Notas

Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização é passível de indenização, decide STJ

 

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível de indenização.

 

A partir desse entendimento, os ministros negaram provimento ao recurso especial ajuizado para homem que divulgou uma captura de tela, com a conversa de um grupo no WhatsApp, sem a autorização dos integrantes.

 

“O sigilo das comunicações é corolário da liberdade de expressão e, em última análise, visa a resguardar o direito à intimidade e à privacidade”, diz o acórdão do STJ.

 

Os ministros sustentam que, ao enviar mensagem via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, muito menos divulgada ao público, seja por rede social ou pela mídia.

 

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirma o acórdão.

 

O autor das capturas de tela da conversa de um grupo foi condenado pelas instâncias ordinárias a pagar indenização de R$ 5 mil a um dos integrantes do grupo. Em sua defesa ao STJ, ele afirmou que o registro das conversas não constitui ato ilícito e que seu conteúdo era de interesse público.

 

Segundo o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, a exposição pública de mensagens privadas não é ilícita quando “tiver o propósito de resguardar um direito próprio do receptor”.

 

No entanto, no caso julgado pela 3ª Turma, não foi o que aconteceu.

 

“Na espécie, o recorrente divulgou mensagens enviadas pelo recorrido em grupo do WhatsApp sem o objetivo de defender direito próprio, mas com a finalidade de expor as opiniões manifestadas pelo emissor. Segundo constataram as instâncias ordinárias, essa exposição causou danos ao recorrido”, diz o voto.

 

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Ódio e amor nas redes digitais

 

“A quem nossas crianças e jovens aprendem a admirar? Quais os modelos que abraçam? Muitos se espelham em ídolos de TV, futebol, música, show business. São boas pessoas em geral, mas não majoritariamente exemplos de altruísmo e idealismo. A maioria espelha os ‘valores’ de uma sociedade hedonista e consumista: fama, poder, riqueza e beleza. O que tende a exacerbar o ego, despertar ambições desmedidas e, em consequência, frustrações que suscitam baixa autoestima e inveja impregnada de ódio. Como bem definiu Tomás de Aquino, ‘a inveja é a tristeza de não possuir o bem alheio'” , escreve Frei Betto, escritor, autor de ”Por uma educação crítica e participativa” (Rocco), entre outros livros.

Eis o artigo.

 

“Diga-me em que nicho da internet se encontra e direi se vou odiá-lo.” Se alguém frequenta uma tribo de Whatsapp ou Twitter de defesa dos direitos humanos e conecta outro de bolsonaristas, será inevitavelmente agredido, ofendido, ou sumariamente excluído dos contatos. E vice-versa.

 

Como afirma o doutor em Ciências da Comunicação, Moisés Sbardelotto, “não basta gostar ou desgostar de algo: é preciso também desgostar daqueles que gostam daquilo de que não gosto. A raiva e o rancor se digitalizam e permeiam sites e redes sociais digitais mediante expressões de intolerância, indiferença, desinformação, negacionismo, difamação, discriminação, preconceito, xenofobia. O ódio, assim, ganha forma de bits e pixels, principalmente pela ação dos chamados haters, os odiadores, aqueles que amam odiar.”

 

Tal situação faz parte de um fenômeno mais amplo e recente caracterizado pela difusão de desinformação e má informação, como as chamadas fake news. De acordo com Claire Wardle e Hossein Derakhshan, essa “poluição de informações em escala global” gera verdadeira “desordem informacional.”

 

As redes digitais me fazem lembrar o Coliseu, a arena dos gladiadores romanos. Como meros espectadores confortavelmente instalados em nossas casas, assistimos aos confrontos pela telinha do celular e, com frequência, repassamos a terceiros. Isso reforça os atos de violência simbólica, intolerância e fake news, o que acirra os ânimos e se contradiz ao adjetivar as redes de ‘sociais’, já que, nesse caso, não favorecem a sociabilidade, e sim a hostilidade. É o que o Papa Francisco qualifica de “excomunicação”, a comunicação que exclui o outro.

 

Então não devemos denunciar o político que desrespeita as regras do jogo democrático, profere mentiras e viola os direitos humanos? Devemos sim! Mas respaldados por argumentos consistentes e provas inquestionáveis.

