Economia

 

A partir desta terça-feira, 03 de junho, a Petrobras reduzirá seus preços de venda de gasolina A para as distribuidoras em 5,6%. Dessa forma, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

 

Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C.

 

A gasolina A é a versão mais pura, entregue às distribuidoras. A gasolina C é aquela mais comumente vendida nos postos para os consumidores finais.

 

Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, uma redução de 7,3%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%.

 

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor. Acesse: precos.petrobras.com.br

 

 

A partir desta quinta-feira (29), todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC).

 

O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras.

 

Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

 

Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

 

A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário.

 

O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência.

 

O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes.

 

O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada.

 

Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.

 

Acesso

 

Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados.

 

No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis.

 

A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.

 

O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica

 

No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB.

 

O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente.

 

Pix agendado

 

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas.

 

Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

 

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador.

 

Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa.

 

No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

 

 

Mais de 5,37 milhões de famílias recebem, a partir desta terça-feira (15/4), o benefício de R$ 108 do Auxílio Gás. O investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de cerca de R$ 580,46 milhões neste mês. O pagamento segue de forma escalonada até 30 de abril.

 

O calendário de pagamento do Auxílio Gás começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 1. O cronograma segue até o último dia útil de abril, data em que os beneficiários com NIS final zero recebem o recurso.

 

A exceção são as mais de 318 mil famílias que vivem em um dos 659 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestas cidades, as famílias recebem o Auxílio Gás já nesta terça-feira, sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o NIS. O repasse para elas é de R$ 34,38 milhões do total da folha deste mês.

 

O Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde ao valor de 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. O repasse é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico dos lares em situação de vulnerabilidade.

 

Recorte regional

 

A região com o maior número de beneficiados é a Nordeste, com mais de 2,52 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 272,5 milhões. Em seguida vem o Sudeste, com mais de 1,76 milhão de lares beneficiados e R$ 190,22 milhões em repasses.

 

No Norte, são 516,71 mil famílias, que juntas recebem R$ 55,8 milhões. Já na região Sul, são 366,73 mil famílias, em um investimento de R$ 39,6 milhões. No Centro-Oeste, os mais de 206,61 mil domicílios beneficiados somam R$ 22,31 milhões em transferências.

 

Confira aqui a lista dos municípios

 

 

Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O número de novos CNPJs chegou a 1.407.010 até março de 2025, com destaque para os microempreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 78% do total.

 

No primeiro trimestre do ano, o volume de MEIs registrados no país cresceu 35% em comparação com o mesmo período de 2024. Já as micro e pequenas empresas tiveram um aumento de 28%.

 

Regiões

 

No recorte por regiões, Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, com São Paulo (28,6%), Minas Gerais (10,9%) e Rio de Janeiro (7,8%) nas primeiras posições entre os estados. Contudo, na comparação com o primeiro trimestre de 2024, Ceará, Piauí e Amazonas tiveram o maior avanço no cadastro de empreendimentos de pequeno porte, com 56,8%, 55,3% e 51,3% respectivamente.

 

Setores

 

Em março de 2025, o setor de Serviços obteve o melhor desempenho, com 257.156 pequenos negócios abertos (63,7% do total), seguido por Comércio, com 83.921 (20,8%), e Indústria da Transformação, com 30.859 (7,6%).

 

TOP 5

 

As atividades econômicas que computaram o maior número de pequenos negócios criados em março foram:

 

MEI

 

-Transporte rodoviário de carga (20.526)

-Atividades de malote e entrega (20.093)

-Cabeleireiros e beleza (18.278)

-Atividades de publicidade (18.139)

-Atividades de ensino (15.937)

 

MPE

 

-Atividades de saúde, exceto médicos e odontológicos (5.620)

-Atenção ambulatorial executada por médicos e odontológicos (5.373)

-Serviços de escritório e apoio administrativo (4.888)

-Restaurantes e estabelecimentos de alimentação e bebidas (3.563)

-Atividades de publicidade (2.661)

 

“A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

 

Política nacional de MPE

 

O crescimento é impulsionado por um cenário econômico mais favorável e por iniciativas de estímulo ao empreendedorismo. Os números do primeiro trimestre de 2025 são reflexo da Política Nacional de MPEs, lançada há um ano. A iniciativa visa apoiar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas; promover a inovação e a integração em cadeias produtivas; fortalecer a cooperação entre entidades representativas do setor; incentivar a formalização de negócios e promover a sustentabilidade ambiental.

