A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) estabeleceram regras de restrição para captações de água localizadas nos açudes Armando Ribeiro Gonçalves e Pataxó, nos rios Açu e Pataxó e no Canal do Pataxó. As restrições valem a partir do último (28/10/15) para irrigação e aquicultura com tanques escavados. Não há restrições para abastecimento humano e dessedentação de animais.

Aquicultores e irrigantes responsáveis por perímetros acima de 20 hectares terão que instalar dispositivos que registrem os volumes captados. O prazo para a instalação dos medidores é de 30 dias a partir de hoje. O descumprimento das regras será passível de multa de até R$ 5 mil ou embargo provisório ou definitivo das bombas.

As regras são as seguintes:

Açude Armando Ribeiro Gonçalves:

– Irrigantes só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta;

Açude Pataxó:

– Irrigantes só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta;

Rio Açu:

– Irrigantes da margem direita só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta e os da margem esquerda, das 18h às 6h da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta e de sexta a sábado;

– Aquicultores em tanques escavados localizados a montante da passagem molhada Pendências – Carnaubais só podem captar das 20 às 6 da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta, de quinta a sexta e de sexta a sábado. Os localizados a jusante da mesma passagem podem retirar água das 20 ás 6 horas da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça, de quarta a quinta e de quinta a sexta;

– Para a Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira (Termoaçu) a captação do rio Açu deverá ser limitada à vazão instantânea de 0,24m³/s, uma redução de 15% em relação à vazão máxima outorgada pela Resolução ANA nº 130/2013. Além disso, a termelétrica terá oito meses para perfurar e instalar cinco poços para redução da captação de água do rio Açu.

Rio Pataxó:

– Irrigantes e aquicultores só podem captar das 18 as 6 hs da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta e de sexta a sábado;

Canal do Pataxó:

– Irrigantes e aquicultores só podem captar das 18h às 6h da manhã de segunda a terça, de quarta a quinta e de sábado a domingo.

As novas regras estão detalhadas na Resolução Conjunta nº 1.202/2015, publicada hoje no Diário Oficial da União.  As medidas são necessárias devido à seca no Semiárido e aos baixos níveis dos açudes da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu e às perspectivas de chuvas abaixo da média no próximo período chuvoso 2015-2016. Antes de fixar as regras, ANA e IGARN realizou reuniões com os usuários da região e recebeu contribuições.

A Resolução também determina que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) deverá adaptar suas captações de água no Açu e no Armando Ribeiro Gonçalves para níveis d’água inferiores aos que vêm sendo praticados.

As captações de águas subterrâneas no Vale do Rio Açu, a jusante do Açude Armando Ribeiro Gonçalves, poderão operar das 18h às 6h diariamente mediante autorização do IGARN.

Desde junho deste ano, está em vigor a Resolução ANA/IGARN/AESA nº 640/2015, que interrompe o uso da água para irrigação e aquicultura no trecho do rio Piancó, a jusante do Açude Curema, e no rio Piranhas-Açu, no trecho entre a confluência com o rio Piancó e o Armando Ribeiro Gonçalves.

Clique para ver o mapa da região afetada pelas regras

Via Sidney Silva

A Polícia Rodoviária Federal vai iniciar a zero hora desta sexta-feira (30) a Operação Finados 2015. Até a meia-noite de segunda feira (2/11), policiais rodoviários federais reforçarão o policiamento e a fiscalização nas principais rodovias federais do estado. No feriadão, 30 equipes extras reforçarão o efetivo. Serão disponibilizados ainda 30 bafômetros e quatro radares móveis.

A fiscalização será priorizada nas seguintes rodovias: BR 101 Norte, BR 226 (liga Natal a região Seridó), BR 304 (liga Natal ao Estado do Ceará, passando por Mossoró) e BR 406 (liga Natal a Macau). Todas são rodovias de grande fluxo e de pista simples. O principal objetivo da operação é reforçar as ações de policiamento e fiscalização com foco na prevenção e redução dos acidentes de trânsito, bem como garantir a fluidez do tráfego e aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais.

Em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para a sexta-feira (30), alguns serviços estaduais não funcionarão.

Todas as Centrais do Cidadão ficarão fechadas na sexta-feira e no sábado (31). Já a Central do Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) terá o comércio de frutas normalmente, ficando apenas o administrativo sem funcionamento na sexta.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também não abrirá, assim como todas as escolas da rede estadual de ensino. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estará com os escritórios fechados, entretanto haverá plantão para atendimentos de serviços emergenciais.

O ponto facultativo foi transferido através do decreto Nº 25.565, de 6 de outubro, publicado no Diário Oficial do dia seguinte. Todos os serviços essenciais do Estado (hospitais, policiamento, Bombeiros) funcionarão normalmente.

Os funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal decidiram encerrar a greve no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (27). Enquanto isso, os profissionais do Banco do Nordeste decidiram permanecer parados. As agências bancárias do BB e CEF serão reabertas nesta quarta-feira (28), segundo a coordenadora geral do Sindicato dos Bancários do RN, Marta Turra. A greve nos bancos privados foi encerrada na segunda-feira (26).

“Não houve mudança nas negociações, mas chega um determinado ponto que não podemos ir além sob o risco de ter mais prejuízo do que ganho. Por isso a decisão. No caso do Banco do Nordeste, os funcionários ainda estão em negociação de questões específicas”, explica Marta Turra.

A greve no Banco do Brasil e Caixa Econômica já durava 22 dias. O reajuste salarial proposto pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) foi de 10%. De acordo com o sindicato, a greve dos bancários alcançou uma adesão de 80% no RN. Das 184 agências do estado, 181 chegaram a suspender os serviços.

Reajuste salarial de 10%

A última proposta apresentada pela Fenaban foi de reuste salarial de 10%, aplicáveis aos salários, benefícios e participação nos lucros, além de correção de 14% no vale-refeição e no vale-alimentação.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), os bancos aceitaram também abonar 63% das horas dos trabalhadores de 6 horas, de um total de 84 horas, e 72% para os trabalhadores de 8 horas, de um total de 112 horas.

Assim, após a volta ao trabalho, os bancários irão compensar, no máximo, uma hora por dia útil, até o dia 15 de dezembro.

Inicialmente, os bancos ofereceram um reajuste de 5,5%, enquanto os bancários reinvindicavam uma correção de 16% nos salários.

“A nova proposta da Fenaban, apresentada no 19º dia da greve, significa a manutenção do modelo que vinha sendo colocado em prática nos últimos anos, de reposição integral da inflação mais aumento real e abono parcial dos dias parados”, informou a Contraf, em nota.

Em 12 meses, até setembro, a inflação acumulada chegou a 9,77%, segundo o IPCA-15, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A greve da categoria entou nesta segunda-feira em seu 21º dia. Durante a paralisação, mais de 12 mil das 22.975 agências instaladas no país chegaram a fechar as portas para o público.

Cerca de 80% das ocorrências registradas são provocadas pela ação humana. A aproximação do período mais quente do ano caracterizado pelas temperaturas elevadas e reduzida umidade nos combustíveis vegetais conduz a uma elevação no número de ocorrência de incêndios florestais em todo o Rio Grande do Norte.

No período de 1 de janeiro a 18 de outubro, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) atendeu 367 ocorrências envolvendo focos de incêndios em áreas de matas somente na Região Metropolitana de Natal. Deste total, 40,5% do total de casos ocorreram nos últimos 50 dias, o que demonstra uma preocupação com o crescimento de ocorrências neste período.

De acordo com o CBMRN, o período compreendido entre setembro e fevereiro é considerado o mais crítico quando se trata de incêndios florestais e isso acontece em função da alta temperatura. As condições climáticas do período, associadas à existência de uma mata desidratada, especialmente em redor das habitações e a comportamentos negligentes na utilização do fogo, aumentam as situações de iminente perigo nesta estação.

“Cerca de 80% das ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros em nosso estado são de incêndios que foram provocados pela ação humana. Geralmente surge a partir de pontas de cigarro lançadas em terrenos com vegetação seca, da limpeza de lixo com o uso do fogo, brincadeira de criança, entre outros fatores. Um incêndio florestal, além de agredir ao meio ambiente, pode propagar-se às habitações e provocar graves prejuízos”, ressaltou o comandante geral do CBMRN, Coronel Otto Ricardo.

A tendência natural é de que este tipo de ocorrência venha triplicar nos meses que se aproximam. Para evitar que isso aconteça, grande parte desta responsabilidade está na consciência da população.

Dicas para evitar incêndios florestais:

– Não queime lixo nas proximidades de vegetação seca;

– Não jogue tocos de cigarro às margens de rodovias, pois podem estar acesos;

– Não faça queimadas para limpar terrenos;

– Mantenham o terreno baldio sempre limpo e com a vegetação baixa;

– Ao perceber um foco de incêndio se alastrando, ligue imediatamente 193.