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Gabigol, do Flamengo e MC Gui, foram flagrados pela polícia em evento com aglomeração dentro de cassino clandestino

14 de março de 2021 Edilson Silva

 

O atacante Gabigol, do Flamengo, foi flagrado em cassino clandestino na madrugada deste domingo, em Vila Olímpia, Zona Sul de São Paulo. Havia aglomeração no evento, com cerca de 200 pessoas, e o local foi fechado pela Polícia Civil. A GloboNews acompanhou a operação.

 

O fato aconteceu justamente na véspera da reapresentação do grupo principal do Flamengo, que ganhou um período maior de descanso após a conquista do Campeonato Brasileiro. Nesta segunda-feira, os principais nomes rubro-negros estarão no Ninho do Urubu pela manhã, e Gabigol é aguardado.

 

O jogador deixou o local em uma viatura. Pouco antes, ouviu de algum presente se estaria no Fla Flu deste domingo: “Não, mano. Pergunta idiota do c…”. De acordo com a polícia, Gabigol foi flagrado escondido embaixo de uma mesa do cassino.

 

Eduardo Brotero, delegado de polícia e supervisor do GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos)/DEIC, explicou o ocorrido.

 

– Tivemos a informação através de uma força-tarefa montada pelo governo do estado com a Polícia Civil, Polícia Militar, Procon, Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária e outros órgãos como a Guarda Civil Metropolitana de que no lugar haveria uma festa clandestina com aglomeração, que é o que combatemos. Ao chegarmos no local, para a nossa surpresa, não se tratava de uma festa clandestina, e sim de um cassino clandestino. Na verdade bastante grande. Com diversas pessoas aglomeradas, se expondo ao contágio novamente.

 

– Foram conduzidos ,na verdade qualificados, por conta da pandemia já para prestar esclarecimento aqui na delegacia, e os funcionários e o responsável pelo local também devem responder por crime contra a saúde pública, jogo de azar e contravenção. Os demais serão ouvidos posteriormente porque senão a gente causaria outra aglomeração aqui – explicou Brotero.

 

Além de Gabigol, o cantor MC Gui também foi flagrado no evento realizado na Rua Alvorada, em Vila Olímpia, Zona Sul de São Paulo.

 

Segundo informações da GloboNews, todas as pessoas foram encaminhadas para a Delegacia de Crime contra a Saúde Pública, no Centro de SP. Elas assinaram termo circunstanciado, comprometendo-se a prestar esclarecimentos à polícia depois, e foram liberadas.

 

Apesar da presença de famosos, como Gabigol e MC Gui, Brotero evitou fazer uma análise individualizada a respeito dos dois. Explicou ainda que não houve prisões durante a operação.

 

– A gente não pode analisar do ponto de vista individual. Para a polícia, a gente não trabalha com um nome. Eu não decido quem vai ser alvo da nossa repreensão. Para mim, todos são iguais ali e devem ser responsabilizados na medida das suas condutas, na medida do que fizeram. Na verdade é que o que causa espanto é que, novamente no meio de uma situação da humanidade, dessa pandemia, com gente morrendo, falta de leito no hospital, alguns desfrutam da vida como se nada tivesse acontecido.

 

– Como se fossem eles que resolvessem que as outras pessoas que estão tendo responsabilidades sejam contaminadas ou não. É uma coisa pra se pensar. Infelizmente isso acontece. Alguns podem dizer “Ah as pessoas que trabalham lá estavam fazendo isso”. Eu sei. Contudo, as pessoas que tão explorando essa gente é que não merecem o respeito.

 

– Tanto a contravenção de jogo de azar quanto artigo 268 de saúde pública somados são crimes de menor potencial ofensivo. As pessoas não ficam presas em flagrante. Eles em concordando em participar de todos os atos judiciais requisitados, há substituição da prisão em flagrante pelo termo circunstancial.

 

O diretor do DPPC de São Paulo, Emgydio Machado Neto, confirmou que foi feito um TC (termo circunstanciado de ocorrência, procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial) contra Gabigol, enquadrando-o no artigo 268.

 

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

 

G1

 

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Concurso da PRF com 1,5 mil vagas abre inscrição nesta segunda-feira (25)

25 de janeiro de 2021 Edilson Silva

Atenção, concurseiros. Começa nesta segunda-feira (25/1) o prazo de inscrição no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A corporação está oferecendo 1,5 mil vagas. As oportunidades para policial rodoviário federal exigem nível superior e os salários são de R$ 9.899,88 para 40 horas semanais.

As inscrições custam R$ 180 e vão até 12 de fevereiro. Devem ser feitas pelo site do organizador do certame, o Cebraspe.

A aplicação das provas está prevista para 28 de março, e a divulgação do gabarito, dia 30. A primeira turma deve ser convocada ainda em agosto de 2021.

Ao todo, 1.125 vagas serão para ampla concorrência, 300 reservadas para candidatos negros e 75 para pessoas com deficiência.

