RN

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três ações de improbidade contra 25 pessoas e quatro empresas suspeitas de integrarem um esquema que desviou R$ 13,9 mihões em recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) no estado. Os acusados foram investigados pela operação Via Ápia, deflagrada em novembro de 2010.

A operação investigou irregularidades na duplicação da BR-101, no trecho conhecido como Lote 2, entre o município de Arez, localizado no litoral Sul do Rio Grande do Norte, e a divisa com a Paraíba. Ao todo, o MPF aponta que o desvio chegou a R$ 13.902.242,02.

De acordo com o MPF, as investigações identificaram má execução dos serviços de duplicação, omissão na fiscalização dos recursos, prorrogação indevida dos prazos e transferência irregular dos recursos, sem contar a liberação de trechos sem licença de operação.

Apesar dos indícios de irregularidades, confirmados posteriormente por órgãos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), o Dnit não aplicou ao consórcio sanções pelas falhas ou atrasos.

*G1/RN

A Corporación América considera honrar e antecipar eventuais despesas com investimento no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante caso a Latam Airlines decida instalar seu hub no equipamento, apurou com fonte da empresa a reportagem do portalnoar.com.

No fim de semana, relatório divulgado pelo jornal Tribuna do Norte apontou que os custos para implantação do hub são maiores no RN. O estudo considerou o valor global dos gastos para ampliação da capacidade de passageiros. No RN, eles seriam de 124 milhões de dólares.

Não foi levado em consideração, no entanto, que o aporte da Latam será 14 milhões de dólares só no primeiro ano. A diferença, ou 104 milhões de dólares, se refere a investimentos para ampliação do equipamento aeroportuário. É nesse contexto que a Corporación América entra. A empresa argentina é uma das integrantes do consórcio Inframérica, que gere o aeroporto. Recentemente, ela adquiriu a fatia da Engevix – a outra parceira no negócio – e controla o terminal.

Portal No Ar

A Justiça do Rio Grande do Norte decretou nesta sexta-feira (4) a prisão preventiva de dois suspeitos de integrar um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O ex-diretor administrativo do órgão, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, e Renato Bezerra de Medeiros, que segundo o MP agia como laranja no esquema, foram presos na operação Candeeiro, deflagrada na quarta-feira (2) pelo Ministério Público Estadual.

Gutson Bezerra está preso no Quartel do Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, enquanto Renato Medeiros está preso no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste de Natal. O ex-diretor administrativo do Idema é filho de Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN. Rita foi presa no dia 20 de agosto na operação Dama de Espadas por suspeita de desvio de recursos públicos na AL. Ela foi solta três dias depois por força de um habeas corpus.

No total cinco pessoas foram presas. Nesta sexta, dois suspeitos foram soltos. O ex-diretor financeiro do Idema, Clebson José Bezerril, e o funcionário do setor de contabilidade, João Eduardo de Oliveira Soares, deixaram o CDP da Ribeira sem falar com a imprensa. De acordo com o MP, os alvarás de soltura foram concedidos aos dois por eles terem contribuído com as investigações. O quinto preso na operação é o empresário Antônio Tavares Neto, que se encontra custodiado no CDP da Ribeira.

G1

O Ministério da Justiça prorrogou por mais seis meses a presença dos cinco peritos criminais e dos quatro papiloscopistas da Força Nacional que prestam apoio ao Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep). A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), assinada pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

O governador Robinson Faria sancionou, na noite desta quinta-feira (3), a Lei Complementar Nº 548, que institui o piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A lei estabelece a remuneração mínima de R$ 1.300 mensais para quem cumpre até 20 horas semanais de trabalho, e de R$ 2.600,00 para aquele advogado cuja jornada é de 40 horas semanais.

A Lei Complementar estabelece ainda que a remuneração mínima deverá sofrer reajuste a cada 1º de janeiro subsequente à data da contratação do advogado, o qual não poderá ser inferior à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Legislação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira , 4.

“O anteprojeto desta lei foi entregue ao Governo em agosto de 2013. Nossa gestão se empenhou em dar celeridade a este pleito, por entendermos que esta, assim como tantas outras categorias, deve ser valorizada”, assinalou o governador Robinson Faria.

Juiz de Execuções Penais em Natal, o caicoense Henrique Baltazar é o convidado de hoje (25) do Jornal das Seis, da 96 FM. Ele faz uma análise da crise enfrentado pelo sistema prisional. E o magistrado foi logo ao ponto: “em março deste ano, os bandidos passaram a mandar dentro dos presídios e a situação piorou muito”, mas reconhece o “divisor de água tenha sido o governo aceitar que existe facções dentro do presídio”.

Falando em números, Baltazar lembra que “PCC arrecada mais de 400 mil reais dos presos. O Sindicato do RN [principal facção rival], algo em torno dos 300 mil reais”. E como reverter tal situação? “Dinheiro que o estado paga por mês para Arena das Dunas, resolveria muito o sistema prisional”, respondeu ele.

Pendências, Macau, Alto do Rodrigues e Carnaubais, além dos distritos de Baixa do Meio e Diogo Lopes (no município de Guamaré) estão com dificuldades de abastecimento em virtude da baixa no rio Piranhas/Açu. A situação, que se intensificou nos últimos dias, foi provocada por barramentos, através de estruturas instaladas ao longo do rio por particulares, além de irrigações por métodos ineficientes, como é o caso da inundação.

Alguns represamentos e irrigações estão sendo feitos de maneira irregular, para benefício próprio, em detrimento do abastecimento prioritário, que é o consumo humano. A Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio do Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas do Rio Grande do Norte (Caern), do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) e da Polícia Militar, realizou nos últimos dias fiscalizações para coibir este tipo de infração.

Além disso, a ANA aumentou provisoriamente a abertura das comportas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, para permitir uma recuperação da vazão do rio. Ainda como forma de melhorar o abastecimento, a Caern realizou na última sexta-feira (14) uma manutenção no canal de acesso das captações destas cidades. A previsão da Caern é que nos próximos dias o abastecimento tenha melhoras graduais. A recomendação é que a população utilize a água disponível de maneira racional.

As motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, serão fiscalizadas pelo Estado, através do Detran. Uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial, exige que essas motos sigam as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Agora, ao adquirir uma motocicleta do tipo cinquentinha, será necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagar R$ 128 pela taxa de emplacamento e R$ 295 do seguro DPVAT.

Quem já tem o veículo deve esperar sair uma nova data de emplacamento. Para conduzir as cinquentinhas continuam as mesmas regras: capacete com viseira ou óculos especiais, retrovisores, e só podem ser conduzidos por maiores de 18 anos, que possuem carteira de habilitação na categoria ‘A’ ou receberam a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC).

O ministro Henrique Alves anunciou que a partir da próxima semana o milho vendido pela CONAB no Rio Grande do Norte será comercializado mais barato. “Solicitamos junto com toda a Bancada Federal do Rio Grande do Norte uma redução de 30% no preço do milho, como alternativa para diminuir o sufoco que passa o pequeno produtor potiguar, mas não foi possível, porém recebemos a confirmação na redução”, disse Henrique ao blogue do Heitor Gregório.

A saca de milho que atualmente estava sendo vendida por R$ 37,20, passará a ser comercializada por R$ 34,20. “A redução vai beneficiar cooperativas, agricultores familiares e pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos na região atingida pela seca no Rio Grande do Norte”, disse o Ministro.

Aprovada e publicada a Lei 9.958, de 20 de julho de 2015, que determina que todos os eventos desportivos públicos e privados realizados no Estado do Rio Grande do Norte executem obrigatoriamente o Hino Nacional, sendo facultada e execução somente da primeira parte do Hino.

A iniciativa da Lei é do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec em posição de destaque no cenário nacional, por fomentar o respeito e o amor à Pátria nos eventos esportivos realizados em solo potiguar. O deputado estadual Ricardo Motta foi o proponente, com apoio dos demais parlamentares estaduais.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem se somando a um esforço nacional em busca de assinaturas e cartas de apoio para aprovação de 10 medidas de combate à corrupção. As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

No Rio Grande do Norte, estão à frente do trabalho os procuradores da República Fernando Rocha e Victor Queiroga. Ambos já vêm se reunindo com lideranças religiosas e de diversas instituições da sociedade civil que irão se somar ao esforço do MPF, como o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajurn) e o Rotary Club, duas das entidades já visitadas. Todos podem ajudar imprimindo as listas, coletando assinaturas e entregando as mesmas em qualquer unidade do Ministério Público Federal. No território potiguar, o MPF conta com procuradorias em Natal (Av. Deodoro da Fonseca, 743, Tirol), Mossoró (Rua Rosineide Alves Medeiros, 09, Costa e Silva), Caicó (Rua Zeco Diniz, S/N, Penedo), Assu (Rua Sinhazinha Wanderley, 912, Centro) e Pau dos Ferros (Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro).