Notas

Os novos programas habitacionais do governo podem ser obrigados a manter planos de adequação ambiental. As regras estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2018, que está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O texto também impõe a destinação de espaços para o funcionamento de empreendimentos individuais ou coletivos voltados à geração de trabalho e renda.

A regra vale para iniciativas do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Minha Casa Minha Vida. O projeto da ex-deputada Moema Gramacho (PT-BA) é relatado na CMA pelo senador José Medeiros (Pode-MT).

A cantora Simaria, da dupla com a irmã, Simone, revelou, recentemente, que perdeu todos os dentes após ter tido problemas com as lentes de contato dentais que instalou. A revelação chamou a atenção do Brasil. Mas você sabe o que são as lentes de contato dentais?

O especialista em prótese, Ezemir Guimarães, do Hapvida, explica como elas funcionam e quais riscos à saúde bucal podem causar.

As lentes de contato nos dentes estão em alta, mas quais os riscos à saúde bucal elas podem causar?

R- Em uma analogia às lentes de contato oculares, que em contraponto às lentes de óculos, possuem mínima espessura, assim temos também as lentes de contato dentária porque se contrapõe às facetas dentarias, que, em um passado recente, possuíam muita espessura, e com o advento de novas tecnologias de obtenção e confecção de cerâmicas odontológicas, adquiriram uma espessura mínima. Essa diferença básica entre facetas e lentes de contato é o que define a técnica conservadora na confecção de preparos dentais para instalação de elementos protéticos, sejam coroas, lentes ou facetas.

Os cuidados sobre higienização de reabilitações com lentes de contato dental devem sempre ser maiores que o cuidado com dentes naturais. A relação entre paciente e profissional deve ser muito próxima para que ambos entendam do processo que está sendo executado.

É evidente que procedimentos mal conduzidos ou mal indicados ficam muito mais propensos às falhas. Defeito na interface de cimentação, seleção inadequada do cimento utilizado, desajuste oclusal, traumas, doença periodontal pré-existente são fatores que conduzem ao insucesso do procedimento.

Quando já foi implantada a lente de contato nos dentes, quais as dicas para preservá-la?

R- Lentes de contato dentais instaladas devem ser cuidadas, incluindo às visitas periódicas semestrais a um dentista para revisão de procedimentos. O uso de fita dental é recomendado, assim como a observação se não existem quadros de bruxismo, apertamento dentário, ou hábitos parafuncionais que promovam atrição indevida. Quando observado estes quadros, é necessário uma intervenção imediata de forma preventiva.

Outro ponto importante é a observação de não instalar lentes de contato dental em pacientes com má oclusão ou ausências dentárias.

Qual a idade recomendada para o uso de lentes de contato?

R- Não se define o uso de lentes de contato dentária por idade cronológica. A indicação de lentes deve ser em observação à necessidade de correção de alguma desordem estética, seja por alteração de cor ou forma. A decisão sobre a reabilitação com lentes de contato também deve ser pautada pelo bom senso e bem-estar do paciente. Portanto em qualquer idade e em qualquer tempo pode ser feita uma reabilitação com lentes de contato dental, desde que esteja sob uma indicação precisa.

Via defato.com

A política estabelece como princípios a qualidade, agilidade e transparência na divulgação das ações do TCE.

Segundo os termos da resolução, a política de comunicação do TCE será orientada a fortalecer a imagem do Tribunal e colaborar numa maior e melhor aproximação do órgão com a sociedade.

Além de primar pela qualidade da informação e buscar a defesa do interesse público e melhoria da gestão pública.

O conteúdo disseminado através dos canais oficiais do Tribunal de Contas deverá se pautar pela veracidade, transparência, impessoalidade, entre outros princípios.

O conteúdo terá de difundir os valores, condutas e procedimentos da Corte, além de estimular o debate relacionado à cidadania e ao controle social, a partir do esclarecimento de fatos de interesse público e disseminação de ações relativas ao controle externo.

