabelo e olhos, também apresentam sintomas oculares. Em contrapartida, alguém pode ter albinismo ocular isoladamente, sem alterações na pele e cabelo.

 

Alguns dos sintomas do albinismo ocular incluem:

 

Baixa acuidade visual;

Fotofobia (sensibilidade à luz);

Nistagmo (movimentos involuntários dos olhos);

Estrabismo (alinhamento incorreto dos olhos);

Hipopigmentação da íris (cor muito clara que pode parecer translúcida).

 

Thiago César Pereira explica que o diagnóstico do albinismo ocular é feito por meio de uma combinação de exames clínicos e genéticos, como por exemplo:

 

Exame oftalmológico completo, com avaliação da acuidade visual;

Exame com lâmpada de fenda;

Exame de fundo de olho para observar a retina;

Eletrorretinograma, para avaliar a função das células da retina;

Exame de nistagmo, que observa os movimentos involuntários dos olhos;

Teste genético, para a identificação de mutações nos genes associados ao albinismo ocular.

 

O médico reforça que não há cura para o albinismo ocular, mas existem várias opções de tratamento para manejar os sintomas e melhorar a qualidade de vida do paciente.

 

Óculos e lentes de contato para ajudar na correção de erros refrativos, uso de lentes escuras para reduzir a fotofobia, exercícios oculares ou cirurgia para corrigir o desalinhamento dos olhos são algumas das opções.

 

A oftalmologista Nubia Vanessa conta que o prognóstico para pessoas com albinismo ocular varia, mas muitos conseguem levar vidas normais e ativas com o manejo adequado dos sintomas.

 

“A visão geralmente não se deteriora com o tempo devido à condição, embora permaneça limitada. Com suporte adequado, a maioria das pessoas com albinismo ocular pode alcançar um bom nível de independência e qualidade de vida”, afirma a especialista.

 

 

Terra

 

 

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu “sinal verde técnico” para a implementação de um novo sistema de alertas de emergência. Ele é diferenciado por ser no formato pop up, ficando sobreposto às telas abertas nos celulares. A informação aparece de forma imediata na tela dos dispositivos e, para ser fechada, requer ação do usuário.

 

A ferramenta testada, chamada cellbroadcast, fez uso das tecnologias móveis de quarta e quinta geração (4G e 5G) das operadoras Claro, Tim, Vivo e Algar.

 

Sua utilização depende, ainda, de treinamento a ser feito com agentes das defesas civis locais, mas a expectativa é de que comece a operar até o fim deste ano, sendo testado inicialmente em dez cidades de pequeno porte, com histórico de desastres ambientais.

Ao condicionar o fechamento da tela para dar sequência ao uso do aparelho celular, o que se buscou foi garantir que informações sobre riscos de desastres sejam mais lidas, do que os alertas enviados exclusivamente por SMS ou via TV por assinatura.

 

“Diferentemente das notificações via SMS, que chegam gradativamente aos usuários, as mensagens de texto do cellbroadcast são recebidas quase que instantaneamente por todos os usuários”, informa a Anatel.

 

“Além disso, a depender do tipo de emergência, a mensagem poderá acionar um sinal sonoro no celular, mesmo se estiver no modo silencioso, o que vai permitir maior funcionalidade do alerta nas situações de risco”, acrescentou.

 

Uso efetivo

 

A Agência, no entanto, reitera que o uso efetivo desta “solução de alertas de emergência” depende das autoridades das defesas civis estaduais e municipais competentes para gerir os riscos estabelecidos na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).

 

“O objetivo é complementar e auxiliar as ações dos órgãos de Defesa Civil na prevenção e mitigação dos impactos ocasionados por desastres naturais, alertando os cidadãos que estejam em localidades de risco sobre a iminência de eventos como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais, chuvas de granizo, entre outros. O conteúdo desses alertas é de responsabilidade dos órgãos de Defesa Civil”, explicou a Anatel.

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, proibir a prática de desqualificação da mulher vítima de crimes sexuais ou de violência em audiências judiciais e investigações.

 

A conduta se caracteriza pelo uso de elementos que façam referência à vida sexual da mulher ou seu modo de vida, por exemplo, como forma de desqualificar a vítima.

 

Pela decisão, esses pontos não poderão mais ser usados como argumento das defesas de acusados dos crimes sexuais.

