Ordem judicial para afastar Flordelis do cargo de deputada completa 50 dias sem ser cumprida

 

Cinquenta dias após a Justiça do Rio ter determinado o afastamento da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo, a decisão ainda não foi submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar da ordem judicial, a pastora e cantora continua exercendo suas funções como parlamentar. Flordelis, que é ré pela morte da morte do marido, recebe mensalmente um salário bruto de R$ 33,7 mil.

 

No dia 23 de fevereiro, a 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento de Flordelis de qualquer função pública até seu julgamento pelo assassinato do marido. Os desembargadores decidiram que o afastamento deveria ser submetido ao plenário do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal, o que não ocorreu até então.

 

O advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, protocolou no último dia 8 uma petição ao relator do processo na 2a Câmara Criminal, desembargador Celso Ferreira Filho, relatando que a decisão judicial da Justiça do Rio ainda não foi cumprida.

 

Máximo requer que o magistrado tome “medidas enérgicas e necessárias” diante da “inércia” do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que sequer designou sessão plenária para a votação do afastamento em plenário.

 

Em entrevista ao O GLOBO, logo após a decisão judicial, Lira chegou a questionar se a Justiça do Rio teria competência para afastar uma deputada federal e afirmou que a procuradoria da Câmara dos Deputados estaria analisando se a determinação seria cumprida. No entanto, questionada pelo EXTRA na última semana, a assessoria de imprensa da Casa informou que não havia chegado à procuradoria qualquer questão relacionada com a decisão judicial.

 

A Câmara dos Deputados foi notificada sobre o afastamento no dia seguinte à decisão judicial. Os advogados de Flordelis recorreram da decisão e pediram a suspensão da mesma até que os recursos sejam julgados, o que ainda não foi decidido pelos desembargadores da 2a Câmara Criminal.

 

Questionado pelo GLOBO se tomaria providências diante da demora na deliberação sobre Flordelis, o Ministério Público estadual do Rio informou que o órgão não pode interferir na decisão da Câmara dos Deputados, que é soberana para decidir se mantém ou não o afastamento. Já o Tribunal de Justiça do Rio informou que após a decisão dos desembargadores, a deliberação cabe à Câmara.

 

Além da decisão judicial, Flordelis ainda é alvo de um processo disciplinar na Corregedoria da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro parlamentar, que pode culminar com a perda de seu mandato.

 

Apesar dos questionamentos, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados não esclareceu por que o afastamento de Flordelis ainda não foi votado pelo plenário da Casa.

 

A assessoria afirmou apenas que a decisão “precisa ser submetida à apreciação do Plenário, mas ainda não foi incluída na pauta. A construção da pauta de Plenário é um processo de negociação coletivo, que ocorre por acordo entre os líderes e o presidente da Casa”.

 

Compartilhe aqui:

MPRN recomenda exoneração de servidores para evitar nepotismo em município potiguar

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o prefeito de São Miguel exonere duas servidoras pela prática de nepotismo. Esta é a principal medida da recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca. Os cargos a serem desocupados são o da secretária municipal de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação, que vem a ser irmã do prefeito, e da diretora de Departamento de Ensino Rural, tia do vice-prefeito, por sua vez.

 

Outro aspecto ensejou a recomendação ministerial para configurar os casos como nepotismo: ambas servidoras não possuem experiência anterior comprovada para atuar nos cargos que assumiram. As exonerações devem ser efetuadas dentro do prazo de 30 dias.

 

A irmã do prefeito, a secretária municipal (cargo de natureza política), Dalva Franco de Queiroz, além de somente possuir como formação o Ensino Médio completo, afirmou ao próprio MPRN que nunca exerceu nenhum serviço em órgãos/entidades ligadas à assistência social. E ainda que desde 1998, quando foi contratada diretamente para o cargo de assistente de professora na rede municipal de ensino do Município, não ocupou nenhum outro cargo/função pública até presente nomeação para assumir a citada pasta em janeiro de 2021.

 

Já a tia do vice-prefeito, a diretora de Departamento de Ensino Rural (cargo de natureza não política), Severina Solangia Fernandes de Carvalho, relatou no âmbito ministerial que nunca assumiu nenhum outro cargo de direção desde que ingressou no serviço público no ano de 1998 (cargo efetivo de professor), nem eventualmente substituiu algum titular de cargo desta natureza.

 

O MPRN ainda aproveitou a oportunidade para recomendar que, no mesmo prazo mencionado, proceda com a exoneração de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município, vereadores, bem como com o governador do Estado e vice-governador, secretários estaduais, qualquer outro servidor comissionado do estado, deputados, ou com conselheiros e auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.

 

O Município também deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo.

 

Por fim, o Município precisa remeter à unidade ministerial de São Miguel, ofício comprovando que atendeu ao que foi recomendado, inclusive com cópias das exonerações.

 

Compartilhe aqui:

Concurso Exército EsPCEx 2021/2022: preparativos são iniciados

 

O Exército Brasileiro (EB) vai abrir um novo edital de concurso EsPCEx 2022. Segundo o órgão, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército já começou a contratar empresas para serviços no próximo concurso, previsto para ser divulgado neste primeiro semestre de 2021.

 

Já foi divulgado no Diário Oficial da União, o pregão eletrônico para contratação de serviço de transporte aéreo por empresa especializada, em condições de segurança e sigilo, envolvendo transporte e controle do material sensível destinado à realização do Concurso de Admissão à EsPCEx 2021/2022. A expectativa é que o edital não demore de ser liberado.

 

O edital do concurso será divulgado em breve e as inscrições serão abertas logo em seguida. As provas devem ficar para o segundo semestre. A EsPCEx, assim como aconteceu em concursos anteriores, deve realizar as provas em dois dias (sábado e domingo).

 

Para concorrer a uma das vagas, o interessado deverá: ser brasileiro nato; possuir cédula de identidade civil ou militar; possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); possuir idade de, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 22 (vinte e dois) anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFO/LEMB; se menor de 18 (dezoito) anos, estar autorizado por seu responsável legal a submeter-se ao certame e, caso seja aprovado e classificado nas vagas estabelecidas, a ser matriculado no CFO/LEMB.

 

Além disso, para matrícula no curso, o candidato do sexo masculino deverá ter, no mínimo, 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura, sendo que esta limitação não se aplica ao candidato com até 16 (dezesseis) anos de idade, desde que possua a altura mínima de 1,57 m (um metro e cinquenta e sete centímetros) e exame especializado revele a possibilidade do crescimento; se do sexo feminino, ter, no mínimo, 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura.

 

O interessado deverá ter concluído o Ensino Médio, dentre as formas previstas em legislação federal que regula a matéria, e apresentar original e cópia dos seguintes documentos comprobatórios de conclusão:

 

  • diploma do Ensino Médio, emitido por instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), na forma da legislação federal que regula a matéria e devidamente registrados;
  • histórico escolar, caso a forma de conclusão do Ensino Médio produza tal documento; ou
  • outros documentos comprobatórios de conclusão do Ensino Médio, nas modalidades reconhecidas pelo MEC.

 

O último edital divulgado, em 2020, contou com 440 vagas, sendo 400 para homens e 40 para mulheres. Segundo o edital, houve reserva de 20% das vagas para candidatos negros. Para a ampla concorrência, são 320 vagas para o sexo masculino e 32 para o sexo feminino.

Salários e Benefícios

 

O aluno receberá, durante o curso, vencimento mensal, além de assistência médica, odontológica e psicopedagógica. Após ser considerado Aspirante-a-oficial, primeiro posto da carreira logo após a conclusão da AMAN, receberá aproximadamente R$ 6.993,00.

Etapas do Concurso Exército EsPCEx

 

O concurso vai contar com as seguintes fases:

 

I – primeira etapaExame Intelectual (EI), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos; e

 

II – segunda etapa, composta das seguintes fases:

 

a) Inspeção de Saúde (IS): de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado no EI (classificado e majorado, quando convocado);

b) Exame de Aptidão Física (EAF): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato aprovado no EI e apto na IS (classificado e majorado, quando convocado);

c) Avaliação Psicológica (Avl Psc), de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato aprovado no EI, apto na IS e no EAF; e

d) comprovação dos requisitos para a matrícula: de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado nas fases anteriores, no procedimento de heteroidentificação, caso tenha se autodeclarado negro, e classificado dentro do número de vagas previstas pelo Estado-Maior do Exército (EME).

 

Compartilhe aqui:

RN: IPVA de veículos com placas de final 3 e 4 vence nesta terça-feira

 

Os proprietários de veículos com final de placas 3 e 4 têm até esta terça-feira (13) para aproveitar o desconto de 5% ao quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de uma única vez. O prazo vale também para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até cinco parcelas, sem acréscimos. O calendário de pagamentos do IPVA 2021 no Rio Grande do Norte continua sendo seguido normalmente e quem perder as datas poderá pagar o tributo com juros. As datas de pagamento são organizadas segundo o número final da placa dos veículos.

 

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) lembra os boletos estão disponíveis na internet, no site do Detran-RN (http://www.detran.rn.gov.br/). Como não há mais o envio do carnê aos contribuintes, a guia pode ser gerada a qualquer momento e, mesmo após o vencimento, o documento é automaticamente corrigido e os valores são atualizados. Isso vale também os condutores que parcelaram o IPVA no mês passado e que agora vão quitar a segunda parcela.

 

O subdiretor de controle de IPVA da SET-RN, Carlos Alberto Gomes, destaca que neste mesmo boleto já vem deduzido o desconto oferecido aos participantes da campanha Nota Potiguar, que concede uma redução de até 10% no valor integral do imposto para quem acumulou pontos no ano passado, independente da opção pelo pagamento em cota única ou parcelado.

 

Para gerar o boleto, o motorista precisa acessar o site www.detran.rn.gov.br/ e clicar na opção ‘consulta de veículos’. Em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam, sem pontos e hífens. Para finalizar, o último passo é escolher a geração de guia. Para os usuários do aplicativo Nota Potiguar, a geração também é simples. Basta abrir o app e escolher a opção IPVA, que fica na tela inicial, e o documento é gerado no próprio dispositivo.

 

O calendário com todas as datas dos demais veículos está disponível no site da SET-RN (www.set.rn.gov.br), no menu superior do portal. O cronograma de vencimentos segue até julho. Em todo o Rio Grande do Norte, cerca de 530 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA deste ano. Desse total, 30,2 mil condutores foram contemplados com os descontos oferecidos pela Nota Potiguar, o que representa um valor total de descontos da ordem de R$ 2,5 milhões.

 

Compartilhe aqui:

MPRN recomenda suspensão de processo seletivo em Florânia

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Florânia suspenda imediatamente o processo seletivo simplificado voltado à contratação temporária de profissionais de nível fundamental, médio e superior. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (8).

 

O edital do processo seletivo é da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sendo composto por duas fases: análise curricular e entrevista, todas de caráter classificatório e eliminatório.

 

Ocorre que, em meio a uma pandemia, o edital determina inscrições exclusivamente presenciais, em um momento no qual se faz necessário o isolamento social, inclusive com decretos publicados determinando a realização de “lockdown”.

 

O MPRN verificou que o segundo instrumento de avaliação, que trata da seleção e entrevista, não traz elementos capazes de determinar, de forma objetiva, o que levará à escolha dos candidatos, contrariando os princípios da impessoalidade, do contraditório e a ampla defesa.

 

Outra irregularidade encontrada pela Promotoria de Justiça de Florânia é que o primeiro critério de desempate indicado ser o de ter residência e domicílio na cidade de Florânia também não atende aos princípios administrativos de igualdade e impessoalidade.

 

Correção do edital

 

O processo seletivo só deve ser retomado após o Município promover uma alteração no edital para  garantir a correção de irregularidades observadas pelo MPRN. Assim, o Município deve possibilitar a inscrição dos candidatos por outros meios adequados ao momento de pandemia por coronavírus; excluir a fase de entrevista como critério classificatório e eliminatório, podendo transformá-la em critério de desempate; excluir a residência ou domicílio na cidade de Florânia como critério de desempate; e possibilitar a amplitude de defesa (sob pena do comprometimento dos princípios constantes do art. 5º da Constituição Federal) para os casos de recurso de candidato.

 

A providências adotadas em cumprimento à recomendação deverão ser comunicadas à  Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias. O descumprimento implicará na adoção de providências  judiciais cabíveis.

 

Compartilhe aqui:

Poucos reservatórios do RN receberam aporte hídrico das últimas chuvas

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (12), indica que somente alguns poucos reservatórios da Região Oeste receberam recarga das últimas chuvas.

 

As reservas hídricas superficiais totais do RN, que é a soma dos volumes dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 1.857.506.562 m³, percentualmente, 42,44% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No último relatório, do dia 5 de abril, as reservas hídricas somavam 1.863.164.796 m³, equivalentes a 42,57% da sua capacidade total.

 

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.229.922.154 m³, correspondentes a 51,83% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Já no dia 5 de abril, o manancial estava com 1.235.565.027 m³, percentualmente,  52,07% do seu volume total.

 

A segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi, teve pequeno aumento de volume e acumula 161.031.070 m³, equivalentes a 26,85% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório anterior, o reservatório estava com 159.109.668 m³, correspondentes a 26,53% do seu volume total.

 

A barragem Umari, terceira maior do Estado, localizada em Upanema, acumula 198.628.627 m³, equivalentes a 67,83% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No último relatório, o manancial estava com 199.051.746 m³, percentualmente, 67,98% do seu volume total.

 

Entre os reservatórios que receberam aporte hídrico, está o açude de Marcelino Vieira, que acumula 6.684.488 m³, correspondentes a 59,68% da sua capacidade total, que é de 11.200.125 m³. No dia 5 de março, o manancial estava com 6.246.075 m³, equivalentes a  55,77% do seu volume total.

 

Outro açude que vem recebendo água é o Flechas, localizado em José da Penha, que acumula 1.741.650 m³, percentualmente, 19,46% da sua capacidade total, que é de 8.949.675 m³. No relatório anterior ele estava com 1.535.088 m³, correspondentes a 17,15% do seu volume total.

 

O açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, acumula 5.608.040 m³, correspondentes a 67,78% da sua capacidade total, que é de 8.273.877 m³. No dia 5 de março, o reservatório estava com 5.566.017 m³, percentualmente, 67,27% do seu volume total.

 

O reservatório Riacho da Cruz II acumula 6.871.656 m³, equivalentes a 71,55% da sua capacidade total, que é de 9.604.200 m³. No último relatório ele estava com 6.860.388 m³, correspondentes a 71,43% da sua capacidade.

 

A barragem de Pau dos Ferros acumula 11.388.554 m³, equivalentes a 20,76% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No relatório anterior, o reservatório estava com 11.567.882 m³, percentualmente, 21,09% da sua capacidade.

 

O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, acumula 8.689.294 m³, equivalentes a 19,56% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. No dia 5 de março, ele estava com 8.735.355 m³, correspondentes a 19,66% do seu volume total.

 

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade e, portanto, são considerados em nível de alerta, são: Itans, localizado em Caicó, com 3,99%; Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 6,54% e Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 1%.

 

Já os mananciais, monitorados pelo Igarn, que permanecem secos, são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. O reservatório Passagem das Traíras, continua em reforma na sua estrutura.

 

Situação das Lagoas

 

A lagoa de Extremoz recebeu mais água das últimas chuvas e acumula 10.801.106 m³, correspondentes a 98,02% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 10.764.702 m³, percentualmente, 97,69% do seu volume total.

 

A lagoa do Bonfim acumula 42.014.190 m³, equivalentes a 49,86% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No último relatório, o manancial estava com 42.213.231 m³, correspondentes a 50,09% da sua capacidade.

 

A lagoa do Boqueirão recebeu aporte hídrico e acumula 9.702.179 m³, equivalentes a 87,61% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. No dia 5 de março, o manancial estava com 9.615.071 m³, percentualmente, 86,82% do seu volume total.

 

Compartilhe aqui:

Incubadora do IMD abre 25 vagas de apoio ao empreendedorismo

 

A incubadora de empresas Inova Metrópole, do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), abriu hoje, 12, as inscrições para as empresas interessadas em ingressar em seu Programa de Pré-incubação. São oferecidas cinco vagas. Ao lado dessa oportunidade, voltada para amplo público, também estão sendo disponibilizadas mais 20 vagas para outro programa da incubadora, destinado à formação empreendedora e tendo como público alunos de pós-graduação da UFRN.

 

O Programa de Pré-incubação busca candidatos que já possuem um protótipo funcional de produto ou serviço na área de Tecnologia da Informação (TI) e que necessitem de ajuda para continuar o desenvolvimento desse protótipo e fazer a sua inserção no mercado. Para isso, a Inova disponibiliza, para os que integram o programa, uma série de benefícios, como é o caso de capacitações, serviços de TI e o acompanhamento de assessorias em gestão, marketing, tecnologia, desenvolvimento organizacional e finanças.

 

Inscrições

 

As inscrições para participar do programa devem ser feitas por meio do preenchimento de formulário disponível no site da incubadora. Já o edital com todos os detalhes sobre o processo seletivo está disponível neste link. Um dos diferenciais desta seleção, com relação a edições anteriores, é a oferta de vagas remotas, por meio das quais é possível participar de assessorias e capacitações de modo on-line, além de acessar, presencialmente e sob demanda, as salas de reuniões.

 

Conduzida por meio de uma comissão da própria Inova Metrópole, a seleção será feita em duas etapas, uma para análise documental e outra para entrevistas remotas, durante as quais serão feitas avaliações sobre a proposta de negócio de cada candidato. Também nesta segunda fase, será analisado o currículo do empreendedor, sua disponibilidade de tempo para o negócio e demais aspectos sobre o produto ou serviço, como tecnologia, capital, entre outros.

 

Acelera

 

Já o programa Acelera Inova tem como público-alvo candidatos com ideias de produtos, serviços ou processos inovadores na área de TI, mas que ainda necessitam de apoio e orientação para transformá-las em protótipos funcionais. Nesta edição do programa, estão sendo ofertadas 20 vagas, que serão destinadas para estudantes de pós-graduação da UFRN.

 

O edital do processo seletivo para ingresso no programa já está disponível no site da Inova e as inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de abril, por meio de formulário on-line.

 

O programa será realizado por meio de aulas on-line e síncronas, que serão divididas em duas fases. Na primeira delas, poderão participar todos os 20 candidatos selecionados inicialmente. Nessa etapa, serão realizados cinco encontros de formação ao longo do mês de maio, voltados para as seguintes temáticas: Modelo de Negócios e Startup Enxuta; e Design Thinking e Análise de Mercado.

 

Já a segunda fase será destinada a cinco participantes, que serão escolhidos, por meio de uma seleção interna, entre aqueles que cursarem a primeira etapa. Os temas deste segundo momento, que será realizado através de três encontros no mês de junho, serão Treinamento de Pitch e Banca de Apresentação de Pitch.

 

Compartilhe aqui:

Prouni: MEC abrirá em maio inscrições para bolsas remanescentes

 

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir, nos dias 3 e 4 de maio, as inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A inscrição será feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni até as 23h59 do dia 04 de maio.

 

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.

 

As bolsas remanescentes ofertadas serão aquelas não preenchidas no processo seletivo regular para o primeiro semestre de 2021. O Prouni seleciona bolsistas duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestres. Neste primeiro semestre, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação a distância.

 

Compartilhe aqui:

Detran inicia campanha de arrecadação de alimentos para famílias carentes

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou, nesta segunda-feira (12), uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis que serão destinados às famílias carentes que estão sendo afetadas economicamente pela crise ocasionada pela pandemia da covid-19. A medida tem como foco sensibilizar os usuários e servidores do Órgão para, quando forem realizar serviços presenciais nas unidades do Detran, sejam doados alimentos não perecíveis.

 

No momento, as unidades do Detran que estão com alguns serviços presenciais em andamento são as situadas nas cidades de Natal e Mossoró. Nessa situação, os setores de provas prática e teóricas de habilitação de condutores estão atendendo o público dentro de um protocolo de segurança sanitária estabelecido pelas autoridades de saúde.

 

De acordo com o coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, a ação solidária vai ter pontos de arrecadação nas unidades de Natal e Mossoró. Todo o alimento arrecado será dividido em cestas básicas e entregues às famílias que estão passando necessidade. “Nosso objetivo é unir o Detran e seus usuários numa campanha humanista onde a nossa doação venha a ajudar e levar algum alento aos que mais sofrem com essa pandemia, que são justamente àquelas famílias mais vulneráveis economicamente”, explicou.

 

O procedimento para fazer a doação é simples. O usuário dos serviços do Detran quando forem realizar algum procedimento no órgão podem levar a doação. Nos locais de aplicação de provas teórica e prática de habilitação contam com estande de doação onde o servidor do Detran recebe o alimento e o acondiciona no local adequando. O plano é de todos os meses o Detran organizar a logística de distribuição dos alimentos que chegarão aos que mais precisam. “Pedimos a sensibilidade de todos, funcionários e usuários, nós podemos ajudar e vamos ajudar”, concluiu Jonas.

 

Compartilhe aqui:

Previsão da semana com maior quantidade de chuvas no RN

 

A previsão do tempo para a semana promete maior quantidade e melhor distribuição de chuvas no Rio Grande do Norte. É o que apontam as análises da unidade instrumental de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte- EMPARN. A previsão da semana é de céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuva isoladas no interior, durante a tarde e noite. No Litoral Leste e Agreste, a previsão é de céu parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas a qualquer hora do dia.

 

O chefe da unidade, Gilmar Bristot, explica que as chuvas do final de semana aconteceram, devido a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), juntamente com restos de uma Frente Fria, situação que deverá permanecer nos próximos dias. “Depois de uma semana com pouca chuva no Estado devido a um bloqueio atmosférico, as chuvas voltaram a ocorrer em praticamente todas as regiões do Estado. A expectativa é que ocorram mais chuvas na Chapa do Apodi e Serra de São Miguel, e em outras com menos como no caso de grande parte da Região Central. As chuvas aconteceram devido a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), juntamente com restos de uma Frente Fria”, destacou.

 

Compartilhe aqui:

Chuvas são registradas em pelo menos 62 municípios do RN no fim de semana

 

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) registro chuvas em pelo menos 62 pontos no período entre a manhã desta sexta-feira(09) e o início da manhã desta segunda-feira(12).

 

Os municípios de Rodolfo Fernandes, Apodi, Major Sales, José da Penha, Felipe Guerra e Viçosa, todos no Oeste, concentraram as chuvas mais intensas. Confira abaixo:

 

OESTE POTIGUAR

Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 99,9
Apodi(Base Fisica Emparn) 95,7
Major Sales(Prefeitura) 82,0
José Da Penha(Emater) 67,8
Felipe Guerra(Prefeitura) 56,0
Viçosa(Prefeitura) 52,0
Riacho Da Cruz(Emater) 51,5
Riacho De Santana(Emater) 50,0
Paraná(Emater) 48,5
São Miguel(Emater) 46,8
Água Nova(Prefeitura) 46,5
Coronel João Pessoa(Emater) 41,8
Portalegre(Particular) 38,5
Caraúbas(Particular) 37,9
São Francisco Do Oeste(Prefeitura) 31,9
Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 31,0
Campo Grande(Particular 2) 30,8
João Dias(Emater) 30,0
Venha Ver(Emater) 26,0
Pilões (Prefeitura) 23,8
Rafael Fernandes(Emater) 23,7
Lucrécia(Emater) 23,0
Martins(Particular) 21,3
São Rafael(Emater) 20,0
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 19,5
Francisco Dantas(Emater) 19,0
Janduís(Emater) 17,2
Campo Grande(Particular) 15,8
São Rafael(Particular Ii) 15,0
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 14,7
Rafael Godeiro(Emater) 14,2
Mossoró(Prefeitura) 13,3
Baraúna(Emater) 10,5
Olho D’agua Dos Borges(Particular) 10,3
Severiano Melo(Prefeitura) 10,0
Serra Do Mel(Prefeitura) 9,6
Pau Dos Ferros(Particular) 4,0
Areia Branca(Emater) 1,0
Ipanguaçu(Base Fisica Da Emparn) 0,2

 

CENTRAL POTIGUAR

Santana Do Serido(Emater) 31,0
Macau(Defesa Civil (ex-emater)) 20,0
Florânia(Sitio Jucuri) 7,0
Cerro Corá(Emater) 6,4
São Fernando(Emater) 4,9
Carnaúba Dos Dantas(Emater) 3,2
Jardim Do Seridó(Emater/passagem) 2,2
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 2,0
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel) 1,9
São João Do Sabugi(Emater) 1,5
Lajes(Prefeitura) 0,1

 

AGRESTE POTIGUAR

Monte Das Gameleiras(Emater) 9,0
Serrinha(Emater) 6,7
Coronel Ezequiel(Particular) 6,2
São Bento Do Trairi(Prefeitura) 5,8
Lagoa De Pedras(Prefeitura) 4,5
Monte Alegre(Emater) 4,0
São Paulo Do Potengi(Emater) 3,2
João Câmara(Centro Saude) 2,4
Vera Cruz(Emater) 1,4

 

LESTE POTIGUAR

Montanhas(Prefeitura) 17,7
São Gonçalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 8,3
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 6,3

 

Compartilhe aqui:

Extremoz: Com recursos próprios, vereadores Damares de Sales e Ricardo Caridade mandam pintar e revitalizar a estátua do menino do grude

 

Em contribuição com a cultura de Extremoz, os vereadores Damares Sales e Ricardo Caridade decidiram mandar pintar e revitalizar a estátua do menino do grude, que é um símbolo do município. Além da nova pintura, o equipamento recebeu ajustes de iluminação e em sua estrutura, com a substituição de tijolos. A obra do monumento foi feita com recursos próprios dos dois vereadores, e também contou com a parceria da Prefeitura, que cedeu os profissionais para realizar a obra.

 

De acordo com a vereadora Damares, que é presidente da Câmara Municipal de Extremoz, o ato fortalece a cultura e Infraestrutura local: “A cultura de Extremoz segue valorizada, através de ações que resgatam e fortalecem os monumentos locais. Sabemos a dificuldade financeira que o município passa, então, essa é uma contribuição que damos ao nosso município”, afirmou.

 

Para o vereador Ricardo Caridade, todas as ações que contribuem com o desenvolvimento de Extremoz são válidas: “Realizamos essa parceria em prol de Extremoz. Podermos ver esse monumento que é um símbolo local pintado e revitalizado, é muito importante, pois valoriza a nossa cultura e nossa história, e chama atenção dos turistas. Viabilizar os ajustes de infraestrutura da estátua do menino do grude é uma ação da qual nos orgulhamos”, declarou.

 

Os vereadores também agradeceram o apoio da prefeitura municipal, que cedeu os profissionais para realizar a revitalização do monumento: “O apoio da Prefeitura também é muito importante. Essa ação é uma parceria por nosso município”, disse Damares.

 

Compartilhe aqui:

Caicó perde o empresário Fernando da Loja Três Rios; ‘cearense com 50 anos de bons serviços prestados à cidade’

 

A Covid-19 tem levado muitas vidas importantes para muita gente, tanto quanto abalado a economia mundial, especialmente quando ela ataca os grandes fomentadores privados que marcam a história de uma cidade, como é o caso do empresário João Evangelista de Araújo, conhecido como Fernando da Loja Três Rios, grande precursor do setor terciário em Caicó.

 

Fernando da Loja Três Rios era natural de Açaré-CE, mas chegou em Caicó na década de 70, quando conheceu sua esposa, Dona Aldenira da Cunha, com quem teve dois filhos. Com habilidade para o comércio, optou inicialmente pela venda de porta em porta, o que lhe projetara para o comércio formal. Em 1985 abriu a Loja Três Rios, e de lá para cá se foram mais 35 anos.

 

Há 16 dias intubado, Fernando teve poucas chances para se recuperar, e na última sexta feira faleceu por complicações da maldita doença, a Covid-19. Contra o ex-crediarista pesavam as comorbidades, entre as quais o Diabetes, doença que mata milhões de pessoas mundo afora. Fernando da Loja Três Rios deixou um legado como empresário bem sucedido em Caicó.

 

MENSAGEM DE DONA ALDENIRA – ESPOSA

 

“A família de João Evangelista de Araújo ( conhecido por Fernando das loja três rios ), lamenta profundamente o seu falecimento, ocorrido nesta sexta feira, dia 09/04/2021. O sepultamento será hoje saindo do Centro de Velório Sempre às 17:00 horas passando em frente a sua loja e seguindo em cortejo para o Cemitério Morada da Paz. A família enlutada agradece as orações dos familiares, amigos e clientes nesse momento de dor.”

 

Jair Sampaio

 

Compartilhe aqui:

Professor de química morre aos 36 anos por Covid-19, na PB

 

O professor de química Vinícius de Sousa Lins morreu neste domingo (11) por Covid-19. Ele tinha 36 anos e estava tratando a doença em casa, quando se sentiu mal e foi levado para a UPA Oceania, no bairro de Manaíra, em João Pessoa.

 

Na unidade de saúde, o professor recebeu os primeiros socorros e quando estava sendo estabilizado pela equipe do Samu para ser transferido para o Hospital Santa Isabel, não resistiu e morreu.

 

Vinícius também cursava um doutorado em ciências de materiais e se preparava para casar. Ela deixa a noiva e uma filha.

 

G1PB

 

Compartilhe aqui:

Novas regras de trânsito entram em vigor; veja principais mudanças

 

A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa data, entra em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo.  O texto (PL 3.267/2019), aprovado em setembro do ano passado pelo Parlamento, foi sancionado com 12 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro, e agora entra em vigor, após um prazo de seis meses de vacância (veja no final do texto as mudanças que serão implementadas).

 

Os brasileiros vão precisar se adaptar a situações com as quais não estão acostumados: um veículo poderá, por exemplo, fazer conversão à direita no cruzamento, mesmo com o sinal na luz vermelha, se houver placa indicando a permissão. Tal prática é comum nos Estados Unidos e em países da Europa, mas no Brasil, até agora, só era permitida excepcionalmente e em locais bem específicos.

 

Para os motociclistas, há pelo menos uma mudança relevante: crianças na garupa, só a partir de dez anos de idade, e não mais aos sete, como permitido atualmente.

 

O projeto aprovado no Congresso chegou a reduzir a mobilidade das motocicletas, autorizando sua circulação nos corredores de carros somente quando o trânsito estivesse parado ou lento. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, não concordou com tal limitação, e o veto acabou sendo mantido pelos parlamentares.

 

Principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

 

CNH – A Carteira Nacional de Habilitação terá a validade aumentada para 10 anos a quem tiver menos de 50 anos. Motoristas entre 50 e 70 anos continuam sendo obrigados a renovar a cada 5 anos. Maiores de 70 precisam refazer exames a cada 3 anos.

 

Pontuação – Atualmente, a suspensão da carteira ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses. A partir de 12 de abril, haverá três limites: 20 pontos para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 para quem tem uma gravíssima; e 40 para quem não tiver nenhuma gravíssima.

 

Atividade remunerada – Para condutores que usam o veículo para atividade remunerada, o limite para suspensão é um só: 40 pontos.

 

Conversão à direita – Passa a ser liberada, mesmo com o sinal fechado, se houver placa indicando.

 

Exames – Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os atuais peritos terão três anos para conseguir a titulação. A exigência havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto

 

Nova avaliação – O condutor deverá passar por nova avaliação psicológica quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído; quando condenado judicialmente por delito de trânsito; e a qualquer tempo, se for constatado que o motorista está colocando em risco a segurança do trânsito. Tal comando também fora vetado pelo Executivo, mas os parlamentares restauraram sua validade.

 

Cadeirinha – Passa a ser obrigatória para crianças com até 1,45 metro ou até os 10 anos de idade. A norma atual exige até os 7 anos. A infração é considerada gravíssima.

 

Álcool – A punição ficou mais dura para quem ingerir álcool ou usar drogas e for responsável por acidente grave. Não será mais possível trocar a prisão por outras penas alternativas.

 

Substituição de multas – As multas médias e leves poderão ser substituídas por advertências, caso o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

 

Motocicletas – O projeto aprovado no Congresso reduzia a mobilidade das motocicletas, autorizando sua circulação nos corredores de carros somente quando o trânsito estivesse parado ou lento. O presidente Jair Bolsonaro não concordou, e o veto foi mantido pelo Congresso. Com isso, continuará ampla a possibilidade de circulação das motos entre os demais veículos. O presidente também vetou a proibição inicial de as motos circularem entre a calçada e a faixa a ela adjacente. Tal veto também foi mantido.

 

Recall – O veículo só poderá ser licenciado mediante comprovação de que tenha atendido a campanhas de recall.

 

RNPC – Passará a valer o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), onde serão cadastrados os motoristas que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadãos.

 

Garupa – A idade mínima para crianças serem transportadas nas garupas das motocicletas aumentará de 7 para 10 anos. A infração será considerada gravíssima.

 

Viseira – Antes o tema era tratado por resolução do Contran. Agora foi criada uma infração específica, de categoria média, para quem trafegar sem a viseira do capacete ou com ela levantada

 

Bicicleta – Além de estacionar, parar o veículo sobre ciclovias ou ciclofaixas também passará ser infração grave.

 

Faróis – Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. Antes da alteração, o CTB dizia ser obrigatório o uso da luz baixa durante o dia em rodovia, sem especificar o tipo. Já os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motos deverão utilizar farol baixo durante o dia e à noite.

 

Luz de rodagem diurna – Tal equipamento passará a constar entre os itens obrigatórios dos veículos futuros. Diferente do farol baixo, que precisa ser ligado pelo motorista, a luz diurna (DRL na sigla em inglês) acende de forma automática. Atualmente, a Resolução 667 do Contran já trata do assunto.

 

Exame toxicológico – Está mantida a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras nas categorias C, D e E, sob pena de cometimento de infração gravíssima. O texto inicial do governo eliminava tal exigência.

 

Agência Senado

 

Compartilhe aqui:

Ipanguaçu é segundo município do RN a aprovar projeto de auxílio emergencial durante pandemia

 

O município de Ipanguaçu, no Oeste potiguar, aprovou projeto de lei de transferência de renda, com uma espécie de auxílio emergencial próprio, durante a pandemia da Covid-19. Inicialmente, cerca de 100 pessoas deverão ser contempladas com seis parcelas de R$ 220. A cidade é a segunda no estado a aprovar um auxílio do tipo.

 

Ipanguaçu é o segundo município no Rio Grande do Norte a aprovar projeto de transferência de renda durante a pandemia. Segundo a prefeitura, serão usados recursos que antes teriam como destino a realização de eventos. A primeira parcela deverá ser paga em maio.

 

O Programa de Benefício Eventual Municipal foi aprovado na última sexta-feira (9), na Câmara Municipal. Porém, ao contrário do modelo adotado pelo governo federal e outros municípios, a lei prevê que os beneficiários deverão prestar uma contraprestação de serviço de interesse da comunidade, além de se matricular em cursos ofertados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

“O projeto fala justamente da qualificação. A gente pretende qualificar esse profissional para que ele possa adquirir um trabalho e garantir seu sustento. E outra pessoa entraria no programa no lugar dele”, afirmou o prefeito Valderedo Bertolo do Nascimento.

 

Ipanguaçu tem cerca de 15,6 mil habitantes. De acordo com a prefeitura, participará do programa quem estiver desempregado há mais de seis meses e morar no município. O benefício será pago a apenas uma pessoa da família. Segundo a prefeitura, quem recebe Bolsa Família e o auxílio emergencial do governo federal também poderá receber o recurso municipal.

 

“A gente vai fazer o cadastro dessas pessoas e atender as 100 famílias mais carentes do município. Mas à medida que tivermos disponibilidade financeira vamos aumentar o programa para atender mais pessoas”, afirmou ainda o prefeito.

 

G1RN

 

Compartilhe aqui:

Prefeitura de Boa Saúde – RN reabre inscrições de Processo Seletivo para professor

 

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte publicou a retomada das atividades referentes ao Processo Seletivo da Prefeitura de Boa Saúde. O objetivo é contratar 33 profissionais de nível superior em tempo determinado. O cronograma havia sido suspenso (retificação I – suspensão), devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

Conforme o novo documento (retificação II – reabertura), as inscrições devem ser realizadas por meio do endereço eletrônico cpss.pmbs@gmail.com, nos dias 12 e 13 de abril de 2021. Na ocasião, os candidatos deverão apresentar documentos abaixo listados:

 

  • Formulário de Inscrição preenchido, anexando do comprovante de depósito identificado da taxa de inscrição;
  • Procuração com poderes especiais para representar o candidato e documento de identificação do procurador;
  • Cópias do RG e CPF, devidamente autenticadas em cartório ou acompanhadas dos originais;
  • Cópia do Comprovante de Endereço;
  • Currículo;
  • Cópia do Comprovante de Escolaridade;
  • Cópias dos títulos associados à área profissional que concorre, devidamente autenticadas em cartório ou acompanhadas dos originais;
  • Cópia do Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação na última eleição Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

 

Com salário de R$ 2.164,61 e carga horária de trabalho de 40 horas semanais, há vagas nos cargos de Professor de Ciências (2), Professor de Educação Física (2), Professor de Geografia (2), Professor de História (2), Professor de Português (2), Professor de Matemática (2), Professor de Inglês (2), Professor de Artes (2), Professor de Ensino Religioso (2) e Pedagogo (15).

 

A seleção dos candidatos ocorrerá em duas fases, constituída de análise de currículos de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista, de caráter classificatório. Vale ressaltar que a entrevista está prevista para ser realizada nos dias 22 e 23 de abril de 2021, na Secretaria Municipal de Educação situada na rua Dr. Manoel Joaquim de Souza, nº 447, Centro, no horário das 9h às 16h.

 

O prazo de validade da seletiva será até o dia 31 de dezembro de 2021 ou até o término do ano letivo municipal, podendo ser prorrogável pelo tempo necessário a atender a necessidade do interesse público, ficando vedada, desde já, a prorrogação superior um ano.

 

Compartilhe aqui:

Banco do Nordeste lança Crediamigo Digital e agiliza atendimento ao cliente em tempos de pandemia

 

Crediamigo Digital é a nova estratégia que o Banco do Nordeste lançou, nesta sexta-feira, 9, visando deixar mais ágil a experiência dos clientes do maior programa de microfinanças da América do Sul.

 

Dentre as principais funcionalidades da plataforma Crediamigo Digital, que agregam mais praticidade ao atendimento e evitarão o deslocamento do cliente às agências e às unidades do BNB, destacam-se a inclusão do Pix/QR Code no App Crediamigo, o WhatsApp Crediamigo e a Assinatura Eletrônica.

 

A apresentação das inovações ao público foi feita por meio de evento on-line, realizado a partir da sede da empresa, em Fortaleza, obedecendo aos protocolos sanitários e transmitido pelo canal do Banco do Nordeste no Youtube.

 

Para o presidente do BNB, Romildo Rolim, “o Crediamigo Digital é um esforço do Banco no sentido de atender de forma ágil as necessidades do cliente do programa, incorporando funcionalidades que oferecem segurança e ao mesmo tempo criam a comodidade do não deslocamento, o que, em tempos de pandemia, é um relevante diferencial”.

 

Funcionalidades

 

A Assinatura Eletrônica, por exemplo, permitirá aos clientes do Crediamigo, sem sair de casa ou do local de seu negócio, selecionar a operação de crédito no App Crediamigo e assinar contratos de empréstimos de operações individuais ou em grupo. Por meio remoto, o cliente visualizará a lista de documentos a serem assinados, concluindo com a assinatura eletrônica do contrato.

 

Já o WhatsApp Crediamigo, que terá um único número para todos os estados (85.9973-0700), possibilitará ao cliente acessar o chatbot ou interagir com os agentes do programa por meio da ferramenta chat, agilizando o atendimento de forma virtual. Oferecerá, ainda, condição para o cliente confirmar propostas de renegociação e tirar dúvidas sobre crédito, pagamentos, conta corrente, cartão de débito, internet banking, além de link para baixar o App Crediamigo.

 

O App Crediamigo passa também a contar com a funcionalidade Pix/QR Code. Isso integrará o Crediamigo às transações instantâneas, 24 horas por dia, em qualquer dia da semana, durante os 365 dias do ano, por intermédio do cadastro de uma chave (e-mail do cliente, CPF ou chave aleatória). Gratuitas, as transações por meio do Pix são processadas pelo Banco Central e protegidas por segurança bancária.

 

Compartilhe aqui:

Sisu: MEC anuncia retorno ao sistema de notas de corte usado até 2019; entenda o que muda

 

O Ministério da Educação anunciou neste domingo (11) uma mudança no cálculo das notas de corte usadas para as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na prática, será retomado o formato que era adotado até 2019.

 

Com a mudança, a nota do aluno que estiver pré-classificado para a sua primeira opção de curso não será mais contabilizada na nota de corte da segunda opção. Nas duas edições do Sisu em 2020, a nota foi contada nos dois cálculos ao mesmo tempo – o que pode ter elevado artificialmente as notas mínimas para a classificação.

 

As inscrições do Sisu vão até as 23h59 da próxima quarta-feira (14), e o sistema será atualizado na madrugada de segunda (12) para terça (13). Assim, segundo o MEC, os alunos terão a terça e a quarta-feira para confirmar suas inscrições com base na metodologia corrigida.

 

O período de inscrição do Sisu já havia sido prorrogado até a próxima quarta. Ao anunciar a mudança de metodologia, o MEC não alterou esse prazo limite, que vai até as 23h59 do dia 14.

 

Neste ano serão ofertadas 209.190 mil vagas, distribuídas em 5.685 mil cursos de graduação. Veja o site do Sisu.

 

Os resultados do sistema de seleção devem ser divulgados na próxima sexta (16). As matrículas deverão ser feitas entre os dias 19 e 23 de abril, e a lista de espera funcionará de 16 a 23 de abril.

 

Na nota divulgada neste domingo, o MEC afirma que a mudança atende a “apelos contrários” ao sistema usado em 2020 – mas nega que o cálculo diferente tenha levado a alguma ocupação indevida de vagas no ensino superior.

 

“Como o Sisu considera, para efeito do resultado, a ordem de classificação, o candidato classificado para a sua primeira opção de curso não é selecionado para a sua segunda opção de curso, mesmo tendo obtido pontuação suficiente também na sua última opção. Portanto, nenhum dos formatos adotados para divulgação da nota de corte promoveria ocupação indevida de vagas no Sisu”, diz o ministério.

 

Entenda a chamada “dupla classificação” ou “nota fantasma” no Sisu:

 

  • O Sisu é um sistema que usa as notas do Enem para que candidatos tentem uma vaga nas universidades públicas brasileiras
  • Durante os 4 dias em que o Sisu fica aberto para inscrições, os estudantes podem mudar livremente as duas opções de curso + universidade que indicam em seu perfil (embora, ao final, a matrícula será feita em apenas uma delas)
  • O sistema é frequentemente comparado a um leilão. A pontuação dos candidatos que se inscrevem em um curso vai determinar a nota de corte
  • Ou seja, nesse período de 4 dias, a entrada de candidatos com pontuações altas pode alterar a lista de aprovados de uma hora para outra e, consequentemente, a nota de corte
  • Até 2020, a concorrência pelas vagas só levava em conta a primeira opção assinalada pelo candidato. Mas no Sisu passado, o MEC introduziu sem aviso um novo modelo em que as duas opções são computadas na disputa por vagas

 

Como a matrícula só será feita em apenas uma opção de curso + universidade, o desempenho no Enem de um candidato pode inflar artificialmente as notas de corte já que uma das escolhas do aluno não valerá com o fechamento do sistema

 

Questionamento no MP

 

Na sexta (9), os deputados federais Bohn Gass (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) enviaram uma representação ao Ministério Público Federal no Distrito Federal para pedir a suspensão do uso da “dupla classificação” nas tabelas do Sisu.

