Política

Zambelli é intimada pela PF a depor em inquérito sobre atos antidemocráticos no 7 de setembro

 

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foi intimada pela Polícia Federal a depor no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos no 7 de setembro. A informação foi comunicada em nota divulgada pela assessoria da parlamentar neste sábado.

 

De acordo com a deputada, a oitiva deve ocorrer até este domingo (05), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A parlamentar afirmou que vai comparecer ao depoimento mesmo sem ter tido acesso aos autos.

 

“É certo que, para mim, o mar ficará agitado após essa oitiva, mas nada impedirá que eu mantenha minhas convicções e acredite naquilo que sempre defendi”, disse Zambelli por meio de nota enviada à imprensa.

 

O inquérito apura a suposta organização de atos violentos previstos para a próxima terça-feira, feriado nacional da Independência do Brasil.

 

Procurada, a PF ainda não se respondeu aos questionamentos da reportagem.

 

Na tarde desta sexta-feira, a PF prendeu um dos suspeitos de articular um ato antidemocrático no próximo dia 7 de setembro, o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo. A PF também busca o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, para cumprimento de um segundo mandado de prisão. Eles já haviam sido alvos de busca e apreensão deflagrada no mês passado sob suspeita de ser um dos organizadores do ato antidemocrático.

 

Em vídeo publicado, Zé Trovão desafiou Alexandre de Moraes a prendê-lo durante os atos do dia 7. O ministro do STF proibiu a particiapação do caminhoneiro em em vídeos e lives. O apoiador do presidente Jair Bolsonaro disse que se entregará “no meio do povo”.

 

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Policiais do Capitólio processam Trump por incitação a ataque em 6 de janeiro

 

Sete policiais do Capitólio dos Estados Unidos processaram nesta quinta-feira (26) o ex-presidente Donald Trump, alegando que ele conspirou com grupos de extrema-direita para provocar o ataque de 6 de janeiro contra o Congresso, que deixou cinco morto (reveja aqui).

 

No processo aberto em um tribunal federal de Washington, os policiais alegam que o ataque foi a culminação de meses de retórica de Trump, que eles dizem que sabia do potencial de violência e que a incentivou ativamente na esperança de interromper a certificação da vitória eleitoral do presidente Joe Biden.

 

O processo alega que Trump conspirou com os grupos de extrema-direita The Proud Boys e The Oathkeepers, além de agentes políticos de extrema-direita como Roger Stone e Ali Alexander, que divulgou o discurso de Trump perto da Casa Branca logo antes do ataque ao Capitólio.

 

“Trump, conjuntamente com outros acusados, fez e incentivou deliberada e persistentemente afirmações falsas de fraude eleitoral para desacreditar o resultado da eleição e incitar maliciosamente a revolta entre seus apoiadores”, afirma o processo.

 

O caso é o mais recente de uma série de processos que tentam responsabilizar Trump pelo cerco de uma multidão de apoiadores dele ao Capitólio.

 

Quatro pessoas morreram no dia da invasão, uma baleada pela polícia e as outras três de causas naturais. Um policial do Capitólio que foi atacado por manifestantes faleceu no dia seguinte. Quatro policiais que participaram da defesa do Capitólio se mataram mais tarde.

 

POR REUTERS

 

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Em último dia no RN, Lula cita planos para o futuro e defende reconstrução do Brasil

 

Ao se despedir do Rio Grande do Norte, antes de partir para a Bahia, nesta quarta-feira (25), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu uma entrevista coletiva à imprensa no Centro de Convenções, em Natal. Entre outros pontos, ele avaliou a necessidade de uma reconstrução em diversas áreas do Brasil, incluindo a retomada de investimentos da Petrobras no estado potiguar, uma possível aliança com outros partidos, o reaquecimento da pandemia e a regulação dos meios de comunicação.

 

Em sua fala, Lula também destacou que muitos meses ainda separam a data das Eleições 2022, mas não deixou de citar alguns dos projetos que deseja implantar no Brasil caso seja eleito no pleito futuro. “Todos nós precisamos de um pouco de respeito e carinho. Todos nós precisamos ter um governo civilizado, humanista, democrático e que pense com o coração, que não governe pensando apenas no capital, mas também no povo trabalhador. Esse país nós já construímos uma vez”, afirmou, em entrevista coletiva.

