A Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa) abriu mais uma vez nove licitações para adquirir veículos e equipamentos a serem utilizados nas queijeiras e em seus laboratórios.
Os processos licitatórios permitirão a compra de viaturas que vão desde utilitários aos veículos de passeio para melhorar a logística dos empreendimentos, dos aparelhos para o funcionamento da agroindústria, como prateleiras e cubas em aço inox, coifas, fogão industrial, iogurteira, tanques de recepção e refrigeração de leite; e por fim, dos insumos e instrumentos para seus laboratórios. Os certames se estenderão até os dias 16 (para veículos) e 20 de outubro (para equipamentos).
A compra de todos esses utilitários faz parte do Edital de Leite e Derivados – que visa fomentar o trabalho das queijeiras no Seridó – e está sendo promovida a partir do Aplicativo Solução Online de Licitação (Sol do RN), na modalidade Shopping, na qual a proposta vencedora é a de menor preço. Os recursos são na ordem de R$ 1,5 milhão e foram garantidos a partir do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão e da Secretaria de Agricultura e Pesca (Sape RN).
Os convites foram enviados pelo aplicativo às empresas previamente cadastradas. Aquelas que tiverem o interesse em participar de qualquer um dos processos devem enviar suas propostas para a plataforma, dentro dos prazos a seguir:
– Veículos e equipamentos para laticínios – até 23h59 da sexta-feira, 16 de outubro;
– Itens de laboratório – até às 23h59 da terça-feira, 20 de outubro.
EDITAL DE LEITE E DERIVADOS
O Edital de Leite e Derivados é uma iniciativa do Governo do Estado, via Governo Cidadão, Secretaria de Agricultura e Banco Mundial que ao final da execução vai estruturar, adequar e equipar as 15 queijeiras da Capesa e outras 24 da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), a partir de investimento que ultrapassa os R$ 20 milhões. A licitação da Coafs está em processo de análise.
SOL DO RN
O Aplicativo Solução Online de Licitação (Sol do RN) foi desenvolvido pelo Governo do RN em parceria com o Governo da Bahia para permitir que as associações e cooperativas beneficiárias de investimentos realizem todo o processo de compras de forma online e modo eficiente e competitivo, garantindo mais transparência, agilidade e segurança. A ferramenta utiliza a tecnologia blockchain, que protege todos os dados e transações contra adulteração, conferindo segurança a todos os processos.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através da Agência de Inovação (AGIR), e o Sebrae/RN realizam, a partir da próxima semana, a 1ª Maratona de Empreendedorismo Online.
As inscrições para a maratona podem ser realizadas neste link. O evento acontece entre os dias 19 e 22 de outubro, das 15h às 18h.
Com uma programação distribuída em quatro encontros temáticos, as atividades previstas na Maratona desafiam os participantes a pensarem e prototiparem ideias que gerem soluções viáveis para o enfrentamento de problemas sociais que produzem efeitos negativos na qualidade de vida das pessoas. Em outras palavras, identificar problemas e gerar soluções criativas em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública, desigualdade social, política, condições climáticas, entre tantas outras áreas.
A Maratona do Empreendedorismo Online é a primeira ação fruto do acordo de cooperação firmado no mês de setembro entre a UFRN e o Sebrae. Com duração de dois anos, o Acordo de Cooperação será executado mediante um Plano de Trabalho que prevê, em 24 meses, palestras, oficinas, mentorias on-line e maratona de empreendedorismo.
O Projeto que institui e disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte teve aprovação unânime pelas Comissões de Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6).
Ao projeto originado apresentado pelo governo, foram acrescentadas 46 emendas. 29 delas do setor empresarial e 17 de parlamentares. “ As emendas não trazem prejuízo para o Projeto original, que tem 11 capítulos e 77 artigos. Essa matéria aprovada nessa reunião conjunta é de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirmou o relator da pauta, o deputado Hermano Morais (PSB).
O Projeto tem o objetivo de regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a elas equiparadas, a que se referem os arts. 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 113 da Constituição do Estado.
No encaminhamento da matéria, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que, de acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 98% do total de empresas do país são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil.
No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas Microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, no intuito de desburocratizar o setor produtivo, com efeitos diretos sobre a vida das pessoas que delas dependem e da capacidade de geração de emprego e renda.
O relator na Comissão de Finanças e Fiscalização foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL). Já o deputado Francisco do PT relatou a matéria na Comissão de Educação. Participaram da reunião os deputados George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes.
Açu, Caicó, João Câmara, Mossoró, Natal, Pau dos Ferros e Santa Cruz, são os municípios do Rio Grande do Norte em que a Magazine Luiza abriu mais de 100 vagas de emprego para preenchimento de alguns cargos.
