Notas

O Concurso 2.050 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 30 milhões, foi sorteado na noite desse sábado (17) em Pelotas (RS). Nenhum apostador acertou as dezenas 08 31 32 33 38 50.

Trinta e quatro apostas acertaram a quina e cada uma levará prêmio de R$ 75.709,93. Mais de 3,5 mil bilhetes acertaram quatro dezenas e levam prêmio de R$ 1.038,79 cada.

O próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (20), tem prêmio acumulado em R$ 35 milhões. As apostas podem ser feitas nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

Nesta segunda-feira (18), a partir das 7h, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará uma manutenção corretiva e preventiva no Sistema Produtor Integrado Serra de Santana. O serviço que consiste em substituição de rede e de ajustes na Estação de Tratamento de Água (ETA), possibilitará melhorias no abastecimento da região.

Em virtude do serviço será suspenso o fornecimento de água para as seguintes cidades: Acari, Bodó, Currais Novos, Florânia, Lagoa Nova São Vicente e Tenente Laurentino. Logo que os serviços sejam concluídos o abastecimento será retomado.

Hoje (12), no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança a campanha Não proteger a infância é condenar o futuro, uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O foco são as modalidades chamadas de “piores formas” de trabalho, como tarefas relacionadas à agricultura, atividades domésticas, tráfico de drogas, exploração sexual e trabalho informal urbano. Em razão dos riscos e prejuízos, o emprego de meninos e meninas nessas tarefas é proibido até os 18 anos.

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Prefeitura Municipal de Monteiro (PB), Procuradoria-Geral do Estado e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) chegaram a um acordo para solucionar problemas de esgotamento em Monteiro. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado no final da tarde desta segunda-feira, 11, na sede do MPF em João Pessoa.

Com o acordo, a Cagepa se compromete a receber a estação elevatória 1, estação elevatória 2 e a estação elevatória final do sistema de esgotamento sanitário do município, e passa a assumir as despesas com energia elétrica, após correções em um gerador por parte da Prefeitura de Monteiro. O acordo também estabelece que a prefeitura assumirá despesas oriundas de eventuais falhas de execução da obra da estação final.

Assim como os humanos, os cães também sofrem um sério declínio mental ao envelhecerem. Com o passar dos anos, a idade avançada, a falta de atividades físicas e, principalmente, mentais, ocasionam a degeneração das células. A Síndrome de Disfunção Cognitiva (SDC) é um grave problema de saúde que acomete os cães idosos, da mesma forma que a doença de Alzheimer afeta os seres humanos.

Entre os comportamentos decorrentes do envelhecimento destacam-se inquietação; aumento do sono, da ansiedade e da agitação; desorientação; perda de apetite; ansiedade de separação; latidos excessivos sem motivo; perda da sensibilidade da bexiga e do intestino (que deixa o cão sem controle da urina e fezes); perda do interesse em explorar a casa, diminuição de reações associadas a visão e o não reconhecimento de amigos e familiares (cães e humanos).

Pesquisas recentes revelam que 28% dos cães com idade entre 10 e 12 anos apresentam alguns dos sinais da síndrome de disfunção cognitiva. Quando chegam entre 14 e 16 anos, o número salta para 68%.

Diante desse quadro, como é possível ajudar um cão sênior que já apresente alguns sinais de SDC? Ou, no caso de um cão jovem, o que fazer para que ele envelheça física e psicologicamente saudável?

O especialista em adestramento e comportamento canino, Ricardo Tamborini, dá dicas importantes para que você e seu amigo vivam muitos anos juntos, de maneira saudável, e aproveitando ao máximo a companhia um do outro.

Busque ajuda de um profissional

O diagnóstico deve ser feito por um médico veterinário ou ainda por um especialista em comportamento canino, que poderá identificar comportamentos que, em alguns casos, não são decorrentes da síndrome de disfunção cognitiva. Por exemplo: o tédio pode ser causado pela falta de atividades, como passeios e brinquedos usados de forma errada. A apatia e a falta de apetite podem ser decorrentes de ansiedade por separação. No caso da agressividade repentina, pode ser causada por estresse ou brincadeiras erradas feitas por alguém da casa.

Já o médico veterinário pode diagnosticar a SDC através de exames neurológicos, principalmente após descartar comportamentos que se confundem com a doença, e que são causados por outros motivos. Somente após serem descartadas todas as possibilidades, será possível diagnosticar se o cão apresenta ou não a síndrome.

Alimentação

Quando não são ingeridas as vitaminas e os nutrientes necessários é comum tanto humanos quanto animais se sentirem com pouca energia, fadigados, inquietos ou irritados. Há substâncias que ajudam a melhorar a memória, a concentração e também diminuem o risco de doenças neurodegenerativas. Uma dieta à base de vitaminas A, B, C e D provou melhorar a capacidade cognitiva em humanos e também em animais.

O betacaroteno é uma das vitaminas que jamais deve faltar na alimentação. Sua principal função é melhorar a memória e contribuir para a conservação das células cerebrais no longo prazo. A falta dessa vitamina, encontrada em alimentos como abóbora e cenoura, pode provocar dificuldades de visão ou problemas de crescimento.

Todo complexo B reúne vitaminas que são essenciais para o bom funcionamento do cérebro. A vitamina B1 ou Tiamina, por exemplo, ajuda a combater a deterioração da memória e também evita o envelhecimento do cérebro, já que está presente em grandes quantidades em todos os tecidos nervosos. A vitamina é encontrada em carnes como vitela, frango, porco e peixe.

A vitamina C age como um antioxidante. Sua ação protege o cérebro do estresse oxidativo e dos processos degenerativos, contribuindo no processo de absorção de ferro, além de ser considerada um antidepressivo natural. Ela tem a capacidade de aumentar os níveis de serotonina, um neurotransmissor decisivo no bom humor, e é encontrada em vegetais verdes.

A vitamina D, encontrada em peixes como sardinha, salmão e atum, ajuda a evitar transtornos depressivos. Isso vale para os cães de qualquer idade, mas é especialmente importante para os cães mais velhos, porque, se estiverem com sobrepeso, aumentam suas chances de sofrer várias doenças que prejudicarão sua saúde geral. Se o seu cão já estiver lidando com o SDC, isso só irá piorar as coisas.

Atividades

Manter o cão sempre ativo irá ajudar a deixar sua saúde física e psicológica em dia, pois, assim como nos humanos, o sedentarismo causa sérios problemas físicos e mentais.

As caminhadas devem ser diárias, com duração de 20 a 30 minutos. É interessante sempre mudar o caminho dos passeios para que o cão possa captar cheiros e sons diferentes, e também visualizar pessoas e objetos diferenciados a cada dia. Assim, ele irá exercitar o corpo e manter em funcionamento os sentidos como audição, olfato e visão, mantendo o cérebro sempre ativo.

Atividades internas também são indicadas para todos os tipos de cães, independente da raça, sexo e idade. Novos brinquedos aguçam a curiosidade e interesse do cão, por isso, o ideal é fazer um rodízio para que ele não enjoe e perca o interesse. Coloque alguns brinquedos durante o dia e, no final da tarde, recolha e coloque outros. No dia seguinte misture-os e repita esse rodízio.

Brinquedos interativos são uma ótima opção para manter o cérebro do cão em constante funcionamento, pois criam dificuldades para o cão pegar os petiscos ou a ração. Os mais comuns são bolas com ração ou petiscos colocados dentro. A comidinha vai caindo aos poucos, fazendo com que o cão role a bolinha com o focinho ou as patas.

Dentes

Dentes não saudáveis são uma porta de entrada para todos os tipos de possíveis problemas, piorando à medida que envelhecem, podendo afetar a saúde física e mental do cão.

Para evitar o tártaro precoce nos dentes do cão, evite dar a ele somente alimentação pastosa. Uma das principais funções da ração industrializada é justamente limpar a dentição do animal, removendo boa parte do alimento que fica aderido aos dentes. Por ser dura, durante a mastigação os grãos fazem a limpeza dos dentes.

Realizar a escovação periódica dos dentes do animal evita o acúmulo de tártaro e mantém a dentição saudável.

Caso o cão já apresente uma dentição com muito tártaro, é recomendada a remoção dessas placas. Esse é um procedimento cirúrgico simples, realizado por veterinário.

Cães muito idosos

É importante que os donos saibam como lidar com cães muito idosos, principalmente com aqueles mais debilitados e que apresentam sinais graves da “SDC”. Nesses casos o cão necessita de muito apoio e cuidados.

Evite forçá-lo a fazer grandes caminhadas ou brincadeiras. Deixe que ele demonstre interesse em brincar ou interagir com pessoas ou outros cães. Mantenha-o à vontade e com fácil acesso a água fresca e alimento.

Procure dar o máximo de atenção e carinho possíveis ao cão. Tudo bem que talvez ele tenha aprontado um pouco na fase de filhote, mas lembre-se de que ele foi o seu companheiro por todos os anos de sua vida, te amando e desejando estar perto de você a todo momento.

Infelizmente, esses seres que nos encantam e arrancam sorrisos de nossos lábios até nos momentos mais difíceis de nossas vidas vivem bem menos do que gostaríamos. Ame e cuide do seu cão assim como ele ama você!

Fonte: Notícias ao Minuto

O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje (5), tem como tema este ano “#AcabeComAPoluiçãoPlástica”. O objetivo da ONU Meio Ambiente é chamar a atenção da sociedade para reduzir a produção e o consumo excessivo de produtos plásticos descartáveis.

Em 2018, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a data soma esforços à campanha #MaresLimpos (http://cleanseas.org/), para combater o lixo marinho e mobilizar todos os setores da sociedade global no enfrentamento deste problema, que se não for solucionado poderá resultar em mais plástico do que peixes nos oceanos até 2050.

Segundo as Nações Unidas, a poluição plástica é considerada uma das principais causas atuais de danos ao meio ambiente e à saúde. Por ano, são consumidas até 5 trilhões de sacolas plásticas em todo o planeta.

Ainda segundo a ONU Meio Ambiente, a cada minuto, são compradas 1 milhão de garrafas plásticas e 90% da água engarrafada contêm microplásticos. De acordo com o organismo internacional, metade do plástico consumido no mundo é descartável e pelo menos 13 milhões de toneladas vão parar nos oceanos anualmente, afetando 600 espécies marinhas, das quais 15% estão ameaçadas de extinção.

Mais de 100 países se uniram sob o slogan do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano e se comprometeram com atividades, como mutirões de limpeza de praias e florestas, e anúncios de políticas públicas voltadas ao descarte e consumo responsável do plástico.

Para o diretor executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, este é um momento crucial para reverter a maré de poluição global. “Precisamos encontrar soluções melhores e mais rápidas do que nunca. Desistir não é uma opção para nós. Agora é a hora de agir juntos – independentemente da nossa idade – pelo bem do nosso planeta”, disse, em nota.

Lixo Zero

De hoje até quinta-feira (7), Brasília vai sediar o 1º Congresso Internacional Cidades Lixo Zero. O evento reunirá especialistas estrangeiros e brasileiros para apresentar e debater as melhoras práticas e tecnologias usadas para o gerenciamento de resíduos sólidos.

O presidente do Instituto Lixo Zero Brasil e coordenador do evento, Rodrigo Sabatini, disse que o objetivo do congresso é mostrar para as prefeituras que podem adotar uma política de lixo zero. “Lixo zero quer dizer que vamos fazer de tudo para que os resíduos não sejam enviados para aterros. Vamos reciclar, compostar, reduzir”.

Por Ana Cristina Campos/Agência Brasil

Depois de mais de 50 anos de trabalho na erradicação e prevenção da febre aftosa nos rebanhos, o Brasil recebe hoje (24) a certificação de país livre da doença com vacinação, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). As ações, compartilhadas entre os governos federal e estaduais e o setor privado, incluem a vacinação nos pastos, a vigilância nas fronteiras e a estruturação da rede laboratorial do país.

A maioria dos estados brasileiros já tinha o reconhecimento de zona livre da aftosa com vacinação. Agora, com o novo status sanitário, a comercialização de carnes e animais vivos será facilitada tanto dentro quanto fora do país. “Isso mostra que o país, com um dos maiores rebanhos do mundo, tem se preocupado com as questões sanitárias. Isso passa mais credibilidade e segurança a compradores”, disse o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi.

Segundo ele, a certificação de país livre de aftosa pode, inclusive, agregar valor a outros setores, como o da suinocultura. “Não temos o mesmo risco [de outros países onde o vírus da febre aftosa circula], isso agrega valor muito grande às exportações, os mercados pagam bem melhor. Temos o ganho direto e o indireto”, explicou.

Os preços do diesel e da gasolina voltam a subir nas refinarias a partir desta terça-feira (22). Segundo informações do site da Petrobras, a gasolina subirá 0,9% e o diesel 0,97%. Com a alta, o preço da gasolina passará a custar R$ 2,0867, enquanto o do óleo diesel sobe para R$ 2,3716.

Este é o 11º aumento do preço da gasolina nos últimos dezessete dias. A exceção ocorreu entre os dias 12 e 15 deste mês, quando a estatal interrompeu a sequência de altas ao manter o preço da gasolina em R$ 1,9330, e entre os dias 19 e 21 quando os preços passaram para R$ 2,0680. Ao longo do mês de maio, o preço da gasolina subiu 16,07%.

Nesta quinta-feira, 10 de maio, às 14h, acontece na sede da LBV no Bairro de Dix-Sept Rosado, uma sessão fotográfica e pintura em ventre de vinte gestantes assistidas pelo programa Cidadão-Bebê da LBV.