 

A etiologia do ódio demonstra que ele decorre de frustrações reprimidas que descontamos em outra pessoa. Para Freud, “o eu odeia, abomina e persegue, com intenção de destruir todos os objetos que constituem uma fonte de sensação desagradável para ele, sem levar em conta que significam uma frustração […] da satisfação das necessidades de autopreservação” (Pulsão e seus destinos, 1980[1915], p.160).

 

O hater (= aquele que odeia) sente prazer mórbido de descontruir o outro. Fora das redes digitais, uma pessoa que odeia a outra guarda essa amargura no coração e na mente, sem ter como atingir o alvo de seu ódio. É o veneno que ela ingere esperando que a outra morra…

 

No caso do ódio digital, a amargura encontra vazão imediata e condições de rapidamente atingir o alvo e compartilhar a ofensa com amplo leque de pessoas. O ódio digital fica armazenado nas redes e pode ser reativado a qualquer momento. Assim, o ódio pessoal se transforma em ódio social e global. E estabelece uma “confraria universal do ódio”, sem que haja a contrapartida capaz de fazer refluir essa onda deplorável – a educação para o amor.

 

Como afirma Sbardelotto, “a internet, assim, torna-se campo fértil para o crescimento de uma ‘cultura do descarte’ digital.” Ou como assinala o Papa Francisco, tais atitudes visam a “destroçar a figura do outro, num desregramento tal que, se ocorresse no contato pessoal, acabaríamos todos por nos destruir uns aos outros” (Fratelli Tutti, 44).

 

O ódio digital é covarde. O emissor alardeia ofensas que seria incapaz de proferir cara a cara. E muitas vezes nem sequer se identifica. Assemelha-se àquelas pessoas que, na Idade Média, se deliciavam ao assistir a Inquisição queimar, em praça pública, supostos hereges.

 

A vida ensina que pessoas impregnadas de ódio são infelizes e trazem infelicidade a quem as cercam. Tentam encobrir sua fragilidade e insegurança sob a atitude de prepotência, arrogância, dono ou dona da verdade, ainda que não haja nenhuma consistência no que afirmam.

 

O desafio, portanto, é fazer das redes digitais uma escola de amorosidade. Muitos nichos reúnem tribos que se identificam por comungarem a mesma fé, a mesma proposta política, os mesmos objetivos.

 

Zigmunt Bauman aponta como uma das causas da “modernidade líquida” a falta de modelos a serem seguidos. Fui educado no altruísmo graças à educação religiosa que me levou a admirar santos e santas dedicados a promover o bem do próximo. Valores como solidariedade, fome de justiça, utopia de um mundo melhor, me vieram da educação politica, que me ensinou a admirar AjuricabaTiradentesZumbi dos PalmaresPrestesChe GuevaraFidelRosa LuxemburgoMarighellaNelson Mandela, Martin Luther KingGandhi e Ho Chi Minh, entre outros.

 

A quem nossas crianças e jovens aprendem a admirar? Quais os modelos que abraçam? Muitos se espelham em ídolos de TV, futebol, música, show business. São boas pessoas em geral, mas não majoritariamente exemplos de altruísmo e idealismo. A maioria espelha os “valores” de uma sociedade hedonista e consumista: fama, poder, riqueza e beleza. O que tende a exacerbar o ego, despertar ambições desmedidas e, em consequência, frustrações que suscitam baixa autoestima e inveja impregnada de ódio. Como bem definiu Tomás de Aquino, “a inveja é a tristeza de não possuir o bem alheio”.

 

Esse mundo de perda de referências éticas e dissolução de valores, no qual tudo é fluido e mutável, é o que Bauman qualifica de “modernidade líquida”. Era em que as relações humanas são voláteis, intangíveis, inconsistentes. Época da globocolonização, que nos impõe o consumo frenético, a competitividade desenfreada, a repugnância (em forma de racismo e preconceito) ao diferente.

 

A psicologia ensina que pessoas muito inseguras tendem a ser agressivas, a manter relações tóxicas. Ficam ansiosas em transitar nas redes digitais em busca da certeza de que outras pessoas são mais infelizes do que elas ou merecem ser depreciadas. Essa insegurança decorre do medo. Medo de serem rejeitadas, de empobrecer, de não serem devidamente reconhecidas, amadas, admiradas.

