No início deste ano, a Atento, empresa de telemarketing e a maior empregadora privada do País, ofereceu 1,2 mil vagas no Mutirão do Emprego, promovido pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Com 600 interessados, só conseguiu contratar 7 operadores de telemarketing – menos de 1% do que precisava. No mesmo evento, o Grupo Pão de Açúcar abriu 2 mil postos, aprovou 700 candidatos, mas, até agora, apenas 32 estão trabalhando, segundo os organizadores do evento.
Diante da estagnação da economia, do desemprego em alta e do avanço da tecnologia, os casos acima são um retrato nítido da dificuldade que o trabalhador sem qualificação tem enfrentado para voltar ao mercado. Nos últimos dois anos, 60% das 11,8 mil vagas ofertadas nos mutirões do emprego, que reuniram grandes empresas, não foram preenchidas. Dificuldade de se expressar, de fazer contas, falta de conhecimentos básicos em informática e inglês e poucos anos de estudo são obstáculos às contratações.
De acordo com o presidente do Sindicato e da União Geral do Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, no último mutirão foram ofertadas cerca de 2 mil vagas para caixa de supermercado, com salário perto de R$ 1.100. Metade delas ficou em aberto por falta de qualificação dos candidatos. Operador de caixa e de telemarketing são geralmente a porta de entrada para o mercado de trabalho, especialmente para os mais jovens.
Segundo empresas de recrutamento, a recolocação tende a ser mais difícil para quem tem até o ensino fundamental, menos de 20 e mais de 45 anos e está há mais de um ano fora do mercado. Entre os 13,4 milhões de desempregados no primeiro trimestre deste ano, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 635 mil são considerados de difícil recolocação pelos recrutadores, nas contas do economista Cosmo Donato, da LCA. É o dobro do registrado no mesmo período de 2014, antes da recessão.
O abismo entre a qualidade da mão de obra desempregada e o que as empresas procuram não deve se resolver nem mesmo com a retomada da economia, prevê o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes. Ele estima que dois, em cada dez desocupados, devem ficar fora do mercado na próxima década por falta de qualificação. Isso significa que a massa de trabalhadores sem chances de se recolocar pode saltar dos atuais 635 mil para 1,4 milhão, em dez anos.
De acordo com as estimativas de Bentes, se a economia crescer em média 2,5% ao ano até 2030, a procura por trabalhadores não deve ser suficiente para recuperar os 8,8 milhões de empregos destruídos pela maior recessão da história. As projeções foram feitas, a pedido do Estado, levando em conta dados da Pnad e projeções do Boletim Focus do Banco Central.
“Não vai ter (crescimento do) PIB suficiente para incorporar essa massa de desempregados com baixa qualificação”, afirma. Em 2014, antes da recessão, o mercado de trabalho estava tão aquecido que até profissionais com pouca qualificação eram facilmente absorvidos. Na crise, o quadro se inverteu.
Para Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA/USP e coordenador do projeto Salariômetro da Fipe, os trabalhadores sem preparo podem ter destino diferente, dependendo de qual área leve adiante a retomada da economia. “Essa proporção de dois em cada dez poderá ser menor se o modelo for puxado pelo investimento em infraestrutura, que incorpora trabalhadores na construção civil de baixa qualificação”, diz.
A menos de uma semana para encerrar o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao exercício do ano passado, e apenas 49.813 do total de Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio Grande do Norte aptos entregaram o documento. Mais da metade – 50,8% – ainda não prestou contas com a Receita Federal sobre o faturamento do negócio ao longo de 2018.
Mais de 51 mil empreendedores precisam fazer enviar a declaração, que é elaborada pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O prazo termina na próxima sexta-feira (31).
A obrigação é válida mesmo para empresas que tenham sido encerradas ao longo de 2018. O MEI que não declarar seus rendimentos em 2018 estará sujeito a uma multa no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% (dois por cento) ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN. Gratuita, a declaração resguarda os benefícios da formalização, como aposentadoria e salário-maternidade.
