Archive for ‘Brasil’ - Blog Edilson Silva
15/08/2018
Por Edilson Silva em Brasil

61% das crianças e dos adolescentes no Brasil vivem na pobreza, diz Unicef

Se alguém ganha acima de determinado valor por dia ou o suficiente para se alimentar, por exemplo, fica de fora das estatísticas e não é considerado pobre. Mas quão realistas são estudos desse tipo? Uma criança que vive em uma casa onde há dinheiro para alimentos e roupas, mas que não tem acesso a saneamento básico e educação, conseguiu escapar da pobreza?

Para o Fundo da Nações Unidas para a Infância (Unicef), a resposta a essa última pergunta é não. Segundo o órgão da ONU, a privação de direitos é uma face determinante da pobreza, e pode estar ou não acompanhada de pobreza monetária. E é essa visão que está refletida no estudo Pobreza na Infância e na Adolescência, lançado nesta terça-feira (14/8), em Brasília.

O levantamento, que leva em consideração a legislação do país e os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, traça, de maneira inédita, o impacto multidimensional da pobreza nos brasileiros com menos de 18 anos.


06/07/2018
Por Edilson Silva em Brasil

84% dos consumidores brasileiros ‘vivem no aperto’, diz pesquisa

A pesquisa do IBGE divulgada nesta quinta-feira (5) que traçou um perfil dos municípios brasileiros também investigou políticas públicas para a área de habitação nos municípios. Segundo o IBGE, menos da metade dos municípios brasileiros tinham Plano Municipal de Habitação em 2017. O percentual chegava a 39,7% das 5.570 cidades do país no ano passado.

A criação de Plano Municipal de Habitação é exigência para que municípios tenham acesso aos recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse social.

Segundo o IBGE, apenas pouco mais de um quarto dos municípios (25,7%) tinha plano de habitação articulado com o Plano Diretor da cidade, que é o instrumento básico de formulação de política de desenvolvimento e expansão urbana.

A pesquisa mostrou ainda que apenas 4% dos municípios brasileiros têm secretaria de Habitação exclusiva. Na maior parte das vezes, ou em 42,1% das cidades, a habitação é subordinada a outra secretaria. Quando consideradas cidades com mais de 500 mil habitantes, o percentual com secretaria exclusiva sobe para 23,8%.

Munic investigou ainda a presença, nas cidades, de conselhos municipais de habitação, que são onde governo e sociedade civil se reúnem para elaborar e discutir políticas públicas do setor. Do total, 59,6% tinham Conselho Municipal de Habitação. Dessas, metade tinham conselhos que fizeram pelo menos uma reunião nos últimos 12 meses. Se considerados todos os municípios brasileiros, apenas 30,2% tiveram reuniões do conselho no último ano.

Sob o ponto de vista do financiamento das políticas de moradia, apenas 40% das cidades brasileiras tinham no ano passado um fundo municipal de habitação, onde recursos do orçamento e outras fontes são alocados com esse propósito. Apenas 23,2% têm os três instrumentos: Plano Municipal de Habitação, Conselho Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Habitação.

No top três da lista dos dez estados com maior número de municípios com fundo de habitação estão Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro. São Paulo ocupa a 14ª posição, atrás de Pará e Minas Gerais.

Com relação à ocorrência de condições precárias de habitação, a pesquisa identificou que 60,6% das cidades brasileiras tinham pessoas vivendo em loteamentos irregulares ou clandestinos. Em 13% havia terrenos ou prédios invadidos por movimentos de moradia. Quando consideradas grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes, loteamentos ilegais estão presentes em 97,6% dos locais, enquanto ocupações por movimentos de moradia estão em 73,8%.

A última vez que a Munic investigou o tema habitação foi em 2011, mas houve ligeira mudança na metodologia de coleta. Há, contudo, alguns aspectos comparáveis.

RECORTE TEMPORAL

Entre as medidas possíveis de fazer uma comparação de 2017 com 2011 estão os instrumentos de gestão para promoção de política habitacional.

Houve queda no período de 14,7 pontos percentuais na proporção de cidades com Fundo Municipal de Habitação. Também caiu, em 9,4 pontos percentuais, a proporção de cidades com famílias com interesse em cadastro em programas habitacionais.

Ações diretas das prefeituras em relação à política habitacional também recuaram no período. Houve quedas na proporção de cidades em que as prefeituras construíram unidades habitacionais (-4,5 pontos percentuais) e que urbanizaram assentamentos (-4,5 pontos percentuais).


01/07/2018
Por Edilson Silva em Brasil

PF investiga suposta fraude em compra de usina da Petrobrás

Polícia Federal está investigando a compra de uma usina de biodiesel em Feira de Santana (BA) pela Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com informações do G1, a Petrobras Biocombustível (PBio), um das subsidiárias da estatal, adquiriu 50% do capital da Bioóleo Industrial e Comercial S.A.. A companhia é especializada no processamento de mamona e outros grãos para a produção de biodiesel.

A petroleira teria gasto cerca de R$ 18,5 milhões na operação financeira, realizada em agosto de 2010. O prejuízo causado pela compra foi de R$ 5,3 milhões. Agora, a PF apura suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro e evasão de divisas diante do “mau negócio”.

Petrobras Biocombustível era comandada pelo atual ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, na época em que o negócio foi fechado. O caso já é comparado à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), negócio investigado pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União por suspeita de superfaturamento.


02/06/2018
Por Edilson Silva em Brasil, Política

A Constituição prevê a possibilidade de uma intervenção militar?

Na últimas semanas, com a crise provocada pelo movimento grevista de caminhoneiros em todo o país, voltaram a surgir nas redes sociais e em faixas espalhadas nas estradas pedidos por uma certa “intervenção militar constitucional”, que daria a membros das Forças Armadas o poder para governar o país. Mas, apesar do uso do termo “constitucional”, tal medida não tem nenhum fundamento jurídico. Na realidade, demandas do tipo são baseadas em interpretações equivocadas da Constituição, segundo juristas.

De acordo com os especialistas, diferentemente do que argumentam militantes polítcos que defendem a intervenção, a Constituição não prevê qualquer cenário em que militares possam assumir o poder, ainda que com missão e prazo delimitados.

A hipótese de uma intervenção também é rechaçada pelos comandantes das Forças Armadas, que citam os riscos de um retrocesso institucional no país.

“Qualquer intervenção em que os militares assumam o poder equivaleria a uma ruptura institucional e a um golpe de Estado”, diz Daniela Teixeira, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal.

‘Limpeza ética’

Em grupos de apoiadores da greve no WhatsApp e no Facebook, além de outros movimentos, são comuns os pedidos por uma intervenção militar temporária, que promova uma “limpeza ética” no governo e conduza o país até a próxima eleição.

Segundo os difusores da ideia, esse tipo de intervenção seria diferente de um golpe ou da imposição de uma ditadura militar.

“Em 1964 as leis eram outras, eram outros tempos”, diz num áudio que circula em grupos de WhatsApp um homem que se identifica como militar da reserva da Aeronáutica. Ele diz que, nos golpes, os militares agem por conta própria. Já em intervenções, segundo ele, “as forças são convocadas a agir pela população” – fator que conferiria legalidade aos atos.

O autor defende a realização de grandes manifestações pró-intervenção pelo Brasil. “Aí teremos o respaldo do mundo e da ONU, senão a ação cai por terra”.


01/06/2018
Por Edilson Silva em Brasil

Conta de energia ficará mais cara a partir de hoje

A bandeira tarifária para o mês de junho será vermelha (patamar 2) com custo de R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Com o fim do período úmido, os reservatórios do Sul apresentaram redução de volume provocando o aumento do risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Além disso, a previsão de chuvas é baixa quando comparada à média histórica. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

O sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento é simples, para que os consumidores possam assimilar que as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração. Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.


31/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil

Correios prorrogam inscrições para 5 mil vagas de jovens aprendizes

Os Correios prorrogaram as inscrições para 4.983 vagas, além de formação de cadastro de reserva, dentro do Programa Jovem Aprendiz.

Os que passarem na seleção receberão salário de R$ 448,46, vale-transporte e vale-refeição ou alimentação.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas somente pelo site dos Correios até 11 de junho.

Para participar, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.

Pessoas com deficiência não tem limitação de idade para concorrer.

É desejável ter noções básicas de editores de texto, planilhas, navegação e pesquisa na internet utilizando em computadores ou notebook.

A seleção será simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de pontuação detalhada no edital.

O jovem aprendiz terá jornada de 20 horas semanais, com 4 horas diárias, durante os 12 meses de contrato.

A carga horária concilia uma fase teórica no curso de aprendizagem de assistente administrativo no Senai e uma fase prática nos Correios.