Trabalhadores com conta noFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receberão rendimento extra de 1,72% pelo lucro que o fundo obteve no ano passado. Na média, o rendimento extra representa R$ 38 para cada uma das 258 milhões de contas. O dinheiro começa a ser depositado nesta terça-feira, 14, e todas as contas terão o recurso extra até o dia 31 de agosto. Devem ser beneficiadas 90,7 milhões de pessoas.

Segundo os gestores do FGTS, o lucro do ano passado somou R$ 12,46 bilhões, sendo que R$ 6,23 bilhões serão divididos com os próprios trabalhadores. Esse é o segundo ano em que metade do lucro do FGTS é distribuído entre os trabalhadores e que o rendimento total fica acima da inflação.

O FGTS investe em diversas operações financeiras, como títulos públicos, financiamento de projetos de infraestrutura e no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), entre outras.

As cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberadas nesta terça-feira (14) para pessoas de todas as idades, que trabalharam de 1971 a 1988 com a carteira assinada.

PIS

Quem quiser consultar o saldo do PIS deve entrar no site da Caixa Econômica Federal. Valores até R$ 1.500 podem ser retirados nos terminais de autoatendimento do banco, mas é preciso ter a Senha Cidadão. Para tirar o dinheiro em uma casa lotérica ou correspondente Caixa Aqui, é necessário mostrar o Cartão Cidadão e um documento com foto. Se o valor for acima dos R$ 3 mil, o beneficiário deverá se encaminhar até uma agência, e apresentar um documento de identidade.

PASEP

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, e pode ser consultado no portal da instituição financeira. É preciso apresentar um documento de identidade com foto nas agências bancárias para retirar o dinheiro. Caso o valor seja de até R$ 2,500, o banco permite que o dinheiro seja transferido para outro banco via TED. Neste caso, o BB não cobra pela operação.

Os ventos sopram forte para se transformarem na segunda maior fonte geradora de energia do Brasil já a partir do próximo ano, somente atrás da eletricidade que é retirada das turbinas de hidrelétricas. As usinas eólicas, que até meados de 2010 eram vistas como “experimentos” do setor elétrico, entraram de vez para a base de sustentação de abastecimento do País, e menos de uma década depois respondem por 8,5% da potência instalada em território nacional.

Nestes meses de agosto e setembro, período que já passou a ser conhecido como a “safra dos ventos”, as usinas eólicas têm batido recordes. É quando a ventania ganha ainda mais força nas Regiões Nordeste e Sul do País, onde hoje giram 6,6 mil cataventos espalhados por 534 parques eólicos.

No primeiro semestre de 2018, o Rio Grande do Norte emitiu 42.034 carteiras de trabalho. Foram 41.965 carteiras emitidas para trabalhadores brasileiros e apenas 69 para estrangeiros. Em comparação ao mesmo período no ano passado, houve uma diferença de quase 7 mil carteiras. De janeiro a junho de 2017 foram 35.341 carteiras emitidas para brasileiros e 67 para estrangeiros, totalizando 35.408 CTPS no Rio Grande do Norte naquele período.

Já no Brasil, de janeiro a junho de 2018, mais de 2,7 milhões de carteiras de trabalho foram emitidas em todo o país. Esse número representa um aumento geral de mais de 74 mil documentos em relação ao mesmo período do ano passado. Até o final de junho de 2017 haviam sido emitidas 2.644.195 carteiras no país, enquanto que em 2018 esse número ficou em 2.719.179.

O estado de São Paulo foi o que mais emitiu carteiras no período (673.347), seguido de Minas Gerais (277.599), Rio de Janeiro (211.712), Bahia (163.842) e Paraná (147.207).

Em 2018 também houve um aumento na emissão de carteiras para estrangeiros. Enquanto o total de emissões até maio de 2017 foi de 22.938, o mesmo período, em 2018, totalizou 34.727 carteiras. Esse aumento foi impulsionado principalmente pelo estado de Roraima, em virtude da grande quantidade de imigrantes venezuelanos ingressando no Brasil devido à crise em seu país de origem.

