Neste domingo (7), os eleitores vão às urnas escolher o novo presidente do Brasil, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Também serão escolhidos os 1.059 deputados estaduais das assembleias legislativas e 24 deputados distritais, 513 deputados federais e dois terços, ou seja, 54 senadores (que ficarão os próximos oito anos no Congresso).

A ordem de votação sofreu uma pequena mudança este ano em relação ao pleito de 2014, quando o primeiro voto foi dado para o deputado estadual. A mudança decorre da Lei nº 12.976, de maio de 2014, que alterou o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) .

Ordem de votação

O eleitor escolherá primeiro o deputado federal (quatro dígitos). Depois, será a vez de votar para um deputado estadual (cinco dígitos), dois senadores (três dígitos), um governador (dois dígitos) e, por fim, o presidente da República (dois dígitos).

Ao digitar os números, aparecerão a foto, o número, o nome e a sigla do partido do candidato. Se as informações estiverem corretas, aperte a tecla verde Confirma. Para o cargo de senador, o eleitor deve fazer a operação duas vezes.  A urna eletrônica também tem a tecla Corrige, que permite ao eleitor mudar o voto caso detecte algum erro.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recomendar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que permitam, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por meio do uso de camisetas de partido político, coligação e candidato. A decisão da Corte foi tomada em resposta a provocação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), na sessão administrativa desta sexta-feira (5).

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, justificou que o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais eleitorais sobre o nível de divergência entre os TREs acerca de ações penais por propaganda no dia da votação. O “ruído” é em torno da leitura exata do artigo 39-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a sua regulamentação pela Resolução TSE nº 23.551, que dispõe sobre propaganda eleitoral.

Ao apresentar um estudo sobre a norma, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto lembrou que o caput do artigo 76 da resolução, que regulamenta o artigo 39-A da Lei das Eleições, aborda a permissão, no dia das eleições, da manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Já o parágrafo 1º do artigo 76 da resolução diz que são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos de propaganda referidos no caput, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

O ministro explicou que a questão central é saber sobre a possibilidade do uso de camisetas no dia da votação e, nesse ponto, ele ressaltou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa, silenciosa e, sobretudo, individual. “O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”.

A sugestão foi acolhida pelos demais ministros da Corte, que recomendaram o seguinte aos TREs:

É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa das preferências do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada pelo uso de camisetas, com as seguintes restrições:

1) não pode haver aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado;

2) não pode haver caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa;

3) não pode haver abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento;

4) não pode haver distribuição de camisetas.

“A preocupação é exclusivamente no sentido de uniformização da atuação dos diferentes Regionais para que se observe, de maneira mais ampla, a orientação dessa Casa, pela explicitação do conteúdo da sua resolução”, concluiu a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

O primeiro turno das Eleições 2018 acontece amanhã (07), das 08h00 às 17h00, e a Justiça Eleitoral já está com tudo pronto para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 2.373.619 eleitores vão às urnas no Rio Grande do Norte para escolher os seus candidatos. Serão 06 telas no momento da votação, cabendo ao cidadão votar nos representantes para os seguintes cargos: Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador 1, Senador 2, Governador e Presidente.

Para essas eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) preparou uma estrutura para atender o eleitorado do estado. Serão 60 zonas eleitorais, com 7.791 seções espalhadas nos 1.551 locais de votação do RN. Ao todo, 8.043 urnas eletrônicas estarão disponíveis, das quais 7.389 serão instaladas para votação, 67 serão utilizadas como Mesas Receptoras de Justificativas (MRJs) e 625 ficarão na situação de contingência.

Em termos de pessoal, o TRE-RN contará com um total de 32.000 trabalhando na organização do pleito. Serão 554 servidores deste Regional Eleitoral, 29.698 mesários que, voluntariamente, estarão atuando diretamente nos locais de votação e 3.883 supervisores. Os mesários voluntários passaram por um treinamento prévio com suas respectivas zonas eleitorais para que todo o serviço seja prestado de maneira padronizada, garantindo ao eleitor uma votação tranquila.

Quanto à segurança, estarão atuando nas eleições os membros das Forças Armadas, da Guarda Municipal, da Polícia Militar, Civil e Federal. Desde a última quinta-feira (04), integrantes do exército começaram a chegar no RN. Ao todo, 97 municípios do estado – correspondendo a 39 zonas eleitorais e 780 locais de votação, serão contemplados com a presença dos militares. São tropas vindas dos estados da Bahia, Paraíba e Pernambuco, garantindo um efetivo de 3.600 militares para atender a demanda do estado potiguar nas Eleições 2018.