 

Ele comentou que tem conversado com lideranças políticas de outros partidos na viagem que faz pelo país. Aqui no RN, ele se encontrou com representantes do PSB e MDB, dentre eles o ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB). “É por isso que tenho viajado e pretendo até o fim do ano visitar todos os estados brasileiros, conversar com todos os partidos que for possível. Não tem viés ideológico nas minhas conversas porque não estou conversando sobre eleições, mas sobre o país, sobre como a gente vai recuperar este país. Porque vamos ter que reconstruir o Brasil. A tarefa de ganhar as eleições é de um partido, até dois ou três partidos, mas a tarefa de reconstruir o país é de todos nós”, disse.

 

O ex-presidente ainda defendeu a manutenção da Petrobras no RN e também em outros estados do país. “A gente não pode pensar na Petrobras como uma empresa de petróleo, gás ou óleo. Precisamos pensar na Petrobras como uma empresa de maior capacidade de investimento no desenvolvimento deste país”.

 

Sobre a economia, Lula apontou como graves o desemprego e a fome que afeta 19 milhões de brasileiros atualmente. “A fome voltou e ela está aí mais grave do que nunca em todos os estados da Federação. Não é possível admitir que o terceiro produtor de alimentos do planeta, o maior exportador de proteína animal do mundo presencie uma mulher indo a um açougue pegar um osso para tentar fazer uma mistura para sua família comer”, criticou.

 

Ainda em sua fala, Lula prometeu regular os meios de comunicação caso seja eleito em 2022. “Nós vamos, definitivamente, regular a comunicação no Brasil. Vai ser bom para o país, para a economia e mais saudável para a democracia”, argumentou. Segundo o petista, a regulação dos meios de comunicação possibilitará a valorização dos pequenos veículos de imprensa do Brasil, “tornando a informação mais plural e competitiva”.

 

 

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Lula reúne movimentos sociais e recebe título de cidadão natalense

 

Durante agenda em Natal, nessa terça-feira (24), o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva reuniu movimentos culturais e sociais. No evento, o petista ainda recebeu o título de cidadão natalense.

 

O encontro foi realizado em um hotel na zona Sul da capital. A governadora Fátima Bezerra e outras lideranças políticas participaram do evento. “Representa o que ele representa para o Brasil: a tolerância de respeitar as diferenças, a expectativa de mudanças para esse país, com políticas públicas inclusivas”, afirmou Fernando Mineiro, secretário de Projetos Especiais do Governo do RN, ao destacar a importância da visita do ex-presidente ao estado.

 

“Hoje sem dúvidas foi um dia para se guardar na memória. Quanta emoção! Gratidão, meu querido presidente Lula, por renovar em nós a esperança de um Brasil com dignidade e justiça social para o nosso povo”, escreveu a governadora nas redes sociais.

 

No evento, Lula recebeu o título de cidadão natalense. “Acabamos de honrar o presidente Lula com o título de cidadão natalense. Receba esse abraço da nossa cidade, presidente Lula, nosso conterrâneo”, escreveu a vereadora Brisa Bracchi, do PT.

 

Antes da movimentação, o ex-presidente se reuniu com o elenco do filme “Sideral”, gravado no Rio Grande do Norte e indicado para premiações internacionais.

 

Nesta quarta-feira (25), o petista se reúne com os governadores do Consórcio Nordeste e participa do lançamento do Programa Nordeste Acolhe. Depois, concederá entrevista coletiva.

 

TV Tropical/Natal

 

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Em reunião com secretários e lideranças políticas do RN, Lula defende a democracia e os direitos trabalhistas

 

Dando início à visita ao Rio Grande do Norte, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta terça-feira (24), com a governadora Fátima Bezerra, secretários estaduais e lideranças políticas. O encontro aconteceu no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, zona sul de Natal.

 

Em discurso aos secretários de governo, o petista pediu ainda mais empenho na execução de todos os projetos planejados pela governadora Fátima Bezerra (PT) e ressaltou que tem ciência da luta dela por um RN melhor. Ainda durante a fala, o ex-presidente lembrou os 67 anos da morte de Getúlio Vargas, completados nesta terça-feira (24), e defendeu o legado deixado pelo líder gaúcho tanto na conquista dos direitos dos trabalhadores quanto na construção de um Brasil mais soberano.

 

“É importante recordar a ousadia e o compromisso de Getúlio com a soberania nacional, simbolizada na criação da CSN e em um conjunto de iniciativas que transformaram o Brasil em um país industrializado. Nenhum país é soberano se não for capaz de desenvolver todo seu potencial econômico e voltar esse potencial para a geração de empregos e oportunidade para o seu povo. Foi esse o caminho que Getúlio abriu para muitas gerações”, disse Lula.