 

Policiais, promotores e juízes também ficam proibidos de tratar desses pontos. Os representantes dos órgãos do Estado devem atuar para impedir atos de desqualificação, sob pena de responsabilização.

 

Os ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia

 

A magistrada, que votou na sessão de quarta-feira (22), é a relatora de uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual em investigações ou julgamentos de acusados pelo crime.

 

Sem base

 

Para a relatora, argumentos que usam elementos da intimidade da mulher, como seus hábitos sexuais, não têm base legal nem constitucional.

 

A conduta costuma ser usada pela defesa dos acusados, por exemplo. Também ocorre de os órgãos de Justiça não coibirem a prática.

 

Segundo a magistrada, essa prática foi construída a partir de um “discurso que distingue as mulheres entre aquelas que ‘merecem e outras que não merece’ ser estupradas”.

 

Trata-se, segundo Cármen, de uma forma de “relativizar a prática da violência, a tolerância vivida na sociedade aos estupros praticados contra mulheres com comportamento que fugisse ou destoasse do que era desejado pelo agressor”.

 

Em seu voto, a ministra citou casos de mulheres que comparecem a delegacias ou que participam de audiências de instrução em processos e são revitimizadas. “Atribuem a ela [à mulher] que já teria vida sexual anterior ‘promíscua’ ou o tipo de vestimenta que adotava”.

 

Ação

 

A ação foi apresentada ao STF em dezembro de 2023 pela então procuradora-geral da República interina Elizeta Maria de Paiva Ramos.

 

No pedido, a PGR afirmou que a prática de desqualificação da vítima por meio da exposição dos detalhes da sua vida deve ser invalidada porque representa uma conduta discriminatório, preconceituosa e de manutenção de uma desvalorização da mulher.

 

Segundo a PGR, a conduta parte de uma concepção de que seria possível distinguir mulheres que merecem ou não a proteção pela violência sofrida.

 

“Em ambiente que haveria de ser de acolhimento, a mulher vítima de violência passa a ser, ela própria, julgada em sua moral e seu modo de vida, na tentativa da defesa de justificar a conduta do agressor, e sem a reprimenda proporcional pelo Estado”, argumentou.

 

A PGR argumenta que há omissão do poder público nesses casos e afirma que o único elemento a ser considerado na investigação de crimes sexuais é o consentimento da vítima.

 

A ação pede que os envolvidos e os advogados dos casos sejam proibidos de mencionarem relações sexuais e modo de vida da vítima, e que os juízes sejam obrigados a combater a prática. Caso contrário, a PGR defende que os magistrados devem sofrer penalidades.

 

Mariana Ferrer

 

Um dos casos de desqualificação que ganhou notoriedade foi o da influenciadora Mariana Ferrer. O fato chegou a ser lembrado pelos ministros durante o julgamento do Supremo.

 

Na audiência que colheu seu depoimento, em 2020, Ferrer foi constrangida e atacada pelo advogado de defesa do réu no processo.

 

A influenciadora acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Ele foi absolvido em duas instâncias. A influenciadora recorreu ao STJ e STF.

 

Em uma das audiências do processo, na 1ª instância, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou o que chamou de fotos “ginecológicas” de Mariana e afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” dela.

 

Após Ferrer chorar com as falas, Rosa Filho se dirigiu a ela dizendo que “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

 

“Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente, o que é isso?”, disse a jovem.

 

Em uma das ocasiões, o juiz do caso, Rudson Marcos, pediu para o advogado manter “bom nível”.

 

O juiz do caso foi punido com pena de advertência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

 

O Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, teve o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (15). O texto substitutivo apresentado pelo relator Jaques Wagner (PT-BA), seguirá para apreciação do plenário, com previsão de votação ainda hoje.

 

O PL trata da criação de um plano nacional, que orientará versões nos estados e municípios, para tornar o país mais resistente e resiliente às mudanças climáticas. Se aprovado, modificará a Política Nacional sobre Mudança do Clima, criada pela Lei 12.187/2009.

 

Na construção dos planos, as ações deverão passar por revisões periódicas, além de preverem medidas de desenvolvimento regional e redução das emissões de gases do efeito estufa.

 

A proposta de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) estava ontem (14) na pauta do plenário, mas teve a votação adiada por um dia, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para análise de emendas. Um acordo para atender ao pedido condicionou que a votação, tanto na CCJ quanto no plenário, ocorressem ainda hoje.

