Política

Apresentador Sikêra Júnior divulga fake news sobre repasses federais ao Rio Grande do Norte

 

O apresentador da Rede TV, Sikêra Júnior, divulgou fake news sobre repasses federais ao Rio Grande do Norte. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira 12, o âncora do programa Alerta Nacional afirmou que o Estado potiguar recebeu R$ 18,3 bilhões da União em 2020, sendo R$ 1,8 bi para o combate à Covid-19.

 

“O Rio Grande do Norte recebeu 18,3 bilhões. Para o combate à Covid, a sua governadora recebeu R$ 1,8 bilhão. Procure dela, tá? Benefícios ao cidadão: a governadora do RN recebeu R$ 5,5 bilhões. É muito dinheiro, não é? Vai ter que mostrar onde foi que usou. Hospital de campanha… deve tá de pé. Muitos respiradores, deve ter comprado. Eu vou cobrar, tá? Eu quero um extrato”, disse Sikêra Júnior.

 

Algumas das informações divulgadas pelo apresentador são falsas. O Governo do Estado não paga auxílio emergencial, portanto, não recebeu R$ 5,5 bilhões destinados aos benefícios dos cidadãos, como disse o apresentador. O governo federal também não transferiu R$ 1,8 bilhão para o combate à Covid-19, mas sim R$ 1,1 bilhão. Um levantamento feito pela Controladoria Geral do Estado (Control) mostra que no ano passado o governo federal repassou ao Fundo Estadual de Saúde para enfrentamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte R$ 308,2 milhões.

 

Isso representa menos de 20% do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesap) no ano passado, que teve despesa liquidada na ordem de R$ 1,61 bilhão (não computada a intraorçamentária). Desse valor, 64% são oriundos da arrecadação estadual, 19% vieram das transferências constitucionais para o SUS e 1% de outras fontes, entre elas doações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Pessoas Físicas e Jurídicas.

 

O levantamento, contendo o detalhamento da execução do Orçamento de 2020, publicado em Nota Técnica, aponta que o governo federal transferiu R$ 1,1 bilhão em decorrência da pandemia.

 

A União também transferiu, em função da pandemia, além dos valores para a saúde, recursos para as áreas de assistência social (R$ 9,3 milhões), cultura (Lei Aldir Blanc – R$ 32,1 milhões) e o resto para compensar queda de arrecadação própria dos estados e municípios em 2020.

 

Bolsonaro propagou fake news sobre pagamento da folha de servidores; Fátima Bezerra e TCE-RN rebateram

 

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) participou de uma entrevista coletiva neste fim de semana e comentou a CPI da Covid, que possui a finalidade de apurar ações e omissões do governo federal na pandemia. A CPI somente será instalada após ordem do ministro Luís Roberto Barroso (STF) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Durante a entrevista, Bolsonaro disse que todos os prefeitos e governadores também devem ser investigados e usou o Rio Grande do Norte como exemplo, afirmando que o Estado potiguar utilizou R$ 900 milhões enviados para o combate à Covid-19 no pagamento dos servidores públicos – o que foi rebatido pela governadora do RN, Fátima Bezerra (PT).

 

Bolsonaro apontou que enviou recursos para todos os Estados e Municípios para serem utilizados no combate à pandemia. “Quem é que sumiu com o dinheiro? Fui eu? Eu mandei dinheiro para todo mundo. Qual o objetivo do dinheiro? Não é preparar a rede hospitalar? Quantos Estados e Municípios prepararam? Não sei quantos”, indagou Bolsonaro.

 

Questionado por um repórter, o presidente afirmou que todos os governadores e prefeitos devem ser investigados. “Todo mundo. Se é para fazer CPI, é para ver… por exemplo, eu vi ontem uma matéria, não sei qual imprensa foi, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte levantou que R$ 900 milhões, que foi do ano passado do governo federal para aquele Estado, foi para pagar folha de servidores. Se é legal ou não é, ao meu entender, parece que esse dinheiro não foi usado para combater a Covid, só isso”, disse Bolsonaro.

 

Na noite deste domingo 11, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), usou o Twitter para rebater a fala do presidente. “Passei o final de semana como sempre trabalhando, dedicada a salvar vidas da nossa população, e me deparo com ataques do presidente da República ao Governo do RN sem qualquer lastro fático ou que se assemelhe à verdade. É deplorável a maior autoridade do país se prestar a esse tipo de ilação, quando, em uma pandemia sem precedentes, deveria estar voltado a viabilizar mais vacinas e a proteger o povo brasileiro”, escreveu a gestora estadual.

 

“O presidente só pode estar no mínimo mal assessorado, dado o descuido com a checagem das informações que externou sobre o RN. Aliás, não é só o RN que tem sido vítima de calúnias e difamações deste tipo, através da propagação de fake News. Mas nosso Governo não tem o que temer”, pontuou Fátima. Ela finaliza a postagem afirmando que pedirá uma retratação. “Agimos dentro dos princípios da Constituição, com seriedade e honestidade. Tanto que nosso jurídico já foi acionado e está encaminhando o devido processo legal para reposição da verdade”.

 

Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicou nesta segunda-feira 12 esclarecimentos acerca da repercussão das informações do levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. O documento detalhada dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020.

 

Segundo o TCE, no dia 31 de março, o auditor de controle externo Evandro Alexandre Raquel, diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.

 

“Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria”, explicou o TCE. A explicação foi publicada em nota oficial à imprensa.

 

Ainda de acordo com a Corte de Contas, o Boletim Extraordinário mostra que o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.