Para fazer a declaração anual, o MEI deve entrar na página do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e seguir as orientações de como proceder, na aba de serviços, e em seguida “Faça sua declaração anual de faturamento”. Além disso, o empreendedor pode aproveitar as ações da Semana do MEI e procurar um ponto de atendimento do Sebrae no Rio Grande do Norte para obter mais orientações de como realizar a sua declaração. Outra opção é buscar informações pelo telefone 0800 570 0800.
Embora seja obrigatório desde 2013 que as lojas e demais estabelecimentos informem na nota fiscal o valor de tributos que está embutido em uma compra, a maioria dos consumidores afirma que desconhece essa informação. É o que aponta um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgado nesta segunda-feira (27).
Segundo a pesquisa, 74% dos consumidores brasileiros não têm o hábito de procurar saber o quanto pagam de imposto ao adquirir um bem ou contratar um serviço. Mesmo com a maior parte das pessoas afirmando não saber quanto pagam de tributos, a grande maioria (93% dos entrevistados pela pesquisa) opina que a tributação é um fator que contribui para que alguns produtos tenham um preço elevado no mercado. Já a falta de transparência é motivo de queixa para 95% dos consumidores.
O próximo dia 30 será marcado em Natal pelo Dia Livre de Impostos. A ação, organizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem da capital (CDL Jovem), venderá produtos sem impostos durante o dia em diversos estabelecimentos comerciais da capital potiguar.
Os valores dos descontos variam de estabelecimento a estabelecimento. Nos itens de perfumaria a redução de valor pode chegar até 70%. Nos produtos de maquiagem, a carga é de 58%; em higiene pessoal, 46%; bebidas alcoólicas, cigarros e eletrônicos, 43%. A lista com os produtos e serviços que terão descontos pode ser conferida no final do texto.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumentou o valor das bandeiras tarifárias através de uma nova resolução. A medida vai elevar o preço dascontas de luz em todo o país. O aumento chega a 50%. A bandeira amarela passou de R$ 1,00 para R$ 1,50 a cada 100 Kwh consumidos – um avanço de 50%. A bandeira vermelha no patamar 1 subiu de R$ 3,00 para R$ 4,00 – aumento de 33,3%. A banderia vermelha no patamar 2 teve alta de 20%: de R$ 5,00 para R$ 6,00. As mudanças começam a valer a partir do dia 1º de junho.
A Aneel explicou que o aumento ocorreu porque houve uma atualização da metodologia do cálculo do chamado risco hidrológico. Com isso, o consumidor passará a pagar parte dos custos quando a energia estiver mais cara devido à falta de chuvas. “O efeito a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema. A alteração foi especialmente motivada pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras”, disse a Aneel em nota.
A agência lembrou que o tema passou por audiência pública que recebeu 56 contribuições das quais 36% foram acatadas integralmente e 2% parcialmente. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 pela Aneel como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia gerada por meio de usinas térmicas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração de eletricidade.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai alterar os preços dos combustíveis nos estados e no Distrito Federal a partir do dia 16 de maio. Na Paraíba, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) será de R$ 4,3363. Em abril, o valor fixado foi de R$ 4,1373.
O valor do ICMS que incide sobre o preço final dos combustíveis é calculado através de uma substituição tributária, ou seja, o ICMS não é cobrado sobre a base do preço de produção dos combustíveis e sim sobre o preço final de comercialização a pessoa física. Isso proporciona aos estados uma arrecadação maior de tributos sobre os combustíveis, bem como o acompanhamento da volatilidade das eventuais mudanças comerciais que existam no mercado de competição entre os postos revendedores.
O número de profissionais autônomos, cadastrados como microempreendedores individuais (MEI), ultrapassa 8 milhões. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no final de março, número de profissionais chegou a 8.154.678.
Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado.
Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais. Em julho, a Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, completa 10 anos de entrada em vigor.
De acordo com o Portal do Empreendedor, em março, a maioria dos microempreendedores eram cabeleireiros, manicures e pedicures (66.937), profissionais da área de vestuário (641.346), de obras de alvenaria (358.053), de promoção de vendas (210.669) e de alimentação (218.946).
A maioria dos empreendedores tem entre 31 e 40 anos (mais de 2,5 milhões), seguidos por aqueles com idade entre 41 e 50 anos (1,9 milhão), entre 21 e 30 anos (1,7 milhão). Entre 51 e 60 anos, são 1,3 milhão. Os mais velhos (61 a 70 anos) são 446,1 mil. Entre 16 e 17 anos, há 575 jovens microempreendedores. E entre, 18 e 20 anos, 69,9 mil.
O Município de Jucurutu se fez presente através da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, nos dias 29 e 30 de março, no Centro de Convenções em Natal, no maior evento de turismo potiguar, com o 10º Fórum de Turismo do RN e a 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur).
Com grande público presente o Stand contou com produtos artesanais confeccionados pelas artesãs, Maria Da Paz e Rosicleide Mendes; Massas Jucurutu fundada em 1997 e hoje distribuindo para os estados do Rio Grande do Norte e boa parte do Ceará, Paraíba e Pernambuco; Laticínio Sertão Jucurutu, empresa que está no mercado a cerca de 6 anos e hoje emprega mais de 400 famílias no geral e Missis Modas – Moda Íntima, fábrica fundada no ano de 2016 e que tem a frente a empresária, Maria de Fátima.
As massas, queijo e laticínios ficaram expostos para degustação gratuita dos visitantes que vieram de vários estados conferir o que Jucurutu tem de melhor. Já os produtos artesanais e as peças de moda íntima atraíram o olhar do público que movimentou o Stand durante os dois dias.
A exposição contou com presença de Nilsinho Batista, Secretário de Esporte e Turismo; Edilson P. Silva, AD – Agente de Desenvolvimento e membro da equipe de Comunicação da Prefeitura de Jucurutu; Anderson e Ednilson (Apoio).
Os empreendedores interessados na seleção para o programa Impacta RN terão um prazo extra para se inscrever. O Sebrae no Rio Grande do Norte prorrogou o período de inscrições para os dois editais, que vão oferecer pré aceleração, aceleração e investimentos para empresas e startups que atuam com negócios de impacto social – aqueles rentáveis e que trazem benefícios para a comunidade – e ambientais.
A data final terminaria nesta quinta-feira (28), mas foi estendida para o dia 12 de abril. As inscrições estão sendo feitas eletronicamente pelo link https://goo.gl/forms/NtMtmDleUY5Ze6B42
O programa Impacta RN tem duas frentes, uma voltada para negócios tradicionais e outra para empresas de base tecnológicas, as chamadas startups. Por isso, foram lançados dois editais distintos, cujos prazos para inscrição foram ampliados. O regulamento completo pode ser conferido no portal do Sebrae-RN (www.rn.sebrae.com.br), na seção ‘Editais e Licitações’.
O Sine-RN oferece 43 vagas de emprego nesta quinta-feira (28). As vagas são permanentes e temporárias para Natal e Grande Natal, além de Parnamirim e Mossoró.
Para concorrer, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador.
O atendimento é realizado de 8h às 14h. O candidato também se dirigir a qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.
VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
PASTELEIRO 1
RECEPCIONISTA ATENDENTE 1
VISTORIADOR DE RISCO DE AUTO 3
Total 5
VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AJUDANTE DE OBRAS 6
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS 1
ENCANADOR INDUSTRIAL 6
MECÂNICO MONTADOR 6
MONTADOR DE ANDAIMES (CENÁRIOS) 3
MONTADOR DE ANDAIMES (EDIFICAÇÕES) 3
PINTOR INDUSTRIAL 1
SOLDADOR 3
Total 29
PARNAMIRIM E REGIÃO
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
CONSULTOR DE VENDAS 1
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINA INDUSTRIAL 2
OPERADOR DE EMPILHADEIRA 2
Total 5
MOSSORÓ E REGIÃO
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
BABÁ 1
BARMAN 1
VAQUEIRO 1
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 1
Total 4
As micro e pequenas empresas brasileiras terão acesso a uma nova linha de financiamento, mais simples e ágil, criada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Anunciada nesta sexta-feira (22), a BNDES Crédito Pequenas Empresas atende às demandas do setor e tem como foco a geração de empregos e a ampliação da concessão de crédito para empresas de menor porte, responsáveis por mais de 50% dos postos de trabalho formais no País.