Para os interessados em participar da seleção, é necessário ter ensino médio completo, disponibilidade de horário e conhecimento em Informática. Vale ressaltar que esses pré-requisitos variam para cada cargo: Vendedor, Assistente de Loja, Estoquista, Assistente de Vendas Júnior e Assistente de Vendas Pleno.
É importante destacar que algumas vagas são efetivas e outras para trabalho em regime intermitente [no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado].
Os candidatos contratados farão jus a diversos benefícios como vale transporte, vale alimentação, seguro de vida, entre outros.
O processo seletivo ocorre em três etapas
Preenchimento do perfil com dados pessoais;
Realização de testes;
Perguntas adicionais.
Inscrição
Os interessados podem saber mais detalhes sobre o cargo desejado e se candidatar através do seguinte link: carreiras.magazineluiza.com.br/vagas. Ao clicar no link acima, não esqueça de SELECIONAR APENAS o Rio Grande do Norte (sem selecionar os municípios). As oportunidades são limitadas e podem acabar a qualquer momento.
História da empresa
A Magazine Luiza S/A foi fundada em 1957 na cidade de Franca, interior de São Paulo, por Luiza Trajano Donato e Pelegrino José Donato. Se trata de uma rede varejista de eletrônicos e móveis com mais de 950 lojas, está presente em 16 estados do país e seu modelo de negócio hoje caracteriza-se como uma plataforma digital com pontos físicos.
“Sua operação de e-commerce ganhou 12 vezes o troféu Diamante no Prêmio Excelência em Qualidade Comércio Eletrônico – B2C. Desde janeiro de 2016, seu presidente é Frederico Trajano, de 41 anos, filho de Luiza Helena Trajano, sobrinha da fundadora da empresa, Luiza Trajano Donato. Sua gestão foi a responsável pela transformação digital da companhia.”
“No ano de 2017, a companhia teve seu melhor resultado da história, com lucro líquido de R$ 389 milhões, um aumento de 300% comparado ao ano anterior. Nesse ano, suas vendas totalizaram R$ 14,4 bilhões. Em dezembro de 2018, o Magazine Luiza ganhou o prêmio Caboré, considerado o maior prêmio da propaganda brasileira, na categoria Anunciante.”
O Sebrae/RN está selecionando empresas, ONGs, associações, cooperativas e órgãos públicos que tenham serviços ou produtos sustentáveis e desejam participar como expositores da Primavera Festival. O edital está disponível no site primaverafestival.com.br e as inscrições permanecem abertas até o dia 16 de outubro.
De acordo com os organizadores, o Primavera Festival é um evento 100% digital que tem o objetivo de atualizar o debate sobre sustentabilidade, dialogando com cultura, empreendedorismo e responsabilidade cívica. Os encontros virtuais acontecerão nos dias 04 e 05 de novembro e, em breve, serão abertas as inscrições no site do evento para o público participante.
Serão selecionados 80 expositores, de todo o território nacional, que ofereçam soluções para problemas socioambientais através dos seus negócios, e contribuam com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os interessados podem se enquadrar em cinco categorias: Soluções de Governo, Negócios, Negócios de Impacto, ONGs e Educação.
Podem participar aquelas empresas que têm serviços e produtos sustentáveis na origem ou na produção ou aqueles com selos, marcas coletivas e ecoeficientes, além de quem atua na cadeia da reciclagem ou aqueles que geram renda para pequenos fornecedores e comunidades de baixa renda. Estão aptos ainda os produtos e serviços inclusivos que valorizam o saber fazer local e movimentos, como slowfood e Arca do Gosto; têm prioridade os negócios que valorizam a cultura negra e de impacto social. Para participar, é preciso ter um número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e preencher a ficha de inscrição do expositor disponível no site do evento.
O festival é uma realização do Instituto Cidade Limpa em parceria com o Sebrae, conta com o incentivo fiscal do Governo do Rio Grande do Norte, através da Lei Câmara Cascudo, e com o patrocínio da Prefeitura Municipal do Natal e Rio Center. Mesmo sendo uma organização potiguar, o evento trará convidados de todo o país, bem como está aberto ao público nacional. Para mais informações, os interessados podem acessar o site e as redes sociais: @primavera.festival no instagram; Primavera Festival no Facebook e Linkedin.
Dúvidas sobre o edital podem ser tiradas através do e-mail impactosocial@rn.sebrae.com.br.