 

Para isso, Jaques Wagner, que também é líder do governo no Senado, acolheu parcialmente uma das emendas para a inclusão da participação do setor privado na elaboração do plano. Sem novos pedidos de vista, o acordo foi cumprido e a proposta avançou.

 

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022 e, após ser enviado para análise do Senado, tramitou por mais de um ano na Comissão de Meio Ambiente, tendo sido aprovado somente em fevereiro deste ano. O texto aprovado também sofreu modificações no substitutivo do relator Alessandro Vieira (MDB-SE).

 

 

O Governo Federal já avaliou e aprovou até esta quarta-feira (15/5), por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), 235 planos de trabalho para resposta, restabelecimento e reconstrução das localidades afetadas pelas fortes chuvas no estado. Com isso, R$ 186,6 milhões estão sendo repassados para as ações de Defesa Civil. Outros 94 planos de trabalho estão em análise, somando mais R$ 131,4 milhões solicitados pelos municípios.

 

O Governo Federal ainda anunciou nesta quarta-feira novas ações efetivas para ajudar a população do estado do Rio Grande do Sul e apoiar a reconstrução das localidades impactadas. Em São Leopoldo (RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o pagamento de R$ 5.100 por família desabrigada e mais uma série de medidas para as pessoas que perderam suas casas, além da antecipação do Bolsa Família.

 

A estratégia para atender as famílias que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas atingidas pelas enchentes inclui a compra assistida de imóveis usados, busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e Banco do Brasil que estejam desocupados.

 

Entre as medidas, está prevista ainda a aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídos; aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do Minha Casa, Minha Vida em 2023. Para os casos que não foram contemplados nas anteriormente citadas, uma nova seleção do MCMV para os municípios será realizada.

 

Também nesta quarta, o Ministério da Saúde coordenou a doação de 603 mil itens de higiene pessoal para as vítimas das enchentes no estado. No total, foram entregues 423 mil absorventes, 61,8 mil pacotes de toalhas umedecidas, 116 mil fraldas infantis e 3 mil fraldas geriátricas. A entrega vai beneficiar diretamente mais de 20 mil pessoas.

 

Segundo o balanço da quarta-feira, atualizado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de municípios afetados é de 452. São 76,5 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,14 milhões de pessoas afetadas. Nas últimas 24 horas, não houve registro de novos óbitos, mantendo o número de 149 mortes. Há 806 feridos e 108 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 76,5 mil, e o número de animais resgatados é de 11,4 mil.

 

Confira outras atualizações das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul

 

Importação de arroz

 

O Governo Federal definiu os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com a portaria assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisição, de até 104.034 toneladas do cereal no primeiro leilão, está marcada para terça-feira (21/5). Para esta compra, foram previstos R$ 416,1 milhões — outros R$ 100 milhões para as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto. No total, a Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos, ao longo de 2024, a partir da Medida Provisória nº 1.217/2024. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país.

 

Auxílio reconstrução

 

Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado. A oficialização foi feita nesta quarta-feira, em evento com a presença do presidente Lula em São Leopoldo (RS). A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão. Uma Medida Provisória vai reunir os critérios para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias.

 

Gás gratuito

 

Um total de 197 cozinhas comunitárias, que diariamente produzem refeições para desabrigados no Rio Grande do Sul, terão fornecimento gratuito de gás por 90 dias. A garantia veio durante reunião no Palácio do Planalto entre o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, com os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. A expectativa é que sejam entregues pelo menos 9 mil botijões de gás neste período, para a produção de refeições pelas cozinhas comunitárias em todo o estado.

 

Formulário para habitações

 

O Ministério das Cidades criou um formulário digital para levantar necessidades no setor habitacional dos municípios atingidos pela tragédia climática no RS. O documento servirá como ponto de partida para o planejamento do Governo Federal voltado à reestruturação dos municípios. Nele, gestores municipais poderão inserir as estimativas iniciais de necessidade habitacional para suas cidades. As informações servirão de base para o mapeamento das soluções. Entre os dados que podem ser enviados no documento estão a quantidade de imóveis destruídos (total ou parcialmente) nas áreas urbanas e rurais, a renda média mensal das famílias atingidas diretamente, entre outras.