 

A conexão universal com um número infinito de pessoas leva muitos a buscarem se espelhar no próximo, comparar-se aos demais, perseguir a certeza de que suas vidas valem a pena ser vividas. Mas esse espelhamento precisa ter referências positivas em pessoas e atitudes solidárias, idealistas, capazes de fazer de suas vidas um bem e um dom para que outros tenham vida. E isso só se obtém em três escolas: a da arte, a da espiritualidade e a da política, quando abraçadas com espírito crítico.

 

Artigo do Frei Beto

 

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Bandeira tarifária vermelha: Veja dicas para economizar energia

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira (30) que a bandeira tarifária no mês de maio será vermelha patamar 1, com custo de R$ 4,169 para cada 100kWh consumidos.

 

De acordo com o informe da Aneel, “Em maio, inicia-se o período seco, com os principais reservatórios apresentando estoques reduzidos para essa época do ano. Essa conjuntura sinaliza patamar desfavorável de produção pelas hidrelétricas e elevada necessidade de acionamento do parque termelétrico, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico e o preço da energia no mercado de curto de prazo A conciliação desses indicadores levou ao acionamento do patamar 1 da Bandeira Vermelha.

 

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, lembra que é possível minimizar os impactos da cobrança extra das bandeiras tarifárias definidas pela Aneel todos os meses. Por isso, a distribuidora potiguar reforça a série de dicas de economia que divulga permanentemente e que podem ajudar os consumidores a mudarem alguns hábitos e atitudes do dia a dia, evitar o desperdício de energia elétrica e, claro, reduzir o valor da conta.

 

Confira:

 

Adquira aparelhos elétricos eficientes (e use com eficiência)

 

Eletrodomésticos mais antigos costumam ser menos eficientes. Se puder, substitua-os por aparelhos mais novos e com selo PROCEL de eficiência energética. Isso irá ajudar muito na economia de energia e na redução das contas. Pesquise os modelos e potências para saber quais são mais eficientes. Na hora de usar, estude o manual para maximizar o uso e minimizar o gasto de energia.

 

Desligue o computador se não for utilizá-lo dentro de uma hora

 

Algumas pessoas acham que deixar o computador ligado 24 horas consome menos energia do que ligá-lo e desligá-lo a cada uso, mas não funciona assim. O monitor pode ser desligado sempre que o usuário se ausentar do ambiente. Se as pausas entre os usos forem longas, de mais de uma hora, por exemplo, o ideal é desligar tudo. Se puder, opte por laptops, que costumam ser mais econômicos.

 

Fique de olho no carregador de celular

 

Não deixe o carregador de celular na tomada sozinho ou depois que o aparelho estiver completamente carregado. Além de evitar acidentes domésticos, ele consome energia elétrica.

 

Aproveite a luz natural

 

Além de ser confortável para os olhos, aproveitar a luz natural do dia ajuda a reduzir o desperdício de energia. Evite acender luzes em ambientes já naturalmente iluminados, dê preferência por lugares com janelas amplas e paredes claras.

 

Evite usar a função stand-by dos aparelhos

 

Nunca deixe os aparelhos ligados na tomada em “stand-by”, o famoso “modo espera” que permite ligar o equipamento diretamente. Não há necessidade de continuar consumindo energia se você não os está utilizando. Prefira tirar o eletrodoméstico da tomada quando não estiver em uso, mesmo que você não ache prático. Neste caso, a comodidade não compensa o desperdício.

 

Escolha lâmpadas LED

 

Mesmo que as lâmpadas LED sejam mais caras, a economia de longo prazo compensa os custos iniciais porque elas duram mais e consomem até 80% menos que as lâmpadas convencionais. Dê preferência sempre às lâmpadas de LED. Retire as lâmpadas fluorescentes compactas queimadas do bocal. O reator acoplado pode consumir energia, caso o interruptor esteja ligado.

 

Utilize a função “timer” das TVs

 

Evite dormir com televisores ligados. É um consumo de energia desnecessário. Se você já sabe que costuma pegar no sono assistindo à televisão, utilize a função “timer” ou “sleep”, presente na maioria dos modelos e programe o aparelho para que ele desligue sozinho.