Implantado em 2010, o programa Jovem Aprendiz tem como objetivo o desenvolvimento de jovens por meio da educação técnico-profissional, do estímulo à prática da cidadania e de valores éticos.


31/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil, Economia

Como ele foi de uma lojinha aos 19 anos a uma rede de 3 mil vendedores

A maioria dos futuros empreendedores sonha com o overnight sucess: aquela ideia de negócio que, do dia para a noite, torna-se um empreendimento inesquecível. Para Tiago Dalvi, esse sonho já dura 12 anos. E ele acredita estar longe do sucesso.

Para Dalvi, ter uma própria empresa é como pilotar um carrinho de rolimã em alta velocidade. No começo, você precisa se segurar. Depois, a própria rapidez o manterá no rumo que você decidiu. “Mas mais importante do que saber onde essa rua dará é aprender com as raladas no meio do caminho”, relata o empreendedor durante o evento Endeavor Day1 2018, com palestras sobre dias decisivos na vida de empreendedores.

No caso de Dalvi, essa jornada o levou de uma pequena lojinha, fundada aos 19 anos de idade, à Olist. O empreendimento já ajudou mais de 3 mil vendedores a chegar em marketplaces como Amazon, Americanas, Extra, Ponto Frio, Submarino e Walmart.

Primeiros passos

Dalvi é natural de Londrina, interior do Paraná. Sua primeira experiência com o empreendedorismo foi aos seis anos de idade. Ele viu seus pais abandonarem um escritório de arquitetura, que ia “super bem”, para investirem todas as economias em um novo negócio: uma loja de shopping para vender brinquedos importados.

O futuro empreendedor se animou com a ideia. Mas se assustou com as discussões dos pais sobre como andava a loja. “Lembro de um dia em que o governo sobretaxou os brinquedos importados. Do dia para a noite, o modelo de negócios deles caiu por terra.”

Os pais tiveram dificuldades para se reerguer – e Dalvi começou a ajudar na loja. Mais velho, no curso da Administração de Empresas na Universidade Federal do Paraná (UFPR), entrou para a empresa júnior e foi convidado a ser voluntário na Aliança Empreendedora, uma organização que fomenta novos negócios em comunidades de baixa renda. Seis meses depois, recebeu seu primeiro salário.

Na Aliança Empreendedora, Dalvi percebeu que a maioria das pessoas atendidas eram artesãos. “Eles tinham um ótimo produto, design, preço adequado, mas não tinham a menor ideia de como vender”, conta. “Comecei a apresentar os produtos deles para varejistas de Curitiba e percebi que tinha muito gente querendo comprar. Ninguém fazia a ponte entre esses dois mundos de forma escalável.”

Com base nessa experiência, Dalvi teve sua primeira ideia de negócio, aos 19 anos de idade: uma lojinha de shopping, chamada Solidarium. “Não era nada muito diferente do que meus pais faziam 20 anos atrás. Mas foi muito importante para eu entender as dores de um varejista, o que é operar no Brasil.”

A vida no primeiro empreendimento, criado em 2017, não era nada fácil e Dalvi tentava vender os produtos dos artesãos de todas as formas possíveis. Isso incluiu a tentativa de entrar nas lojas do Walmart para fazer a Solidarium ganhar escala.

Após meses de tentativas de contato, a pequena lojinha fechou um contrato para vender 32 produtos na rede varejista. Uma falha na integração dos sistemas fez Dalvi perder o primeiro mês de vendas – e acordar com, do nada, 1.600 pedidos acumulados. Ele mesmo ia até lojas próximas para entregar os produtos, colocá-los nas prateleiras e tentar vender.

Com o tempo, aprendeu a organizar a produção. “Chegamos a estar em quase 500 lojas de varejistas como Renner, Tok&Stok e o próprio Walmart”.

Dalvi estava nesse negócio há quase quatro anos e queria inovar no atendimento aos artesãos. Por isso, se inscreveu para um programa de cinco semanas no Colorado (Estados Unidos), chamado Unreasonable Institute. Lá, aprendeu como a tecnologia é uma alavanca para o crescimento das empresas e conversou com os fundadores de negócios como eBay e Etsy. Veio a ideia de levar a Solidarium para o online, no modelo de marketplace.

Carrinho de rolimã

“No primeiro dia de operação, tivemos 20 vezes mais demanda do que jamais havíamos conseguido”, conta Dalvi. Era o momento do carrinho de rolimã: bastava encarar a alta velocidade e seguir em frente, batalhando contra a resistência do ar. O site chegou a ter 15 mil lojistas e 80 mil produtos. Mas, sem investimento pesado, a nova Solidarium não sobreviveria.

“Eu não recebia salário há três meses, minha namorada me ajudava a pagar o aluguel. Até que eu recebi uma ligação”, conta. Era da aceleradora 500 Startups, uma das mais conhecidas do Vale do Silício. A 500 estava oferecendo uma vaga em seu programa, junto com investimento. Dalvi pediu para o dinheiro ser depositado em até uma semana – caso contrário, a Solidarium não conseguiria mais operar.

No final de aceleração, o negócio havia captado 1 milhão de dólares em aportes. Um mês depois, Dalvi começou a sentir a pressão da concorrência no mundo dos marketplaces – inclusive de antigos parceiros, como a rede Walmart.

“Por que não juntar os dois mundos – a minha experiência de aquisição do lojista, com a Solidarium, e a experiência de aquisição do cliente das grandes redes?”, indaga. A ideia era criar um site que conectasse os produtos aos grandes sites de revenda de produtos.

Mas como convencer os recém-adquiridos investidores? O empreendedor sentou com cada um deles, apresentou seu contexto e defendeu a mudança do negócio. No final, Dalvi percebeu que eles confiavam muito mais nele e em seu time do que na Solidarium. Ela se tornou, então, a Olist.

“No primeiro mês de Olist no ar, passamos toda a história da Solidarium. Dez anos depois, acertamos a mão”. A “maior loja de departamento dentro das lojas de departamento” intermedeia hoje a venda de 180 mil produtos, de 3 mil lojistas, todos os dias. O negócio possui 145 funcionários.

“Se há um aprendizado ao longo da minha história, é não se apegar ao modelo de negócio. Não o escreva na pedra, porque ele vai mudar. Se não é pelo seu investidor, pelo seu cliente ou pelo seu time, é pelo seu aprendizado e experiência”. O carrinho de rolimã está turbinado.

Via MSN


30/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil

Bancos fecham no feriado e funcionam normalmente na sexta-feira

As agências bancárias funcionam normalmente na próxima sexta-feira (1º), após o feriado nacional de Corpus Christi amanhã (31). No dia do feriado, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lembra que não haverá atendimento nas agências bancárias. A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento, como mobile (celular) e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Segundo a Febraban, os carnês e as contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.


27/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil

Presidente do STF, Cármen Lúcia diz que enfrentou grupos de pressão sem ceder

A crise política frustrou a pretensão da ministra Cármen Lúcia de marcar sua gestão na presidência do Supremo, que termina em setembro, como o exercício da pacificação social. Coube a ela apaziguar ministros nos embates sobre a Lava Jato, belicosidade que minimiza.

Sua gestão deverá ser lembrada pelo combate à violência contra a mulher, em especial as presas grávidas e lactantes. Investiu em pesquisas e enfrentou a resistência dos tribunais para dar visibilidade ao que chama de “verdade remuneratória” dos magistrados: subsídios, gratificações e penduricalhos.

O Judiciário precisa de mudanças estruturais. Há estados em que mais da metade das comarcas não têm juízes”, diz.

Folha – A sra. disse que gostaria de marcar sua gestão como o exercício da pacificação social. Tem sido bem-sucedida?

Cármen Lúcia – A tentativa de pacificar foi permanente. Não consegui a pacificação social, pelo menos do que era minha atribuição. Porém, dei o exemplo de serenidade nos momentos mais difíceis.

Como enfrenta a animosidade entre ministros?

Com muita tranquilidade. Essa eventual tensão se dá nos julgamentos, na tentativa de convencimento do outro. As pessoas acham que aquilo prevalece depois do julgamento. Ao final da sessão, os ministros saem, conversam entre si.

Como lida com o voluntarismo de ministros?

Acho que não é tanto o voluntarismo. Os ministros têm processos que eles acham que são preferenciais. Há, por parte de alguns —e só por parte de alguns— pedidos de inclusão em pauta. Nem sempre você pode colocar de imediato. Não tive a experiência que indicasse alguma coisa muito pessoal.

Lembrando Catilina, senador romano, até quando Gilmar Mendes vai abusar da sua paciência?