 

Cofinanciamento federal

 

Há um recurso disponível sem burocracia no Governo Federal com potencial de ajudar dezenas de prefeituras gaúchas em estado de calamidade na compra de colchões, cobertores, água, sabão, detergente, utensílios para cozinhar e até estrutura para montar abrigos. O repasse em dinheiro vai direto para o município, em cerca de 72 horas após o requerimento. Pela regra, são R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas acolhidas. O recurso já foi solicitado, até a noite de quarta-feira (15/5), 48 dos 446 municípios gaúchos impactados pela crise climática. Para eles, foi aprovado um repasse total de R$ 11,3 milhões para assistência a cerca de 40 mil pessoas. Para solicitar o recurso extraordinário, o gestor municipal deve encaminhar ofício simplificado ao email: emergencianosuas@mds.gov.br. Outros documentos previstos devem ser enviados em até 90 dias após o recebimento dos recursos. Para tirar qualquer dúvida, basta acessar o WhatsApp em (61) 99321.0068.

 

Exportações do exterior

 

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Receita Federal criaram uma parceria para estruturar o envio de doações do exterior pelos modais aéreo e aquaviário à população afetada pelas chuvas. O Ministério de Portos e Aeroportos lançou na semana passada a malha aérea emergencial para reforçar voos que atendem o interior do Rio Grande do Sul. A Receita Federal criou a iniciativa “Receita Via Rápida”, que facilita o envio de doações do exterior em situações de calamidades. Basta ir à transportadora e indicar como destinatário o estado do RS ou um dos municípios afetados, para que as mercadorias doadas sejam enviadas isentas de tributos.

 

Mantimentos e resgates

 

A Marinha já transportou para o Rio Grande do Sul mais de 390 toneladas de donativos e 130 mil litros de água, além de 2 mil militares, nove navios de guerra, 50 embarcações, 11 helicópteros e 70 viaturas. Com o auxílio de um drone, o Exército conseguiu localizar, no fim da tarde de terça-feira (14), um grupo de moradores de Canoas (RS) que estavam pedindo ajuda no topo de um prédio. A equipe de resgaste salvou sete pessoas e dois pets. Além das missões de entrega de mantimentos, os helicópteros da Aeronáutica já realizaram mais de 60 evacuações aeromédicas e milhares de resgates.

 

Secretaria Geral

 

Em Porto Alegre está sendo constituído o Fórum da Participação Social, mantendo um canal de diálogo permanente com os movimentos e suas demandas. Foi criada uma coordenação dos movimentos, acompanhada pela SG. Uma reunião extraordinária do Comitê Interministerial de Inclusão Socioprodutiva dos Catadores e Catadoras (CIISC) foi realizada, para tratar do atendimento às necessidades imediatas e projetando ações estruturantes.

 

Secretaria de Relações Institucionais

 

Emenda de resgate emergencial, que soma R$1,33 bilhão para os municípios em situação de calamidade no Rio Grande do Sul

 

a) Autorizado pagamento de R$ 647,7 milhões / R$ 620,1 milhões foram pagos (97,3%)

 

b) Transferências Especiais para o RS (R$ 464 milhões disponíveis para aceite dos municípios) / 465 (99%) dos 469 municípios indicados já confirmaram o aceite, totalizando R$ 451 milhões (97% do total disponível).

 

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS)

 

A SNAS conta com 17 técnicos “in loco” no Estado, com o objetivo de orientar os municípios na solicitação, utilização e prestação de contas do cofinanciamento federal, gestão de abrigo e cadastro de famílias e indivíduos desabrigados e desalojados. Já solicitaram o cofinanciamento (para manutenção dos alojamentos provisórios) 74 municípios, implicando na soma de R$ 32,29 milhões em repasses.

 

Ministério das Minas e Energia

 

Dez mil clientes tiveram o religamento do fornecimento de energia nas últimas 24 horas pelas distribuidoras do Rio Grande do Sul, embora muitos acessos ainda estejam bloqueados ou obstruídos. Foram religadas mais de 300 mil clientes — porém, 257 mil clientes ainda continuam sem energia, em sua maioria por questões de segurança ou impedimento de acesso. O município de Boqueirão do Leão continua com 100% dos clientes desligados. Na Rede Básica não há limitação de atendimento à carga a partir dos ativos de transmissão, para suprir a rede de distribuição atualmente disponível.

