21/03/2019
Por Edilson Silva em Política

CORRUPÇÃO: Prisão de Moreira Franco (MDB) teve perseguição com participação de taxista

Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia, foi preso na manhã desta quinta-feira, 21, após desembarcar no aeroporto internacional Tom Jobim, em uma ação que contou até com uma perseguição que teve a participação de um taxista.

O jornalista Rodolfo Schneider revelou ao Band News TV que o taxista Paulo Roberto foi abordado por agentes da Polícia Federal para ajudar no cumprimento do mandato de prisão de Moreira Franco.

Quatro agentes da PF esperavam pelo ex-ministro no aeroporto, mas ele acabou saindo por uma outra porta e entrou em uma SUV, modelo Volvo, na cor marrom.

Os policiais acabaram surpreendidos, e como estavam longe da viatura, pediram ajuda para um taxista que trabalha na cooperativa do aeroporto e chegava para pegar uma passageiro. Eles ordenaram que Paulo Roberto seguisse o Volvo, utilizasse a faixa seletiva do BRT. Eles conseguiram ultrapasar o carro de Moreira, foi quando os agentes desceram e realizaram a prisão.


21/03/2019
Por Edilson Silva em Política

Coronel Lima, apontado como ‘operador financeiro’ de Temer em organização criminosa, é preso em São Paulo

João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente Michel Temer desde 1980, foi preso no começo da tarde desta quinta-feira (21) em sua casa na Zona Sul da capital paulista. Temer também foi preso em São Paulo nesta manhã, quando se deslocava para seu escritório.

A sentença do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinou a prisão preventiva de Temer e de mais 9 pessoas, apontou que o coronel agia como “operador financeiro” de Temer em uma organização criminosa existente desde a década de 1980, quando ambos se tornaram amigos em São Paulo, atuando tanto na captação de recursos para Temer quanto na lavagem do dinheiro.

Temer foi secretário de Segurança Pública de São Paulo na década de 80, quando Lima se tornou seu “assessor militar”, tendo “participado de campanhas eleitorais” com ele. O coronel se tornou, assim, “operador financeiro” do escritório político do ex-presidente.

Conforme a decisão de Bretas, que decretou a prisão preventiva de ambos, Lima agia em nome de Temer pedindo recursos, que foram destinados para Temer e para a reforma da casa da ex-mulher do ex-presidente, na capital paulista. O advogado Cristiano Benzota, que defende o o coronel, disse, por telefone, que não vai se manifestar sobre o caso por enquanto.

“Nessa toada, plausível a conclusão do órgão ministerial de que coronel Lima atua como uma espécie de mandatário de Michel Temer, sendo há décadas homem de confiança do ex-presidente da República, além de atuar nas relações comerciais entre Temer e empresários da construção civil (a exemplo da Engevix), bem como do setor portuário (narrado na denúncia do Quadrilhão do PMDB)”, diz Bretas na decisão.

No pedido de prisão de ambos, o MPF defendeu que ainda que o coronel Lima atuou como “operador financeiro” de Temer nos contratos da Eletronuclear com a empresas, “recebendo em nome dele valores indevidos”.

Durante a investigação, os procuradores descobriram que Lima era proprietário da Argelan, empresa que participou do Consórcio da AF Consult Ltda, “vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”.

“Lima e Costa (outro investigado) criaram uma dezena de outras empresas, já identificadas, utilizando-se da estrutura oficial da Argeplan, visando transferência de recursos ou patrimônio, de forma oculta ou dissimulada e em benefício próprio e de terceiros. Numa engenharia que tem servido para lavagem de dinheiro, posta principalmente a disposição do senhor Michel Temer ao longo dos últimos 20 anos”, diz a sentença.

O juiz entendeu, com base nos fundamentos do MPF, que além do projeto de Angra 3, em que Lima obteve recursos para Temer, o coronel também atuou na intermediação de recursos durante o período que Temer era vice-presidente da República.

Em delação premiada, um engenheiro relatou que o coronel lhe procurou pedindo recursos para campanhas, ao que o colaborador respondeu que “não tinha margem” para obtê-los nos contratos, procurando, então, intermediação do ex-ministro Moreira Franco, que também foi preso nesta quinta.

“O coronel Lima o procurou informando que ele deveria fazer doações para a cúpula do PMDB. Contudo o colaborador (Sobrinho/Engevix) apontou que não tinha margem nos seus contratos em andamento com a Eletronuclear (Angra 3) para acumular o montante. Note que, como parece, e foi revelado, pelo colaborador, sua empresa Engevix seguia realizando todo o projeto eletromecânico 1, enquanto parte dos valores pagos pelo contrato com a Eletronuclear já eram direcionados à empresa Argeplan, sócia formal da AF Consult do Brasil. Para atender ao pedido de R$ 1.000.000,00 (um milhão) feito pelo coronel Lima, Sobrinho assevera que tentou obter recursos com Moreira Franco, com quem tinha bom relacionamento, por meio dos contratos ligados à Secretaria de Aviação Civil, de responsabilidade do segundo a época”, relata a sentença.