O jeito do ministro é esse. Me dou muito bem com ele. Na verdade, não acho que seja por voluntarismo. Ele defende as suas opiniões, aquilo no que acredita, com uma certa contundência que às vezes é mal compreendida. Mas o ministro sempre motiva muito, é preciso reconhecer isso.

Considera aceitável ministros abandonarem o plenário para atender a interesses privados?

A prioridade é sempre o julgamento do STF. Quando acontece de eles saírem, a justificativa geralmente oferecida é que se estendeu em demasia a sessão, e eles tinham assumido um compromisso não prevendo isso.

E sobre a prisão em segunda instância?

O STF vinha aceitando a execução em segunda instância e, em 2009, houve a mudança de orientação. De 2009 a 2016, alguns ministros que formavam a corrente vencedora começaram a dizer que era preciso discutir, porque se estava levando à impunidade. Em 2016, foi reafirmada a possibilidade do início da execução em segunda instância. A maioria aprovou, dando efeito vinculante.

Essa mudança recente permanecerá na próxima gestão?

Eu não sou capaz de prever. Na minha gestão não se pôs nenhuma razão específica. Não tem por que passar na frente de outros casos para rediscutir.

Como vê a crítica de que o STF foi rigoroso com Lula e benevolente com Renan Calheiros e Aécio Neves?

O que se teve com o ex-presidente foi o julgamento de um habeas corpus ao qual se aplicou a tese que vem prevalecendo na jurisprudência. Não se trata aqui de cuidar de uma ou de outra pessoa. E nos outros casos, nós temos inquéritos e ações ainda em andamento. Não se trata de benevolência.

Qual era a urgência da conversa com Temer em sua casa, num sábado? Não teria sido mais prudente encontrá-lo no STF?

Nem era um caso de urgência. Tinha sido decretada a intervenção no Rio, eu tinha estado lá. Foi uma conversa sobre a questão carcerária e a segurança pública. Não escondi, não estava na agenda porque era na minha casa.

Como tem sido o relacionamento entre a toga e a farda? Celso de Mello criticou as “intervenções pretorianas” do general Eduardo Villas Bôas. Combinou com a sra.?

Não. Nós estamos numa época em que as pessoas falam muito. E há uma quase virulência em muitas falas, gerando a necessidade de resposta. As instituições têm que ser preservadas.

Quais foram as principais marcas de sua gestão no CNJ?

A transparência da remuneração de todos os magistrados. O cadastro de presos, para se saber quais são as políticas necessárias a serem adotadas. A questão das mulheres grávidas e lactantes com prisão decretada. O programa Justiça pela Paz em Casa, com a criação de varas de combate à violência doméstica.

O corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, faz inspeções nos tribunais, mas não leva os relatórios a plenário. Ele assumiu prometendo blindar os juízes.

Ele vai levar agora [a plenário]. Eles queriam fazer as comparações no final. Por exemplo, por que um tribunal tem produção 30% a menos do que outro…

E quanto às eventuais irregularidades nos tribunais?

Acho que ele vai dar transparência. O número de processos nos quais se teve julgamentos de magistrados é muitas vezes maior do que em outras gestões.

Mas presidentes punidos anos atrás, porque não cumpriram determinações do CNJ na época, foram absolvidos na sua gestão.

Ainda tem os casos dos que foram afastados e, depois de um tempo, mandaram voltar…

Com devolução corrigida do que não foi pago enquanto estiveram afastados por malfeitorias. Está errada essa leitura?

Não. Está correta.

Duvidava-se de sua capacidade de enfrentar grupos de pressão.

Eu mantive o enfrentamento na transparência da remuneração dos magistrados. Ex-ministros e conselheiros disseram que eu não conseguiria. Desde outubro, há uma plataforma com a demonstração de quanto se paga. Eu resisto às pressões. Eu não cedo.

Folhapress


27/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil

Com preço do litro a R$ 2,98, posto de Ciudad del Este, no Paraguai, tem fila de brasileiros

Com a falta de combustível devido à greve dos caminhoneiros, moradores de Foz do Iguaçu e outros municípios do oeste do Paraná estão cruzando a fronteira neste sábado (26) para abastecer.

O posto mais próximo em Ciudad del Este, no Paraguai, que vende a gasolina a R$ 2,98 o litro, tem fila de motoristas brasileiros – que também causam transtorno no trânsito local.

Outros postos da cidade paraguaia também estão sendo procurado pelos brasileiros. A gasolina também é encontrada, neste sábado, a R$ 3,06 e R$ 3,10 no país vizinho.


15/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil, Notas

Evaristo Costa diz que prefere lavar louça a voltar para Globo

O queridinho da Rede Globo, onde trabalhou por 19 anos, e “dono” da bancada do Jornal Hoje por muito tempo, Evaristo Costa parece não querer ouvir falar de vínculo com a emissora carioca novamente. Em seu Twitter, o jornalista fez um declaração polêmica, afirmando que preferia lavar louças a voltar a trabalhar no canal de onde saiu em 2017.

Evaristo postou uma foto na pia e escreveu: “Aos filhos e maridos: lavem a louça (não só hoje, ok?)”, disse ele. Um internauta resolveu brincar com o jornalista: “A coisa ficou feia, melhor voltar pra Globo”, disse. “Prefiro lavar louças aqui em casa mil vezes”, respondeu o ex-global.


11/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil, Policial

Impudico: Suzane Richthofen e Anna Jatobá deixam prisão para o Dia das Mães

Beneficiadas pela saída temporária de Dia das Mães, as detentas Suzane Von Richthofen e Anna Carolina Jatobá deixaram a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), na manhã desta quinta-feira (10). O retorno está marcado para a próxima terça-feira (15).

A saída temporária é concedida a detentos em regime semi-aberto e com bom comportamento. No Vale do Paraíba, região do estado de São Paulo onde ambas estão presas, cerca de 3 mil presidiários serão beneficiados.

Suzane foi condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais. Anna Carolina cumpre pena pela morte da enteada, Isabela Nardoni.


04/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil

Temer reduz subsídios para mais pobres financiarem imóvel

Os valores efetivamente pagos pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram reduzidos em 83% na gestão Michel Temer. A queda brusca de recursos prejudicou principalmente as famílias com renda até R$ 1.800, que se encaixam na faixa 1 da iniciativa.

Isso porque os recursos do MCMV deveriam ser utilizados principalmente para subsidiar a aquisição de imóveis para essa faixa. Em 2015, as famílias de menor renda receberam boa parte dos R$ 20,7 bilhões destinados ao programa. Mas esse valor caiu no passado para apenas R$ 3,6 bilhões.

Os números referem-se à verba efetivamente repassada pelo governo, somando o valor pago do Orçamento do exercício aos chamados ‘restos’ a pagar de anos anteriores que foram pagos. Até mesmo o valor empenhado, que reflete o comprometimento do Orçamento anual com a área, foi reduzido bruscamente: de R$ 16,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões entre 2015 e 2017. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop).

A média de gasto da gestão Temer com o programa no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 234,9 milhões, queda de 3% em relação ao ano passado. O valor é irrisório comparado ao gasto médio anual nos primeiros trimestres de 2012 a 2014, durante o governo Dilma Rousseff, quando os valores disponibilizados ficaram próximo de R$ 7 bilhões, de acordo com matéria do jornal Valor Econômico.

A previsão para este ano na Lei Orçamentária Anual é de R$ 4 bilhões, valor quatro vezes menor do que o empenhado em 2015 e que pode ser ainda mais baixo em razão de contingenciamentos.

No primeiro trimestre de 2018, só 17% das 125.475 unidades habitacionais contratadas pelo programa foram adquiridas pelas famílias na faixa 1. Nos governos Lula e Dilma, 60% das moradias apoiadas com subsídios eram destinadas à faixa de renda mais baixa.

O dado mostra que o governo Temer exclui os pobres do Orçamento, sendo que 91% do déficit habitacional no Brasil está concentrado nas famílias que ganham até três salários mínimos.

“O déficit habitacional está subindo gigantescamente, porque há aumento de desemprego, há precarização do mercado de trabalho, redução de políticas sociais, e ainda cortam recursos do Minha Casa, Minha Vida”, criticou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, nesta quinta-feira (3).

O último dado disponível para o déficit habitacional, levantado pela Fundação Getúlio Vargas, é de 7,75 milhões de unidades em 2015 – sendo 6,5 milhões referentes a ônus excessivo do aluguel na renda e à coabitação (famílias convivendo sob o mesmo teto).

O peso do aluguel na renda ampliou o déficit, tendo em vista a crise econômica. A situação tende a piorar, pois a gestão Temer reduz os investimentos no MCMV e não consegue garantir a retomada consistente da atividade econômica. No primeiro trimestre de 2018, houve queda da renda média do brasileiro e 13,7 milhões de desempregados no país.