 

Petrobras

 

A empresa contabilizou o fornecimento de 1.033 mil litros de água potável para abrigos e Defesa Civil até o dia 14/5. Até esta terça-feira, também foram fornecidos 2.387 litros de gasolina e 265 litros de diesel para veículos de resgate e atendimento humanitário nos municípios de Esteio e Canoas.

 

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

 

Até esta quarta-feira (15), às 16 horas, 12.113 pessoas foram resgatadas (1.893) ou assistidas (10.220) pelas equipes em operação. Também foram resgatados 159 animais. A PRF permanece no trabalho de resgate, na desobstrução de rodovias e no transporte de mantimentos para a população do Rio Grande do Sul. Entre as atividades realizadas no estado, a PRF escolta caminhões com doações que chegam de diversos locais do país com destino às cidades atingidas pelas chuvas.

 

Agência Brasileira de Cooperação (MRE)

 

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), em coordenação com o MDS e a ABC/MRE, se comprometeu a doar ao Rio Grande do Sul 100 “casinhas modulares” (oriundas da ACNUR Colômbia) e itens emergenciais (do ACNUR Panamá), sendo estes 3,6 mil cobertores, lâmpadas (luminárias), 200 kits para cozinhas comunitárias e kits de higiene, inclusive higiene feminina. A ABC/MRE está em coordenação com a Receita Federal para realizar, em caráter de urgência, o desembaraço aduaneiro dessas doações. Os donativos devem chegar em Florianópolis (SC), por meio da companhia aérea Latam, em datas a serem definidas. A Santa Sé também anunciou doação financeira de 100 mil euros para as paróquias no Rio Grande do Sul ajudarem a população afetada.

 

Ministério de Portos e Aeroportos

 

Foram realizados dois voos da Azul com doações para Canoas, totalizando 235,9 toneladas transportadas por via aérea (19 voos).

 

 

Madonna está no Rio de Janeiro. Seu show gratuito, neste sábado (4), será o último da turnê The Celebration Tour, que marca os 40 anos de carreira da artista. Se você faz parte do público de 1,5 milhão de pessoas esperado na praia de Copacabana, veja dicas para assegurar uma noite especial.

 

COMO CHEGAR?

 

A previsão é que Madonna suba ao palco às 21h45. A programação, porém, começa antes, às 19h. Entre as atrações está o DJ norte-americano Diplo.

 

As ruas de Copacabana estarão fechadas para o trânsito de veículos, inclusive de moradores. Assim, a recomendação da Prefeitura do Rio de Janeiro é optar pelo transporte público, que funcionará em regime especial.

 

A principal novidade é a criação da Linha Especial Direta, saindo do terminal Gentileza para Copacabana por R$ 8,60 (ida e volta). Os passageiros que optarem por esse serviço serão identificados com uma pulseira para facilitar o embarque.

 

Os serviços regulares de ônibus acompanharão os desvios de tráfego, mas uma operação especial de embarque e desembarque vai funcionar nos terminais criados na enseada de Botafogo e no posto 6.

 

As estações de metrô em Copacabana, especialmente a Siqueira Campos, terão horário ampliado e funcionarão até as 4h de domingo (5). A estação Cardeal Arcoverde estará aberta apenas para desembarque das 16h às 22h, sem venda de bilhetes. E não haverá transferência para os passageiros da linha 2 da estação Pavuna até General Osório.

 

As linhas do BRT Transcarioca, Transoeste, Transolímpica e Transbrasil ficarão disponíveis em circulação por 24 horas. O mesmo vale para a Linha 1 do VLT (Santos Dumont X Terminal Gentileza), podendo ser uma opção para quem está hospedado no centro do Rio.
Para qualquer opção, a principal recomendação é a compra antecipada dos bilhetes. No domingo, a reabertura do bairro ao tráfego será gradual.

 

SAÚDE

O Sudeste e o Centro-Oeste atravessam uma forte onda de calor. O sábado no Rio de Janeiro deve ser marcado por calorão, com máxima de 36ºC e baixa umidade do ar. Isso, combinado aos perrengues de assistir a um show lotado, pode trazer consequências sérias para o corpo, então é preciso se cuidar.

 

Em meio a altas temperaturas, um problema comum é a queda da pressão, seja por desidratação ou por insolação, podendo causar vômitos, dor de cabeça e perda da consciência. É essencial manter-se hidratado o tempo todo.

