20/08/2017
Por Edilson Silva em Paraíba, Policial

MP-Procon interdita bombas de gasolina e apreende produtos na Paraíba

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e mais onze órgãos estão fiscalizando, na manhã deste sábado (19), postos de combustíveis localizados em João Pessoa. Até o momento, uma bomba de combustível já foi interditada no Posto Tambaú, por vazamento e display inelegível.

Participam da operação técnicos e servidores da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq-PB), Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa (Seman), Procon-JP, Secretaria de Estado da Receita, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB) e Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS-JP).


12/07/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Açude de Boqueirão, na PB, está a 1% de sair do volume morto

O açude Epitácio Pessoa, conhecido como açude de Boqueirão, no Cariri da Paraíba, está a 1% de sair do volume intangível, chamado popularmente de “volume morto”. O manancial está recebendo recargas através das águas da transposição do Rio São Francisco e quando sair do volume morto, a Companhia de Águas e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa) vai poder encerrar o racionamento de água em Campina Grande e outras 18 cidades do Agreste paraibano.

De acordo com os dados divulgados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa-PB), o açude de Boqueirão tem capacidade para armazenar até 411,686 milhões de m³ de água. Nesta terça-feira (11), o açude está com 29,71 milhões de m³ de água, o que representa 7,2% do volume total. Para sair do volume morto, o nível do açude precisa aumentar para 8,2% que equivale a cerca de 33,7 milhões de m³ de água.

Segundo a estimativa da Cagepa, com a média de entrada de água no açude, através da transposição, e a média de saída de água para abastecimento da população, a previsão é de que o volume de água em Boqueirão chegue a 8,2% da capacidade total até o dia 1º de agosto deste ano. Campina Grande e as outras 18 cidades estão em racionamento de água desde 6 de dezembro de 2014.

“Quando Boqueirão atingir os 8,2% do volume de água, teremos condições técnicas de retirar uma média de mais de 1300 litros de água por segundo, para o abastecimento da população. Isso é o suficiente para que o abastecimento ocorra sem a necessidade de racionamento. Com este volume, vamos voltar a conseguir captar a água da tomada de fundo do açude. Atualmente, esta captação só está sendo feita por meio de bombas flutuantes”, explica o gerente da Cagepa, Ronaldo Menezes.


11/07/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Cinco barragens prometem acabar problemas com abastecimento na PB

Cinco barragens estão em construção e prometem pôr fim aos problemas com abastecimento de água no interior da Paraíba, conforme divulgado nesta segunda-feiura (10) pela Secretaria de Infraestrutura do estado.

As obras fazem parte do Programa Mais Trabalho, lançado em maio deste ano pelo governador Ricardo Coutinho e se tratam das barragens Porcos (Pedra Lavrada), Cacimbinha (São Vicente do Seridó), Coronel Jueca (Desterro), Riacho Fundo (Tenório) e Pedra Lisa (Imaculada) que, juntas, somam investimento superior a R$ 20 milhões.

O secretário João Azevedo disse que já foram construídas três grandes barragens – Jandaia (Bananeiras), Pitombeira (Alagoa Grande) e a própria Camará (reconstruída). “No que se refere à recuperação, 50 barragens foram recuperadas. São mais de R$ 23 milhões aplicados nesse programa que visa garantir segurança hídrica para a população”, listou.


10/07/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Complexo Coremas-Mãe D’água recebem melhorias para a chegada do São Francisco

Com capacidade para 1 bilhão de metros cúbicos, o complexo hídrico Coremas-Mãe D’água, considerado o maior da Paraíba, está passando por escassez devido à seca que atinge o Nordeste.

A água que sacia a sede do sertanejo está se acabando e a principal atividade econômica local, a pesca, também está sendo afetada.

Segundo a Aesa, Coremas está com menos de 10% da capacidade, e Mãe D’água com 5,6%.

Mas, as esperanças do sertanejo se revigoram com a retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco, pelo Ministério da Integração.

Com esta, obras paralelas de revitalização de açudes serão necessárias para receber as águas do “Velho Chico”.

As barragens de Coremas e Mãe D’água estão sendo recuperadas e o prazo para finalização da obra, que deve custar R$ 16 milhões, é de um ano e quatro meses.