Exemplo para o mundo

O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Lula, é considerado pela Organização das Nações Unidas como “um exemplo para o mundo”. Nos governos Lula e Dilma, cerca de 11 milhões de pessoas foram beneficiadas – quase o equivalente à população da cidade de São Paulo.

Até abril de 2016, foram 4,2 milhões de moradias contratadas, das quais 2,76 milhões entregues. Os investimentos no programa somaram R$ 301 bilhões entre subsídios e financiamentos.


03/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil, Política

Manifesto: 400 advogados acusam Moro de abuso de autoridade

Conversa Afiada mostrou no sábado 28/IV como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu uma cacetada no Judge Murrow por ele ter ignorado decisão do TRF-1 e mantido a ordem de extradição de Raul Schmidt, que está em Portugal e é investigado por suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras

(Clique aqui para relembrar o caso).

Nesta quarta-feira 2/V, um grupo de cerca de 400 advogados divulgou um manifesto em defesa de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Diogo Malan, que defendem Schmidt, e contra mais um abuso de autoridade de Moro:

As entidades representativas da classe e os advogados abaixo assinados, em defesa das prerrogativas da advocacia, vêm de público lançar um grave alerta em vista de decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro, que determina expressamente que as autoridades envolvidas num processo de extradição desconsiderem liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e prossigam com a tramitação da sua ordem. Afirma que os advogados omitiram informação para poderem obter tal liminar. O referido magistrado, em uma só assentada, ofende a jurisdição do tribunal, os advogados de defesa e ultrapassa seus deveres funcionais como magistrado.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestou em nota pública “[ser] inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”. É inimaginável, ainda, acrescentamos, que um magistrado se utilize dos autos do processo para colocar em dúvida a ética profissional dos advogados de uma das partes, sem qualquer fundamentação.

É preciso reafirmar, alto e bom som, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, a ele é garantido tratamento igualitário perante os demais agentes do sistema, seja o membro do Ministério Público, seja o próprio magistrado, tudo como garantia do pleno exercício de sua atividade profissional na defesa dos direitos e garantias individuais daqueles que representa.

A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar, que precisa ser derrubado antes que possa se estabelecer como praxe. A criminalização da advocacia pelo magistrado que deveria conduzir os autos com imparcialidade e isenção configura-se abuso de autoridade, desvio de função e, se não incontroversamente contido, dá impulso aos cada vez mais frequentes abalos que afetam pilares fundamentais do Estado de Direito.

Rendemos nossas homenagens aos advogados Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan, ofendidos em seu ofício, e instamos as autoridades de controle do Judiciário a assumirem seu papel institucional. É preciso conter de imediato o avanço de posturas voluntaristas e autocráticas no Judiciário, que poderão ter um custo insolvável à democracia no Brasil.

1- Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG)
2 – Gabriela Araujo, Advogada e Professora de Direito Constitucional
3 – Alvaro de Azevedo Gonzaga – Professor Livre Docente PUCSP.
4 – Nasser Ahmad Allan, doutor em direito pela UFPR, advogado em Curitiba
5. Reinaldo Santos de Almeida, advogado e professor de Direito Penal da UFRJ
6 Celso Antonio Bandeira de Mello, Prof Emérito PUC/SP
7 Weida Zancaner – EspeciListA e Mestre em D. Administrativo
8. Pedro Estevam Serrano, prof. PUC/SP
9 Jose Eduardo Cardozo, ex-ministro da justiça e professor da PUC/SP
10 Rafael Thomaz Favetti. Advogado e Cientista Político.
11. Luciano Rollo Duarte, advogado em São Paulo
12. Maurides de Melo Ribeiro, OAB/SP 77.102
13. Mauro de Azevedo Menezes, Advogado e ex-presidente da Comissão de Ética Pública.
14. Leandro Raca, advogado
15. Juarez Tavares, advogado e professor
16. José Francisco Siqueira Neto, advogado  e professor
17. Marco Aurélio de Carvalho, advogado
18. Ricardo Lodi Ribeiro, professor da Faculdade de Direito da Uerj
19. Márcio Augusto Paixão, advogado
20. Aldo Arantes, coordenador nacional da ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania)
21. Gisele Cittadino – Professora PUC-Rio
22. Marcio Tenenbaum – advogado
23. Tarso Genro – OAB 5627
24. Lênio Streck – OAB 14439/RS
25. Renato Afonso Gonçalves
26. Fernando Augusto Fernandes – OAB/RJ 108.329
27. Luis Carlos Moro – OAB/SP 109.315
28. Nilson Pires Vidal de Paiva – OAB/RJ 142.226
29. Otávio Espires Bazaglia – OAB/SP 400.541
30. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo – OAB/RJ 165.256
31. Rafaela Azevedo de Otero – OAB/RJ 173.582
32. Rodrigo José dos Santos Amaral – OAB/RJ 204.322
33. Jéssica Cristina Ferracioli – OAB/SP 273.138
34. José Rodolfo Juliano Bertolino – OAB/SP 336.299
35. Breno de Carvalho Monteiro – OAB/RJ 214.580
36. Douglas de Souza Lemelle – OAB/RJ 182.572
37. Guilherme Lobo Marchioni – OAB/SP 294.053
38. Raphael da S. Pitta Lopes – OAB/RJ 158.599
39. Ricardo José Gonçalves Barbosa – OAB/ RJ 56.511
40. Cristina Lima dos Santos Magalhães OAB/RJ 160.719
41.!Renato Reis Aragão – OAB/SP 353.220
42. Fernando Tristão Fernandes – OAB/RJ 49.344
43. Wagner Gusmão Reis Junior – OAB/RJ 113.677
44 Bernardo de Magalhães Burlamaqui – OAB/RJ 150.733
45. Michel Saliba – Presidente da ABRACRIM DF – OAB/DF 24.694
46. Roberto Tardelli – advogado
47. Estela Aranha OAB/RJ 202221
48 – Adriana Ancona de Faria – advogada e professora
49. Pietro Alarcón
Oabsp. 144.455. professor PUCSP
50 – Otavio Pinto e Silva advogado e professor da USP
51- Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT UNICAMP
52 – Carol Proner – UFRJ/ABJD
53- Ana Amélia Camargos-advogada e professora PUC/SP
54 – Miguel Pereira Neto – Advogado
55 – Luciana Worms – OAB/PR 65.076
56 – Caio Leonardo – OAB/SP 112.222
57. Angelita da Rosa – OAB/RS 63.318 – Procuradora Geral de São Leopoldo – Membro da ABJD
58. Cesar Pimentel- OAB/SP 134.301
59. Eder Bomfim Rodrigues. Advogado e professor de Direito Constitucional.
60. Fabiano silva dos Santos, advogado
61. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado, professor.
62-Marcelo Nobre,Advogado.
63- Antonio Pedro Melchior, advogado, professor da UFRJ.
64 – Juliano Breda, advogado.
65. Luiz Carlos da Rocha, advogado.
66. Adriana de França, advogado.
67. Daniela Teixeira, vice-presidente OABDF
68. Fabio Silveira – Advogado
69. Alberto Zacharias Toron
70. Pedro Paulo Carriello Defensor Público / ERJ
71. Sergio Graziano, advogado OAB/SC 8042
72. Prudente José Silveira OAB/SC 4673
73. Marcelo Turbay Freiria OAB/DF 22956
74. Bruno Salles Pereira Ribeiro OAB/SP 286.469
75. Valeska Teixeira Zanin Martins OAB/SP 153.720
76. Ney Juvelino Strozake
77. Andre Hespanhol, OAB/DF 39.645
78. Paula Losada, OAB/SP 128758
79. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, OAB/SP 82.368
80. Nelson Vicente Portela Pellegrino OAB Ba. 9054
81. Roberto Parahyba de Arruda Pinto OAB/SP 101.983
82.Carmen Da Costa Barros OAB/RJ 41099 e OAB /DF 1.975-A
83. Leonardo Fernandes Ranna, OAB/DF 24.811.
84. Bernardo de Alencar Araripe Diniz, OAB/DF 23.341.
85. Hector Ribeiro Freitas OAB/DF 22.909 e OAB/AP 2194-A
86. Thiago Turbay Freiria OAB/DF 57.218
87. Rodrigo Alencastro OAB/DF 15.101
88. Renato Ferreira Moura Franco OAB/DF 35.464
89. João Paulo Boaventura  OAB/DF 31.680
90. Inácio Alencastro OAB/DF 15.083
91.  Pedro Machado de Almeida Castro OAB/DF 26.544
92. Marcelo Luiz Ávila de Bessa OAB/DF 12330
93. Marcelo Leal de Lima Oliveira OAB/DF 21.932
94. Liliane de Carvalho Gabriel OAB/DF 31.335
95. Hortensia Monte Medina OAB/DF 40.353
96. Roberta Cristina R. de Castro Queiroz OAB/DF 11.305
97. Cezar Riberto Bitencourt – OAB/DF 20151 e OAB/RJ 218.023
98. Cristiano Zanin Martins – OAB/SP 172.730; OAB/RJ 153.599; OAB/DF 32.190;
99. Laio Morais – 367973 OAB/SP
100. Eliane O. Barros -OAB/SP 146.160
101. Marilda Mazzini OAB/SP 57.287
102. Thiago Bottino. Advogado e professor
103. Marivaldo de Castro Pereira OAB/SP 230.043
104. Beatriz Vargas Ramos, Professora da UnB
105. Paulo Petri, OAB/RS 57.360
106. Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, professora de Direito Constitucional da PUC/SP
107. Luiz Fernando Pacheco OAB/SP 146.449
108. Paulo Teixeira – OAB 156333- SP
109. Rafael Faria OAB RJ 170.872
110 – Simone Haidamus – OAB/SP: 112.732
111. Alaor de Almeida Castro OAB MG 85.884
112. Fábio Curvelano Batista OAB MG 115.275
113. Gabriel Sampaio, OAB/SP 252.259
114. Aldimar de  Assis OAB SP 89.632
115. Gabriela P. Della Vedova OAB/SP 310.608
116. Alvaro da Silva OAB/DF 32.401
117. Pedro Ivo Velloso OAB/DF 23.944
118. Ticiano Figueiredo OAB/DF 23.870
119. Diego Campos OAB/DF 27.185
120. Fernanda Reis OAB/DF 40.167
121. Álvaro Chaves OAB/DF 44.588
122. Célio Rabelo Junio OAB/DF 54.934
123. Juliano Aveiro OAB/DF 57.727
123. Oberdan Costa OAB/DF 54.168
124. Antonio Alberto do Vale Cerqueira OAB/DF 15.106
125. Fernando Parente, OAB/DF 27.805
126. Délio Lins e Silva Jr 16649 OAB DF
127. Getulio Humberto Barbosa De Sá OAB DF 12244
128. Bernardo Fenelon OAB/DF 52.679
129. Bruno Arruda Santos de Oliveira Gil OAB/DF 22.283 OAB/GO 39062-A
130. Daniel Gerber, OAB/DF 47827
131. Gabriela Bemfica, OAB/DF 321515
132. Frederico Donati Barbosa, OAB/DF 17.825
133. Thiago Bouza, OAB/DF 20.883
134. Roberto Podval
135. Daniela Muradas Antunes OAB/MG 77.212
135. Wilson Ramos Filho, Xixo, doutor em Direito, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora
136. Roberto de Figueiredo Caldas, advogado
137. Alexandre Pacheco Martins , advogado
138. Vinicius Cascone, Advogado SP
139. Giselle Flügel Mathias Barreto 14300 OAB/DF
140. HUMBERTO MARCIAL FONSECA OAB/MG 55.867
141. Lidiane Ramos De Mendes
OABMA 14.300
142. Paulo Fernando Corrêa
OAB/MG 170.580
143. Edna Maria Teixeira. OAB CE 22.678
144. Deodato Jose Ramalho Neto, OAB/CE 15.895
145. Antonia de Maria Ximenes Caetano – OAB/CE 22435.
146. Luiz Nivardo Melo Filho. OABCE 15844.
147. ECILA MOREIRA DE MENESES OAB: 10.990
148. Egmar José de Oliveira
OABGo 14.916
149. Paulo Roberto Mariano Pires
OAB CE 30.078-B
150. Elisangela do Amaral Andrade Landim OAB/CE 21914
151. Carlos Brissac Neto OAB/MA 9.021
152. Lidiane Ramos De Mendes OABMA 14.300
153. Lúcio Flávio de Castro Dias OAB/DF 13.179
154. Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148
155. José Carlos Moreira da Silva Filho – OAB/RS 42.408-B.
156. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 05204
157. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274;
158. Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB/CE: 11.299;
159. Antonio José de Sousa Gomes, OAB/CE: 23.968;
160. Caio Santana Mascarenhas Gomes, OAB/CE: 17.000;
161. Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236;
162. Francisco Scipião da Costa, OAB/CE: 23.945;
163. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OABCE 15068-B
164. Maria de Jesus Cavalcante da Rocha, OABCE 32426
165. Francisca Janaína Muniz Nogueira, OAB/CE 27. 708
166. Ana Carolina Filgueiras Rios, OAB/CE 20.990
167. Pauline Queirós Caula, OABCE
168. Thais Lissia Gonçalves dos Santos, OAB/CE 21.424
169. Antonio Macêdo Coêlho Neto, OAB/CE 26.037
170. Francisca Martír da Silva, OAB/CE 9.888
171. Francilene Gomes de Brito, OAB/CE 5736
172. José Boaventura Filho, OAB/CE 11.867
173. Marcos Antônio de Castro, OAB/CE 30.884
174. Deodato Jose Ramalho Neto, OAB/CE 15.895
175. Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais, OAB-CE 6295, Conselheira Estadual da OAB/CE.
176. Humberto Bayma Augusto
OAB/ 16.692
177. Heráclio Mendes de Camargo Neto, OAB/SP 115.878
178. Daniel Carlos Mariz Santos
OAB/CE 14.623
179. Ana Patricia Chaves Lima Bandeira, Oab/CE 26.198
180. Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele, OAB/CE 32.774
181. Bruno Santos-Advogado
OAB/CE 23.253
182. Neilianny Oliveira – OAB/ CE 31.164
183. Tereza Raquel Menezes de Souza- OAB- CE 30.809
184. Washington Pinheiro – Conselheiro Estadual – OAB/CE 6420
185. Carlos André Barbosa de Carvalho – OAB/ CE 29.514
186. Rui Falcão
187. João Paulo Martinelli -OAB/SP 207.839
188. Gustavo Teixeira Ramos
OAB/DF 17.725
189. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral
OAB/DF 19.489
190. Paulo Roberto Lemgruber Ebert OAB/SP 330.619
191. Monya Ribeiro Tavares
OAB-DF 16.564
192. Cíntia Roberta da Cunha Fernandes OAB/DF 26.668
193. Adovaldo Dias de Medeiros Filho OAB/DF 26.889
194.Renata Alvarenga Fleury Ferracina OAB/DF 24.038
195. Raquel Cristina Rieger
OAB/DF 15.558
196. Isadora Costa Caldas
OAB/DF 48.974
197. Andréa Bueno Magnani
OAB/DF 18.136
198. Leandro Madureira Silva
OAB/DF 24.298
199. Denise Arantes Santos Vasconcelos OAB/DF 19.552
200. Elvisson Pereira Jacobina Júnior OAB/DF 49.088
201. Moacir dos Santos Martins Filho, OAB/BA 25.758
202. João Gabriel  Lopes
OAB/ BA 46.678
203. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274
204. Marcelo Ribeiro Uchôa
OAB/CE 11.299
205. Antonio José de Sousa Gomes