 

O secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, frisou que a taxa de empreendedorismo no país atingiu o maior nível dos últimos quatro anos, saltando de 31,6% para 33,4% em 2024, segundo o Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2024), elaborado, no Brasil, pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe).

 

Segundo o estudo, o país possui 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos (com mais de 3,5 anos de operação). Esse indicador saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado.

 

Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos. A pesquisa mostra também que, no ano passado, cresceu a taxa de “Empreendedorismo Total”, que reúne também os empreendedores iniciais (com até 3,5 anos de atividade), subindo de 30,1% para 33,4%.

 

“A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, ressaltou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

 

Diretrizes

 

Baseada em nove diretrizes, a política busca, entre outros pontos, reconhecer o papel estratégico das MPEs no desenvolvimento socioeconômico, estimular a liberdade de empreender, e fomentar a adoção de tecnologias e a inovação em processos produtivos e de gestão. Os indicadores estão divididos em oito eixos: 1: Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado; 2: Mercado local, regional, nacional e internacional; 3: Tecnologia, Digitalização e Inovação; 4: Investimento, financiamento e crédito; 5: Formação empreendedora e capacitação empresarial; 6: Empreendedorismo Individual; 7: Competitividade e Produtividade; 8: Governança ambiental, social e corporativa.

 

Fórum

 

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

 

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

 

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

 

 

O valor da primeira parcela da antecipação do 13º salário de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser consultado pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS a partir do dia 17. O pagamento de 50% da gratificação natalina virá junto com o benefício do mês corrente, que será pago de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá junto com o calendário de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.

 

A antecipação do pagamento, que injetará R$ 73,3 bilhões na economia, foi solicitada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao governo federal. O decreto presidencial foi publicado na edição de 4 de abril no Diário Oficial da União.

 

Confira como será feito o pagamento da primeira parcela do 13º salário em todo país. Os dados estão divididos por espécie de benefício (aposentadoria, pensão, auxílios e outros), por número de beneficiários, região, estado e valores que serão aportados em cada localidade.

 

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a entrada desse pagamento antecipado dará fôlego à economia: “Cada conta paga, cada compra de mercado ou de remédio, é revertida em imposto, que volta para os cofres do governo federal”.

 

Como consultar o extrato de pagamento

 

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
• Informar seu CPF e senha
• Clicar no campo “Do que você precisa?”
• Escrever “Extrato de Pagamento”
• Selecionar o serviço e baixar o documento”

 

A maior parte dos brasileiros – 52% – tem intenção de comprar ovos de Páscoa este ano. Os gastos médios com os chocolates em geral, deverão ficar em R$ 59,00. Em média, cada consumidor deseja comprar três produtos. Os dados são da pesquisa “A paixão do brasileiro pelo chocolate”, feita pela Nexus e divulgada nesta sexta-feira (11), em São Paulo.

 

Um dado curioso do estudo é que quatro em cada dez brasileiros (43%) nunca tiveram sequer um ovo de Páscoa. Paralelamente, 37% disseram adquiriram sempre o produto e outros 19%, às vezes.

 

O preço alto foi o principal motivo direcionado para não comprar ovos ou outros tipos de chocolate para 36% dos entrevistados. O valor do produto foi o dado mais relevante entre os mais jovens (43% na faixa etária de 18 a 24 anos).

 

A pesquisa mostrou, ainda, que o hábito de consumir ovos de chocolate todos os anos é mais comum entre moradores da região Sudeste (40%), com idades entre 35 e 40 anos (44%), renda familiar acima de cinco períodos mínimos (49%) e filhos menores de 18 anos (50%).

 

Pico das compras será até dia 20

O levantamento revela, também, que 18% entre os 52% que desejam comprar ovos de Páscoa neste ano já foram ao comércio. Os que ainda vão às compras até o domingo de Páscoa (20 de abril) somaram 34%.

 

Uma curiosidade do estudo é que 21% das pessoas com renda familiar até um salário mínimo já gastaram seus produtos. E 45% entre os com maior renda (acima de cinco exercícios mínimos) ainda não adquiriram nem ovos ou chocolates para a Páscoa.

 

Além disso, uma pesquisa mostra, ainda, que 45% entre os que desistiram de comprar ovos este ano, quase metade (21%) tenciona adquirir outros tipos de chocolate, sendo que 27% não planejam nenhuma aquisição do tipo.