03/07/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Quatro açudes da Paraíba atingem capacidade máxima e sangram

Quatro açudes da Paraíba atingiram a capacidade máxima e ‘sangraram’ neste final de semana. De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), os mananciais ultrapassaram a capacidade máxima.

De acordo com o relatório, o açude Gramame/Mamuaba, que fica em Conde, Litoral Sul, chegou a 102,98% no domingo (02). Já o de Jangada, em Mamanguape, Litoral Norte, alcançou os 109,57% no sábado (1º).

Em João Pessoa, o reservatório de Marés registrou 104,33% no domingo (02). No Cariri, o açude São José II, em Monteiro, chegou ao limite de 100,15% nesta segunda-feira (03).


28/06/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Chuva provoca alagamentos e interdita avenidas na Paraíba

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (SEMOB) interditou, na manhã desta quarta-feira (28), os dois trechos da avenida Sérgio Guerra (Principal dos Bancários) por conta do acúmulo de água.

Há também interdição na rua lateral da Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel, e em frente ao Colégio Lourdinas, na avenida Epitácio Pessoa. Em todos os casos, agentes da Semob estão no local para orientar o trânsito.


24/06/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Açude seca e deixa seis cidades do Brejo da Paraíba sem água por tempo indefinido

Os municípios de Araruna, Cacimba de Dentro, Damião, Dona Inês, Riachão e Tacima vão ficar definitivamente sem abastecimento de água nas torneiras por conta do esvaziamento do açude de Jandaia, que abastece a região. O comunicado do colapso de água foi feito nesta sexta-feira (23) pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

Segundo a assessoria de comunicação da Cagepa no Brejo, a pouca água que resta no açude só dá para garantir abastecimento pelas torneiras até o dia 30 deste mês. Com isso, as prefeituras da região vão ter que acionar o Estado e o Exército para que o abastecimento seja via carros-pipa.

“Essas cidades já vinham em um racionamento severo, com uma semana com água e outra não. O açude está praticamente seco e a situação só mudará caso a região receba boas chuvas”, informou a assessoria da Cagepa no Brejo.

Ainda segundo a Cagepa, os açudes que podem ser utilizados para socorrer o abastecimento nas cidades afetadas são os de Araçagi, que fica em Araçagi, e São Salvador, localizado no município de Sapé.

Conforme dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), o manancial de Araçagi registrou, na última medicação, feita no dia 12 deste mês, 51,2 milhões de metros cúbicos (m³), ou 80,9% da capacidade total, que é de 63,2 milhões de m³.

Já o açude São Salvador tinha, na medição feita no dia 30 de maio, 9,4 milhões de m³, ou 74,4% da capacidade total, que é de 12,6 milhões de m³.


30/05/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Açude Marés volta a sangrar após fortes chuvas na faixa litorânea

O açude Marés, localizado em João Pessoa, sangrou em decorrência das fortes chuvas que atingiram a faixa litorânea do Estado nos últimos dias. A informação foi divulgada pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa-PB).

É a segunda vez no ano que o açude chega a sua capacidade máxima, que é de 2.136.637 m³. No acumulado de maio, choveu 486,2 milímetros na Capital, de acordo com a Defesa Civil. Desse valor, 155 mm só entre o domingo (28) e a segunda-feira (29). O valor superior a média histórica para o mês, que costuma ficar entre 300 e 400 milímetros.


14/05/2017
Por Edilson Silva em Concursos, Paraíba

Divulgado edital para o CFO 2018 da Polícia Militar da Paraíba

A Polícia Militar da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (13), o edital para preenchimento de vagas do Curso de Formação de Oficiais (CFO PM) de 2018. Estão sendo oferecidas 30 vagas, sendo 25 para candidatos do sexo masculino e cinco para candidatas do sexo feminino. As inscrições estarão abertas das 10h do dia 4 de julho até as 10h do dia 4 de agosto e poderão ser feitas no site da PMPB.

De acordo com o edital, para efeito de inscrição no concurso, o candidato deve estar obrigatoriamente inscrito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) e efetuar pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50. Esse valor será utilizado para custear as despesas com a preparação, organização e realização dos Exames Complementares de responsabilidade da PMPB, com exceção dos laboratoriais, que deverão ser custeados pelos candidatos.

A isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser solicitada, no período de 4 a 14 de julho de 2017, pelos doadores de sangue na Rede Hospitalar Pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba, devendo estes preencher os requisitos exigidos em edital.

Como fase intelectual do concurso serão utilizadas as notas do Enem 2017, cujas inscrições já estão abertas e as provas vão ser aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (Inep) em dois domingos seguidos: 5 e 12 de novembro. Já os exames complementares, que compreendem as demais etapas do concurso, vão conter exames Psicológicos, de Saúde e de Aptidão Física – realizados apenas com os candidatos habilitados no exame intelectual.

O ingresso no Curso de Formação de Oficiais se dá na graduação de praça especial, como cadete. Ao término do curso, com aproveitamento, o concluinte é declarado aspirante a oficial PM. Após estágio probatório, de no mínimo seis meses, o aspirante é promovido ao posto de 2º tenente, ingressando no Quadro de Oficiais Combatentes da PMPB.


11/05/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Foto: Rio Piranhas, volume morto

Uma foto tirada por um morador de São Bento, na Paraíba, mostra o rio Piranhas totalmente vazio. A cada dia que passa o sertão fica mais seco.

Veja:


08/05/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Chove em 39 cidades da PB em três dias e Alhandra registra maior volume de chuvas, diz Aesa

Choveu em 39 municípios da Paraíbano fim de semana, entre 7h da sexta-feira (6) e as 7h desta segunda-feira (8), de acordo com dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), divulgado nesta segunda-feira.

Entre as cidades com chuva, Alhandra, no Litoral paraibano teve o maior destaque, registrando um volume de 92,2 milímetros de chuva no fim de semana. A cidade também tem o maior registro de chuvas neste mês de maio: em oito dias a cidade já teve 242,3 mm de chuvas.


29/04/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Açude de Taperoá sangra

O vereador da cidade de Taperoá, Chiquinho Patativa, informou que as chuvas registradas nos últimos dias aumentaram a vazão do Açude Manoel Marcionilo, em Taperoá, e informou que o manancial está sangrando e levando água em direção ao Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão. Ele afirmou que está muito feliz e que dentro das próximas horas o Rio deve levar uma grande quantidade de água ao açude de Boqueirão.

– Podemos comunicar aos campinenses que o açude começou a sangrar, então o Rio Taperoá está despejando muita água e dentro das próximas águas o Rio Taperoá vai descer correndo em direção a Boqueirão. Desta vez é uma benção muito grande para o nosso Cariri e também para a região da Borborema que, além das águas do Rio São Francisco, vai receber águas do Rio Taperoá – colocou.


25/04/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Frente de Juristas divulga manifesto contra a reforma da previdência

A Frente de Juristas pela Democracia do Estado da Paraíba (FJD/PB), divulgou um manisfesto no qual se posiciona contra a reforma da previdência. O núcleo da Paraíba se une movimento nacional em defesa da democracia.

O texto foi enviado pelo advogado e subscritor Watteau Rodrigues.

Leia o documento na íntegra:

A Frente de Juristas pela Democracia do Estado da Paraíba – FJD/PB tem o dever cívico de contribuir com alguns esclarecimentos sobre as alterações que estão tentando promover na Câmara e no Senado Federal com a concordância do executivo. Assuntos tão importantes para a sociedade, com graves conseqüências em nosso cotidiano, em particular a Proposta de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência (PEC Nº 287), estão em discussão. Para tanto, queremos abrir um diálogo franco com a sociedade, independentemente de cor, raça, credo, identidade de gênero, classe social, nível sócio cultural e preferência político/partidária, por considerarmos que essa proposta de alteração legislativa, aliada aos projetos já aprovados no governo ilegítimo Temer e seus aliados, a exemplo da PEC nº 55, que congela o orçamento da União por 20 anos, representa o maior retrocesso nas políticas de inclusão social imposto ao povo brasileiro nos últimos tempos, como alertou o presidente do Banco Mundial (Bird), Jim Yong Kim, ao se referir ao desmonte do programa Bolsa Família:

“É a primeira vez que vejo um governo destruir o que está dando certo. Nós, do Banco Mundial, o G8 e a ONU recomendamos os Programas sociais brasileiros para dezenas de países, tendo em vista os milhões de pobres que saíram da extrema pobreza nos governos anteriores a esse.” (Programa “Noite Total”, da rádio Globo & CBN)