O processo seletivo da carreira única da PRF conta com as seguintes etapas: provas objetiva e discursiva; exame de capacidade física; avaliação de saúde; avaliação psicológica; avaliação de títulos; e investigação social.

Além remuneração inicial de R$ 9.899,88, o servidor também conta com outros benefícios, como: adicional por tempo de serviço; afastamento para casamento; auxílio-transporte; auxílio-alimentação; assistência à saúde; gratificação por desgaste físico e mental; gratificação por atividade de risco; gratificação por operações especiais; auxílio-natalidade e pré-escolar; e licença-prêmio por assiduidade.

Metrópoles

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Concurso Polícia Civil PC AL 2021 é autorizado com 500 vagas! Edital até junho!

15 de janeiro de 2021 Edilson Silva

A expectativa de abertura do edital de concurso da Polícia Civil de Alagoas (Concurso PC AL) é grande. Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, o documento de autorização oficial para que a corporação inicie o processo de contratação da banca organizadora. Serão abertas 500 vagas, com previsão de publicação do edital entre abril e junho de 2021.

De acordo com informações do Governo, serão abertas 368 vagas para o cargo de Agente e 132 para Escrivão. Ambos os cargos contam com requisito de nível superior. Além disso, somente para o cargo de Agente, será exigido o documento de Carteira de Habilitação (CNH).

Os salários iniciais oferecidos chegam a partir de R$2.071,80 (escrivão) e R$3.800 (agente). Com o aval, o próximo passo será a escolha da banca e divulgação do edital.

Vale destacar que antes da autorização, 40 vagas estavam previstas para o cargo de Delegado. Na última terça-feira, 12 de janeiro, o Governador Renan Filho falou sobre o concurso. “Teremos também. Os anúncios vão continuar. Estamos trabalhando nos outros. Delegado será um deles”, disse o governador.

A Procuradoria Geral do Estado deu aval favorável à abertura de novo certame da corporação, que oferecerá vagas para os cargos de Agente e Escrivão.

Segundo informações da PGE, o concurso da Polícia Civil do Estado de Alagoas está adequado ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. Sendo assim, o concurso PC-AL já tem reserva financeira para publicação do novo edital.

Um outro ponto analisado pela PGE foi a Lei Complementar 173/2020, que só permite a realização de concursos até o fim de 2021 para preenchimento de cargos que estão vagos. A PC-AL, segundo a PGE, também cumpre esse requisito. O parecer do órgão foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 07 de janeiro.

A convocação de novos profissionais tem objetivo de promover maior segurança no Estado. “Segurança pública se faz, sobretudo, com investimentos em inteligência, com mais presença nas ruas e com mudança de postura. Esse é o nosso trabalho. Fortalecer a Polícia Civil e a Perícia Oficial vai elevar a capacidade investigativa que, ao meu ver, é fundamental no sentido de quebrar a roda do crime, que é alimentado sempre pela impunidade”, disse Renan.

Para Polícia Civil, estão confirmadas vagas para o cargo de Agente, que requer nível superior em qualquer área, e Delegado, com exigência de nível superior em Direito. A expectativa é que o edital não demore de ser divulgado.

O Concurso PC AL 2021

Agente de Polícia Civil

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atribuições: executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.Salário inicial: ainda não informado; no último concurso foi de R$3.800,00.

Delegado de Polícia

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições: executar atividades de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração da polícia judiciária, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.Salário inicial: ainda não informado; no último concurso foi de R$12.593,22.

O último Concurso

O último concurso foi realizado em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 400 vagas, sendo 240 para agentes, 120 para escrivão e 40 para delegados. O salário alcança a marca de R$ 2.071,80 para agentes, R$ 12.593,22 para delegados e R$ 2.017,80 para escrivão. Foram 18.879 inscritos sob organização do Cebraspe. O concurso foi composto por duas etapas.

Agente de Polícia: Prova Objetiva (50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos), Prova Discursiva (01 questão), Capacidade Física, Avaliação Psicológica, Investigação Social, Exame médico e Curso de Formação Policial.

Delegado de Polícia: Prova Objetiva (50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos), Prova Discursiva (03 questões), Capacidade Física, Avaliação Psicológica, Avaliação de Títulos, Investigação Social, Exame médico e Curso de Formação Policial.

Escrivão de Polícia: Prova Objetiva (50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos), Prova Discursiva (01 questão), Capacidade Física, Prática de Digitação, Avaliação Psicológica, Investigação Social, Exame médico e Curso de Formação Policial.

Sobre a Prova de Capacidade Física

A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo. O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física. A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato aos testes de barra, flexão abdominal e corrida de doze minutos.

No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de capacidade física. O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para a prática de atividade física, munido de atestado médico específico para esse fim, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos trinta dias anteriores à realização do teste.

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Operação Lei Seca intensifica patrulhamento e barreiras durante no fim de ano

31 de dezembro de 2020 Edilson Silva

A Operação Lei Seca, realizada em conjunto pela Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), vai intensificar as ações de fiscalização nestes últimos dias de 2020. A ordem é prevenir e evitar que aconteçam acidentes, principalmente, envolvendo motoristas que insistem em dirigir após a ingestão de bebida alcoólica.

Segundo o capitão Isaac Paiva, comandante da Operação Lei Seca no RN, barreiras serão montadas em todos os turnos dos dois dias que antecedem a virada de ano e também em todos os períodos dos dois dias seguintes às celebrações do Réveillon. “Ou seja, vamos montar barreiras já a partir da quarta para a quinta-feira e vamos prosseguir nas ruas durante todo o final de semana. Nossa missão é cumprir a lei. A tolerância para a combinação de bebida e direção é zero”, afirmou.

A PM resolveu anunciar a intensificação da Operação Lei Seca como forma de conscientizar a população quanto aos riscos de se dirigir sob efeito de álcool. “Afinal, o motorista que dirige após beber põe em risco não apenas a vida dele próprio, mas de todos que estão à sua volta”, reforçou Isaac.

Somente na primeira quinzena deste mês, 224 motoristas foram autuados e multados em ações realizadas pela Operação Lei Seca no estado. Destes, cinco receberam voz de prisão em flagrante.

Entenda as punições da lei Seca 

A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível é zero.

As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro. O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste do bafômetro:

  •  Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado para seguir viagem;
  • Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
  • Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter CNH. E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Concurso da Polícia Federal é autorizado oficialmente com 1.500 vagas

11 de dezembro de 2020 Edilson Silva

O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, assinou hoje, quarta-feira, 09 de dezembro, o documento oficial de autorização do concurso público da PF 2021.

O documento já consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e agora segue para divulgação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer já nesta quinta-feira, 10 de dezembro.

De acordo com o texto, p prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria.

Segundo o documento de autorização, serão oferecidas 1.500 vagas, sendo:

  • 123 (cento e vinte e três) cargos de delegado de polícia federal;
  • 400 (quatrocentos) cargos de escrivão de polícia federal;
  • 84 (oitenta e quatro) cargos de papiloscopista policial federal; e
  • 893 (oitocentos e noventa e três) cargos de agente de polícia federal.
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Jucurutuense morre em acidente na BR 304 em Angicos

22 de novembro de 2020 Edilson Silva

Um acidente na BR-304 matou um musico natural de Jucurutu, na região do Seridó. O acidente foi registrado nas primeiras horas da manhã deste Domingo, 22 de Novembro de 2020, nas proximidades da cidades de Angicos, na região Central Potiguar.

A polícia militar da cidade de Angicos, revelou que o jovem identificado como Joalison Jams Pereira Meri, natural de Jucurutu, e com 21 anos, estava pilotando uma motocicleta, quando perdeu o controle e se chocou violentamente em uma mureta, na BR-304, vindo a morrer na hora.

Segundo o policial que esta no local do acidente, o impacto foi tão violento, que o capacete quebrou e saiu da cabeça da vítima, dando conotação do tamanho do impacto da batida. “Ele é musico e estava tocando em uma banda aqui em Angicos. Ele saiu, e ia para casa porque ia tocar em São Rafael’. Afirmou o PM ao nosso blog.

Em outro momento, o policial informou que o motivo do acidente, poderia ter sido o pneu da motocicleta que estourou no momento que a vítima trafegava pela rodovia federal, vindo a perder controle da moto e ir ao encontro da mureta, tendo morte instantânea.

A motocicleta ficou numa distância de quase 15 metros de onde ficou o corpo da vítima. “A moto ficou muito destruída. Pelo que ver aqui no local, é que o pneu estourou e ele não conseguiu controlar a moto. Um rapaz vinha atrás dele e disse que só viu ele tentando segurar a moto, mas não conseguiu’. Finalizou o PM.

A equipe está no local até a chegada da equipe da PRF para os procedimentos na área até a equipe do ITEP fazer os trabalhos necessários.

Este é o segundo acidente registrado na BR-304 com quatro mortes em menos de 10 horas.

Fonte: Blog Assú Notícia

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SEAP e Justiça estudam projeto para APAC em Jucurutu

30 de setembro de 2020 Edilson Silva

Representantes da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e do Tribunal de Justiça estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 24, com o juiz da comarca de Jucurutu, Mark Clark Santiago Andrade, para avaliar a possibilidade de instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município da Região Seridó do Rio Grande do Norte.

A APAC é uma entidade civil de direito privado dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O juiz Mark Clark explicou que é um entusiasta do projeto e que no que depender do Judiciário, as portas estão abertas para uma parceria. “A APAC tem o viés de acreditar no ser humano e encampamos essa ideia”, disse.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, a criação de mais uma APAC seria um grande avanço. “A APAC é o modelo eficaz de transformação do apenado. O Rio Grande do Norte, por determinação do Governo do Estado, tem caminhado e apoiado parcerias nesse sentido. Somado a uma Justiça atuante e comprometida com o Sistema Penitenciário, vamos avançar nessa questão”, disse.

