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O plenário do Senado aprovou hoje (27), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão.

Dessa forma, as propriedades em que esse tipo de crime for registrado poderão ser tomadas pelo poder público sem nenhum tipo de indenização aos donos e destinadas a programas de reforma agrária e habitação popular. Atualmente, já existe a previsão legal para expropriação de propriedades apenas no caso de produção de substâncias psicotrópicas.

No entanto, a PEC ainda não terá efeito prático porque, durante a votação, os senadores incluíram uma emenda que submete a regulamentação dela a uma lei complementar. A emenda determina que a expropriação será feita “na forma da lei”. Atualmente, um projeto de lei sobre o assunto já está tramitando na Casa, mas ainda não há previsão de votação.

O Tribunal de Justiça condenou o Estado do Piauí, nesta terça-feira (27), e determinou que pague uma indenização de mais de R$ 100 milhões às vítimas do rompimento da barragem de Algodões, nos municípios de Cocal e Buriti dos Lopes. Ao todo, 24 pessoas morreram – nove na hora e 15 depois de hospitalizadas – e cerca de 2.000 habitantes ficaram desabrigados com o acidente ocorrido no dia 27 de maio de 2009.

Como a decisão é da 2ª Câmara Especializada Cível do TJ, ainda cabe recurso da decisão. O governo do Estado deve recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo o advogado das famílias, Antonio Carlos Galli, a decisão beneficia 867 famílias afetadas pela tragédia, que receberão valores individualizados, conforme cálculos feitos pelo Ministério Público Estadual.

O Ministério Público Federal protocolou na 3ª Vara Federal de Goiás uma ação civil pública contra a campanha publicitária do governo sobre a Copa. Sob o argumento de que os comerciais são mentirosos, o procurador da República Ailton Benedito de Souza, signatário da ação, pede que seja suspensa a veiculação em todos os meios de comunicação.

O procurador cita duas peças. Numa, de 33 segundos, o locutor recita: “Os brasileiros conquistaram o direito de sediar a Copa, que só com turismo e serviços, movimenta R$ 142 bilhões de reais. Os investimentos em infraestrutura trazem melhorias que ficam para sempre, sem falar nas oportunidades que se abriram para os empreendedores. Tudo isso gera mais emprego, renda e qualificação profissional. Vamos torcer pelo hexa dentro de campo, porque fora do gramado já estamos todos ganhando. Essa é a Copa das Copas”.

O Plano Safra da Agricultura Familiar chega aos doze anos com grandes avanços. Nesse período, foram incorporadas ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) seguros ao produtor, garantias de preço, inovação tecnológica das propriedades, entre outras ações. Hoje (26), o Governo Federal anuncia, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Plano Safra para Agricultura Familiar 2014/2015 com novas medidas para alavancar ainda mais o setor, estratégico para o desenvolvimento econômico e social do País.

Em 2013, o Governo Federal destinou R$ 39 bilhões para o conjunto de medidas que fortalecem a agricultura familiar, conhecido como Plano Safra da Agricultura Familiar. Desse total de recursos, R$ 21 bilhões foram para o Pronaf, possibilitando, assim, que mais agricultores, assentados da reforma agrária, pescadores, extrativistas e povos e comunidades tradicionais possam financiar de forma individual ou coletiva seus empreendimentos.

Xuxa experimentou ontem (21) a face mais bizarra da bancada conservadora da Câmara. O deputado evangélico Pastor Eurico, do PSB de Pernambuco, acusou Xuxa de provocar a “maior violência contra crianças em um filme pornô”. Xuxa saiu por cima, fazendo um coração com as mãos para o deputado.

Mas pegou mal, muito mal, lógico.

O episódio, na sessão em que a CCJ discutia a chamada Lei da Palmada, causou um alvoroço no PSB – o Pastor é correligionário e conterrâneo de Eduardo Campos, ressalte-se.

A turma de Campos entrou em ação para apagar o incêndio. Júlio Delgado se superou e saiu correndo para abordar Xuxa quando ela caminhava rumo ao elevador para ir embora.

Delgado pôs para fora a persuasão de político, usando toda sua capacidade de interpretação: olhando fixamente nos olhos e segurando as mãos de Xuxa, mandou:

– Eu quero me desculpar muito. Em meu nome, do meu partido e em nome do Eduardo Campos. O deputado não será mais titular da comissão e o que ele diz de jeito nenhum representa o que pensa a bancada. Desculpe, me desculpe, de coração.

Xuxa caiu. Não se conteve, encheu os olhos e começou a chorar, antes de responder, elegantemente:

– Olha, a minha mãe é evangélica, outras pessoas na minha família são evangélicas. Eu sei que isso não é uma coisa dos evangélicos, mas, individual, só daquela pessoa.

Delgado só não ganhou uma eleitora porque Xuxa não conhece o jogo político nem vota em Minas.

— Eu tinha construído o meu futuro, que era a minha casa, com muito esforço. E, de repente, eles vêm e fazem uma derrota dessas com a gente. Derrubaram o que era nosso sem dar nosso direito.

