Notas

Em tempos de intolerância, o exemplo de quem prega a igualdade. O servidor da Assembleia Legislativa Felipe Medeiros (à direita na foto), 30 anos, ao contrário do que se imagina, não se limita. Neste Dia Internacional da Síndrome de Down, ele conta seus sonhos, que passam ao largo do preconceito, e desarma qualquer um quando lhe é pedido para deixar uma mensagem a quem tem Down e se limita. “Para quem tem Down? Por que? Deixo uma mensagem para todos: tenham mais alegria”, disse esboçando um largo sorriso. Medeiros chegou à Assembleia Legislativa em 2011, através do projeto de inclusão social de pessoas com deficiência, iniciativa pioneira no Brasil. Além dele, há outro servidor com Down, Stives Luiz da Silva, 25 anos. Ambos são lotados no Cerimonial.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), hoje é um dia para comemorarmos as conquistas contabilizadas pelas pessoas com Síndrome de Down, como os acessos ao ensino regular e ao mercado de trabalho. “Mas é preciso avançar mais e disseminar informações para promover a inclusão de todos na sociedade. A experiência da Assembleia Legislativa é uma demonstração clara disto”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

“Eu faço várias atividades, mas minhas preferidas são fazer os convites e ajudar no Plenário”, destacou Felipe, que encontrou na Assembleia Legislativa o impulso de que precisava para confiar mais em si”. Acrescentando em seguida: “Aqui, aprendi a ser mais eu, sou aceito”, disse ele, que relatou ter aprendido, a partir daí, a perceber que poderia confiar mais em si mesmo e não se importar com o julgamento alheio.

A confiança lhe permitiu arejar as ideias. Com pensamento fixo, Felipe agora ambiciona fazer a faculdade de odontologia. “Gosto de sorrir. Gosto de cuidar do sorriso. Quero ser dentista”, afirma com outro sorriso o futuro odontólogo.

Em um ano de inflação baixa, a conta de luz deve ter um peso extra no bolso dos consumidores. Segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste médio nas contas ficará acima de 10% este ano. Em alguns casos, a alta deve superar a casa dos 20%. As razões para esse aumento, muito acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para o ano, são a falta de chuvas, que levou ao acionamento de usinas térmicas, muito mais caras que as hidrelétricas, mas também os subsídios embutidos na conta de luz, que não param de crescer, e segundo executivos do setor, erros de planejamento.

De acordo com Romeu Rufino, presidente da agência, os aumentos da conta de energia devem ter comportamento semelhante aos autorizados para os clientes fluminenses da Light e Enel Rio. Nesta semana, a Aneel autorizou um aumento tarifário médio de 10,36% nas tarifas da Light, que atende a cidade do Rio e outros 30 municípios do Estado. Na Enel Rio, que fornece energia para Niterói e outras 66 cidades fluminenses, a alta, em média, foi de 21,04%.

A diferença entre os índices autorizados para cidades tão próximas tem explicação. Na Light, houve reajuste ordinário, que é feito todos os anos. Já para a Enel Rio foi realizada a revisão tarifária, processo que é realizado de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos Nas revisões, as empresas são reembolsadas por investimentos feitos na expansão da rede e na melhoria dos serviços.

Segundo Rufino, os consumidores, de forma geral, devem esperar comportamento semelhante ao verificado nos casos da Light e da Enel Rio. Os reajustes anuais devem ser da ordem de 10%. É o caso de empresas como Eletropaulo (São Paulo) e Copel (Paraná), por exemplo. Mas, para aqueles atendidos pelo grupo de empresas que vão passar por revisão tarifária, a alta deve ser de cerca de 20% – caso da Cemig (Minas), RGE Sul (Rio Grande do Sul) e Energisa (em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), entre outras.

Gestão

Diversos fatores explicam o aumento, mas há uma avaliação de que falhas cometidas na gestão do setor elétrico no passado têm causado impacto nas tarifas até hoje. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, lembra que principalmente nos últimos anos da gestão Dilma Rousseff foram realizados leilões para contratação de novas usinas e linhas em nível bem acima do necessário, por conta da recessão. Segundo ele, somente no ano passado o consumo de energia voltou aos patamares registrados em 2014.

“Perdemos três anos de crescimento por causa da recessão. Parte desses custos da tarifa hoje serve para pagar reforços nos sistemas de geração e transmissão que vieram para atender a um mercado que não se concretizou”, afirmou Barroso.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa, reconhece que o aumento tarifário desagrada à população, mas reafirma que o governo não adotará nenhuma medida intervencionista para maquiar os preços. “Já se enganou muito o consumidor a respeito do custo da energia. Infelizmente, só agora a verdade apareceu”, afirmou.

Regional

Rufino, da Aneel, faz fortes críticas aos subsídios, cobrados por meio de encargos setoriais. Os subsídios vão custar R$ 18 bilhões neste ano, 30% mais que no ano passado, e serão integralmente pagos pelos clientes. Isso significa que o consumidor residencial paga uma conta mais cara para que seja possível oferecer descontos para agricultores, irrigantes, produtores de carvão, geradores de energias renováveis, além de distribuidoras no Norte, que utilizam termoelétricas a diesel e óleo combustível.

“Todas as empresas já estão condenadas a um aumento de 2,5 pontos porcentuais por conta dos encargos setoriais. Os subsídios não param de crescer e já têm peso de 20% nas tarifas”, disse Rufino.

O presidente da Aneel destacou ainda que, além da seca, que reduziu o uso de hidrelétricas e levou ao acionamento das termoelétricas, mais caras, a decisão do governo Temer de cobrar bônus de outorga das usinas que foram licitadas também elevou os custos de geração, pois as empresas que compram os empreendimentos em leilão repassam essa cobrança à tarifa final. “Só o leilão das usinas da Cemig teve impacto de 1 ponto porcentual nas tarifas.”

Pedrosa, do MME, admite que isso encarece as tarifas, mas disse que parte do ganho vai gerar abatimentos futuros na conta de luz Ele destacou que a pasta enviou à Casa Civil um projeto de lei com o novo modelo do setor elétrico, que busca resolver passivos do passado, reduzir o peso dos subsídios e promover a competição e a eficiência no setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A revisão tarifária da Cosern para os próximos quatro anos será discutida em sessão promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira, 14. O evento será realizado a partir das 15h no Auditório da Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomercio), no Alecrim. A estimativa é que o aumento no custo do serviço de distribuição de energia fique em 14,8%.

Para consumidores conectados em alta tensão, o aumento seria de 16,18%, e para a baixa tensão, de 14,35%. A proposta de reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da companhia, processo que é feito de quatro em quatro anos com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.

Anualmente, a Legião da Boa Vontade (LBV) realiza a sua tradicional campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro, por meio da qual entrega, em todo o Brasil, kits de material pedagógico a crianças, adolescentes e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa consiste em mobilizar as pessoas a contribuir para a manutenção dos programas socioeducacionais promovidos pela LBV, além de incentivar a sociedade e os meios de comunicação a fortalecer o protagonismo infantojuvenil e garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Para angariar as doações, a LBV conta com a solidariedade do povo brasileiro e a mobilização de colaboradores, voluntários, amigos e parceiros. Os donativos para a campanha podem ser feitos pelo site www.lbv.org ou pelo tel. 0800 055 50 99.

O Centro Comunitário de Assistência Social, da Legião da Boa Vontade em Natal/RN, está localizado na Rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655.

Cerca de R$ 2,9 bilhões serão transferidos às Prefeitura nesta sexta-feira, 9 de março. A verba, referente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, considera o porcentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem considerar a retenção destinada ao financiamento educação, chamado de valor bruto, o montante será de R$ 3,6 bilhões.

Com base nos dados disponibilizados pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula crescimento de 24,55%, em relação ao montante repassado no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, foram repassados R$ 2,9 bilhões em valores brutos, mesma cifra transferida este ano, mas considerando o desconto do Fundeb.