OAB/CE 23.968
206. Caio Santana Mascarenhas Gomes
OAB/CE: 17.000
207. Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236
208. Francisco Scipião da Costa
OAB/CE 23.945
209. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OAB/CE 15068-B
210. Maria de Jesus Cavalcante da Rocha OABCE 32426
211. Francisca Janaína Muniz Nogueira, OAB/CE 27. 708
212. Ana Carolina Filgueiras Rios
OAB/CE 20.990
213. Pauline Queirós Caula
OAB/CE 15.867
214. Edna Maria Teixeira
OAB/CE 22.678
215.Thais Lissia Gonçalves dos Santos
OAB/CE 21.424
216. Antonio Macêdo Coêlho Neto
OAB/CE 26.037
217. Francisca Martír da Silva
OAB/CE 9.888
218. Francilene Gomes de Brito
OAB/CE 5736
219. José Boaventura Filho
OAB/CE 11.867
220. Marcos Antônio de Castro
OAB/CE 30.884
221. Deodato Jose Ramalho Neto
OAB/CE 15.895
222. Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais, OAB-CE 6295, Conselheira Estadual da OAB/CE.
223. Humberto Bayma Augusto
OAB/ 16.692
224. Heráclio Mendes de Camargo Neto, OAB/SP 115.878
225.Daniel Carlos Mariz Santos
OAB/CE 14.623
226. Ana Patricia Chaves Lima Bandeira, OAB/CE 26.198
227. Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele OAB/CE 32.774
228- Bruno Santos
OAB/CE 23.253
228-Neilianny Oliveira – OAB/ CE 31.164
230-Tereza Raquel Menezes de Souza OAB- CE 30.809
231-Washington Pinheiro – Conselheiro Estadual da OAB/CE – OAB/CE 6420
232- Carlos André Barbosa de Carvalho – OAB/ CE 29.514
233. Marcel Julien Matos Rocha.
OAB/CE 14760
234. Guilherme Rodrigues
OAB/CE 7.088
235-Paulo Antonio de Menezes Albuquerque – OAB-CE 6138
236-Carlos Eduardo Romanholi Brasil – OAB/CE 19.528
237- Lilian Daniele de Melo Viana Teles de Menezes OAB/CE 30202
238 – Ítalo Hide Freire Guerreiro
OAB/CE 25.303
239-Antonio de Paiva Dantas
OAB/CE 8914
240-Carlos Marcos Augusto
OAB/CE 26.769
241- Marta Daniele Pereira Nogueira, Bacharela em Direito;
242- Estevão José Saraiva Mustafa, OAB/CE 23.652
243- Romualdo José de Lima
OAB/CE 9.130.
244-Vaumik Ribeiro de Silva  OAB CEARÁ
245- Vinicius Cascone, Advogado SP
246- Giselle Flügel Mathias Barreto
OAB/DF 14300
247- Lidiane Ramos De Mendes
OAB/MA 14.300
248. Paulo Fernando Corrêa
OAB/MG 170.580
249. Humberto Marcial Fonseca
OAB/MG 55.867
250. Antonia de Maria Ximenes Caetano – OAB/CE 22435
251. Luiz Nivardo Melo Filho.
OABCE 15844.
252. Ecila Moreira de Meneses
OAB: 10.990
253. Egmar José de Oliveira
OAB/GO14.916
254. Paulo Roberto Mariano Pires
OAB/CE 30.078-B
255. Elisangela do Amaral Andrade Landim
OAB/CE 21914
256. Carlos Brissac Neto
OAB/MA 9.021
257. Lidiane Ramos De Mendes
OAB/MA 14.300
258. Lúcio Flávio de Castro Dias
OAB/DF 13.179
U259. Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148
260. José Carlos Moreira da Silva Filho – OAB/RS 42.408-B.
261. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 05204
262. Pedro Victor Pimentel Azevedo. OAB/CE 31.392.
263. Ranulpho Rêgo Muraro Oab/ Ce 33.405
264. Gabriela Guimarães Peixoto
OAB/DF 30.789
265. Janaina Leme dos Santos
OAB/DF 54.805
266. Ricardo Lima Pinheiro de Souza
OAB/DF 50.393
267. Marina de Almeida Vianna
OAB/DF 52.204
268. Pedro Santiago Lopes França
OAB/DF 49.306
269. Cintia Odppis Saliba Oliveira
OAB/DF 31.078
270. Marília Gabriela Brambilla
OAB/DF 19.758
A 271. Marcella Guimarães Peixoto
OAB/DF 54.990
272. Paula Sion de Souza Naves
OAB/SP 169.064
273. Rose Carla da Silva Correia – OAB/RS 32.741
274. Jair Acosta OAB/RS 71.792
275. Edvaldo Cavedon – OAB/RS 89.990
276. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira – advogado criminal
277. Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira – advogado criminal
278. Renata Castello Branco Mariz de Oliveira – advogado criminal
279. Glauco Pereira dos Santos
280. Eduardo Lowenhaupt da Cunha
OAB DF 6856
281. Sérgio Martins Costa Coêlho
OAB/ DF 55036.
282. Carla Gehlen
OAB/DF 44.745
283. Almino Afonso Fernandes Jr. OAB/DF 42.516
284. Thiago Machado de Carvalho – OAB/DF 26.973
285. Mauro Castro
OAB/DF 49.704
286. Felipe Rocha de Medeiros
OAB/DF 54.106
287. Raimundo Ribeiro
OAB/DF 3971
288. Carlos Henrique Nóra Sotomayor Teixeira
OAB/DF 14.292
289. Alexandre Vieira de Queiroz
OAB/DF 18.976
290. Bruno tramm santos oab/df 54670
291. Jessica Suellen de Oliveira Bronze – OAB/DF 40.187
292. Rafael Ferracina
OAB/DF 35.893
293. Kelly Cristine Barros Melo OAB/DF 39.639
294. Priscila Ibiapina
OAB/DF 41.312
295. Thiago Senna Leônidas -OAB/DF 34.269
296. Cristina Alves Tubino
OAB/DF 16.307
297. Andre Karam Trindade OABRS 95.122
298. Guilherme Moacir Favetti. Advogado
299. Walter Leo Verbist – Advogado OAB/RS 35735
300. Aline Tortelli – Advogada OAB/RS 85.097
301. Claudia Zucolotto – Advogada
302. Fábio Roberto Gaspar . OAB SP 124 864
303. Sheyner Yasbeck Asfora. OAB / PB 11.540
304. Aline Cristina Braghini, OAB/SP 310.649
305. Márcia MBF Semer – Procuradora do Estado de São Paulo. OAB / SP 97.583
306. Luciana Boiteux. Advogada e Professora de Direito Penal da UFRJ
307. Maurício Vasconcelos. Conselheiro Federal da OAB pela Bahia
308. Fernanda Maria da Costa Vieira – OAB/RJ 101.385.
309. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia
310 . Elmir Duclerc, promotor do MPBA.
311. Rodrigo Melo Mesquita, OAB/DF 41.509
312. Thiago M. Minagé OAB/RJ 131007. Doutor em Direito. Professor de Processo Penal
313. Cleider Rodrigues Fernandes. OAB / DF 15.472
314. Jader Marques – Advogado Criminalista
315. Ademar Rigueira Neto – PE
316. Vicente Braga – CE
317. Sônia Rao – SP
318. Ilcelene Bottari – RJ
319. Deiber Magalhaes – Presidente da ABRACRIM MG
320. Marcelo Leonardo – advogado criminal e professor
321. Lauro Seixas- OAB/ SE 5579
322. Victoria de Sulocki, advogada Criminal e professora de Processo Penal da Puc – Rio
323. Vanderley Caixe Filho OAB/SP 230.888
324. Tarso Cabral Violin OAB/PR
29.416
325. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, Conselheiro Estadual da OAB – RJ e Professor da UCAM
326. Ana Terra Rosa Ferrari OAB-MG 107874
Nota de Desagravo
327. Orlando Silva da Silveira OAB/CE 11.920
328. Renê Garcez Moreira OAB/CE 11.496
329.Izabel Dourado de Medeiros OAB Ce 19.18
330. Miguel Gonçalves Ribeiro OABCE 22.195
331. Lucila Volnya Barbosa de Assis- OAB Ce 9.189
332. José Armando da Costa Jr. – OAB/CE 11069
333. Raphael Franco Castelo Branco Carvalho – OAB/CE 26.560
334. Ingrid Viana Soares OAB/CE 19296
335. Antônio Augusto Gurjao Barbosa Praxedes  OAB/CE 22534
336. Camila Machado Corrêa – OAB / MG 160. 295
337. Cinthia Cristina Bezerra Teles OAB/CE 30.501
338. Marco Antônio Feitosa Moreira, Oab-CE 8.664
339. Kerginaldo Cândido Pereira, OAB/ CE 18629
340. Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão OAB 17.147
341. Francisco de Assis Alves OAB 32541
342. Wyllerson Matias  Alves de LimaNota de Desagravo
343. Orlando Silva da Silveira OAB/CE 11.920-B
344. Renê Garcez More
345. Izabel Dourado de Medeiros OAB Ce 19.181
346. Miguel Gonçalves Ribeiro OABCE 22.195
347. José Armando da Costa Jr. – OAB/CE 11069
348. Raphael Franco Castelo Branco Carvalho – OAB/CE 26.560
349. Ingrid Viana Soares OAB/CE 19296
350. Antônio Augusto Gurjao Barbosa Praxedes
351. Maria Amália G G Neves Cândido – OAB/SP 65.897
352. Washington Pereira da Silva dos Reis . OAB PR
353. Ismael Santos Lopes OAB/SE 10309
354. Jose Dias Junior OAB/SE 8176
355. Getulio Savio Sobral Neto OAB /SE 4194
356. Carlos Zuzarte, advogado, Oab/Se 8796
357. Luciani eng de Almeida, advogado,  OAB/SE 7707
358. Marilia Rosana C R Pineda! OAB/ MG 44.404
359. Fred Levita- Advogado- OAB/SE- 5664
360. Benito Soares Neto- Advogado- OAB/SE- 6215
361. Arthur Borba- Advogado- OAB/SE- 346-A
362. Léo Kraft- Advogado- OAB/SE- 339-B
363. Cristiano Barreto- Advogado- OAB/se 3656
364. Guilherme Maluf- Advogado- OAB/SE- 528
365. Gamil Föppel, advogado e professor da UFBA e UNB- OAB/BA 17.828
366. Marcos A. C. Lima- Advogado- OAB/SE- 6370
367. Fábio Guilherme Farias – Advogado- OAB/SE- 3562
368.Danilo Segundo- Advogado- OAB/SE- 8328
369. Aurélio Belém – Advogado- OAB/SE- 3349
370. Leonardo Oliveira OAB/SE 7173
371. Saulo Lima- OAB/Se 4290
372.Luiz Gustavo Costa . Advogado – OAB/SE 6768
373. Hans Weberling Soares, advogado – OAB/SE 3839
374. Marcos Chehab Maleson, advogado – OAB/RJ 100.223
375. Carlos Alberto Patrício de Souza Filho – advogado, OAB/RJ 121.341,
376.Anna Borba Taboas, advogado, OAB/RJ 131.069
377. Augusto Luiz Dantas Trindade- advogado, Oab Se 4150
378. Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar – advogado, OAB/SE 3992
379. Marcelo Hardman Côrtes, advogado  OAB/SE 3048
380. Thiago Oliveira -advogado,  OAB/BA 45.617
381. Clay Anderson Ramos Pereira, Advogado em Sergipe- OAB/SE 3156.
382. Ilton Marques de Souza
OAB/SE 1.213
383. Valdick Figueiredo Souza Júnior, advogado,  Oab/Ba 16925
384. Ricardo Ramos- advogado, Oab/Se 4494
385. Rodrigo Santos Catão- advogado, Oab/ Pe- 29.619
386. Cláudia Fontes Souza, advogado, OAB /SE 10031
387. Tânia Maria Santos de Oliveira, advogado, OAB /SE 6052
388. Gustavo Silveira Barreto- advogado, Oab-se- 151-B
389. Alda Cecília Barreto Teixeira- advogado, Oab/SE – 5479
390. Aline Feitosa de barros- advogada, Oab/SE- 6050
391. André Galdino melo Correa, advogado, OAB/se 5798
392. Fabiano Feitosa- advogado, OAB- 3173
393. Marcelo Porto Brandão, advogado, OAB/SE 8457
394. Hermosa Maria Soares França, advogado, OAB/SE 1917
395. Paulo José Soares, advogado, OAB/SE 058-B
396. Niully Campos, advogado,  OAB/SE 6704
397. Aila Batista de Oliveira, advogado, OAB/SE 7968
398. Joaby Gomes Ferreira advogado, OAB/1977
399. José Alvino Santos Filho, advogado,
OAB/SE 1367
400. Norman David Freitas de Araújo Filho, advogado, OAB/SE 9.777
401. Diego Tompson Campos 402.Déda, advogado, OAB 7626
403. Jose Evaristo dos Santos, advogado, Oab/Se 9043
404. Cosme Carlos dos Santos, advogado, Oab/SE 8492
405. Roque Conrado Junior, advogado, Oab/ 5541
406. Lucas Melo dos Santos Carmo. OAB/SE 9.180
407. Ailio Clauber Fontes Lins, advogado, OAB SE 6249″.


03/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil

Campanha do Maio Amarelo alerta para 37 mil mortes no trânsito do país

Com o lema “Nós somos o trânsito”, foi lançada nesta quarta-feira (2), em Brasília, a quinta edição do Maio Amarelo, campanha internacional que chama atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os acidentes rodoviários matam 1,25 milhão de pessoas por ano, em todo o mundo, e são a principal causa de morte de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Do total de mortes, 90% ocorrem nas estradas de países de baixa e média renda, que detêm apenas a metade da frota de veículos do mundo.

No Brasil, de acordo com o DataSUS, mais de 37,3 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito das cidades e rodovias do país. “É como se um avião de médio porte caísse todos os dias com 93 passageiros a bordo. É o que representa o número de vidas que perdemos no trânsito em nosso país [todos os dias]”, afirmou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que participou do lançamento da campanha na capital federal. De acordo com Baldy, o objetivo do Maio Amarelo é articular os órgãos de trânsito nos estados, como os Detrans, com a ação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Além das campanhas educativas, serão intensificadas, ao longo do mês, campanhas de fiscalização, como as blitz de trânsito.

Em 2011, o Brasil aderiu ao programa das Nações Unidas chamado Década de Ação pela Segurança no Trânsito, uma pacto global que prevê a redução em 50% do número de vítimas no trânsito até 2020. De lá pra cá, o Brasil conseguiu diminuir em 25% o número de mortes em acidentes automobilísticos. “O Maio Amarelo consegue trazer para sociedade essa atenção para o tema, mas de nada adianta o esforço de cada órgão, se o motorista, ao conduzir nas cidades ou estradas, não tiver responsabilidade e a devida consciência de que tem em seu poder uma arma de grande potencial para matar ou lesionar as pessoas”, afirmou o diretor-geral da PRF, Renato Dias.

Principais causas

Segundo a PRF, o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, a combinação de álcool e direção, a falta de cinto de segurança e o uso de celular ao volante são as cinco principais causas de acidentes de trânsito no país. “A grande preocupação no momento é o uso do celular pelo motorista. Agora, com o Whatsapp, potencializou mais o risco de tirar a atenção do condutor”, acrescentou Renato Dias, da PRF.

Perguntado sobre a aplicação de tecnologias para bloqueio de celular por motoristas em trânsito, o ministro Alexandre Baldy diz que o governo estuda o tema, mas que a medida é complexa. “Nós temos que, primeiro, educar e tornar cada vez mais conhecida dos usuários do trânsito, daqueles que dirigem no dia a dia, a realidade de mortes em nosso país, que mata quase 100 pessoas por dia em acidentes. Em vez de banir a utilização de telefone no trânsito, que a gente possa ter a conscientização do motorista para não usar o aparelho enquanto dirige”, argumentou.


03/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil, Notas, Política

Comunicado do Banco Central proibindo notas com carimbo ‘Lula Livre’ é falso

É bem provável que você já tenha recebido pelo WhatsApp a seguinte mensagem: “ATENÇÃO! Banco Central acaba de divulgar que a rede bancária está proibida de receber notas com carimbo “Lula Livre” que se receber tais notas, os bancos, deverão chamar a polícia.

O portador estará sujeito ao enquadramento no artigo 163 do Código Penal que trata do crime de rasura em papel moeda. Repasse aos seus contatos!!!!”

Apesar do tom ameaçador da mensagem, até a tarde desta quarta-feira (2), não havia nenhuma orientação específica no site do Banco Central para a prisão de pessoas que portarem as notas carimbadas. Logo, se trata de uma notícia falsa.

O que existe referente ao tema é um conjunto de regras para dizer que pode, ou não, ser aceito pelo comércio e pelos bancos com relação ao dinheiro. Via de regra, as notas gastas ou com marcas de dobradura, podem ser usadas normalmente no mercado, mas devem ser recolhidas pela rede bancária, na medida do possível, e enviadas Banco Central para destruição.

As notas que devem ser aceitas na rede bancária e recolhidas:

2.1. Cédula inteira com caracteres estranhos 2.2. Cédula rasgada 2.3. Cédula cortada 2.4. Cédula danificada pelo fogo 2.5. Cédula danificada por traça, cupim ou agente químico 2.6. Cédula com parte suprimida 2.7. Cédula formada com fragmento de outra cédula 2.8. Cédula formada com pedaços de papel comum

No caso específico das notas carimbadas com o “Lula Livre”, a cédula se encaixa no item 2.1, “com caracteres estranhos”, e deverá ser recolhida pelos bancos para destruição. No entanto, a dinheiro não perde seu valor, segundo esta norma do BC.


01/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil, Política, Vídeo Blog

Temer (MDB) é vaiado, xingado e deixa local do incêndio em SP

Político mais rejeitado da história da política brasileira, Michel Temer (MDB) foi retirado apressadamente pela segurança do local do incêndio que atingiu dois prédios e o desabamento de um deles no Largo do Paissandu, centro de São Paulo; bastou descer do carro para ser cercado pela imprensa e abrir a boca que a reação popular foi imediata: vaias, xingamentos, gritos de ‘golpista’ e até arremesso de objetos contra a comitiva presidencial.

Sem noção ou fora da realidade que o cerca, o político mais rejeitado da história do Brasil resolveu dar as caras no local do incêndio que atingiu dois prédios no centro de São Paulo e o desabamento de um deles na madrugada desta terça-feira (1º).

