Brasil

Justiça Eleitoral defere pedido e proíbe comícios, carreatas, passeatas em cidades da Paraíba

A pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral da Paraíba, através, da 027ª Zona Eleitoral de Taperoá, deferiu o pedido para proibir a realização, por parte dos partidos e coligações, de comícios, carreatas, passeatas e caminhadas nos municípios de Assunção, Taperoá e Livramento. A decisão foi publicada nesta terça-feira (06).

A decisão assinada pelo juiz eleitoral, Diego Garcia Oliveira, seguiu um pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público solicitando restrições, “bem como qualquer outro evento eleitoral que possa causar aglomeração, aqui entendida como a concentração de mais de vinte pessoas, nos municípios integrantes da 27ª Zona Eleitoral que estejam enquadrados nas bandeiras vermelha, laranja e amarela, de acordo com as classificações periódicas publicadas pelo Estado da Paraíba, fundamentadas nos critérios instituídos no Decreto Estadual 40.304/2020”.

Caso ocorra descumprimento, os responsáveis serão penalizados com uma multa de R$ 50 mil para cada ato de descumprimento. O valor será revertido para o Fundo Partidário, “dado o caráter não patrimonial desta Justiça Eleitoral”. “Esclareço que a multa, também, será aplicada caso o beneficiário por ato que desrespeite esta decisão, notificado da existência do evento por qualquer meio por esta Zona Eleitoral, não demonstrar que diligenciou para tentar fazer cessá-lo”, destacou o juiz na decisão acessada pelo ClickPB.

Ficam permitidos os atos de campanha como “adesivagem”, abrangendo no máximo vinte pessoas, “desde que sejam adotadas as medidas sanitárias para a prevenção da COVID-19, tais como uso de máscara, distanciamento social de um metro e meio, higienização pessoal e de ambientes, tudo nos termos do parecer técnico anteriormente mencionado, emitido pela autoridade sanitária estadual”.

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Justiça inocenta padre Robson de acusações de lavagem de dinheiro em Trindade

Em decisão unânime, na tarde desta terça-feira (6/10), o Tribunal de Justiça de Goiás inocentou padre Robson de Oliveira das acusações de lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada pela defesa do religioso. Investigações do Ministério Público de Goiás tinham indicado que o réu havia movimentado R$ 2 bilhões em 10 anos, por meio da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), com sede em Trindade (GO).

O julgamento de padre Robson começou às 13h e, após quarenta minutos, foi proferida a decisão. A investigação do Ministério Público havia apontado que a Afipe recebia doações altas de fiéis, chegando a receber R$ 20 milhões em doações por mês.

O órgão apurou, ainda, que parte dos recursos teriam sido usados na compra de fazendas e de uma casa de praia. Em setembro passado, dois representantes do Vaticano estiveram em Trindade para investigar a associação.

De acordo com um dos advogados de defesa do religioso, Cléber Lopes, os desembargadores do processo decidiram pela inocência pois não “não foi comprovado crime algum para ser investigado”. “Segundo os magistrados, a associação presidida pelo pároco é de natureza privada e não houve qualquer desvio de valores, sendo certo que todos os investimentos foram aprovados pelos membros da associação”, disse Lopes.

“A decisão do tribunal reconhece o que a defesa já havia dito há algum tempo. Esperam, com isso, que o sacerdote possa ter a sua biografia restaurada”, diz o advogado.

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Onda de calor faz Inmet emitir alerta para risco de morte em parte do Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “grande perigo” até a próxima sexta-feira (9). De acordo com o Instituto, há risco de morte por hipertermia em grande parte da região Centro-Oeste e no estado do Tocantins, no Norte do país.

Segundo o Inmet, as temperaturas registrarão 5ºC acima da média na região, por mais de 5 dias consecutivos. O aviso registra alerta para as seguintes áreas: Distrito Federal, Centro Sul Mato-Grossense, Nordeste Mato-Grossense, Norte Mato-Grossense, Sudeste Mato-Grossense, Sudoeste Mato-Grossense, Centro Goiano, Leste Goiano, Sul Goiano, Norte Goiano, Noroeste Goiano, Sudeste Tocantinense, Sul Tocantinense, Oeste Tocantinense.

O alerta foi emitido para que as pessoas tenham cuidados redobrados com a saúde nos próximos dias. Em caso de emergência, o Inmet recomenda que a população contate a Defesa Civil (telefone 199). Algumas recomendações devem ser seguidas no período. Entre elas, evitar a prática de atividades ao ar livre entre 10 horas e 17 horas, usar protetor solar e aumentar a ingestão de líquidos. Crianças e idosos precisam de atenção especial.

Calor no DF

No Distrito Federal há chances de chuva somente a partir do próximo sábado (10). No último domingo (4), foi registrado recorde de temperatura em 2020, de 36,7°C, e segundo o Inmet, há chances de o Distrito Federal atingir novas máximas nesta semana.

São Paulo

A Defesa Civil de São Paulo também emitiu um aviso para as fortes ondas de calor que se aproximam do estado. O Inmet alerta para perigos de incêndios florestais e risco de morte por hipertermia.

As temperaturas na região metropolitana de São Paulo, no litoral norte e algumas cidades do interior, como Sorocaba, Campinas, Itapeva, Franca e Serra da Mantiqueira, poderão variar entre 30° e 39°. Para esta terça (6), a previsão na Grande SP é chegar à máxima de 37°.

Outras cidades do interior, como Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Marília, Presidente Prudente, Araraquara e Barretos, poderão ultrapassar os 40°.

(Com informações de Julyanne Jucá, da CNN, em São Paulo)

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POLÍTICOS CORRUPTOS – Governador de SC é alvo de buscas em investigação sobre suposta fraude

A Polícia Federal e a Ministério Público Federal (MPF) cumprem na manhã desta quarta-feira (30) mandado de busca e apreensão na Casa da Agronômica, onde mora o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em Florianópolis. Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com a defesa de Moisés.

Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no estado e dois ex-integrantes do governo, que não tiveram os nomes divulgados, também são alvo da operação.