 

Ele ainda acrescentou: “Hoje o trabalhador, que pensa que é microempreendedor, ele quase voltou a ser escravo, porque não tem mais férias, 13º salário. Se ele se machucar, não tem auxílio, não tem seguro”, disse. Por isso, defendeu Lula: “Este país terá a grandeza com que todos vocês sonham no dia em que for soberano. A gente não quer brigar com ninguém, mas a gente quer ter o direito de definir que ar a gente quer respirar sem pedir licença a ninguém. Valerá a pena a gente lutar e reconquistar a democracia para recuperar nossa soberania“, afirmou.

 

No momento da saída do Centro Administrativo, apoiadores partidários o aguardavam no lado de fora do prédio. Havia também três opositores protestando contra a presença de Lula no estado. De acordo com a assessoria de comunicação do ex-presidente, para evitar aglomerações, não estão sendo realizados eventos de grande público na agenda do ex-presidente pelo Nordeste e nem todos os compromissos podem ser abertos à imprensa, devido à capacidade de público.

 

Também nesta terça-feira, o ex-presidente conversou com representantes políticos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o deputado federal Rafael Motta e o deputado estadual Souza Neto. Ele tem ainda encontro com movimentos sociais e culturais, bem como com a equipe do filme Sideral, que concorreu em Cannes. O Rio Grande do Norte é o quinto estado visitado na viagem pelo Nordeste que realiza com lideranças do Partido dos Trabalhadores.

 

CONSÓRCIO NORDESTE – Na manhã de quarta-feira, Lula participa de reunião de governadores do Consórcio do Nordeste, para lançamento do Programa Nordeste Acolhe. O programa vai promover ações de proteção social para crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe em decorrência da Covid-19.

 

Tv Tropical/RN

 

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Ex-presidente Lula é presenteado com camisa do Potyguar de Currais Novos

 

O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), está acompanhando a visita do ex-presidente Lula em Natal. Até esta quarta-feira (25), Lula se reúne com movimentos culturais, sociais e políticos e participa de encontro do Consórcio de Governadores do Nordeste. Lula foi presenteado com uma camisa do Potyguar, o Leão de do Seridó, de Currais Novos.

 

Lula foi recebido, ao desembarcar no aeroporto, em São Gonçalo do Amarante, pela governadora Fátima Bezerra (PT), pelo senador Jean Paul Prates (PT), o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e outros integrantes da cúpula petista local, além parlamentares do partido.

 

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Lula participa de jantar na casa do senador Jean com Fátima e parlamentares do PT

 

O ex-presidente Lula chegou a Natal nesta segunda-feira (23) e participou de jantar na casa do senador Jean Paul, com presença, além do parlamentar, da governadora Fátima Bezerra.

 

Também estiveram no encontro vereadores e deputados do PT e do PCdoB, do prefeito de Currais Novos, Odon Junior, da senadora Zenaide Maia (PROS), do vice-governador Antenor Roberto e secretários de Estado.

 

O ex-presidente dialogou com os representantes potiguares sobre as necessidades de Natal e do estado. “Lula traz ao Rio Grande do Norte esperança de um futuro melhor para todos nós. O presidente está forte, bem, com muita vontade e cheio de energia”, declarou o Senador Jean.

 

Lula segue em agenda pela capital nesta terça-feira (24). Às 10h, Lula visita o Complexo Cultural da Rampa.  A partir das 16h30, o ex-presidente tem um encontro marcado com movimentos sociais, artistas e políticos no Hollyday Inn Natal.

 

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PM afasta coronel que convocou ato pró-Bolsonaro no dia 7

 

A Polícia Militar do Estado de São Paulo afastou do comando de um batalhão do interior do Estado um coronel da corporação que convocou, nas redes sociais, a população para manifestações marcadas para 7 de setembro a favor do presidente Jair Bolsonaro. O coronel ainda usou seu perfil em uma dessas redes para atacar políticos, conforme informou nesta segunda-feira, 23, a assessoria de imprensa do governo paulista comandado por João Doria (PSDB).

 

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o coronel Aleksander Lacerda, chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7), que tem 5 mil policiais sob comando, convocou “amigos” para o ato a favor de Bolsonaro.

 

“Liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9 eu vou”, escreveu ele no Facebook, segundo jornal. O coronel também criticou Doria, a quem chamou de “cepa indiana”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificado por ele como “covarde”, e o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que recentemente assumiu uma secretaria no governo paulista, que Lacerda acusou de ser beneficiário de um esquema “mafioso”.

 

Policiais militares da ativa são proibidos pelo regulamento da corporação de realizarem manifestações políticas.

 

“Liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9 eu vou”, escreveu ele no Facebook, segundo jornal. O coronel também criticou Doria, a quem chamou de “cepa indiana”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificado por ele como “covarde”, e o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que recentemente assumiu uma secretaria no governo paulista, que Lacerda acusou de ser beneficiário de um esquema “mafioso”.

 

Policiais militares da ativa são proibidos pelo regulamento da corporação de realizarem manifestações políticas.

 

G1

 

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Ex-presidente Lula chega ao RN nesta segunda-feira; confira agenda

 

O ex-presidente Lula chega nesta segunda-feira (23) a Natal. A agenda oficial não foi divulgada, mas a Agência Saiba Mais apurou junto a fontes do Partido dos Trabalhadores que essa é a estratégia para evitar aglomerações por onde ele passar. É a primeira visita de Lula ao RN após os 580 dias de prisão em Curitiba.

 

Os encontros que Lula fará no RN seguem o mesmo enredo que vem ocorrendo em outros estados por onde já passou: encontro com políticos da base aliada, empresários, representantes da cultura e de movimentos sociais. Ele deve chegar ao RN nesta segunda-feira e segue para um jantar na casa do senador Jean Paul Prates (PT). Devem participar a governadora Fátima Bezerra(PT), o vice-governador Antenor Roberto (PC do B) e a senadora Zenaide Maia (PROS).

 

Na terça-feira (24), o ex-presidente será recebido pela governadora Fátima Bezerra no Centro Administrativo e, às 11h, deve conceder uma entrevista coletiva em local ainda não confirmado. O almoço será com empresários. À tarde, Lula segue para encontro com integrantes de movimentos sociais e artistas.

 

A costura política tem dado o tom da passagem de Lula pelo Nordeste, mesmo ele dizendo nas entrevistas que não está realizando alianças para 2022. O ex-presidente tem falado que a visita não é como candidato e que está querendo ouvir políticos e lideranças do Nordeste sobre o atual momento do Brasil.

 

O RN é o quinto estado da viagem que Lula iniciou pela região no dia 15 de agosto. Ele já esteve em Pernambuco, Piauí, Maranhão e, hoje (22), está no Ceará. Em todas as visitas, teve agenda política com representantes de partidos, especialmente PSB, PDT e MDB.

 

No RN não será diferente. A agenda política prevê encontro com os líderes do PSB/RN (deputado federal Rafael Motta), e do MDB (ex-senador Garibaldi Alves Filho e o deputado Walter Alves).

 

Lula chega ao Nordeste – única região do País onde Bolsonaro não foi vitorioso em 2018 – com apoio dos governadores bem avaliados. Pesquisas apontam que a maioria dos governadores de estados nordestinos têm boa avaliação e está bem posicionada para 2022, seja para concorrer à reeleição, seja para tentar emplacar seus sucessores.

 

No RN, por exemplo, Fátima Bezerra aparece como favorita em todas as pesquisas e até a oposição tem dificuldade em encontrar um nome que aceite concorrer com a natural candidata do PT.

 

O capital político de Lula também só cresce no Estado. Os números da pesquisa mais recente divulgada semana passada pelo Instituto Seta e divulgada pela Band Natal mostram que o líder do PT tem 48,5% das intenções de voto entre os potiguares.

 

98 FM/Natal

 

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Sérgio Reis e Otoni de Paula são alvo de operação da Polícia Federal

 

CNN – O cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC – RJ) são alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (20).

 

Os mandados atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura manifestações contra as instituições. Ao todo, são 29 mandados de busca e apreensão

 

A PF faz buscas no Rio e em Brasília, ao menos em quatro endereços ligados ao cantor, na casa e no gabinete do deputado.

 

Em atualização

 

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Após ataque ao STF, extremista Sérgio Reis está com depressão

 

O cantor sertanejo Sérgio Reis entrou em depressão e está passando mal após a repercussão negativa do vídeo, onde ele promove uma manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra o STF e a favor da ditadura militar, nas redes sociais. A informação foi publicada pela jornalista Mônica Bergamo.

 

“Ele está muito triste e depressivo porque foi mal interpretado. Ele quer apenas ajudar a população. […] Ele é querido e amado pelo Brasil inteiro, de direita, de esquerda. […] Está magoado demais. […] A diabetes dele subiu que é uma barbaridade por causa do estresse”, afirmou para a Folha de S. Paulo.

No vídeo, Sérgio promove uma tomada de Brasília em 7 de setembro, dia da Independência.

