Mês: setembro 2020

SEAP e Justiça estudam projeto para APAC em Jucurutu

Representantes da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e do Tribunal de Justiça estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 24, com o juiz da comarca de Jucurutu, Mark Clark Santiago Andrade, para avaliar a possibilidade de instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município da Região Seridó do Rio Grande do Norte.

A APAC é uma entidade civil de direito privado dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O juiz Mark Clark explicou que é um entusiasta do projeto e que no que depender do Judiciário, as portas estão abertas para uma parceria. “A APAC tem o viés de acreditar no ser humano e encampamos essa ideia”, disse.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, a criação de mais uma APAC seria um grande avanço. “A APAC é o modelo eficaz de transformação do apenado. O Rio Grande do Norte, por determinação do Governo do Estado, tem caminhado e apoiado parcerias nesse sentido. Somado a uma Justiça atuante e comprometida com o Sistema Penitenciário, vamos avançar nessa questão”, disse.

A comitiva realizou uma inspeção nas antigas instalações do Centro de Detenção de Jucurutu, atualmente desativado, e saiu satisfeita com a possibilidade de instalação da APAC naquele local. “Vamos mobilizar a sociedade para acolher esse projeto”, disse Leonardo Alves, coordenador de segurança e disciplina da APAC de Macau, a primeira unidade do tipo no RN.

A Coordenadora Executiva do Programa Novos Rumos, Guiomar Veras, acompanhou a visita e adiantou que tratativas estão adiantadas para criação das APAC em outros municípios. A APAC, disse, aborda a questão de cumprimento da pena com um método revolucionário que resulta num índice muito baixo de reincidência, na casa dos 8%. Na APAC, explicou, se trabalha a humanização e a dignidade no processo de ressocialização do assistido, mas sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

Além de Macau, a APAC se instalará em Macaíba. Tratativas estão sendo realizadas para implantação em São Gonçalo do Amarante e Currais Novos. A APAC de Macau foi uma realização da gestão da governadora Fátima Bezerra após nove anos de tentativas frustradas de parceria da APAC com o Estado. Participaram da reunião a secretária Adjunta da Administração Penitenciária, policial penal Ivanilma Carla, a diretora da Penitenciária Estadual do Seridó, policial penal Izabel Maria, além de representantes dos setores de Inteligência, Engenharia e Convênios da SEAP.

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Calor excessivo aumenta risco de infarto e derrame, dizem especialistas

As altas temperaturas exigem atenção redobrada com o coração, principalmente em cidades onde o calor é forte e seco.

Segundo a Climatempo, a maior parte do Brasil deve enfrentar o calor até 9 de outubro, com exceção do próximo final de semana, mais ameno. Em várias cidades do país os termômetros oscilarão entre 37°C e 43°C. Os estados do Sul e Sudeste estão entre os que mais sentirão o clima esquentar.

O aparelho cardiovascular é vulnerável e sensível à maioria das variações de temperatura, principalmente quando as mudanças são bruscas.

Ricardo Pavanello, cardiologista do HCor, aponta que o aumento da temperatura tem ação vasodilatadora, ou seja, o diâmetro das artérias e veias aumenta, fazendo com que a resistência à passagem do sangue diminua.

“De certa forma, isso facilita o trabalho do coração, mas há um limite no qual essa dilatação passa a ser muito intensa e a pressão cai. Quando isso acontece, a tendência é que aumente o número de batimentos. Então, ele tem uma taquicardia reflexa. Isso é indesejável e pode causar sintomas, tanto a taquicardia como a hipotensão”, explica.

Para os hipertensos, o calor é melhor que o frio, porque a ação vasodilatadora os protege parcialmente. Pavanello alerta, porém, que é uma situação de artificialidade: o ideal é que se faça um tratamento adequado e se tenha atenção com as alterações.

“Nesta circunstância, os sintomas se confundem. Uma tontura pode se confundir com alteração de pressão—neste caso, queda. Quem usa medicação vasodilatadora deve checar com frequência a pressão arterial e as condições clínicas para evitar que, na confusão de imaginar que esteja com pressão mais alta quando na verdade é o oposto, se use medicamento adicional, o que será desastroso”, alerta Pavanello.

“Vai ter hipotensão sintomática, queda súbita da pressão arterial, síncope, desmaio. Isso pode acontecer na condução de um veículo, atravessando uma rua e com o idoso, que requer cuidado e atenção por ser muito sensível ao calor”, diz o médico.

Outro problema é o aumento da espessura do sangue. “O engrossamento pode formar coágulos e causar o fechamento das artérias; na região do coração, o fechamento das artérias coronárias ocasionaria infarto e no cérebro, derrame” diz Marcelo Sampaio, cardiologista da BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo.

Sampaio cita estudos que mostram que o calor pode, ainda, aumentar as taxas de colesterol e favorecer a formação de placas de gordura nas artérias. “O colesterol sofre flutuações pelo ano, porque o organismo requer energia, seja para aumentar a temperatura no frio ou esfriá-la quando está muito quente. Essa condição pode afetar o metabolismo mesmo que a pessoa não consuma com frequência alimentos ricos em gordura.”

Segundo a SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia), as doenças cardiovasculares, afecções do coração e da circulação representam a principal causa de mortes no Brasil. São mais de 1.100 mortes por dia.

A atividade física é importante para a saúde do coração, mas o calor traz ressalvas. “Ainda há quem pense que transpirar emagrece e use roupas mais quentes na hora do exercício, o que só leva a perda de líquido e sais minerais”, diz Cléa Colombo, presidente do grupo de cardiologia do esporte do Departamento de Ergometria, Exercício, Cardiologia Nuclear e Reabilitação Cardiovascular da SBC.

A perda de água e sais leva à queda da pressão e pode causar de desmaios a convulsões, derrames e arritmias fatais. A perda de sais pode desencadear confusão mental e culminar em coma cerebral.

OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda evitar exercícios intensos acima dos 30ºC.

“Se for se exercitar, tenha atenção à reposição de líquido e sais minerais; prefira exercícios de intensidade leve a moderada com pausa para hidratação; use roupas leves e bonés ou outras barreiras que diminuem o risco de aumentar a temperatura corporal”, orienta Colombo. “E nunca molhe o corpo, porque a pele úmida dificulta a transpiração. O correto é secá-lo para equilibrar a temperatura.”

FOLHAPRESS

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Justiça acata pedido do MPRN e mantém suspensas as atividades no estádio Nogueirão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça mantivesse decisão anterior em relação à abertura do Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, localizado em Mossoró. Conhecido por Nogueirão, o local está com as atividades suspensas. A Liga Desportiva Mossoroense havia apelado contra decisão proferida na execução de fazer, movida pelo MPRN.

A intenção do Ministério Público era que Liga cumprisse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre as partes, cujo objeto era o de realizar as reformas necessárias para tornar o estádio acessível. Isso significa garantir o pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência, observando as normas técnicas de acessibilidade.

Após a primeira decisão judicial acatando o pedido ministerial, a Liga Desportiva Mossoroense foi notificada para cumprir o TAC. No entanto, manteve-se inerte. O Ministério Público, por sua vez, como meio de compelir o executado a cumprir a obrigação assumida, requereu medidas indutivas, quais sejam: a majoração da multa cominada no TAC e a suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no Nogueirão.

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Número de mortes provocadas pela covid-19 no RN sobe para 2.384

O Rio Grande do Norte possui 69.013 casos confirmados para a covid-19 nesta terça-feira (29). O número de potiguares que perderam a vida em decorrência da doença subiu para 2.384. Houve um aumento de sete novos óbitos registrados, sendoque nenhum ocorreu nas últimas 24 horas. Há ainda outros 319 que permanecem em investigação.