Jerônimo Sebastião de Oliveira, de 72 anos, é um dos afetados pelas desapropriações para a Copa do Mundo realizadas em Camaragibe, na região metropolitana de Recife. A área será usada para a construção de duas obras de mobilidade urbana do governo de Pernambuco: o Terminal Integrado de Camaragibe e o Ramal da Copa — ambos serviriam para facilitar o acesso à Arena Pernambuco, palco de cinco jogos do Mundial. Os moradores foram removidos, mas nenhuma das duas obras foi concluída.

A reclamação de seu Jerônimo é a mesma de muitas outras famílias que também tiveram que deixar suas casas na região por conta das obras da Copa. Eles dizem ter recebido do governo pernambucano uma indenização muito abaixo do valor de mercado dos seus imóveis e, com isso, estão tendo que morar de aluguel ou de favor.

— Não deu nem a metade do valor [do imóvel]. Então não dá para comprar uma casa. Estou morando de favor com uma sobrinha, e ela está cobrando 400 reais de aluguel. E mesmo assim, ela já está pedindo a casa. Não tenho para onde ir.

Desapropriações na Copa

O problema das desapropriações para a Copa não foi exclusivo de Recife. Segundo a apuração da Ancop (Associação Nacional dos Comitês Populares da Copa), as 12 cidades-sede registraram centenas de remoções, mas em poucos casos foi dado a devida assistência aos removidos.

A relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para moradia adequada, Raquel Rolnik, visitou as cidades brasileiras que receberão a Copa do Mundo e também constatou irregularidades nas desapropriações.

— O direito à moradia adequada tem sido violado em praticamente todos os casos de remoção. O padrão é a completa falta de diálogo e transparência com as comunidades e pessoas afetadas. E quando se paga indenização ou um auxílio-aluguel, os valores são totalmente insuficientes para custear uma nova moradia. De acordo com as leis internacionais sobre este direito, uma pessoa jamais pode ser colocada em situação de moradia pior que a anterior. Mas é o que tem ocorrido.

A BBC Brasil procurou o governo federal para um posicionamento a respeito das críticas da relatora e do próprio governo de Pernambuco — que citou a falta de políticas habitacionais para resolver o problema.

Segundo a Secom (Secretaria de Comunicação) do Executivo, a responsabilidade pelas desapropriações da Copa ficou com os governos municipais e estaduais e não teve interferência federal. Além disso, a Secom ressaltou que o governo federal oferece políticas habitacionais efetivas como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que foram criadas antes do Mundial e permanecerão depois dele.

Via R7

Há mais de um ano fora da TV, a ex-âncora Ana Paula Padrão, 48 anos, falou ao Morning Show sobre a função que mais reina em seu currículo: a experiência em bancadas de telejornal. Ana Paula disse que recusou alguns convites para ancorar por estar focada em outros projetos, como participar de debates e palestras e cuidar de duas empresas. “Desde que saí da TV, eu recebo convites para voltar. Mas eu não quero mais ter compromissos diários. Se forem diários, que sejam gravados. Bancada de jornalismo eu já não vou mais fazer”, afirmou a apresentadora.

Sobre o papel do jornalismo como formador de opinião, Ana Paula declarou:“Eu acho que existem notícias que merecem comentários e outras que têm comentários exagerados.” E frisou a importância da imagem do comentarista: “Você é visto pelos telespectadores como uma autoridade. Essa história de ‘jornalismo isento’ é uma falácia. A nossa opinião vai influenciar outras pessoas, por isso a gente tem que ter cuidado com o que diz.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios do país. Apesar de a proposta estabelecer regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas.

O projeto prevê uma “regra de transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O Ministério das Comunicações vem aplicando diversas sanções às emissoras de rádio de várias cidades. Um dos principais itens que a pasta governamental vem punindo é a falta de transmissão do programa A Voz do Brasil. Além de multas em dinheiro, o MiniCom também pune rádios com dias sem transmissão de programação, ocasionando queda de audiência e de faturamento.

Uma das rádios que anunciou que ficaria fora do ar por determinação do Ministério das Comunicações é a Dom Bosco FM 96.1 de Fortaleza. E emissora cumpriu a penalidade de 24 horas fora do ar na última sexta-feira, dia 9. De acordo com as informações levantadas pelo Tudo Rádio, a punição se deu por um caso ocorrido em 2008, quando a emissora deixou de transmitir o programa obrigatório governamental.

Outras rádios de diversas cidades também receberam punição do Ministério das Comunicações por esse motivo. Muitas vezes, as emissoras utilizam o horário para fazer manutenção em equipamentos e transmissores. A aplicação das penalidades podem chegar a vários dias, além dos valores em dinheiro que também chegam a altos valores para o faturamento de determinadas rádios.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, e o conselheiro da entidade, Alexandre Jobim, estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no mês passado, para pedir a inclusão do projeto de lei 595/2003, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil, na pauta de votação do plenário da Casa. A solicitação visa acelerar a apreciação do projeto antes do início da Copa do Mundo. A flexibilização visa permitir que as rádios possam transmitir o programa governamental até as 22 horas.