 

“Nós vamos parar 72 horas. Se não fizer nada, nas próximas 72 horas ninguém anda no país. Vai parar tudo. Não é só Brasília, é o país”, disse. “Nada nunca foi igual ao que vai acontecer. Se eles [os ministros do STF] não atenderem ao nosso pedido, a cobra vai fumar”, afirmava.

 

O sertanejo é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que anunciou no sábado (14/8) que vai levar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um pedido para instaurar processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Segundo o chefe do Executivo, os dois “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Moraes mandou prender nessa sexta-feira (13/8) o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, aliado político do presidente. O ministro determinou a prisão preventiva do parlamentar por ataques a instituições democráticas.

 

Além disso, Bolsonaro também vem atacando Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Nos últimos meses, o presidente vem falando a apoiadores, mais uma vez sem provas, que ganhou as eleições em primeiro turno. De acordo com ele, o pleito de 2018 foi fraudado para que Fernando Haddad (PT) tivesse a oportunidade de enfrentá-lo em segundo turno.

 

Bolsonaro foi eleito, no turno complementar, o 38º presidente da República com 57.797.847 votos (55,13% dos votos válidos), contra 47.040.906 votos (44,87%) de Haddad.

 

Correio Braziliense

 

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Governadores divulgam nota em defesa do STF

 

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista consta o nome da representante do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

 

O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.

 

Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

 

Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

 

O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.

 

Leia a íntegra da carta:

 

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

 

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

 

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

 

Brasília, 15 de agosto de 2021.

 

Assinam esta carta:

 

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá

 

 

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Irmã Flordelis é presa no Rio acusada de mandar matar o marido

 

Após o Ministério Público do Rio de Janeiro pedir a prisão preventiva, a ex-deputada federal Flordelis foi presa na noite desta sexta-feira (13).

 

Acusada de ser a mandante do assassinato do marido, Anderson do Carmo, Flordelis perdeu o mandato na quarta-feira (11), quando a Câmara aprovou a cassação da ex-deputada por 437 votos a favor e 7 contrários.

 

Eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação ser aprovada. Flordelis está, portanto, inelegível por oito anos a partir do fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2023.

 

“Com a perda do mandato de parlamentar, a situação jurídica da ré deve ser revista, para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas e os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, diz o Ministério Público no pedido de prisão.

 

Antes de ser presa, Flordelis fez uma live nesta sexta pedindo uma corrente de orações. “É um momento de clamor. É um momento de oração”, disse ela, acrescentando ser inocente.

 

“Tenham convicção de que eu não cometi crime algum. Eu sou inocente. Aconteça o que acontecer, ainda que me levem para prisão, lá eu serei adoradora. Eu irei adorar o nome do senhor Jesus”, afirmou.

 

Em abril, Flordelis disse ao jornal Folha de S.Paulo não acreditar em sua cassação e que não desistiria da política.

 

“Quem me colocou na política foi Deus, e eu não vou desistir por que hoje eu tô passando por um período difícil”, disse.

 

Folha

 

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STF aponta que Roberto Jefferson faz parte de ‘núcleo político’ de ‘milícia digital

 

Em decisão que embasou a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta que publicações em redes sociais feitas pelo presidente nacional do PTB indicam a incidência de crimes contra a honra, racismo e homofobia.

 

No documento, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a investigação da Polícia Federal identifica o dirigente partidário como integrante do “núcleo político” de uma organização criminosa que tem como objetivo “desestabilizar as instituições republicanas”.

 

Ela salienta a vinculação de Roberto Jefferson “diante de reiteradas manifestações” com o objetivo de “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio”, promovendo “o descrédito dos poderes da República”.

 

A decisão também observa que o presidente nacional do PTB “ofendeu a dignidade e o decoro” de ministros do STF e de senadores integrantes da CPI da Pandemia, bem como “induziu a discriminação a pessoas de procedência chinesa” e incitou “a discriminação a pessoas em razão de orientação sexual”.

 

“A autoridade policial defende que as medidas pleiteadas destinam-se a fazer cessar a prática criminosa e a obter dados que sejam aptos a promover o esclarecimento dos fatos”, esclarece.

 

A decisão aponta que a prisão preventiva e a busca e apreensão são necessárias para “auxiliar a Polícia Federal na identificação do modo de agir de outros integrantes ainda não alcançados pela investigação”.

 

O presidente nacional do PTB foi preso na manhã desta sexta-feira (13) na cidade de Comendador Levy Gasparian, a 130 Km da cidade do Rio de Janeiro. Ele será encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

 

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a busca e apreensão de armas e munições do ex-deputado federal e o bloqueio de contas nas redes sociais associadas ao dirigente partidário.

 

Ele determinou ainda a expedição de ofícios ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que sejam tomadas “providências cabíveis”, “em virtude da possível utilização da condição de presidente de partido político – com a consequente utilização de recursos do fundo partidário – para incorrer nas condutas em análise”.

 

“Dessa maneira, oficie-se o excelentíssimo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e o vice-procurador-geral Eleitoral para que informem as medidas tomadas, para fins de posterior análise de imposição de medida cautelar referente à suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”, salientou.

 

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STF determina prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

 

Moraes acusa o ex-deputado de participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a próxima eleição.

 

O ex-deputado, presidente nacional do PTB, teve o pedido de prisão feito pela Polícia Federal (PF), que atribui a Jefferson a participação na milícia digita, que tem feito ataques sistemáticos às instituições, notadamente ao STF e também ao processo democrático.

 

Recentemente, Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que se não houvesse o voto impresso, não haveria eleição, reproduzindo o que foi dito por outras autoridades.

 

O presidente do PTB também publicou nas redes sociais que a PF estaria em endereços de pessoas ligadas a ele.

 

Jefferson foi condenado durante o processo do Mensalão.

 

CNN

 

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Nelter Queiroz volta a cobrar da classe política potiguar diálogo com o Governo Federal em favor do pequeno produtor rural do RN

 

Em mais uma fala na defesa do homem do campo, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) pediu apoio dos ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), e de todos os integrantes da bancada federal, no Congresso Nacional, para que intercedam junto ao Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), buscando a compra e destinação de milho ao Programa Venda de Balcão (ProVB), tocado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

 

O parlamentar destacou encontro com o superintendente da Conab no RN, Boris Pinheiro, e relatou preocupação com a escassez do grão na unidade da Companhia no Estado. Nelter Queiroz também frisou confronto travado entre bancada federal potiguar e Governo Federal que, na avaliação do deputado, é prejudicial ao Rio Grande do Norte.

 

“Apelo aos nossos ministros bem como à nossa bancada federal para que intercedam junto ao Governo Federal para que este possa dar celeridade à Medida Provisória (MP) que permitirá a compra e o repasse de milho às unidades da Conab em todo país e, em especial, ao nosso Rio Grande do Norte”, disse Nelter, lembrando que a última compra e repasse de milho à Conab, feita pelo Governo Federal, foi em 2016, há cinco anos.

 

Segundo Queiroz os estoques de milho na Conab do RN estão praticamente zerados e na programação da Superintendência da Companhia no Estado só consta a chegada de 4.866 toneladas até setembro deste ano. “O que o Governo Federal fará para manter o estoque da Conab abastecido uma vez que o milho está acabando e os pequenos produtores do RN dependem deste Programa para manter os seus rebanhos?”.

 

LUTAS

 

Ao final de sua participação, na sessão plenária desta quarta, o parlamentar lembrou que em fevereiro deste ano solicitou ao Governo Federal articulação para inclusão de soja, farelo de soja, caroço de algodão, torta de algodão e DDG na pauta de produtos comercializados no ProVB da Conab. Nelter também lembrou que no último mês de abril realizou pronunciamento, na ALRN, convocando a bancada federal para socorrer os produtores de leite do Estado em virtude do aumento do preço da ração de armazém (+ 71,1%), na proporção de quase dois pra um, em relação ao preço do leite (+ 36,5%).

 

“Essa é minha bandeira. Sempre foi. Essa luta pelo homem do campo tão sofrido; o homem que vive trabalhando e sustentando seus filhos e familiares através da agricultura e pecuária”, frisou Nelter Queiroz, mostrando que a Conab do RN precisa não só do apoio da bancada federal, mas também da governadora Fátima Bezerra (PT) que até agora se negou em dialogar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em favor do Rio Grande do Norte.

 

VENDA DE BALCÃO

 

O Programa de Vendas em Balcão tem como objetivo viabilizar o acesso de criadores rurais de pequeno porte de animais e micro agroindústrias aos estoques de produtos agrícolas sob gestão da Conab por meio de vendas diretas, a preços compatíveis com os praticados em pregões públicos ou com os dos mercados atacadistas locais.

 

O ProVB propicia a democratização do processo de venda do Governo Federal, pois estabelece condições de igualdade de oportunidades entre os pequenos e grandes criadores, que, tradicionalmente, são adquirentes de volumosas quantidades por meio de leilões públicos, em conformidade com as legislações pertinentes.

 

Com o Programa, o setor público tem assegurado suprimento regular de insumos a inúmeras propriedades rurais, contribuindo para o desenvolvimento de um dos mais representativos segmentos da economia nacional. Induz à geração de renda e empregos, sobretudo nas áreas rurais mais necessitadas, beneficiando, também, de forma significativa, o criador vinculado à agricultura familiar.

 

O ProVB contribui ainda para a renovação constante dos estoques, reduzindo a depreciação comercial dos produtos e os desvios.

 

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Câmara aprova cassação do mandato da deputada irmã Flordelis

 

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Foram 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções.

 

Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa. O suplente que assume o mandato de Flordelis é Jones Moura (PSD).

 

A cassação foi aprovada por meio do Projeto de Resolução 57/21, já promulgado.

 

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que Flordelis usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Ele ressaltou que a análise se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.

 

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Em dia de desfile de tanques, Senado enterra LSN e aprova Lei de Defesa do Estado Democrático

 

O Senado aprovou por maioria, nesta terça-feira (10), o texto-base da Lei de Defesa do Estado Democrático, projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), resquício da ditadura militar.

 

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e seguiu para o Senado sob a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). Os senadores, agora votarão os destaques apresentados à propostas e, caso todos sejam rejeitados, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

A proposta tipifica no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.

 

A aprovação da nova lei em defesa do Estado Democrático de Direito tem, inclusive, caráter simbólico por ter ocorrido no mesmo dia em que as Forças Armadas e Jair Bolsonaro encamparam um desfile com tanques de guerra em frente ao Palácio do Planalto, em uma tentativa de intimidar as instituições.

 

“Sobre essa manifestação de hoje (10/08), o desfile de tanques das Forças Armadas em Brasília, que muitos Senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer, para aqueles que assim interpretaram, que está reafirmado o nosso compromisso com a democracia, e absolutamente nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a sessão que aprovou o projeto.

 

“Viva a democracia!”, exclamou.

 

“Temos a compreensão de que as democracias precisam de normas penais para assegurar a soberania da Nação e o respeito ao Estado democrático de direito. Ameaças à estabilidade democrática devem ser coibidas com rigor. Neste contexto, acreditamos que o projeto de lei a ser aprovado estabelece regras apropriadas para garantir a segurança institucional sem o risco de servir ao propósito de perseguição política”, afirmou por sua vez Rogério Carvalho, relator da proposta.

 

Pelas redes sociais, Carvalho comemorou a aprovação do projeto. “Senado aprova nosso relatório que REVOGA a lei autoritária da ditadura militar, denominada Lei de Segurança Nacional. Uma honra relatar esse PL que enterra esse resquício da ditadura. GRANDE DIA! Vitória da Democracia! Tanques nas ruas nunca mais!”, escreveu.

Novos crimes

 

O texto-base tipifica dez novos crimes: atentado à soberania; atentado à integridade nacional; espionagem; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; interrupção do processo eleitoral; comunicação enganosa em massa; violência política; sabotagem; atentado a direito de manifestação.

O que não é crime

 

Não serão considerados crimes contra o Estado Democrática de Direito: manifestação crítica aos poderes constitucionais; atividade jornalística; reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

 

Por Ivan Longo

 

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Bolsonaro derrotado: PEC do voto impresso não obtém 308 votos favoráveis e é rejeitada

 

Brasília (Reuters) – A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira a PEC do voto impresso, numa derrota ao presidente Jair Bolsonaro em uma matéria que gerou polêmica e uma crise institucional entre os Poderes da República.

 

O placar registrou 229 votos a favor da Proposta de Emenda à Constituição e 218 contra. Houve uma abstenção. Como se trata de uma PEC, para ser aprovada, a matéria precisaria do voto de 308 dos 513 deputados.

 

Mesmo rejeitada em comissão especial da Câmara, a PEC foi levada ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na intenção de enterrar de vez o assunto. O deputado garante ter recebido de Bolsonaro o compromisso de acatar e respeitar o resultado que saísse da votação.

 

Isso não quer dizer, no entanto, que Bolsonaro não insista em outras frentes relacionadas ao tema ou cesse ataques a autoridades.

 

Lira, que garante confiar na segurança do atual sistema de votação por meio de urnas eletrônicas, defende, por sua vez, o debate de uma ampliação do nível de auditagem das urnas entre os setores envolvidos.