Segundo o relatório da investigação, ” é possível perceber que passados longos anos (da década de 80 até os dias atuais) a ligação de Temer com Lima, se fortaleceu; basta ver que coronel Lima, além de tratar da revogação do imóvel locado em 2010, ainda consta como fiador de Temer no negócio jurídico”.


21/03/2019
Por Edilson Silva em Política

Michel Temer (MDB) é preso pela Polícia Federal

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo, pela Força Tarefa da Lava Jato. Os agentes continuam nas ruas para também prender Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

De acordo com informações confirmadas pelo Ministério Público, Temer foi preso em sua residência, na zona oeste da capital paulista. De lá, o ex-presidente seguiu para o aeroporto de Guarulhos onde irá embarcar diretamente para o Rio de Janeiro.

Os mandados pedem a prisão preventiva de Temer e Moreira Franco, ou seja, sem prazo para terminar. Há diligências em curso nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.


14/03/2019
Por Edilson Silva em Política

ROMPIMENTO – Frota diz que é persona non grata no Governo Bolsonaro

O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) usou seu perfil em uma rede social para lamentar que não seja mais persona non grata no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o parlamentar, divergências de pensamento causaram a divisão dentro do próprio partido.

Hoje, depois de 4 anos de dedicação, recebi a informação que sou persona non grata no Governo Bolsonaro por eu defender a prisão do Queiroz, que confessou rachar os salários de funcionários e por ter perdido do afastamento do senador [Flávio Bolsonaro] para ele apenas se defender”, escreveu no Twitter. Frota ainda marcou a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e Jair Bolsonaro na publicação.

O caso Queiroz, citado por ele, envolve um ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República. Queiroz recebia regularmente depósitos de colegas de gabinete em datas próximas aos dias de pagamento e também chegou a enviar 48 depósitos de R$ 2000 para o atual senador entre junho e julho de 2017.

Isto É


06/03/2019
Por Edilson Silva em Política

Encerrado o carnaval, bloco da Previdência pede passagem

Quarta-feira de cinzas, fim do carnaval e o Brasil volta a depreender suas atenções para temas da esfera do poder. E no horizonte mais próximo, o desafio central é a reforma da Previdência. Espera-se que o Congresso, enfim, dê tramitação à proposta, com a instalação da CCJ na Câmara e, posteriormente, discussão e votação em Comissão Especial até chegar ao plenário, onde a PEC vai precisar de dois turnos para ser aprovada. Desde que o texto foi levado aos parlamentares pelo presidente Jair Bolsonaro, vários aspectos dele viraram alvo de polêmicas e debates inflamados, como era de se esperar.


02/03/2019
Por Edilson Silva em Política

Aos gritos de “Lula livre” e “Lula guerreiro do povo brasileiro”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao cemitério Jardim da Colina

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou na manhã deste sábado em São Bernardo do Campo, São Paulo, para participar do velório do neto Arthur, que faleceu na véspera em decorrência de uma meningite.

Após ter aterrissado no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, Lula seguiu de helicóptero para São Bernardo do Campo, onde foi escoltado até o Cemitério Jardim da Colina por vários policiais.

Na véspera, a Justiça Federal do Paraná autorizou Lula a comparecer ao velório após ter enviado comunicação informal à Polícia Federal para que preparasse a logística para a saída do ex-presidente de Curitiba, no Paraná, onde cumpre pena por condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Arthur foi internado na manhã de sexta-feira em um hospital em Santo André e faleceu próximo ao meio-dia. Lula foi informado da morte do neto no meio da tarde por um dos advogados, que conseguiu autorização da PF para entrar na unidade, que está fechada até a quarta-feira à tarde em função do Carnaval. Em seguida, Lula pôde falar com o filho Sandro Luís, pai de Arthur, por telefone.

Mais tarde, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, conseguiu também autorização para visitar o ex-presidente. A deputada contou que Lula chorou várias vezes e estava muito abatido.

Desde que o ex-presidente foi preso, em abril do ano passado, Arthur foi pelo menos duas vezes visitar o avô.


02/03/2019
Por Edilson Silva em Política, Religião

Padre Fábio de Melo faz apelo após morte de neto do ex-presidente Lula

padre Fabio de Melo usou sua conta no Twitter para falar sobre a repercussão da morte do neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decorrência de uma meningite, nesta sexta (1º).  O menino Arthur Lula da Silva tinha 7 anos.

Na publicação, o religioso deixou um conselho aos seus seguidores. Que as nossas diferenças políticas não nos privem da solidariedade que nos torna humanos. Uma criança está morta. Nada pode ser mais doloroso ao coração de uma família, escreveu.