 

O valor de R$ 750,9 milhões, segue o TCE, foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 

Após as explicações do TCE, o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, fez comentários, através do perfil no Twitter, no que diz respeito aos gastos públicos estaduais de enfrentamento da pandemia. “TCE acaba de jogar uma pá de cal na fake news bolsonarista: @GovernodoRN não desviou recursos da Covid-19 p pagar folha. Pagamento da folha da saúde utilizou a mesma fonte que sempre utilizamos desde janeiro de 2019: a famosa Fonte 100. Seria estranho se fosse utilizado outra fonte”, escreveu.

 

Pagamento dos servidores

 

Em junho de 2019, a atual gestão quitou o décimo terceiro de 2017, no total de R$ 30 milhões, utilizando recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, tendo na oportunidade que pagar os R$ 102 milhões não repassados pelo governo anterior.

 

Em fevereiro de 2020 quitou novembro de 2018, no total de R$ 95 milhões, utilizando recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasse constitucional do FPE. Em janeiro de 2021, utilizando recursos arrecadados do Super Refis, iniciou o pagamento do débito do 13°/2018, destinando R$ 90 milhões para quitar o débito com os servidores que recebem até R$ 3.500,00 líquidos.

 

Assim, aponta o levantamento, a atual gestão já utilizou R$ 317 milhões para quitar compromissos com folha de salários em atraso.

 

Agora RN

 

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Ordem judicial para afastar Flordelis do cargo de deputada completa 50 dias sem ser cumprida

 

Cinquenta dias após a Justiça do Rio ter determinado o afastamento da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo, a decisão ainda não foi submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar da ordem judicial, a pastora e cantora continua exercendo suas funções como parlamentar. Flordelis, que é ré pela morte da morte do marido, recebe mensalmente um salário bruto de R$ 33,7 mil.

 

No dia 23 de fevereiro, a 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento de Flordelis de qualquer função pública até seu julgamento pelo assassinato do marido. Os desembargadores decidiram que o afastamento deveria ser submetido ao plenário do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal, o que não ocorreu até então.

 

O advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, protocolou no último dia 8 uma petição ao relator do processo na 2a Câmara Criminal, desembargador Celso Ferreira Filho, relatando que a decisão judicial da Justiça do Rio ainda não foi cumprida.

 

Máximo requer que o magistrado tome “medidas enérgicas e necessárias” diante da “inércia” do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que sequer designou sessão plenária para a votação do afastamento em plenário.

 

Em entrevista ao O GLOBO, logo após a decisão judicial, Lira chegou a questionar se a Justiça do Rio teria competência para afastar uma deputada federal e afirmou que a procuradoria da Câmara dos Deputados estaria analisando se a determinação seria cumprida. No entanto, questionada pelo EXTRA na última semana, a assessoria de imprensa da Casa informou que não havia chegado à procuradoria qualquer questão relacionada com a decisão judicial.

 

A Câmara dos Deputados foi notificada sobre o afastamento no dia seguinte à decisão judicial. Os advogados de Flordelis recorreram da decisão e pediram a suspensão da mesma até que os recursos sejam julgados, o que ainda não foi decidido pelos desembargadores da 2a Câmara Criminal.

 

Questionado pelo GLOBO se tomaria providências diante da demora na deliberação sobre Flordelis, o Ministério Público estadual do Rio informou que o órgão não pode interferir na decisão da Câmara dos Deputados, que é soberana para decidir se mantém ou não o afastamento. Já o Tribunal de Justiça do Rio informou que após a decisão dos desembargadores, a deliberação cabe à Câmara.

 

Além da decisão judicial, Flordelis ainda é alvo de um processo disciplinar na Corregedoria da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro parlamentar, que pode culminar com a perda de seu mandato.

 

Apesar dos questionamentos, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados não esclareceu por que o afastamento de Flordelis ainda não foi votado pelo plenário da Casa.

 

A assessoria afirmou apenas que a decisão “precisa ser submetida à apreciação do Plenário, mas ainda não foi incluída na pauta. A construção da pauta de Plenário é um processo de negociação coletivo, que ocorre por acordo entre os líderes e o presidente da Casa”.

 

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MPRN recomenda exoneração de servidores para evitar nepotismo em município potiguar

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o prefeito de São Miguel exonere duas servidoras pela prática de nepotismo. Esta é a principal medida da recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca. Os cargos a serem desocupados são o da secretária municipal de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação, que vem a ser irmã do prefeito, e da diretora de Departamento de Ensino Rural, tia do vice-prefeito, por sua vez.

 

Outro aspecto ensejou a recomendação ministerial para configurar os casos como nepotismo: ambas servidoras não possuem experiência anterior comprovada para atuar nos cargos que assumiram. As exonerações devem ser efetuadas dentro do prazo de 30 dias.

 

A irmã do prefeito, a secretária municipal (cargo de natureza política), Dalva Franco de Queiroz, além de somente possuir como formação o Ensino Médio completo, afirmou ao próprio MPRN que nunca exerceu nenhum serviço em órgãos/entidades ligadas à assistência social. E ainda que desde 1998, quando foi contratada diretamente para o cargo de assistente de professora na rede municipal de ensino do Município, não ocupou nenhum outro cargo/função pública até presente nomeação para assumir a citada pasta em janeiro de 2021.

 

Já a tia do vice-prefeito, a diretora de Departamento de Ensino Rural (cargo de natureza não política), Severina Solangia Fernandes de Carvalho, relatou no âmbito ministerial que nunca assumiu nenhum outro cargo de direção desde que ingressou no serviço público no ano de 1998 (cargo efetivo de professor), nem eventualmente substituiu algum titular de cargo desta natureza.

 

O MPRN ainda aproveitou a oportunidade para recomendar que, no mesmo prazo mencionado, proceda com a exoneração de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município, vereadores, bem como com o governador do Estado e vice-governador, secretários estaduais, qualquer outro servidor comissionado do estado, deputados, ou com conselheiros e auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.

 

O Município também deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo.

 

Por fim, o Município precisa remeter à unidade ministerial de São Miguel, ofício comprovando que atendeu ao que foi recomendado, inclusive com cópias das exonerações.

 

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Extremoz: Com recursos próprios, vereadores Damares de Sales e Ricardo Caridade mandam pintar e revitalizar a estátua do menino do grude

 

Em contribuição com a cultura de Extremoz, os vereadores Damares Sales e Ricardo Caridade decidiram mandar pintar e revitalizar a estátua do menino do grude, que é um símbolo do município. Além da nova pintura, o equipamento recebeu ajustes de iluminação e em sua estrutura, com a substituição de tijolos. A obra do monumento foi feita com recursos próprios dos dois vereadores, e também contou com a parceria da Prefeitura, que cedeu os profissionais para realizar a obra.

 

De acordo com a vereadora Damares, que é presidente da Câmara Municipal de Extremoz, o ato fortalece a cultura e Infraestrutura local: “A cultura de Extremoz segue valorizada, através de ações que resgatam e fortalecem os monumentos locais. Sabemos a dificuldade financeira que o município passa, então, essa é uma contribuição que damos ao nosso município”, afirmou.

 

Para o vereador Ricardo Caridade, todas as ações que contribuem com o desenvolvimento de Extremoz são válidas: “Realizamos essa parceria em prol de Extremoz. Podermos ver esse monumento que é um símbolo local pintado e revitalizado, é muito importante, pois valoriza a nossa cultura e nossa história, e chama atenção dos turistas. Viabilizar os ajustes de infraestrutura da estátua do menino do grude é uma ação da qual nos orgulhamos”, declarou.

 

Os vereadores também agradeceram o apoio da prefeitura municipal, que cedeu os profissionais para realizar a revitalização do monumento: “O apoio da Prefeitura também é muito importante. Essa ação é uma parceria por nosso município”, disse Damares.

 

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Ipanguaçu é segundo município do RN a aprovar projeto de auxílio emergencial durante pandemia

 

O município de Ipanguaçu, no Oeste potiguar, aprovou projeto de lei de transferência de renda, com uma espécie de auxílio emergencial próprio, durante a pandemia da Covid-19. Inicialmente, cerca de 100 pessoas deverão ser contempladas com seis parcelas de R$ 220. A cidade é a segunda no estado a aprovar um auxílio do tipo.

 

Ipanguaçu é o segundo município no Rio Grande do Norte a aprovar projeto de transferência de renda durante a pandemia. Segundo a prefeitura, serão usados recursos que antes teriam como destino a realização de eventos. A primeira parcela deverá ser paga em maio.

 

O Programa de Benefício Eventual Municipal foi aprovado na última sexta-feira (9), na Câmara Municipal. Porém, ao contrário do modelo adotado pelo governo federal e outros municípios, a lei prevê que os beneficiários deverão prestar uma contraprestação de serviço de interesse da comunidade, além de se matricular em cursos ofertados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

“O projeto fala justamente da qualificação. A gente pretende qualificar esse profissional para que ele possa adquirir um trabalho e garantir seu sustento. E outra pessoa entraria no programa no lugar dele”, afirmou o prefeito Valderedo Bertolo do Nascimento.

 

Ipanguaçu tem cerca de 15,6 mil habitantes. De acordo com a prefeitura, participará do programa quem estiver desempregado há mais de seis meses e morar no município. O benefício será pago a apenas uma pessoa da família. Segundo a prefeitura, quem recebe Bolsa Família e o auxílio emergencial do governo federal também poderá receber o recurso municipal.

 

“A gente vai fazer o cadastro dessas pessoas e atender as 100 famílias mais carentes do município. Mas à medida que tivermos disponibilidade financeira vamos aumentar o programa para atender mais pessoas”, afirmou ainda o prefeito.

 

G1RN

 

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Diocese de Caicó inicia 1º Módulo da Escola de Fé & Política – Zilda Arns

 

A Diocese de Caicó iniciou neste fim de semana o 1º Módulo da Escola de Fé & Política – Edição 2021. O encontro ocorreu de forma virtual neste sábado, 10 de Abril das 14h às 17h.

 

Tema: Relação Fé e Política a partir das Doutrinas Sociais das Igrejas

Assessores: Dom Antônio Carlos e Pastor Divino.

 

As aulas estão divididas em seis módulos com início previsto para o dia 10 de abril e término no dia 13 de novembro de 2021. A formação será totalmente em formato virtual porém há uma proposta de que aconteça um encontro presencial, no fim do curso, com todos da turma, mas só deverá acontecer se a pandemia permitir. A carga horária total do curso será de 30 horas com certificado emitido pela Cáritas Diocesana de Caicó.

 

A Escola Diocesana de Fé e Política Zilda Arns é um instrumento de formação teológica, pastoral e política, visando contribuir com a formação no campo da Fé e da Política a partir de uma reflexão teológica, bíblica e ética, fomentando uma consciência crítica e transformadora, para a construção de uma sociedade pluriétnica, pluricultural, justa, humana, democrática, solidária e promotora de uma cultura de paz, que possui atuação desde 2012 na Diocese de Caicó, destinada aos agentes de pastorais, movimentos e lideranças sociais da região do Seridó.

 

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STF obriga Senado a abrir CPI da Covid

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.

