Notas

O projeto de integração do Rio São Francisco está com 81% de execução física. Os dados são de outubro deste ano e foram divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Integração. “Já foram entregues as primeiras estações de bombeamento de cada eixo e está prevista para este ano a entrega da segunda estação do Eixo Leste”, explica o secretario de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (MI), Osvaldo Garcia. A expectativa do Ministério é concluir a obra no início de 2017.

Atualmente, 10,1 mil profissionais trabalham ao longo dos 477 quilômetros de extensão das obras, que beneficiará mais de 12 milhões de brasileiros em 390 cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das ‘cinquentinhas’ em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (18) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que “não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN”. Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”.

Eleito com 2.661, o advogado Paulo Coutinho é o novo presidente da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte para o triênio 2016/2108. Às 19h de ontem (16), com 100% das urnas apuradas, ele foi proclamado vencedor com 53% dos votos válidos. Já Magna Letícia teve 47% dos votos. Conforme o presidente da Comissão Eleitoral, Nilo Ferreira, o pleito transcorreu dentro da normalidade esperada.

“O momento agora é de agradecer, de apertar a mão de cada um advogado que votou na chapa 10, de começar a trabalhar nos projetos e mostrar resultado a quem confiou”, disse. O atual presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, foi eleito conselheiro feral da OAB. “A advocacia se fortalece através desse exercício democrático de escolher seu representante. Vamos seguir fazendo muito mais pela advocacia”, destacou.

O novo presidente da Seccional Potiguar e seu conselho indicarão a nova composição do Tribunal de Ética e Disciplina, que tem o poder de punir, até com cassação, advogados denunciados, bem como da diretoria da Escola Superior de Advocacia no Estado. A OAB/RN tem 14.151 advogados inscritos. Seu novo presidente vai gerir um orçamento anual estimado em R$ 6,4 milhões. As eleições também decidiram os presidentes de subseções da Ordem em Mossoró, Caicó, Assú, Pau dos Ferros, Goianinha, Macau e Currais Novos.

Por 318 votos a 79, deputados aprovaram nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 6446/2013, originário do Senado, que regulamenta o direito de resposta a pessoas ou a empresas em meios de comunicação. A matéria recebeu alterações de texto na Câmara e, em consequência, segue para a análise do Senado. Destaques foram aprovados pelos deputados. Um deles, de autoria do PSB, garante que a retratação em veículo de imprensa seja feita, caso assim prefira o ofendido em questão, na mesma plataforma (online, impresso, rádio ou TV) e com o mesmo espaço em que a eventual ofensa venha a ser praticada.

Outro destaque, apresentado por vários partidos, retirou do projeto dispositivo assegurando ao ofendido a opção de, pessoalmente, veicular seu direito de resposta em canais de TV ou rádio. Manteve-se, no entanto, que a resposta autorizada seja veiculada no mesmo espaço, dia da semana e horário em que a ofensa tenha sido levada a público.

Outras emendas não tiveram a mesma sorte, e foram rejeitadas. Uma delas, por 273 votos a 145, foi apresentada pelo PSDB excluir do projeto a prerrogativa de órgão colegiado para avaliar se recursos contra decisões judiciais, em julgamentos de pedido de resposta, são aceitáveis e se requerimentos de efeito suspensivo sobre tais sentenças têm urgência de análise.

Ainda segundo o projeto, a partir da publicação de material com violações de garantias individuais, a pessoa que se considere ofendida terá prazo de 60 dias para processar o veículo em questão na primeira instância. Iniciado o processo, a autoridade judicial terá até 24 horas para acionar o veículo de comunicação responsável pelo material contestado, que deve apresentar defesa, a partir da notificação, em dez dias.

Durante campanha de fiscalização na última semana, especialistas da Agência Nacional de Águas (ANA) lacraram as bombas de três usuários de água do rio Piranhas, que estavam captando para irrigação em desacordo com a Resolução Conjunta nº 640/2015, assinada pela ANA, pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) para preservar os estoques de água nos açudes da região para abastecimento. A medida está em vigor desde o início de julho.

Os três usuários tiveram as bombas lacradas imediatamente por terem sido flagrados captando água para irrigação em descumprimento à Resolução Conjunta nº 640/2015, que proíbe desde 1º de julho a captação de água para irrigação e aquicultura nos rios Piancó e Piranhas a partir da barragem Corema até o reservatório Armando Ribeiro Gonçalves. A medida busca garantir água para o consumo humano e animal na região, considerados usos prioritários em situação de escassez, conforme definido pela Lei nº 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

No caso dos autos de interdição cautelar, para impedir preventivamente o uso da água para irrigação, os usuários recebem a solicitação para desmontar seus sistemas de irrigação ou separar os sistemas mistos de captação que contenham as finalidades de irrigação e consumo (humano ou animal).