Falamos aos brasileiros/as que tiveram acesso à casa própria e que mandaram seus filhos estudar no exterior através dos Programas sociais dos governos Lula/Dilma e aos milhões de beneficiários do “Bolsa Família”, “Brasil Sorridente”, “Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultora Familiar – Pronaf”, “Luz para Todos”, “Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec”, “Programa Universidade para Todos – ProUni”, “Fundo de Financiamento Estudantil – Fies”, “Minha Casa, Minha Vida”, e tantos outros. Aos que nunca militaram em nenhum partido político, não ocuparam cargos públicos, não bateram às portas de nenhum político pedindo “favores” e que foram às ruas exigir a destituição da Presidente Dilma Rousseff, legitimamente eleita nas urnas e hoje se sentem arrependidos e constrangidos por terem sido enganados pela mídia golpista ou por mera conveniência e/ou ignorância política.

Aos brasileiros/as que hoje sentem que os políticos que estão no poder, na esfera federal, estadual e municipal não representam legítimos interesses e aspirações do povo brasileiro que os elegeram, e se decepcionaram com o comportamento inadmissível adotado por vários juízes, promotores, desembargadores, ministros, quer seja do STJ, TST, STF, STE e MPF – que se portam como políticos, como astros da música, do teatro e do cinema chamando os holofotes para si, enquanto que as mais consagradas normas jurídicas prezam pela discrição destes operadores do direito para que se mantenha a fundamental independência dos Poderes prevista na Constituição Brasileira.

Aos brasileiros/as que desejam a igualdade de todos iguais perante a lei, com assim diz a Constituição de 88 e que desejam que todos sejam julgados e punidos pelos seus desmandos, por juízes imparciais, que não coloquem as suas predileções e/ou convicções na base da mesa de julgamento das suas decisões, julgando-se independentemente da filiação partidária do réu ou do tamanho do seu patrimônio.

Aos brasileiros/as que defendem o Estado Democrático de Direito expresso nos mais de 54 milhões de votos dados à Presidenta eleita Dilma Rousseff, e que foram às ruas externar a sua indignação ao impeachment sem crime de responsabilidade, que acreditam que o Brasil é de todos e que as oportunidades no campo da educação, saúde, moradia, acesso a escola publica e de qualidade e a inclusão social devem ser ampliadas e por fim aqueles que por conveniência, tolice, ignorância ou inocência destilam ódio irracional e injustificável ao Partido dos Trabalhadores (PT), como se neste partido político se encontrassem depositadas todas as falcatruas, desmandos, roubos e canalhice da política brasileira;

A todos/as, a Frente de Juristas pela Democracia do Estado da Paraíba – FJD/PB quer neste momento difícil – de perdas de direitos adquiridos com muita luta, e de muito aprendizado para a Democracia Brasileira, primeiramente dizer “Fora Temer”, e expor os malefícios que a reforma da previdência trará para sua vida e para as futuras gerações.

Entendendo a questão: como funciona a previdência social?

A Previdência Social, junto com a Assistência Social e a Saúde, formam o orçamento único da Seguridade Social, financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições sociais (Art. 95 da CF/88). É reconhecida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como um direito humano inalienável. A Receita Brutal contabilizou em 2015, R$ 675,1 bilhões e gastou R$ 651,2 bilhões, tendo um Superavit de R$ 23,9 bilhões, o que desmonta o principal argumento do governo da necessidade dessa reforma (Fonte: ANFIP).

A Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda da América Latina. Somente no ano de 2012, beneficiou mais de 90 milhões de brasileiros/as, pagos com a arrecadação oriunda da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido – CSLL; da Contribuição dos empregados e empregadores; do Plano de Seguridade Social do Servidor Público – CSSP; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Confins; da Contribuição sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos; do Programa de Integral Social – PIS – que financia o Seguro-Desemprego e o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições – Simples.

A origem de uma dívida que não é nossa

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões. Na lista, que tem mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista. A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões) (Fonte: http://agenciabrasil.ebc. com.br). Antes de tomar as providências necessárias para cobrar essas dívidas, o governo quer acabar com direitos constitucionalmente adquiridos do povo brasileiro, impondo requisitos para aquisição de benefícios impossíveis de se atingir. Pela nova proposta, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição.

A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres, sejam empregados da iniciativa privada, professores, servidores públicos e trabalhadores rurais. Os militares ficaram de fora. Os policiais ainda dependem dos Estados para atenderem às novas normas. O fator previdenciário foi extinto. Assim como a fórmula 85/95, aprovada na administração de Dilma Rousseff. Agora, para receber o benefício integral, o trabalhador precisará contribuir para a Previdência por 49 anos. Além disso, o governo ilegítimo quer desvincular o salário mínimo dos reajustes de benefícios previdenciários.

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS:

Idade mínima Hoje 65 para homens e 60 para mulheres, para trabalhadores do setor privado, empregados domésticos e autônomos. Para trabalhadores rurais e servidores públicos: 60 para homens e 55 para mulheres. Como fica Fixada em 65 anos para todos, mas sobe gradativamente quando aumentar a expectativa de vida. A previsão do governo é que chegue à 67 anos até 2060.

Aposentadoria por idade e/ou tempo de contribuição Hoje Por idade – Contribuição de pelo menos por 15 anos. Por tempo de contribuição – 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). Como fica Aposentadoria por idade precisa de no mínimo 25 anos de contribuição.
Deixa de existir a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição.

Acesso ao benefício integral Hoje Aposentadoria por idade – trabalhadores urbanos do setor privado, o benefício integral é concedido com 30 anos de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição – é necessário estar de acordo com a fórmula 85/95 (a soma da idade e do tempo de trabalho resultando em 85 para mulheres e 95 para homens). Como fica Pelas novas contas, para ter o benefício integral o trabalhador precisará ter no mínimo 65 de idade e 49 anos de contribuição.

ATENÇÃO Hoje Equivale a 70% da média salarial (calculada com a média dos 80% maiores salários), mais 1% para cada ano a mais de trabalho, para a aposentadoria por idade. Na aposentadoria por tempo de contribuição, equivale a média dos 80% maiores salários, conforme o fator previdenciário – quando excluída a fórmula 85/95. Para servidores, equivale a média dos 80% maiores salários, sem a incidência do fator. Como fica Corresponderá a, pelo menos, 76% da média salarial para quem contribuir o mínimo (25 anos), acrescido 1% para cada ano a mais de trabalho.

Acúmulo de benefícios – pensão por morte e aposentadoria Hoje Permitido acumular pensão por morte e aposentadoria. Como fica O acúmulo não pode mais acontecer e o beneficiário terá de optar por um dos benefícios. O cálculo deverá ser de 50% do valor da aposentadoria do morto + 10% por dependente. Mesmo que não tenha filho, o cônjuge vivo conta como dependente, ou seja, no mínimo, a pensão de 60%. O máximo é 100%.

O QUE NÃO EXISTIRÁ MAIS: Hoje Índice atualizado todos os anos, incide apenas sobre as aposentadorias por tempo de contribuição. Varia conforme a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do beneficiário. Como fica Deixa de existir.

Regras para o acesso ao benefício integral Hoje Regra para quem se aposenta por tempo de contribuição para receber o benefício integral, equivalente à soma de idade e tempo de contribuição (85 para mulheres e 95 para homens). Como fica Deixa de existir.

O QUE FOI CRIADO: Transição Hoje Não existe. Como fica Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais entram na transição. Terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria. Se faltam dois anos para chegar no prazo, por exemplo, terão de trabalhar três anos.

POR CATEGORIA: Hoje Sujeitos a um sistema próprio de aposentadoria. Como fica Passam a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado. Continuam existindo dois sistemas diferentes, mas as regras foram unificadas.

Militares Hoje Possuem regras próprias para se aposentar, como precisar de 30 anos de contribuição. Como fica Por enquanto, nada muda. O governo diz que um novo projeto de lei será elaborado para tratar especificamente da categoria.

Professores Hoje Podem se aposentar a partir de 25 (mulheres) ou 30 anos de contribuição (homens). Como fica Passam a seguir as mesmas regras dos demais trabalhadores. A única diferença está na regra de transição, em que os docentes com mais de 45 anos poderão se aposentar pelas normas atuais, pagando um adicional de 50% sobre o tempo que falta para a requisição do benefício.