Ele ainda aproveitou para falar sobre uma cena que presenciou entre dois rivais políticos em Terra Boa, no Paraná. O filho do prefeito morreu num acidente. O inimigo político, que há anos lhe fazia acirrada oposição, entrou na casa e encontrou o prefeito ao lado do filho morto. Choraram juntos num abraço prolongado”, lembrou.

O padre finaliza dizendo que, apesar das discordâncias naturais, é preciso ter outro tipo de postura diante de situações como essa.

Internautas reagiram ao posicionamento do religioso. Cuidado, padre. Vão te chamar de comunista, ladrão, vai para Venezuela e Cuba….. Mas isso é retrato do discurso de ódio que se impetrou no país! Difícil”, disse um. Sinto o mesmo e até comentei isso aqui. É imoral fazer do velório um palanque político…mas “eles” fazem isso, sim”, comentou outro.  Alguns, deixaram condolências à família. “Muito triste mesmo,uma criança tão linda,que Deus conforte o coração de todos os familiares e que sejamos humanos racionais!


27/02/2019
Por Edilson Silva em Política

Na contramão do povo: José Agripino e mais 5 senadores receberão aposentadoria de até R$ 32 mil

Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à Diretoria-Geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil já a partir deste mês. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.

Depois de 24 anos como senador, Romero Jucá (MDB-RR), pediu uma aposentadoria de R$ 23.151,77, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5.839,45). O maior benefício será pago ao ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN), benefício de R$ 32.894,80.

A reforma da Previdência que está no Congresso para ser votada por deputados e senadores propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS, com extinção do regime atual.

Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que possui regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.


25/02/2019
Por Edilson Silva em Política

Trabalhadores e representantes do RN são contra mudanças na aposentadoria rural

Com a representação de senadores, deputados federais e estaduais, dos principais sindicatos rurais de todas as regiões do RN, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas, a audiência pública para discutir a Medida Provisória 871, do governo federal, e seus reflexos na aposentadoria rural lotou as dependências da Assembleia Legislativa. O debate foi promovido pelo deputado Francisco do PT na manhã desta segunda-feira (25).

“Aqui todos colocaram de forma muito clara que não aceitaremos passivamente que os direitos conquistados ao longo da história, fruto da luta de homens e mulheres que chegaram a sacrificar as suas vidas, sejam extirpados. Essa luta é histórica e custou sangue, suor, lágrimas e vidas para que estivéssemos aqui hoje e se preciso for, continuaremos com essa mesma disposição, para que não digam que a culpa do déficit previdenciário é dos nossos trabalhadores. Estamos juntos na resistência aos ataques contra a retirada de qualquer direito dos trabalhadores”, afirmou o deputado propositor.

Entre outras mudanças no texto apresentado ao Congresso, a aposentadoria rural terá idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, com 20 de contribuição. Todos que se pronunciaram no debate se posicionaram contra as mudanças da MP. Primeira a falar, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Edjane Rodrigues, disse que a reforma é injusta porque “atinge os mais frágeis e protege os grandes devedores da previdência”.

Entre outras mudanças consideradas como retrocesso na medida provisória, a sindicalista cita a redução de prazos para se requerer benefícios e auxílios, bem como o caráter machista que iguala a idade para homens e mulheres do campo.

Os senadores Zenaide Maia (PHS) e Jean Paul Prates (PT) também endossaram as críticas às medidas. “Eu sou contra, defendo que o governo primeiro cobre de quem lhe deve, não queira atingir nossos trabalhadores. A previdência não está falida, o governo afirma que é para tirar privilégios mas é para prejudicar os mais frágeis”, disse. Jean Paul Prates afirmou que as medidas “são humilhantes e decepam todos os direitos conquistados pelos movimentos sociais”.

Benes Leocádio (PTC), único deputado federal que participou da audiência, destacou o encaminhamento em Brasília em defesa dos trabalhadores rurais. “Estaremos unidos aqui e em Brasília para que a vida do homem do campo prospere. O Rio Grande do Norte tem mais de 22% dos seus habitantes vivendo no meio rural e nas atividades agrícolas. As medidas adotadas precisam beneficiar a atividade rural, sem riscos de prejuízos para as pessoas que trabalham e vivem nos municípios do interior do Estado”, destaca o parlamentar.

Os deputados estaduais Coronel Azevedo (PSL), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Souza (PHS) também criticaram as mudanças.

Um dos mais antigos líderes sindicalistas do RN, Manoel Cândido, presidente Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), afirmou que os trabalhadores do campo esperam que toda a bancada federal do RN se posicione contrária à reforma: “Está mais do que provado que não somos fraudadores da previdência e agora eles querem retirar o direito da representação do movimento sindical construído há mais de 60 anos”, disse, referindo-se à medida que visa retirar dos sindicatos a iniciativa de emitir a autodeclaração, transferindo a homologação para as entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

Municípios em dificuldade
Diretor geral da Emater no RN, César Oliveira fez um alerta sobre as dificuldades financeiras por que passarão os municípios, caso a MP seja aprovada, visto que a receita vem em sua maioria da renda dos aposentados: “Se esta medida entrar em vigor, estamos falando na falência da economia dos municípios, não é somente dos trabalhadores. E tem algo perverso, pois vai demorar cinco anos para a população sentir os efeitos e compreender o que está em jogo, enquanto aumentaremos a pobreza e a miséria”, preveniu.