 

A pesquisa consultou duas mil pessoas em todo o país, com idades a partir de 18 anos, entre os dias 27 e 31 de março de 2025. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

 

Agência Brasil

 

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.

 

A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.

 

Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

 

O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.

 

Agência Brasil

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma doação no valor de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians, criada para auxiliar na quitação da dívida contraída com a construção do estádio, iniciada em 2011. Apesar de o gesto ter, por trás, a declarada paixão de Lula pelo clube de futebol, também cumpre a função de rebater os boatos recentes de que a Receita Federal passaria a cobrar impostos pelas transferências via Pix.

 

“Hoje, fiz um Pix para ajudar o Corinthians a pagar sua dívida e aproveitei o momento para desmentir as fake news que estão circulando nas redes sociais. O governo não vai taxar as transações via Pix”, disse o presidente em vídeo publicado em rede social, nesta sexta-feira (10).

 

“Todo mundo sabe que eu sou corinthiano. Nunca utilizei a camisa do Corinthians, mas hoje eu coloquei a camisa do Corinthians porque eu vou fazer uma doação via Pix. E por que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, assinalou.

 

O financiamento da construção foi viabilizado por contrato com a Caixa Econômica Federal. No início da tarde deste sábado, a vaquinha já completava quase R$ 35 milhões. A meta é atingir R$ 700 milhões.

 

O Pix é, atualmente, a principal forma de pagamento utilizada no país. Lançado no final de 2020, é usado por 76,4% da população. Quase metade (46%) dos entrevistados que participaram do levantamento O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, do Banco Central, utiliza o Pix com bastante frequência.

 

A Arena Corinthians foi inaugurada em 10 de maio de 2014, quando a construção fechava três anos de obras. Localizado em Itaquera, zona leste de São Paulo, o estádio comporta 49 mil torcedores e possui uma área de 197 mil m².

 

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) elaborou ações estratégicas de combate à desinformação. O Brasil Contra Fake permite que se acompanhe as fake news envolvendo decisões atribuídas às autoridades do governo federal.

 

 

Após a repercussão de informações falsas sobre o monitoramento de dados de cartão de crédito e Pix ganharem nas redes sociais, a Receita Federal negou que vá taxar transações que envolvem Pix. De modo geral, o órgão atualizou as regras sobre o monitoramento dessas operações, obrigando que instituições de pagamento passem a enviar relatórios à Receita Federal de movimentações financeiras de contribuintes, algo que já era feito por instituições bancárias tradicionais.

 

Instituições de pagamento são empresas que realizam serviços de compra e venda e de movimentação de recursos no contexto de um arranjo de pagamento, sem a possibilidade de conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes. Entre as instituições de pagamento, estão emissores de cartões pré-pagos em moeda nacional e fornecedores de maquininhas.

 

Com as alterações, a norma cria alguma taxação em transações via Pix?

Não, nenhum tributo será criado sobre o uso do Pix. Segundo a Receita Federal, a medida visa apenas o “melhor gerenciamento de riscos pelo órgão, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.

 

Em entrevista à RECORD, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que não será criado nenhum imposto.

 

“Nem existe essa possibilidade. A Constituição Federal não permite a tributação sobre movimentação financeira. Teria que mudar a Constituição Federal. É uma fake news. Não existe essa possibilidade de alteração”, afirmou.

 

A partir de qual valor as movimentações deverão ser informadas?

Pela regra, ao final de um mês, serão somados todos os valores que saíram da conta, incluindo saques. Quantias acima de R$ 5.000 para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica deverão ser informados por instituições financeiras à Receita Federal.

 

Quando a norma começa valer?

A regra está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2025, mas a norma foi publicada em setembro do ano passado.

 

Quais informações a Receita terá acesso?

Além dos dados que o órgão já tem acesso para prevenir e combater a sonegação fiscal, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outros crimes aduaneiros, a Receita terá informações como:

 

• Nome, nacionalidade, residência fiscal, endereço e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); • Número de Identificação Fiscal no exterior, caso seja adotado pelo país de residência fiscal informado; • Montantes mensalmente movimentados; • Demais informações cadastrais

 

Por que a medida foi criada?

Segundo a Receita Federal, a medida tem por objetivo “aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados”.

 

“A Receita Federal tem uma série de informações para prestar um bom serviço para o bom contribuinte, a exemplo da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que é uma facilidade para o contribuinte. Quando a receita Federal tem essa informação, ela presta um bom serviço e evita que esse contribuinte caia indevidamente nas malhas fiscais”, afirmou Barreirinhas.