Em Roraima, a quantidade de documentos emitidos para estrangeiros cresceu 72%, se comparado com o número de carteiras emitidas no mesmo intervalo de tempo em 2017. Enquanto no ano passado o número de emissões foi de 2.903, em 2018 esse número chegou a 10.350.

A TIM anunciou, nesta quarta-feira (01), contrato comercial para utilização do WhatsApp Business, que permite a comunicação entre empresas e clientes.

A empresa já realiza testes com 1 grupo de clientes que recebem suas faturas via WhatsApp. Agora, a iniciativa vai ser ampliada para outros usuários.

Atenta ao paladar do brasileiro, a Coca-Cola anunciou que começou a vender por aqui a versão com sabor de café de seu principal refrigerante. Segundo a companhia, o novo produto fará parte do portfólio fixo da marca no Brasil.

A bebida, que leva o nome de Coca-Cola Plus Café Espresso, terá 40% a mais de cafeína em relação à Coca-Cola original, e 50% menos açúcar. A embalagem será em latas de 220 ml, que segundo a marca atende ao objetivo de oferecer unidades com tamanhos menores.

O Brasil será um dos primeiros países a lançar o produto, depois de mercados como Japão, Austrália e Vietnã. “Mas, aqui, traz uma combinação desenvolvida especialmente para o paladar brasileiro”, reforça a marca.

“Pesquisamos muito para chegar a um gosto bem equilibrado, inspirado no café espresso, característico de uma das mais tradicionais e favoritas formas de preparo de café no mundo”, afirmou em nota Selman Careaga, vice-presidente de marketing da Coca-Cola Brasil.

Campeão no consumo de café

Segundo dados da Euromonitor International, o Brasil lidera o consumo total de café no mundo, com mais de 1 milhão de toneladas em 2017. O país supera os Estados Unidos, que consumiram 951 mil toneladas de litros no mesmo ano, e a Indonésia, com 710 mil litros.

O diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luís Eduardo Barata, informou nesta quinta-feira (26) que a bandeira tarifária deverá continuar vermelha em agosto, uma vez que o país enfrenta adversidades climáticas em razão da falta de chuva, predominante agora em julho.

A bandeira tarifária vermelha (patamar 2) tem o custo adicional na conta de luz de R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A repetição da bandeira do mês de junho deve-se à manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e à tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Diante de um Incidente de Uniformização de Jurisprudência (nº 0000355-10.2017.5.21.0000), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar, no dia 6 de agosto, às 9h, no auditório do Tribunal Pleno, uma audiência pública sobre Contrato de Facção na Indústria Têxtil.

O objetivo da audiência é discutir o processo com especialistas, para que seja possível obter elementos complementares para resolução da controvérsia sobre a atribuição da responsabilidade solidária ou subsidiária da empresa Guararapes Confecção S/A como tomadora de serviços de contrato de facção.

Poderão participar da audiência profissionais com experiência reconhecida em órgãos públicos e entidades da sociedade civil, assim como autoridades e especialistas no tema. Também será possível participar como ouvinte.

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no endereço eletrônico: https://goo.gl/P8LBbF

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial até o fim de junho, quando o prazo acabou, terão nova chance para pegar o dinheiro a partir desta semana. Há cerca de duas semanas, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) autorizou a prorrogação do prazo para a retirada do dinheiro, que agora vai até 30 de dezembro.

Segundo o Ministério do Trabalho, 1.955.585 pessoas com direito a esse dinheiro não fizeram a retirada. Em São Paulo, 435.335 não sacaram. São R$ 315,3 milhões parados à espera dos trabalhadores. No país, o total é de R$ 1,44 bilhão.

Os recursos referem-se ao ano-calendário de 2016. Portanto, tem direito ao dinheiro quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2016, já estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ganhou, em média, até dois salários mínimos por mês.

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do RN continua recebendo, até o dia 25 de julho, inscrições para a seleção de estagiários de pós-graduação que irão atuar com os processos judiciais em curso na 2ª Instância da Justiça Estadual potiguar.

São oferecidas 18 vagas para graduados em Direito e que estejam cursando pós-graduação. Haverá classificação até o 40º lugar, para cadastro de reserva.

Os estagiários atuarão em local próprio na sede do TJRN, em Natal, tendo contato com a assessoria dos Gabinetes de Desembargadores.

A jornada de estágio padrão exigida será de 6 horas diárias e 30 horas semanais. O estagiário receberá, mensalmente, bolsa-auxílio de R$ 1.874,00, além de auxílio-transporte de R$ 127,60.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou um novo modelo de atendimento que pretende reduzir as filas dos interessados em dar início ao processo de aposentadoria nas agências, levando o restante do fluxo basicamente para a internet.

O segurado que quiser pedir um extrato de benefícios ou dados de seu Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, não poderá mais simplesmente ir até o INSS, como fazia, para consultar um especialista. Desde a semana passada, as informações deverão ser levantadas pelo portal “Meu INSS” ou por meio de um agendamento prévio para atendimento nos postos da Previdência.

Parte da população brasileira ainda tem o hábito de guardar moedas em casa. Estudo divulgado hoje (19) pelo Banco Central (BC) mostra que 19,3% da população guarda moedas por mais de seis meses. Além disso, 56,2% usam o dinheiro guardado no cofrinho para compras e pagamentos, mostra o BC, no estudo “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”.

De acordo com o chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, Felipe Frenkel, 8 bilhões de moedas estão guardadas “em algum lugar”. Ele destacou que quanto mais moedas ficarem em circulação, menor será o gasto de recursos públicos com a produção do dinheiro.

Quase 23 mil trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 no Rio Grande do Norte terão nova oportunidade. A reabertura do prazo foi autorizada na quarta-feira, 11, em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminou em 29 de junho, será reaberto em 26 de julho, e os trabalhadores terão até 30 de dezembro para retirar o dinheiro. Vale lembrar que o pagamento do benefício referente a 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho.

O valor do Abono Salarial 2016 disponível para os trabalhadores no estado chega a R$ 17.555.022,14. Na região Nordeste, o benefício poderá ser retirado por mais de 342,7 mil trabalhadores, totalizando R$ 262.678.164,76.

Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira (17), o Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) suspendeu temporariamente cinco entidades que fornecem carteiras estudantis.

Por suspeita de fraude na emissão dos documentos, a partir de 2019 – por dois anos -, as entidades União dos Estudantes Potiguar (UEP), União Nacional Estudantil Brasileira (UNNEB), União Norte-rio-grandense Estudantil (UNNES), União dos Jovens Estudantes do RN (Ujern) e União Potiguar dos Estudantes (UPES) não poderão mais emitir carteiras de estudante válidas para o transporte intermunicipal no RN.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (17) reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A medida vai provocar aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86%, segundo a Aneel. O impacto médio será de 1,54%.

O impacto na conta de luz depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas (volume de energia) que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de cada distribuidora representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões. A remuneração total recebida pelas usinas, de julho de 2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões.

Os trabalhadores com direito à cota do PIS poderão conferir nesta segunda-feira (16), na Caixa Econômica Federal, quais são os valores que irão receber a partir de agosto. Os recursos no fundo terão reajuste de 8,9%.

Para saber quanto será possível retirar, os profissionais devem acessar o site www.caixa.gov.br/cotaspis. A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800-7260207, nos caixas eletrônicos, com Cartão do Cidadão, e nas agências da Caixa.

É preciso informar CPF ou NIS (Número de Identificação Social) e data de nascimento.

Tem direito à cota do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

No caso do Banco do Brasil, que paga o Pasep, também haverá o reajuste, mas não é possível fazer a checagem. Nos canais de atendimento do banco, só é possível saber se o profissional tem direito ou não à cota. O BB não divulga valores.

O dinheiro corrigido cairá na conta dos clientes da Caixa e do BB no dia 8 de agosto. Entre 14 de agosto e 29 de setembro quem não é correntista ou poupador também poderá sacar os valores.

A cota do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todo ano a quem trabalhou no ano anterior com carteira assinada por pelo menos um mês, ganhando até dois salários mínimos.