O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do RN (Fetraf), João Cabral de Lira, criticou a justificativa de combate à fraude, alegada pelo governo: “Estamos avaliando que a própria reforma já é uma fraude aos direitos dos trabalhadores, essa medida barra os benefícios da previdência”, disse.

Coordenadora da Frente Brasil Popular (FBP), Eliana Bandeira, disse que os movimentos sociais não vão se intimidar diante das ameaças. “A reforma da previdência não foi barrada pelo governo Temer por iniciativa dele, mas pela nossa luta e resistência, continuaremos defendendo a previdência social”, disse.

A sindicalista Fátima Cardoso, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), acusou a reforma de “continuar oferecendo privilégio às elites preguiçosas do País e sem taxar os grandes bancos”. Titular da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Alexandre Lima ressaltou a importância da união de forças em torno do debate. “É importante que os movimentos sociais possam se utilizar da capacidade de mobilização feita aqui hoje, demonstrando que o tema é aglutinador”, declarou o secretário. “Se a população não se mobilizar, a tendência é que outras pautas igualmente perversas ganhem força”, alertou.


22/02/2019
Por Edilson Silva em Política

Reforma vai piorar vida dos mais pobres, diz Fátima

Nesta quarta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra (PT), afirmou que vê com preocupação os aspectos da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados. A chefe do Executivo potiguar defendeu que o governo federal retire o texto que reduz para 40% o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sobre o valor do salário mínimo, para quem tem menos de 70 anos.

O pronunciamento de Fátima foi feito no 3º Fórum do Governadores, em Brasília. “Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores.

De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos idosos com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.

Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, acrescentou.

Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.

Ela fez um alerta para as mudanças na aposentadoria dos professores. “Não se trata de defender privilégios, ao contrário. Se trata de afirmar direitos. Estamos falando daquela professora e daquele professor que enfrenta o sistema de educação do País ainda extremamente precário, com salas de aulas superlotadas, sem ter ainda a política de valorização que lhes é devida.

Fundeb

Outro assunto discutido foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A vigência do fundo termina no ano que vem, daí a necessidade imperiosa de acelerar esse debate”, lembrou Fátima, que tem defendido a prorrogação do Fundeb, uma vez que o seu fim trará grandes danos a todos os estados do Nordeste. A chefe do Executivo estadual potiguar também defendeu a criação de um novo fundo, com uma participação financeira maior junto aos municípios, sobretudo para que os gestores do Norte e Nordeste possam dar prosseguimento a ações educacionais. De acordo com o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro do RN, que detalha as receitas e as despesas pagas em janeiro, o Tesouro Estadual repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb.

Controle fiscal

Os governadores demonstraram preocupação com medidas de curto prazo que possam desafogar o descontrole fiscal no qual se encontram diversos estados brasileiros, inclusive alguns deles em posição de liderança em desenvolvimento econômico. Fátima lembrou do Plano de Recuperação Fiscal apresentado na terça-feira (19) ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ontem estivemos com Paulo Guedes e enfatizamos a necessidade de discutir o tema, dado o colapso em que vive o RN e outros Estados. Apresentamos um programa de equilíbrio fiscal que dialoga com a realidade do RN e de outros estados”.

Grupos discutirão temas específicos

Diante das diversas ressalvas dos presentes, sobretudo dos governadores do Nordeste, foram formados grupos para discutir os temas mais sensíveis. Um deles é o grupo que discutirá a Previdência, do qual a governadora será membro. Outro se debruçará sobre o tema Fundeb e será coordenado por Fátima. Demais grupos formados discutirão temas como dívidas e cessão onerosa.

Os governadores eleitos para o mandato 2019-2022 debateram, ainda, demandas específicas de seus estados. Por fim, ficou agendada para 19 de março uma sessão extraordinária do fórum para dar prosseguimento às discussões e decisões iniciadas neste encontro.


14/02/2019
Por Edilson Silva em Política

Bolsonaro deve receber texto-base da Previdência 5ª ou 6ª feira, diz Rogério Marinho

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deverá receber o texto-base da Previdência nesta 5ª (14.fev.2019) ou 6ª feira (15.fev). Quando nos convocar, disse.


12/02/2019
Por Edilson Silva em Brasília, Política

Aplicativo de monitoramento de políticos coloca binóculo gigante em Brasília

Uma semana depois do início do ano no Legislativo, os habitantes de Brasília acordaram nesta 3ª feira (12.fev.2019) com 1 binóculo gigante voltado para o Congresso Nacional. A instalação é uma iniciativa da instituição “Poder do Voto”.

