Mês: março 2021

O Ministério da Economia informou hoje (9) que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada ontem (8).

De acordo com a pasta, a ata da reunião será publicada ainda nesta terça-feira (9) e, na sequência, ocorrerá o envio de um comunicado oficial aos bancos. As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito. Segundo a Economia, a mudança no prazo da carência não necessita de aprovação no Congresso, porque o trecho foi vetado na lei que institui o programa e reajustado no regulamento do FGO.

Crediamigo Delas é a nova linha de crédito do Banco do Nordeste, lançada neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Destinada a financiar atividades produtivas para mulheres empreendedoras que atuam no setor informal e formal da economia, o produto do Crediamigo passa a integrar o maior programa de microcrédito da América do Sul.

O Crediamigo Delas financiará investimento e capital de giro, com prazo de 4 a 24 meses, tanto na modalidade individual como solidário. O limite será de R$ 5 mil, por cliente, observada a capacidade de pagamento, com juros abaixo de 2,4% ao mês, para investimento fixo e giro individual, e de 2,2%, para giro solidário.

Produto customizado ao público feminino, o Crediamigo Delas terá, também, a vantagem de até 90 dias para início do pagamento das parcelas, possibilidade de formação de grupo solidário com até 40% de mulheres que tenham iniciado atividades há menos de seis meses, débito automático das parcelas em conta corrente, bem como disponibilização de curso EAD e do Caderno de Gestão, ferramenta para apoio ao controle financeiro.

Para a superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, Lúcia de Fátima Barbosa, “o protagonismo feminino no Crediamigo configura um reflexo do papel de liderança que a mulher exerce em seu meio, caracterizado essencialmente pela sua força de trabalho e busca para a realização de seus sonhos. Elas vêem no empreendedorismo uma oportunidade para mudar suas realidades, com aumento de rendas e melhoria na qualidade de vida de suas famílias”.

Força na economia

Inspirado no dado segundo o qual, no Brasil, 34,4 milhões de mulheres respondem financeiramente pela gestão dos lares, o Crediamigo Delas atende ao forte empreendedorismo feminino, além de que, na carteira do Crediamigo, elas representam 65% do público do programa.

Em 2020, por exemplo, o Crediamigo aplicou R$ 12,1 bilhões, dos quais R$ 7,8 bilhões, correspondentes a 2,9 milhões de operações, foram contratados por mulheres.

Na avaliação do universo de mulheres empreendedoras, ressaltam-se, ainda, os aspectos de que elas movem a economia, geram emprego e renda, gerenciam atividades produtivas, mudam a vida de suas famílias e de pessoas ao seu redor e evidenciam forte inspiração para iniciar negócios.

Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão ampliar suas atividades de atuação a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 7/21 da Câmara dos Deputados. A ideia é aprimorar as diretrizes que regem os pequenos empreendedorismos.

Hoje em dia, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é responsável por regular todas as atividades que podem ser enquadradas como MEI. No entanto, segundo o deputado delegado Éder Maduro (PSD-PA), as normas atuais da modalidade vêm dificultando o crescimento dos negócios.

“É imprescindível criar condições menos burocráticas e mais favoráveis possibilitando um cenário mais vantajoso e propício para o empreendedor”, declarou Mauro. De acordo com o parlamentar, o PLP vai endossar um cenário no qual o MEI poderá se registrar em qualquer atividade econômica.

A única exceção seriam as atividades cujo grau de risco é alto. Ademais, ainda de acordo com o projeto, o CGSN ficará encarregado de autorizar as ocupações que serão exercidas pelos MEIs.

Mais empregados MEIs

Outra novidade estabelecida pelo texto do deputado inclui a medida que permite o aumento no número de empregados de 1 para 4 no caso de quem é MEI. Segundo Mauro, a formalização contratual de até 4 funcionários é necessária tendo em vista o crescimento significativo da categoria de microempreendedores individuais pelo país.

Por fim, o deputado entende que as alterações propostas no chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte vão contribuir positivamente aos interesses sociais dos donos de pequenos negócios, sobretudo diante da necessidade de retomada da economia no período pós-pandemia.

Para saber mais sobre a proposta, basta conferir o projeto na íntegra.