18/01/2018
Por Edilson Silva em Notas

Publicadas novas regras para a Rais 2017; entrega começa dia 23 de janeiro

Portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje (18) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega começa na próxima terça-feira (23) e será encerrado no dia 23 de março, sem possibilidade de prorrogação.

De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a Rais:

– empregadores urbanos e rurais;

– filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;

– autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;

– órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

– conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;

– condomínios e sociedades civis;

– cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

Ainda segundo o texto, o estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base 2017 está obrigado a entregar a Rais Negativa, preenchendo apenas os dados a ele pertinentes. A exigência não se aplica ao microempreendedor individual.

O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa.


18/01/2018
Por Edilson Silva em Notas

Sétimo lote do abono salarial começa a ser pago hoje

Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.


10/01/2018
Por Edilson Silva em Notas

Avaliação psicológica pode ser obrigatória também na renovação da CNH

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que obriga os motoristas a passar por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações (PLS 98/2015). Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) traz essa exigência apenas para a primeira habilitação ou nas renovações de motoristas que tenham atividade remunerada com seu veículo.

Autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas. Segundo o senador, o estado psicológico de um candidato no exame da primeira habilitação pode não ser o mesmo no momento da renovação.

Desse modo, argumenta o autor, esse estado deve ser muito bem avaliado, de maneira a garantir a condução segura de todos aqueles que fazem uso das vias públicas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e, sobretudo, pedestres.

O projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, que tem validade de um ano. Para o senador, essa autorização temporária é “desarrazoada”, uma vez que o motorista habilitado está pronto e responderá por todas as infrações que venha a cometer.

Pela lei atual, o motorista só obtém a carteira nacional de habilitação definitiva se, durante a validade da permissão, não tiver cometido infração gravíssima (disputar corridas ou transportar crianças sem seguir as normas, por exemplo), grave (deixar de usar cinto de segurança ou de prestar socorro à vítima) ou duas ou mais infrações médias (usar o carro para arremessar água em pedestres ou deixar o carro parar por falta de combustível, entre outras), sob pena de repetir todo o processo, desde o início, para obter a carteira.

Substitutivo

A matéria conta com o apoio do relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Ele, no entanto, apresentou um substitutivo para promover alguns ajustes no texto do projeto. O texto original ampliava para entidades públicas ou privadas, credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do DF, a possibilidade de aplicar o exame de direção veicular. Essa previsão foi retirada no substitutivo, pois segundo o relator já existe essa previsão em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O relatório também promove uma série de ajustes no CTB, para retirar do texto legal a expressão “permissão para dirigir” – já que é extinta no projeto. A matéria tramita em caráter terminativo na CCJ. Se aprovada na comissão, e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Por Agência Senado


09/01/2018
Por Edilson Silva em Notas, Política

Governo federal gastou R$ 3,5 bilhões com auxílio-moradia

Um levantamento elaborado pela consultoria de orçamento do Senado, e divulgado nesta segunda-feira (8), mostra que, nos últimos oito anos, o governo federal gastou R$ 3,5 bilhões com auxílio-moradia para servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O levantamento foi elaborado em dezembro de 2017 a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem o objetivo de extinguir esse tipo de benefício.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda a definição de um relator para ter andamento. Se for aprovada pela CCJ, para entrar em vigor, a proposta ainda terá que passar pelo crivo do plenário do Senado e pela análise da Câmara.


05/01/2018
Por Edilson Silva em Notas

Aberto prazo para apresentação de projetos referentes ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente

As Organizações da Sociedade Civil interessadas em realizar projetos com recursos do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente podem enviar, a partir desta terça-feira (2), as propostas para formalização de parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Ministério dos Direitos Humanos. No total, serão destinados R$ 9 milhões para a execução de até 12 projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

As organizações serão selecionadas segundo as regras definidas no Edital de chamamento público 006/2017, publicado em 28 de dezembro de 2017. Serão escolhidos projetos nas áreas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, Convivência Familiar e Comunitária, Participação de Crianças e Adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e Direitos da criança e do adolescente, liberdade de expressão e meios de comunicação.