 

“É importante que haja o bom senso de agora em diante por parte do Poder Executivo, por parte do Poder Judiciário, para que todos nós possamos nos sentar e escolher uma maneira racional, clara, objetiva de aumentarmos a transparência, a auditagem, as duvidas que por acaso possam pairar ainda em cima do sistema eleitoral e da forma como se conduz”, disse Lira após a votação.

 

Mas em relação ao voto impresso, Lira espera que a discussão tenha acabado na Casa. “Na Câmara espero que esse assunto esteja definitivamente encerrado.”

 

VOTO NO PAPEL E TANQUES NAS RUAS

 

A proposta do voto impresso vem sendo defendida por Bolsonaro e aliados, mas a maioria dos partidos políticos já havia se posicionado contra ela. Já antevendo a derrota, o presidente passou a acusar integrantes do Judiciário de interferência no tema, abrindo nova crise institucional que teve como ápice um desfile militar na manhã desta terça-feira.

 

Oficialmente, a passagem do comboio de blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes –onde estão localizados, além do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF)– marcou a entrega de convite ao presidente Bolsonaro para operação militar em município de Goiás.

 

O exercício militar na cidade goiana de Formosa ocorre desde 1988, mas esta é a primeira vez que a entrega do convite é acompanhada de um desfile de veículos militares.

 

Entre parlamentares, a movimentação foi interpretada como uma tentativa de intimidação do Congresso justamente no dia em que seria analisada a PEC do voto impresso.

 

Ao longo de suas várias defesas do que chamou de “voto auditável” –o atual sistema já é auditável e o que o presidente e seus aliados defendem é a impressão do voto– Bolsonaro chegou a dizer que não aceitaria o resultado das próximas eleições caso considere que elas não tenham ocorrido de maneira “limpa”.

 

Também elegeu como alvo favorito o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem fez ataques pessoais e acusou de interferência indevida no processo legislativo.

 

Barroso, que reafirma publicamente a segurança do atual sistema e a inviolabilidade das urnas eletrônicas, posicionou-se contra a PEC em audiências com parlamentares.

 

AUDITORIA

 

Ao falar pela liderança do PSDB durante a sessão de votação, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), lembrou que em 2014, quando era vice-presidente do partido, solicitou ao TSE uma auditoria, que durou um ano e contou com a participação de técnicos do tribunal e também do exterior. Na ocasião não foi identificada fraude, mas o parlamentar considerou que da forma como estava estruturado o sistema à época ele não era auditável.

 

O deputado afirmou, no entanto, que resolução do TSE editada no final de 2019 trazia “uma revolução tão pormenorizada e cuidadosa nos aspectos da auditoria”. Sampaio explicou que a resolução ampliou o rol de instituições que poderiam participar da auditoria, convidando oficialmente para o processo as Forças Armadas, além de autorizar ataques simulados ao sistema.

 

“Todos nós queremos o voto auditável, a sociedade quer o voto auditável. Aqui nós estamos falando de voto impresso”, disse Sampaio.

 

“E o voto impresso era aquele que exigia a participação de uma comissão de mesários, de milhares de homens pelo Brasil conferindo número e nome, porque a fraude era vergonhosa em todo o país. Urnas eram desviadas no transporte desses votos. E esses votos eram conferidos por milhares de seres humanos aqui no Brasil, pessoas que tinham vinculações partidárias”, acrescentou o tucano, afirmando que com a resolução do TSE o tema foi “debelado”.

 

“Nós não temos mais dúvidas. Nós do nosso partido, eu como deputado, eu com a minha história de promotor de Justiça, não tenho mais a menor dúvida de que o sistema é seguro.”

 

Aliados de Bolsonaro, como o deputado Carlos Jordy (PLS-RJ), no entanto, afirmaram que a aprovação da PEC garantiria mais transparência ao pleito e não facilitaria fraudes.

 

“Ouvindo aqui tantas afirmações a respeito do voto impresso vindas da oposição, não há como nós não termos a convicção de que estão mentindo flagrantemente para poderem aplicar uma derrota ao presidente Bolsonaro e à sua base”, disse o parlamentar bolsonarista.

 

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TSE apresenta ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso.

 

Na prática, a notícia-crime é um pedido de investigação no qual há o relato de uma suposta conduta criminosa.

 

Na semana passada, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

 

A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo. A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

 

Também na semana passada, Moraes atendeu a um pedido unânime dos ministros do TSE e incluiu Bolsonaro entre as pessoas investigadas no inquérito. Isso porque, em 29 de junho, Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet, transmitida pela TV pública TV Brasil, para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.

 

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