A comitiva realizou uma inspeção nas antigas instalações do Centro de Detenção de Jucurutu, atualmente desativado, e saiu satisfeita com a possibilidade de instalação da APAC naquele local. “Vamos mobilizar a sociedade para acolher esse projeto”, disse Leonardo Alves, coordenador de segurança e disciplina da APAC de Macau, a primeira unidade do tipo no RN.

A Coordenadora Executiva do Programa Novos Rumos, Guiomar Veras, acompanhou a visita e adiantou que tratativas estão adiantadas para criação das APAC em outros municípios. A APAC, disse, aborda a questão de cumprimento da pena com um método revolucionário que resulta num índice muito baixo de reincidência, na casa dos 8%. Na APAC, explicou, se trabalha a humanização e a dignidade no processo de ressocialização do assistido, mas sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

Além de Macau, a APAC se instalará em Macaíba. Tratativas estão sendo realizadas para implantação em São Gonçalo do Amarante e Currais Novos. A APAC de Macau foi uma realização da gestão da governadora Fátima Bezerra após nove anos de tentativas frustradas de parceria da APAC com o Estado. Participaram da reunião a secretária Adjunta da Administração Penitenciária, policial penal Ivanilma Carla, a diretora da Penitenciária Estadual do Seridó, policial penal Izabel Maria, além de representantes dos setores de Inteligência, Engenharia e Convênios da SEAP.

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Sargento Victorino morre vítima da covid-19 em Natal

20 de agosto de 2020 Edilson Silva

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da sua assessoria, confirmou a morte do Sargento Samuel Victorino nesta quarta feira, 19 de agosto, vítima da covid-19.

O militar era o locutor oficial de cerimônia banda da Polícia Militar. Em nota, a instituição lamentou profundamente a perda do PM, que estava há 16 anos na corporação.

Nota de pesar pelo falecimento do Aluno Sargento Victorino

É com grande pesar que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comunica o falecimento do Aluno Sargento Samuel Victorino de Lima, por suspeita de Covid-19.

Samuel Victorino ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte no ano de 2004, tendo sido promovido à Cabo PM no ano de 2016 e atualmente, aos 45 anos de idade, cursava o Curso de Formação de Sargentos.

Victorino passou por diversas unidades, e atualmente estava lotado na 5ª Seção do Estado Maior, sendo o cerimonialista da Polícia Militar, destacando-se por sua voz marcante nas solenidades oficiais da corporação.

Esposo, pai, amigo, companheiro, locutor, cerimonialista, bacharel em direito, evangélico e policial militar, Samuel Victorino deixa dois filhos, Samara e Saulo, e toda uma corporação em profunda tristeza.

Nesta quarta – 19 de agosto de 2020 – a voz grave da Polícia Militar, que esteve presente em várias solenidades importantes, como o 7 de setembro, é consternadamente silenciada.

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Três órgãos federais pediram concursos públicos com 5.761 vagas

20 de julho de 2020 Edilson Silva

Muito aguardados, os concursos tiveram os pedidos de autorização protocolados no Ministério da Economia e aguardam aval para lançamento

PRF
A Polícia Rodoviária Federal protocolou um novo pedido de concurso público, com 2.772 vagas. O plano do governo é abrir um edital por ano com 1.000 vagas até 2020. O órgão registra 2.758 cargos vagos de Policial Rodoviário Federal.

Status do pedido: solicitado
Vagas: 2.772 vagas
Cargos: Policial
Remuneração: R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34
Requisitos: Nível Superior

PF
A Polícia Federal solicitou autorização para realização de novo concurso para preenchimento de 1.508 vagas, sendo 349 para Agente Administrativo, 540 para Agente, 100 para Delegado e 300 para escrivão, dentre outros cargos.

Status do pedido: solicitado
Vagas: 540 vagas para Agente da PF / 349 para Agente Administrativo / 619 vagas para demais cargos
Cargos: Agente da PF e Agente Administrativo
Remuneração: R$5.204,16 a R$11.983,26
Requisitos: Nível Médio e Superior

Ibama
O órgão já está autorizado a contratar 1.481 profissionais para fazer a prevenção e o combate dos incêndios florestais durante a seca. Os novos profissionais irão trabalhar nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.

Inclusive, em reunião sobre a Amazônia, realizada nesta semana, o vice-presidente da República disse: ”Só temos uma linha de ação: solicitar concurso,” diz Mourão sobre órgãos ambientais

Status do pedido: autorizado
Vagas: 2.311 vagas
Cargos: Analista e Técnico
Remuneração: R$ 2.222,94 a R$ 7.482,30
Requisitos: Nível Médio e Superior

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Governo do RN nega flexibilização na abertura de templos e igrejas

23 de maio de 2020 Edilson Silva

O Governo do Rio Grande do Norte esclareceu que a Portaria Nº 004/2020-GAC/SESAP, publicada no Diário Oficial deste sábado (23) apenas regulamenta as orientações do Decreto Nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que permite apenas o funcionamento das atividades de oração de forma individualizada. Com isso, as atividades coletivas em templos e igrejas permanecem suspensas. O texto orienta e enfatiza as medidas de higiene e segurança que devem ser adotadas para garantir a não propagação do coronavírus.