 

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.

 

Ele acatou o pedido dos senadores da oposição para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a comissão.

 

No início da noite, Pacheco disse que vai acatar a decisão.

 

Segundo Luís Roberto Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, diz o ministro na decisão.

 

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”. O Brasil teve, nesta quinta-feira (8), recorde de mortes pela doença.

 

O presidente do Senado afirmou que aguarda “que seja notificada oficialmente a presidência do Senado para se manifestar sobre esse tema”.

 

Ao conceder a liminar, Barroso afirma que a decisão monocrática ocorreu porque, nesta quinta-feira, o plenário analisou a abertura de cultos e missas durante a pandemia.

 

“Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal.”

 

A decisão de Barroso vai ser levada para o plenário virtual da corte no dia 16 de abril.

Pacheco defendeu que CPI não fosse instalada

 

A decisão ocorre após Pacheco defender oficialmente à corte que a CPI não fosse instalada. Em uma manifestação de 11 páginas assinada por seu advogado do senador, Pacheco diz ao STF que não é o momento para uma CPI.

 

“O que discute, de forma serena e republicana – porque é inerente à elevada responsabilidade que o Plenário do Senado lhe cometeu, ao elegê-lo Presidente da Casa – é o momento adequado para instalar investigação parlamentar que eventualmente preencha os requisitos constitucionais nas atuais circunstâncias”, diz o advogado de Pacheco.

 

Segundo ele, uma comissão parlamentar de inquérito pode ser pior para o combate à pandemia. “O funcionamento de uma CPI que eventualmente preencha os requisitos constitucionais, neste momento, poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas, além de eventualmente ocasionar o já conhecido fenômeno do “apagão das canetas” (nefasta reação de inércia e omissão de administradores públicos diante do receio de punição por eventual excesso dos órgãos de controle)”

 

Pacheco também declara que “os resultados da CPI pretendida não terão a aptidão de contribuir com o imediato combate à pandemia da Covi-19, objetivo que deve unir os parlamentares em ações e recursos para construir soluções eficazes e urgentes que salvem vidas e que tragam vacinas para o Brasil”.

 

O pedido de CPI foi assinado em fevereiro por 32 senadores, 5 a mais que o necessário. O Palácio do Planalto, porém, sempre se posicionou contrário desde o início à CPI e conseguiu o apoio de Pacheco para barrar a a instalação da investigação.

 

CNN

 

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Comandante da Polícia Militar do DF é exonerado por furar fila da vacina

 

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Julian Rocha Pontes, foi exonerado do cargo após furar a fila da vacina. A demissão dele será publicada, ainda nesta sexta-feira (2/4), em edição extra do Diário Oficial. A decisão foi confirmada ao Correio por fontes do Palácio do Buriti.

 

Na manhã de hoje, houve uma reviravolta no calendário de vacinação das forças de segurança pública da capital. Após anunciar o início da imunização da categoria neste sábado (3/4), a Secretaria de Saúde voltou atrás, e adiou para a próxima segunda-feira (5/4).

 

Revolta

 

A informação de que militares de alta patente furaram a fila da vacina gerou revolta na caserna. Além do comandante da corporação, também furaram a fila o subcomandante-geral da PM, coronel Cláudio Fernando Condi; o chefe do Departamento Operacional (DOP), coronel Hemerson Rodrigues Silva; e o subcomandante operacional do 2º Comando de Policiamento Regional, tenente-coronel Eduardo Condi. Os nomes foram confirmados ao Correio por fontes militares.

 

Fontes policiais com quem a reportagem conversou informaram que o comandante-geral da PM, Julian Pontes, se vacinou na Unidade Básica de Saúde I (UBS I) da Asa Sul, na quarta-feira (31/3). A imunização dos coronéis e comandantes ocorre devido à circular vigente da Secretaria de Saúde do DF, que prevê a a destinação das sobras da vacina, chamadas de “xepas” para os policiais militares que fazem a segurança das vacinas, do transporte e dos locais de vacinação.

 

Em nota oficial divulgada na quinta-feira (1º/4), a SES-DF informou que “esses profissionais (citados na lista da circular) também fazem parte do grupo de prioritários e já estarão nos locais trabalhando justamente para que a população tenha tranquilidade e segurança durante a aplicação das vacinas”.

 

Um dos vacinados antes dos praças é o tenente-coronel Eduardo Condi, irmão do subcomandante-geral, coronel Cláudio Fernando Condi. Condi passou a atuar na área administrativa da corporação após ser indiciado no caso Naja.

 

O policial militar é padrasto de Pedro Henrique, o estudante de medicina veterinária picado pela serpente Naja, e, no esquema criminoso, teria dado suporte financeiro e material para que a residência servisse de cativeiro para as cobras. O tenente-coronel responde 23 vezes por tráfico de animais silvestres, fraude processual, maus-tratos e associação criminosa.

 

Queixa-crime

 

O deputado e bombeiro militar Roosevelt Vilela (PSB) gravou um vídeo classificando a atitude dos militares como “inacreditável e inadmissível”. “Isso (vacinação antecipada) é um desrespeito aos mais de 20 policiais militares que perderam a vida para a covid-19. Enquanto você, policial da ativa, está no enfrentamento e na defesa da sociedade, o comandante-geral de gabinete fura fila da vacina”, disse.

 

O parlamentar afirmou que acionará o Artigo 101 da Lei Orgânica, que prevê, por meio da Câmara Legislativa do DF, o afastamento imediato dos gestores. Afirmou, ainda, que estará representando uma queixa-crime, exigindo que a Corregedoria da PM abra um conselho de justificação contra os oficiais. “Essas são ações efetivas e enérgicas no sentido de manter a moral e respeito de cada um desses PMs, que diuturnamente defendem a sociedade”, frisou.