Policiais e Bombeiros Hoje Podem se aposentar após 25 anos de contribuição (mulheres) ou depois de 30 anos (homens). Como fica A categoria havia sido incluída na reforma da Previdência, mas o artigo 42, que previa diretrizes para a previdência de militares nos Estados, Distrito Federal e território, foi retirado em seguida pelo Governo. Possivelmente, a mudança na previdência de policiais militares e bombeiros será tratada mais à frente, em outra lei, junto com as mudanças na previdência dos militares das Forças Armadas, que ficaram de fora da reforma. (Fonte: Redação. Infografia: Gazeta do Povo).

Com essas regras, as mulheres, os/as professores/ as e trabalhadores/as rurais serão os/as mais prejudicados/as em função do aumento da idade mínima e o excessivo tempo de contribuição para aquisição dos benefícios, desconsiderando as peculiaridades do trabalho dessas categorias em cada caso.

A reforma não traz nenhuma proposta de mudança com relação às isenções fiscais, que, somente do agronegócio, em 2015, por exemplo, foi de R$ 5,3 bilhões!

Não podemos concordar com essa reforma, que penaliza apenas o povo brasileiro, em benefícios de grandes empresas, sejam elas públicas ou privadas. Para tanto, concordamos com as MEDIDAS QUE A CTB PROPÕE PARA FORTALECER A SEGURIDADE SOCIAL:

– Fim das desonerações fiscais; – Fim das isenções às entidades filantrópicas; – Tributação do agronegócio; – Combate às fraudes e sonegação; – Formalização do trabalho e combate à precarização; – Transparência e fiscalização do uso dos recursos; – Criação de Refis para cobrança dos 370 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social.

Por tudo isto, não se engane com a retirada dos servidores públicos dos Estados e Municípios da reforma da Previdência, de imediato, porque isto representa apenas, que o governo quer dividir o ônus desses malefícios com os governadores e prefeitos, os quais, em troco da renegociação das dívidas das dívidas, não pensarão duas vezes antes de copiar e colar as regras que tiverem sido aprovadas para os demais trabalhadores, num curto prazo de 06(seis) meses, como já vem sendo ventilado.

Todos se façam presentes na Greve Geral do dia 28 de Abril, por você, por seus filhos, seus amigos e se nada disso lhe comover venha conosco pela sua sobrevivência.

Não a reforma da previdência.

Nenhum direito a menos.

Fora Temer.

Abril de 2017

Frente de Juristas pela Democracia do Estado da Paraíba – FJD/PB


19/04/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Águas do Rio São Francisco começam a encher o açude de Boqueirão

As águas do ‘Velho Chico’ chegaram, precisamente às 20h13 desta terça-feira (18), ao espelho d’água do reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Com o encontro, e a consequente subida no nível do açude, o Projeto de Integração do Rio São Francisco cria condições para que o racionamento em Campina Grande (PB) comece a ser reduzido. Mais de 700 mil pessoas na segunda maior cidade do estado e em outros 17 municípios serão beneficiadas.

Para enfrentar a pior seca dos últimos 100 anos, o Ministério da Integração Nacional trabalhou para que as águas do rio São Francisco chegassem a Campina Grande (PB) ainda neste mês de abril. Agora, o fornecimento e o tratamento são de responsabilidade do governo da Paraíba, que prevê que, em aproximadamente dois meses, os domicílios da cidade passem a ter abastecimento diário e regular. Isso vai acontecer quando o nível do açude superar 8% de sua capacidade – hoje está em 2,9%.


19/04/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Confusão para a reabertura das comportas do Coremas (PB)

A sociedade, políticos e até a prefeita da cidade de Coremas,  Francisca Chagas (PDT) estão mobilizados para impedir que o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) abra as comportas de reservatório de Coremas, que acontece nesta quarta-feira (19), às 08h, por determinação da Agência Nacional de Águas (ANA).

A abertura, de acordo com o coordenador do DNOCS na Paraíba, Alberto Gomes Batista, é para socorrer a barragem de Mãe D’ Água  que vem sendo castigado pelos efeitos da longe estiagem que castiga a Paraíba.

De acordo do Alberto Gomes, a abertura das comportas do Coremas é mínima vai apenas liberar 500 metros de água por segundo e será acompanhado de perto por técnicos da ANA. Ele lembra  que apesar do baixo volume, o Coremas recebeu com as últimas chuvas caídas na região mais de 7 milhões de m3 de água e não vai afetar o abastecimento do município.