De acordo com a Portaria, é permitida a abertura desses estabelecimentos exclusivamente para orações individuais, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento e frequência não superior a 20 (vinte) pessoas.

Ainda segundo a publicação, o dirigente do templo é responsável por assegurar o controle e a higienização do local, bem como por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação, sob pena de responsabilização pessoal. As pessoas do grupo de risco para o novo coronavírus (COVID-19), devem ser atendidas exclusivamente em domicílio.A portaria traz também as medidas sanitárias que devem ser seguidas para as transmissões online dos cultos e celebrações religiosas, no interior dos estabelecimentos.

A fiscalização das igrejas, templos, espaços religiosos e afins compete às equipes de vigilância sanitária e às equipes de segurança pública. Nos termos do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, o descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) decretadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte enseja ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.

Coronavírus no Rio Grande do Norte

O momento de combate ao novo coronavírus exige ainda mais articulação entre cidadãos, empresas, instituições e prefeituras, junto ao Governo do Estado, para aumentar o isolamento social que é a única forma de reduzir a disseminação do vírus e a crescente ocorrências de casos de Covid-19 que levam a óbitos.

Os números oficiais apurados até o final da última quinta-feira, 21, registram 420 pessoas internadas, entre casos confirmados e suspeitos. A fila da regulação, ou seja, as pessoas que estão aguardando internação em leitos específicos para o novo coronavírus (Covid-19), tinha até o final da manhã desta sexta-feira, 22, um total de 13 pacientes com prioridade 1 (UTI), 6 com prioridade 2 (semi-uti) e 50 pessoas com prioridade 3 (enfermaria e estabilização).

Este quadro de superlotação aproxima a rede hospitalar do colapso. A taxa de ocupação de leitos críticos e clínicos na rede pública é de 96% em Natal e região Metropolitana; 97% em Mossoró; 58% no Seridó e 25% em Pau dos Ferros. “A pandemia cresce e invade, inclusive, hospitais não específicos para Covid-19 como é o caso do Hospital Santa Catarina em Natal”, informou Petrônio Spinelli, secretário adjunto de Saúde do Estado, em entrevista coletiva.

“Estamos abrindo leitos, mas se não aumentar o isolamento social, vamos chegar ao colapso em breve. A sociedade tem que fazer valer os decretos e as orientações. Cada um é responsável por isso. A administração pública pode fazer muita coisa e está fazendo, mas, efetivamente, quem faz acontecer o isolamento é cada um de nós”, pontuou o secretário.

Portal N10

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Comarca de Jucurutu realiza primeira audiência por videoconferência

6 de maio de 2020 Edilson Silva

No dia de hoje, 06/05/2020, a Comarca de Jurucutu realizou sua primeira audiência por videoconferência.

Com a Participação do Promotor de Justiça Dr. Yves Porfírio, do Advogado Dr. Sérgio Moura, e da Diretora do Pereirão a Policial Penal Izabel, além da colaboração indispensável da equipe de servidores do Judiciário de Jucurutu e do apoio do TJRN e do CNJ, a audiência foi realizada com sucesso.

Para o Juiz da Comarca, que presidiu a audiência, Dr. Mark Clark: “Jucurutu escreve mais uma página na história do Judiciário e dá um passo importante em sua inserção na revolução digital dos dias atuais. A ferramenta da videoconferência diminui consideravelmente custos do Estado e aumenta a velocidade de julgamento dos processos. Pretendemos intensificar o uso desse instrumento virtual rotineiramente, abarcando outros feitos em que se fizer necessário, durante e após a pandemia do COVID-19. Agradeço ao MP, à OAB, à Direção do Presídio, aos servidores do Judiciário e a todos os demais envolvidos. A Justiça não para!”, finaliza.

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Um PM está na UTI com suspeita de covid-19 em Natal e outros entraram em quarentena; segundo boletim da instituição

14 de abril de 2020 Edilson Silva

Um policial militar do 9º Batalhão de Natal está entubado na UTI do Hospital Giselda Trigueiro com Covid-19 há oito dias. Por causa da contaminação do PM, três colegas de farda que estiveram com ele no início do mês foram colocados em quarentena.

Um dos homens apresentou cansaço e perda do olfato e paladar, que são sintomas do novo coronavírus. A situação deixou em alerta os policiais que trabalham no mesmo batalhão.

O PM internado na UTI tem quadro de saúde grave e inspira cuidados, de acordo com o que informou a assessoria de comunicação da corporação. No começo de abril, durante o serviço, o policial dormiu e faz refeições na sede da 2ª Companhia do 9º batalhão, na Cidade da Esperança, Zona Oeste da capital. Ele teve contato com equipes de pelo menos três guarnições da unidade.

A Polícia Militar informou que tem feito a entrega de itens para que os policiais se protejam do novo coronavírus. Foram distribuídos, segundo a PM, 700 litros de álcool em gel, mais de 1,2 mil litros de álcool líquido e 5,7 mil máscaras hospitalares descartáveis.