Os dados foram divulgados pela subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Há ainda os casos suspeitos, que somam 35.880, e os descartados, que está em 141.365.

Nesta terça-feira, a ocupação geral de leitos críticos era de 40%. Os dados regionais mais recentes mostram a ocupação de 50% nas regiões Oeste e Mato Grande, 38% na região Metropolitana de Natal, 40% em Pau dos Ferros, 37% no Seridó, 45% no Potengi/Trairi e nenhuma ocupação no Agreste.

O total de internamentos, de casos confirmados e suspeitos, em leitos críticos e clínicos públicos e privados é de 240 pacientes. A fila de regulação tem 4 pacientes para leitos críticos, 4 para leitos clínicos e 10 aguardando transporte sanitário.

TRANSMISSIBILIDADE

Os dados epidemiológicos sobre a Covid-19 registram que a taxa de transmissibilidade geral no RN é de 0,78. Nos últimos 15 dias a média é de 0,87. Esta taxa avalia a possibilidade de transmissão do vírus de uma pessoa doente para outra.

Segundo levantamento realizado diariamente, nas regiões do Estado a taxa está assim distribuída: Agreste, 0,86; Oeste, 1,00; Mato Grande, 1,31; Seridó, 1,02; Trairi/Potengi, 1,15; Alto Oeste, 0,92; Metropolitana, 1,07; e Vale do Açu, 1,02.CoronavírusPandemiaCasos de coronavírus no RNCovid-19

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Polícia Civil abre inscrições para estágio remunerado na área de TI

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Setor de Informática, abriu inscrições para o processo seletivo de estágio na Instituição, com vagas para os cursos da área de tecnologia da informação, como: análise e desenvolvimento de sistemas, ciências da computação, engenharia da computação, engenharia de controle e automação, engenharia de software, sistemas de informação e outros do mesmo campo de saber.

Os interessados devem ter cursado, no mínimo, 50% da carga horária do curso e, no máximo, estar matriculado no 8º período, no segundo semestre de 2020. Para participar do processo seletivo, os estudantes devem se candidatar até a próxima segunda-feira (05/10), em uma pré-seleção, enviando o currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: tecnologiapcrn@gmail.com.

O valor da bolsa é de um salário mínimo (R$ 1.045,00) e auxílio-transporte (R$51,70), para estágio de 6h diárias, no total de 30 horas semanais. Mais informações podem ser obtidas por meio do WhatsApp: (84) 98119-0047 ou pelo e-mail: tecnologiapcrn@gmail.com.

O desenvolvimento do estágio ocorrerá em Natal. Os pré-selecionados serão convocados para as fases de avaliação de conhecimentos e entrevista, nas quais serão explorados conhecimentos, habilidades e interesses nas seguintes áreas:

  • Linguagem PHP e Frameworks Laravel.
  • HTML5, CSS, Java Script, Jquery, Bootstrap;
  • Ferramentas para controle de versão (Git);
  • Banco de dados MySQL, PostgreSQL, SQLServe e ferramentas SGBD Mysql Workbench e PGAdmin;
  • Raciocínio lógico e analítico;
  • Conhecimento básico de Linux.
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TRE respalda decreto de Batata que coíbe aglomerações em eventos políticos na cidade de Caicó

TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deu respaldo total ao decreto do prefeito Batata que coíbe qualquer tipo de aglomeração em eventos políticos na cidade de Caicó. De acordo com o órgão, quem tem atribuição para proibir as aglomerações é o município

NOTA À IMPRENSA

A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:

  1. Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;
  2. A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE.
  3. No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.

Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor – não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)

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União libera R$ 5 bi para financiar MEI, micro e pequena empresa

Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de hoje (28), à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).

O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.

A liberação foi possível depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. A medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.

Instituído pela Lei 14.042, de 19 de agosto, o Peac-Maquininhas oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.

O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.

Garantia facilitada

O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. A instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.

Em vigor até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano. Os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses. A instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.

O MEI, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos a partir de quinta-feira (1º) em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.

A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível na página do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na internet. O banco de fomento é o agente operador do programa.

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Feriado Municipal – É dia de São Miguel Arcanjo, príncipe do céu e co-padroeiro de Jucurutu

Vai se aproximando o final de Setembro e nesta terça, 29 é feriado municipal em Jucurutu/RN. Nesta data celebramos o nosso co-padroeiro e príncipe do céu: o Arcanjo São Miguel. Guardião, guerreiro, compõe – ao lado de Gabriel e Rafael – a mais alta hierarquia dos anjos, o círculo dos Arcanjos, que atendem diretamente ao trono de Deus, tendo como função serem mensageiros dos decretos celestiais aqui neste mundo.

O nome Miguel vem da língua Hebraica. Pode ser traduzido como uma pergunta: “Quem como Deus?” Na verdade um “questionamento afirmação” (de humildade e obediência) já que “ninguém é como Deus”.

São Miguel, além de escoltar as almas ao Juízo Final, comanda os anjos como chefe supremo do exército celestial. Príncipe do céu, guerreiro, grande combatente, vencedor das forças do mal, defensor do trono divino, é também protetor do Povo de Deus.

Amado e venerado, São Miguel, chefe, também reconhecido por sua vitória diante do dragão Lúcifer. Lúcifer desejou ser semelhante a Deus. Miguel, com inestimável poder e força, defende corajosamente o trono celeste. “Foi feita uma grande batalha” (Apocalipse 12) e o bem alcança a vitória.

Motivos, então, não faltam para elevarmos louvor e honra ao Santo guardião, representante da Graça e da Bondade, sempre pronto a prestar caridade e ajuda. Por isso os locais de culto a São Miguel são inúmeros e cheios de força espiritualista. Nessa data cheia de significado aproveito para compartilhar com meus queridos leitores a famosa Oração que se encontra na Catedral de Buenos Aires:

Oração a São Miguel Arcanjo

– São Miguel Arcanjo, Príncipe dos anjos
Defende-nos nas lutas da vida

– São Miguel Arcanjo, Príncipe dos anjos
Ampara-nos contra as tentações e perversidades do demônio

– São Miguel Arcanjo, Príncipe dos anjos
Derrota todos os espíritos malignos que dispersos pelo mundo buscam destruir os filhos de Deus

– São Miguel Arcanjo, Príncipe dos anjos
Pedimos, suplicantes, guarda-nos sob tua proteção

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Jucurutu – Adab Morais animou Live dos Comerciantes

O penúltimo dia de programação sócio-cultural dos festejos em honra ao co-padroeiro São Miguel foi marcado pela Live dos Comerciantes. A animação ficou por conta do artista da terra, Adab Morais e Forró do Boi.

A transmissão teve início às 21h com transmissão ao vivo pelas mídias da paróquia de Jucurutu.

A programação da festa terá seu encerramento nesta terça, 29 de setembro.

 

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TRE (RN) solta nota sobre registros de aglomerações de campanha

A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:

Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;

A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE;

No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.

Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor –  não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)

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Vídeo: Decreto proíbe carreatas, passeatas e comícios em Caicó (RN)

Do prefeito de Caicó Robson “Batata” Araújo (RN):

“Estamos decretando a proibição de eventos políticos que gerem aglomerações, tais como, passeatas, carreatas, comícios e similares. O momento requer a máxima atenção e cuidado para evitar uma grande onda de novos casos e mortes por COVID-19. Contamos com a colaboração de todos.”

Veja vídeo:

https://www.facebook.com/BlogDoEdilsonSilva/videos/2706585402941219

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Prefeita de Florânia (RN) proíbe através de decreto passeatas, carreatas e fogos de artifício

A prefeita de Florânia (RN), Márcia Nobre, proibiu através de decreto passeatas, carreatas e fogos de artifício.

