RN

Mais de quatro mil potiguares de 60 municípios terão direito a uma moradia digna dentro dos próximos anos com o investimento de R$ 55 milhões que será feito pelo Governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com as prefeituras, na construção de mil casas populares. A ação atende cidades espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte.

A média de investimento por município será de R$ 800 mil, com a construção de pelo menos 14 moradias em cada localidade. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual.

A adesão dos municípios ao programa Pró-Moradia foi simbolicamente formalizada na tarde desta segunda-feira (14), com a presença de mais de 30 prefeitos – além de vice-prefeitos e vereadores – em solenidade realizada na Governadoria.

A governadora Fátima Bezerra e o prefeito Grimalde Lins, de Senador Elói de Sousa, representando os municípios beneficiados, assinaram o termo, contando ainda com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do deputado federal Benes Leocádio, dos deputados estaduais Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Kleber Rodrigues e Eudiane Macedo, a prefeita de Riachuelo e vice-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Mara Cavalcanti, e a secretária de Estado da Habitação, do Trabalho e da Assistência Social, Íris Oliveira.

“Esta é uma tarde muito especial para nós, enquanto gestores, pois por trás destes números estão os sonhos, as esperanças e o desejo de cidadania para quem até hoje não teve uma casa digna para morar. É a celebração de uma conquista para o povo potiguar. Por 12 anos, o Rio Grande do Norte ficou sem investimentos do Governo do Estado, por isso tivemos todo o empenho em resolver essa questão contando com a colaboração do deputado Benes Leocádio e da bancada de deputados estaduais, em especial a deputada Eudiane Macedo”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

No início do ano o Governo recebeu um ofício relatando a impossibilidade de continuar o programa, que foi iniciado em 2005. “Sinto-me feliz em ter contribuído com essa vitória, que veio principalmente pela coragem e decisão da governadora em garantir a contrapartida”, afirmou Benes. “Fomos a Brasília e trabalhamos juntos para resolver, mas tudo isso é fruto da sensibilidade do Governo e da governadora em entender a importância do investimento para os municípios”, completou Eudiane Macedo.

Durante o evento, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), Pablo Cruz, relatou o trabalho de reprogramação feito no Pró-Moradia, que faz parte do projeto Viver Melhor, que visa combater o déficit habitacional no Rio Grande do Norte com a construção de habitações, reforma de casas e regularização fundiária. Apenas na área de regularização, a CEHAB estima chegar a 25 mil residências até o fim de 2022, concretizando o maior programa no setor em todo o país. “As casas serão no padrão do Minha Casa, Minha Vida e devemos executar as obras dentro dos próximos três anos, em cinco contratos diferentes. O nosso planejamento é começar os trabalhos no 1º semestre de 2020”, explicou Cruz.

As prefeituras receberam da CEHAB um pacote de documentos e informações necessárias para concluir a parceria, incluindo a minuta do projeto de lei que concederá os terrenos municipais para a construção das casas.

A escolha das 60 cidades que receberão as casas foi feita pela Companhia a partir de critérios técnicos, como o déficit habitacional dos municípios e a quantidade de famílias em situação de risco social. “A escolha técnica mostra que o republicanismo impera no Governo. Uma ação como essa representa trazer dignidade para o povo que terá sua casa e também poderá acreditar no trabalho sério dos gestores”, pontuou a prefeita de Jandaíra, Marina Dias, que discursou em nome dos gestores municipais.

A abertura do Governo do Estado para o diálogo e o trabalho conjunto também foi saudada pelo superintendente regional da Caixa Econômica, Marcus Vinícius Nascimento, relembrando a criação do comitê conjunto para o acompanhamento das obras no estado. “Essa parceria entre Governo, Caixa e prefeituras faz o recurso transformar-se em obra e é isso que tem valor. Nossa missão é não deixar o dinheiro voltar para Brasília e não para nenhuma obra”, disse ele.

O Governo do Estado decretou situação de emergência por causa do incêndio em Portalegre e Viçosa. O decreto tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (9). O decreto permite ao Corpo de Bombeiros contratar, mediante dispensa de licitação, as obras e os serviços necessários para solucionar os estragos causados pelos incêndios, além da aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate às queimadas.

Já são mais de 40 horas de ações de combate ao fogo na serra do município de Portalegre.

Segundo o Corpo de Bombeiros, 20 militares estão trabalhando no local com a ajuda de voluntários, carros-pipa e máquinas cedidos pela Prefeitura.

O Governo do RN, em parceria com a Associação Norte-rio-grandense dos Criadores (Anorc), vai realizar no período de 12 a 19 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, a 57ª Festa do Boi – o maior evento agropecuário e de agronegócio do estado e um dos maiores do Nordeste. Deve movimentar R$ 60 milhões e receber um público de 350 mil pessoas.

“Em um momento no qual o Estado comemora a regularização de 39 queijeiras artesanais, por meio do Edital de Leite e Derivados do Governo Cidadão, a Festa do Boi traz, através de toda a sua programação, expertises e técnicas que fomentam os negócios no campo, fortalecendo a agricultura familiar”, destacou o secretário de Gestão de Projeto e Metas, Fernando Mineiro.

Participarão diretamente da feira as secretarias estaduais da Agricultura e Pecuária (SAPE) e de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf); o Instituto de Assistência Técnica e de Extensão Rural (Emater); e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). Os investimentos ultrapassam os R$ 180 mil, por meio do Projeto Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Programação

A SAPE vai oferecer ciclos de palestras que abordarão desde tecnologias aplicáveis às demandas do consumidor de pescado, o circuito produtivo aquícola e o uso de macroalgas como instrumento de desenvolvimento do semiárido potiguar.

A Fazendinha, ação da Emater montada em um galpão, deve ser bastante visitada. Lá estarão tecnologias de convivência com o semiárido, como experiências de produção e armazenagem de forragens; além de técnicas de apicultura e meliponicultura e de acesso a mercados institucionais.

A Emparn promoverá leilões, julgamentos e desfiles de raças de bovinos, caprinos e ovinos, ações das mais importantes para o agronegócio potiguar e que tem seu ápice na Festa do Boi. A empresa também fará a comercialização de pintos da raça sasso e pescoço pelado, mudas de coqueiro anão do Jiqui e de banana princesa, a preços acessíveis para os produtores, além de degustação de galinha caipira. No estande institucional, serão distribuídos folders e cartilhas sobre pesquisas na área da agropecuária, além de amostras de sementes de palma forrageira tolerantes à cochonilha do carmim, sorgo, feijão, milho e feixe de capim elefante da variedade Capiaçu.

A Festa do Boi contará também com inovações como a Mostra Nacional de Queijos Artesanais, a Feira de Aquarismo, a Exposição Nacional de Peixes Ornamentais e o Espaço Terroir (Sebrae e Senac RN). A arena de shows traz programação diversificada, a partir das 22h.

Mais um paraíso do Rio Grande do Norte sofre com incêndios em vegetação. Dessa vez, a cidade turística Portalegre, é quem padece em chamas. Imagens através das redes sociais mostram um grande Incêndio registrado nesta segunda-feira, dia 7.

As queimadas na região oeste do Rio Grande do Norte estão cada vez mais constantes. As chamas tomaram conta da Comunidade do Góis, na região da chapada do Apodi no último dia 30 de setembro, ameaçando plantações e até mesmo uma reserva da Petrobras. Em agosto, a Serra de Lima, em Patu, queimou por dias, ameaçando o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, eleito uma das sete maravilhas do RN.

Via Flávio Marinho

Militares do Corpo de Bombeiros ainda lutam para tentar controlar um incêndio florestal que atinge uma área de densa vegetação no município de Patu, no Oeste potiguar, desde a tarde desta segunda-feira (16). Segundo o comando do CBM, há risco de as chamas chegarem ao Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, igreja que fica no alto da Serra do Lima, principal ponto turístico da região. A vegetação seca e os ventos fortes na região aumentam o perigo.

O CBM informou que há 14 militares e três viaturas de combate a incêndio atuando na tentativa de debelar as chamas. Policiais militares e equipes da prefeitura de Patu auxiliam nos trabalhos. Outros 35 bombeiros já foram enviados e devem chegar à região ainda nesta tarde.

Eleito pelo voto popular como uma das sete maravilhas do Rio Grande do Norte, o Santuário do Lima fica a 6 quilômetros da zona urbana de Patu. É considerado um dos locais religiosos de maior visitação no interior do estado.

Não se sabe como o fogo começou e ainda não é possível dimensionar a área atingida, mas até o momento não há feridos e nenhuma edificação foi danificada.

A Marinha do Brasil divulgou um novo alerta de ventos fortes para o trecho que compreende o litoral do Rio Grande do Norte até o Maranhão. O aviso indica que as rajadas podem atingir até 61 km/h. De acordo com a nota, o aviso tem validade até as 21 horas desta terça-feira (17).

Recomenda-se que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pela UFRN registraram neste domingo (15) uma sequência de tremores que atingiu a região de João Câmara, incluindo também os municípios de Bento Fernandes, Poço Branco e Pureza. Foram identificados pelo menos 5 eventos.

O maior tremor ocorreu às 11h14 e teve magnitude preliminar estimada em 1.5. O epicentro foi localizado na área acima de Riacho Seco, no município de Pureza, onde, em março de 1989, ocorreu o segundo tremor em magnitude (5.0) da sequência de sismos entre 1986 e 1993, na região de João Câmara.

Essa atividade sísmica foi a que causou maior impacto social devido a terremotos no Brasil, provocando extensos danos em edificações e pânico e fuga da população.

De acordo com o Laboratório Sismológico da UFRN, é impossível saber como a atividade sísmica relacionada à Falha de Samambaia vai evoluir, mas a UFRN segue o monitoramento permanente dessa atividade, visando obter dados que permitam informar a sociedade sobre o que realmente está ocorrendo na região e que servem para orientar ações de Defesa Civil.