Como vai funcionar
O Festival terá pitchs e rodadas de negócios pela manhã, painéis temáticos à tarde e shows musicais de artistas nacionais e locais no turno da noite. As salas de Speed Dating darão a empresários a chance de apresentarem seus negócios para uma banca de investidores, governo e grandes empresas; enquanto a sala de Rodada de Negócios promoverá networking, troca de informações e conversação com outras empresas estratégicas. Por ser totalmente digital, esses encontros acontecerão por meio de plataformas virtuais de videoconferências.
Para manter em pé a ideia de reformular o Bolsa Família, a equipe econômica estuda ajustes no plano e passou a avaliar uma proposta que limitaria os gastos com abono salarial, em vez de acabar com o programa. Esse benefício é pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.090).
Técnicos do Ministério da Economia defendem que parte desses recursos seja transferida à população mais pobre, viabilizando a criação do novo programa de renda básica, a ser chamado de Renda Brasil ou Renda Cidadã. Em busca de uma saída que tenha apoio político, uma opção é tentar retomar uma mudança que foi aprovada na Câmara, mas caiu no Senado.
Na reforma da Previdência, os deputados, por maioria, aceitaram que o abono salarial seja pago a trabalhadores formais com renda de até 1,4 salário mínimo (R$ 1.463). Assim, menos pessoas receberiam o benefício e os gastos cairiam em cerca de R$ 8 bilhões por ano. O orçamento anual do abono fica por volta de R$ 20 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitou, em agosto, ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) de acabar com o abono. Segundo ele, isso seria tirar dinheiro dos pobres e dar aos paupérrimos. Diante do impasse desta semana sobre como reformular o Bolsa Família, o Ministério da Economia voltou a estudar uma forma de reduzir essa despesa buscando uma alternativa intermediária, sem extinguir o abono salarial.
Sugestão de endurecer critérios de acesso ao benefício também já foi apresentada a líderes do Congresso. O maior desafio está no Senado, onde a proposta começaria a ser analisada. Mudanças nas regras do abono dependem de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige apoio de 60% da Câmara e do Senado.
O governo quer convencer os parlamentares de que o abono beneficia mais estados ricos, onde o mercado de trabalho formal é mais consolidado. Mais de 90% de quem recebe o abono não está em família abaixo da linha da pobreza, ressaltam técnicos.
O Congresso, então, teria de optar entre manter o modelo atual do abono ou transferir parte desses recursos (R$ 8 bilhões por ano) para a população mais vulnerável. Para 2021, o orçamento do Bolsa Família foi ampliado em relação a anos anteriores, mas ainda é limitado. A estimativa é que, com R$ 34,9 bilhões, cerca de 15,2 milhões de famílias sejam atendidas.
A verba não prevê a 13ª parcela prometida por Bolsonaro na campanha presidencial, nem aumento substancial do benefício, hoje na faixa de R$ 192 por mês para cada família, em média. Uma ampliação de R$ 8 bilhões no Bolsa Família resultaria em um programa ainda longe do que quer Bolsonaro. Ele defende uma renda básica mensal de R$ 300 e ampliação da cobertura.
Alterar o critério de renda do abono para um salário mínimo (R$ 1.045), em vez dos atuais dois salários mínimos, representaria uma economia de R$ 15 bilhões por ano, mas deve ser mais difícil de obter apoio no Congresso. Por isso, técnicos buscam outras medidas de corte de despesas.
A proposta de alterar o abono salarial para bancar o novo Bolsa Família tem um entrave orçamentário. A verba só deve lstar livre em 2022, por causa do calendário de pagamento do benefício. O plano do governo de lançar um programa social com a digital de Bolsonaro se arrasta desde o ano passado.
A principal dificuldade é achar espaço no Orçamento, limitado pela regra do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Para ampliar o Bolsa Família, é necessário cortar de outro programa. Nesta segunda-feira (28), o governo anunciou que o Renda Cidadã (ou Renda Brasil) seria viabilizado com a criação de uma trava ao pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, envolvendo principalmente aposentadorias, benefícios sociais e despesas com servidores).
O anúncio foi feito pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é relator do Orçamento de 2021 e da PEC que traria as diretrizes do novo programa social. Bittar quer dar o nome de Renda Cidadã, mas integrantes do governo defendem Renda Brasil
Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de hoje (28), à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).
O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.
A liberação foi possível depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. A medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.
Instituído pela Lei 14.042, de 19 de agosto, o Peac-Maquininhas oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.
O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.
Garantia facilitada
O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. A instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.
Em vigor até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano. Os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses. A instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.
O MEI, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos a partir de quinta-feira (1º) em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.
Em apenas três dias, um total de 204 empreendedores de 10 cidades da região Seridó do Rio Grande do Norte receberam o apoio do Microcrédito do Empreendedor Potiguar. O programa de crédito e incentivo ao empreendedorismo do Governo do Estado, executado pela Agência de Fomento do RN (AGN-RN), garantiu suporte a negócios instalados nas localidades com um investimento superior a R$ 1 milhão.