 

Os parlamentares afirmam que o modelo “infla artificialmente as notas de corte” e “ganha ares de crueldade contra os estudantes”. Como a decisão do MEC já atende ao pedido dos parlamentares na prática, a representação deve ser arquivada pelo MP nos próximos dias.

 

O mesmo deve acontecer com o pedido de ação civil pública enviado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) à Defensoria Pública da União (DPU) na sexta.

 

Também na sexta, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) enviou ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para pedir a alteração no cálculo.

 

Compartilhe aqui:

Com a aceleração da vacinação, 54% dos pequenos negócios podem retomar faturamento até 18 de agosto

 

 

Um estudo feito pelo Sebrae a partir de dados da Fiocruz e do cronograma para a entrega de vacinas do Ministério da Saúde e dados populacionais do IBGE prevê que, acelerandoo ritmo de vacinação, até o próximo dia 18 de agosto, cerca de 9,5 milhões de pequenos negócios podem ter retomado o nível de atividade equivalente ao registrado antes da pandemia. Isso representa cerca de 54% do universo de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas brasileiros. São negócios que atuam principalmente nos setores relativamente menos atingidos pela crise e que teriam uma reação mais rápida ao contexto de imunização da população: Comércio de Alimentos, Logística, Negócios Pet, Oficinas e peças, Construção, Indústria de base Tecnológica, Educação, Saúde e bem-estar e Serviços Empresariais.

 

De acordo com especialistas, o SUS tem capacidade de aplicar 3,04 milhões de doses diárias. Atualmente, o ritmo de vacinação está próximo a 700 mil doses/dia. De acordo com o estudo do Sebrae, chegando próximo à capacidade do SUS, até o dia 24 de maio 100% dos idosos com mais de 60 anos e dos profissionais da saúde estariam imunizadoscom duas doses da vacina. No dia 6 de julho, esse grupo seria ampliado com o restante dos grupos prioritários, que incluem profissionais da educação, segurança, transportes, industriais e pessoas com comorbidades.

 

Assumindo que a vacinação seguiria por grupos de idade, no dia 18 de agosto, 100% das pessoas com mais de 40 anos teriam sido imunizadas. Também nessa data, chegaríamos a dois terços da população imunizada com duas doses. “Sabemos que a vacina é o único meio capaz de devolver a economia ao eixo da normalidade. Por isso, apoiamos todas as iniciativas que têm sido adotadas para ampliar a disponibilidade de vacinas para a população. Quanto mais rápido imunizarmos todos os brasileiros, mais rápida será a retomada dos pequenos negócios”, comenta o presidente do Sebrae, Carlos Meles.

 

Ainda de acordo com o estudo realizado pelo Sebrae, outros setores da economia, pelas suas particularidades, retornariam mais lentamente ao estágio verificado antes do início da pandemia. É o caso dos segmentos de Bares e Restaurantes, Artesanato e Moda, que só retomariam esse nível de atividade por volta do dia 11 de outubro, quando 100% das pessoas com mais de 25 anos estariam imunizadas. Já o setor de Beleza só alcançaria o estágio de faturamento equivalente ao pré-pandemia em 27 de outubro. Segundo o estudo feito pelo Sebrae, os setores de Turismo e Economia Criativa devem demorar ainda mais, voltando ao patamar de faturamento anterior à pandemia apenas em 2022, mesmo que 100% da população já tenha sido vacinada até dezembro desse ano.

 

“A pandemia mudou muitos dos hábitos de consumo da população. Mesmo com o avanço significativo da vacinação, alguns comportamentos não serão alterados rapidamente. A tendência é que o consumo por meio da internet continue em alta. Assim como é esperado que as pessoas continuem evitando grandes concentrações ainda por algum tempo. Por esse motivo, atividades como Economia Criativa e Turismo levarão um tempo maior para voltar ao mesmo padrão de faturamento anterior à crise”, comenta o presidente do Sebrae.

 

Socorro aos pequenos negócios

 

Enquanto acompanha a evolução da vacinação e a gradativa retomada dos diferentes setores da economia, o Sebrae estruturou um plano de apoio aos pequenos negócios, dividido em três fases. A primeira – que é o momento atual de Isolamento – prevê uma série de ações voltadas a apoiar os pequenos negócios na abertura de novos mercados (digitalização das empresas), melhorar as finanças do negócio e desenvolver ações junto ao Congresso e ao governo para melhoria das políticas públicas.

 

“No aspecto do Mercado, estamos negociando com o Facebook, iFood, Magazine Luiza e Amazon para impulsionar a participação do Pequenos Negócios nas grandes plataformas digitais de negócios. Quanto à melhoria das finanças das empresas, estamos orientando os empreendedores sobre como renegociar os empréstimos adquiridos via Pronampe no ano passado, assim como efetuar a portabilidade de dívidas e acessarcrédito junto à Caixa, com quem o Sebrae tem parceria para crédito, ou por meio de fintechs, que já oferecem financiamento para esse público. Por fim, depois da aprovação do novo Auxílio Emergencial e da extensão do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, estamos trabalhando agora junto ao Congresso e governo pela aprovação do Pronampe permanente, pela renovação das MPsque flexibilizaram as regras trabalhistas e pela renegociação das dívidas tributárias”, comenta Carlos Melles.

 

Na fase 2, que é o estágio da flexibilização das medidas de isolamento social, o Sebrae vai reforçar a atenção dos pequenos negócios quanto à importância de continuar observando os protocolos de higiene e saúde e vai abrir espaço também para orientar os empreendedores na renegociação de dívidas e empréstimos, bem como a remodelagem das empresas. “Muitos empresários e empresárias vão precisar reformular seus modelos de negócio para continuarem em operação”, diz o presidente do Sebrae.

Por fim, na fase 3, que é o período pós-vacina, o Sebrae vai trabalhar para apoiar os novos negócios que deverãosurgir. Além disso, o foco deve voltar para uma questão estrutural da economia brasileira, a partir da melhoria produtividade das empresas, e para incentivara inteligência de negócios, para que o pequeno empreendedor possa se preparar para um mercado consumidor em constante mudança. “Nossa expectativa é que, no momento em que a população esteja vacinada, muitos empreendedores que fecharam as portas por conta da crise resolvam abrir novas empresas, assim como devem surgir novos empresários, movidos pelas oportunidades que serão criadas nesse novo momento da sociedade e da economia”, avalia Carlos Melles.

 

Agência Sebrae

 

Compartilhe aqui: