A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, estabeleceu aumento para salário mínimo, que sairá dos atuais R$ 937 para R$ 979 a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Com a publicação, os benefícios trabalhistas também foram ajustados seguindo o novo valor do mínimo. O Ministério da Fazenda projeta que o valor passe para R$ 1.029 em 2019 e R$ 1.103 em 2020.
Em abril, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.899,66. O valor é 4,16 vezes o salário em vigor no mês passado, de R$ 937. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta segunda-feira (8).
O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
O Governo do RN confirmou que depositará amanhã o salário dos 17.785 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2.001 e R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 44,3 milhões.
Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação, da Administração Indireta que possuem recursos próprios e do grupo que recebe até R$ 2 mil, 67% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 74.591 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 132.253.537,67.
O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo deve propor um salário mínimo R$ 979 para 2018. Hoje, o mínimo está em R$ 937.
O novo valor do mínimo será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, base para o orçamento do ano que vem. De acordo com a lei, o PLDO tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 15 de abril.
Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.
A inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), ficou em 0,54% em janeiro deste ano. A taxa é maior que a de dezembro (0,19%) do ano passado, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 12 meses, o IPC-C1 acumula taxa de 4,80%.
O indicador ficou abaixo das taxas apresentadas pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que apresentou variações de 0,69% em janeiro deste ano e de 5,04% em 12 meses.
A mesa do nordestino esteve mais cara em 2016. O valor da cesta básica, calculado a partir da pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em todas as capitais brasileiras, ficou acima da variação do apontador oficial de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Enquanto o grupo “alimentos e bebidas” do IPCA apresentou crescimento médio de 10,0% no Nordeste, a variação acumulada do custo da cesta básica na Região foi de 20,3%.
Em comparação à média regional de 2015 (+12,6%), o aumento na cesta básica nordestina deve-se principalmente ao crescimento nos preços do feijão (+88,2%), do leite (+33,5%), da banana (+22,5%), do açúcar (+58,4%), da farinha (+32,1%) e da manteiga (+44,0%).
As famílias brasileiras pagaram 3,25% a mais em combustíveis em 2016, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As despesas com o grupo Transportes, que detêm 18% de peso no cálculo do IPCA, subiram 4,22% no ano.
A gasolina ficou 2,54% mais cara em 2016, enquanto o diesel aumentou 2,21%. A partir de outubro, o preço dos combustíveis praticados nas refinarias passou a ser definido, mensalmente, pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), que determinou uma redução de 3,20% na gasolina e de 2,70% no diesel em 15 de outubro. No dia 8 de novembro, houve novo corte, de 3,10% na gasolina e de 10,40% no diesel. Em 6 de dezembro, entretanto, a petroleira aumentou em 8,10% a gasolina e 9,50% o diesel.
Uma pesquisa do Procon Natal constatou que o preço do material escolar pode variar até 538% de uma papelaria para outra. A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2016 em quinze estabelecimentos comerciais da capital potiguar, em todas as regiões administrativas de Natal. As tabelas completas com preços por produto e estabelecimento podem ser consultadas no site do Procon.
Um dos exemplos de variação de preços é um apontador de lápis de uma mesma marca e com as mesmas características que foi encontrado de R$ 1,15 (maior preço) a até R$ 0,18 (menor preço).
A pesquisa constatou ainda que o material escolar teve aumento médio de 16% em relação ao ano passado. Para este ano o preço médio da aquisição do material necessário é de R$ 503,02, enquanto que no período comparado, foi de R$ 422,37.
G1/RN
O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2016 com uma taxa de 6,22%. A taxa é inferior aos 11,52% de 2015, segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O IPC-C1 ficou, no entanto, acima dos 6,18% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.
Entre os grupos de despesas analisados pelo IPC-C1, as maiores taxas de inflação de 2016 vieram de despesas diversas (11,21%), saúde e cuidados pessoais (9,73%) e educação, leitura e recreação (8,88%).
Os alimentos tiveram inflação de 7,1% e os transportes, de 7,8%. As menores taxas foram observadas em habitação (2,9%), comunicação (3,1%) e vestuário (3,59%).
O custo da cesta básica aumentou nas 27 capitais brasileiras no acumulado de 2016, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas ocorreram em Rio Branco (23,63%), Maceió (20,69%) e Belém (16,70%). As menores variações foram em Recife (4,23%), Curitiba (4,61%) e São Paulo (4,96%).
Na comparação entre novembro e dezembro, o valor da cesta diminuiu em 25 cidades. As quedas mais expressivas foram em Aracaju (-5,11%), Campo Grande (-4,16%) e São Luís (-4,13%). Apenas Manaus (0,22%) e Rio Branco (0,97%) registraram alta.
O maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi apurado em Porto Alegre (R$ 459,02), seguido de Florianópolis (R$ 453,80), Rio de Janeiro (443,75) e São Paulo (R$ 438,89). Os menores valores médios foram observados em Recife (R$ 347,96), Aracaju (R$ 349,68) e Natal (R$ 351,96).
Temer (Ficha Suja) assinou hoje decreto fixando em R$ 937 o valor do salário mínimo para 2017, aumento de 6,47% em relação ao piso atual, de R$ 880. A medida será publicada nesta sexta em edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela regra em vigor, o reajuste do salário mínimo é feito com base no crescimento econômico de dois anos antes,
Pela regra em vigor, o reajuste do salário mínimo é feito com base no crescimento econômico de dois anos antes, mais inflação acumulada do ano anterior.
A proposta de Orçamento Geral da União para 2017, encaminhada em agosto ao Congresso Nacional, o governo previa um salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano. Mas o valor acaba variando devido ao comportamento da inflação.
Em 2017, o brasileiro terá uma surpresa quando chegar a conta de telefone. O preço vai subir em todo o país para grande parte dos usuários de celular com planos de conta, os chamados pós-pago e controle. Esse grupo soma mais de 77,3 milhões de linhas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.
O aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês. Para o STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel.
Nestes últimos dias do ano atingiremos a marca recorde de R$ 2 trilhões pagos em impostos no Brasil – valor que nos foi roubado, assim o consideramos, porque nada dessa gigantesca cifra se reverteu em serviços de qualidade para a população brasileira.
Um detalhe de suma importância: o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo.
Basta ver a situação caótica e falimentar em que se encontra a saúde pública; mal e porcamente temos uma educação primária adequada – quando ela existe; não há segurança que nos permita ir e vir livremente sem correr riscos; e o transporte público, totalmente deficitário, é sujo e sucateado.
Portanto, qual foi o destino destes R$ 2 trilhões, além de encher os bolsos de políticos em geral e sustentar esta máquina pública governamental imprestável?
A partir desta segunda-feira (21), o Ministério do Trabalho libera o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos no mês de novembro. Também a partir desta data, o benefício estará disponível para os servidores públicos com final da inscrição 4.
Os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica do País. Já os servidores públicos devem sacar o valor no Banco do Brasil. O recurso fica disponível para saque até 30 de junho de 2017. Entretanto, os beneficiários devem seguir o calendário de saques programado para o PIS/Pasep para evitar tumultos nas agências bancárias.
Com a chegada do período de recebimento do 13º salário, muitas pessoas se perguntam qual é a prioridade do uso dessa renda extra. Ainda que seja aconselhável analisar as finanças cuidadosamente antes de tomar uma decisão, uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais mostra que cinco em cada dez brasileiros que recebem 13º (52,9%) utilizarão ao menos parte do valor para fazer as compras de Natal, sendo que 10,8% pretendem gastar todo o valor.
Entre os 27,0% que não pretendem utilizar a renda extra com presentes, o principal destino será economizar ou investir (26,6%), além de quitar dívidas para organizar a vida financeira (26,4%) e pagar impostos de início de ano, como IPTU e IPVA (11,4%).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior deverá aumentar a desigualdade social no país e impactar as políticas sociais, na avaliação de economistas que participaram hoje (3) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.
Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck, a PEC está baseada em um diagnóstico equivocado sobre a situação fiscal do país e vai piorar a distribuição de renda e a possibilidade de recuperação da economia.
“A política fiscal é crucial para a distribuição de renda. A distribuição de renda não se dá pelo sistema produtivo. Ela se dá pela capacidade que os estados têm de arrecadar parte da renda que foi gerada na economia e redistribuir essa renda”, avaliou Esther, ex-secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Para a economista, o governo precisa intervir na desaceleração econômica e não cortar mais despesas. Ela argumenta que a crise fiscal não é resultado de um crescimento maior de despesas, mas de queda na receita por causa da diminuição da arrecadação, decorrente da crise econômica.
“A PEC não trata de arrecadação, não trata de pagamento de juros [da dívida] e não trata de retomada do crescimento. Ao contrário, ela tende a piorar a retomada do crescimento. Os únicos alvos da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que a gente teve nos últimos tempos”, afirmou a professora da UFRJ.
Segundo a ex-secretária de Orçamento, a PEC propõe um corte sistemático das despesas em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil, o que vai afetar as despesas sociais. “A ideia é que se reduzam em torno de 0,5% do PIB ao ano as despesas primárias […]. O que mais cresceu nos últimos anos foram as despesas sociais. No caso de saúde e educação, em relação aos mínimos, a gente antes tinha um percentual fixo de receitas e agora eles necessariamente vão cair.”
Conselho Federal de Economia
O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, reconhece a necessidade de o Brasil retomar o quanto antes o crescimento econômico. “Evidentemente, todos estão cientes das consequências sociais que a recessão econômica tem provocado nas pessoas, particularmente o elevado índice de desemprego. Mas esse crescimento não pode se dar a qualquer preço. Ele tem que preservar a inclusão social e avançar na distribuição social e espacial da renda”, disse.
