15/12/2017
Por Edilson Silva em Economia, Política

Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O projeto (PLC 164/2017 – Complementar) foi aprovado na terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi para o Plenário em regime de urgência e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que projeto atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser “extremamente importante” para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no país. Segundo Eunício, o refinanciamento das dívidas será de grande ajuda para essas empresas – que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada.

– É uma forma de fazer justiça para setores mais que fundamentais para a economia brasileira. A medida pode oxigenar e estimular o crescimento da economia nacional – declarou o presidente.

O projeto é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e foi relatado na CAE pelo senador José Pimentel (PT-CE). O senador ressaltou a importância da aprovação da medida, afirmando que as empresas vinculadas ao Simples Nacional que enfrentam dificuldades financeiras também devem ter a chance de quitar dívidas tributárias, com redução de juros, multas e encargos, e, assim, evitar sua exclusão do programa.

– É uma das matérias mais importantes que o Congresso aprovou nos últimos anos. Vai beneficiar mais de 600 mil empresas que estão inadimplentes – afirmou.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) lembrou que são as pequenas empresas que mais empregam e mais arrecadam impostos. Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto pode ajudar o país se recuperar mais rapidamente da crise econômica. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Raimundo Lira (PMDB-PB), Omar Aziz (PSD-AM), Armando  Monteiro (PTB-PE), Hélio José (PMDB-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Eduardo Braga (PMDB-AM) também elogiaram a matéria.

Para o senador José Serra (PSDB-SP), o grande número de refinanciamentos tem estimulado a “cultura de não pagamento de dívidas”. Serra disse que é preciso pensar em “outros caminhos” para esse problema. Apesar da crítica, ele disse votar a favor da proposta. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) fez ressalvas ao projeto, que seria apenas “um pequeno arranjo”, lembrou que foi contrário à matéria na CAE, mas votou a favor pelo fato de o projeto ser “um alívio” para as pequenas empresas.

Adesão

Atualmente, cerca de 70% das empresas brasileiras estão submetidas ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal do Brasil. Pelo projeto, o prazo de adesão ao PERT-SN será de até 90 dias após a entrada da nova lei complementar em vigor. Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional, independentemente de estarem constituídos, terem a sua exigibilidade suspensa, estarem inscritos na dívida ativa ou submetidos a execução fiscal.

O PERT-SN exige pagamento em espécie de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O débito remanescente poderá ser quitado de três formas: pagamento em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais; parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais; ou parcelamento em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.

O projeto estabelece ainda que a adesão ao PERT-SN implicará a desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior da dívida. O texto fixa ainda a incidência de juros, calculados pela taxa Selic, sobre o valor das prestações mensais relativas a títulos federais. Caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a regulamentação do novo programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


14/12/2017
Por Edilson Silva em Política

Políticas de Temer (PMDB) atrasam o país e ampliam desigualdades, diz estudo

São Paulo – A ONG Oxfam apresentou nesta quinta-feira (14), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um estudo sobre os danos das políticas de austeridade para o país. De acordo com o material, a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto, que limita os investimentos do Estado em áreas como saúde e educação, é um dos exemplos dos prejuízos que esse tipo de iniciativa causa à sociedade.

O documento, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR), considera que o avanço dos ajustes fiscais promovidos em especial pelo governo Temer, “estão aprofundando as desigualdades socioeconômicas na sociedade brasileira, com impactos desproporcionais, sobretudo para aqueles já em situação de vulnerabilidade”. O estudo lembra que a Emenda Constitucional 95 foi considerada pela Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Extrema Pobreza e Direitos Humanos como “uma medida radical, desprovida de nuance e compaixão”.

Os problemas da emenda não param por aí. De acordo com o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, os Estados possuem autonomia total para a criação de estratégias de combate a crises econômicas. Entretanto, idealmente não devem ferir algumas normas internacionais que são: o ajuste fiscal deve ser temporário, estritamente necessário e proporcional; não discriminatório; levar em consideração as alternativas possíveis, inclusive medidas tributárias; proteger o conteúdo mínimo dos direitos humanos; respeitar a participação popular na tomada de decisão.

A Emenda Constitucional 95 fere diferentes exigências da ONU, feita a análise sob tais fundamentos. “A Emenda já começou a desproporcionalmente afetar grupos em desvantagem, tais como mulheres negras e pessoas vivendo na pobreza (…) Este informe demonstra como essas decisões fiscais colocaram em risco os direitos sociais e econômicos básicos de milhões de brasileiros, inclusive os direitos à alimentação, à saúde, à educação, ao mesmo tempo que exacerbam as desigualdades de gênero, raça e econômica”, afirma a Oxfam.