De acordo com a justificativa do decreto a ação é em decorrência  ao histórico dos casos da COVID-19 no Município.

A campanha será basicamente através das Redes Sociais e algumas visitas pontuais.

Casos em Florânia

Até o presente momento são 139 (cento e trinta e nove) casos confirmadosdentre os quais, 06 (seis) casos ativos; 05 (cinco) óbitos e, ainda, 21 suspeitos, segundo registra o último Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde

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Padre Jailson realiza campanha de doação de Bíblias

A #rede629, no perfil do instagram administrado pelo Padre Jailson está realizando uma campanha de arrecadação de bíblias para ajudar na evangelização. Para doar basta apenas entrar em contato com a PAULINAS LIVRARIA em NATAL – RN, através dos números (84) 98704-8552 ou 3212-2184

De acordo com padre Jailson a meta é arrecadar 150 Bíblias. Cada unidade custa R$ 18,00. A evangelização é de suma importância pois prepara o ser humano para enfrentar todos os momentos e adversidades da vida nos postulados do Evangelho.

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100 concursos públicos com inscrições abertas reúnem 7,7 mil vagas no país

Pelo menos 100 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (28) e reúnem 7,7 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 16.837,46 na Prefeitura de Piranga (MG).

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Nesta segunda-feira, pelo menos 5 órgãos abrem o prazo de inscrições para 53 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 16.837,46 na Prefeitura de Piranga (MG). Veja abaixo as informações de cada concurso:

Prefeitura de Piranga (MG)

  • Inscrições: até 30/09/2020
  • 4 vagas
  • Salários até R$ 16.837,46
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital

Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (DMAE)

  • Inscrições: até 05/10/2020
  • 18 vagas
  • Salários até R$ 2.419,51
  • Cargos de nível médio
  • Veja o edital

Câmara Municipal de Ibirarema (SP)

  • Inscrições: até 13/10/2020
  • 2 vagas
  • Salários até R$ 4.818,60
  • Cargos de nível fundamental e superior
  • Veja o edital

Empresa de Saneamento de Goiás (Saneago)

  • Inscrições: até 28/10/2020
  • 25 vagas
  • Salários até R$ 4.443,57
  • Cargos de nível médio
  • Veja o edital

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibirarema (SP)

  • Inscrições: até 13/10/2020
  • 4 vagas
  • Salários até R$ 4.530,74
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital
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Candidato a prefeito Diego Vale é contra passeatas em Caicó

Na noite desse domingo (27), em suas mídias sociais, o candidato a prefeito de Caicó pelo Solidariedade, Diego Vale, firmou sua posição contra a realização de passeatas na campanha eleitoral deste ano.

“Abrimos mão da procissão de Sant’Ana para não aglomerar, fechamos empresas para evitar aglomerações, as crianças estão sem estudar por causa da pandemia. Também devemos fazer campanha sem expor pessoas ao coronavírus. A pandemia não acabou. Pessoas continuam morrendo. Não vale tudo pelo voto”, destacou Diego Vale.

O candidato começou sua campanha nesse domingo com uma live as 00h, em frente a Catedral de Sant’Ana. Ao logo do dia, visitou a zona rural com sua candidata a vice-prefeita Vilma Medeiros. No final da tarde, participou de live de lançamento da candidatura da professora Lucinete Costa a vereadora de Caicó.

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Novos casos de Covid-19 em Manaus desafiam esperança de imunidade de rebanho

A cidade de Manaus, no Amazonas, a maior da Amazônia brasileira, fechou bares e praias em rios para conter uma nova onda de casos de coronavírus.

A tendência ameaça contrariar teorias de que a região seria um dos primeiros lugares do mundo ter alcançado a chamada imunidade de rebanho, quando grande parte de uma comunidade fica imune a uma doença e sua disseminação se torna menos provável.