O coordenador do DNOCS lembra que o reservatório de Mãe D’água é responsável pelo abastecimento de água de 24 municípios do Vale do Piancó e quatro cidades do Rio Grande do Norte. ”Serão beneficiadas cerca de 400 mil pessoas que sofrem com a crise hídrica”.

Alberto Gomes informa ainda que em dois dias as águas do Coremas devem chegar a Mãe D’água, que terá suas comportas fechadas. “Não vejo motivo para essa mobilização. Isso não é problema é problema, é solução”, acredita Alberto Gomes adiantando que não há previsão para fechar a comporta do Coremas.


18/04/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Começa sangrar primeiro açude de grande porte no Sertão

Após as precipitações pluviométricas do mês de abril, um açude localizado no Sertão da Paraíba sangrou pela primeira vez este ano. Trata-se do manancial Vazante, localizado na comunidade de Vazante, município de Diamante. O reservatório também é conhecido por “Açude Couro da Vaca”.

Segundo dados divulgados pela Aesa, o reservatório atingiu sua capacidade máxima que é de 9 milhões 91 mil e 200 metros cúbicos de água nesta segunda-feira (17).

Já nas chuvas de fevereiro, o manancial teve um aumento de 3,7 metros de altura no nível da água, aumentando a segurança hídrica das cidades de Diamante e Boa Ventura.


17/04/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Açude Coremas recebe 10 milhões de m³ de água neste fim de semana

O açude Coremas, maior do estado em capacidade de armazenamento de água, recebeu, apenas neste final de semana, 10.870.000 m³ de água, segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). O aumento é o maior registrado neste mês.

Na última sexta-feira, o açude registrava o volume armazenado de 31.833.000m³ de água, já neste domingo conta com 42.695.000 m³ de volume.

Já o açude Boqueirão, em Campina Grande, que vive a expectativa de receber as águas da Transposição do Rio São Francisco, convive com queda diária do volume armazenado no mês, e em registro deste sábado, contém apenas 12.121.000 m³ de água.

O açude Mãe d’Água, também em Coremas, recebeu pequena quantidade de água neste fim de semana. Na última quinta-feira, a Aesa registrou 27.188.000 m³, e neste domingo, 30.872.000 m³.


14/04/2017
Por Edilson Silva em Paraíba

Águas do rio São Francisco já chegaram à região de Campina Grande

As águas do ‘Velho Chico’ chegaram nesta quinta-feira (13) à região de Campina Grande (PB), onde vão assegurar o abastecimento para mais de 716 mil pessoas em 18 municípios. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, visitou o reservatório Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão, e destacou o esforço de todos os envolvidos para cumprir a meta de levar, ainda no mês de abril, a água ao local, que vive uma das maiores secas dos últimos anos. A estrutura começou a receber a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, inaugurado no dia 10 de março.

O ministro destacou a importância do cumprimento do cronograma do governo federal, que havia garantido a chegada da água em abril. “Poder cumprir com os prazos faz com que a população possa ter a certeza da nossa atenção e priorização para o enfrentamento a essa seca, que tem trazido sofrimento a essa região. Desde 2011 não passava água aqui e poder ver a água chegando hoje, chegando forte, é a certeza de que todos que já sofreram podem ter um futuro novo de prosperidade, de produção e qualidade de vida”, destacou Helder Barbalho.


02/04/2017
Por Edilson Silva em Paraíba, Tempo

Açude sangra com chuva de mais de 100 mm no Cariri e água segue para Boqueirão

O açude São José, localizado no Centro de Monteiro, no Cariri da Paraíba, a 305 km de João Pessoa, sangrou com uma forte chuva que caiu na cidade na noite desse sábado (1º), chegando a causar alagamentos. Segundo o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa), João Fernandes, foi registrada precipitação de 109 milímetros no município.

“Choveu bem e há previsão de mais chuvas na região. A água que está saindo do sangradouro do açude São José, que tem capacidade de cerca de 1,2 milhão de metros cúbicos, está seguindo para os açudes de Poções e Camalaú junto com as águas da transposição do Rio São Francisco, caindo na calha do Rio Paraíba e seguindo em direção a Boqueirão”, disse João Fernandes, referindo-se ao reservatório que atende Campina Grande e 18 cidades da Borborema.

De acordo com a Polícia Militar, foram registrados pontos isolados de inundação em Monteiro, causando transtornos localizados, mas não houve convocação para ocorrências de grande destaque.


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