 

“A Receita Federal, com essas informações, consegue concentrar sua energia, seus esforços naquela minoria de pessoas que realmente precisa ser fiscalizada, que utiliza esses meios de pagamento para esconder dinheiro ilícito, dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. São essas pessoas que estão efetivamente na mira da Receita Federal”, acrescentou.

 

Como os dados serão informados?

As instituições financeiras tradicionais e outras entidades, como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, devem enviar informações por meio da e-Financeira, um sistema desenvolvido pela Receita para fiscalizar operações monetárias.

 

Qual a periodicidade que os dados deverão ser apresentados?

Os dados do segundo semestre do ano anterior (2024) deverão ser informados semestralmente até o último dia útil do mês de fevereiro do ano em curso (2025).

 

Além disso, os dados relativos ao primeiro semestre do ano em curso devem ser enviados até o último dia útil do mês de agosto.

 

E o sigilo bancário?

A Receita informou que a norma está em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. De acordo com o órgão, a medida respeita os contornos legais, sem que exista qualquer forma de identificar a origem ou natureza dos gastos feitos.

 

“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$5 mil para uma pessoa física, ou de R$15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.”

 

Barreirinhas ressaltou que, “na verdade, o sigilo bancário é reforçado pela Receita Federal”. Nós só recebemos o valor global. Na instrução normativa da Receita Federal, está expresso: a instituição financeira e a instituição de pagamento não podem, mesmo que queiram, prestar nenhuma informação que permita essa identificação. Então, o sigilo está absolutamente preservado”, garantiu.

 

R7

 

 

O novo salário-mínimo será de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (30/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior.

 

O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao piso deste ano que está em R$ 1.412,00.

 

O cálculo do novo salário-mínimo foi de 4,84% (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro) e mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ganho real acima da inflação, segundo norma aprovada pelo Congresso Nacional.

 

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“É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do Decreto, que em seu governo o salário-mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário-mínimo”, ressaltou Luiz Marinho.

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Segundo ele, a valorização do salário-mínimo é também um aliado importantíssimo no esforço de acabar com a fome no país, somado com os programas sociais. “Por isso, seria uma tragédia se não tivéssemos retomado a política de valorização do salário-mínimo que foi aprovada em 2023”, argumenta  Marinho, complementando que em 2025 o país continuará seu ciclo de crescimento econômico, e o desemprego em queda.

 

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário-mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem salário-mínimo. Além disso, ele é piso para corrigir uma série de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e o seguro-desemprego.

 

A Lei que retoma a política de valorização do salário-mínimo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em 2023, e começou a vigorar em 2024, determina que o reajuste do salário-mínimo passa a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente, como ganho real. Essa política foi descontinuada pelos governos anteriores, entre 2017 e 2022 o salário-mínimo deixou de receber aumento real acima da inflação.

 

 

A partir desta sexta-feira (1º), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotará a bandeira amarela sobre a conta de luz de novembro. A taxa extra de energia cobrada será de R$ 1,885 para cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos.

 

Essa é a primeira redução na bandeira tarifária desde setembro, quando a Aneel adotou a bandeira vermelha 2, a mais cara no parâmetro de cobrança. Os consumidores pagaram R$ 7,877 a mais na conta para cada 100 kWh consumidos.

 

Segundo a agência, a mudança foi possível graças ao aumento do volume de chuvas registrado em diferentes regiões do país e ao aumento da capacidade dos reservatórios hídricos.

 

Durante período de estiagem no Norte do país, as usinas hidrelétricas geraram menos energia que o esperado e foi necessário acionar as usinas termelétricas, que têm custo de operação mais alto.

 

SBT News

 

 

Os microempreendedores individuais (MEIs) que estiverem inadimplentes e não se regularizarem poderão ser excluídos do Simples Nacional em 2025. Além dos MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) também correm o risco de exclusão. Atualmente, no Rio Grande do Norte, dos mais de 187 mil MEIs cadastrados, cerca de 25% estão inaptos, o que corresponde a aproximadamente 46 mil. Em todo o Brasil, mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e também são passíveis da noite.

 

A contribuição deve regularizar a totalidade dos seus subsídios no prazo de 45 dias a partir da data de recebimento do comunicado do Termo de Exclusão.