 

A Cedae, companhia de água no estado do Rio, terá funcionários distribuindo copos de água gratuitamente, bem como quatro pontos de hidratação na orla. O objetivo é evitar os problemas que ocorreram em novembro do ano passado no Rio de Janeiro, quando uma jovem morreu durante a apresentação da cantora Taylor Swift, no estádio Nilton Santos.

 

Quanto às roupas, escolha peças confortáveis que permitam mobilidade e, se possível, tenham bolsos úteis para manter suas mãos livres. Priorize também o conforto dos seus pés, dando preferência aos tênis.

 

Se a ideia é chegar cedo para garantir um bom lugar, inclua no seu kit itens como protetor solar, boné e óculos de sol. Usar repelente também é indicado, principalmente na prevenção à dengue.

 

Em caso de emergência, três postos médicos estarão em funcionamento entre as 17h30 e as 4h nas redondezas, na av. Princesa Isabel, na praça do Lido e na rua República do Peru.

 

SEGURANÇA

 

A Polícia Militar atuará com 3.200 agentes, distribuídos pelas ruas e em 18 pontos de revista equipados com detectores de metais. Além disso, 65 torres de observação estão sendo instaladas na faixa de areia, no calçadão e em vias adjacentes. Também serão posicionadas câmeras de reconhecimento facial na avenida Nossa Senhora de Copacabana.

 

A Marinha assumirá o controle marítimo em parte da orla do Rio de Janeiro, do Leme ao posto 5, com interdição entre as 12h do sábado até as 4h do domingo. Durante esse período, boias serão colocadas para delimitar a área e haverá separação das embarcações, mantendo-as a 200 metros da praia, conforme orientação da Capitania dos Portos. Apenas as embarcações autorizadas e identificadas poderão ocupar a área bloqueada.

 

Na hora de curtir o show, doleiras e pochetes são mais seguras do que bolsos para guardar itens valiosos. Também é recomendável usar a pochete com o zíper virado para o corpo ou a doleira sob a roupa.

 

Celulares são alvos comuns de roubo, portanto evite exibi-los sem necessidade. Adote medidas de segurança como senhas e bloqueio por impressão digital ou reconhecimento facial.

 

Antes de sair, desinstale aplicativos sensíveis, como os apps de bancos. Em caso de roubo, registre um boletim de ocorrência, tenha o número do IMEI do celular anotado e contate imediatamente a operadora e os bancos para evitar transações fraudulentas.

 

 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

 

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

 

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

 

Calendário

 

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

 

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.

 

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.

 

Quem tem direito

 

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

 

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

 

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

 

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.

 

Como consultar

 

Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

 

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”. Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

 

Confira o calendário completo

 

Quem ganha até um salário mínimo:

 

Final do benefício – Dia do crédito

 

1………………………………………..24/abr

2………………………………………..25/abr

3 ……………………………………….26/abr

4 ……………………………………….29/abr

5 ………………………………………..30/abr

6 ……………………………………….2/mai

7 ……………………………………….3/mai

8 ……………………………………….6/mai

9 ……………………………………….7/mai

0 ……………………………………….8/mai

 

Quem ganha acima do piso nacional:

Final do benefício – Dia do crédito

 

1 e 6 …………………………………..2/mai

2 e 7 …………………………………..3/mai

3 e 8 …………………………………..6/mai

4 e 9 …………………………………..7/mai

5 e 0 …………………………………..8/mai

 

Com informações da Agência Brasil

 

 

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, falou nesta quinta-feira (18/4), em rede nacional, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, comemorado em 19 de abril.

 

A chefe da pasta destacou as políticas públicas indigenistas implementadas pelo governo do presidente Lula, como a criação do próprio ministério comandado por ela e a retomada da demarcação dos territórios indígenas. Sonia afirmou também que o Governo Federal trabalha para ter, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, “a maior e melhor participação indígena na história dos acordos ambientais”. O evento será realizado em Belém, no Pará.

 

Sobre a luta contra o garimpo, a extração ilegal de madeira, a grilagem de terras e outras atividades criminosas em territórios indígenaas, a ministra foi taxativa. “A mensagem do governo Lula é clara: tolerância zero com o crime organizado, esteja ele onde estiver”, afirmou, ao citar a força-tarefa que destruiu aviões, lanchas, helicópteros, máquinas de dragagem, antenas de internet via satélite e demais equipamentos utilizados pelos criminosos.