Como forma de celebrar a gravidez, as futuras mamães serão clicadas pelo renomado fotógrafo, Marcos Antônio Produções, que presenteará cada mamãe com um book coletivo. Além das fotos, haverá a pintura corporal no ventre com desenho que representa todo o amor de uma mamãe pelo seu querido bebê, sob os pincéis do educador social, Sanderson Carvalho.

A sessão fotográfica e pintura em ventre de gestantes, acontece no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição, localizado na Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655.

O programa

O programa Cidadão Bebê da LBV em Natal, beneficia dezenas de mães oriundas dos bairros, Dix-Sept Rosado, Nazaré, Bom Pastor, Planalto e possui caráter proativo e preventivo, com ações pautadas na garantia dos direitos da gestante e da criança.

Todas as ações têm o acompanhamento de especialistas e quando necessário são realizados encaminhamentos à rede de saúde do munícipio.

Serviço:

LBV promove sessão fotográfica e pintura em ventre de gestantes

Dia: 10 de maio de 2018

Hora:  a partir das 14h.

Local: Centro Comunitário de Assistência Social, da Legião da Boa Vontade – LBV  Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado.

Informações: (84) 3613.1655

A tarifa de energia de maio terá o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária do próximo mês será amarela em razão do fim do período chuvoso. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de energia elétrica.

“Com o fim do período úmido e a menor incidência de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste estão com volumes mais baixos, o que resulta em gradual aumento do risco hidrológico (GSF) e do preço da energia elétrica de curto prazo (PLD), as duas variáveis que determinam a bandeira a ser acionada”, informou a Aneel.

Composto por bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado, entre outros.

Quando as temperaturas caem e o ar se mantém seco, o sistema respiratório é agressivamente prejudicado, sobretudo em ambientes fechados. Uma das doenças mais frequentes nesses casos é a rinite alérgica. Segundo dados da Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (ASBAI), o principal alérgeno, no Brasil, é o ácaro da poeira domiciliar, responsável por cerca de 80% das alergias respiratórias.

A privatização da Eletrobras vai elevar o preço das tarifas de energia pagas pelos consumidores brasileiros. Essa foi a principal constatação dos especialistas convidados a debater, nesta quarta-feira (18), o projeto de privatização da empresa energética. A audiência foi realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

Os convidados foram indicados pelos partidos contrários ao projeto do governo Michel Temer. Eles foram ouvidos um dia após a audiência pública com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior.

“Nós vamos botar uma usina da Eletrobras nas mãos da empresa privada e ela vai ditar o preço. Ela vai igualar o preço da uma [usina] hídrica ao preço de uma térmica. É essa a realidade”, criticou Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, como o setor é muito oligopolizado, duas ou três grandes usinas nas mãos de um único agente privado – com a Eletrobras desestatizada – poderão impor o preço que quiser ao mercado.

Para Hubner, o País está indo na contramão das nações onde a hidroeletricidade responde pela maior parte da matriz energética, como Estados Unidos e Noruega. No primeiro, o setor público controla 73% da produção hidrelétrica. “Todas as grandes usinas [hidrelétricas] americanas estão nas mãos do Estado, sem exceção”, comentou.

Dirigir alcoolizado representa perigo no trânsito. Por conta disso, a partir desta quarta-feira (18), a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passa a valer em todo o Brasil, tornando a operação Lei Seca mais rígida.

De acordo com o CTB, o condutor que cometer homicídio ou provocar uma lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob o efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior. No caso de homicídio, agora a pena pode ir de cinco a oito anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

Com a alteração na lei, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

“A partir de agora, o delegado não pode mais arbitrar fiança. Não vai acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de alguém e é levado preso ser liberado depois da fiança. Não combinar álcool e direção é uma maneira de preservar a própria vida e a dos demais motoristas e pedestres”, explica o coordenador da Lei Seca em Alagoas, tenente Emanuel Costa.

Para quem não comete nenhum crime de lesão à vida no trânsito, as penas do CTB continuam iguais.  Se o teor de álcool indicado no bafômetro ficar entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista vai responder administrativamente. Se for maior do que 0,34 mg/l, ele deve ser levado imediatamente a uma delegacia e vai responder também por crime de trânsito, cuja pena é de seis meses a três anos. E ainda há a possibilidade de recusa ao teste do bafômetro.

Em todos os casos citados, os motoristas terão que pagar a multa de R$ 2.934,70. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será recolhida e outro condutor habilitado terá que retirar o carro do local.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 17, um reajuste de 15,61% nas tarifas da Cosern. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 17,47%, e para a baixa tensão, a alta será de 14,88%.

O reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da companhia, processo realizado de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

As novas tarifas vigoram a partir de domingo, 22 de abril. A empresa pertence ao grupo Neoenergia e atende a 1,4 milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Norte.

A licença-maternidade para trabalhadoras em regime de CLT deve passar de 120 para 180 dias. A proposta, já adotada por empresas públicas e algumas privadas, foi aprovada nesta quarta-feira, dia 4, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez.

O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ele citou bons resultados obtidos pelo programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.

Três em cada dez aposentadorias por invalidez são canceladas após perícia, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social. De 1º a 21º de março, segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram feitas 69,7 mil perícias, com 19,4 mil benefícios cortados (28%).

Entre os motivos apontados pelo ministério para o cancelamento dos benefícios estão indícios de irregularidades. “Se multiplicam no país vários exemplos de irregularidades, já que cerca de 28% dos benefícios já revisados foram cancelados em função de pessoas estarem recebendo um benefício indevidamente”, afirmou ao G1 o secretário-executivo do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

O sistema de bandeiras tarifárias aplicado nas contas de luz não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da eletricidade e a economizar energia. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. De acordo com o tribunal, o sistema de três bandeiras – verde, amarela e vermelha –, não contribui para que os usuários possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra na cobrança da luz, diminuindo a demanda energética.

Em razão disso, o tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas. A decisão, publicada hoje (23), foi tomada na última quarta-feira (21).

De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a demanda por energia. “O consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse o ministro.

O TCU determinou ainda que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios mensais com as informações necessárias à verificação, “por qualquer interessado”, dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do respectivo mês.

Histórico

Instituídas em 2005 pela Aneel, as bandeiras tarifárias arrecadaram, até julho de 2017, aproximadamente R$ 20,5 bilhões. Em 2013 e 2014, funcionou apenas com caráter informativo, não resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança extra começou a vigorar em 2015.

De acordo com a agência reguladora, a finalidade das bandeiras tarifárias é sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica, “permitindo que o consumidor tenha a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”. O repasse extra nas tarifas considera o aumento do custo de geração de energia com o acionamento e usinas térmicas, em razão de problemas na geração das hidrelétricas.

Cedraz destacou que uma pesquisa realizada em 2015 mostrou que menos de 10% dos entrevistados sabiam o significado da bandeira vermelha. Para 33% dos entrevistado a bandeira vermelha foi atrelada ao alto consumo de energia e não a problemas com o custo da geração; 45% consideravam ainda que cada domicílio tinha a sua cor de bandeira tarifaria.

Para o ministro, o desconhecimento da população, torna evidente a incapacidade de o sistema surtir os efeitos desejados. “Considerando-se que as bandeiras se mostram como um mecanismo de controle da demanda, faz-se primordial que aqueles responsáveis por aumentar ou reduzir tal demanda tenham pleno conhecimento da ferramenta aplicada, de maneira a contribuir com seu melhor desempenho”, disse Cedraz.

Bandeiras

Desde janeiro de 2018, a bandeira verde está em vigor no país. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em setembro, vigorou na cobrança das contas de luz a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos (atualemente a cobrança é de R$ 1 a cada 100 kWh).

Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência, com acréscimo de R$ 3,50 em outubro e R$ 5 em novembro, já que a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018.

Em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh.

O TCU apontou que de 2015 até hoje, o sistema já foi alterado cinco vezes. Além disso, foi criado um novo patamar de bandeira (vermelha patamar 2) e a metodologia de acionamento foi revista em três oportunidades.

O ministro disse ainda que além de não alcançar o objetivo de provocar o consumo consciente de energia nos períodos em que a geração está mais cara, as bandeiras estão “assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo”, disse.

Por Luciano Nascimento/Agência Brasil

Uma das possibilidades para ampliar as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a inclusão de dependentes idosos exige cuidados. Em vez de reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição a receber, a relação de pais, avós e bisavós como dependentes na declaração pode ter o efeito contrário.

Pela legislação, podem ser incluídos como dependentes na declaração do Imposto de Renda pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos – tributáveis ou não – de até R$ 22.847,76 em 2017 cada um. Sogros dentro desse limite de rendimentos também podem ser registrados, no caso de declaração conjunta do casal.

O declarante pode deduzir até R$ 2.275,09 por dependente. A inclusão de idosos na declaração, no entanto, requer cuidados porque o contribuinte será obrigado a informar os rendimentos de cada dependente, o que pode aumentar a base de cálculo e elevar o imposto a pagar ou diminuir o valor da restituição.