O Poder do Voto lançou 1 aplicativo que disponibiliza perfis de políticos eleitos. Nele, o usuário pode acompanhar as leis que estão em votação, conhecer a opinião de diferentes órgãos, comentar se é ou não a favor de uma lei e checar de 1 congressista vota de acordo com as idéias.


11/02/2019
Por Edilson Silva em Política

Governo estuda plano onde trabalhadores abrem mão de férias e 13º

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda plano de incluir na Reforma da Previdência – que é conduzida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes – um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram mão no ato da contratação de direitos como férias, FGTS e 13º salário, como aponta matéria do O Globo.

Como a reportagem explica, esses direitos são considerados cláusula pétrea, não podendo o estado acabar com eles. A alternativa encontrada pelo governo seria dar condições para que o próprio empregado opte por abrir mão deles, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A base legal que será usada para isso é a reforma trabalhista, vigente há pouco mais de um ano, que permite que o acordo entre patrão e funcionário prevaleça sobre o legislado.

A intenção do governo com esse plano seria reduzir encargos para empregadores e estimular a geração de emprego, especialmente para os jovens, que também devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria

Via: msn.com


11/02/2019
Por Edilson Silva em Caicó, Política

Prefeito Batata reúne novo secretariado na manhã desta segunda (11)

Após um período de 180 dias afastado da prefeitura, o prefeito de Caicó,Robson Batata Araújo reassumiu o cargo nesta segunda-feira (11).

O primeiro ato do prefeito Batata foi uma reunião com o novo secretariado, que reúne nomes novos e outros que já trabalharam com o gestor no início de sua gestão.

A reunião teve início às 6h30. Após isso, cada secretário assumirá suas funções em suas respectivas secretarias.

Confira alguns nomes confirmados nesta nova fase da gestão Batata:

Tributação e Finanças: Secretário Francisco Oliveira

Saúde: Secretária Leiliane Albuquerque

Assistência Social:  Secretária Janaína Uchoa

Desenvolvimento Econômico e Turismo:  Secretário George Victor

Educação:  Secretária Lucineide Silva

Procuradoria Jurídica: Mayara Dantas – advogada

Planejamento: Secretária Geneviana Dantas Ferreira – consultora e especialista em projetos e convênios

Controladoria geral: Secretária Victória Jaqueline de Araújo Lima

Infraestrutura: Secretário Mizael Medeiros

Administração: Secretário Vanderson Dias – Vandinho

Agricultura – Secretário Júlio César – médico veterinário

Meio Ambiente: Secretário Emmanuel Sabino


07/02/2019
Por Edilson Silva em Política

O perdão bilionário que Bolsonaro quer dar ao agronegócio

DW – Pressionado por ruralistas, presidente quer anistiar dívidas de mais de R$ 15 bilhões do setor. Medida beneficiaria sobretudo gigantes do campo e, segundo especialistas, poderia arrombar ainda mais previdência.

Desde o resultado das urnas nas eleições de 2018, ruralistas aguardam a promessa do presidente Jair Bolsonaro de perdoar o total das dívidas do setor com o chamado Funrural, a contribuição previdenciária feita por produtores e empreendimentos rurais.

“Estamos juntos nessa briga contra o Funrural”, disse o então deputado federal e já pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro em dezembro de 2017.

A dívida retroativa está atualmente em R$ 15,3 bilhões, de acordo com a Receita Federal. Especialistas afirmam que, se colocado em prática, o perdão seria contraditório, principalmente por afetar a já deficitária Previdência Social, que está em discussão para uma reforma que deve ampliar o tempo de contribuição da maior parte dos trabalhadores do país.

Um dos principais argumentos citados por Bolsonaro para aliviar a dívida do campo seria o impacto desse tributo no pequeno produtor rural. No entanto, dados de dezembro de 2018 sobre os endividados que se inscreveram no programa de refinanciamento do Funrural (hoje conhecido pela sigla PRR) mostram que apenas 1% do valor total da dívida é de produtores rurais individuais, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Gigantes do agronegócio, principalmente frigoríficos e empresas de alimentos, são os maiores devedores. Além da falta de pagamento em dia, parte dessas grandes corporações tem mais uma coisa em comum: acusações ou condenações na Justiça por crimes de lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público, alguns em operações bem ruidosas como a Lava Jato.

Especialistas apontam ainda outro fator de preocupação para um possível perdão: o rombo que isso deve provocar no caixa previdenciário do país, historicamente em déficit e por isso tema de uma profunda reforma que está sendo prometida pelo atual governo.

“Quando falamos de uma contribuição social como a previdência do setor rural (antigo Funrural), há vinculação direta entre a arrecadação e a aplicação dos recursos. Ou seja, se houver remissão (perdão) da dívida, o governo federal terá de realocar outras receitas para cobrir o rombo. Em um momento de discussão sobre a reforma da Previdência Social, que deve aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores, esse movimento se torna ainda mais improvável”, explica Ralph Melles Sticca, advogado especializado em agronegócio há mais de 15 anos e professor da FGV Agro.