As propostas devem ser apresentadas, exclusivamente, por meio da plataforma eletrônica do SICONV, e precisam ser cadastradas e enviadas para análise, até às 18h do dia 12 de março de 2018. O número do programa no SICONV é 3091320180001. A análise e o julgamento de cada proposta serão realizados por uma Comissão de Seleção, constituída por Resolução do CONANDA.


05/01/2018
Por Edilson Silva em Notas

Cartão Reforma contempla 95 municípios em 12 estados

Com a previsão de um investimento total de R$ 100,4 milhões, foi divulgada nesta quinta-feira (4) pelo Ministério das Cidades a lista com 95 municípios contemplados pelo programa Cartão Reforma.

Famílias de localidades indicadas pelas prefeituras terão acesso a recursos do Governo do Brasil para conclusão, reforma ou ampliação de casas.

Quase 2 mil cidades pré-selecionadas puderam participar da primeira etapa do Edital 002/17. As escolhidas estão em 12 estados: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Até o final deste mês, informa a pasta, outras cidades devem ser selecionadas para o programa.

Cartão Reforma

As famílias selecionadas com renda de até R$ 2.811 podem, com o Cartão Reforma, comprar materiais de construção para obras na moradia. Dessa forma, ele ficará responsável apenas pelos gastos com mão de obra e ferramentas. A casa deve estar em local regularizado ou passível de regularização.

A situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade da habitação serão critérios de avaliação, e serão priorizadas famílias com menor renda, com pessoas idosas ou com deficiência ou chefiadas por mulheres.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério das Cidades


02/01/2018
Por Edilson Silva em Notas

Ajuda financeira aos municípios será creditada em fevereiro

A força do movimento municipalista rompe mais uma barreira, e o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final da tarde desta sexta-feira, 29 de dezembro. Por meio da Medida Provisória 815/2017, o presidente da República, Michel Temer, liberou o recurso extra de R$ 2 bilhões, mas o texto traz, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018.

Os gestores municipais contavam com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano contábil de 2017. O recurso será transferido pelos critérios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a data não foi definida pela MP. Em entrevista a jornais influentes, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início do próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.

Marun sinalizou que a origem dos recursos ainda não foi definida e que a readequação orçamentária será feita assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades. A mesma informação foi obtida por integrantes do movimento municipalista nacional, em contato com representeastes do governo federal. Em princípio, a intensão do governo é enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para que o Parlamento aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada, no início de fevereiro.


01/01/2018
Por Edilson Silva em Notas

Mega da Virada distribui prêmio recorde a 17 apostas

A Mega-Sena da Virada teve 17 acertadores, que dividirão R$ 306,7 milhões, o maior prêmio da história das loterias no país. As dezenas sorteadas foram 03 – 06 – 10 – 17 – 34 -37.

Cada aposta vencedora vai receber R$ 18 milhões. Duas delas foram na modalidade bolão, uma de 22 cotas, em Belém (PA), e outra de cinco cotas, em Rio Azul (PR). Na primeira, cada participante receberá R$ 820 mil, e na segunda o montante será de R$ 3,6 milhões por pessoa.

A maioria dos 17 acertadores da Mega da Virada é das regiões Sudeste e Sul: seis de São Paulo (quatro na capital paulista e duas em Guarulhos), três da Bahia (Prado, Uruçuca e Cruz das Almas), duas de Minas Gerais (Carmo do Cajuru e Contagem), duas do Rio de Janeiro (uma na capital carioca e outra em Seropédica), duas do Paraná (São João do Triunfo e Rio Azul), uma do Pará (Belém) e uma de Santa Catarina (Brusque).

Quina e quadra

A Mega da Virada também premiou 4.862 pessoas que acertaram a quina (cinco dos seis números tirados), que receberão R$ 10.500 cada; e 173.428 acertadores da quadra (quatro números), que levaram R$ 423 cada. No total, a Mega-Sena da virada arrecadou R$ 890,9 milhões.

Próximo sorteio

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no dia 3 de janeiro e tem prêmio estimado de R$ 2 milhões.

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil


30/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

Uso de fogos de artifício requer cuidados para evitar acidentes

O uso de fogos de artifício na virada do ano é uma tradição admirada por muitas pessoas em todo o mundo. Mas a prática requer cuidados para evitar acidentes que podem causar queimaduras, mutilações e até a morte.

“Os fogos de artifício são bonitos para os olhos, mas um perigo para as mãos”, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão, Carlos Fernandes. A recomendação do médico é que os artefatos sejam acionados com o uso de suportes, e nunca sejam segurados diretamente nas mãos.

“Os fogos podem provocar lesões leves como queimaduras, mas dependendo da potência podem provocar a amputação de dedos e até da própria mão”, alerta. Além disso, apesar de terem uma admiração grande pelos fogos, as crianças devem ser mantidas longe, no momento do acionamento, e não devem manipular os artefatos de forma alguma.


28/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

BNDES aprova R$ 100 mi para instalar 6,8 mil cisternas

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a destinação de mais R$ 100 milhões para a instalação de 6,8 mil cisternas de segunda água, que captam e armazenam água da chuva para ser usada na irrigação de plantações e na criação de animais.

Desde que o programa foi iniciado, em 2013, já foram liberados R$ 271 milhões, que apoiaram 25 mil famílias rurais de baixa renda do semiárido brasileiro. Mas a demanda ainda é grande, cerca de 400 mil delas estão na fila pelo benefício.


28/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

Agências bancárias fecham nesta sexta-feira e reabrem terça

As agências bancárias estarão fechadas amanhã (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.

A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais). Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações.


26/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

Diário Oficial divulga dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

 A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)


26/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.


26/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

Conta de luz subirá quase 10% se economia crescer em 2018

O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação. As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais.

Na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018. A expectativa é que o IPCA (inflação oficial) fique abaixo de 3% em 2017 e em 4% no ano que vem.

Em algumas regiões, as tarifas podem pesar ainda mais no bolso, segundo levantamento da consultoria especializada TR Soluções.Na média, a maior alta deve ser registrada na região Sul (+10,7%), seguida pelo Sudeste (+9,3%). Em São Paulo, por exemplo, a conta de luz deve fechar este ano 7% mais cara e subir outros 9,1% em 2018.


20/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

Brasileiros pagarão R$ 18 bilhões a mais na conta de luz em 2018

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que os valores com subsídios ao setor elétrico custarão R$ 18,8 bilhões a mais nas contas de luz dos brasileiros em 2018. De acordo com a decisão, tomada nesta terça-feira (19/12), o valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).


20/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

Trabalhadores têm pouco mais de uma semana para sacar abono salarial de 2015

O prazo para trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 sacarem o benefício termina em pouco mais de uma semana. A data limite vai até 28 de dezembro e não haverá uma nova prorrogação para quem não buscar os valores.

Até o final de novembro, cerca de 1,4 milhão inscritos no PIS e no Pasep não haviam sacado o abono salarial . O valor disponível para saque chega a R$ 979,54 milhões. O Sudeste acumula quase metade desse recurso, com R$ 521,15 milhões.


15/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

Personal Trainer deixará de ser MEI em janeiro

O Microempreendedor Individual (MEI) registrava-se no CREF16/RN e não precisava pagar a anuidade, porém, com a nova Resolução CGSN Nº 137, de 04 de dezembro de 2017, tudo irá mudar. A norma retira três profissões da lista das que poderão se enquadrar como MEI e inclui 12 novas categorias. A partir de 2018, ficam de fora Personal Trainer, arquivista de documento e contador/técnico contábil.

