RN

O governador Robinson Faria lança oficialmente nesta quarta-feira (30), às 10h, na Arena das Dunas, em Natal, a Operação Verão 2015/2016, que reunirá ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e outros órgãos, e tem como objetivo a preservação e manutenção da ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período do veraneio.

A Operação Verão 2015/2016 se estende até o dia 14 de fevereiro. Durante a Operação, o Governo investirá cerca de R$ 1,8 milhão em diárias operacionais para garantir a segurança na Região Metropolitana de Natal e no interior do Estado. Participarão da Operação o Comando de Policiamento Metropolitano, Comando de Polícia Rodoviária Estadual, Comando de Policiamento do Interior, Corpo de Bombeiros Militar e o SAMU.

O ano vira depois da próxima quinta-feira (31) e o Detran já lembra as condutores de veículos o prazo de pagamento do licenciamento. A boa nova é que  o imposto não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida foi disciplinada através da Portaria 2.510/15-GADIR, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), e separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.

A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com datas de quitação da taxa até os dias 16 e 17 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de julho, no caso dos carros com final de placa zero, com vencimento programado para o dia 04 do mês citado anteriormente. A Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran/RN enfatiza que a validade dos documentos 2015 começa a se vencer em setembro de 2016.

No mês de janeiro, os contribuintes começam a receber nas suas residências, através de uma única correspondência, os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). Os boletos também vão estar disponíveis na internet, bastando que o usuário acesse o site do Detran e informe a placa e o número do Renavan do veículo. Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, sugeriu ao governador Robinson Faria, a venda da Caern e de outros ativos do Estado, se for o caso, pois terá que recompor os recursos que sacou do Fundo da Previdência Estadual.

Numa entrevista aos jornalistas Aldemar Freire e Vicente Neto, disponível na edição impressa da Tribuna do Norte neste domingo, em manchete de capa, afirmou que é fundamental fazer a reposição dos valores retirados, porque o governo do Estado não pode deixar a Previdência sem os recursos.

A Tribuna acentua:

– Cláudio Santos lembra que a preocupação com o assunto não é de hoje. Ainda no governo Rosalba Ciarloini ele tomou uma decisão judicial que impedia o saque antecipado para cobrir gastos com a folha de pagamento dos servidores ativos ou aposentados. O dinheiro teria que ficar, como revisto originalmente, para pagamento de aposentadorias e pensões futuras.

Na época dessa decisão, em 2014, o desembargador chegou a afirmar: “A se permitir que os gestores do Estado usem esse valor financeiro (…) estar-se-ia compactuando com verdadeira malversação de recursos”.

– Uma lei estadual, logo depois, aprovada pela Assembleia – prossegue a Tribuna – autorizou os saques para completar o pagamento da folha de aposentados.

A entrevista do presidente do tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ocupa toda terceira, toda quarta e a quinta páginas da edição da TN neste domingo, a venda em bancas e em padarias do Estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, torna pública nota à imprensa na qual presta esclarecimentos sobre a prisão de pessoas que tentaram fraudar licitação para os restaurantes populares na última sexta-feira (18), na Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público esclarece que a prisão foi embasada em depoimento e gravação de vídeo que disponibiliza em seu portal na internet e demonstra a ocorrência de combinação de preços de pelo menos sete empresas, representadas por oito empresários, além do pagamento de dinheiro para que outras firmas desistissem de participar do pregão.

O Ministério Público Estadual reitera o entendimento de que a situação era de prisão em flagrante, na medida em que as pessoas presas participavam da sessão na qual apresentavam propostas previamente combinadas. CLIQUE AQUI para conferir o vídeo disponibilizado no qual mostra o ajuste entre os empresários licitantes.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública para apurar supostos atos de improbidade administrativa por parte do delegado-geral de Polícia Civil do Estado, Stenio Pimentel França Santos. De acordo com nota emitida pelo MP, a improbidade se deu na transferência de um delegado envolvido na operação ‘Prata da Morte’, que investigou um esquema de fraude no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern) e resultou na prisão do delegado Olavo Dantas de Medeiros Júnior.

De acordo com o Ministério Público, o delegado-geral teria agido contra o interesse público ao determinar a transferência do delegado da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), Laerte Jardim, cerca de uma semana depois dele conduzir as investigações que resultaram na operação ‘Prata da Morte’. Jardim foi transferido para o 1º Distrito Policial deParnamirim, unidade na qual o delegado Olavo Dantas era titular.

Segundo o MP, o delegado Laerte Jardim continuou à frente da Deicot em função de uma liminar concedida por meio de um mandado de segurança concedido pela 4ª Vara da Fazenda Pública.

O Ministério da Integração Nacional autorizou nesta segunda-feira (14) o repasse de R$ 3.953.999,20 ao estado do Rio Grande do Norte. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda, o valor será utilizado em ações da operação Carro-Pipa no estado.

De acordo com a portaria, os recursos devem ser totalmente empenhados em ações da operação, com objetivo de fornecer água potável a população de regiões atingidas pela seca e pela estiagem.

A portaria também estabelece um prazo de execução das ações de 180 dias a partir da publicação da portaria. Uma prestação de contas ainda será apresentada no prazo de 30 dias a partir do término do prazo.

A proposta para renegociação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Norte será debatida na próxima segunda-feira (14), 9h, em audiência pública na Assembleia Legislativa. O debate é de coautoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) e do deputado Hermano Morais (PMDB). A data vai marcar ainda o lançamento da Frente Parlamentar de Incentivo ao Setor Produtivo Rural.

“Diante de uma seca jamais vivida, a Assembleia se coloca ao lado do setor produtivo e defende a prorrogação de dívidas para os produtores que perderam os ativos produtivos. Também quero enaltecer o setor primário do nosso Estado, por sua determinação de enfrentar as adversidades encontradas. E nós da Assembleia Legislativa daremos o apoio necessário”, afirmou Ezequiel Ferreira de Souza.

Durante a audiência será lançada a Frente Parlamentar de Incentivo ao Setor Produtivo Rural, proposta através de requerimento apresentado pelo deputado Hermano Morais, que irá presidir a mesma. De acordo com o parlamentar, a Frente terá por objetivo promover o debate permanente de proposições para a defesa, desenvolvimento e os desafios do setor produtivo rural do Rio Grande do Norte.

Os produtores rurais do Rio Grande do Norte devem mais de R$ 86 milhões e uma das metas da Frente Parlamentar é intermediar o diálogo entre os produtores e instituições financeiras para a recuperação de crédito e regularização das dívidas permitindo novos créditos.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN voltou a julgar, na sessão desta terça-feira, 1º de dezembro, mais um recurso relacionado à chamada “Operação Sinal Fechado”, que investigou um suposto esquema de fraude e corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) no ano de 2011. Desta vez, o órgão julgador apreciou o pedido de Habeas Corpus com Pedido de Liminar , movido pela defesa de Luiz Antonio Tavolaro, apontado pelo Ministério Público como um dos envolvidos.

A defesa moveu o HC, sob o argumento de que ficou caracterizada um suposto cerceamento de defesa, já que, ao verificar os autos, o denunciado verificou que representantes do MP tiveram acesso a elementos de prova obtidos por meio das interceptações telefônicas, aos quais os advogados dele não tiveram acesso e ficaram alheios ao conhecimento na íntegra dos elementos de informação produzidos durante a investigação, o que violaria a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, a Câmara não acompanhou o argumento de cerceamento ilegal, que impediu a dévida análise de provas, e ressaltou que, ao contrário do que alegou a defesa, os elementos levantados pelos advogados do réu ainda serão trazidos aos autos e a Súmula do STF se relaciona apenas a elementos já coletados aos autos.

Cidadãos potiguares que ainda não tiveram a oportunidade de participar da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção já podem se dirigir a mais de 20 pontos de coleta de assinaturas espalhados pelo estado (ver lista abaixo). Nesse momento, cada nova assinatura de adesão à campanha representa um passo importante para mudar a legislação que combate a corrupção. No Rio Grande do Norte, mais de 10 mil assinaturas já foram contabilizadas. No país, a marca já ultrapassa 700 mil pessoas.

Além de estabelecimentos comerciais, como o Midway Mall (Concierge – 3º piso, ao lado do Café São Braz), instituições de ensino (UNP, UNI-RN, Estácio de Sá), bancos (todas as agências da Caixa Econômica em Natal) e até clínicas e hospitais também estão funcionando como ponto de coleta (Unimed, São Lucas e Promater, NatalCor, Hospital Onofre Lopes). Para que sejam válidas, as assinaturas para os projetos de lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. O nome completo deve ser preenchido, sem abreviações. Se estiver sem o título de eleitor, esse campo pode ser deixado em branco.

Para reduzir os custos, os riscos de fuga e ainda garantir mais celeridade, os tribunais de Justiça de todo o país estão investindo cada vez mais em videoconferências para realização de audiências. No Rio Grande do Norte não é diferente.

Após a parceria com a Huawei, multinacional de telecomunicações e equipamentos para redes do mundo, a Interjato Soluções vai realizar a expansão do serviço no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e torna o RN referência na tecnologia.

O juiz assessor da presidência do TJ, Seráphico Nóbrega, reconheceu os benefícios na transmissão de teste já realizada este ano. De acordo com ele, atualmente está em estudo a quantidade de unidades jurisdicionais que receberão o equipamento, a ser utilizado inicialmente nas varas criminais da Comarca de Natal. A ideia, entretanto, é expandir o serviço para todo o estado de forma gradativa.