 

Mantenha temperatura agradável do ar condicionado

 

Para economizar energia, não é preciso sofrer e desligar o ar condicionado no calor. Deixar o aparelho em uma temperatura estável refresca e ajuda a reduzir o valor das contas. Uma dica é regular o termostato para uma temperatura confortável, entre 23 e 25 graus.

 

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1 de Maio – Dia do Trabalho

 

O Dia do Trabalhador, Dia do Trabalho, Dia Internacional dos Trabalhadores ou Festa do Trabalhador é uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores, celebrada anualmente no dia 1 de maio em quase todos os países do mundo, sendo feriado em muitos deles.

 

A homenagem remonta ao dia 1 de maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago com o objetivo de conquistar melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diária, que chegava a 17 horas, para oito horas.

 

Durante a manifestação houve confrontos com a policia, o que resultou em prisões e mortes de trabalhadores. Este acontecimento serviria de inspiração para muitas outras manifestações que se seguiriam. Estas lutas operárias não foram em vão. “Os trabalhadores de todo o mundo conquistaram uma série de direitos e, em alguns países, tais direitos ganharam códigos de trabalho e também estão sancionados por Constituições”.

 

No período entre-guerras, a duração máxima da jornada de trabalho foi fixada em oito horas na maior parte dos países industrializados.

 

No calendário litúrgico, o dia celebra a memória de São José Operário, o santo padroeiro dos trabalhadores.

 

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Campanha Nacional de vacinação contra a Febre Aftosa de 2021 começa no dia 1º de maio

 

A primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa de 2021 começa no dia 1º de maio.

 

Nessa fase deverão ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades, para a maioria dos estados brasileiros, conforme o calendário nacional de vacinação.

 

Ao todo, a meta é imunizar cerca de 170 milhões de animais.

 

Dos 21 estados que realizam a imunização dos animais neste período, no Amazonas e em Mato Grosso participam apenas os municípios que ainda não suspenderam a vacinação, enquanto no Espírito Santo ocorrerá para bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade.

 

As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2 e 8 graus centígrados desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda.

 

Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 mililitros na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.

 

O produtor deve também declarar a vacinação  de seu rebanho ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser realizada de forma online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados.

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reforça que devem ser adotadas medidas de cuidado com a Covid-19 para a garantia da manutenção dos compromissos com as zonas reconhecidas como livre de febre aftosa com vacinação perante a Organização Mundial da Saúde Animal.

 

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Funcionário de funerária é demitido por tirar foto com o corpo de Maradona

Um funcionário da funerária que preparou o corpo de Diego Maradona, velado nesta quinta-feira (26) em Buenos Aires, foi demitido após a divulgação de uma foto em que ele aparece ao lado do caixão aberto, tocando o rosto do astro do futebol argentino.

Maradona morreu aos 60 anos na quarta-feira (25) após sofrer uma parada cardiorrespiratória em casa, na cidade de Tigre. O dono da funerária argentina pediu desculpas à família de Maradona e disse, em entrevista ao site da emissora Todo Noticias, do grupo Clarín, que o funcionário foi “despedido imediatamente”.

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Empregador é responsável pelas condições de trabalho em home office e pode responder a processo trabalhista

A pandemia imposta pelo novo coronavírus alterou, entre outras coisas, as relações de trabalho. Uma das inovações trazidas foi a modificação do local de prestação de serviços que passou a ser, em sua grande maioria, nas residências dos empregados. “O home office — que na CLT é denominado como teletrabalho – mantém as mesmas responsabilidades assumidas no local de trabalho, ou seja, o simples fato do empregado poder acessar os dados da empresa e realizar o seu trabalho através da sua casa, não o liberta das obrigações assumidas quando a atividade era realizada de forma presencial, sendo certo que este descumprimento pode acarretar ainda em sua dispensa por justa causa”, explica o especialista Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.

Segundo ele, uma das questões levantadas diz respeito à Ergonomia no ambiente de trabalho. Se por um lado a empresa tem o dever de fornecer um ambiente seguro e saudável para que o empregado exerça o seu trabalho, por outro lado o empregado tem o dever de zelar pelo mesmo local de trabalho e dele fazer uso correto, para que não venha a se lesionar. “A Ergonomia é uma ciência que busca avaliar o ambiente de trabalho e as interações entre o homem e as máquinas ou equipamentos, com o intuito de trazer conforto ao trabalhador, prevenir as doenças ocupacionais e realizar uma boa interação entre o ambiente de trabalho, as capacidades físicas e psicológicas do empregado e a eficiência do sistema”, afirma.