O texto já passou pelo Senado e aguarda votação definitiva na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, depende apenas de sanção presidencial. Alves havia declarado que levaria o assunto à reunião de líderes. A proposta da deputada Perpétua Almeida (PC do B – AC) permite o início da transmissão do programa até as 22h. Apesar da promessa, o projeto ainda não foi incluído para votação dos deputados.

A Abert lançou, ainda no mês passado, a campanha pela flexibilização do horário do programa governamental. Com o tema “A voz que eu quero ouvir”, a iniciativa pretende mobilizar a sociedade com um abaixo-assinado eletrônico pela aprovação do PL 595/2003. Para pressionar pela sua inclusão na pauta, a cada assinatura na petição, é enviado um aviso por e-mail, Facebook e Twitter para os 513 deputados.

Os Correios deverão começar a oferecer, até o fim do ano, serviços de telefonia celular. A autorização do ministério das Comunicações para a prestação de serviços de telefonia móvel virtual, chamada de MVNO (Mobile Virtual Network Operator, ou operadora móvel com rede virtual, em tradução livre), foi divulgada esta semana e permite que a estatal firme parceria com empresas do setor de telecomunicações para oferecer o serviço a seus clientes.

A primeira etapa de atuação dos Correios, prevista para ser implantada em outubro, terá a comercialização de chips e recarga de créditos. A segunda etapa incluirá venda de aparelhos e está prevista para o primeiro semestre de 2015.

Morreu o cantor Jair Rodrigues, aos 75 anos. De acordo com a JRC Produções, o músico estava em casa, em Cotia (SP), e a família aguarda a chegada da perícia. Não foi divulgada a causa da morte.

Ao G1, uma pessoa que se identificou como empregada doméstica de Jair afirmou por telefone que ele morreu “provavelmente de um mal súbito”. Segundo ela, o cantor foi dormir normalmente na noite desta quarta-feira (7) e foi encontrado morto, na cama, já na manhã desta quinta-feira (8).

Por volta das 11h10 da manhã, ainda era esperada a equipe do Instituto Médico Legal (IML). A funcionária não quis informar se ele estava sozinho em casa. “Está todo mundo desesperado, porque ninguém estava esperando”, disse.

Jair Rodrigues de Oliveira nasceu em Igarapava (SP), no dia 6 de fevereiro de 1939, informa seu site oficial. Pai dos também cantores Jair de Oliveira e Luciana Mello, ele começou sua carreira nos anos 1960, em programas de calouros.

Em 1962, gravou aquele que é consirado seu registro de estreia, um disco de 78 rotações. Segundo o perfil, duas das músicas, “Brasil sensacional” e “Marechal da vitória”, tinham como tema a Copa do Mundo daquele ano, no Chile, que foi vencida pela seleção brasileira.

Em 1964, gravou seus Jair Rodrigues gravou seus primeiros LPs, “Vou de samba com você” e “O samba como ele é”. Seu maior sucesso no período foi a música “Deixa isso pra lá”, tida como precursora do rap no Brasil. Marcada pelo movimento característico das mãos de Jair Rodrigues, a faixa foi regravada em 1999 em parceria com o grupo Camorra, diz o perfil.

Jair Rodrigues também ficou conhecido pelo trabalho ao lado de Elis Regina. Os dois iniciaram a colaboração em 1965 e lançaram o disco ao vivo “Dois na bossa”. A boa repercussão do LP rendeu o convite para apresentar o programa O Fino da Bossa, que estreou em maio daquele ano na TV Record. Com Elis, o cantor lançou em 1966 e 1967 outros dois volumes da série “Dois na bossa”.

A vitória no II Festival de Música Popular Brasileira, em 1966, foi outro ponto marcante da carreira de Jair Rodrigues. Ele concorreu com “Disparada”, escrita por Geraldo Vandré e Teo de Barros). Na final, dividiu o primeiro lugar com “A banda”, composição de Chico Buarque interpretada na ocasião por Nara Leão.

Uma das bailarinas do cantor Latino foi baleada na madrugada desta sábado durante uma tentativa de assalto. Atingida no peito, Ariany Cristine da Silva Nogueira, de 29 anos, está internada no Hospital municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na zona Oeste do Rio. A bailarina foi submetida a uma cirurgia de emergência e, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, está lúcida.

O estado de saúde de Ariany é estável, mas a paciente ainda não tem previsão de alta. A bala, que segundo a assessoria de imprensa do cantor está alojada em uma das próteses de silicone no seio da artista, não foi retirada durante a cirurgia. Segundo os médicos, a dançarina será avaliada para que a equipe decida se o projétil será retirado – em alguns casos, os médicos não mexem no projétil para evitar traumas maiores.