O mandado foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é necessário, segundo o Ministério Público Federal, para apurar a relação de Carlos Moisés com empresários que venderam aparelhos ao estado. O contrato sob suspeita é o da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo governo em março.

O governador de Santa Catarina é alvo de dois processos de impeachment, um relacionado à compra dos respiradores, em um pedido entregue por 16 pessoas entre advogados e empresários, e outro relacionado ao aumento dado aos procuradores do estado em 2019. Há ainda um terceiro pedido, também relacionado à compra dos respiradores, que ainda é avaliado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Este processo, da questão salarial está sendo julgado por um tribunal mistro entre deputados e desembargadores. O segundo pedido é analisado por uma comissão especial de deputados.

Os respiradores foram comprados em março pelo Governo e não foram entregues. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram ao estado, mas foram apreendidos. Eles também não atendiam à necessidade do estado, segundo o próprio secretário de Estado da Saúde.

A compra foi alvo de investigação da Polícia Civil e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A investigação foi enviada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao STF, que em agosto determinou que a Polícia Federal investigasse a compra.

Além disso, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina também investigou a compra e o relatório dos deputados pediu o impeachment do governador, apontando que ele foi omisso. O pedido é analisado pela Alesc e não foi votado.

As viaturas saíram descaracterizadas da Polícia Federal e do MPF logo no início da manhã em direção à Casa da Agronômica, que fica na Avenida Beira-mar Norte, na região central da capital catarinense, a poucos metros das sedes da PF e MPF.

De acordo com o MPF, as investigações sobre a compra desses respiradores apontaram indícios da participação do governador na contratação da empresa Veigamed para fornecimento de 200 respiradores. Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o mandado de busca e apreensão foi pedido para averiguar se a ordem de compra partiu do chefe do executivo.

“Há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público”, informou o MPF, que investiga se ocorreu fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

G1

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Novos casos de Covid-19 em Manaus desafiam esperança de imunidade de rebanho

A cidade de Manaus, no Amazonas, a maior da Amazônia brasileira, fechou bares e praias em rios para conter uma nova onda de casos de coronavírus.

A tendência ameaça contrariar teorias de que a região seria um dos primeiros lugares do mundo ter alcançado a chamada imunidade de rebanho, quando grande parte de uma comunidade fica imune a uma doença e sua disseminação se torna menos provável.

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) sugeriram que a queda drástica de mortes por Covid-19 em Manaus indicava a imunidade coletiva funcionando, mas eles também acreditam que os anticorpos da doença após a infecção podem não durar mais do que alguns meses.

Autoridades locais decidiram na sexta-feira proibir festas e outras reuniões de pessoas por 30 dias, restringindo também horários de restaurantes e shoppings, em um novo revés na cidade de 1,8 milhão de pessoas depois que o pior da pandemia parecia ter ficado para trás.

Entre abril e maio, tantos moradores de Manaus estavam morrendo de Covid-19 que os hospitais entraram em colapso e os cemitérios não conseguiram cavar covas com a rapidez necessária.

A cidade nunca impôs um lockdown completo. Negócios não-essenciais foram fechados, mas muitos simplesmente ignoraram as orientações de distanciamento social.

Em junho, as mortes caíram inesperadamente. Especialistas em saúde pública passaram então a questionar se tantos moradores haviam pegado o vírus que não havia mais ninguém para ser infectado.

Uma pesquisa publicada semana passada no medRxiv, um site que distribui artigos não públicos sobre saúde, estimou que entre 44% e 66% da população de Manaus havia sido infectada entre o auge da pandemia, em meados de maio, e agosto.

O estudo, do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo, testou um novo banco de sangue recentemente doado para anticorpos contra o vírus e usou um modelo matemático para estimar os níveis de contágio.

A alta taxa de infecção sugeria que a imunidade de rebanho havia levado a uma dramática queda no número de mortes e casos, segundo o estudo.

Enterros e cremações diárias caíram de um pico de 277 em 1º de maio para apenas 45 em meados de setembro, segundo a prefeitura. A contagem diária de mortes por Covid-19 na cidade, que atingiu o auge de 60 em 30 de abril, segundo dados oficiais, caiu para apenas dois ou três por dia ao fim de agosto.

Agora, os números voltaram a crescer.

A pesquisadora que liderou o estudo, Ester Sabino, não quis dar entrevista porque seu trabalho sobre a imunidade de rebanho de Manaus aguarda a revisão por pares antes de ser publicado.

Autoridades alertaram moradores de Manaus que eles estavam ignorando o vírus e que havia o risco de uma segunda onda de contágio devido à ausência do uso de máscaras, bares lotados e festas. Praias em rios de Manaus onde festas rave estavam sendo realizadas foram fechadas.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgilio, culpou o presidente Jair Bolsonaro, que segundo ele minimizou a gravidade da pandemia ao encorajar pessoas a retornarem à vida e ao trabalho normalmente ao invés de esperarem o desenvolvimento de uma vacina.

“O governo precisa levar a situação a sério e falar a verdade. Se disser que não tem problema, isso encoraja as pessoas a ignorar nossos decretos”, afirmou o prefeito em entrevista à reportagem.

O epidemiologista André Patricio Almeida, do Hospital Adventista de Manaus, afirmou que os casos estão crescendo novamente principalmente entre os jovens, pessoas mais saudáveis que vão a bares e mostram sintomas leves, mas com frequência passam a doença a parentes mais velhos que precisam ser tratados em hospitais.

Almeida disse que pouco se conhece sobre a Covid-19 e se a re-infecção é possível para verificar se Manaus alcançou a imunidade de rebanho, mas ele acredita que alguma imunidade de curto prazo provavelmente foi atingida.

O estudo da Universidade de São Paulo afirmou que os anticorpos contra coronavírus parecem diminuir após apenas alguns meses, o que pode explicar o ressurgimento de casos em Manaus.

“Algo que ficou claro em nosso estudo – e que também está sendo mostrado por outros grupos – é que os anticorpos contra a SARS-CoV-2 decaem rapidamente meses depois da infecção”, disse uma das autoras do estudo, Leis Buss, em um comunicado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que acompanhou o artigo.

“Isso claramente está acontecendo em Manaus”, afirmou Buss.