 

Quem for MEI e tiver dificuldades para verificar se está enquadrado nessa possibilidade de exclusão e desejar regularizar sua situação (com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN) pode contar com o atendimento do Sebrae no Rio Grande do Norte, tanto presencialmente nas Agências de Atendimento, quanto virtualmente, por videoconferência, através da central de relacionamento (sebrae.com.br). Contudo, no caso de microempresas e empresas de pequeno porte, é necessário procurar um contador.

 

A Receita Federal enviou avisos sobre a possibilidade de remoção aos contribuintes inadimplentes, por meio de mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

 

Nas comunicações, foram disponibilizados os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os relacionados Relatórios de Pendências para os contribuintes que possuem subsídios com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Esses documentos podem ser acessados ​​tanto pelo Portal do Simples Nacional, via DTE-SN, quanto pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, utilizando uma conta Gov.BR de nível prata ou ouro, ou um certificado digital.

 

O imposto que não regularizar todos os débitos listados no Relatório de Pendências dentro do prazo legal será excluído do Simples Nacional. Se for MEI, será desvinculado do Simei a partir de 1º de janeiro de 2025 e passará a ser enquadrado no regime tributário do lucro real ou presumido, o que exige um sistema de arrecadação de impostos mais complexo, necessitando da atuação de um contador.

 

“As dívidas podem estar relacionadas à falta de entrega da declaração anual ou ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujas pendências podem estar na Receita Federal ou na Dívida Ativa”, esclarece Medeiros.

 

O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições para MEIs e empresas de pequeno porte. Ele permite que as empresas unifiquem o pagamento de diversos tributos, incluindo impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), e municipais, como o ISS (Imposto sobre Serviços), além da contribuição patronal para a Previdência.

 

Segundo a Receita Federal, 1.876.334 contribuintes foram notificados como maiores devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas ou empresas de pequeno porte (ME/EPP), com um valor total de dívidas pendentes de regularização em torno de R US$ 26,7 bilhões.

 

Fonte: Sebrae RN

 

 

O Banco Central (BC) anunciou que está implementando uma série de mudanças nas regras do Pix a partir de primeiro de novembro que tem o objetivo de fortalecer a segurança do sistema e proteger os usuários contra fraudes.

 

Entre as principais alterações estão os limites de transferência para dispositivos não cadastrados, que agora terão um teto de R$ 200,00 por operação e R$ 1.000,00 como limite diário.

 

Essas novas restrições só são válidas para os dispositivos não registrados previamente no banco, como celulares e computadores novos.  Dispositivos já em uso com o Pix não serão afetados por essa exigência.

 

De acordo com o Banco Central, as mudanças colaboram para diminuir o risco de fraudes, como o roubo de dados de login e senha, e foram desenvolvidas em colaboração com especialistas do setor financeiro.

 

A atualização no regulamento do Pix também acontece para as instituições financeiras, que vão precisar desenvolver gerenciamentos de risco de fraude que contemplem as normas de segurança no BC. As soluções têm que ser capazes de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.  Os bancos também serão obrigados a monitorar seus clientes a cada seis meses, verificando se há registros de envolvimento em fraudes.

 

Outra funcionalidade é o Pix automático, essa mudança deve chegar em 2025. Pode ser utilizada para pagamentos de boletos, semelhante ao débito automático.

 

 

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (30/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025). Unindo responsabilidade fiscal e compromisso social, o PLOA 2025 traz meta de resultado primário zero, aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento.

 

O salário mínimo estimado para 2025 é de R$ 1.509,00. O aumento previsto é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412,00 vigente neste ano, sendo 3,82% dados pela variação estimada para o INPC nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023, conforme prevê sua regra de correção.

 

O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário é zero.

 

Ainda em consonância com o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal), o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%.

 

O limite de despesas primárias, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, considerou:

 

* IPCA 12 meses de junho/2024: 4,23%

 

* Crescimento real de 2,50% (alcançando o teto de crescimento, dado que 70% do aumento real da receita líquida ajustada de 5,78% supera esse valor)

 

 

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

 

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

 

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

 

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

 

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

 

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

 

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

 

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

 

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

 

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

 

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

 

Agência Brasil

 

 

A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança.

 

No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia.

 

“No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

 

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia.

 

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.