Para ser um MEI é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

As atividades de condicionamento físico (fitness), tais como: ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, etc., enquadradas até o dia 31/12/2017 no Anexo V do Simples Nacional, passarão a ser tributadas pelo o Anexo III. Com isso, o Personal Trainer que tiver a sua empresa registrada como MEI no CREF16/RN, terá que cumprir com obrigações financeiras, ou seja, pagar a anuidade a partir de 2018.

Confira os detalhes da nova Resolução: Resolução


09/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

Supersalários públicos são devastadores para Finanças do RN

O rombo nas Finanças do RN tem como um dos fatores agravantes os supersalários do funcionalismo público. Cerca de 24% da receita corrente líquida é repassada para os poderes. Enquanto a maioria dos servidores sofrem com a crise, desembargadores, juízes, promotores, conselheiros do TCE e privilegiado dos poderes luxam com supersalários pagos pelo poder público, além das mordomias.


07/12/2017
Por Edilson Silva em Cursos, Notas

O ‘Mundo Down’ é tema de TCC de estudantes de jornalismo

Jhenifer Schmitt  e Felippe Pereira, formandos  do curso de jornalismo do Centro Universitário Estácio de São José (SC), fizeram uma grande e completa reportagem de TV sobre a Síndrome de Down, intitulada “Mundo Down”, Vidas que têm a Síndrome.

Uma matéria emocionante e muito informativa. São 31 minutos de reportagem, contando a história de sete famílias que passam pela experiência de ter um de seus membros com Síndrome de Down. A dupla ouviu também diversos especialistas, que explicam o que é a SD e mostram, na prática diária, que é possível proporcionar a estas pessoas uma vida plena e cheia de realizações. Os profissionais dão ênfase à estimulação precoce das crianças, para que elas possam desenvolver todo o seu potencial.

O objetivo de contar estas experiências, dizem os estudantes, é ajudar na conscientização da sociedade sobre a Síndrome. ”Ainda existe muito preconceito e queremos ajudar a mudar esta realidade”, diz Jhenifer. Outro objetivo dos dois alunos é que a matéria sirva de inspiração para futuros pais de crianças com SD. Além das histórias individuais de superação, os alunos trazem dados importantes sobre a síndrome, como a sua prevalência na sociedade.

Os dois alunos contam que sempre quis  fazer um TCC que trouxesse à tona um tema de cunho social, mas a inspiração mesmo chegou com o nascimento da irmã mais nova de Jhenifer, a pequena  Valentina, que tem Síndrome de Down. ”Vi muito medo e receio nos olhos do meu pai, e percebi que ainda se sabe muito pouco sobre este tema.  Eu queria mostrar para ele que minha irmã poderá ter uma vida normal, desde que seja feita toda a estimulação. Acredito que com esta reportagem, conseguimos mudar a visão dele”, diz. O conteúdo da reportagem “Mundo Down, Vidas que têm a Síndrome”  está disponível no YouTube. Vale a pena assistir:


07/12/2017
Por Edilson Silva em Notas

Nova CNH terá chip e integração com outros países

Com o objetivo de oferecer soluções mais seguras e modernas à população brasileira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente. O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo um chip com diversas informações .

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

Novo modelo

O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional, com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.

Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Serviços Possíveis com a nova CNH

A nova CNH em “cartão inteligente” será equipada com um chip sem contato, de protocolo aberto e não proprietário, independente de software e hardware, tecnologia de leitura de dados presente nos smartphones.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.

Algumas possibilidades:

1) Fiscalização mais rápida e off line (sem o uso de dados) utilizando telefones celulares
2) Pagamento de pedágio
3) Pagamento de transporte público
4) Controle de acesso (prédios públicos, universidades, estacionamentos, etc..)
5) Identificação através de comparação biométrica (as digitais estarão carregadas dentro do chip e poderão ser usadas para validar a identidade em bancos, serviços públicos, e-Governo, etc..)

Com informações do Ministério das Cidades


Página 1 de 1012345...10...Última »


Facebook


Twitter