CNN Brasil

 

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Eleições: Aplicativo Pardal do TSE direciona sua denúncia para o MP nos estados

Entre outras novidades para este ano, o aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral, disponibilizará um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada estado.

Haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.

O app também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.

Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.

As novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019 especificamente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), após triagem eletrônica e humana. As sugestões foram acatadas pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em despacho assinado em julho deste ano.

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Aplicativo Pardal permite denunciar irregularidades em campanhas eleitorais

Com o fim do prazo de registro de candidatura no próximo dia 26 de setembro, entrará no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional.

O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

Isso porque, segundo Sandro Vieira, “havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”. Portanto, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas.

Conforme explica o magistrado, muitas vezes, o cidadão enviava apenas uma foto de uma propaganda irregular, mas sem explicar se aquele local era um prédio público, por exemplo, o que justificaria se coibir o ato.

A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.

Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia”, garante o juiz Sandro Vieira.

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Veja as regras: Começa a propaganda eleitoral das Eleições Municipais 2020

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.

Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Regras gerais

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela ainda deverá trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majoritários – como é o caso dos prefeitos –, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Também precisa informar os partidos políticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que compõem a coligação.

A propaganda não poderá trazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Com esses cuidados, os comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h, e a apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

Também são vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

Poderão ser usadas bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite. É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras a serem observadas para que não se cometam abusos.

Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos.

Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo.

Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento político e o seu apoio ao candidato de preferência, mas não podem pagar pela divulgação dessa publicação. Isso não abrange, no entanto, páginas de empresas ou instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral.

Jornais e revistas, rádio e televisão

A propaganda em veículos de mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deverá exibir o valor pago pela publicação.

Os jornais e revistas, diferentemente dos veículos de comunicação por concessão pública – como emissoras de rádio e televisão –, são livres para manifestar o seu apoio a um candidato. Mas isso não os exime da responsabilidade por abusos que porventura vierem a cometer, que poderão ser levados tanto à Justiça Eleitoral quanto à Justiça comum.

Desde o dia 17 de setembro, as emissoras de rádio e TV não podem mais divulgar pesquisas ou consultas populares em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitida propaganda política ou tratamento diferenciado a algum candidato, ainda que por meio da transmissão de programação artística ou de entretenimento que faça menção velada ao seu nome ou programa. A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida.

Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto poderão ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que são apresentadores de programas de rádio ou televisão não podem mais apresentá-los.

Debates

As regras para a realização dos debates são definidas em acordo entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão, que então são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Já a participação dos candidatos de partidos sem essa representação é facultada à emissora que organizará o debate.

A transmissão dos debates na TV deverá dispor dos meios inclusivos para a compreensão de deficientes auditivos e visuais, como tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Canais de rádio e televisão passarão a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro até o dia 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10; já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras também deverão reservar em sua programação diária 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conteúdo deverá ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribuição do tempo de propaganda é feita a critério do respectivo partido.

Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na televisão serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes deverão exibir os candidatos, podendo também mostrar texto, fotos, jingles ou clipes de música ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coligação, se for o caso, e o seu número. A aparição de apoiadores é permitida, desde que sempre em companhia do candidato e limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

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Brasil: candidatos milionários (vereador/prefeito) recebem auxílio emergencial

Segundo levantamento do Globo, ao menos 298 candidatos a vereador e prefeito que declararam ter mais de R$ 1 milhão em bens receberam auxílio emergencial.

O jornal carioca cita o caso de um candidato a vereador em Itapetininga (SP) que declarou um patrimônio de R$ 6,4 milhões.

Dono de um shopping e de um escritório de advocacia, João Ricardo Baracho Navas, do PP, disse que pediu o benefício porque “está tudo parado”. O jornal identificou 254 candidatos a vereador, 25 a vice-prefeito e 19, a prefeito, que receberam o auxílio e declararam ter o patrimônio milionário. Do total, 15 disseram ter mais de R$ 5 milhões.

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Papa Francisco destaca situação perigosa da Amazônia e de povos indígenas

O papa Francisco fez um pronunciamento na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e citou a “perigosa situação da Amazônia e de seus povos indígenas”.

Em um vídeo, o religioso fala também sobre desigualdade social do mundo e a pandemia do novo coronavírus. A gravação foi exibida nesta sexta-feira (25).

“Penso também na perigosa situação da Amazônia e de seus povos indígenas. Eles nos lembram que a crise ambiental está intimamente ligada a uma crise social e que o cuidado com o meio ambiente exige uma aproximação integrada para combater a pobreza e a destruição”, afirmou o líder religioso.

Ele também pediu que que sejam reduzidas “as sanções internacionais que dificultam o apoio adequado dos Estados a suas populações”, embora não tenha mencionado nenhuma em particular. O papa solicitou que a ONU faça mais pela paz e responda “ao rápido aumento da desigualdade entre os super ricos e os permanentemente pobres”, e lamentou o clima de desconfiança e a “erosão do multilateralismo” que prevalece nas sociedades.

O papa Francisco avaliou que a atual crise que surgiu com a pandemia do coronavírus pode ser uma oportunidade real para a transformação dos atuais modos de vidae sistemas econômicos e sociais, diminuindo o fosso entre ricos e pobres. Mas, ao mesmo tempo, reconheceu que pode levar a uma “retirada defensiva com características individualistas e elitistas”.

Segundo Francisco, existem dois caminhos possíveis após a crise atual: um leva ao fortalecimento do multilateralismo, solidariedade e unidade; e outro “dá preferência a atitudes de autossuficiência, nacionalismo, protecionismo, individualismo e isolamento, deixando de fora os mais pobres, os mais vulneráveis”.

Para ele, “a pandemia destacou a necessidade urgente de promover a saúde pública e realizar o direito de todos aos cuidados médicos básicos”.E renovou o recente apelo à comunidade internacional e ao setor privado para garantir “o acesso às vacinas contra a covid-19 e às tecnologias essenciais para cuidar dos enfermos”. “E se você tem de privilegiar alguém”, ele continuou, “que essa pessoa seja a mais pobre, a mais vulnerável, aquela que normalmente é discriminada por não ter poder ou recursos econômicos”.

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Mensagem sobre as queimadas: CNBB acompanha indignada a devastação e se solidariza com voluntários

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre as queimadas que ocorrem nos biomas brasileiros da Amazônia, Cerrado e Pantanal. No texto, aprovado na noite desta quarta-feira, 23 de setembro, a entidade afirma que “acompanha indignada a devastação causada pelas queimadas” e se solidariza “com todos os voluntários que arriscam a própria vida, atuando com poucos recursos no combate ao crime sócio ambiental que está ocorrendo”.

“A efetiva superação dessa caótica situação só se dará por meio de forte fiscalização, investigação e responsabilização dos culpados, obrigação de reflorestamento, recuperação integral da natureza devastada e reorganização da estrutura econômica”, afirma a CNBB, que também convoca a sociedade brasileira a se unir ainda mais em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil.

Confira o texto na íntegra:

0406/20

Mensagem sobre as queimadas em território brasileiro

“As feridas causadas à nossa mãe terra são feridas que também sangram em nós.
(Papa Francisco – Mensagem do presidente da Colômbia, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente).

  1. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acompanha indignada a devastação causada pelas queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Une-se às diversas manifestações de entidades católicas feitas nos últimos dias e enaltece todos que cuidam, com esmero, da Casa Comum, de modo especial os que bravamente combatem os focos de incêndio e trabalham pela preservação da vida nas áreas afetadas. A CNBB se solidariza com todos os voluntários que arriscam a própria vida, atuando com poucos recursos no combate ao crime socioambiental que está ocorrendo e na tentativa de salvar a fauna restante que não foi consumida pelo fogo.
  2. Mesmo diante de tamanha destruição, o Governo Federal paradoxalmente insiste em dizer que o Brasil está de parabéns com a proteção de seu meio ambiente. Esta atitude encontra-se em nítida contramão da consciência social e ambiental, na verdade beneficiando apenas grandes conglomerados econômicos que atuam na mineração e no agronegócio.
  3. O Ministério Público mostrou ao Governo Federal os lugares mais sensíveis onde o desmatamento e a queimada aconteceriam de forma mais evidente. Até mesmo ações judiciais foram propostas. Nada, entretanto, surtiu efeito que evitasse essa tragédia socioambiental.
  4. Não é possível permanecer em silêncio diante, por exemplo, dos cortes orçamentários no Ibama e no ICMBio, bem como do sucateamento dos órgãos de combate e fiscalização. O orçamento liberado para fiscalização do desmatamento no ano de 2019 foi de 102 milhões de reais e ainda sofreu um bloqueio de 15,6 milhões. Neste ano de 2020, o recurso foi ainda menor: conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), aprovado, foram previstos 76,8 milhões para as ações de controle e fiscalização ambiental do Ibama. Isso significa ter 25,2 milhões de reais a menos!
  5. De acordo com o Fundo Mundial para a Natureza – WWF-Brasil, apesar da criação do Conselho da Amazônia, com a promessa de melhor controle no bioma por parte das Forças Armadas, agosto deste ano repetiu e mesmo superou a tragédia vivida em 2019, com um pico assustador no número de focos de incêndio. Essa agressão à Casa Comum, teve como resultado, nos anos de 2019 e 2020, recordes na quantidade de focos de queimadas no Cerrado (50.524 e 41.674), no Pantanal (6.052 e 15.973) e na Amazônia (66.749 e 71.499), totalizando, segundo dados do INPE, 123.325 focos em 2019 e 129.146 até 20 de setembro de 2020, correspondendo a um aumento de 5.821, destruindo grande parte da biodiversidade nestes biomas, ameaçando povos originários e tradicionais. Tudo isso se constitui num processo de verdadeiro desmonte das leis e sistemas de proteção do meio ambiente brasileiro.
  6. Em meio a toda essa devastação – cujas consequências chegam aos países vizinhos – também o bom senso é agredido tanto pelo o negacionismo explícito e reincidente por parte de nossas lideranças governamentais, quanto pela acusação de que povos e grupos seriam os responsáveis por algumas das queimadas. Esta criminalização, feita perante o mundo, camufla, na fumaça das fake-news, o esforço desses povos por sobrevivência, além de trazer o caos da desinformação.
  7. Não basta, porém, apenas constatar com tristeza a destruição ambiental e o desrespeito ao ser humano. Por isso, a CNBB convoca a sociedade brasileira a se unir ainda mais em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil, reforçando a voz dos que desejam um país mais justo e solidário, empenhados na proteção da Casa Comum, partindo dos mais vulneráveis. A efetiva superação dessa caótica situação só se dará por meio de forte fiscalização, investigação e responsabilização dos culpados, obrigação de reflorestamento, recuperação integral da natureza devastada e reorganização da estrutura econômica.
  8. Em meio a nossas diferenças, permaneçamos firmes na esperança e na união, solidificados na certeza de que a vida, em especial a vida humana, é o valor maior que nos cumpre preservar.

Brasília, DF, 23 de setembro de 2020

 

Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte, MG

Presidente

Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS

1º Vice-Presidente

Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR

2º Vice-Presidente

Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

Secretário-Geral

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Bispos da CNBB emitem carta aberta sobre a queimada no Pantanal

O bioma Pantanal tem enfrentado a pior queimada desde 1998, quando teve início o monitoramento e, mesmo ainda não tendo chegado ao fim o mês setembro deste ano já é o pior da história desse mês, mostra os dados divulgados na última quinta-feira, 18 de setembro, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Diante dessa realidade os bispos dos Regionais Oeste 1 e 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que abrange os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, emitiram uma carta aberta sobre a queimada do Pantanal.

O documento reivindica “que as autoridades se empenhem e se mobilizem com a máxima urgência e que seja feita uma investigação séria, responsabilizando e punindo os possíveis culpados com a reparação justa e necessária pelos danos causados”

Os bispos pedem na carta que as ações emergenciais são necessárias, mas não bastam; “é preciso desenvolver e aplicar políticas públicas sérias de prevenção e de proteção a curto, médio e longo prazo”, destaca o trecho do documento.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Pantanal é um dos menores biomas existentes no Brasil e está localizado na região Centro-Oeste, mais precisamente no sul do estado do Mato Grosso e no noroeste do estado do Mato Grosso do Sul, além de poder ser encontrado no Paraguai e na Bolívia.