 

Sonia Guajajara lembrou que os territórios indígenas preservam 80% de toda a biodiversidade do planeta e são as áreas onde ocorre a menor taxa de desmatamento. “Sem o nosso cuidado com o meio ambiente, a crise climática se agravaria, provocando secas, inundações, ciclones e outros eventos ainda mais severos em todo o país”, disse.

 

A ministra enfatizou ainda a instalação da Casa de Governo, em Boa Vista, para promover a saúde e a dignidade dos Yanomami, o aumento da fiscalização nas Terras Indígenas do país, a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista e as metas do presidente Lula de investir em atividades sustentáveis para geração de emprego e renda.

 

 

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou seis novas emissoras a executarem o serviço de Radiodifusão Comunitária. As portarias com as liberações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/4).

 

Serão beneficiados com as transmissões os moradores de Cascavel, no Paraná; Dois Irmãos das Missões, no Rio Grande do Sul; Indaiatuba e Luís Antônio, em São Paulo; na capital tocantinense, Palmas; Pedro Régis, na Paraíba; e também na capital de Santa Catarina, Florianópolis. Ao todo, mais de 1,4 milhão de pessoas serão contempladas.

 

As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da cultura local, na disseminação de informações relevantes e no estímulo ao diálogo entre os diversos segmentos da comunidade.

 

A entidade autorizada deverá iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contados da data de publicação do ato de deliberação.

 

Rádios comunitárias

 

É uma estação de rádio de baixa potência operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Tem como finalidade proporcionar informação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade.

 

Até o fim de 2023, foram concedidas mais de 5 mil outorgas de rádios comunitárias. O Nordeste é a região com mais municípios que já possuem ao menos uma emissora.

 

Para que seja autorizada, a entidade interessada na prestação do serviço deve enviar petição ao ministério, indicando a área e o canal pretendidos. Após análise da viabilidade técnica realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será publicado comunicado de habilitação para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos. Caso haja mais de uma entidade habilitada, o Ministério das Comunicações promoverá o entendimento entre elas.

 

Por: Ministério das Comunicações (MCom)

 

 

Morreu aos 91 anos o desenhista e escritor Ziraldo, criador de personagens como os de “O Menino Maluquinho” e “Turma do Pererê”. A informação foi confirmada pela família do desenhista na tarde deste sábado (6). Ziraldo morreu dormindo, quando estava em casa, em um apartamento no bairro da Lagoa, na Zona Sul do Rio, por volta das 15h.

 

Também chargista, caricaturista e jornalista, ele foi um dos fundadores nos anos 1960 do jornal “O Pasquim”, um dos principais veículos a combater a ditadura militar no Brasil.

 

Ziraldo Alves Pinto nasceu em 24 de outubro de 1932 em Caratinga (MG), onde passou a infância. Mais velho de uma família com sete irmãos, foi batizado a partir da combinação do nome da mãe (Zizinha) com o nome do pai (Geraldo). Leitor assíduo desde a infância, teve seu primeiro desenho publicado quando tinha apenas seis anos de idade, em 1939, no jornal “A Folha de Minas”.

 

Iniciou a carreira nos anos 1950, na revista “Era uma vez…”. Em 1954, passou a fazer uma página de humor no mesmo “A Folha de Minas” em que havia estreado.

 

Em 1957, formou-se em Direito na Faculdade de Direito de Minas Gerais, em Belo Horizonte. No mesmo ano, entrou para o time das revistas “A Cigarra” e, depois, “O Cruzeiro”. Em 1958, casou-se com Vilma Gontijo, sua namorada havia sete anos. Tiveram três filhos, Daniela, Fabrizia e Antônio.

 

Já na década seguinte, destacou-se por trabalhar também no “Jornal do Brasil”. Assim como em “O Cruzeiro”, publicou charges políticas e cartuns. São dessa época os personagens Jeremias, o Bom, Supermãe e Mineirinho.

 

No período, pôde enfim realizar um “sonho infantil”. Ele se tornou autor de histórias em quadrinhos e publicou a primeira revista brasileira do gênero com um só autor, sobre a “Turma do Pererê”.

 

Os personagens eram um pequeno índio e vários animais que formam o universo folclórico brasileiro, como a onça, o jabuti, o tatu, o coelho e a coruja.