Poliszezuk esclarece que essa ciência é abordada pela Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia (NR 17) que tem como objetivo “estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.” Nesse sentido, significa que é obrigação da empresa fornecer o mobiliário correto ao empregado para que este exerça suas atividades no estrito cumprimento da legislação, sendo importante tal medida para se evitar que o empregado adoeça com o uso indevido dos equipamentos ou, ainda, que trabalhe em local inapropriado do ponto de vista ergonômico, como do sofá de sua sala ou ainda na cadeira da sala de jantar.

“Ao fornecer o mobiliário correto para o empregado e o mesmo se recusa a utilizá-lo ou, ainda, faz uso indevido e mesmo assim for acometido por uma lesão por esforços repetitivos ou decorrente da postura da forma que executou o seu trabalho, a empresa poderá ser responsabilizada se a mesa for reconhecida como doença ocupacional”, diz o advogado.

De acordo com os dados levantados pela Previdência Social, que leva em consideração os benefícios concedidos no Brasil para o período de dezembro de 2018 a fevereiro de 2020 por CID M75 – Lesões do Ombro – e M758 – Outras Lesões do Ombro, observa-se que foram mais de 36 mil trabalhadores (16 mil homens e 20 mil mulheres) que solicitaram o Auxílio Doença Previdenciário e o Auxílio Doença por Acidente de Trabalho, demonstrando o impacto social e financeiro dos acidentes de trabalho.

“É fundamental que a empresa fique atenta para as condições do trabalho que seus empregados estão expostos, pois além do dever de fornecimento de equipamento compatível com a NR 17, o empregador tem o dever de fiscalizar se essas condições estão sendo cumpridas, sob pena de serem responsabilizadas em eventual ação trabalhista pelos danos ocasionados a seus empregados enquanto estes trabalhavam remotamente”, conclui Poliszezuk.

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Confira o calendário de feriados em 2020 no RN; sete deles serão prolongados

Se você é daqueles que monitora o calendário em busca de feriados para viagens ou descanso, é hora de se programar, pois 2020 reserva doze no Rio Grande do Norte. E o melhor: sete “feriadões” prolongados, quando o feriado cai na segunda-feira ou na sexta-feira e junta com o fim de semana.

Ao contrário do que rolou em 2018, só um deles vai cair em um final de semana: 15 de novembro, Proclamação da República, que será em um domingo.

O primeiro feriado de 2020 será o de Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Na sequência, os natalenses terão mais dois feriados: o primeiro deles no dia 6 de janeiro, Feriado de Reis, e o outro no dia 21 de novembro, dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade.

Veja a lista dos feriados nacionais e estaduais de 2020:

1º de janeiro – Confraternização Universal (Quarta)

25 de fevereiro – Carnaval (Terça)

10 de abril– Paixão de Cristo (Sexta)

12 de abril – Páscoa (Domingo)

21 de abril – Tiradentes (Terça)

1º de maio – Dia do Trabalho (Sexta)

11 de junho – Corpus Christi (Quinta)

7 de setembro – Independência do Brasil (Segunda)

3 de outubro – Mártires de Cunhaú e Uruaçu (Sábado)

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (Segunda)

2 de novembro – Finados (Segunda)

15 de novembro – Proclamação da República (Domingo)

25 de dezembro – Natal (Sexta)

Feriados em Natal em 2020:

6 de janeiro – Feriado de Reis (Segunda)

21 de novembro – Nossa Senhora da Apresentação (Sábado)

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Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.

Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Quem tem direito ao saque

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

Pasep

O trabalhador com vínculo a empresa pública tem inscrição no Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Neste mês, não há nova fase de pagamento do Pasep. Em novembro, o Banco do Brasil liberou o pagamento para os servidores públicos com final de inscrição 4. Os próximos a receber são os servidores com final de inscrição 5 e 6, no dia 16 de janeiro. Aqueles que têm conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente em conta, dois dias antes da liberação de pagamentos.

O banco oferece ainda transferência eletrônica disponível (TED) sem custos para aqueles que têm conta em outras instituições financeiras.

