Eleições

Candidato à reeleição pelo PMDB, o deputado estadual Nelter Queiroz no início da tarde de hoje (05), em Jucurutu, na Escola Municipal Wagner Lopes de Medeiros. Ele busca o sétimo mandato na Assembleia Legislativa.

Uma quantidade recorde de brasileiros deve ir às urnas nas eleições gerais deste domingo (5). O número de brasileiros aptos a votar é de 142.822.046, um crescimento de 5,2% em relação aos 135.804.234 eleitores inscritos na Justiça Eleitoral em 2010.

Além da Presidência, estão em jogo nas eleições deste ano os cargos de 27 governadores das unidades federativas, 27 cadeiras do Senado, 513 vagas de deputado federal e mais de mil cadeiras de deputado estadual. São quase 25 mil candidatos no país, incluindo os postulantes aos cargos de vice-presidente, vice-governador e à suplência de senador. A maior parte – quase 17 mil – disputa uma vaga de deputado estadual.

Segundo o exemplo do restante do país, neste domingo (05), os eleitores potiguares irão às urnas votar escolher presidente, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais, das 8h às 17h. A expectativa é de que a apuração seja concluída até 23h pelo TRE/RN.

Segundo portaria da secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, a venda de bebidas alcoólicas está suspensa das 6h às 18h no domingo (5), dia das eleições. A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, mais conhecida como Lei Seca, já chegou a ser aplicada de forma obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições.

Atualmente, a aplicação da medida, que visa garantir a segurança durante o período de votação tem ficado a cargo de cada estado, que publica uma portaria com os critérios de vigência da restrição. Até o momento treze estados já confirmaram a adoção da Lei da Seca no primeiro turno das eleições gerais.

Segundo dados do TRE, são 2.302.448 de eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte, sendo 500.705 somente em Natal. Cincocandidatos disputam o cargo de governador, quatro a única vaga para o Senado em 2014, 82 pessoas uma das oito cadeiras dedeputado federal e 244 candidatos para deputado estadual. A Assembleia Legislativa potiguar possui 24 cadeiras.

Durante todo o fim de semana das eleições os servidores da Procuradoria Regional Eleitoral no RN estão em regime de plantão, das 8h às 19h para atender denúncias de irregularidades nas Eleições 2014. As denúncias podem ser enviadas pela página da Procuradoria da República, no endereço www.prrn.mpf.mp.br, clicando no banner “Para o Cidadão”, ou ainda pelo telefone 3232-3900.

A Procuradoria Regional Eleitoral lembra que no dia da eleição, 5 de outubro, não é permitida qualquer atividade que busque atrapalhar, impedir ou fraudar o exercício do voto, além de fazer uso de alto-falante, fazer comícios e carreatas, realizar a distribuição de materiais de propaganda do candidato e fazer boca de urna. Todas as denúncias recebidas serão analisadas pelo procurador regional eleitoral ou pelos procuradores eleitorais auxiliares, cada um em sua área de atuação, com o encaminhamento necessário para cessar a irregularidade ou ainda punir os envolvidos.

Outros crimes eleitorais:

– Corrupção eleitoral ativa: é o ato de oferecer dinheiro ou alguma vantagem para o eleitor em troca de voto;
– Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, em troca de voto;
– Coagir uma pessoa utilizando violência e ameaças para que ela vote ou não em algum candidato ou partido, mesmo que o objetivo não seja conquistado;
– Dar aos eleitores meios de transporte e alimentação no dia anterior ou posterior à eleição. Somente a Justiça Eleitoral pode fornecer transporte aos eleitores para os locais de votação;
– Tentar votar no lugar de uma outra pessoa;
– Fraudar ou tentar violar uma urna eletrônica;
– Fazer uso de prédios e automóveis públicos para promover a campanha de determinados candidatos;
– Reter o título eleitoral de qualquer pessoa de forma indevida.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte divulgará o primeiro boletim de totalização dos votos às 18h desse domingo. A expectativa é que às 21h do mesmo dia o pleito já esteja com quase 100% das urnas totalizadas no Estado.

Diretor de Informática do Tribunal Regional Eleitoral, Marco Maiadestacou que a Corte estará com 90 pontos de transmissão dos votos para o TRE.

Panorama Político

A estimativa do Tribunal Superior Eleitoral é de que, até as 19h do próximo domingo, já estejam apuradas entre 60% e 70% das urnas eleitorais.

Este é o horário em que começam a ser divulgados os primeiros balanços da apuração presidencial, cujo resultado deve ser conhecido até 21h30. Algumas urnas de difícil acesso em regiões da Amazônia, entretanto, costumam ter seus resultados divulgados um pouco mais tarde.

Os 22.923 candidatos aptos a concorrer aos cargos de deputado estadual ou distrital, federal, senador, governador e presidente da Republica podem fazer propaganda até as 22h deste sábado (4). A propaganda, no entanto, restringe-se à distribuição de material gráfico e à promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som divulgando jingles ou mensagens dos candidatos, assim como o uso de alto-falantes ou amplificadores de som.

Já no dia 5 de outubro, dia do pleito, não será permitido nenhum tipo de propaganda, com exceção da manifestação silenciosa do eleitor, por meio de bandeiras, broches e adesivos. A propaganda paga na imprensa escrita só pôde ser divulgada até essa sexta-feira (3). A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão encerrou-se na quinta-feira (2).

Para facilitar o procedimento no dia da votação, a Justiça Eleitoral incentiva os eleitores a levarem o número de seus candidatos anotados em um papel, a chamada cola eleitoral. A utilização da cola no dia da eleição também tornará mais ágil a digitação dos números na urna eletrônica. No pleito, o eleitor deve votar em cinco candidatos para o preenchimento dos cargos em disputa. O votante terá de digitar 16 teclas para concluir a sua votação, número que pode ser ainda maior caso haja a necessidade de corrigir algum dígito.

Assim que entrar na cabine de votação, o primeiro candidato que o eleitor terá que escolher é o deputado estadual/distrital, identificado por cinco algarismos. O segundo voto é para deputado federal, composto de quatro dígitos, e, em seguida deve ser escolhido o candidato a senador, com três dígitos. O quarto voto é para governador e o último para presidente da República. Os candidatos a esses dois cargos são representados por dois dígitos que correspondem ao número do partido pelo qual concorrem.

Após digitar o número de cada um dos escolhidos e conferir a foto de seu candidato na tela, o eleitor terá de confirmar o seu voto. Caso digite algum número errado e a foto não corresponder ao seu escolhido, o eleitor terá de apertar a tecla corrige, digitar corretamente o número, conferir a foto e confirmar o voto. Depois de confirmar o voto em algum candidato, não existe possibilidade de voltar atrás: aquele voto já terá sido computado pela urna.

O eleitor que não puder votar neste domingo (5) e não justificar sua ausência em um dos postos de justificativa, no mesmo dia do pleito, tem até 4 de dezembro para apresentar justificativa ao juiz do cartório eleitoral. Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.

Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada. Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo -analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Os eleitores devem ficar atentos neste domingo (5) a práticas que são especialmente vedadas pela Justiça Eleitoral, por causa das eleições. Os chamados crimes eleitorais podem resultar em prisão e multa. O mais conhecido deles é a prática de boca de urna. É proibida, na hora da votação, a reunião de pessoas com a finalidade de tentar convencer o eleitor a votar em determinado candidato. Por isso, os cidadãos até podem se dirigir para as seções eleitorais com botons, adesivos e camisetas de seus candidatos, mas não devem fazer isso em grupo.

Comícios, caminhadas, carreatas e distribuição de material de divulgação também estão proibidos neste domingo. Elas só poderão ser retomadas na segunda-feira (6), a partir das 17h, quando volta a ser permitido todo tipo de propaganda eleitoral para o segundo turno. Outros tipos de crimes eleitorais são a compra de votos, o transporte de eleitores, o pagamento de benefícios para os eleitores – como lanches e almoço – e a doação de brindes para os eleitores, como bonés e camisetas, entre outros. O eleitor também é proibido de tirar fotos dentro da cabine de votação, onde deverá entrar sozinho, a não ser que comprove a necessidade de acompanhante.

As autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem for encontrado em flagrante delito pela prática de infração eleitoral, salvo quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo, comunicando imediatamente o fato ao juiz eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. A partir daí, caberá ao juiz eleitoral decidir se irá relaxar a prisão por considerá-la ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem fiança, ou ainda converter a prisão em flagrante para preventiva, se considerar que há riscos relacionados à soltura do preso.

A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) definiu os horários em que será proibida a venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo, dia 5, data do primeiro turno das eleições. Uma portaria publicada na edição de quinta-feira, dia 2, no Diário Oficial do Estado (DOE) estabeleceu que a chamada Lei Seca estará em vigor entre as 6h e 18h do dia do pleito.

Na portaria, a Sesed explica que a Lei Seca considera “a necessidade de adoção de medidas preventivas de conduta pessoal e de administração policial” para que as eleições ocorram com tranquilidade. A medida vale para locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins.

A secretaria determina ainda que as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) funcionem em regime de plantão. Os comandos e direções das corporações e órgãos deverão informar a Sesed sobre as ocorrências verificadas no estado e monitorar os locais que precisam de reforço no policiamento.

Durante as eleições, a Sesed reforça que o policiamento ostensivo deve ser intensificado nos locais de maior fluxo de eleitores, visando combater “o tráfico de entorpecentes, desarmamento geral, os crimes eleitorais e outras providências operacionais que venham inibir e controlar a criminalidade”, diz a portaria.

Levar tablets, celulares, câmeras fotográficas ou qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto à cabine é crime. A pena pode chegar a dois anos de cadeia. Mesários foram treinados para tratar da situação.

Desde que os smartphones passaram a fazer parte da rotina da maioria dos brasileiros, as selfies viraram febre nas redes sociais. Seja em operação da Polícia Civil para resgatar refém de terrorista, seja na festa do Oscar ou em enterro de candidato à Presidência da República, elas ganham cada vez mais espaço. No próximo domingo, não é de se estranhar que muitas pessoas tenham a ideia de clicar o momento do voto, com uma fotografia da urna. Os exibicionistas, porém, devem ficar atentos: a prática é proibida e pode dar cadeia.

O artigo 312 da Lei nº 9.504/97 veda expressamente o uso de tablets, celulares, câmeras fotográficas ou de qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. Os aparelhos devem ser entregues aos mesários antes de o eleitor se dirigir à cabine. Coordenador de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Carlos Alberto Martins reforça a importância de o brasiliense seguir a norma. “A Justiça Eleitoral está muito atenta nesse sentido. As pessoas precisam entender que a hora de votar não é momento para fazer selfie.”

Tamanha preocupação se justifica. O voto é secreto e qualquer violação desse sigilo pode colocar em xeque a transparência do processo eleitoral. Caso a pessoa descumpra a determinação de entregar os equipamentos eletrônicos e faça imagens da urna, estará cometendo crime. Além de responder a processo, quem infringir a lei pode ficar preso por até dois anos.