 

A revista deixou de ser publicada em 1964, a partir do início do regime militar. Cinco anos mais tarde, Ziraldo fundou, com outros humoristas, “O Pasquim”.

 

Com textos ácidos, ilustrações debochadas e personagens inesquecíveis, como o Graúna, os Fradins ou o Ubaldo, o semanário entrou na luta pela democracia.

 

 

O Governo Federal deve anunciar nas próximas semanas o programa Voa Brasil, que oferecerá passagens de R$ 200. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em entrevista, informou que o público-alvo serão os cerca de 21 milhões de aposentados e os aproximados 700 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

 

“A gente espera anunciar esse programa com cinco milhões de passagens, que serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, sem nenhum real do Tesouro”. Esse é um trabalho de construção coletiva para que mais brasileiros possam ser inseridos na aviação comercial”, afirmou o ministro, lembrando que, na média, as aeronaves circulam com 18 a 21% de ociosidade, o que permitirá a oferta para estes grupos específicos.

 

O titular da pasta de Portos e Aeroportos também esclareceu que, assim como idealizado na proposta inicial do projeto, o programa Voa Brasil nasceu com propósito de atender um público-alvo específico, não sendo possível, nesse momento, contemplar toda a população brasileira.

 

“Nós conversamos com o presidente Lula e com o ministro Rui Costa e remodelamos o Voa Brasil. A primeira etapa vai atender mais de 21 milhões de aposentados do INSS que ganham até dois salários-mínimos e que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, além de 700 mil alunos do Prouni”, indicou Costa Filho.

 

Por: Ministério de Portos e Aeroportos

 

Edição: Fernando Fraga

 

 

O Brasil voltou ao grupo das 10 maiores economias do mundo, depois de registrar um crescimento de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. Um levantamento da consultoria Austin Ratings — com base nos dados preliminares de PIBs em valores correntes que já foram divulgados por 54 países — mostra que o Brasil ultrapassou o Canadá e a Rússia, para ocupar a 9ª posição do ranking, com um PIB de US$ 2,17 trilhões no ano passado.

 

Em 2022, o país foi a 11ª maior economia do mundo, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os Estados Unidos continuam liderando o ranking. No ano passado, os EUA chegaram a um PIB de US$ 26,9 trilhões, seguidos pela China, com US$ 17,7 trilhões, e Alemanha, com US$ 4,4 trilhões.

 

 

O documento mais importante de se ter na carteira não será mais o RG, mas sim a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN. O número de identificação desse documento é o mesmo do CPF, mas a nova carteira tem mais tecnologia e poderá agregar mais informações. Entenda o que mudou e como tirar o novo documento.

 

A Lei 14.534/23 determina que: “O órgão emissor deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade”.

 

Qual a diferença do novo documento?A mudança visa dar mais segurança e unificar os documentos. Atualmente, é possível que uma pessoa consiga emitir RG em mais de um estado, com a nova identificação isso não será mais possível.

 

Novo documento terá QR code. A inovação torna fácil a checagem de dados pela Segurança Pública e por unidades de atendimento público e privados.

 

A CIN poderá ser utilizada como documento de viagem, desde que haja acordo entre países, como no bloco do Mercosul. Apesar disso, não substitui o passaporte.

 

Carteira poderá ser física e digital. O cidadão poderá carregar o documento físico, mas ele também é digital e pode ser baixado no aplicativo GOV.BR.

 

Carteira poderá agregar documentos. É possível adicionar dados como carteira de motorista e NIS.

 

Documentos atuais serão aceitos até 2032.

 

Nova carteira terá validade. O documento deverá ser renovado conforme os prazos:

 

0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

Acima de 60 anos – validade indeterminada.

 

Como tirar a nova carteira de identificação, a CIN?Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sendo dos estados, por meio dos seus respectivos institutos de identificação, da mesma forma que já ocorre atualmente. A primeira emissão da CIN será gratuita.

 

A princípio, apenas quem já tem um número de CPF poderá tirar o novo documento.

 

Quem ainda não tem CPF pode emitir a CIN com o novo número nos estados de Goiás, Paraná, Santa Catarina, Piauí e Minas Gerais. Nos demais estados, apenas quem já tem um número de CPF poderá tirar o novo documento.

 

Com informações de UOL