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) sugeriram que a queda drástica de mortes por Covid-19 em Manaus indicava a imunidade coletiva funcionando, mas eles também acreditam que os anticorpos da doença após a infecção podem não durar mais do que alguns meses.

Autoridades locais decidiram na sexta-feira proibir festas e outras reuniões de pessoas por 30 dias, restringindo também horários de restaurantes e shoppings, em um novo revés na cidade de 1,8 milhão de pessoas depois que o pior da pandemia parecia ter ficado para trás.

Entre abril e maio, tantos moradores de Manaus estavam morrendo de Covid-19 que os hospitais entraram em colapso e os cemitérios não conseguiram cavar covas com a rapidez necessária.

A cidade nunca impôs um lockdown completo. Negócios não-essenciais foram fechados, mas muitos simplesmente ignoraram as orientações de distanciamento social.

Em junho, as mortes caíram inesperadamente. Especialistas em saúde pública passaram então a questionar se tantos moradores haviam pegado o vírus que não havia mais ninguém para ser infectado.

Uma pesquisa publicada semana passada no medRxiv, um site que distribui artigos não públicos sobre saúde, estimou que entre 44% e 66% da população de Manaus havia sido infectada entre o auge da pandemia, em meados de maio, e agosto.

O estudo, do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo, testou um novo banco de sangue recentemente doado para anticorpos contra o vírus e usou um modelo matemático para estimar os níveis de contágio.

A alta taxa de infecção sugeria que a imunidade de rebanho havia levado a uma dramática queda no número de mortes e casos, segundo o estudo.

Enterros e cremações diárias caíram de um pico de 277 em 1º de maio para apenas 45 em meados de setembro, segundo a prefeitura. A contagem diária de mortes por Covid-19 na cidade, que atingiu o auge de 60 em 30 de abril, segundo dados oficiais, caiu para apenas dois ou três por dia ao fim de agosto.

Agora, os números voltaram a crescer.

A pesquisadora que liderou o estudo, Ester Sabino, não quis dar entrevista porque seu trabalho sobre a imunidade de rebanho de Manaus aguarda a revisão por pares antes de ser publicado.

Autoridades alertaram moradores de Manaus que eles estavam ignorando o vírus e que havia o risco de uma segunda onda de contágio devido à ausência do uso de máscaras, bares lotados e festas. Praias em rios de Manaus onde festas rave estavam sendo realizadas foram fechadas.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgilio, culpou o presidente Jair Bolsonaro, que segundo ele minimizou a gravidade da pandemia ao encorajar pessoas a retornarem à vida e ao trabalho normalmente ao invés de esperarem o desenvolvimento de uma vacina.

“O governo precisa levar a situação a sério e falar a verdade. Se disser que não tem problema, isso encoraja as pessoas a ignorar nossos decretos”, afirmou o prefeito em entrevista à reportagem.

O epidemiologista André Patricio Almeida, do Hospital Adventista de Manaus, afirmou que os casos estão crescendo novamente principalmente entre os jovens, pessoas mais saudáveis que vão a bares e mostram sintomas leves, mas com frequência passam a doença a parentes mais velhos que precisam ser tratados em hospitais.

Almeida disse que pouco se conhece sobre a Covid-19 e se a re-infecção é possível para verificar se Manaus alcançou a imunidade de rebanho, mas ele acredita que alguma imunidade de curto prazo provavelmente foi atingida.

O estudo da Universidade de São Paulo afirmou que os anticorpos contra coronavírus parecem diminuir após apenas alguns meses, o que pode explicar o ressurgimento de casos em Manaus.

“Algo que ficou claro em nosso estudo – e que também está sendo mostrado por outros grupos – é que os anticorpos contra a SARS-CoV-2 decaem rapidamente meses depois da infecção”, disse uma das autoras do estudo, Leis Buss, em um comunicado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que acompanhou o artigo.