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Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Brasília, 13 de novembro de 2019

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Bandeira tarifária continua no patamar vermelho em setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (30) que a bandeira tarifária para setembro de 2019 continuará na cor vermelha no Patamar 1, a mesma de agosto. Isso significa que haverá uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho vigorou a cobrança da bandeira tarifária amarela, na qual há um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a Aneel, a decisão de manter a bandeira no patamar vermelho 1 foi tomada devido ao fato de uma parcela significante da energia ser fornecida por meio de usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão a diminuição do volume de chuvas, com a intensificação da estação seca.

“Setembro é um mês típico do final da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica”, disse a Aneel.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com fbase nas condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

No dia 21 de maio, a agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e, no patamar 2 da bandeira, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

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Nova queda de meteoro é registrada no RS na madrugada deste domingo

G1 – Na madrugada deste domingo (4), por volta das 2h18, foi registrada a queda de um meteoro de magnitude elevada sobre o Rio Grande do Sul. Ele foi flagrado por duas câmeras, em São Leopoldo e em Taquara, e se extinguiu a 70 quilômetros de altitude sobre a costa do estado.

O meteoro iniciou a entrada na atmosfera a 100 quilômetros de altitude, ainda em alto mar, e se extinguiu entre Tramandaí e Capão da Canoa, no Litoral Norte.

Em uma das imagens, é possível ver um feixe de luz se formar e rapidamente se dissolver sobre o céu de São Leopoldo. Em outra, utilizando a câmera All Sky, com visão do céu em 360º, o objeto é registrado em Taquara. Ambos os municípios ficam na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Os registros foram feitos pelo professor Carlos Fernando Jung, diretor científico da Brazilian Meteor Observation Network (Bramon). Este meteoro, segundo o professor, é denominado “bólido” e possuiu uma magnitude (brilho) de -9.8, que é considerada elevada. A nomenclatura se refere aos que possuem uma magnitude igual ou superior a -4, e recebem o nome popular de “bola de fogo” (“fireball”).

“De 1º janeiro até agora, registrei 10.036 meteoros de magnitudes baixa a média sobre o Uruguai, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e uma faixa de São Paulo”, diz o cientista. “Pelas ocorrências já registradas este ano, pode-se considerar um ano atípico. É um fenômeno normal. O que é mais raro são estes de elevadas magnitudes”, acrescenta.

Os registros foram feitos pelo professor Carlos Fernando Jung, diretor científico da Brazilian Meteor Observation Network (Bramon). Este meteoro, segundo o professor, é denominado “bólido” e possuiu uma magnitude (brilho) de -9.8, que é considerada elevada. A nomenclatura se refere aos que possuem uma magnitude igual ou superior a -4, e recebem o nome popular de “bola de fogo” (“fireball”).

“De 1º janeiro até agora, registrei 10.036 meteoros de magnitudes baixa a média sobre o Uruguai, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e uma faixa de São Paulo”, diz o cientista. “Pelas ocorrências já registradas este ano, pode-se considerar um ano atípico. É um fenômeno normal. O que é mais raro são estes de elevadas magnitudes”, acrescenta.

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Prorrogadas as inscrições para o prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude

O objetivo é incentivar e impulsionar as iniciativas inovadoras que deram certo nos municípios e no Distrito Federal, assim como estimular a sua replicação em outras regiões do Brasil.

Podem se inscrever o Distrito Federal e Prefeituras Municipais que tenham iniciativas inovadoras voltadas para o público de 15 a 29 anos.

Serão premiadas até cinco iniciativas inovadoras, sendo uma por região do país. Para mais informações, acesse  www.mdh.gov.br

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FPM: 3º decêndio de julho será creditado no próximo dia 30 nas contas das prefeituras

Os cofres municipais recebem na próxima terça-feira, 30 de julho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 2.214.221.700,03, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor totaliza R$ 2.767.777.125,04.

O montante se refere ao 3º decêndio do mês, cuja base de cálculo ocorre entre os dias 11 e 20 do mês corrente e representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria Nacional do Tesouro (STN) mostram que o valor, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,66% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 12,35%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que é importante que os gestores municipais tenham cautela nas gestões e fiquem atentos no gerenciamento dos recursos. Para o fechamento das contas, reforça a entidade, é necessário planejamento e reestruturação de compromissos financeiros das prefeituras.