O lançamento foi feito em evento que contou com a participação do presidente do BNDES, Joaquim Levy e de representantes da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) e de bancos parceiros.
O Rio Grande do Norte registrou no primeiro bimestre a maior alta nas exportações dos últimos cinco anos. Entre janeiro e fevereiro, o estado enviou para o mercado internacional mais de 667 mil toneladas de produtos, resultando numa movimentação de US$ 92,4 milhões negociados. Isso representa um crescimento de 44,3% em comparação com o que foi exportado no primeiro bimestre de 2018.
O bom desempenho do setor exportador, no entanto, não foi acompanhado pelas importações potiguares, que registraram um leve decréscimo de 2,1% em relação ao que foi importado durante o mesmo intervalo do ano passado.
Neste primeiro bimestre, o RN importou 49,5 mil toneladas de produtos, o que representa um volume de US$ 23,1 milhões. No primeiro bimestre de 2018, o total chegou a US$ 23,6 milhões.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (20) pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, através da edição 42 do Boletim dos Pequenos Negócios, que pode ser conferido na íntegra no portal do www.rn.sebrae.com.br/ na seção ‘Estudos e Pesquisas’. A publicação traz uma síntese dos principais indicadores da conjuntura econômica do estado e, nesta edição, o informativo foi modernizado e ampliado com mais conteúdo para marcar a primeira versão com os indicadores de 2019.
De acordo com o boletim, o estado exportou no bimestre 64,6 mil toneladas de melão, o que resultou num volume de US$ 41,5 milhões negociados. As melancias foram o segundo item mais exportado. Ao todo, foram enviadas ao exterior 26,1 mil toneladas e um total comercializado de US$ 12,4 milhões. O terceiro produto foi o sal marinho (US$ 12 milhões), castanhas de caju (US$ 3,4 milhões) e querosene de aviação (US$ 2,8 milhões). Os principais destinos da pauta de exportação potiguar foram a Holanda, Reino Unido e Estados Unidos.
No que se refere às importações do bimestre, o RN importou 44,7 mil toneladas de trigo e misturas com centeio, o equivalente a US$ 9,7 milhões negociados. Esse foi o item mais demando pelo RN no mercado internacional. O cloreto de vinila apareceu no segundo lugar do ranking de importações (US$ 1,1 milhão), seguido do polietileno (US$ 1,1 milhão). Foram importados também US$ 668 mil em copolímeros de etileno e ácido acrílico e outros US$ 638 mil com a aquisição de bombas centrífugas. Esses produtos vieram principalmente de países, como Argentina, Estados Unidos e China.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), a ser capaz de realizar operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O PLC 135/2018 segue para a sanção presidencial.
— A pequena empresa neste país gera mais de 12 milhões de empregos. Agora se abre a oportunidade para que os pequenos negócios possam ser financiados com capital próprio dos pequenos empreendedores. É um passo importante que se dá no sentido de melhorar o ambiente de negócios e de estimular a economia — disse o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O projeto também cria um regime especial simplificado de tributação para startups. O Inova Simples prevê um tratamento diferenciado para estimular a criação, a formalização, o desenvolvimento e a consolidação das empresas de inovação. O texto classifica a startup como aquela empresa criada para aperfeiçoar sistemas, métodos e modelos de negócio, produção, serviços ou produtos.
Juros
Humberto Costa (PT-PE) disse que a aprovação do projeto significa uma ajuda inestimável à pequena empresa, que fica minimamente protegida das altas taxas de juros e ganha uma alternativa de crédito. Ele e o senador Flávio Arns (Rede-PR) homenagearam o autor do texto, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que morreu em 2015.