“Isso claramente está acontecendo em Manaus”, afirmou Buss.

CNN Brasil

 

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Jucurutu – Microcrédito chega a mais de 200 empreendedores de dez cidades do Seridó

Em apenas três dias, um total de 204 empreendedores de 10 cidades da região Seridó do Rio Grande do Norte receberam o apoio do Microcrédito do Empreendedor Potiguar. O programa de crédito e incentivo ao empreendedorismo do Governo do Estado, executado pela Agência de Fomento do RN (AGN-RN), garantiu suporte a negócios instalados nas localidades com um investimento superior a R$ 1 milhão.

Os proprietários de negócios nos municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, São Vicente, Currais Novos, Jucurutu, Acari, Cruzeta, Parelhas, Santana do Seridó e Carnaúba dos Dantas estão entre os atendidos pelos recursos do programa de crédito e incentivo ao empreendedorismo. Na região, o programa atende principalmente os setores de comércio, serviços e economia solidária.

As liberações aconteceram entre a última quarta-feira (22) e a manhã desta sexta (25) com a assinatura dos contratos de financiamento. O atendimento obedeceu aos protocolos de bioprevenção para garantir a saúde de colaboradores, parceiros e clientes da instituição de fomento.

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Eleições: Aplicativo Pardal do TSE direciona sua denúncia para o MP nos estados

Entre outras novidades para este ano, o aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral, disponibilizará um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada estado.

Haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.

O app também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.

Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.

As novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019 especificamente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), após triagem eletrônica e humana. As sugestões foram acatadas pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em despacho assinado em julho deste ano.

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Veja as regras: Começa a propaganda eleitoral das Eleições Municipais 2020

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.

Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação –, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Regras gerais

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela ainda deverá trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majoritários – como é o caso dos prefeitos –, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Também precisa informar os partidos políticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que compõem a coligação.

A propaganda não poderá trazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Com esses cuidados, os comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h, e a apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

Também são vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

Poderão ser usadas bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite. É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras a serem observadas para que não se cometam abusos.

Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos.

Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo.

Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento político e o seu apoio ao candidato de preferência, mas não podem pagar pela divulgação dessa publicação. Isso não abrange, no entanto, páginas de empresas ou instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral.

Jornais e revistas, rádio e televisão

A propaganda em veículos de mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deverá exibir o valor pago pela publicação.

Os jornais e revistas, diferentemente dos veículos de comunicação por concessão pública – como emissoras de rádio e televisão –, são livres para manifestar o seu apoio a um candidato. Mas isso não os exime da responsabilidade por abusos que porventura vierem a cometer, que poderão ser levados tanto à Justiça Eleitoral quanto à Justiça comum.

Desde o dia 17 de setembro, as emissoras de rádio e TV não podem mais divulgar pesquisas ou consultas populares em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitida propaganda política ou tratamento diferenciado a algum candidato, ainda que por meio da transmissão de programação artística ou de entretenimento que faça menção velada ao seu nome ou programa. A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida.

Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto poderão ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que são apresentadores de programas de rádio ou televisão não podem mais apresentá-los.

Debates

As regras para a realização dos debates são definidas em acordo entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão, que então são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Já a participação dos candidatos de partidos sem essa representação é facultada à emissora que organizará o debate.

A transmissão dos debates na TV deverá dispor dos meios inclusivos para a compreensão de deficientes auditivos e visuais, como tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Canais de rádio e televisão passarão a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro até o dia 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10; já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras também deverão reservar em sua programação diária 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conteúdo deverá ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribuição do tempo de propaganda é feita a critério do respectivo partido.

Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na televisão serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes deverão exibir os candidatos, podendo também mostrar texto, fotos, jingles ou clipes de música ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coligação, se for o caso, e o seu número. A aparição de apoiadores é permitida, desde que sempre em companhia do candidato e limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

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