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Feira do Milho espera aumentar em 80% as vendas durante o período junino

A “Feira do Milho” será aberta oficialmente na próxima segunda-feira (27), na Central Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), em Natal. Segundo os organizadores, a previsão é de que este ano as vendas aumentem 80% em relação ao ano passado, devido ao crescimento na produção com as chuvas em 2019.

Este ano, o espaço contará com 14 comerciantes, que trarão o milho de municípios como Macaíba, Ceará Mirim, Pedro Velho, Assu, Ipanguaçu, Touros, Carnaubais, São José de Mipibu e Nísia Floresta. A feira será montada na entrada do estacionamento da Cecafes, de 6h às 20h, podendo o horário ser estendido até às 22h, dependendo do comerciante.

O preço poderá variar de R$ 20 a R$ 25 a mão de milho (50 espigas). Todos os comerciantes ficarão disponíveis na “Feira do Milho” até o dia 1º de julho, mas dependendo do movimento alguns poderão estender suas vendas até o dia 15 de julho.

A Cecafes passou a ser oficialmente ligada à recém-criada Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). O espaço de comercialização está localizado na esquina das avenidas Jaguarari e Capitão Mor Gouveia, vizinho à Ceasa, no bairro Lagoa Nova.

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Abril laranja: prevenção aos maus tratos contra animais

Pouca gente sabe, mas o mês de abril é dedicado à prevenção de maus tratos contra animais. O Abril Laranja  foi cunhado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), mas a intenção é que as mais variadas organizações possam aderir e fortalecer a causa, isto porque, infelizmente, os maus tratos ainda são uma forte realidade no mundo todo.

Os maus tratos e abandonos acontecem sobretudo porque “muitas pessoas ainda vêem o animal como sua propriedade. Por isso acham que podem fazer o que quiserem, como se os mesmos fossem objetos”. Explica a professora do Hospital de Medicina Veterinária da UFBA (HOSPMEV/UFBA), Daniela Larangeira. Ela estima que, em média, cinco animais chegam ao HOSPMEV, por mês, em estado de maus tratos. Geralmente são trazidos por outras pessoas, que encontram o animal ferido e decidem procurar ajuda.

O Brasil possui parâmetros legais para punir quem pratica agressões físicas, abandono ou tráfico de animais silvestres, como afirma o representante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB da Bahia, Tagore Trajano: “Na Lei 9605/98, no art. 32, afirma: praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime”.

Apesar da existência de leis e sanções previstas, a impunidade ainda prevalece. Sobretudo porque nem sempre é possível localizar os infratores ou porque as denúncias não são levadas a sério nos órgãos que deveriam ser responsáveis pela investigação. Segundo afirma a voluntária da causa animal, Etienne Bosetto: “em alguns casos quando era possível identificar e comprovar quem praticou os maus tratos, entramos com ação de denúncia acionando as autoridades competentes, mas infelizmente na maioria das vezes não é levado à sério”.

Etienne atua há cerca de oito anos no resgate de animais de rua, mutirões de castração e organização de abrigos em Salvador, tendo trabalhado mais recentemente para a ONG Sotero Bichanos. “Já tivemos dificuldade em registrar boletim de ocorrência por sermos ridicularizados pelos próprios agentes da lei”, relata.

Pode ser possível que uma pessoa que tendo presenciado uma situação de maus tratos não saiba como ou para quem denunciar. Nesses casos o advogado Trajano explica que “deve-se denunciar principalmente em delegacias ambientais, polícia ambiental, Ministério Público do Meio Ambiente”. Além disso, a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) publicou o Guia Básico para denunciar maus-tratos contra animais, disponível no site da agência. O próprio guia prevê possíveis dificuldades para registrar uma ocorrência, por isso apresenta uma série de subsídios legais que podem ser acionados em caso de recusa de atendimento por parte de instituições, como as Delegacias.

Possíveis causas  – Algumas pessoas podem acreditar que as crueldades praticadas contra animais acontecem devido à falta de conhecimento de que se trata de um crime. Mas esse argumento é descartado pelos pesquisadores autores do artigo Posse responsável e dignidade dos animais, Luciano Santana e Thiago Oliveira. Para eles “tal  atitude do homem advém da pretensa superioridade  que este se atribui, um […] preconceito ou atitude  parcial em favor dos interesses de membros de nossa própria  espécie e contra os interesses dos membros de outras espécies”.