G1RN

DO BLOG: Ainda de acordo com a instituição, dezenas de policiais militares em todo o Estado estão em quarentena, e afastados das ruas, devido suspeita do novo coronavírus. Circular foi publicado nesta segunda feira.

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Presidente da Câmara de São Lourenço da Mata tem morte confirmada por Covid-19

13 de abril de 2020 Edilson Silva

O vereador Cícero Pinheiro (PTB), presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, teve a morte confirmada pelo novo coronavírus no boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde neste domingo (12). Além de Pinheiro, outras 12 mortes foram confirmadas e Pernambuco chegou a 85 óbitos por Covid-19 e 960 casos confirmados.

O político morreu na sexta-feira (10), após três dias internado no Hospital da Polícia Militar. Na nota divulgada no sábado (11), a Polícia Militar já havia informado que ele tinha “quadro clínico compatível com Covid-19”, mas que ainda era aguardado o resultado do exame.

O vereador foi para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na quinta-feira (9). Pinheiro, que era policial militar da reserva, tinha 42 anos e deixou esposa e três filhos. Segundo a assessoria do político, ele era diabético e hipertenso.

O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), decretou luto de sete dias na cidade, contando a partir do sábado (11).

Waldiney Passos

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Oficial da Polícia Militar do Ceará morre após ser diagnosticado com Covid-19

9 de abril de 2020 Edilson Silva

O tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE) João Océlio Atanazio Alves, de 50 anos, morreu nesta quarta-feira (8). De acordo com a PMCE, Alves tinha sido diagnosticado com a Covid-19 há poucos dias e estava hospitalizado em Fortaleza, interior do Ceará. De acordo com pessoas próximas ao oficial, ele tinha hipertensão e, nos últimos dias, já respirava com auxílio de aparelhos.

Atualmente, Océlio Alves estava no comando do 3º Batalhão Policial Militar. Em nota de pesar, a PMCE afirmou que o “Comando da Corporação se entristece com a notícia e solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição”.

O comandante-geral da PMCE, coronel Alexandre Ávila, afirmou que a Corporação está de luto. O oficial ingressou na PMCE em março de 1991. Ao longo da carreira, ele já esteve à frente do Batalhâo de Policiamento Turístico (BPTur) e do 12º Batalhão, em Caucaia.

[Atualização às 19:30, de 08/04/20] O Sistema Verdes Mares noticiou anteriormente que o policial militar estaria internado na cidade de Sobral. A informação correta é que ele estava hospitalizado em Fortaleza.

Outros militares

No fim do mês passado, o Comando Geral da PM informou que está acompanhando casos de policiais militares que estão de licença médica por apresentar problemas ligados à síndromes respiratórias e, consequentemente, precisarem se manter em isolamento, sob a suspeita de terem sido infectados pelo novo coronavírus. No entanto, não foi informado quantos servidores da Corporação foram afastados por estas condições.

Diário do Nordeste

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Após um mês preso, Ronaldinho Gaúcho paga fiança de R$ 8,35 milhões e vai para prisão domiciliar

7 de abril de 2020 Edilson Silva

Nesta terça-feira (7), dia em que completou um mês preso junto com seu irmão, o empresário Roberto Assis, o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho sairá da penitenciária que está no Paraguai e irá para prisão domiciliar.

O atleta e seu irmão, porém, seguirão detidos no país vizinho ao Brasil hospedados em um hotel na capital paraguaia, sob constante supervisão policial, enquanto o processo seguirá sendo apurado.

O pedido de prisão domiciliar foi concedido pelo juiz Gustavo Amarilla, que determinou o pagamento de fiança no valor de US$ 1,6 milhão (R$ 8,35 milhões).

Ronaldinho e o irmão estavam presos em regime fechado desde o dia 6 de março sob a acusação de entrarem no Paraguai com passaportes falsos. Eles receberam os documentos na sala VIP do aeroporto internacional Silvio Petirossi, em Luque, cidade vizinha à capital, e a apreensão dos documentos deu início a uma investigação mais ampla do Ministério Público paraguaio que já levou 15 pessoas para a prisão e que envolve até mesmo lavagem de dinheiro.

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Descumprimento de quarentena poderá levar a prisão, decidem os ministros Moro e Mandetta

22 de março de 2020 Edilson Silva

Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulgaram hoje uma portaria interministerial (leia aqui a íntegra) com determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento por parte da sociedade das medidas anunciadas pelo governo para controle da pandemia de coronavírus.

Entre as decisões, eles determinam que pacientes que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presos. Segundo o advogado Daniel Gerber, mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul, a medida baixada hoje é legal (veja mais abaixo).

Os principais artigos da portaria levam em consideração a lei 13.979, deste ano, que delibera sobre medidas de enfrentamento à covid-19. No artigo 3, o governo determina que poderá adotar medidas como isolamento, quarentena e realização compulsória de exames e tratamentos, entre outras.

“O descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”, diz a portaria. O descumprimento, segundo os ministérios, implica em dois artigos do decreto-lei 2.848: o 268 e o 330. O primeiro trata sobre infrações a medidas sanitárias, e o segundo, sobre desobediência.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa;

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

A nota divulgada pelos dois ministérios diz que, se o governo passar a determinar o isolamento compulsório de pacientes — o que ainda não acontece —, deve haver indicação médica e a medida deve ser informada previamente. E gestores do sistema de saúde podem solicitar auxílio de força policial em caso de descumprimento das regras.

“No exercício de polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou ao estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas “, diz o texto da portaria.

No caso de detenção de possíveis pacientes que se recusem a realizar testes, a portaria recomenda que eles sejam mantidos “em estabelecimento ou cela separada dos demais presos”.

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Homem se mata em Natal após Flamengo ser eliminado da Copa do Brasil

18 de julho de 2019 Edilson Silva

Um homem cometeu suicídio na madrugada desta quinta-feira, 18, no Loteamento Santa Cecília, localizado no bairro Pajuçara, zona Norte de Natal. De acordo com o 4º Batalhão de Polícia Militar, a tragédia ocorreu após o jogo do Flamengo, fator que teria influenciado o acontecimento.

Segundo a Polícia Militar, a esposa da vítima informou que ele chegou irritado em casa após passar por problemas externos e, segundo ela, a derrota do Flamengo na Copa do Brasil teria servido como catalisadora para o suicídio, que ocorreu por volta das 2h.

O plantão do 4º Batalhão da PM, justificou que não foi possível conceder mais informações, porque o relatório policial com a ocorrência não apresentou maiores detalhes sobre o ocorrido, como idade ou o método utilizado pelo homem para tirar a própria vida.

O Flamengo foi derrotado pelo Atlético Paranaense nos pênaltis, em pleno Maracanã, e foi eliminado nas quartas de final da Copa do Brasil, após empatar em 1 a 1 no tempo regulamentar – mesmo placar do primeiro jogo no Paraná.

Agora RN

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Governo da morte: Decreto das armas libera compra de fuzil por qualquer cidadão brasileiro

21 de maio de 2019 Edilson Silva

O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que regulamenta o porte e posse de armas no país, permitirá a qualquer cidadão comprar um fuzil. A compra do fuzil passou a ser possível a partir da nova classificação estabelecida pelos responsáveis pelo decreto. No documento, se aumenta em até quatro vezes o valor do poder de fogo de armas que podem ser adquiridas pelos civis.

A nova classificação inclui o fuzil T4, uma arma usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus. A Taurus confirmou ao Jornal Nacional que só espera a regulamentação do decreto para vender o T4 para civis. A empresa diz que já tem uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o armamento na versão semiautomática. E que as armas poderiam ser entregues em até três dias depois da compra.

De acordo com o decreto, a arma poderá ser comprada por qualquer brasileiro.

Isso vai ser possível porque o decreto do governo federal, com novas regras para a posse e porte de armas no Brasil, mudou a classificação do armamento que passa a ser de uso permitido.”O T4 é um fuzil de assalto, de uso militar policial. A versão que vai estar disponível para o civil não tem essa opção de rajada. É tiro a tiro. E essa, sim, se o cidadão cumprir todos os quesitos legais vai poder ter um desse em casa”, explicou Benê Barbosa, especialista em armas e integrante do Movimento Brasil Livre.

A medição do poder de fogo de uma arma é feita pela quantidade de energia liberada no momento do disparo, a energia cinética. Até antes da assinatura do decreto, os brasileiros só podiam comprar armas com energia cinética até 407 joules. Isso se refere a revólveres, de calibres 32 e 38, e pistolas de calibre 380.

O decreto sobe o limite para o uso de armas com 1.620 joules, ou seja, quatro vezes mais do que é estabelecido atualmente. O T4, fabricado no Brasil, de calibre 5.56, tem força cinética de 1.320 joules.

Com isso, passam a ser permitidas pistolas de calibre ponto 40, autorizadas apenas para forças policiais; as pistolas nove milímetros (de uso de policiais federais) e de calibre 45 (empregado pelos militares do Exército).

Por G1

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Justiça condena adolescente por planejar massacre na escola Raul Brasil, em Suzano

7 de maio de 2019 Edilson Silva

A juíza Erica Marcelina Cruz, da Vara da Infância e da Juventude, condenou o jovem de 17 anos acusado de ser o terceiro envolvido no massacre na escola estadual Raul Brasil, em Suzano, que deixou oito mortos no início de março deste ano.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, durante a investigação policial foram analisados os celulares do adolescente e dos dois atiradores — Guilherme Taucci, 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, 25 anos. Mensagens trocadas entre os três teriam revelado indícios da participação do jovem na organização do crime.

Na casa do adolescente, os policiais encontraram desenhos de pessoas mortas, mensagens criptografadas e uma bota militar muito semelhantes às achadas na casa dos dois atiradores.