Segundo o Inpe, só em setembro já são mais de 5,2 mil focos de calor, duas vezes mais do que o registrado em nos 30 dias de setembro de 2019. O levantamento do instituto aponta que entre janeiro e setembro, foram registrados 15.756 focos de incêndio no Pantanal. No mesmo período de 2019, foram 5.109 focos.

Leia a carta na íntegra:

CARTA ABERTA

“A Criação geme e sofre dores de parto” (Rm 8,22)

Os Regionais Oeste 1 e Oeste 2 da CNBB, especialmente através de suas Dioceses pantaneiras: Diocese de Corumbá/MS, Diocese de Jardim/MS, Diocese de Coxim/MS, Diocese de São Luiz de Cáceres/MT e Diocese de Rondonópolis/Guiratinga/MT, registram profunda preocupação com as terríveis queimadas no Pantanal.

Manifestamos nossa solidariedade e compromisso com todos que estão sensibilizados e envolvidos com a causa ambiental: militares, bombeiros, brigadistas, servidores e voluntários, bem como os irmãos e irmãs ribeirinhos, pantaneiros e indígenas, que dependem diretamente deste bioma para sua sobrevivência. Lamentamos, ao mesmo tempo, o desmonte das instâncias de fiscalização e punição e denunciamos as providências insuficientes e tardias que favorecem este incêndio sem controle e que está queimando tudo e matando a Vida.

Há um pedido de socorro, um grito que não quer e não pode se calar, dos humanos sensíveis e conscientes, das comunidades tradicionais, das populações indígenas, da terra, dos animais, das aves, das águas, das plantas, da vegetação nativa, de árvores centenárias. E um clamor para que os povos tradicionais sejam valorizados e apoiados, a fim de continuarem sendo agentes de proteção e cuidado da natureza.

Reivindicamos que as autoridades se empenhem e se mobilizem com a máxima urgência e que seja feita uma investigação séria, responsabilizando e punindo os possíveis culpados com a reparação justa e necessária pelos danos causados. As ações emergenciais são necessárias, mas não bastam; é preciso desenvolver e aplicar políticas públicas sérias de prevenção e de proteção a curto, médio e longo prazo.

A Igreja se une num forte grito pela defesa, promoção e cuidado com a Vida, em todas as suas formas e expressões. É preciso conter e apagar o fogo que vai avançando com poder destruidor, e assim salvar o Pantanal.

” Hoje, a voz da criação incita-nos, alarmada, a regressar ao lugar certo na ordem natural, lembrando-nos que somos parte, não patrões da rede interligada da vida.” (Papa Francisco)

Dom Dimas Lara Barbosa
Arcebispo de Campo Grande e Presidente do Regional Oeste 1

Dom Canísio Klaus
Bispo de Sinop e Presidente do Regional Oeste 2

Dom João Aparecido Bergamasco (Bispo de Corumbá)

Dom João Gilberto de Moura (Bispo de Jardim)

Dom Antonino Migliore (Bispo de Coxim)

Dom Jacy Diniz Rocha (Bispo de Cáceres)

Dom José Vieira de Lima (Bispo Emérito de Cáceres)

Dom Juventino Kestering (Bispo de Rondonópolis-Guiratinga)

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Planetários de todo país vão transmitir a chegada da primavera online; veja como

Planetários de todo o país se unirão, nesta terça-feira (22), em uma sessão virtual exclusiva que marcará a chegada da primavera. A transmissão será pelo canal no Youtube da Associação Brasileira de Planetários (ABP) e, após a exibição de vídeo editado especialmente para esta apresentação, astrônomos e especialistas responderão perguntas e explicarão o que acontece com o planeta Terra no chamado equinócio da primavera.

“Quando você vai ao planetário, geralmente você vê [vídeos] sobre o céu da sua cidade. [Nessa sessão], vamos ver o céu do Brasil”, disse o presidente da ABP, José Roberto de Vasconcelos, em entrevista à Agência Brasil.

A sessão começa às 10h, no horário de Brasília. A exibição dura 30 minutos, terminando exatamente no horário que marca o início da primavera, às 10h31. A conversa segue até as 11h. A exibição poderá ser acessada gratuitamente pela internet.

Planetários são espécies de cinema. Ao invés de observarem uma tela plana, os espectadores sentam-se em poltronas reclináveis, possibilitando que observem uma cúpula, onde são projetados conteúdos sobre astronomia e sobre ciência. Os vídeos são produzidos pelos próprios planetários.

“É como se estivesse ao ar livre olhando para o céu. A função do planetário – embora ele possa apresentar vários tipos de conteúdos diferentes nessa tela em formato de domo – a principal finalidade é fazer um simulação do céu”, explicou Vasconcelos.

Com mais de 100 planetários fixos e itinerantes, o Brasil é, de acordo com o presidente da ABP, o país com o maior número deles em todo o Hemisfério Sul.

Na América, fica atrás apenas dos Estados Unidos. Esses espaços, disse Vasconcelos, ajudam as pessoas a despertar o gosto pela ciência: “Vivemos em uma sociedade altamente dependente de ciência e tecnologia, mas que poucos entendem o fazer da ciência, como ela funciona. Então, o planetário tem esse papel importante”.

Para falar sobre o equinócio de primavera, planetários, educação e a importância da ciência, conversamos com Roberto de Vasconcelos.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Por que foi escolhida a data 22 de setembro para esta exibição?
A ideia surgiu porque os planetários, assim como os cinemas e outros espaços em que há aglomerações de pessoas, ficaram bastante afetados durante a pandemia, os planetários inclusive ainda permanecem fechados.

Nós, que trabalhamos nesses ambientes, os chamados planetaristas, estávamos com uma saudade enorme de atender as pessoas, de mostrar nosso conteúdo. Nos planetários, a gente produz o nosso próprio conteúdo. São espaços voltados para a educação. Surgiu uma ideia de fazer algo virtual de planetário só para matar a saudade.

Decidimos aproveitar que nesse mês de setembro tem o equinócio de primavera, dia 22, e, por meio da ABP, reunir planetaristas do Brasil todo. Quando você vai ao planetário, geralmente você vê [vídeos] sobre o céu da sua cidade. [Nessa sessão], vamos ver o céu do Brasil. Dependendo da região que você está, você vê uma constelação mais alta, outra mais baixa.

Como será essa sessão?
Vamos tentar emular um pouco do que acontece dentro de um planetário. O planetário é um simulador do céu. Ele lembra uma sala de cinema, mas a projeção, ao invés de ser em uma tela plana, que fica na sua frente, acontece em uma cúpula, em um domo, que fica acima de você.

Quando você vai a um planetário, você senta em uma poltrona reclinável e olha para cima. É como se estivesse ao ar livre olhando para o céu. A função do planetário, embora ele possa apresentar vários tipos de conteúdos diferentes nessa tela em formato de domo, a principal função dele é fazer uma simulação do céu. Então, constelações, planetas, viagens espaciais, essas são as especialidade do planetário.

O que a gente vai fazer nesse dia 22 é uma simulação de planetário que vai acontecer no computador, no celular, no meio que a pessoa quiser assistir. Vamos falar sobre constelações, estações do ano, o que é o equinócio e o que é esse fenômeno que marca o início da primavera. E sobre os céus do Brasil.

O que é o equinócio de primavera, esse fenômeno que vai acontecer às 10h31 do dia 22?
Equinócio é um ponto da órbita do nosso planeta que marca o início de uma estação do ano. No ano, você tem quatro estações, que são mudanças climáticas que acontecem por conta da posição do nosso planeta em relação ao Sol. São quatro pontos de interesse nessa órbita, nessa trajetória que a Terra faz em torno do Sol.

O que a gente chama de ano é uma volta completa da Terra em volta do Sol. E tem quatro pontos de interesse, são dois pontos chamados equinócios e dois solstícios, os do equinócio, marcam o início da primavera e do outono e os solstícios, do verão e do inverno.

Qual é a situação dos planetários no Brasil e de forma eles foram impactados pela pandemia do coronavírus?
O que me incomoda é que a distribuição dos planetários é desigual. Ainda temos muito mais planetários nas regiões Sul e Sudeste que no Norte e Nordeste. Mas, somos uma comunidade numerosa, temos mais de 100 planetários no Brasil, entre unidade fixas e móveis.

Esse número de planetários, mais de 100, faz com que a nossa comunidade planetária seja a segunda das Américas, só perde para os Estados Unidos, e seja a maior de todo o Hemisfério Sul. No Hemisfério Sul não tem uma quantidade de planetários em um único país tão grande quanto no Brasil. Em termos de número, eles estão bem e estavam abertos. Agora estão nessa pausa.

Quem está sofrendo mais são os pequenos, os planetários móveis, porque muitas vezes são da iniciativa privada ou de uma associação. A parte dos planetários públicos, os federais, estaduais e municipais, eles estão em stand by. A grande maioria deles está ativa, no sentido de que, quando terminar essa pandemia, eles retornam, sim.

Esta semana tivemos uma notícia importante, a possível descoberta de vida em Vênus. Como isso foi visto pelos planetaristas?
Se a gente estivesse recebendo o público nesse momento, esse seria um assunto que todo planetarista ia conversar com os visitantes. Já estaria tudo preparado para mostrar a eles, estaríamos com sessão, com programa sobre o planeta Vênus.

O planetário está sempre muito conectado [com a atualidade], em termos de ciência, de astronomia em particular, de ciência em geral, e com a importância que isso tem para a nossa sociedade. Vivemos em uma sociedade que é altamente dependente de ciência e tecnologia, como afirma o astrônomo Carl Sagan.

Estamos conversando por celular, vamos fazer a live no computador, pela internet. A vacina que está sendo desenvolvida contra covid-19 é ciência, tudo isso é ciência. Mas, as pessoas não têm muito contato com a ciência. Vivemos em uma sociedade altamente dependente de ciência e tecnologia, mas que poucas pessoas entendem, compreendem o fazer da ciência, como ela funciona.

Então, o planetário tem esse papel importante de fazer esse gancho, de resgatar, de dizer “olha como a sociedade precisa da ciência”.

CNN Brasil

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Em diligência no Pantanal, senadores dizem que cenário é devastador

Parlamentares que integram a comissão temporária externa do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal realizaram neste sábado (19) uma visita a Mato Grosso, estado que abriga parte do bioma.

O grupo saiu de Cuiabá para Poconé, para uma visita a um espaço de acolhimento de animais atingidos pelo fogo, na Rodovia Transpantaneira. Lá, percorreram cerca de 40 quilômetros (km) da região afetada pelas queimadas. O grupo se reuniu com representantes de proprietários de fazendas e pousadas, de organizações não governamentais (ONGs) e cientistas.

Durante os encontros, os senadores defenderam o Estatuto do Pantanal. “É uma legislação federal, específica para o bioma Pantanal, que possa nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul para que com essa união possa produzir algo para que o Pantanal tenha seu desenvolvimento sustentável, para que a gente não tenha desequilíbrio, como está acontecendo hoje”, disse o presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Fagundes classificou como “devastador e desolador” o cenário visto pelo grupo frente à destruição da fauna e da flora pantaneira. “Hoje a situação do Pantanal é um estado de guerra. Brigadistas e voluntários estão trabalhando de forma sobre-humana por causa da falta de planejamento. Não nos calçamos através da ciência e da tecnologia para isso”, acrescentou, atribuindo o problema das queimadas à falta de planejamento do governo federal.

Paralelamente à diligência, outro grupo de senadores que integram a comissão realizou uma reunião remota hoje para discutir a situação. “Nós já saímos da comoção há muito tempo. Não é de hoje que vemos o Pantanal devastado. Mas nunca algo como o que estamos vendo neste momento. O meio ambiente grita por socorro. Nós estamos indignados de estarmos vivendo este momento sem suporte necessário para a prevenção. É tempo de ação e o recado é que esta comissão não vai terminar sem dar uma palavra propositiva”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A comissão criada esta semana vai enviar convites para que os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) participem de uma audiência pública no colegiado para tratar do tema.

A ideia é que sejam ouvidos, na mesma mesa, o homem pantaneiro, um representante da comunidade indígena, ambientalistas e representantes do agronegócio, da agroindústria “Não adianta dialogarmos com os iguais”, ponderou Tebet.

Vice-presidente

Também neste sábado o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, saiu em defesa das ações do governo no combate às queimadas na região. Por meio de postagem no Twitter, Mourão garantiu que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não compactua com ilegalidades e manterá esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei”.

Agência Brasil

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Cantor da banda Chicana morre em acidente de carro na Bahia

O cantor da banda baiana Chicana, Tarcísio Freitas de Oliveira, de 36 anos, morreu em um acidente de carro, na tarde deste sábado (19), na BR-116, trecho entre as cidades de Tanquinho e Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. A morte de Tay, como era conhecido no meio artístico, foi confirmada ao G1 pela família.

De acordo com Edilson Freitas, irmão mais velho do cantor, Tay voltava da cidade de Candeal, que fica a cerca de 60 km de Feira de Santana, onde o artista morava. O cantor tinha se apresentado no município e retornava para casa quando o acidente aconteceu, por volta das 17h.

Ainda segundo Edilson, Tay tentou desviar de um carro que fazia uma ultrapassagem e o veículo que ele dirigia acabou capotando e saindo da pista. Ele viajava sozinho e morreu no local do acidente.

Não há informações sobre o condutor do veículo que teria feito a ultrapassagem. O G1 tentou contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para saber mais informações sobre o acidente, mas, até a publicação desta reportagem, não conseguiu.

Uma equipe da Polícia Civil esteve no local do acidente para acompanhar a perícia e o levantamento cadavérico. O corpo de Tay foi levado para Instituto Médico Legal (IML) de Feira de Santana, e foi liberado na noite deste sábado. O local e horário do sepultamento ainda não foram definidos pela família.

Momentos antes do acidente, o cantor Tay postou uma selfie nas redes sociais com a legenda “Vou ali e volto já”. Em seguida, ele postou outra foto dele com parte da letra da música “O que é, o que é”, de Gonzaguinha. O trecho usado pelo cantor diz: “E a vida, e a vida o que é, diga lá meu irmão”. Depois, o artista ainda chegou a postar um vídeo em que mostra a estrada, durante a viagem de volta para casa, e no qual ele deseja bom final de semana aos seguidores.

G1/BA

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STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.

A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano.

A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso.

Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.

O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.

A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.

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Equipe econômica fala em congelar aposentadorias por dois anos, Bolsonaro diz não e vai permanecer com Bolsa Família

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira, 15, que merece “cartão vermelho” quem sugere congelar aposentadorias. Ele também enterrou de vez o programa Renda Brasil, que nem chegou a ser anunciado, mas estava em formulação para ser o substituto do Bolsa Família.

“Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, afirmou Bolsonaro, em vídeo postado nas redes sociais.

O presidente disse ter ficado “surpreendido” ao ler as manchetes dos jornais desta terça-feira sobre as medidas em estudo pela equipe econômica para abrir espaço no Orçamento de 2021 para bancar o novo programa assistencial, entre elas o congelamento das aposentadorias e pensões por dois anos.

A intenção era aproveitar a experiência do auxílio emergencial, que acaba no fim do ano, e criar um programa que aumentasse o valor do benefício do Bolsa Família.

Bolsonaro e a equipe econômica, porém, não conseguiram chegar a um acordo sobre os cortes em gastos do governo que deveriam ser feitos para financiar o novo programa, o que vinha deixando suspensa a criação do novo programa.

“Eu já disse, há poucas semanas, que eu jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados do Brasil”, disse o presidente.

A ideia de congelar os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílio doença e salário-família) por dois anos foi confirmada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em RR$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso – o que é proibido atualmente.

“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta (de correção). O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse o secretário ao portal G1.

“Quero dizer a todos vocês. De onde veio? Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado nesse assunto, pode ser, mas por parte do governo jamais vamos congelar salário de aposentados como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pessoas com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja”, disse o presidente da República.

No texto que acompanha o vídeo no Facebook, Bolsonaro classifica a ideia como “um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade”.

Guedes é chamado para se explicar

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convocado ao Palácio do Planalto para se explicar. Ele participaria do evento online “Painel Tele Brasil 2020”, às 9h30.

Segundo a organização do evento, o ministro foi chamado para uma reunião de última hora com o presidente Jair Bolsonaro e sua fala passou para as 12 horas.

Questionada se Guedes já se encontra no Palácio do Planalto, a assessoria do ministério não soube informar onde o ministro está.

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‘QG da Propina’: mensagens e depoimentos de investigados pelo MP na gestão Marcelo Crivella

O Ministério Público analisou mais de dez mil mensagens de celular entre Crivella e um grupo de colaboradores que, segundo a acusação, mantinham o chamado ‘QG da Propina’.

As conversas sugerem que esse grupo tinha carta branca para extorquir dinheiro de empresários e não tinha pudor em colocar o próprio prefeito contra a parede, com ordens e até ameaças.

De acordo com a delação, o esquema teria começado desde o período eleitoral, em 2016. O Fantástico mostra os depoimentos e conversas inéditas.

O QUE DIZEM OS CITADOS

O prefeito Crivella divulgou dois vídeos neste sábado (12) nas redes sociais para se defender das acusações do Ministério Público.

Ele negou que tenha interferido para evitar o rebaixamento das escolas de samba Grande Rio e Império Serrano, em 2018. Segundo Crivella, a prefeitura foi consultada e respondeu que a decisão caberia apenas à Liga das Escolas de Samba, mas Crivella não respondeu às principais denúncias do inquérito do MP.

Segundo o prefeito, as buscas feitas pelo Ministério Público em sua casa e em seu gabinete, na prefeitura, nada encontraram. Ele disse que é acusado de tudo, mas não é réu em nenhum processo.

Crivella reuniu ao seu redor a equipe da prefeitura que responde pelas licitações e que, segundo ele, são todos servidores de carreira com mais de 30 anos de serviço. Ele afirmou que tem absoluta certeza de que todas as licitações foram conduzidas, nas palavras do prefeito, “pelo sagrado interesse do povo”.

Marcelo Crivella disse ainda que cobrou na Justiça bilhões desviados por empresas e abriu processo disciplinar contra funcionários condenados na Lava Jato e que foi ele que abriu também processo contra as organizações sociais que praticavam ilícitos na área da saúde e proibiu novas contratações com o setor público, além de ter aplicado multa milionária à OS Iabas. Essas ações, segundo ele, incomodam muita gente.

E neste domingo (13), a prefeitura do Rio refutou as acusações do Ministério Público sobre as negociações com o Grupo Assim Saúde. Em nota, disse que o processo de contratação do plano de saúde dos servidores foi aberto a todas as operadoras e que a Assim Saúde foi a única a apresentar uma proposta. O Grupo Assim Saúde não comentou a acusação de que teria pago propina em troca do contrato. Em nota, disse apenas que vem tentando junto à prefeitura equilibrar economicamente o contrato diante do aumento de custos de operação.

A defesa de Marcelo Faulhauber, ex-marqueteiro do prefeito, afirma que ele não participou de nenhum esquema criminoso e que está pronto a prestar todos os esclarecimentos às autoridades. O advogado do empresário Rafael Alves disse que as acusações contra ele são precipitadas e não têm compromisso com a verdade e que o Ministério Público interpretou as mensagens encontradas no celular de Rafael de forma malévola e enviesada. A LIESA, Liga das Escolas de Samba, e as escolas Grande Rio e Império Serrano não quiseram se manifestar.

O ex-coordenador de campanha de Crivella, Mauro Macedo, não respondeu aos contatos do Fantástico.

No sábado, o Jornal Nacional mostrou que o Ministério Público afirma ter encontrado indícios de que a Igreja Universal do Reino de Deus foi usada para lavar dinheiro da corrupção na prefeitura do Rio na gestão de Marcelo Crivella. Os investigadores citaram movimentações atípicas de quase R$ 6 bilhões, em um ano, nas contas da Universal.

Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus disse que não foi legalmente citada sobre as denúncias e que ignora a existência do documento relativo a elas e classificou de imoral o que chamou de vazamento de informações por autoridades sem que a parte envolvida saiba de investigação. Diz ainda que toda sua movimentação financeira é “completamente lícita” e declarada aos órgãos competentes.

A igreja também afirma que, sobre o prefeito Marcelo Crivella, “qualquer bispo ou pastor que decide ingressar na carreira política licencia-se de suas funções na igreja, passando a se ocupar exclusivamente da atividade pública”.

A Universal diz ainda que não há nenhuma relação financeira entre Marcelo Crivella, suas campanhas políticas e a igreja e que não participa direta ou indiretamente de atividades político-partidárias no Brasil e em nenhum dos outros países onde desenvolve atividade missionária.

A Universal também afirma que “nos últimos 30 anos, nenhuma instituição religiosa brasileira foi tão perseguida, atacada, fiscalizada e julgada com a Universal. Alega ainda que em todos os procedimentos, a igreja e seus oficiais foram inocentados”. E conclui afirmando que os autores da denúncia que classifica de infâmia, responderam na Justiça pelo que chama de falsas acusações e preconceitos contra cristãos.

Fantástico – G1

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Governo Bolsonaro defende que aposentados fiquem 2 anos sem aumento

O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que a equipe econômica do governo federal defende que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculadas do salário mínimo. A informação consta em entrevista do secretário ao portal G1.

Na prática, isso congelaria os benefícios, deixando-os sem reajustes. Esse congelamento abriria espaço no Orçamento para financiar o programa Renda Brasil, que o governo planeja lançar no lugar do Bolsa Família. Rodrigues explicou que seriam congeladas tanto as aposentadorias no valor de um salário mínimo quanto as mais altas, por um período de dois anos.

“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse Rodrigues ao G1.

O secretário confirmou que a ideia está sendo debatida com os ministérios da Casa Civil e da Cidadania, mas disse que o governo ainda não fechou nenhuma decisão sobre o tema.

Atualmente, os valores de aposentadorias e pensões são reajustados de acordo com o salário mínimo, ou seja, anualmente. Como a Constituição determina o reajuste do salário mínimo pelo menos pela inflação, os benefícios também são reajustados pelo menos pela inflação.

As aposentadorias de maior valor seguem outra regra.

Caso a proposta siga adiante e seja aprovada, todas as aposentadorias seriam congeladas no valor atual.

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Morre cantor Parrerito, do Trio Parada Dura, após contrair Covid-19

O Trio Parada Dura informou, na noite deste domingo (13), a morte do cantor Parrerito, aos 67 anos. Ele estava internado em estado grave há cerca de duas semanas após testar positivo para o novo coronavírus, que causa a Covid-19.

Eduardo Borges, conhecido como Parrerito, era diabético. Ele testou positivo para o novo coronavírus em 29 de agosto e foi internado no Hospital Unimed, em Belo Horizonte. Após sofrer um mal súbito, no dia 31 precisou ser intubado na UTI, então com 50% do pulmão comprometido.

Creone e Xonadão, os outros integrantes do Trio Parada Dura, também realizaram exames e testaram negativo para o vírus.

Um dos mais icônicos grupos sertanejos do país, o Trio Parada Dura fez grande sucesso na década de 1980 com a canção “As Andorinhas“. Outros grandes sucessos gravados pelo conjunto foram “Fuscão Preto” e “Telefone Mudo“.

“Igual a andorinha, Parrerito parte voando e deixa um Brasil inteiro já com saudade de sua voz que por quase quatro décadas marcou gerações no Trio Parada Dura. Ficará para sempre em nossos corações e na memória da música sertaneja. Parrerito deixa mulher, filhas e netas que eram sua grande paixão. Vai com Deus, Parrerito! Sentiremos muito sua falta”, disse o grupo, em nota.

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