 

As informações são do Correio Braziliense

 

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Ex-vereador Renato Dantas, morre de complicações do Covid-19

 

O ex-vereador de Natal e ex-presidente da Câmara Municipal Renato Dantas faleceu na madrugada desta sexta-feira (2), aos 60 anos de idade. O político estava internado na UTI da Policlínica, em Natal, acometido pela covid-19. O óbito foi confirmado às 5h42.

 

Internado desde o dia 10 de março, Renato Dantas estava sedado e intubado, e apresentava febre constante. Apesar da utilização de ventilação mecânica, o nível de oxigênio no sangue continuava oscilando, com saturação entre 82 até 90, mesmo com a máxima potência do respirador.

 

Em boletim publicado na quarta-feira, a possibilidade de traqueostomia que estava prevista no início da semana também foi suspensa em razão da gravidade na saúde dp ex-vereador, já que não era viável suspender a respiração no momento da retirada do tubo e realizar o procedimento da traqueostomia.

 

Renato Dantas foi eleito vereador nos períodos de 1996 a 2000, 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Reeleito em 2000 como o vereador mais votado de cidade. Entre 2003 e 2004 foi presidente do Legislativo Municipal, sendo o responsável pela instalação e inauguração da TV Câmara Natal, o primeiro canal legislativo do Nordeste. Firmou convênio com o Senado Federal, transformando a TV Câmara na primeira emissora legislativa do Brasil afiliada da TV Senado.

 

Tribuna do Norte

 

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Prefeito de Senador Elói de Souza (RN), renuncia o próprio salário para ajudar comerciantes da cidade

 

O prefeito de Senador Elói de Souza, município distante 61 Km de Natal, Maciel Gomes (PL), anunciou que devido ao fechamento do comércio local em cumprimento ao decreto n° 30.419/2021 do Governo do Estado, o mesmo vai doar todo o seu salário para ajudar os comerciantes do município que foram diretamente afetados por estas medidas restritivas.

 

Maciel também comunicou sobre o envio de projeto de lei para criação de um auxílio que vai ajudar no fomento da economia local, bem como dará suporte para a manutenção dos empregos dos funcionários destes comércios.

 

A medida foi comunicada à população durante live realizada ontem (25) e divulgada nas redes sociais.

 

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Brasil registra panelaços durante pronunciamento de Bolsonaro

 

O pronunciamento de pouco mais de três minutos feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em rede nacional de TV e rádio na noite desta terça-feira (23) foi recebido com protestos na forma de panelaços Brasil afora.

 

Nas redes sociais há vídeos e relatos de manifestações em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Brasília e Curitiba.

 

No pronunciamento, Bolsonaro afirmou que o Brasil conseguirá vacinar toda a população até o fim deste ano. “2021 será o ano da vacinação dos brasileiros”, afirmou o presidente. “As vacinas estão garantidas.”

 

Bolsonaro adotou postura comedida, sem citar opositores e nem as restrições de circulação de pessoas adotadas por governadores, medidas que vem criticando repetidamente. O presidente também não falou em medicamentos ou tratamentos que defende para a Covid-19.

 

Bolsonaro se limitou a responsabilizar as novas variantes pelo agravamento da pandemia da Covid-19, afirmando que o Brasil se prepara para ser “autossuficiente” e poder vacinar anualmente a população brasileira.”

 

“Não sabemos por quanto tempo teremos que enfrentar essa doença, mas a produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir”, disse. O presidente citou as três vacinas já aprovadas pela Anvisa para uso emergencial ou definitivo: Oxford/AstraZeneca, Coronavac e Pfizer.

 

O presidente vive um momento de pressão por causa do agravamento da crise sanitária. Horas antes do pronunciamento, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) anunciou que 3.251 mortes por Covid-19 foram registradas no país nas últimas 24h. Além do recorde de mortes, há escassez de leitos de UTI, de medicamentos para intubação e de vacinas contra Covid-19.

 

 

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Cármen Lúcia muda voto, e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula

 

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

 

sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.

 

Com a decisão desta terça, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. Para o ministro Edson Fachin, vencido no julgamento, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Operação Lava Jato.

 

O Ministério Público Federal no Paraná e a 13ª Vara da Justiça Federal no estado informaram que não emitirão opinião sobre a decisão da Segunda Turma. A assessoria do ex-juiz Sérgio Moro não informou se ele se manifestará.

 

A decisão resultou do julgamento pela turma de uma ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula.

 

A maioria a favor da ação do ex-presidente foi formada com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. Em 2018, quando o julgamento se iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

 

Cármen Lúcia entendeu que novos elementos mostraram que a atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu a acusação e, portanto, segundo avaliação da ministra, houve um julgamento irregular.

 

A suspeição não é automática para outros processos de Lula — a defesa terá, por exemplo, que questionar os outros casos na Justiça. Moro não foi o autor da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu nesse caso.

 

Para o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspeição de Moro tem efeitos que vão além do caso de Lula e abre brecha para que advogados de condenados na Lava Jato questionem na Justiça a conduta do ex-juiz e apontem outras sentenças como ilegais.

 

O voto da ministra

 

Cármen Lúcia justificou que novos elementos juntados ao processo permitiram uma nova análise sobre os fatos levantados pela defesa de Lula que apontavam uma conduta irregular do juiz na sentença.

 

De acordo com a ministra, ninguém deve ser perseguido por um juiz ou tribunal nem condenado por determinado voluntarismo.