Os proprietários de negócios nos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, São Vicente, Currais Novos, Jucurutu, Acari, Cruzeta, Parelhas, Santana do Seridó e Carnaúba dos Dantas estão entre os atendidos pelos recursos do programa de crédito e incentivo ao empreendedorismo. Na região, o programa atende principalmente os setores de comércio, serviços e economia solidária.
As liberações aconteceram entre a última quarta-feira (22) e a manhã desta sexta (25) com a assinatura dos contratos de financiamento. O atendimento obedeceu aos protocolos de bioprevenção para garantir a saúde de colaboradores, parceiros e clientes da instituição de fomento.
A partir de acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae RN, as queijeiras beneficiadas pelo Edital de Leite e Derivados, do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria de Agricultura e Pesca (Sape RN), receberão capacitações que vão desde a confecção de toda a identidade visual dos produtos beneficiados nas indústrias de agricultores familiares, passando pelos materiais de expediente e papelaria, até a fachada do empreendimento.
A construção da imagem terá um apelo artesanal, destacando peculiaridades das comunidades onde as queijeiras estão inseridas.
As informações nutricionais terão um capítulo à parte nestas qualificações, que antes de serem impressas nos rótulos, precisarão passar pela análise e aprovação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), finalizando com capacitação nas áreas de gestão (tributária e fiscal) e financeira. Os membros das duas cooperativas beneficiadas pelo Edital, Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa) e Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), receberam a notícia nesta quarta-feira (23), com a visita dos entes envolvidos.
“Esse tipo de iniciativa é de fundamental importância no fortalecimento da cadeia produtiva do Leite no Seridó, afinal, se trata de uma região em que a pecuária leiteira é muito forte, e onde é produzido os melhores e mais deliciosos queijos artesanais. É preciso fomentar o trabalho desse nosso povo”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.
Para cada uma das cooperativas será investido o valor de R$ 134 mil sendo, em ambos os casos, R$ 94 mil de subsídio do Sebrae-RN e R$ 40 mil como contrapartida da cooperativa, viabilizada pelo Executivo estadual com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
“Estamos prontos para mais esse desafio na busca por melhorias para esses pequenos produtores do RN. O objetivo é de que o beneficiamento não pare ao final das construções, adequações e aparelhagem das queijeiras, mas que promovam a sustentabilidade em seus negócios, possibilitando a competição e o acesso a novos mercados”, explicou o secretário de Gestão de Projetos e Metas do RN, Fernando Mineiro, durante visita a queijeiras beneficiárias do Edital, nos municípios de Sant’ana do Seridó e em São João do Sabugi, no Seridó.
“A ideia das capacitações é de fazer com que as queijeiras comecem a funcionar de forma profissional, sabendo lidar com questões burocráticas, financeiras, mostrando também a importância de se estar com as identidades visuais estabelecidas”, destacou o gerente do Sebrae Caicó, Pedro Medeiros. O diretor do Sebrae RN, João Hélio Cavalcanti completou: “Além disso, receberão consultorias que possibilitarão a construção de um quadro nutricional informativo e claro, que esteja, assim como a própria estrutura da indústria da agricultura familiar, dentro dos padrões sanitários vigentes”.
O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf RN), Alexandre Lima, finalizou reforçando o compromisso do Executivo estadual para a continuidade das ações após o término do Projeto Governo Cidadão, em maio de 2021. “Mesmo com a finalização do acordo de empréstimo, as iniciativas serão mantidas, sempre com o foco na sustentabilidade dos negócios de nossos agricultores familiares. Nós entendemos que esse é um de nossos deveres”.
Também estiveram no encontro, o gerente e supervisora técnica da Unidade Executora de Serviços (UES Sape), Fabiano Lima e Paloma Araújo.
Os Microempreendedores Individuais (MEI), cujos negócios foram afetados pela pandemia, terão acesso ao auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). O decreto 10.488 com a Medida Provisória 1.000, que institui o benefício, foi publicado no último dia 16 e estabelece o pagamento de até quatro parcelas de R$ 300, e de R$ 600 no caso de mães solteiras, para aqueles beneficiários que já vinham recebendo o dinheiro.
No Rio Grande do Norte, 57.381 MEIs já tiveram acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo, de acordo com dados do Ministério da Economia, e que poderão obter as novas parcelas residuais. O número representa 42,6% de todos os MEIs registrados no estado, que chegam hoje ao total de 134.512 negócios formalizados nessa categoria jurídica.
Como não haverá a reabertura de inscrições para o programa, só deve receber as parcelas de R$ 300 o quantitativo que já foi aprovado para receber as parcelas de R$ 600. O pagamento se dará independentemente de requerimento.
Como a Medida Provisória não prevê a reabertura de inscrições para o programa, só deve receber as parcelas de R$ 300 esse quantitativo que já foi aprovado para receber as parcelas de R$ 600. O pagamento se dará independentemente de requerimento e acontecerá de forma subsequente a última parcela do auxílio emergencial recebida, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na norma.
A maior parte do benefício cedido aos MEIs potiguares ficou em Natal. Na capital potiguar, 23,6 mil autônomos formalizados como microempreendedor receberam os recursos. Parnamirim foi o segundo município onde mais empreendedores tiveram acesso ao auxílio, com 5.543 concessões. Em Mossoró, o número de beneficiados foi de 4.824, enquanto São Gonçalo do Amarante e Caicó receberam 2.047 e 1.413 empreendedores. respectivamente.
O Brasil ganhou aproximadamente 1 milhão de novos microempreendedores individuais (MEIs) desde o início da pandemia. Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu 10,775 milhões no último dia 12 de setembro, ante 9,788 milhões no dia 7 de março, data do último balanço divulgado antes do início da pandemia, declarada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março. Ou seja, um acréscimo de 985 mil trabalhadores em pouco mais de 6 meses.
No acumulado no ano, o Brasil já ganhou mais de 1,3 milhão de novos microempreendedores, contra 1,2 milhão no mesmo período de 2019. O número atual de registros representa também um avanço de 14% na comparação com o patamar do final de dezembro. O MEI é um regime tributário simplificado, com isenção de alguns impostos, criado em 2009 para incentivar e facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, cabeleireiros, pedreiros, entregadores de aplicativos e professores particulares.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira, 15, que merece “cartão vermelho” quem sugere congelar aposentadorias. Ele também enterrou de vez o programa Renda Brasil, que nem chegou a ser anunciado, mas estava em formulação para ser o substituto do Bolsa Família.
“Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, afirmou Bolsonaro, em vídeo postado nas redes sociais.
O presidente disse ter ficado “surpreendido” ao ler as manchetes dos jornais desta terça-feira sobre as medidas em estudo pela equipe econômica para abrir espaço no Orçamento de 2021 para bancar o novo programa assistencial, entre elas o congelamento das aposentadorias e pensões por dois anos.
A intenção era aproveitar a experiência do auxílio emergencial, que acaba no fim do ano, e criar um programa que aumentasse o valor do benefício do Bolsa Família.
Bolsonaro e a equipe econômica, porém, não conseguiram chegar a um acordo sobre os cortes em gastos do governo que deveriam ser feitos para financiar o novo programa, o que vinha deixando suspensa a criação do novo programa.
“Eu já disse, há poucas semanas, que eu jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados do Brasil”, disse o presidente.
A ideia de congelar os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílio doença e salário-família) por dois anos foi confirmada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em RR$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso – o que é proibido atualmente.
“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta (de correção). O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse o secretário ao portal G1.
“Quero dizer a todos vocês. De onde veio? Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado nesse assunto, pode ser, mas por parte do governo jamais vamos congelar salário de aposentados como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pessoas com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja”, disse o presidente da República.
No texto que acompanha o vídeo no Facebook, Bolsonaro classifica a ideia como “um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade”.
Guedes é chamado para se explicar
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convocado ao Palácio do Planalto para se explicar. Ele participaria do evento online “Painel Tele Brasil 2020”, às 9h30.
Segundo a organização do evento, o ministro foi chamado para uma reunião de última hora com o presidente Jair Bolsonaro e sua fala passou para as 12 horas.
Questionada se Guedes já se encontra no Palácio do Planalto, a assessoria do ministério não soube informar onde o ministro está.
O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que a equipe econômica do governo federal defende que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculadas do salário mínimo. A informação consta em entrevista do secretário ao portal G1.
Na prática, isso congelaria os benefícios, deixando-os sem reajustes. Esse congelamento abriria espaço no Orçamento para financiar o programa Renda Brasil, que o governo planeja lançar no lugar do Bolsa Família. Rodrigues explicou que seriam congeladas tanto as aposentadorias no valor de um salário mínimo quanto as mais altas, por um período de dois anos.
“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse Rodrigues ao G1.
O secretário confirmou que a ideia está sendo debatida com os ministérios da Casa Civil e da Cidadania, mas disse que o governo ainda não fechou nenhuma decisão sobre o tema.
Atualmente, os valores de aposentadorias e pensões são reajustados de acordo com o salário mínimo, ou seja, anualmente. Como a Constituição determina o reajuste do salário mínimo pelo menos pela inflação, os benefícios também são reajustados pelo menos pela inflação.
As aposentadorias de maior valor seguem outra regra.
Caso a proposta siga adiante e seja aprovada, todas as aposentadorias seriam congeladas no valor atual.
Na máquina de pedal, dona Iracema Nogueira borda peças que são uma “belezura”. Ela é de Caicó, no Seridó potiguar, região conhecida pelos bordados que são verdadeiras obras de arte. O aprendizado veio da observação. Curiosa, aprendeu cada ponto olhando outras bordadeiras trabalharem. Comprou a primeira máquina com o primeiro salário que conquistou como professora há quase 40 anos, e é a mesma que usa até hoje.
“Foi uma coisa que eu aprendi a fazer e eu faço com amor, com arte. Eu crio o meu próprio designer, risco e bordo”, disse.
Maria Dileusa é filha da bordadeira mais antiga de Timbaúba dos Batistas, cidade com quase 2.300 habitantes. O bordado entrou muito cedo na vida dela. Aos 15 anos já vivia da arte e ganhava seu próprio dinheiro. Com o passar do tempo, ela aperfeiçoou a técnica e os traços criados por ela mesma. Hoje aos 65 anos ela ainda continua bordando.
Em Timbaúba dos Batistas, são mais de 800 bordadeiras. Algumas ainda seguem a tradição e fazem o trabalho à moda antiga com a máquina de pedal. “Eu nunca cansei de ensinar o que eu tenho: a perfeição. Porque tudo do artesanato precisa da perfeição, é o que faz o nosso bordado de Caicó de origem. É a perfeição, a qualidade, a matéria-prima, o lavar, o engomar, tudo isso faz o diferencial”, destacou dona Dileusa.
O prêmio por todo esse cuidado e delicadeza com as mãos veio em forma de certificado de garantia. Um selo de indicação geográfica, na categoria procedência, foi aprovado em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). E o que isso significa? Agora, os bordados produzidos pelas artesãs do Seridó têm atestado de qualidade.
O selo leva o nome de “Bordados de Caicó”, município que é referência na região Seridó, mas bordadeiras de outras 11 cidades também serão beneficiadas com o selo.
“O nosso bordado de Caicó passa a ser reconhecido nacionalmente como um produto de qualidade e isso assegura a sua tradição, o modo de fazer e dá mais competitividade ao produto”, destacou Yves Guerra, analista técnico do Sebrae.
O Sebrae também criou a “Rota do Bordado” pela região do Seridó, onde se fabrica peças feitas com o capricho que só o seridoense tem, uma forma de dar visibilidade a essa arte que muitas vezes passa de geração em geração e é fonte de renda para muitas famílias.
E para provar que as bordadeiras têm talento suficiente pra se reinventar, a pandemia do novo coronavírus trouxe uma inspiração. Gercineide Silveira resolveu dar aquele “toque seridoense” nas máscaras, essenciais na prevenção contra a Covid-19. O trabalho é feito entre mãe e filha. Dona Terezinha Silveira, mesmo aos 79 anos, não para. Ela seleciona o tecido, faz o corte e o bordado fica por conta de Gercineide. Por dia elas produzem cerca de 20 máscaras. “Eu bordei primeiro a de mamãe, gostei, postei e comecei a fazer. O pessoal está gostando muito, então eu comecei a bordar essas máscaras”, disse.
Para adquirir o selo, as bordadeiras precisam fazer parte de alguma associação ou cooperativa vinculada ao Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais (Cracas). Agora quem comprar algum bordado na região do Seridó já sabe que tá adquirindo um produto certificado e de qualidade.
Disposto a manter boa parte dos servidores trabalhando de casa mesmo depois da pandemia de Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro lança, nesta semana, o sistema que permitirá o acompanhamento e a gestão do trabalho remoto na administração pública federal.
O sistema, que listará as atividades e acompanhará a execução das metas de cada funcionário público, será apresentado pelo Ministério da Economia em live marcada para a terça-feira à tarde. Logo depois, estará disponível para instalação nos demais órgãos públicos.
Batizado de Sistema de Gestão de Pessoas por Resultados, o sistema digital que vai gerir as atividades dos servidores que aderirem ao teletrabalho de forma permanente está previsto na Instrução Normativa (IN) 65. Publicada no fim de julho com o intuito de definir as regras do trabalho remoto no funcionalismo público, a IN 65 determina que “o órgão que pretenda implementar o programa de gestão deverá utilizar sistema informatizado apropriado como ferramenta de apoio tecnológico para acompanhamento e controle do cumprimento de metas e alcance de resultados”.
Por isso, nas últimas semanas, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia preparou um sistema que pode ser usado por todos os órgãos da administração pública federal, com base nos sistemas que já vinham sendo utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Agora, a pasta vai oferecer o software, bem como a capacitação necessária à instalação e ao uso da ferramenta, ao restante da administração pública federal.
“O sistema vem para dar suporte ao programa de gestão que institui o teletrabalho e vai permitir que os órgãos meçam a produtividade por meio do acompanhamento das atividades, das metas e dos resultados do servidor”, conta a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão (Seges), Elise Gonçalves. “Hoje, o trabalho só é avaliado pelo controle de frequência ou pelo registro de atividades em planilhas e formas rudimentares que inviabilizam o teletrabalho. Por isso, agora haverá um sistema informatizado, que vai fazer o acompanhamento desse trabalho com segurança e transparência”, explica.
A ideia é que, a partir do lançamento, ministérios, órgãos e autarquias federais que tenham interesse em lançar um regime permanente de teletrabalho façam a adesão ao sistema para dar início ao novo modo de trabalho. Elise conta que muitos órgãos já estão se preparando para isso, como a própria Secretaria de Gestão do Ministério da Economia e os ministérios do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional.
Passo a passo
A transição, porém, não será instantânea. É que a IN 65 também delimita o passo a passo que cada órgão precisa seguir para instituir esse novo modo de trabalho. Primeiro, o ministro da área deve aprovar a adesão ao teletrabalho na sua pasta, além de delimitar quais atividades poderão ser feitas dessa forma. Passada essa etapa, cada secretário vai definir as regras do teletrabalho na sua equipe. Essas regras serão publicadas no Diário Oficial da União, junto com a quantidade de vagas disponíveis para cada atividade, para que os servidores se candidatem às oportunidades e a pasta faça a seleção de quem vai ficar nessas vagas. Só aí, o teletrabalho e o novo sistema entram, de fato, em operação.
“Quem está no trabalho remoto forçado, por conta da pandemia, continua assim enquanto durarem as ordens do Ministério da Saúde. Só os órgãos que aderirem ao programa de gestão do teletrabalho vão migrar para esse novo sistema. Não é uma migração automática. Além disso, precisa ser discutido com o servidor. O servidor e o chefe precisam concordar, no sistema, com as entregas estabelecidas. Se as regras mudarem, os dois também têm que estar cientes e dar o ok no sistema”, ressalta a diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, Luiza Roland.
O sistema, por sinal, vai listar todas as regras, as atividades e as metas de cada servidor. Segundo a IN 65, o servidor que aderir ao sistema de gestão do teletrabalho terá que assinar um plano de trabalho que conterá “as atividades a serem desenvolvidas com as respectivas metas a serem alcançadas expressas em horas equivalentes”. E esse plano de trabalho deve estar bem claro no sistema de gestão digital. A IN 65 fixa que o sistema terá o plano de trabalho e uma tabela de atividades que vai, não só apontar as atividades esperadas de cada servidor, mas, também, a faixa de complexidade, o tempo de execução, o ganho de produtividade e as entregas esperadas para essas atividades remotas. Além disso, o sistema contém mecanismos para que o servidor informe ao gestor a conclusão de cada atividade e para que o gestor avalie, em até 40 dias, a entrega desses resultados e o cumprimento dessas metas.
Luiza garante, contudo, que essas metas serão pautadas com transparência, já que precisam do aval do servidor para serem inseridas no sistema. E assegura que as atividades estarão de acordo com a natureza e a carga horária de cada função, pois serão definidas pelo chefe imediato do servidor. “Cada gestor vai definir suas regras. Não é uma ferramenta de imposição, mas de gestão. O gestor já tem essa prerrogativa. Por isso, vai ter uma ferramenta digital para fazer o que já faz, hoje, só que de uma forma diferente, remota”, argumenta.
Mudança de mentalidade
A diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, Luiza Roland, garante que o governo está ciente de que os primeiros meses serão de adaptação ao novo sistema de trabalho. “A administração pública não está adaptada ao regime de trabalho por entrega. Então, pode ser que alguns secretários façam metas para duas semanas que, na verdade, vão levar um mês. Então, os primeiros seis meses serão de adaptação e de conversas para que o processo seja amadurecido”, afirmou.
Segundo a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão (Seges), Elise Gonçalves, o sistema traz uma mudança de mentalidade para o serviço público. Afinal, permite que o trabalho do servidor seja medido por metas e entregas e não só pelo horário de bater o ponto. Por isso, também, poderá ser adotado por quem preferir manter o trabalho presencial, mas sem ser avaliado só pelo controle de frequência e, sim, pela entrega de atividades. E a expectativa do governo é de lançar, ao longo do processo, um portal da transparência que vai mostrar à sociedade as entregas do teletrabalho e os ganhos de produtividade auferidos com esse regime de trabalho na administração pública.
A secretária lembra que o teletrabalho não será imposto a nenhum órgão, nem a nenhum servidor. Esta será uma opção a mais de trabalho quando acabar o home office forçado da pandemia de covid-19. Porém, o regime tradicional de trabalho presencial também continuará em vigor, bem como um regime misto de trabalho remoto e presencial.
A expectativa, porém, é de que muitos órgãos adotem o teletrabalho de forma permanente e que muitos servidores também tenham interesse em aderir. Afinal, além de permitir que o servidor administre melhor o seu tempo, o teletrabalho pode permitir ganhos de produtividade e já tem trazido reduções expressivas nas contas do governo.
Gastos
O Ministério da Economia calcula que o governo federal já economizou R$ 692 milhões desde o início da pandemia em despesas administrativas como passagens aéreas, diárias, energia elétrica e impressão de documentos. E a previsão é de que boa parte dessa economia permaneça. Afinal, ao permitir que boa parte dos funcionários públicos continue trabalhando de casa, o governo ainda pretende rever o uso dos imóveis públicos e desocupar alguns prédios, reduzindo os gastos com aluguel, segurança, limpeza e manutenção predial.
O servidor, contudo, também precisa ficar atento a essa possibilidade. É que o plano de teletrabalho da administração pública federal prevê que, em casa, as despesas com internet, energia elétrica e telefone serão de responsabilidade do funcionário público. O servidor que optar pelo teletrabalho também não terá direito à contagem de horas extras e banco de horas, nem ao pagamento de auxílio-transporte. E o adicional noturno só será pago quando a atividade noturna for necessária e autorizada pela chefia imediata. (MB)
Nesta quinta, 10/09 vamos falar sobre crédito para pequenos empreendedores.
Para te ajudar nesse assunto a coordenadora da unidade Crediamigo Caicó, Clarisse Lavínia, irá falar sobre as condições e passo a passo para solicitar o crédito ofertado pelo Crediamigo do BNB.
👉 Para participar, basta se inscrever no link:
https://forms.gle/vJKtdQonjAsR6Qof6
🗓️ Dia 10/09 – quinta-feira
⌚ 19h
📍 A reunião será ONLINE pelo Google Meet (o link será enviado aos inscritos no dia do evento).
A Caixa Econômica Federal disponibilizou R$ 50 milhões em microcrédito. Na última quinta-feira (3), o Ministério da Economia aumentou o limite da Caixa para contratação pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em R$ 2,55 bilhões.
Dentro desse novo limite, a Caixa direcionou R$ 50 milhões para beneficiar cerca de 3 mil microempresas.
Até o momento, a Caixa contratou cerca de R$ 1,8 bilhão na nova fase do Pronampe. No acumulado, já foram contratados R$ 9,1 bilhões por meio da linha.
O Pronampe Microcrédito conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o crédito assistido antes e após a contratação com a Caixa.
O recurso pode ser utilizado para o capital de giro isolado ou associado ao investimento. Os clientes podem utilizar o crédito, por exemplo, para realizar reformas, adquirir máquinas e até mesmo direcionar os recursos para as despesas operacionais, como o pagamento de salário de empregados, compra de matérias primas ou de mercadorias.
Como funciona
Direcionada às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, a nova linha tem crédito limitado a R$ 20 mil. O prazo total do financiamento é de 36 meses, sendo oito de carência, com a capitalização mensal dos juros, que serão incorporados ao saldo devedor. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros, a Selic, mais 1,25% ao ano.
As microfinanças na Caixa são soluções para o desenvolvimento social e a recuperação do empreendedor brasileiro informal ou formalizado.
Linhas de crédito para MPEs
Além do Pronampe, a Caixa informa que oferece várias linhas de créditos para micro e pequenas empresas (MPE), como o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), linha disponibilizada em parceria com o Sebrae para Microempreendedores individuais e MPEs.
Somando as duas linhas, a Caixa superou R$ 11,3 bilhões em fomento às MPEs durante o período de pandemia da covid-19.
Como contratar
Os clientes devem acessar o site da Caixa e preencher um formulário de interesse ao crédito. O banco entrará em contato se a empresa estiver apta a contratar o financiamento. A solicitação também pode ser feita nas agências da Caixa.
Em tempos de pandemia mais do que nunca trabalhar o *marketing digital* da sua empresa se tornou indispensável. 👨🏻💻📲
Para te ajudar nesse assunto o consultor do SEBRAE Augusto Catônio irá falar *gratuitamente* sobre *Empreendedorismo Digital: Transformando Engajamento em Resultado*. 💰💰