A Marinha do Brasil divulgou nesse sábado (7) um novo alerta de ventos fortes para o litoral do Rio Grande do Norte. O aviso de rajadas até 61 km/h que valia até a segunda foi estendido para até a noite de terça-feira (10), às 21 horas.

Além do RN, os litorais de Ceará, Piauí e Maranhão também podem ser atingidos pelos ventos fortes. A Marinha orienta ainda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

As informações meteorológicas podem ser visualizadas na página do Serviço Meteorológico Marinho no Facebook, e por meio do aplicativo “Boletim ao Mar”, disponível para download na internet, tanto para o sistema Android quanto para iOS, desenvolvido em parceria entre a Marinha do Brasil e o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR).

O Governo do Rio Grande do Norte abriu seleção para técnicos de nível superior com remuneração de R$ 2,5 mil. Os profissionais serão escolhidos através de processo seletivo simplificado e vão atuar no projeto de pesquisa Inovação na Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado do RN (SUAS).

Poderão participar da seleção profissionais graduados nos seguintes cursos: Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Antropologia, Ciências Sociais (Sociologia e Ciências Políticas), Direito e Administração Pública ou de Empresas.

Os selecionados vão atuar como pesquisadores-bolsistas. Serão disponibilizadas 13 bolsas, com carga horária de 30h semanais e validade de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, conforme evolução da pesquisa e disponibilidade orçamentária.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 16 de setembro, presencialmente ou pela internet. Para realizar a inscrição, o interessado deverá preencher o requerimento de inscrição disponível no site da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), no menu “Documentos”, anexar a documentação exigida em PDF e enviar para o e-mail selecaosethas@gmail.com.

De acordo com a Secretaria, a documentação também pode ser entregue presencialmente na própria Sethas, na sala da Coordenadoria da Gestão do SUAS. A sede da pasta fica no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

O processo terá duas etapas: análise de currículo (pré-seleção); análise de projeto/plano de trabalho individual e entrevista. O edital completo com todas as normas pode ser consultado no menu documentos no site.

Aumentou de 75 para 79 a quantidade de municípios potiguares presentes no Mapa do Turismo 2019. A lista, que é elaborada pelo Ministério do Turismo, define os destinos que podem receber investimentos do governo federal. No país, 2.694 municípios de 333 regiões com vocação turística estão na relação.

Quanto ao RN, levando-se em comparação à edição de 2017, quando foi elaborado o último mapa, alguns pontos merecem destaque:

66 municípios foram mantidos na lista, sendo que 8 sofreram alguma mudança de categoria (que são: A, B, C, D e E, dependendo da receita gerada, quantidade de estabelecimentos de hospedagem formais e fluxo de turistas, por exemplo);

9 municípios foram excluídos da relação por não atenderem exigências do Ministério do Turismo – entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo.

13 municípios foram incluídos no mapa e se tornaram aptos a receber recursos para o incentivo e incremento do setor.

O aumento do número de municípios incluídos no mapa foi comemorado pela Secretaria de Turismo do RN (Setur). “Precisa dessa organização, dessa aproximação com o setor privado e com a comunidade”, destacou a subsecretária de Políticas e Gestão Turística da Setur, Solange Portela.

Além da necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade e conselho municipal funcionando, o novo mapa adotou outros critérios obrigatórios para a participação na plataforma: orçamento próprio destinado ao turismo e possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Polícia Militar intensifique a operações de fiscalização de trânsito e de repressão à criminalidade nas cidades de Assu, Carnaubais, São Rafael e Porto do Manque.

A medida decorre em razão do estadual “Moto Legal”, em que delimita que motocicletas somente sejam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando eventuais infrações administrativas e normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor Alexandre Gonçalves, da cidade de Assu, a Polícia Militar deve comunicar ao Ministério Público toda tentativa de interferência de qualquer natureza, inclusive política, sem amparo legal, para a diminuição quantitativa ou qualitativa da atividade fiscalizatória da Polícia Rodoviária Estadual.

O promotor público pede que sejam encaminhados documentos, áudios, vídeos e outros materiais eventualmente utilizados para a ação ilegal antes referida, para que possa este órgão de execução tomar as medidas adequadas para a investigação e punição dos responsáveis.

A recomendação pede que o Comando do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual e ao Comandante do 2º Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual, com sede em Assu, para que informem, em até 15 dias, as providências adotadas para o cumprimento do ato.

A governadora Fátima Bezerra entregou na última terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o programa “Moto Legal”. A inciativa tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas.

O Projeto de Lei prevê a assinatura de um termo de compromisso com os condutores se comprometendo a regularizar o veículo e sua documentação até 30 de dezembro. Durante esse período o veículo fiscalizado não será apreendido e permanecerá em posse do condutor. A exceção fica com os casos de roubos e receptação.