Dia: 16 de abril de 2024

MPRN recomenda que PM de Jucurutu apreenda motos com escapamento adulterado

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Polícia Militar de Jucurutu que realize apreensão de motocicletas flagradas com escapamento adulterado. A prática viola a legislação da poluição sonora e afeta o trabalho e sossego da população da cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (12) e orienta ainda que seja realizada a prisão em flagrante dos condutores ou assinado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

 

Segundo a recomendação, tem sido verificado que os condutores de motos de Jucurutu, além de utilizarem o veículo com a peça do escapamento adulterado, aceleram de “forma incompatível com o trânsito urbano, inclusive incorrendo em prática nociva de poluição sonora no período noturno e finais de semana”. A poluição sonora é descrita como “qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nociva à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade”, prática que se configura como delito conforme a Lei de Contravenções Penais e Código de Trânsito Brasileiro.

 

O documento orienta que a Polícia Militar realize a apreensão das motos adulteradas em casos de flagrante ou em operações planejadas. O objetivo é agir imediatamente para interromper as perturbações causadas à população. Os policiais devem proceder com a autuação e o encaminhamento do veículo para local adequado. A liberação do veículo apreendido ocorrerá somente com apresentação de comprovante de propriedade no Destacamento da Polícia Militar da cidade.

 

Os motociclistas que desobedecerem a recomendação devem ser encaminhados à Delegacia de Polícia para registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF) ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Além disso, a Polícia Militar de Jucurutu deve permanecer com fiscalização periódica em pontos da cidade em locais de recorrência, em especial à noite e nos fins de semana. A recomendação foi enviada também para à Delegacia de Polícia Civil de Jucurutu aos comandantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e das Polícias Ambientais Civil (Deprema) e Militar (CI Ambiental da PM).

 

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Chuvas no RN estarão mais concentradas no litoral nos próximos 3 meses, diz Emparn

 

Após as fortes chuvas dos últimos meses que encheram vários açudes no Rio Grande do Norte, o tempo continuará fechado em todo o Estado nos próximos três meses. Gilmar Bistrot, meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), informou que nos meses de abril, maio e junho a expectativa é de que as chuvas sejam de normal a acima do normal.

 

Para essa expectativa, o meteorologista explicou que as precipitações irão ocorrer devido às condições atuais dos oceanos Atlântico e Pacífico, com o enfraquecimento do fenômeno climático El Niño, que consequentemente resultarão em mais chuvas em locais específicos.

 

“No Oceano Pacífico, a condição do El Niño está enfraquecida, mas a tendência para os próximos meses é que nós tenhamos um cenário de condição neutra, não interferindo na condição de chuvas no estado. Ao mesmo tempo, as condições do Oceano Atlântico deverão manter o que temos observado. O Atlântico Sul mais aquecido do que o Atlântico Norte, mesmo o Norte estando com temperaturas acima do normal. Tem região que vai chover um pouquinho mais, tem região que vai chover um pouquinho menos, mas em média, a chuva fica dentro da normalidade”.

 

Ao abordar as regiões potiguares que poderão receber mais chuvas, Gilmar Bistrot afirmou que também no próximo trimestre, as chuvas estarão mais concentradas no litoral. “A região Nordeste é dividida em dois momentos, de fevereiro a maio chove em todo o estado e de maio até agosto a chuva se concentra mais na faixa litorânea influenciadas pelas condições do Atlântico Sul. Então essa condição para chuvas no leste também deverá ser de normal acima do normal”, comentou.

 

INTERIOR DO RN. Em relação interior do estado, o meteorologista apontou que as chuvas intensas dos últimos meses, que encheram diversos açudes e consequentemente foram responsáveis por danificações nas estruturas de algumas rodovias, como as da BR-304, aconteceram por influência do aquecimento no oceano Atlântico, especialmente nos meses de fevereiro e março.

 

“Essa condição trouxe a zona de convergência aqui para cima do Nordeste e favoreceu o padrão de chuvas, o aumento das chuvas aqui na região central, essa região da Serra da Borborema, Serra de Santana, Seridó. Nós tivemos chuvas bastante acima do normal, foi a região que mais choveu”.

 

Sobre recomendações para os agricultores, Gilmar mencionou que o período ideal para o plantio já passou, pois as chuvas devem diminuir a partir de meados de maio e início de junho. Nessas regiões, já foram estabelecidas as lavouras e agora aguarda-se o desenvolvimento e a colheita. Para os municípios das regiões leste e Agreste, onde as chuvas podem persistir até agosto, ele indica o cultivo de feijão, milho, sorgo para alimentação animal e outras culturas mais adaptadas à ocorrência de períodos secos, como veranicos.

 

ACOMPANHAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. Em nota enviada ao AGORA RN, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), responsável pelos reservatórios públicos estaduais, afirmou que tem uma preocupação especial com os reservatórios que possuem capacidade acima de 5 milhões de metros cúbicos, pois são utilizados para abastecer as populações urbanas.

 

Com isso, diante das previsões de chuva para os próximos meses, a Semarh confirmou à reportagem que equipes técnicas da pasta estão em alerta acompanhando de forma permanente as situações de riscos desses locais.

 

“Aquelas situações em que os reservatórios podem oferecer algum risco de rompimento, normalmente são realizadas intervenções preventivas objetivando de forma controlada a redução do volume de água armazenada, evitando assim, riscos de ondas que possam provocar impactos tanto de inundações para populações urbanas e rurais, mas também impacto nas estradas e rodovias, como foi o caso o reservatório Itapuã, em Lajes, que atingiu a BR 304”, comunicou a secretaria.

 

Já na capital potiguar, a Defesa Civil do Município explicou que o acompanhamento da previsão do tempo é feito diariamente, assim como o monitoramento da precipitação de fortes chuvas e a necessidade de acionar os protocolos de ação em casos de eventos extremos.

 

“Em caso de eventos com chuvas de grande proporção, aciona-se o Plano Municipal de Contingência de Natal para Deslizamentos e Alagamentos. Com esse documento é possível prever as melhores estratégias de ação em casos de desastres, levando em consideração a função das secretarias envolvidas e a capacidade de atuação de cada um”.

 

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