 

Segundo ela, há elementos de que houve uma “confusão” entre o juiz e o Ministério Público, que é o órgão acusador.

 

Cármen Lúcia afirmou que não estava considerando diálogos obtidos por hackers que demonstrariam uma ação combinada entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato e afirmou que reconhecer a parcialidade de Moro na condenação de Lula não significa que isso terá impacto em outros casos da Operação Lava Jato.

 

“Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente [Lula] que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição”, disse a ministra.

 

Segundo ela, “essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”.

 

“Não estou portanto fazendo algum tipo de referência à Operação Lava Jato, mas sobre um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”, afirmou a ministra.

 

G1

 

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Governo do RN não vai cobrar conta de água de consumidores de baixa renda por 90 dias

 

Sensível ao momento dramático que o Rio Grande do Norte atravessa em função do recrudescimento da pandemia e, tendo em vista a suspensão das atividades não essenciais públicas e privadas por 14 dias para conter a propagação do novo coronavírus, o Governo do Estado lança uma série de medidas para tentar amenizar o sofrimento da população.

 

As medidas, que envolvem um volume total de recursos de R$ 114,5 milhões, têm como foco proteger a vida dos cidadãos e compensar micro e pequenos empreendedores de eventuais prejuízos decorrentes da pandemia.

 

Na Proteção à Vida estão destinados R$ 22 milhões, dos quais R$ 20 milhões para a compra de aproximadamente 300 mil doses de vacinas e R$ 2 milhões para aquisição de máscaras destinadas aos trabalhadores. Esse valor (R$ 22 milhões) não inclui os inúmeros dos leitos de UTIs que o Governo da professora Fátima Bezerra está abrindo em todas as regiões do Estado para salvar vidas.

 

No caso das vacinas, as 300 mil doses representam praticamente o dobro da quantidade enviada ao RN, até agora, pelo Ministério da Saúde. “O caminho mais seguro, mais eficaz para vencermos a pandemia e salvar vidas, neste momento, é avançar no processo de vacinação. E nosso governo não descansará um só instante enquanto não tivermos todos os potiguares vacinados”, disse a governadora Fátima Bezerra.

 

A confecção das máscaras, além de proteger a saúde dos trabalhadores, também vai contribuir para a manutenção dos empregos no interior do Rio Grande do Norte uma vez que serão fabricadas pelas oficinas de costuras espalhadas pelo interior do Estado.

 

Na Proteção à Economia, o volume investido será de R$ 56,5 milhões, destinados principalmente a micro e pequenas empresas optantes do SIMPLES Nacional (R$ 45 milhões). Os setores de bares e restaurantes terão R$ 11,5 milhões em isenção das tarifas de água e concessão de crédito via Agência de Fomento (AGN).

 

O Governo também ampliou o Super Refis e prorrogou o pagamento ICMS de março dos setores de bares e restaurantes.

 

A Proteção Social receberá um volume de investimentos de R$ 36 milhões, sendo R$ 28 milhões de microcrédito para trabalhadores informais e microempreendedores individuais. Eles poderão obter financiamento até o limite de R$ 12 mil, pagando zero de juros.

 

O Governo também irá deixar de cobrar, por 90 dias, as tarifas de água da Caern dos consumidores de baixa renda das tarifas Social e Popular. Serão 20 mil famílias beneficiadas, cerca de 80 mil pessoas. Além disso, ficará suspenso por três meses o corte, por atraso de pagamento, do fornecimento de água desses consumidores.

 

Nesse caso, o benefício é de R$ 1 milhão. O Governo do Rio Grande do Norte também irá distribuir 30 mil cestas básicas, no valor estimado de R$ 2 milhões e irá reservar outros R$ 5 milhões para auxílios a serem definidos.

 

Fonte: Mossoró Hoje

 

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Datena critica governo Bolsonaro ao vivo e se irrita por atraso na vacinação

 

José Luiz Datena teceu críticas ao governo de Jair Bolsonaro  (sem partido), durante o “Brasil Urgente” de sexta-feira 19. O apresentador ficou irritado com o atraso do Brasil na vacinação contra o novo coronavírus (Sars-coV-2).

 

Nós demoramos demais para comprar vacinas. Por que o Ministério da Saúde não comprou antes? Não adianta anunciar 538 milhões de doses porque não tem vacina pra comprar. Adianta comprar agora? Por que não comprou lá atrás? Por que não comprou em novembro?”, disse Datena.

 

Esta não é a primeira vez que Datena provoca o governo. Na semana passada, ele criticou Paulo Guedes por conta do auxílio emergencial. “Eu não tenho nada pessoal contra o ministro Paulo Guedes, mas também não tenho nada a favor, porque eu não sou amigo dele”, iniciou.

 

Não sou nada. Eu acho que o ministro da Economia pisa na bola e governa pra rico, e não pra pobre. Eu disse isso para o presidente Bolsonaro, inclusive em entrevista. Eu acho que ele fica segurando (dinheiro para o povo)”, acrescentou.

 

O auxílio emergencial que ele propôs na primeira onda foi de R$ 200 e não tinha nem inflação, nem o dólar estava nesse preço de hoje. Agora, ele propôs R$ 250 e a câmara (dos deputados), ao invés da outra vez forçar a barra, agora é base do governo. Paulo Guedes mandou fazer porque não queria que houvesse a oposição dentro da câmara”, completou Datena.