O risco desse perdão ainda poderia causar uma reação em cadeia de outros setores produtivos do país, afirma Mauro Silva, diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), entidade que apresentou em setembro do ano passado uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a lei que criou o PRR, sucessor do Funrural.

Na ação, que tem a ministra Cármen Lúcia como relatora, a Unafisco critica os últimos dois planos nacionais de refinanciamento de dívidas, e ainda alerta que esses programas já teriam causado um rombo de R$ 175 bilhões nas contas públicas. A Unafisco explica que esse seria o prejuízo da soma de cerca de 40 planos de renegociação de dívidas que o governo aprovou entre 2000 e 2018.

“A Constituição brasileira é clara sobre isso, caso haja um perdão sobre a dívida, é preciso ter dinheiro para substituir. Mesmo que tivesse, isso abriria uma brecha ruim, pois todos os setores poderão pedir o mesmo tratamento. Isso seria o perdão total. Acreditamos que haja um excesso desses programas no país e que muitas grandes empresas deixam de pagar a sua dívida já esperando que o governo permita um refinanciamento posterior”, diz Silva.

Na linha de frente da disputa por benesses aos grandes produtores rurais estão parlamentares próximos do governo Bolsonaro. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS)foi relatora da Medida Provisória 793 que estendeu o prazo para inscrição no PRR até 28 de fevereiro de 2018. Tereza é ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, cargo que chegou a ser cogitado para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor de um projeto de lei (PL 9252/17) que tramita com urgência na Câmara e que prevê o perdão total da dívida do Funrural, com a extinção da cobrança.

Goergen chegou a ser investigado na operação Lava Jato após ser citado em delação do doleiro Alberto Yousseff em 2015. A acusação de que o deputado teria participado do esquema de corrupção que envolvia a Petrobras e a bancada do PP foi arquivada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ministra Tereza Cristina é citada em documentos entregues por delatores da JBS em agosto de 2017 como complemento de colaboração premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2013, quando era secretária do agronegócio em Mato Grosso do Sul, Cristina teria permitido incentivos fiscais à JBS na época que a família dela mantinha negócios com a empresa. A ministra informou ao jornal, em novembro do ano passado, que adotou “políticas de governo” para conceder benefícios fiscais à JBS.

Grandes empresas, grandes dívidas

Da dívida total do Funrural de R$ 15,3 bilhões, um levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de 20 de dezembro de 2018, expõe que 2.730 produtores com débitos que somam R$ 3,9 bilhões procuraram o órgão fazendário para inscrição no PRR.

Desse grupo, 372 produtores com cadastro especial no INSS (conhecidos como CEI) somam R$ 39 milhões em débito com a União. O maior devedor da lista é o grupo Tinto Holding, que controla frigoríficos e acumula sozinho uma dívida de R$ 334 milhões. Somando a dívida de todos os produtores com CNPJ o valor chega a R$ 3,88 bilhões, ou 99% do valor total de inscritos para refinanciamento.

Na ADI proposta pela Unafisco contra os refinanciamentos os auditores afirmam que as benesses oferecidas pelo governo historicamente são feitas sem regras rígidas. Citando dados da Receita Federal, a ação Unafisco calcula que “70% dos aderentes aos parcelamentos especiais são empresas com faturamento superior a R$ 150 milhões”.

O principal argumento dos auditores é que programas que reduzem ou perdoam dívidas são majoritariamente voltados para grandes companhias, não pequenos produtores.

“O grande interesse nesses casos parte das grandes empresas. Na área rural são os grandes frigoríficos. O pequeno produtor nem teria dinheiro para fazer lobby nas federações ou no Congresso. A alíquota de 1,5% da comercialização da produção não significa muito no final do ano para o pequeno, mas os 2,05% do grande produtor podem chegar a milhões de reais. É este tipo de produtor que reclama”, afirma Silva.

Em resposta à DW, a PGFN informou que até o final de 2018 já analisou cerca de R$ 927 milhões em dívidas a serem renegociadas, que foram reduzidas a R$ 363 milhões, menos de 40% do valor devido inicialmente.

Problemas na Justiça

Líder de endividamento entre as solicitações de inscrição no PRR, com R$ 334 milhões em débitos, a Tinto Holding é controladora do frigorífico Bertin. O empresário Natalino Bertin é o principal acionista da empresa. Em setembro do ano passado, Bertin foi alvo de um mandado de prisão expedido pela vara de execuções penais da Justiça Federal em Curitiba após condenação por lavagem de dinheiro em uma das ações originadas pela operação Lava Jato. A pena a ser cumprida é de quatro anos e dois meses em regime semiaberto.

Em 2009 a Tinto Holding se fundiu com o grupo JBS, um dos maiores alvos da operação Lava Jato e também devedor do Funrural. A fusão é investigada por órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em 2018 prejuízo de R$ 1,1 bilhão ao BNDES na operação.