Outro argumento da organização foi a ausência de análise de alternativas para que a medida fosse tomada, além da falta de participação popular. “Há evidências sólidas mostrando que alternativas – tais como uma tributação mais progressiva e o enfrentamento dos abusos tributários – estão disponíveis. Além disso, essas medidas de consolidação fiscal não tiveram o benefício da participação pública, uma vez que sua aprovação foi apressada em meio a poucas oportunidades de escrutínio público.”

O país mais desigual do mundo

As medidas de austeridade adotadas podem implicar negativamente nos avanços dos últimos anos. “O Brasil obteve significativo progresso no combate à pobreza durante a última década, sobretudo como resultado de investimentos públicos em saúde, educação e proteção social. Não por coincidência, a economia prosperou a partir de uma crescente demanda interna.”

Esses efeitos negativos podem ampliar um cenário crítico: “A concentração de renda do 1% dos brasileiros no topo é a maior do mundo”, afirma o estudo. Os seis homens brancos mais ricos do país possuem a mesma riqueza do que os 50% mais pobres do povo. O Brasil é um país com 16 milhões de indivíduos vivendo na pobreza.

Brasil do atraso

O país está atrasado em diversos indicadores, como aponta a Oxfam. “A diferença é particularmente alta em áreas como segurança pessoal, educação, renda e moradia. A taxa de homicídios no Brasil é de 26,7 por 100.000 habitantes, seis vezes maior do que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 4,1.” A OCDE é composta de 35 países. “Apenas 46% dos brasileiros adultos completaram o ensino médio, comparando à média de 76% da OCDE.” O relatório ainda informa que a desigualdade do Brasil é maior do que a média da América Latina, que é a região mais desigual do mundo.


14/12/2017
Por Edilson Silva em Policial, Política, RN

Após Agripino Maia virar réu por corrupção, DEM adia convenção

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar denúncia contra o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), e torná-lo réu na Operação Lava Jato, a cúpula do partido decidiu adiar para fevereiro a convenção nacional da sigla, marcada inicialmente para esta quinta-feira, em Brasília.

O evento havia sido programado para celebrar a nova fase de ascensão do DEM, em que seria comemorada a filiação de novos integrantes e começaria a ser testada a possibilidade de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser candidato à Presidência em 2018.

A decisão tomada na terça-feira, 12, pela Primeira Turma do STF de aceitar a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentada contra Agripino, no entanto, atrapalhou os planos da legenda.

No mesmo dia, parlamentares do DEM começaram a cogitar a possibilidade de não reconduzir Agripino ao comando da sigla para evitar constrangimentos e não atrelar essa nova fase da legenda a denúncias de corrupção da Operação Lava Jato.

Com o adiamento da convenção, a sigla ganha mais tempo para definir quem será o presidente em 2018. Nomes como Maia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, já começam a ser aventados para substituir Agripino. As informações são da Agência Estado.

Em nota, o presidente do DEM afirmou que é inocente e que espera que o caso seja julgado o mais rápido possível. “O prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”, afirmou Agripino.

À reportagem, o senador negou que o motivo do adiamento da convenção para 6 de fevereiro esteja ligado à decisão do STF.

Previdência

O presidente do DEM chegou a afirmar ontem que reuniria a Executiva do partido para deliberar sobre o fechamento de questão a favor da reforma da Previdência, quando todos os deputados devem votar em bloco. Segundo ele, mesmo que a votação da matéria ocorra somente no próximo ano, é importante que o partido marque posição.

No entanto, deputados pressionaram e adiaram também essa decisão Parlamentares da sigla que querem votar contra a reforma se opõem ao fechamento de questão, que pode implicar punição a quem votar de maneira diferente da determinada pelo partido. Ontem, o PSDB decidiu fechar questão sobre o assunto, mas afirmou que não iria aplicar sanções aos deputados que votassem contra a reforma.


14/12/2017
Por Edilson Silva em Esporte, Policial, Política

Estádio mais caro da Copa do Mundo irá a leilão e já atrai dois consórcios

Foto: Edilson Silva

No centro de um esquema de corrupção que levou dois ex-governadores para trás das grades e teve superfaturamento calculado pela Polícia Federal em R$ 559 milhões, a arena mais cara da Copa do Mundo de 2014 será concedida à iniciativa privada em fevereiro.

O edital definitivo do Estádio Nacional Mané Garrincha, com capacidade para 71 mil torcedores e tido em Brasília como “elefante branco” fora do calendário esportivo-cultural, sai até o fim deste mês e tem dois consórcios interessados em formação.

A concessão será por 35 anos e prevê investimentos totais de R$ 199 milhões no período, incluindo o ginásio poliesportivo Nilson Nelson – cuja estrutura interna não atende atualmente aos requisitos para eventos de alto padrão – e um complexo aquático nas imediações.