 

Agora RN

 

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Governo do RN precisa pagar auxílio a trabalhadores prejudicados com decreto, defende vereador

 

O vereador de Natal Aldo Clemente (PDT) saiu em defesa do pagamento de um auxílio financeiro por parte do Governo do Rio Grande do Norte aos trabalhadores que forem prejudicados com o decreto estadual que amplia as restrições e permite apenas o funcionamento das atividades essenciais em território potiguar. Para o parlamentar, o Executivo estadual precisa garantir a estas pessoas o mínimo de condições econômicas para alimentar suas famílias.

 

“É fundamental neste momento a preocupação com a vida das pessoas, com a saúde. Para isso, temos sim que manter o distanciamento social. Mas, para tomar uma decisão como esta do Governo, de impedir o funcionamento das atividades comerciais, é importante também garantir a estes cidadãos que eles terão como comprar o pão de cada dia”, disse Aldo Clemente.

 

Medida nesse sentido foi adotada pelo Governo do Ceará, que anunciou o pagamento de R$ 1 mil para os trabalhadores do setor de bares e restaurantes – valor que será parcelado em dois meses. Além disso, o Executivo cearense implementou uma série de ações com o objetivo de socorrer o setor produtivo, como o parcelamento e isenção de impostos, isenção no pagamento de água e luz, entre outros.

 

Aldo aproveitou ainda para solicitar ao Governo do Estado a inclusão das academias e das óticas entre os serviços considerados essenciais. O vereador acredita que a governadora Fátima Bezerra (PT) corrigirá esta “falha” no decreto. “São dois serviços fundamentais para a população. A prática esportiva já está comprovado que contribui para o aumento da imunidade, é importante manter o exercício físico. E as óticas comercializam um produto fundamental para o cidadão que precisa de óculos, além de servirem como uma barreira física de proteção até mesmo ao coronavírus”, disse.

 

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Major Olimpio: família informa morte cerebral do senador por Covid-19

 

A família do senador Major Olimpio (PSL-SP), 58 anos, comunicou nesta quinta-feira (18/3) a morte cerebral do parlamentar.

 

A família do senador Major Olimpio (PSL-SP), 58 anos, comunicou nesta quinta-feira (18/3) a morte cerebral do parlamentar.

 

Eleito em 2018, Olimpio estava no primeiro mandato como senador. Antes, ele foi deputado federal por um mandato (2015-2019) e deputado estadual de São Paulo por dois (2007-2015).

 

O parlamentar também foi presidente da Associação Paulista dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (SP).

 

METRÓPOLES

 

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Corrupção: 5ª Turma do STJ julga legais relatórios usados na investigação de Flávio Bolsonaro

 

Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal, em julgamento nesta terça-feira (16), o compartilhamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e usados nas investigações do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das chamadas “rachadinhas”.

 

No julgamento, a Quinta Turma rejeitou recurso da defesa de Flávio Bolsonaro, que apontou irregularidades na comunicação feita pelo Coaf sobre movimentações financeiras “atípicas” no gabinete do senador.

 

No mesmo julgamento, os ministros também rejeitaram outro recurso da defesa, que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância no caso das rachadinhas (leia mais abaixo).

 

Com o novo entendimento sobre o Coaf, os investigadores não precisam retomar o caso da estaca zero.

 

A decisão pode dar um novo fôlego às investigações. Isso porque no mês passado a Quinta Turma determinou a anulação das quebras de sigilo fiscal e bancário do senador, o que, na prática, invalidou a denúncia oferecida pelo Ministério Público — a Procuradoria-Geral da República recorreu dessa decisão.

 

O MP acusa Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, de envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

 

A maioria dos ministros da Quinta Turma seguiu o voto do relator, ministro Félix Fischer, e considerou legais os atos praticados pelo Coaf no compartilhamento com o MP do Rio.

 

“O Coaf não possui a relação de contas utilizadas, as pessoas que transacionaram com F [Flávio Bolsonaro]. O Coaf não tem relação de beneficiários de pagamentos e títulos no RIF [relatório de inteligência financeira]. Os Rifs gerados pela inteligência financeira vinculavam os dados que já constavam no repositório de informações. Não há comprovação de “fishing expedition” [busca de provas]”, argumentou Félix Fischer.

 

O ministro João Otávio de Noronha discordou do relator e afirmou que há indícios de uma conduta ilegal do Conselho no caso. Para Noronha, foi promovida uma verdadeira “extensão de investigação” por via administrativa sem a necessária autorização judicial.

 

O ministro ressaltou que não estava questionando o fato de que o conselho possa compartilhar dados com órgãos de investigação, mas que o procedimento adotado no caso Flávio Bolsonaro não foi legal.

 

“Coaf não é órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público”, afirmou o ministro.

 

O ministro Reynaldo da Fonseca acompanhou o voto do relator no sentido de que não houve ilegalidade no compartilhamento de dados do Coaf com o MP. Para o ministro, os dados fazem parte do chamado relatório de intercâmbio, que é permitido entre os órgãos de fiscalização e o MP.

 

“Os relatórios não indicam extratos bancários, indicam operações específicas relacionadas à investigação. Ora, o nível de detalhamento das informações no banco de dados do Coaf é definido com base na sua finalidade”, disse.

 

Fonseca afirmou que não verificou ilegalidade nos relatórios fornecidos pelo Coaf, sendo que o conselho não tem como informar apenas valores globais, podendo repassar data , horário, banco , agência e terminal utilizado de operações sob suspeita para permitir eventuais investigações necessárias.

 

“A função do MP é angariar elementos para subsidiar o fornecimento de eventual denúncia. O fato de o Coaf possuir informações a respeito da remuneração do agravante e participação acionária tem com o objetivo de aferir sua capacidade econômica e financeira”, afirmou.

