Mês: maio 2024

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitou a autorização para um novo concurso Ibama, com oferta de 2.201 vagas. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Do total de cargos efetivos vagos, o Ibama solicita aval para preencher os seguintes postos:

• 1.498 cargos de analista ambiental; e
• 703 cargos de analist administrativo.

Ambas as carreiras são de nível superior. A remuneração inicial é de R$10.735,72, incluindo gratificações e o novo auxílio-alimentação de R$1 mil.

O Ibama já havia confirmado à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos que enviaria um novo pedido de concurso neste mês de maio.

A nova demanda tem como objetivo que os provimentos ocorram em 2025. Além do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente também encaminhou um pedido de concurso ICMBio para 1.105 vagas.

Vale destacar que todos os órgãos federais têm até 31 de maio para encaminharem seus pedidos de concurso ao Governo Federal.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos é a pasta do atual governo responsável por analisar e autorizar os concursos federais.

Últimas autorizações não suprem a necessidade, diz o Ibama

Nos documentos encaminhados ao MGI, o Ibama cita as recentes autorizações que recebeu para o provimento de novos cargos. Mas reforça que ainda não é o suficiente para repor todas as vacâncias.

“Esse quantitativo ainda não supre a necessidade de prover o quadro de pessoal do Ibama de modo a recompô-lo satisfatoriamente, haja vista que, ao longo do tempo, as inúmeras vacâncias ocorridas naquela autarquia vêm fragilizando as unidades organizacionais, ao mesmo tempo que sobrecarregam os servidores efetivos em exercício.”

Ao todo, o órgão recebeu aval para preencher 825 cargos.

Desse total, 568 vagas foram imediatas e referentes ao último concurso para o Ibama, que teve edital divulgado em 2021.

Na época, foram abertas 432 chances de técnico ambiental, cargo de nível médio, e 136 para analistas, de nível superior.

Além das vagas imediatas, o Ibama também recebeu autorização para 257 chamada de excedentes.

Para provimento neste ano de 2024, o Ibama chegou a solicitar a autorização para 2.408 vagas. Desse total, 1.503 foram para analista ambiental e 905 para analista administrativo, ambos de nível superior.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.

A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.

A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação.

“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.

Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública.

Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais.

O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo.

Ainda não há prazo definido para a votação, mas nos últimos anos a Corte têm buscado ser ágil em votar a validade de decisões monocráticas, diante das críticas às liminares individuais.

A Prefeitura de Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte, retificou o edital de Concurso Público, que tem como objetivo a contratação de 378 profissionais com formação nos níveis fundamental, médio e superior.

Conforme o documento (Retificação IV), as inscrições podem ser feitas de 11 de abril de 2024 a 6 de junho de 2024, apenas de maneira online por meio do endereço eletrônico do IDIB, responsável pela organização do edital.

Em razão da reabertura das inscrições, as datas de subitens do cronograma foram atualizadas.

As vagas disponíveis serão distribuídas entre os cargos de Assistente Social – 30h (1); Assistente Social – 40h (4); Auditor de Controle (3); Auditor Hospitalar (1); Auxiliar de Farmácia (3); Cirurgião Dentista (18); Cirurgião Buco Maxilo (1); Cirurgião Dentista Endodontista (1); Cirurgião Dentista Odontopediatria (1); Cirurgião Dentista Periodontista (1); Cozinheiro (2); Coordenador Pedagógico (6); Contador (2); Educador Físico (3); Enfermeiro 30h (2); Enfermeiro 40h (23); Enfermeiro Plantonista (7); Engenheiro Civil (2); Engenheiro Elétrico (1); Entrevistador (6); Farmacêutico 30h (1); Farmacêutico 40h (2); Farmacêutico Bioquímico (3); Fiscal Ambiental (3); Fisioterapeuta (4); Fonoaudiólogo (3); Intérprete de Libras (2); Médico Clínico Geral 30h (1); Médico Clínico Geral 40h (29); Médico Psiquiatra (3); Médico Veterinário (1); Nutricionista (6); Pedagogo (3); Procurador (1); Professor de Anos Iniciais (32); Professor de Artes (8); Professor de Ciências (8); Professor de Educação Especial (20); Professor de Educação Infantil (16); Professor de Ensino Religioso (4); Professor de Geografia (8); Professor de História (8); Professor de Inglês (8); Professor de Matemática (8); Professor de Português (8); Professor de Educação Física (8); Psicólogo 30h (1); Psicólogo 40h (4); Porteiro (5); Técnico Administrativo (7); Técnico de Edificações (2); Técnico de Enfermagem 30h (2); Técnico de Enfermagem 40h (34); Técnico de Informática (1); Técnico de Laboratório (2); Técnico de Nutrição (1); Técnico de Saúde Bucal (23); Técnico de Radiologia (2); Técnico Urbanístico (3) e Vigia (5).