Em recuperação judicial desde 2008, a empresa Frigoestrela tem R$ 279 milhões em dívidas com o Funrural e está na segunda posição. O proprietário do frigorífico é ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes (PP-SP), condenado em segunda instância, no TRF-3, por desvio de verba pública cometido em 1995.

O Frigorífico Margen solicitou renegociação em dívida de R$ 157 milhões e aparece em segundo na lista no PRR. Os sócios Mauro Suaiden e Geraldo Prearo foram presos em uma investigação da Polícia Federal em 2004 que os acusou de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, corrupção em órgãos públicos, falsidade ideológica, apropriação indébita de contribuição da Previdência Social e formação de quadrilha. Os dois foram absolvidos posteriormente. O Margen é uma das empresas alvo da operação Carne Fraca, de 2017, que investiga a prática de adulteração de carnes em frigoríficos do país. Esse caso segue na Justiça.

Suaiden voltou a ser preso em dezembro de 2018 por porte ilegal de armas em Goiás. A Polícia encontrou as armas após fazer uma vistoria em sua causa por causa de ameaças que ele teria feito a uma juíza por não concordar com decisões dela.

De acordo com a PGFN, a JBS foi a principal devedora do Funrural até o final dos anos 2016 e 2017, com débitos que passavam dos R$ 370 milhões. Um dos principais acionistas do grupo, Joesley Batista foi preso na operação Lava Jato em setembro de 2017 por omitir informações em acordo de delação premiada, e também em novembro do ano passado acusado de pagar propina em organização criminosa que atuava na câmara dos Deputados e no Ministério do Meio Ambiente. Em 2015 a empresa devedora recordista foi a Tinto Holding, com R$ 264 milhões a pagar.

A história do Funrural

Criado na década de 1970 sob a Ditadura Militar, o Funrural surgiu como uma cobrança de 2% sobre a comercialização do produtor rural para financiar a previdência do trabalhador do campo. Com a Constituição de 1988, o Funrural foi extinto, mas a cobrança permaneceu, e o valor passou a ser depositado no Regime Geral de Previdência Social, que estabelecia regras diferentes para trabalhadores rurais e urbanos. Nos anos seguintes, as mudanças foram regulamentadas por lei, a nº. 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) para o agricultor familiar e a nº. 8.540/92 para o empregador rural. Em 2001, a lei nº. 10.256/01 estendeu a incidência para as agroindústrias.

O imbróglio jurídico começou em 2010, quando o STF julgou e deu ganho de causa a um frigorífico que pedia a inconstitucionalidade da lei de 1992. Diversos produtores rurais e empresas agropecuárias acionaram a Justiça para suspender o pagamento do tributo, mas com decisões ainda conflitantes ao redor do país, muitos optaram por depositar os valores em juízo. Outros produtores decidiram por simplesmente deixar de recolher o tributo. Posteriormente, a questão foi decidida favoravelmente aos produtores rurais pessoas físicas que empregam no meio rural, sendo suspensa a execução do dispositivo da lei de 1992 declarado inconstitucional pelo Senado Federal em 2017.

Em março de 2017, porém, o STF julgou novamente a questão, agora sob a égide da lei de 2001, e decidiu que a cobrança é constitucional a partir de então. A maior parte da dívida de R$ 15,3 bilhões foi formada pelos produtores que deixaram de recolher o tributo entre as duas decisões do Supremo.

“O Funrural foi extinto em 1991 com a incorporação do trabalhador rural ao regime geral de Previdência Social, mas os produtores rurais pessoas físicas e jurídicas seguiram recolhendo a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização. A partir de 2001, em decorrência de uma emenda à Constituição Federal de 1988, o tributo deixou de incidir sobre as receitas de exportação, reduzindo substancialmente a contribuição do setor, notadamente exportador. A decisão favorável do STF em 2010 levou muitos produtores à justiça, mas o alcance das novas ações se limitou à cobrança já sob a lei nº. 10.256/01. Por isso a surpresa com a mudança de entendimento do STF em 2017 e o expressivo passivo deixado por aqueles que optaram por não depositar judicialmente os valores”, explica o professor Sticca.

Em janeiro de 2018 o presidente Temer sancionou a lei nº. 13.606/18, que além de ratificar as regras para adesão ao PRR, instituído em julho de 2017, reduziu as alíquotas da Contribuição Previdenciária dos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas. Tramita na Câmara em regime de urgência o projeto de lei 9252/2017, que pretende perdoar toda a dívida do antigo Funrural, atualmente em R$ 15,3 bilhões.


19/01/2019
Por Edilson Silva em Política

CORRUPÇÃO: Em 1 mês Flávio Bolsonaro recebeu 48 depósitos suspeitos

Trecho de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que em um mês quase 50 depósitos em dinheiro foram feitos numa conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), revelou na noite desta sexta-feira, (18) o Jornal Nacional, da Rede Globo. A suspeita, segundo a reportagem, é que funcionários dos gabinetes devolviam parte dos salários, numa operação conhecida como “rachadinha”.

O registro, de acordo com o Jornal Nacional, traz dados sobre movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. No total, foram 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, “concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil”.

Segundo a reportagem, foram R$ 96 mil depositados em cinco dias. O Coaf disse à Rede Globo que não foi possível identificar quem fez os depósitos. O relatório, segundo a reportagem, afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro. O documento faz parte de um relatório de inteligência financeira (RIF).

O Jornal Nacional informou que esse novo relatório foi pedido pelo Ministério Público do Rio a partir da investigação de movimentação financeira atípica de assessores parlamentares da Alerj.

Conforme a reportagem do JN, o primeiro documento tratava da movimentação dos funcionários da Alerj. Desta vez, diz o jornal, o MP pediu ao Coaf para ampliar o levantamento. O MP pediu o novo relatório ao Coaf em 14 de dezembro e foi atendido no dia 17, um dia antes de Flávio Bolsonaro ser diplomado senador, conforme a reportagem. Portanto, segundo o MP, ele não tinha foro privilegiado na ocasião.

Por causa desse relatório, diz a reportagem, Flávio Bolsonaro questionou a competência do MP no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu temporariamente a investigação. Ele foi citado no procedimento aberto pelo Ministério Público do Rio contra o ex-assessor Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão durante um ano. O Jornal Nacional procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve resposta, de acordo com a reportagem.

Diário de Pernambuco


18/01/2019
Por Edilson Silva em Política

CORRUPÇÃO: Filho de Bolsonaro também pediu anulação de provas no caso Queiroz

Na solicitação que o deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi pedida também a anulação das provas obtidas até agora pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas investigações sobre as movimentações financeiras suspeitas por parte de Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do filho do presidente envolvido no caso.

De acordo com o jornal “O Globo”, que revelou a informação, o ministro Luiz Fux deixou essa questão das provas para ser decidida pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Tudo será analisado após o recesso da Corte, em fevereiro.

Fux afirmou ainda, na decisão em que suspendeu a investigação, que o MP-RJ “teria solicitado informações ao Coaf acerca de dados bancários de natureza sigilosa” de Flávio Bolsonaro, “abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República, sem submissão a controle jurisdicional”.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO


17/01/2019
Por Edilson Silva em Política

CORRUPÇÃO: STF suspende investigação sobre Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, diz MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

As movimentações atípicas detectadas pelo Coaf na conta de Queiroz incluíram depósitos de assessores de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A maioria deles ocorreu em datas próximas aos dias de pagamento no Legislativo fluminense.

O Ministério Público, no entanto, não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MP-RJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota. O pedido ao STF foi movido pela defesa de Flávio Bolsonaro e foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello.


07/01/2019
Por Edilson Silva em Política

Rogério Marinho é nomeado secretário no governo Bolsonaro

O governo federal formalizou a nomeação do economista e deputado federal Rogério Simonetti Marinho no cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O deputado federal Marcos Montes também foi confirmado no comando da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As nomeações constam de edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, dia 4.

A mesma edição traz outros nomes da Economia, como o do ex-ministro Esteves Colnago, nomeado secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos da pasta. Também há nomeações e exonerações na Casa Civil; Presidência, Agricultura; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Desenvolvimento Regional.


04/01/2019
Por Edilson Silva em Brasil, Política

Bolsonaro defende fim da Justiça do Trabalho

Na primeira entrevista depois de sua posse, dada ao SBT, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que poderá acabar com a Justiça do Trabalho.

“Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Já temos a Justiça normal”, afirmou.

De acordo com Bolsonaro, o país tem mais ações trabalhistas que todo o mundo. Ele voltou a dizer que há no Brasil um excesso de proteção ao trabalhador. Também comparou a relação entre patrão e empregado ao casamento: “É como um casal, se tem excesso de ciúmes não dá certo”.

O presidente afirmou que não irá acabar com o CLT (Código de Leis Trabalhistas), mas que, assim como foi feito com a reforma trabalhista, irá atuar para flexibilizar os contratos de trabalho. Ele disse que no país há “muitos direitos e pouco emprego”.

“Quando eu disse que era difícil ser patrão no Brasil, os sindicatos disseram que difícil é ser empregado. A eles, eu responderia que mais difícil é ser desempregado”, afirmou.

Bolsonaro voltou a comparar o Brasil com os Estados Unidos em relação às leis trabalhistas. “Olha lá nos EUA, eles não têm direito do trabalho e têm emprego”, disse.

Durante a entrevista, o presidente ainda falou sobre a idade mínima para aposentadoria. Segundo Bolsonaro, o seu governo deverá aproveitar a reforma que já está na Câmara dos Deputados, concebida durante o governo de Michel Temer.

“A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, e não a que está na minha cabeça ou da equipe econômica”, afirmou.

Com informações da Folhapress.




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