A partir do 6º ano de contrato, haverá ainda pagamento mínimo anual de outorga no valor de R$ 5 milhões. Vencerá a concorrência quem oferecer o maior ágio sobre esse valor-base.


14/12/2017
Por Edilson Silva em Policial, Política

Corrupção: Tribunal solta empresário da ‘farra dos guardanapos’ e mais dois

O Tribunal Regional Federal decidiu nesta quarta-feira (13) conceder habeas corpus parcial aos empresários Georges Sadala, Maciste Granha de Mello Filho e ao ex-presidente do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) do Rio Henrique Ribeiro.

Os três foram pesos na Operação C’est Fini, no mês passado. O tribunal decidiu que os três não poderão se ausentar do país e devem comparecer a cada dois meses em juízo. Os juízes federais da 1ª Turma Especializada também ratificaram a decisão liminar em favor do ex-secretário Régis Fichtner, solto há duas semanas.

Os juízes federais mantiveram apenas a prisão de Lineu Castilho Martins, ex-assessor de Ribeiro no DER.

Todos os suspeitos presos foram identificados na contabilidade paralela de Luiz Carlos Bezerra, responsável por recolher e entregar dinheiro entre 2011 e 2016 a mando do ex-governador Sérgio Cabral, preso há um ano.

Ele controlava a movimentação de dinheiro em cadernos que foram apreendidos pela Polícia Federal na Operação Calicute. Usava apelidos para identificar os remetentes e destinatários dos recursos. As informações são da Folha de São Paulo.

GESTÃO CABRAL

Fichtner era o único secretário do “núcleo” da gestão Cabral que ainda não havia sido preso. Ele já havia sido citado em depoimento de Bezerra. Identificado o ex-secretário como “Alemão”, a contabilidade do “carregador de mala” indica o repasse de R$ 1,56 milhão ao ex-secretário.

Sadala, por sua vez, é mais um integrante do que ficou conhecida como a “gangue dos guardanapos” a ser alvo da Operação Lava Jato. A expressão é referência à foto feita numa festa em Paris em homenagem a Cabral, após receber a medalha da Legião d’Honneur do Senado francês.

Era também o único empresário da chamada “República de Mangaratiba” que ainda não havia sido alvo da Lava Jato no Rio.

Os papéis apreendidos com Bezerra indicam que o empresário entregou R$ 1,3 milhão ao grupo de Cabral, segundo a Procuradoria.

O empresário, também conhecido como “Gê”, é investidor do mercado financeiro e era sócio de um consórcio com contratos com o Estado.

Ele foi sócio do consórcio Agiliza Rio, responsável pelo programa “Poupa Tempo”, que reúne órgãos oficiais com o fim de facilitar a obtenção de documentos. A empresa recebeu R$ 132,5 milhões entre 2009 e 2015.

Além disso, é também representante do banco BMG no Rio, que negociava crédito consignado para servidores estaduais.

Maciste, vizinho de Cabral, também foi citado por Bezerra em depoimento. Ele disse que ia ao apartamento do empresário, sócio da Macadame, construtora que somou R$ 103 milhões em contratos na administração do peemedebista. Os cadernos apreendidos com Bezerra indicam o recolhimento total de R$ 552 mil com o empresário.

Ribeiro foi apontado pelo empresário Marcos Andrade Barbosa Silva, executivo da União Norte, como responsável por cobrar propina destinada a Cabral no DER. A empresa firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

O responsável por recolher a propina no DER era Lineu Castilho Martins, funcionário do DER. Na contabilidade de Bezerra, ele é identificado como “Boris”, “Russo” e “Kalashi”, e é atribuído a ele o repasse de cerca de R$ 18 milhões entre 2011 e 2016. Ele também foi preso.


13/12/2017
Por Edilson Silva em Política

Políticos com malas de dinheiro são retratados em presépio montado em igreja de Guararema

Além das grandes proporções, um presépio montado em Guararema tem chamado a atenção pelos “personagens” retratados no cenário. Além da representação do nascimento de Jesus Cristo, a maquete de 37 metros ainda retrata, inclusive, políticos corruptos carregando malas de dinheiro.

A ideia foi de representar todas as regiões do Brasil e as diversas culturas e tradições do país. Nem Brasília e os políticos foram deixados de lado. “Um presépio com uma imagem dessa é meio chocante. É uma coisa que não fazia parte da época de Jesus”, comenta Anderson Pacheco Eugênio, que visitou a exposição.