Dentro do total de oportunidades listadas existem funções que serão reservadas à profissionais (PCD) que se enquadrem nos requisitos específicos do edital.

Os profissionais admitidos deverão atuar em jornadas de 20 a 40 horas semanais de trabalho, com remunerações que variam de R$ 1.430,00 a R$ 10.000,00 ao mês.

Será necessário efetuar o pagamento de taxa com valores entre R$ 80,00 a R$ 140,00 para que as candidaturas sejam homologadas.

A classificação dos concorrentes acontecerá por meio de prova objetiva, prevista para o dia 25 de agosto de 2024; e avaliação de títulos.

E, para lhe auxiliar nos estudos, adquira as Apostilas Digitais deste certame, em nosso site. Confira o cargo que deseja!

Este Concurso Público terá validade pelo período de dois anos, com possibilidade de prorrogação por tempo semelhante caso seja necessário, conforme consta no edital disponível em nosso site para consulta.

Um novo pedido de concurso PRF, com 5.137 vagas, já está elaborado e será encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos até o próximo dia 31 de maio.

A informação foi confirmada com exclusividade à Folha Dirigida por Qconcursos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta sexta-feira, 24.

De acordo com a pasta, a solicitação contemplará 5.137 vagas, sendo 4.902 na área Policial (nível superior com ganhos de R$12.114,60) e 235 para agente administrativo (nível médio e R$6.515,71).

O MJSP explica que, no caso da área Policial, é necessária, além da autorização dos provimentos, a criação das vagas, já que o quadro atual da Polícia Rodoviária Federal está completo.

O encaminhamento da demanda será feito até 31 de maio ao MGI, prazo que todos os órgãos federais têm para protolocar seus pedidos na pasta. Veja a seguir os pedidos do MJSP contemplando a PRF e a Polícia Federal (PF).

O último concurso PRF, realizado em 2021, teve o prazo de validade prorrogado até dezembro de 2025. A PRF também solicitou a chamada de excedentes, que foi negada pelo MGI.

O objetivo da PRF com a chamada dos excedentes era chegar a 13.098 policiais e atingir o limite permitido em lei.

Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso ao ofício encaminhado, onde também foi feita a proposta de ampliação do quadro legal de cargos de Policial Rodoviário Federal ao Ministério da Justiça.

Agora, a corporação busca essas vagas por meio de um novo concurso público.

O que é preciso e quanto ganha um PRF?

A carreira de policial rodoviário federal da PRF é destinada a candidatos de nível superior em qualquer área. Além disso, é preciso ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

A PRF exige que o candidato tenha, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos. Podem concorrer candidatos de ambos os sexos.

A remuneração atual do policial é de R$12.114,60, considerando vencimento de R$11.114,60 e o auxílio-alimentação de R$1 mil. No entanto, já há reajustes aprovados para a categoria, elevando o valor a R$ 12.670,33 em maio de 2025 e a R$13.253,84 em 2026.

Agente administrativo da PRF: quais o requisitos?

O agente administrativo da PRF, por sua vez, exige apenas o nível médio dos candidatos. Veja a seguir o que os candidatos precisam para ingressar na carreira e o que fazem no dia a dia.

Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições: executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às competências legais da Polícia Rodoviária Federal, por meio da prestação de apoio técnico administrativo à área finalística da Instituição.

Remuneração: R$6.515,71, sendo compostos pelo vencimento básico, gratificação 100 pontos e auxílio-alimentação de R$1 mil.