O objetivo da visita de Michel Temer era, segundo ele, prestar solidariedade e apoio às vítimas da tragédia. No entanto, nem a dor e a comoção conseguiram frear a antipatia ao peemedebista. Literalmente ele foi colocado pra correr do local.

Temer chegou por volta das 10h. Bastou descer do carro preto para ser cercado pela imprensa e ao abrir a boca pra dizer que estava ali para prestar apoio às vítimas, a reação popular foi imediata. Vaias, xingamentos, gritos de ‘golpista’ e até arremesso de objetos contra a comitiva presidencial.

A segurança agiu rapidamente e Temer foi logo retirado do local.


01/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil, Religião

CNBB lança mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras pelo 1º de maio

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta segunda-feira, 30 de abril, a “Mensagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras” por ocasião da celebração do Dia do Trabalhador neste 1º de maio. No documento, a entidade saúda os(as) trabalhadores do Brasil e, baseada na Doutrina Social e no Magistério da Igreja, lembra que o “trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra’.

A mensagem, conclama os católicos e todas as pessoas de boa vontade a vencerem a tentação da indiferença e da omissão e a colocar-se decididamente ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, assumindo a defesa de seus direitos e de suas justas reivindicações. Leia a íntegra do documento abaixo:

MENSAGEM DA CNBB AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
1º DE MAIO DE 2018

“O clamor dos trabalhadores chegou aos ouvidos do Senhor todo-poderoso” (Tg 5,4)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBB, fiel à sua missão profética, iluminada pela Palavra de Deus e pela Doutrina Social da Igreja, saúda os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que celebram o seu dia neste 1º de Maio. “Convencida de que o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra” (Laborem Exercens, 4), a Igreja coloca-se ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras em sua luta por justiça e dignidade, sobretudo, neste momento de prolongada crise vivida pelo Brasil.

O trabalho não é mercadoria, mas um modo de expressão direta da pessoa humana (cf. Mater et Magistra, 18) que, por meio dele, “deve procurar o pão quotidiano e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica, e sobretudo para a incessante elevação cultural e moral da sociedade, na qual vive em comunidade com os próprios irmãos” (Laborem Exercens, Intr.).

Além disso, recorda-nos o Papa Francisco, o trabalho humano é participação na criação que continua todos os dias, inclusive, graças às mãos, à mente e ao coração dos trabalhadores: “Na terra, há poucas alegrias maiores do que as que sentimos ao trabalhar, assim como há poucas dores maiores do que as do trabalho, quando ele explora, esmaga, humilha e mata” (Gênova, 2017). Com tão grande dignidade, o trabalho humano não pode ser governado por uma economia voltada exclusivamente para o lucro, sacrificando a vida e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao Estado compete cuidar para que as relações de trabalho se deem na justiça e na equidade (cf. Mater et Magistra, 21). A solução para a crise, que abate o País, não pode provocar a perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Nos projetos políticos e reformas, o bem comum, especialmente dos mais pobres, e a soberania nacional devem estar acima dos interesses particulares, políticos ou econômicos.

Conforme temos insistido em nossos pronunciamentos, solidários com os movimentos sociais, especialmente com as organizações de trabalhadores e trabalhadoras que sofrem com as injustiças, com o desemprego e com as precárias condições de trabalho, reafirmamos seu papel indispensável para o avanço da democracia, apoiamos suas justas reivindicações e os incentivamos a contribuir, em clima de diálogo amplo e manifestações pacíficas, para a edificação da justiça, da fraternidade e da paz no mundo do trabalho, sendo “sal da terra e luz do mundo”, segundo a Palavra de Jesus.

Neste 1º de maio, mais uma vez, conclamamos os católicos e todas as pessoas de boa vontade a vencerem a tentação da indiferença e da omissão, colocando-se decididamente ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, assumindo a defesa de seus direitos e de suas justas reivindicações.

O Senhor nosso Deus, que “ama a justiça e o direito” (Sl 32,5), nos conceda a graça de construirmos juntos um país verdadeiramente justo e democrático.

São José Operário, cuja memória hoje celebramos, nos acompanhe com seu exemplo e intercessão.

Brasília-DF, 30 de abril de 2018

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB


01/05/2018
Por Edilson Silva em Brasil, São Paulo

URGENTE – Prédio desaba durante incêndio no centro de São Paulo

Um prédio de 22 andares desabou durante um incêndio de grandes proporções no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, na madrugada desta terça-feira, 1º. Um edifício vizinho também pegou fogo, mas não corre risco de colapso. Uma pessoa morreu e pelo menos outras duas estão desaparecidas. Bombeiros buscam por vítimas nos escombros no início desta manhã.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima que morreu estava sendo resgatada por corda pelos militares quando a estrutura do prédio desabou. Os militares abriram um acesso pelo edifício vizinho e a vítima já estava pronta para sair quando toda a estrutura colapsou. A corda que prendia a vítima se rompeu e ela caiu. Um bombeiro também ficou ferido durante o desabamento.

O prédio que desabou era uma antiga instalação da Polícia Federal. Segundo comerciantes do entorno, o local era ocupado ilegalmente. Antes de ruir, algumas pessoas pediam socorro no último andar. As chamas começaram no quinto andar, se alastrando rapidamente para os níveis superiores. Ao todo, 160 militares e 57 viaturas atuam no combate ao incêndio e no resgate das vítimas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o prédio já havia passado por vistoria, na qual foram relatadas as péssimas condições do local às autoridades do município. De acordo com a corporação, os compartimentos entre os andares eram divididos por madeira, o que ajudou a propagar as chamas.

Ainda não há confirmação de outros mortos ou feridos. A Defesa Civil Estadual está no local e realiza cadastramento de todas as famílias que poderiam estar no prédio no momento do incêndio.

A Polícia Militar e a Companhia de Engenharia de Tráfego foram acionadas e auxiliam os trabalhos na região. Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão de prontidão para atender as vítimas.

Comerciantes da região relatam correria nas ruas, com clientes deixando hoteis vizinhos às pressas. As testemunhas dizem que quebraram vidraças, se espalhando rapidamente pelos andares e atingindo os prédios vizinhos.

“Eu estava em horário de serviço e escutei várias pessoas gritando, barulho de vidros caindo. Quando fui ver o que era, as ruas, que estavam desertas, ficaram cheias de pessoas desesperadas”, disse o recepcionista Flábio Gabia, que trabalha em um hotel no Largo do Paissandu. Segundo ele, vários clientes deixaram o estabelecimento quando viram o incêndio. Um hotel ao lado dos edifícios em chamas também foi esvaziado e interditado.

Devido ao combate às chamas, a CET interditou o trecho entre a avenida Rio Branco e a rua Antônio de Godói e recomenda aos motoristas que evitem passar pela região do Largo do Paisandu. Três quarteirões estão fechados.


29/04/2018
Por Edilson Silva em Brasil, Nordeste

Sinal analógico será desligado em maio em cidades do Norte e Nordeste

O sinal analógico de TV vai ser desligado em três capitais do Nordeste e duas da Região Norte no final de maio. A previsão é que o desligamento ocorra no dia 30. Terão o sinal desligado no Nordeste Natal (RN), Maceió (AL) e Teresina (PI). Já no Norte, o desligamento ocorrerá em Belém (PA) e Manaus (AM).

Até o momento, o sinal analógico já foi desligado em 13 capitais. A previsão era de que Aracaju e João Pessoa também tivessem o sinal desligado nessa data, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não divulgou se ele ocorrerá ou se haverá mudança no cronograma.

No Rio Grande do Norte, além de Natal, terão o sinal analógico desligado os municípios de Arês, Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul, Vera Cruz, Vila Flor.

Em Alagoas, também terão o sinal desligado os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos, Satuba.

Já no Piauí, o desligamento também ocorrerá em Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Nazária, Teresina. A cidade de Timon, no Maranhão, vizinha da capital do Piauí, também terá o sinal analógico desligado.

Na Região Norte, no estado do Pará, também ocorrerá o desligamento em Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Cachoeira do Arari, Colares, Marituba, Ponta de Pedras, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá. No Amazonas, o desligamento atingirá também as cidades de Careiro da Várzea e Iranduba.

Kits

A agência reguladora está entregando kits, compostos por conversores e antenas, para as famílias atendidas por programas sociais do governo federal (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica) que não possuem aparelhos de TV que captam o sinal digital. Até o momento, já foram distribuídos em todo o país 9 milhões de kits.

O próximo desligamento está previsto para acontecer em agosto. De acordo com a Anatel, com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa radiofrequência será utilizada para ampliar a disponibilidade do serviço de telefonia móvel e Internet 4G no Brasil.


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