 

Agência Brasil

 

 

Responsáveis por mais de 86% dos empregos formais gerados no Rio Grande do Norte em 2024, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) celebram mundialmente, nesta quinta-feira (27), a importância desse segmento para a economia. De acordo com dados compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN), esse agrupamento de negócios responde por 36,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

 

No Rio Grande do Norte, são mais de 101 mil MPEs nos setores de serviço; 74,2 mil no comércio; 18,6 na indústria; 12,2 mil na construção e 1,1 mil na agropecuária. Apenas na Grande Natal, estão concentrados cerca de 57,62% desse quantitativo, ou seja, mais de 119 mil empresas.

 

Superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto (Zeca Melo) defende que os pequenos negócios são os verdadeiros responsáveis pela geração do emprego. “São mais de 200 mil heróis que promovem o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Viva a pequena empresa do Rio Grande do Norte”, comemorou.

 

Wendell Francalace, de 37 anos, é contador e conta com animação que tem o empreendedorismo na veia. Com um escritório há mais de 13 anos no mercado, a empresa é formada ao lado da esposa e mais dois funcionários. “Eu gosto de dizer que o contador é o médico da empresa. Se um médico errar, ele tem problema com vidas. O contador se errar, ele vai gerar um problema com a vida de várias pessoas de uma família, com as devidas proporções”, exemplifica.

 

Durante a jornada empreendedora, Wendell encontrou muitas questões a serem dribladas, como encontrar o diferencial diante da concorrência no mercado. Hoje, na cartela de clientes focada em consultorias para empresas, ele conta com mais de 100 contratos firmados de longo prazo. Para o futuro, o empresário enxerga com bons olhos a chegada de tecnologia como aliada ao trabalho desempenhado.

 

Neste ano, a Receita Federal registrou um saldo de 870 microempresas, resultado da abertura de 3.929 negócios e fechamento de 3.059. Já as Empresas de Pequeno Porte apresentam um sado de 500 (813 abertas e 313 fechadas) no Rio Grande do Norte. Em todo país, dados de 2023 apontam que as MPEs representam 98,4% do total das empresas no Brasil, criando cerca de 52% dos empregos formais.

 

Tribuna do Norte

 

 

O Dia dos Namorados deste ano deve movimentar cerca de R$412,3 milhões em serviços e comércio no Rio Grande do Norte. Este valor é 15,8% maior do que ano passado, em que a movimentação esperada foi de R$ 355,9 milhões. Os dados são da pesquisa de Intenções de Compras para o Dia dos Namorados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado.

 

O levantamento foi feito pela pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) e mostra um aumento na intenção de compra de consumidores em Natal e Mossoró. Na capital, 62,5% planejam presentear. A maioria são homens entre 25 e 34 anos. Além disso, o valor médio dos presentes também aumentou. Para este ano, o preço médio estimado é mais de R$157, 5,43% mais caros que 2023. A maioria dos consumidores pretende gastar até R$200, enquanto apenas 30,8% querem gastar acima desta faixa.

 

Em Mossoró, a movimentação financeira esperada é de R$ 38,1 milhões, um aumento de 19,8% em comparação com o ano anterior. A taxa de crescimento é maior que a esperada para o Rio Grande do Norte. 49% dos consumidores da cidade pretendem presentear, e os itens mais populares são peças de vestuários e perfumaria e cosméticos.

 

 

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

 

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

 

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

 

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

 

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

 

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

 

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

 

•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

•     ensino fundamental;

•     ensino médio;

•     ensino técnico de nível médio;

•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

•     ensino de línguas nativas de povos originários;

•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

•     serviços cirúrgicos;

•     serviços ginecológicos e obstétricos;

•     serviços psiquiátricos;

•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

•     serviços de atendimento de urgência;

•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de clínica médica;

•     serviços médicos especializados;

•     serviços odontológicos;

•     serviços de enfermagem;

•     serviços de fisioterapia;

•     serviços laboratoriais;

•     serviços de diagnóstico por imagem;

•     serviços de bancos de material biológico humano;

•     serviços de ambulância;

•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;

•     serviços de psicologia;

•     serviços de vigilância sanitária;

•     serviços de epidemiologia;

•     serviços de vacinação;

•     serviços de fonoaudiologia;

•     serviços de nutrição;

•     serviços de optometria;

•     serviços de instrumentação cirúrgica;

•     serviços de biomedicina;

•     serviços farmacêuticos;

•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

 

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

 

•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

•     serviços de produção de programas de rádio;

•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de atuação artística;

•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

•     serviços de museus;

•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

•     licenciamento de direitos de obras literárias;

•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

•     cessão temporária de direitos de obras literárias;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.