Etienne conta que já perdeu as contas da quantidade de animais que recebeu em situação de maus tratos. “A quantidade é muito grande, não tem como contabilizar durante esse período de oito anos quantos animais já resgatei, ajudei, acompanhei e acolhi em situações desse tipo”. Um dos casos que mais marcaram a trajetória de Etienne, segundo conta, foi o caso de Vida, uma gatinha resgatada por ela com uma fratura na face e nas costelas devido a um chute que havia tomado. “A gatinha tinha apenas dois meses. Um dos pulmões foi danificado, então ela tinha muita dificuldade para respirar. Lutei para tentar salvá-la por quatro meses mas ela era muito pequena para fazer cirurgia”, conta.

Descaso – Para além da crueldade existe outra questão: o abandono de animais. Etienne conta que em média, como voluntária, resgata cerca de seis animais de em situação de abandono e maus tratos, por mês. “Isso porque meu foco é mais CED (castração, esterilização e devolução) de animais de rua, então, teoricamente pego menos casos de maus tratos, pois os animais que capturo são em maioria gatos ferais que vivem na rua e tem medo de pessoas”, explica.

A prática de abandono também pode ser enquadrada como crime de maus tratos, mas é ainda mais difícil de ser controlada. “A  falta de um planejamento, pelas pessoas, orientado  sob os princípios da guarda responsável, acarreta várias  conseqüências, como a compra de animais pelo mero impulso  de consumir”, afirmam Santana e Oliveira. Assim, caberia ao poder público  a “realização de campanhas ambientais, sugerindo aos guardiões de animais que  façam um planejamento de quantos animais a sua família suporta, através de  um apoio a ser oferecido por centros de promoção da saúde animal, implantados pela administração pública”, sugerem os autores.

*Estudante do curso de Jornalismo da Faculdade de Comunicação da UFBA e repórter da Agência de Notícias em CT&I – Ciência e Cultura

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02 de Abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Nesta terça-feira, 2 de abril, celebramos o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data visa ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.

Origem do Dia Mundial do Autismo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos.

Dia do Autismo no Brasil

No Brasil, o Dia Mundial do Autismo é celebrado com palestras e eventos públicos que acontecem por várias cidades brasileiras. O objetivo é o mesmo em todo o lugar, ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com a doença.

Nesta data, vários pontos turísticos do país são iluminados de azul, cor que simboliza o Autismo.

O que é o Autismo?

O Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por “Transtornos de Espectro Autista” – TEA.

Os sintomas do autismo são: fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de relacionamento, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cada pessoa. Existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmo pessoas que apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo de atraso mental.

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Faturas de energia podem ser parceladas no cartão de crédito

Os compromissos financeiros dos primeiros meses do ano podem comprometer o orçamento doméstico. No RN, a Companhia Energética do Estado, a Cosern, divide as contas de energia elétrica em até 12 vezes no cartão de crédito.

De acordo com a empresa, a forma de pagamento é oferecida aos clientes que possuem duas ou mais faturas vencidas. Os clientes podem recorrer ao parcelamento desde que a prestação mínima seja R$ 5, incluindo a taxa da operadora do cartão – que podem ser Visa, Mastercard e Hiper.

O parcelamento é uma das estratégias para contribuir com o processo de adimplência, ainda segundo a companhia. A transação foi possível a partir de uma parceria da Cosern com a Flexpag, empresa especializada em pagamento por meio de cartões de crédito e débito.

Os clientes que se dirigirem a uma das Lojas de Atendimento da Cosern para efetuar o parcelamento receberão orientações dos atendentes e poderão utilizar a ferramenta online na própria loja.

O processo é simples, para realizar a negociação basta seguir o seguinte passo a passo:

1- Acessar o site da Cosern (www.cosern.com.br), selecionando a opção pagar parcelado.
2- O cliente será então redirecionado para a página da Flexpag, onde digitará o código de barras das faturas vencidas.
3- O cliente pode optar pelo parcelamento em até 12 vezes (valor mínimo de R$ 5,00 por parcela)

Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato pelos demais canais de relacionamento da Cosern.

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