Mariza Gomes Toffanelli diz que foi preciso muita dedicação para que o presépio ficasse pronto. “A metragem do presépio é de aproximadamente 35 metros. Nós usamos muito papelão e temos também muitas bonequinhas que foram confeccionadas pelos voluntários. Foi tudo feito com material reciclado.”


13/12/2017
Por Edilson Silva em Policial, Política

Polícia Federal realiza buscas na Câmara dos Deputados

A Polícia Federal realiza buscas na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira. A operação foi requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do G1.

A ação tem como alvo dois deputados, cujos nomes ainda estão mantidos sob sigilo.


12/12/2017
Por Edilson Silva em Policial, Política

Roubalheira no RN: STF aceita denúncia e torna Agripino Maia réu por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do partido Democratas. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República (PGR), ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser considerado culpado ou inocente.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Agripino teria recebido em sua conta pessoal mais de R$ 654 mil entre 2012 e 2014 da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.

A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.

A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.

Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia, por considerar “plausíveis” os indícios contra o senador. O ministro destacou que a abertura do processo não significa que Agripino é culpado no caso.

Fonte: G1


12/12/2017
Por Edilson Silva em Policial, Política

STF ignora maletas antigrampo do Senado apreendidas há 15 meses em ação da Lava Jato

Quase 15 meses depois de deflagrada a Operação Métis, que apreendeu maletas antigrampo usadas pelo Senado para, segundo a Polícia Federal, obstruir a Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) atrasa a decisão para manter ou anular a investigação. Os equipamentos Oscor 500 estão lacrados numa sala do tribunal sem serem periciados pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). A defesa dos suspeitos, policiais legislativos do Senado, afirma que a apuração foi aberta por autorização de um juiz de primeira instância, mas contra senadores, que têm direito a foro privilegiado no STF.

Enquanto a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforça o pedido para que o Supremo libere a investigação para que ela seja concluída, ao menos um dos informantes da PF, o servidor do Senado Paulo Igor Silva, está na iminência de ser demitido, em processo administrativo concluído depois de ele fornecer documentos para os investigadores que atuaram na Métis. Fontes ouvidas pela reportagem asseguram que o caso não será julgado na última sessão criminal do plenário do STF deste ano, na terça-feira da semana que vem (19). A assessoria do STF não esclareceu isso.

O último andamento do processo é um pedido feito pelo Ministério Público para que a investigação continue na primeira instância. Para Raquel Dodge, “não se acredita” que haja “indícios de envolvimento de parlamentar”, de acordo com parecer feito em 21 de novembro. Caso o plenário do STF entenda que políticos têm indícios de envolvimento nos crimes, a procuradora pede que a apreensão das maletas seja confirmada pelo tribunal e que a investigação continue no Supremo. Dodge reforça que há “necessidade de serem preservados os elementos de prova coletados”.

Se a apreensão for confirmada, as maletas deverão ser remetidas ao INC da Polícia Federal para serem periciadas. Em 21 de setembro de 2016, a PF prendeu temporariamente o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo, e três subordinados dele. A acusação é de que o grupo praticou crimes de corrupção e obstrução à Justiça ao vasculhar imóveis de senadores – dentro e fora de Brasília – que foram alvo de mandados de busca e apreensão da Lava Jato, a fim de localizar escutas ambientais ordenadas pelo Judiciário.

Entre os beneficiários dos serviços de contraespionagem estão alvos da Lava Jato ou pessoas ligadas a eles, como Fernando Collor (PTC-AL), Edison Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffman (PT-PR) e até o ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Para fazer as varreduras, os servidores do Legislativo usavam as maletas antigrampo que emitiam ondas sonoras para detectar pontos e escutas, como as que ficam escondidas em aparelhos telefônicos, tomadas e mesas.

Demissão

Paulo Igor Bosco Silva foi um dos três policiais legislativos que entregaram documentos do Senado à PF que subsidiaram a Operação Métis. Ele é alvo de um inquérito do próprio Senado por “subtração de documentos” usados pela Polícia Federal, ato considerado uma “retaliação” pelo Ministério Público em ofício à 10ª Vara Federal. E responde ainda a um processo administrativo por supostas faltas e ausências ao trabalho. Ele perdeu uma promoção no trabalho poucas horas depois de tê-la recebido, de acordo com documentos internos da Casa.

A Comissão de Processo Administrativo fez parecer em que pede a “aplicação da pena de demissão” de Bosco numa investigação que afirmava que, entre outras supostas irregularidades, o servidor fez “divulgação de dados protegidos por sigilo”, agia com “impontualidade” e teve “atividade remunerada durante o gozo de licença médica”. O documento foi produzido em novembro e endereçado ao Primeiro Secretário do Senado.

Em sua defesa, Bosco afirmou à reportagem do Congresso em Foco que memorandos do diretor da Polícia para o diretor de Gestão de Pessoas e um correio eletrônico do coordenador dele à época “demonstram que uma das principais acusações contra mim (ter faltado a convocações oficiais após ter sido devidamente convocado) é falsa”. Ela afirma que tudo agora só depende de um despacho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Só em 2018

Os processos da Operação Métis estão no STF desde setembro do ano passado. Em agosto, o relator, ministro Edson Fachin, liberou o caso para julgamento em plenário. Mas até hoje a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não o colocou para a análise dos demais ministros.

A assessoria do STF afirmou, em nota ao Congresso em Foco na manhã desta terça-feira (12), que a última sessão plenária será em 19 de dezembro. Não explicou claramente se os processos da Métis serão ou não julgados até o fim do ano. O tribunal apenas listou a relação de dezenas de processos em pauta à espera julgamento, entre eles os das maletas antigrampo do Legislativo.

A assessoria do Senado disse apenas que não existe processo contra Paulo Igor “após ou sobre” a Operação Métis. O processo se refere a supostas faltas ao trabalho dele. “Não é do conhecimento do Senado Federal manifestação do Ministério Público Federal no sentido de que qualquer processo administrativo tenha sido instaurado por ‘retaliação’’’, completou a assessoria da Casa.

A defesa de Pedro Ricardo e os senadores têm negado as acusações.


10/12/2017
Por Edilson Silva em Política

Aécio faz passagem relâmpago, é vaiado e sai pelos fundos de convenção

O senador Aécio Neves (MG) fez uma breve passagem na Convenção Nacional do PSDB, onde recebeu muitas críticas por ser investigado, suspeito de pedir propina aos donos da empresa JBS. O Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou sigilos do senador. Ele nega irregularidades, mas afastou-se da presidência partidária desde que foi delatado.

Ao entrar no auditório, ele foi longamente vaiado pela militância do partido, segundo o portal G1. Aécio saiu pelos fundos do palco e foi embora por uma passagem privativa, que liga o centro de convenções Brasil 21, em Brasília, ao Hotel Meliá. Deputados federais por Minas Gerais, Caio Narcio e Paulo Abi Ackel, o cercavam. Ele nem sequer esperou os discursos principais e deixou o evento por volta das 11h45 deste sábado, 9.

Atual presidente do PSDB e alvo da Operação Lava Jato, Aécio surpreendeu ao chegar à convenção do PSDB, pois sua presença ainda era dúvida. O senador pregou a unidade da legenda. “Essa é a convenção da unidade do PSDB e Alckmin significa a garantia dessa unidade”, discursou. As informações são da Agência Estado.


10/12/2017
Por Edilson Silva em Política

Povo está enojado, irritado com todos nós, diz FHC em convenção do PSDB

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez um discurso pedindo que o partido se reconecte com as ruas, durante sua participação na convenção nacional da sigla, neste sábado (9), em Brasília.

FHC, que manifestou apoio ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, eleito no evento dirigente nacional da legenda, disse que a classe política passa por uma fase de descrédito e que o PSDB precisa recuperar seu papel histórico.

“O povo está enojado, irritado com todos nós. O povo sente como se fosse uma grande traição nacional”, afirmou o ex-presidente.

O tucano falou que as estruturas partidárias ficaram envelhecidas e que esse cenário se repete em outros países. “Nós temos que nos reconectar com a vida. É preciso enfrentar os temas tais como eles são.” As informações são da Folha de São Paulo.

Reiterando declarações feitas nesta semana em entrevista à Folha, FHC disse que “as pessoas querem coisas simples e diretas”. Desejam, segundo ele, “decência, emprego, educação, saúde, transporte e segurança”.

Na visão do ex-presidente, Alckmin é alguém com esse perfil e pode sair vitorioso por ter capacidade de “formar maioria”.

“Nós chegamos a um ponto tal no Brasil que a desordem está insuportável. E a desordem afeta o povo, as pessoas mais simples. O povo enfrenta o crime organizado, a corrupção que tomou conta de boa parte da política brasileira”, exemplificou.

“Eu sei que há classes sociais, há ricos, há pobres. Mas a segurança, a saúde, a educação afetam a todos. O povo quer melhorar completamente a sua vida. E nós temos que ter palavras diretas para falar ao povo o que nós acreditamos.”


10/12/2017
Por Edilson Silva em Policial, Política

Corrupção no RN: PGR acusou Agripino de fracionar depósitos de propina para burlar autoridades

Em denúncia apresentada em setembro deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF), mas tornada pública apenas nesta semana, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot acusou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), de adotar uma prática comum para escapar do controle das autoridades financeiras. Ele teria feito vários depósitos em valores abaixo de R$ 10 mil — que não são monitorados — em sua conta entre 2012 e 2014. Segundo Janot, era dinheiro de propina para favorecer a empreiteira OAS nas obras da “Arena das Dunas”, em Natal, um dos estádios da Copa do Mundo de 2014.

O ex-procurador-geral denunciou Agripino por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pediu que ele seja condenado à perda do cargo público e a devolver R$ 900 mil aos cofres públicos. Agripino nega as acusações e tachou a denúncia de leviana. O julgamento do recebimento da denúncia está marcado para ocorrer na próxima terça-feira na Primeira Turma do STF. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Caso a denúncia seja aceita, Agripino se tornará réu. Só então terá começo a ação penal que poderá levar à condenação ou absolvição do presidente do DEM.

André de Souza, O Globo


09/12/2017
Por Edilson Silva em Policial, Política

General acusa Temer (PMDB) de fazer balcão de negócios e volta a defender intervenção

O general da ativa Antônio Hamilton Martins Mourão afirmou que o presidente da República, Michel Temer, faz do governo um balcão de negócios para manter-se no poder.

A Constituição estabelece que as Forças Armadas são, em última instância, subordinadas ao presidente. Ele também voltou a fazer uma defesa da intervenção militar como solução para a crise política no Brasil durante palestra proferida nesta quinta-feira, em Brasília.

Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa Sarneyzação (em referência ao ex-presidente José Sarney). O nosso atual presidente vai aos trancos e barrancos buscando se equilibrar e mediante o balcão de negócios chegar ao final de seu mandato”, disse o general.

De O Estado de S.Paulo


08/12/2017
Por Edilson Silva em Policial, Política

Corrupção no RN: Ministério Público Federal denuncia Henrique Alves (PMDB)

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Justiça, nesta quinta-feira (7), pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ação, o político recebeu propina ligada às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e enviou o dinheiro para paraísos fiscais.

O caso foi remetido para a 10ª Vara Federal e decorre das investigações da operação Sépsis – feitas pela mesma força-tarefa que coordena as operações Greenfield e Cui Bono. Se a denúncia for recebida, Henrique Alves pode virar réu por lavagem de dinheiro cometida em 2014 e 2015.

O ex-ministro já responde pelo mesmo crime e por corrupção passiva nos autos da operação Sépsis, por práticas supostamente cometidas em 2011. Advogado de Henrique Alves nesse caso, Marcelo Leal afirmou ao G1 que não tinha sido notificado da denúncia até o fim da tarde e, por isso, não teria como comentar o caso.

O político está preso desde o último dia 6 de junho, quando a operação Manus foi deflagrada. Segundo a PF, mesmo na prisão, Alves comandava um esquema de ocultação de bens e fraude em licitações.

No último dia 26, dois assessores do ex-ministro e um funcionário do Ministério do Turismo foram presos por relação com esse suposto esquema, em uma operação intitulada Lavat.

Porto Maravilha

De acordo com a denúncia, o político usou contas em paraísos fiscais para “encobrir a propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro”. O MPF calcula que o valor desviado ultrapasse a cifra de R$ 1,6 milhão.

Segundo a ação, essas transações foram feitas por uma offshore da qual Alves era beneficiário, chamada Bellfield. O MPF afirma que a propina foi creditada a pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dados que comprovariam essa movimentação foram obtidos com instituições financeiras internacionais, depois que as investigações dessas contas foram transferidas da Suíça para o Brasil.

G1


07/12/2017
Por Edilson Silva em Política

Deputado ‘boca mole’ quer mais aumento de impostos

Uma Proposta de Emenda à Constituição surreal criada pelo socialista Heráclito Fortes (PSB-PI) – “boca mole” na planilha da Odebrecht – avançou esta semana na Câmara dos Deputados. A PEC 97/2015 determina que o vento seja estatizado e haja pagamento de impostos sobre o seu uso.

De acordo com a justificativa da proposta, os ventos são um “recurso que pertence a todo o povo brasileiro” e, portanto, “os parques eólicos que produzem energia elétrica a partir dos ventos (…) devem gerar compensação financeira” à União. Para viabilizar a cobrança de impostos sobre o vento, o projeto “transforma o potencial energético dos ventos em patrimônio da União, ensejando o pagamento de royalties pela sua exploração”.

O texto também determina que a renda da “participação governamental” sobre o vento “deverá ser distribuída na forma de compensação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios onde ocorre a exploração da energia eólica, bem como a órgãos da administração direta da União”.

Criada em 2015, a PEC 97/2015 passou quase dois anos e meio parada na Câmara, mas foi retomada por outro socialista – Tadeu Alencar (PSB-PE) – em outubro. Em seu parecer como relator na “Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania” (CCJC) da Câmara, Tadeu afirmou que o uso do vento é uma “atividade econômica que afeta diretamente direitos do povo brasileiro” e “utiliza recursos naturais pertencentes ao conjunto da sociedade”, portanto, deve pagar “compensação financeira aos entes da federação”.

O parecer de Tadeu Alencar foi aprovado na CCJC na quarta-feira (06) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que seja criada uma comissão especial para analisar a proposta antes que seja encaminhada ao plenário da Câmara para votação.


06/12/2017
Por Edilson Silva em Policial, Política, RN

MPF reforça combate à corrupção no Rio Grande do Norte

Manus, Alcmeon, Lavat, Kodama, Anjo Mau. Esses são os nomes de algumas das operações de combate à corrupção promovidas neste ano de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e representam, em geral, a imagem mais conhecida do trabalho da instituição no combate aos desvios de recursos, mau uso do dinheiro público e outras ilicitudes semelhantes. Porém o trabalho dos procuradores da República no estado não se resume a essas operações.

Com unidades em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros, o MPF acompanha somente no Rio Grande do Norte 1.511 procedimentos extrajudiciais e 779 judiciais que tratam de casos de improbidade administrativa. O estado também foi o primeiro a contar com um Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC), criado em 1º de junho de 2007, e que garantiu desde então maior rapidez no ajuizamento de ações criminais e da área de improbidade administrativa.

Dos 18 procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte, 14 trabalham junto ao NCC investigando irregularidades (crimes ou atos de improbidade administrativa) que envolvam órgãos e verbas públicas federais, tanto na capital, quanto em todo o interior. Quaisquer denúncias ao MPF podem ser feitas presencialmente, nas unidades, ou pelo site http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac .

Para o chefe do NCC, o procurador da República Fernando Rocha, o combate à corrupção no MPF vem sendo incrementado a cada ano, seja pelas experiências dos anos anteriores, bem como pelo aprimoramento das técnicas especiais de investigação, com destaque para a boa utilização da colaboração premiada.

“Também temos contado com valorosas ferramentas de banco de dados obtidas a partir de cooperações com outros órgãos que auxiliam na análise e nas investigações criminais, aliadas ao estreitamento das relações com instituições que igualmente fazem investigações como PF, CGU, MPE, TCU, TCE e RF. Por fim, deve ser destacada a sensibilidade que alguns juízes federais vêm tendo em ações que envolvem atos de corrupção no RN, dando a celeridade devida, as medidas cautelares exigidas e as condenações pertinentes”, destaca.

Operações – Dentre as grandes ações realizadas pelo MPF ao longo do ano, junto com a Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização, destacaram-se operações como a Manus, que resultou na prisão do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (em 6 de junho), já denunciado por recebimento de propinas em troca de favorecimento a empresas de construção civil, junto com o também ex-deputado Eduardo Cunha.

Desdobramento dessa operação, a Lavat ocorreu em 26 de outubro e teve como alvo ex-assessores de Henrique Alves, que ajudavam o ex-ministro em práticas ilegais – como a “lavagem” do dinheiro proveniente das propinas – e contou com o cumprimento de mandados de prisão temporária, busca, apreensão e conduções coercitivas.

Ainda antes, no final de agosto, foi deflagrada a Operação Alcmeon, que desarticulou um grupo envolvido na compra e venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com participação do ex-desembargador federal Francisco Barros Dias, que também foi denunciado por atuar irregularmente junto ao mesmo tribunal, após sua aposentadoria.

Logo depois, em 12 de setembro, a Operação Kodama cumpriu mandados de busca e apreensão em Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Tibau do Sul para obter mais informações contra o esquema de irregularidades que envolvia a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, a cargo de Clécio Antônio Ferreira dos Santos (afastado por decisão judicial). A suspeita é de que ele tenha beneficiado irregularmente empresas de pescado e de turismo.

Já a Operação Anjo Mau, deflagrada em 17 de maio, desarticulou um grupo que vinha fraudando benefícios do INSS e que contava com servidores do próprio órgão. Eles forjavam relações trabalhistas inexistentes e também pericias médicas para assegurar o desvio de recursos da Previdência Social.


06/12/2017
Por Edilson Silva em Jucurutu, Política, Saúde

Equipe do PMSB de Jucurutu se reúne com coordenadora da TED UFRN/FUNASA

Representantes dos dois comitês de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de Jucurutu, reuniram-se nesta terça-feira (05), com a coordenadora do Grupo 06 do TED UFRN/FUNASA, Amanda Bezerra, para debaterem o avanço da coleta de dados no Município, para a finalização do produto Diagnóstico do Saneamento Básico bem como definirem os prazos finais para a entrega dos demais produtos como o Prognóstico e Plano de Ações e Metas.

O TED do saneamento básico engloba 86 municípios potiguares, dentre eles, Jucurutu/RN. É um plano de longo prazo (20 anos), o qual engloba:
1. Abastecimento de Água Potável;
2. Drenagem de Águas Pluviais;
3. Esgotamento Sanitário; e
4. Manejo dos Resíduos Sólidos.

O PMSB é amplo e participativo. Ele engloba tanto a zona rural quanto a zona urbana. Até a conclusão do mesmo, as equipes realizarão oficinas de mobilização em cada uma das 4 zonas delimitadas: Boi Selado, Barra de Santana, Serra de João do Vale e sede municipal.


06/12/2017
Por Edilson Silva em Política

Tiririca se diz ‘envergonhado’ e renuncia ao cargo de deputado; veja vídeo

Parlamentar mais bem votado nas eleições de 2010, Francisco Everaldo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), anunciou, na tarde desta quarta-feira (6), que renuncia ao seu mandato de deputado federal.

“Eu subo nessa tribuna pela primeira vez e pela última vez. Não por morte, mas porque estou abandonando a vida pública”, anunciou. “E eu tô saindo triste para caramba, muito chateado mesmo”, continou Tiririca .

Em seu único discurso feito no parlamento, o deputado que está em seu sétimo ano consecutivo de mandato afirmou que sente vergonha da Casa.

“Seria hipócrita se eu não falasse realmente que estou decepcionado. Decepcionado com a política brasileira, decepcionado com muitos de vocês, muitos”, afirmou. “Saio totalmente com vergonha. Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, pela nossa saúde”.

A posição do deputado estava bem clara nos último tempos. Ele chegou a criticar o Congresso Nacional em algumas entrevistas e já tinha mencionado que deixaria a vida pública.

Palhaço só do lado de fora

Apesar de ser palhaço de circo, o deputado levava a sério a vida política . Era um dos que mais compareciam e participavam das votações, apesar de nunca ter feito um discurso na Casa.

“Nunca brinquei aqui dentro. Votei de acordo com o povo”, ressaltou. “Não fiz muita coisa, mas pelo menos fiz o que eu sou pago para fazer”.

A posição do deputado estava bem clara nos último tempos. Ele chegou a criticar o Congresso Nacional em algumas entrevistas e já tinha mencionado que deixaria a vida pública.

Em seu primeiro e último discurso, o deputado disse que não sente vergonha de andar na rua “como muitos têm, porque para o povo, a política é uma vergonha “.

Por fim, ressaltou os votos recebidos, sua forma de fazer campanha e fez um último apelo: “todas as minhas duas votações foram mais de um milhão de votos sem falar. Brincando e falando a verdade na brincadeira. Vamos olhar pelo nosso povo e pelo nosso País. Obrigado”.


06/12/2017
Por Edilson Silva em Policial, Política

Assaltantes explodem caixa eletrônico no Brejo da Paraíba

Um grupo fortemente armado explodiu o caixa eletrônico de uma agência bancária durante a madrugada desta quarta-feira (6), na cidade de Borborema, localizada no Brejo paraibano.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o caso aconteceu por volta das 2h30 quando os bandidos chegaram na cidade, arrombaram a agência e detonaram os explosivos. Em seguida, os criminosos fugiram atirando para o alto. Não foi confirmado ainda se eles conseguiram levar alguma quantia em dinheiro.

Moradores da cidade informaram à PM que a ação dos criminosos foi rápida, mas deixou todos assustados.

Os policiais militares fizeram rondas na tentativa de localizar os suspeitos, mas até o início da manhã de hoje ninguém havia sido preso por envolvimento com esta ação.


06/12/2017
Por Edilson Silva em Política

O pior Congresso

O Congresso nunca foi tão detestado. Seis entre dez brasileiros reprovam os parlamentares que deveriam representá-los. É a pior marca desde que o Datafolha começou a medir a avaliação de deputados e senadores. Com as exceções de praxe, eles fizeram por merecer.

O recorde de rejeição vem coroar a legislatura que alçou Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Justiça seja feita, o correntista suíço não é o único culpado pelo descrédito da classe. Ele chegou lá porque soube organizar a massa de políticos que usam o mandato para fazer negócios.

O eleitor já conhece os métodos da turma desde a longínqua CPI do Orçamento. A novidade da Lava Jato foi atingir mais gente e pegar peixes mais graúdos que os “anões” de 1993. Além disso, a operação expôs as entranhas do comércio de leis, emendas e medidas provisórias.


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