Ele seguirá internado em uma unidade da Fundação Casa, mas agora por prazo indeterminado — o limite estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é de três anos, com liberação compulsória aos 21 anos.

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Jucurutu: Juiz Eleitoral emite esclarecimentos acerca da alteração nos locais de votação

26 de abril de 2019 Edilson Silva

O Juízo Eleitoral da 27ª. Zona com sede na Rua Benjamim Constant, nº 135 no município de Jucurutu emitiu despacho respondendo a Comissão Provisória Municipal do Partido Progressista que solicitou esclarecimento acerca da motivação do ato que transferiu as seções eleitorais da zona rural de Jucurutu para locais de votação na zona urbana da cidade.

Acompanhe na nota assinada pelo Juiz Eleitoral, Mark Clark Santiago Andrade e reproduzida pelo Blog Edilson Silva:

Informo que a decisão de alocar as seções da zona rural no centro da cidade de Jucurutu/RN foi tomada visando sua adequação em locais de votação com melhor conforto e acessibilidade para o eleitor, redução de gastos públicos, maior estrutura técnica para agilizar a divulgação dos resultados, aumento da segurança e facilitação da fiscalização do regular funcionamento do processo eleitoral, dotando de maior celeridade e eficiência a apuração de denúncias eleitorais pelo juiz eleitoral.

Nesse sentido, a centralização das seções eleitorais na zona urbana do município de Jucurutu almeja dar celeridade na apuração e divulgação dos resultados das eleições, visto que todas as escolas do centro urbano de Jucurutu possuem internet acompanhada da estrutura indispensável à instalação de pontos de transmissão descentralizada.

Além disso, a alteração objetiva a redução de gastos públicos com a complexa logística da eleição, na mesma linha já adotada com os recentes rezoneamentos realizados pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e pelas demais cortes eleitorais do país, sendo conclusão lógica que os gastos são extremamente reduzidos se as seções forem concentradas no centro urbano do que se espalhadas pela zona rural.

Verifica-se, também: maior facilidade de se obter mesários capacitados na zona urbana; melhor distribuição da escassa força policial para fazer a guarda das urnas; mais rapidez e maior segurança na montagem das seções e no recolhimento das mídias de votação, materiais da justiça eleitoral, inclusive das urnas eletrônicas; mais conforto para os eleitores, que passarão a votar em escolas climatizadas e com maior acessibilidade; já foi iniciado o processo de alistamento eleitoral, tendo sido concluída a exclusão das seções da zona rural e transferidos eleitores para as novas seções no centro urbano.

Na oportunidade, reforço que, como em todas as eleições anteriores, será disponibilizada uma rota para transporte de eleitores, com fins de atender as pessoas que residem em definitivo na zona rural, bem como para coibir a prática do crime do art. 10 c/c art. 11, inciso III, da Lei nº. 6.091/74.

Cumpre ainda ressaltar que em cidades como São José do Campestre, Lages, Caiçara do Rio do Vento, Pedra Preta, Tangará, Serra Caiada, Pedro Avelino e São Rafael, esta última que faz parte da jurisdição da 27ª ZE, as seções eleitorais funcionam apenas nas zonas urbanas. Até mesmo por questão de isonomia com o município de São Rafael, cuja área rural é igualmente extensa, impõe-se a adoção de tal providência.

Um aspecto digno de nota é que não existiu, até o presente momento, qualquer reclamação formal dos eleitores atingidos por tal medida. É também conhecimento cediço que as pessoas da zona rural de Jucurutu deslocam-se diariamente para se utilizarem dos serviços do centro urbano, para resolver seus problemas junto ao cartório eleitoral, ao fórum estadual da cidade, ao Banco do Brasil, ao Bradesco e ao INSS, para fazerem sua feira aos finais de semana e para realizarem tantos outros afazeres.

Não é razoável admitir-se que o deslocamento dos eleitores da zona urbana, com o transporte garantido pela justiça eleitoral, uma vez a cada dois anos (ou duas vezes, quando há segundo turno), possa acarretar aos cidadãos da zona rural prejuízos tão grandes que superem as inúmeras vantagens que a centralização das seções eleitorais na zona urbana do município certamente trazem.

Por fim, importa registrar que todo o procedimento pre isto na legislação e junto ao TER/RN foi devidamente observado para possibilitar o redimensionamento, mesmo ainda restando mais de um na e meio para as próximas eleições, o que reforça o compromisso deste Magistrado com as normas jurídicas aplicáveis à espécie, com os regulamentos da corte eleitoral local incidentes na hipótese, com a eficiência do pleito eleitoral e com a transparecia para com o eleitor.

Nada mais havendo a tratar, encaminhe-se cópia do presente pedido de esclarecimento e deste despacho à Presidência e á Corregedoria Regional do TER/RN para conhecimento.

Dê ciência ao partido interessado.

Após, arquive-se.

Jucurutu/RN, 25/04/2019.

 Mark Clark Santiago Andrade

Juiz Eleitoral da 27ª. ZE

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