Para o Cofecon, os gastos públicos primários da União têm contribuído para diminuir as desigualdades, o que pode ser comprometido com o atual formato da PEC 55.
“O Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade social e o principal mecanismo da concentração da renda e da riqueza é nosso modelo tributário, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto. Nós tributamos o consumo e a produção. Economicamente, isso é irracional. Os países, no mundo inteiro, tributam a renda e a riqueza e, aí, passa a ser socialmente justo. Nós adotamos um caminho inverso”, afirmou Miragaya.
Para o economista, em vez de debater a reforma tributária, o governo traça um falso diagnóstico para a crise, identificando “uma suposta e inexistente gastança do setor público, responsabilizando despesas com saúde, educação, previdência e assistência social pelo aumento do déficit”.
“Dessa forma, omite as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública, responsáveis por 80% do déficit nominal – no último ano, porque anteriormente era mais ainda, até porque tínhamos superávit primário –, as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita”, destacou o presidente do Cofecon.
“Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, o governo Temer propõe um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população mais vulnerável, sendo a PEC 55 uma das principais”.
Governo
O Ministério da Fazenda foi convidado para participar da audiência na CAE, mas não enviou representante. A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.
O relator da PEC 55/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou na terça-feira (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível.
Eunício afirmou que a proposta não vai cortar gastos de áreas como saúde e educação. “Nem saúde nem educação perdem recursos. É balela dizer que essa PEC corta gastos. Ela não corta um centavo ao nível de hoje. Ela disciplina gastos para o futuro: começa pelo piso que gasta hoje e corrige pela inflação do ano anterior”, disse.
O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.
Edição: Lílian Beraldo
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse hoje (1) que as reações das distribuidoras de gás de botijão aos novos contratos de fornecimento devem ser “contidas” e não acarretem reajuste de preços ao consumidor maior que R$ 0,50 por botijão de uso residencial.
A estatal anunciou, mais cedo, que o botijão deve ficar até R$ 0,70 mais caro, em média, porque a companhia revisou custos de logística com o produto que antes eram subsidiados. “Agora, esperamos que [a alta] seja contida nessa dimensão [de R$ 0,50]”, declarou, após cerimônia de despedida da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, no Palácio do Itamaraty, Rio de Janeiro.
A economia brasileira deverá receber aproximadamente R$ 197 bilhões devido ao pagamento do décimo terceiro salário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso significa a movimentação de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O rendimento, com valor médio de R$ 2.192, deverá ser pago a 84 milhões de trabalhadores.
Em comparação com 2015, o montante significa um crescimento de 8,2% sobre os R$ 182 bilhões pagos no ano passado. Considerando apenas os trabalhadores formais ativos, há uma queda de 3,4% em relação ao que foi pago no último fim de ano.
Para fazer a estimativa, o Dieese utiliza os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também são levados em consideração os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Dos beneficiados com o pagamento do salário extra, aproximadamente 33,6 milhões (39,9% ) são aposentados ou pensionistas da Previdência Social. Essas pessoas devem receber R$ 41,3 bilhões, o que representa 21% do valor que será pago.
Os empregados formais respondem por 58,9% dos que receberão o décimo terceiro, um total de 49,5 milhões de pessoas. Esse grupo será destinatário de 68,5% dos recursos que serão injetados na economia pelo pagamento da remuneração de fim de ano, um total de R$ 134, 7 bilhões. Estão incluídos os empregados domésticos, que representam 2,5% dos trabalhadores e 1,1% do valor dos pagamentos.
Os aposentados pelo regime próprio da União são 1,2% dos beneficiados – 982,2 mil pessoas. Essa parcela receberá 4,2% dos recursos – R$ 8,2 bilhões.
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou variação de 0,34%, na primeira prévia de setembro, o que indica aceleração de 0,02 ponto percentual, em relação à última pesquisa (0,32%). O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Recife, Rio de Janeiro, em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.
Em três dos oito grupos pesquisados houve aumento no ritmo de correção e o maior impacto sobre a inflação foi constatado em educação, leitura e recreação (de 0,50% para 0,92%). Essa alta foi provocada, principalmente, pelo avanço de preço da passagem aérea (de -3,39% para 4,20%).
Em alimentação, a taxa subiu de 0,69% para 0,76% com destaque para as frutas (de 5,61% para 8,45%) e no grupo habitação (de 0,10% para 0,11%). Neste último grupo, o motivo foi a conta de luz com um recuo menos expressivo do que na apuração passada (de -1,14% para -0,63%).
O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.
O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,47%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo.
A informação consta na proposta de orçamento federal para 2017 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31), último dia do prazo legal para o envio do documento. Na LDO, a proposta era de que o salário mínimo fosse para R$ 946 no próximo ano.
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