De acordo com o projeto, a ESC pode atuar apenas no município onde estiver instalada ou em cidades vizinhas e deve se organizar como empresa individual de responsabilidade limitada, empresário individual ou sociedade limitada entre pessoas físicas. Uma mesma pessoa não pode participar de mais de uma ESC, mesmo que em municípios diferentes.
— Essa iniciativa vem em boa hora porque vai criar um crédito municipal. Essas empresas terão existência apenas nas suas cidades ou em cidades circunvizinhas. Vai ser aquele crédito antigo, do olho no olho, da pessoa que conhece o outro e sabe que pode emprestar o dinheiro e que depois vai receber — comemorou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Ele e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ponderaram que o projeto é apenas um passo inicial para a desconcentração do crédito no país e que é preciso fazer mais. Para Braga, o governo precisa admitir novos bancos de varejo para estabelecer uma concorrência no sistema de crédito que possa trazer taxas de juros menores para os micro e pequenos empresários.
Capital e tributos
Embora desempenhe atividades típicas do sistema financeiro, a Empresa Simples de Crédito não pode se identificar como um banco. O valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos pela ESC não pode superar o valor do capital declarado pela entidade.
A receita bruta anual da ESC fica limitada a R$ 4,8 milhões. A remuneração da empresa só pode ocorrer pela cobrança de juros. Fica proibido o pagamento de tarifas ou qualquer outro encargo. A ESC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública.
Todas as operações devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. Essas informações podem ser usadas pelo Banco Central para fins estatísticos e de controle do risco de crédito. O projeto também inclui a ESC entre as entidades que devem ser controladas com base na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), assim como as empresas de leasing e factoring.
A Empresa Simples de Crédito não pode recolher tributos na forma do Simples Nacional. O texto estabelece ainda uma regra especial para a cobrança do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A base de cálculo de cada um desses tributos é de 38,4% da receita bruta da ESC. Para outras pessoas jurídicas, a base é de 8%, no caso do IR, e 12%, no caso da CSLL.
Inova Simples
Para as startups, o projeto prevê um rito sumário para abertura e fechamento de empresas, por meio do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Os empreendedores devem fornecer algumas informações cadastrais, como endereço e CPF, e descrever a área de atuação startup. A sede pode funcionar em endereço comercial, residencial ou misto, inclusive em instituições de ensino, empresas juniores, incubadoras, aceleradoras e espaços compartilhados de trabalho (coworking).
Após o cadastro, o empreendedor tem acesso a um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e deve abrir uma conta bancária para captar recursos dos proprietários, investidores, linhas de crédito e outras fontes. Em caso de falência, a baixa do CNPJ será automática após autodeclaração no portal Redesim. No mesmo portal, o usuário pode ter acesso a um canal de comunicação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o registro de marcas e patentes.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi o ex-senador Armando Monteiro (PE), que também teve o trabalho elogiado pelos colegas.
O Rio Grande do Norte teve um início de ano com um incremento na abertura de novos negócios. O número de formalizações como Microempreendedor Individual (MEI) chegou a 3.028 novas empresas entre janeiro e fevereiro. Os números são da Receita Federal e mostram a evolução dos negócios registrados nessa categoria jurídica entre as empresas optantes pelo Simples Nacional no estado. Com isso, o RN fechou o bimestre com 104.301 microempreendedores.
Esse segmento tem mostrado a relevância para a economia potiguar, por ser a principal porta de entrada de empreendedores no meio empresarial formal e também por movimentar a economia, com geração de renda. Hoje, os negócios enquadrados como MEI representam 68% das 157.736 empresas optantes pelo Simples no estado.
As inscrições para o Programa de Consultorias do Sebrae Mais estarão abertas até hoje (13). Criado para atender empresas avançadas de pequeno porte, o projeto trabalha as finanças, pessoas, processos e marketing do seu empreendimento por meio de um diagnóstico e ferramentas de gestão.
São seis meses de desenvolvimento para cada empresa, o equivalente a 142h sendo dividido em 52h de instrutória presencial no SEBRAE e 90h de consultoria dentro das empresas, com foco conceitual e prático a ser aplicado nas necessidades de cada uma. O seminário será realizado no período de 20 e 21 de março e se estende até 25 outubro de 2019.
Começou o período de entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2019, ano base 2018 – e, com isso, o medo de grande parcela de contribuintes de caírem na malha fina.
Mas, o que é esse termo e por que causa tanto medo?
“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. E, caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos.
Assim, a malha fina é praticamente uma “peneira” para os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição.
“Para evitar a malha fina, é interessante que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de elaboração da declaração, pois poderá fazer com mais calma, buscando documentos que faltam e ajustando possíveis inconsistências”, recomenda o diretor da Confirp.
A preocupação deve ser grande, pois apenas em 2018 foram 628.747 contribuintes que ficaram nessa situação, das 31.435.539 declarações entregues.
A Confirp detalhou melhor os pontos que podem levar à essa situação:
1. Não lançar na ficha de rendimento tributáveis, os rendimentos provenientes de previdências privadas, quando não optantes pelo plano regressivo de tributação;
2. Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimento tributáveis recebidos de pessoa física;
3. Não lançar rendimentos tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte dos dependentes relacionados na declaração de imposto de renda;
4. Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];
5. Lançar como na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas PGBL é dedutível do imposto de renda;
6. Não informar o valor excedente aos R$ 751,74 recebidos referente parcela isenta da aposentadoria do contribuinte ou dependente que tenha mais de 65 anos na Ficha de rendimentos tributados;
7. Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
8. Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienação de bens e direitos;
9. Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
10. Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;
11. Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, acordo judicial ou acordo lavrado por meio de escritura pública;
12. Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganhos de capital e renda variável, valores referentes a dependentes de sua declaração;
13. Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de rendimento de pessoa física;
14. Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
15. Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges;
16. Lançar como plano de saúde valores pagos por empresas a qual o CONTRIBUINTE ou DEPENDENTE é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa.
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018) começou na quinta-feira (7) e vai até o dia 30 abril. O programa está disponível para download no site da Receita Federal.
A declaração em conjunto é apresentada em nome de um dos cônjuges, abrangendo todos os rendimentos, inclusive os provenientes de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, e das pensões de gozo privativo e supre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Ajuste Anual a que porventura estiver sujeito o outro cônjuge.
Já na declaração separada cada cônjuge deve incluir na sua declaração o total dos rendimentos próprios e, se for o caso, 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns (como por exemplo imóveis alugados) compensando 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento; ou um dos cônjuges inclui na sua declaração seus rendimentos próprios e o total dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando o valor do imposto pago ou retido na fonte.
Em geral quando ambos os cônjuges têm rendimentos tributáveis e deduções, é mais interessante que a declaração seja feita em separado para que cada um se beneficie da menor faixa de tributação de imposto de renda.Já, a entrega da declaração em conjunto pode ser interessante, se um dos cônjuges ou companheiro não tiver renda ou tiver baixo rendimento, mas possuir altos valores de deduções.
Na verdade, apresentar a declaração em conjunto ou em separado, é uma questão de planejamento tributário aceito pela Receita Federal do Brasil, desde que seja feito dentro dos padrões legais.
“É importante simular as duas situações e fazer sua própria análise, pois o programa da receita te dá o resultado tributário de ambas as formas de apresentação”, afirma Andréa Nicolini, coordenadora de impostos IOB, da Sage Brasil.
O valor do botijão de gás de cozinha, de 13kg, vai passar a ser encontrado com um aumento de cerca de R$ 5 no preço, a partir do próximo sábado (9), de acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha da Paraíba (Sinregás-PB).
Conforme a entidade, o reajuste de cerca de 7% no valor do produto é uma recomendação nacional, que foi recebida pelas distribuidoras nesta quinta-feira (7).