Desde o último mês de julho, a ANA executa semanalmente campanhas de fiscalização e sobrevoos em helicóptero cedido pelo IBAMA, em coordenação com a AESA e o IGARN. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução Conjunta nº 640/2015. Nas campanhas, 203 usuários foram vistoriados e houve a aplicação de 44 autos de interdição cautelar e cinco embargos provisórios.

Além disso, as ações de fiscalização já resultaram na redução de mais de 70% da área irrigada por captações superficiais nesse trecho do rio Piranhas, em comparação a 1º de julho de 2015, quando entrou em vigor a suspensão da irrigação e da captação para aquicultura. A área irrigada atualmente corresponde a menos de 15% dos 2500 hectares cadastrados pela ANA em 2014, quando não havia restrições de uso.

As restrições de uso da água deverão vigorar mesmo durante o próximo período chuvoso e até o fim de 2016, tendo em vista as expectativas de chuvas abaixo da média decorrente da influência do fenômeno El Niño sobre a região, que atravessa um dos períodos secos mais longos já observados.

Sonora Louise Smart Dodd, de Washington, foi quem primeiro propôs a ideia de comemorar a data, em 1909. Ela queria um dia especial para homenagear o pai, William Smart, um veterano da guerra civil que ficou viúvo quando sua esposa teve o sexto bebê. Já adulta, Sonora pôde perceber o sacrifício do pai para criar sozinho os seis filhos. Por essa razão, decidiu homenageá-lo e criar um dia para os pais. A data escolhida foi 5 de junho, aniversário de Smart.

Oficialmente,  o primeiro Dia dos Pais foi comemorado em 19 de junho de 1910, em Spokane, Washington. A rosa foi escolhida como a flor oficial do evento. Os pais vivos deviam ser homenageados com rosas vermelhas; os falecidos, com flores brancas. Pouco tempo depois, a comemoração já havia se espalhado por outras cidades americanas. Em 1972, o então presidente Richard Nixon proclamou oficialmente o terceiro domingo de junho como Dia dos Pais.

No Brasil, a data é comemorada no segundo domingo de agosto e foi festejada pela primeira vez no dia 14 de agosto de 1953. A comemoração foi importada dos EUA pelo publicitário Sylvio Bhering e teve sua data alterada de junho para agosto por motivos comerciais.

Pelo menos onze países também comemoram o Dia dos Pais à sua maneira e tradição.

Itália e Portugal – A festividade acontece no mesmo dia de São José, 19 de março. Apesar da ligação católica, essa data ganhou destaque por ser comercialmente interessante.

Reino Unido – No Reino Unido, o Dia dos Pais é comemorado no terceiro domingo de junho, sem muita festividade. Os ingleses não costumam se reunir em família, como no Brasil. É comum os filhos agradarem os pais com cartões, e não com presentes.

Argentina – A data na Argentina é festejada no terceiro domingo de junho com reuniões em família e presentes.

Grécia – Na Grécia, essa comemoração é recente e surgiu do embalo do Dia das Mães. Lá se comemora o Dia dos Pais em 21 de junho.

Portugal – A data é comemorada no dia 19 de março, mesmo dia que São José. Surgiu, porque é comercialmente interessante. Os portugueses não dão muita importância a essa comemoração.

Canadá – O Dia dos Pais canadense é comemorado no dia 17 de junho. Não há muitas reuniões familiares, porque ainda é considerada uma data mais comercial.

Alemanha – Na Alemanha, não existe um dia oficial aos pais. Os papais alemães comemoram seu dia na Ascensão de Jesus (data variável conforme a Páscoa) . Eles costumam sair às ruas para andar de bicicleta e fazer piquenique.

Paraguai – A data é comemorada no segundo domingo de junho. Lá, as festas são como no Brasil, com reuniões em família e presentes.

Peru – O Dia dos Pais é comemorado no terceiro domingo de junho. Não é uma data muito especial para eles.

Austrália – A data é comemorada no segundo domingo de setembro com muita publicidade.

África do Sul – A comemoração acontece no mesmo dia do Brasil, mas não é nada tradicional.

Rússia – Na Rússia, não existe propriamente o Dia dos Pais. Lá os homens comemoram seu dia em 23 de fevereiro, chamada de “o dia do defensor da pátria” (Den Zaschitnika Otetchestva).

O significado da palavra ‘pai’ vem do latim pater, a qual designava originalmente toda pessoa que dava origem a outro ser. O Direito Romano, base de nosso ordenamento civil, conferia ao pai o título de paterfamiliae, o cidadão romano chefe de família. Já definiam os romanos que is est pater quem justae nuptiae demonstrant (o pai legítimo é aquele que o matrimônio como tal indica). Nessa condição, todos os seus descendentes a ele se vinculavam sem poder de oposição, onde se incluía a própria esposa.

Da mesma raiz latina encontramos a palavra paternitas, mostrando a qualidade ou o fato de ser pai, designando o liame jurídico que une pai e filho.

Em sentido jurídico, pai é o ascendente masculino de primeiro grau. Eis, portanto, a definição legal. Mas a palavra ‘pai’ não se limita à letra da Lei e surge de formas variadas em nosso dia a dia. ‘Pai’ significa amor, ternura e carinho.

Redação Portal Canção Nova 

O Globo destaca que a dupla de colegas do curso de Desenho Industrial da Universidade de Córdoba, na Argentina, Nicolas Araya e Andrés Vuksanovic, patenteou o protótipo da Nimbus, uma máquina de lavar roupa ecológica que não usa água.

A ideia nasceu como parte do trabalho final, para o qual os dois inventores alcançaram a mais alta nota. A novidade pretende resolver um dos principais problemas que a maioria das máquinas de lavar roupa tem: a necessidade de usar água em grandes quantidades e o impacto que gera no ambiente.

Seu sistema é diferente de outros tipos de limpeza a seco, pois não utiliza água alguma, somente o dióxido de carbono natural e detergente reciclável e biodegradável. As peças de vestuário são imersas no tambor da máquina de lavar com LCO2 (dióxido de carbono líquido) e são expostas a condições de pressão e temperatura, o que proporciona a ação do mecanismo de limpeza.

O processo de lavagem dura apenas 30 minutos e, uma vez concluído, o solvente pode ser recuperado quase inteiramente por meio de um sistema de filtro que purifica. A percentagem mínima de perda (que representa 0,0038% de líquido por ciclo de lavagem) é fornecido por um sistema de reabastecimento aproximadamente a cada 45 dias.

O Ministério do Planejamento divulga hoje (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. O relatório pode trazer revisões da meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal. Na última versão, divulgada no fim de maio, a equipe econômica tinha projetado queda de 1,2% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e inflação oficial de 8,26% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Criada, no último dia 2 de junho, comissão especial para analisar projetos de lei que legalizam os jogos de azar no país, como jogo do bicho e bingos A Comissão será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, que vão debater também projetos que liberam cassinos e outras modalidades de jogo. Os líderes partidários ainda precisam indicar os integrantes da comissão.

O projeto principal (PL 442/91) foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (PMDB-SC). Ao justificar a proposta, o ex-deputado sustentou que o jogo do bicho deveria ser legalizado porque se trata de uma “prática centenária que resiste à repressão estatal graças à simpatia da sociedade”.

O texto menciona ainda que os benefícios decorrentes do jogo do bicho devem ser canalizados para obras de interesse social, “passando a ser tributado, inclusive pela Previdência Social”. Ele lembrou também que, atualmente, a pena prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/1941) para quem explora o jogo é de prisão simples de 4 meses a um ano, mais multa.

Em consonância com decisões dos Tribunais Superiores do país, Tribunais de Justiça dos Estados e seus congêres, Tribunal de Contas entrará em recesso funcional de 20 de dezembro a 06 de janeiro vindouro. Durante este período os prazos processuais ficarão suspensos. O recesso estabelecido não afetará a execução dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do tribunal.

Durante o aludido recesso, cada unidade e cada setor referidos no parágrafo anterior funcionarão das 7 às 13 horas, contando para tanto com a participação de dois servidores, no mínimo, em regime de rodízio. Publicamos, na íntegra, a  portaria neste sentido, sancionada pelo presidente das Corte de Contas, conselheiro Paulo Roberto Alves.

“A Justiça de três, quatro anos para cá, não é mais uma Justiça dos três Ps, de puta, de preto e de pobre. Ela está indo em cima do agente político e de corruptor”.

Autor da frase: Procurador-geral da República Rodrigo Janot, sobre o mensalão e o petrolão.

Os cidadãos aptos já podem procurar os cartórios eleitorais para solicitar o título eleitoral ou transferir seu domicílio para outra localidade. O serviço estava suspenso desde o dia 7 de maio em virtude do processo eleitoral, conforme determinação da Lei das Eleições segundo a qual o documento não pode ser emitido nos 150 dias anteriores à eleição.

Quem vai pedir o título de eleitor pela primeira vez deve apresentar documento oficial com foto, certificado de quitação com o serviço militar (para os homens), e comprovante de residência. Já os que procuram o cartório para solicitar transferência, basta levar documento de identidade com foto, comprovante que reside no novo local há mais de três meses e a certidão de quitação eleitoral.

 

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