 

A maioria foi formada com o voto do ministro Ribeiro Dantas, que também não viu ilegalidade na troca de dados do Coaf com o MP.

 

O ministro afirmou que, ao examinar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio também apontou que não houve irregularidade no compartilhamento. “O tribunal de origem [TJ-RJ] destacou desde o primeiro momento que este compartilhamento consignou não ter havido uma devassa indiscriminada na conta do paciente [Flávio Bolsonaro]”, afirmou.

 

O ministro Joel Ilan Paciornik acompanhou a divergência aberta por Noronha e considerou a atuação do MP e do Coaf nas apurações irregular. “Os relatórios minuciosos vinculam dados protegidos por sigilos bancário e fiscal. Os autos mostram indícios de comunicações informais entre o Coaf e o MP, carentes de legalidade”, disse. 

 

Veja matéria completa AQUI

 

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Com covid-19, ex-vereador de Natal aguarda por leito de UTI

 

O ex-vereador de Natal, Renato Dantas, está aguardando por um leito de UTI para receber atendimento para combater a covid-19. De acordo com uma nota divulgada pela esposa, o ex-parlamentar está internado no setor de urgência na Policlínica e foi intubado após uma parada cardíaca na noite desse domingo (14).

 

“A primeira palavra é de agradecimento a todas as ligações e orações. Tirso Renato Dantas está com estado de saúde crítico e de acordo com os médicos do hospital Policlínica, o quadro de saúde desta segunda-feira (15) de Renato é grave, mas estável”, escreveu Dayana Campos, no perfil do esposo em uma rede social.

 

Ela ainda acrescentou que Renato Dantas está com saturação de oxigênio, temperatura, pressão e sinais vitais estáveis. De acordo com o relato, a confirmação da covid-19 em Dantas aconteceu em 1º de março. Após cuidados em casa, Renato precisou de hidratação e remédios intravenosos na quarta-feira (10). No dia seguinte, houve piora e ele foi internado.

 

“Durante o fim de semana, Renato teve evoluções e involuções no quadro clínico e no domingo, precisou ser intubado e sedado. A equipe médica está confiante e acompanha a evolução, ao mesmo tempo em que aguarda leito de UTI no mesmo hospital em razão da gravidade do quadro de saúde”, destacou na publicação.

 

Dayana Campos ainda acrescentou que “pedimos orações de todos vocês e agradecemos cada ligação e palavra amiga. Confiamos muito em Deus e na equipe médica para que a saúde de Renato seja reestabelecida. Temos fé que tudo vai ficar bem”.

 

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Morre de Covid-19 deputado de MT autor de lei contra obrigatoriedade da vacina

 

Morreu, no início da tarde deste sábado (13) o deputado estadual do Mato Grosso Silvio Antônio Fávero (PSL), aos 54 anos, por complicações da Covid-19.

 

O parlamentar estava internado desde a quinta-feira da semana passada (4). Segundo a assessoria de imprensa, o quadro de saúde se agravou nesta madrugada, e o deputado teve infecção generalizada.

 

Silvio Fávero apresentou em fevereiro deste ano um projeto de lei estadual “para assegurar o direto de o cidadão escolher ou não pela sua vacinação”. Fávaro também se manifestava a favor do uso de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19 e compartilhava publicações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticando medidas de isolamento social.

 

Em nota, a família do deputado agradeceu por todas as orações e manifestações positivas: “Deus receba em paz nosso grande guerreiro, que bravamente lutou pela vida e hoje, com muita fé em Deus, segue aos braços do Pai Maior”.

 

O governador Mauro Mendes (DEM) lamentou a morte do deputado e anunciou que irá decretar luto oficial de três dias.

 

“Favero deixou sua marca na história de Mato Grosso, lutando por aquilo que acreditava ser o certo. Um companheiro do estado na busca das melhores condições para os mato-grossenses. Eu e minha esposa desejamos força neste momento de luto à toda família e que Deus possa abençoá-lo e recebê-lo de braços abertos”, declarou o governo em nota.

 

Folha de Pernambuco

 

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Policiais rodoviários federais fazem protesto contra Bolsonaro

 

Folha PE – Os policiais rodoviários federais dizem que não aceitam a proposta do governo federal de retirar na PEC Emergencial somente o impedimento de promoção e progressão na carreira.

 

Na manhã desta quinta-feira (11), servidores fizeram um protesto em frente ao prédio do órgão. Eles dizem que a medida de Jair Bolsonaro significa um “lockdown policial”.

 

A manifestação ocorre em reação ao presidente. Policiais dizem que foi feita promessa para deixar as carreiras da segurança pública de fora da PEC, o que não foi cumprido.

 

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, na quarta-feira (10), pressionado pelo discurso de Lula e sob pressão de associações, Bolsonaro atuou para evitar que fosse um destaque do PT que salvasse os pleitos dos policiais, sua principal base eleitoral.

 

Diante disso, por meio de um acordo, o governo aceitou tirar da PEC a possibilidade de congelamento de promoção e progressão na carreira, mas manteve para aumento salarial.

 

Para Dovercino Borges Neto, presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), o acordo que o governo diz ter sido feito é “fake news” porque só contentou os policiais militares e não as categorias da segurança civil, como a PRF, Polícia Federal e policiais civis.

 

Sobre o “lockdown policial”, Neto afirma que a medida é uma resposta à ausência de acordo e a ideia é que os policiais só executem tarefas essenciais.

 

“O governo disse: vocês pra mim não significam nada, vocês não existem. Então não tem porque o policial se expor, arriscar a vida seja em abordagens, em troca de tiros, podendo se contaminar”, diz ele.

 

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