Na maioria dos postos de venda da Paraíba, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 70. com o reajuste, o botijão vai passar a ser vendido por R$ 75 no estado, conforme informou o presidente do Sinregás, Marcos Antônio Bezerra.
O presidente acrescentou que o reajuste corresponde à retirada do desconto financeiro por parte das companhias de gás, aumento de impostos e um percentual de reajuste anunciado pela Petrobrás.
Interessados em gerar sua própria energia elétrica podem financiar até 100% dos componentes e a instalação dos sistemas de micro e minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica no Banco do Nordeste, com limite de R$ 100 mil. A linha de crédito FNE Sol, que utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), está disponível para pessoas físicas e empresas.
O valor das parcelas do financiamento pode ser igual ao valor economizado na conta de energia. Assim, o investimento não traz custos adicionais ao cliente, que passa a consumir energia renovável e limpa.
Quando quitada a operação, o proprietário dos equipamentos obtém considerável redução nas contas, já que a durabilidade dos componentes adquiridos, como as placas fotovoltaicas, é superior ao prazo do empréstimo, com vida útil de até 20 anos. A operação pode ser financiada em até oito anos, com carência máxima de seis meses.
Depois de instalados, os sistemas podem ser ampliados, caso haja demanda por mais energia. Se a energia gerada for superior à demanda do proprietário, o excedente pode ser direcionado a outro imóvel do cliente, na mesma área de permissão ou concessão.
As pessoas físicas interessadas nos recursos do FNE Sol contam com cadastro e conta corrente digitais. A linha de crédito financia todos os componentes para geração centralizada e sistemas de micro e minigeração de energia elétrica fotovoltaica, eólica, de biomassa ou pequenas centrais hidroelétricas (PCH).
O produto pode ser acessado por pessoas físicas, empresas de todos os portes e setores, produtores e empresas rurais, cooperativas e associações, instalados na área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui os nove Estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e Governo Cidadão via empréstimo com o Banco Mundial, os cerca de 250 artesãos, que participaram da Feira Internacional de Artesanato (Fiart), venderam R$ 660.584,00 mil em produtos, nos 10 dias do evento. A Fiart foi realizada no Centro de Convenções de Natal, entre o dia 31 de janeiro e 03 de fevereiro.
Foram mais de 7 mil produtos vendidos de todas as tipologias como Esculturas, brinquedos, pinturas, roupas, objetos decorativos, utensílios, cama, mesa e banho. O espaço do Governo ocupou uma área de 1.400 metros quadrado, com seis salões de mestres e cerca de 50 estandes.
“Esse número de vendas mostra o quanto o artesanato potiguar é importante para economia. Em apenas 10 dias esses artesãos venderam milhares de produtos. Precisamos investir em mais espaços de comercialização para que o artesão comercialize na sua região e que ele ganhe autonomia financeira. O Proarte-RN vai buscar atuar na interiorização do artesanato, de modo articulado a interiorização do Turismo, para que nosso artesanato seja ainda mais valorizado, dentro e fora do estado”, ressaltou a secretária da Sethas-RN, Iris de Oliveira.
Esse ano foram beneficiados artesãos de 44 municípios, 43 associações, 05 cooperativas, 12 empreendimentos solidários, além de instituições públicas como a Fundase-RN com artesanato dos socioeducandos, o “Projeto Tranforme-se” com artesanato produzido pelas internas da penitenciária João Chaves e a Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecafes).
Atualmente, o artesanato potiguar consolida-se como uma fonte de renda para famílias que buscam melhorias nas condições socioeconômicas. Buscando incentivar essa cadeia produtiva, o Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte-RN), atua na valorização, divulgação e comercialização dos trabalhos realizados por artesãos independentes, associações, cooperativas e grupos de produções dos 167 municípios. O programa também incentiva a participação dos artesãos potiguares em feiras, exposições e eventos, realiza o cadastro dos artesãos e emite a Carteira Nacional do Artesão.