Quando se consideram os efeitos inflacionários, o levantamento da Confederação aponta aumento no primeiro repasse de março de 21,80%. Os números da entidade também apontam crescimento no acumulado do Fundo, em comparação com o ano anterior. De janeiro até agora, o FPM soma R$ 22,3 bilhões e crescimento de 10,59% em termos nominais. Nesse mesmo período de 2017, a conta estava em pouco mais de R$ 20 bilhões.

Mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez foram convocados para passar por perícia médica a partir desta quinta-feira (1º). Esta é a segunda etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde 2016.

As cartas de convocação foram enviadas para os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos. A meta da nova etapa da revisão é de que, ao longo de 2018, sejam analisados 1,2 milhão de benefícios por incapacidade, sendo 273.803 de auxílio-doença e 995.107 de aposentadorias por invalidez.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios.

Com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido.

O atleta Francisco Fábio, morador de Ceilândia, no Distrito Federal, é usuário do programa há três anos. Cadeirante, ele recebe pensão de um salário mínimo do INSS e costuma viajar três vezes por ano utilizando o Passe Livre. “Na questão financeira, [o benefício] ajuda muito, porque não é toda hora que a gente tem dinheiro suficiente pra comprar passagem. É uma forma de inclusão”, afirma.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz terão bandeira verde no mês de março. Com isso, os consumidores não terão que pagar taxa adicional no próximo mês. A bandeira verde está em vigor desde janeiro.

A bandeira verde sinaliza condições de geração de energia favoráveis, com chuvas chegando aos reservatórios das hidrelétricas. “Apesar da bandeira verde, é importante que os consumidores mantenham as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, informou a Aneel.

O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). No novo sistema, a bandeira verde continua sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.

Ofertar mais uma alternativa de renda ao produtor rural e, ao mesmo tempo, promover a expansão da avicultura caipira em contraposição à avicultura industrial com frangos de granja. Essa é a proposta do Projeto de Avicultura Caipira, que será desenvolvido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte em parceria com a Fundação Banco do Brasil.

O termo de cooperação financeira do convênio foi assinado nesta quinta-feira (22), durante solenidade no auditório dao Sebrae e que contou com a presença do presidente da fundação, Asclepius Soares (Pepe), que veio de Brasília (DF) para a assinatura do convênio.

Na avaliação de Pepe Soares, os projetos vão gerar inclusão produtiva capaz de mudar a realidade de famílias que vivem no campo. Ele comentou sobre a parceria e enfatizou a reputação do Sebrae no Rio Grande do Norte, cujo trabalho, na avaliação do executivo, faz a diferença. “A fundação tem a missão transformar e cuidar das vida das pessoas. Não existe nada mais transformador e inclusivo que a educação. Nesse ponto, faço uma referência ao Sebrae. A gente está fazendo esse convênio com o Sebrae porque temos a certeza de que vai dar certo, justamente devido ao envolvimento”.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) quer descentralizar os serviços oferecidos pelo Órgão, agora os Centro de Formação de Condutores (autoescolas) estão credenciados a abrir processos referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que as 94 autoescolas habilitadas pelo Detran em todo Rio Grande do Norte já se encontram aptas a realizar os procedimentos de abertura de processos de primeira habilitação e renovação de CNH, como também os de adicionar e mudar a categoria da CNH.

“Com essa medida, o Detran avança no sentido da descentralização dando ao usuário mais opções para atender a sua demanda”, comentou.

Para abrir o processo de solicitação basta o cidadão se dirigir a um das autoescolas espalhadas pelo Estado, apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência e informar o tipo de serviço que deseja realizar. Em seguida, as informações são inseridas no banco de dados e impresso uma guia de identificação gerada pelo sistema de Registro Nacional de Carteira da Habilitação (Renach).

De posse da guia do Renach e da documentação pessoal, o usuário busca uma unidade do Detran para finalizar o procedimento e receber sua CNH atualizada.

“Ao chegar no Detran o cidadão já pula a etapa de abertura de processo fazendo com que a conclusão do serviço seja mais ágil e consequentemente diminua filas e o tempo de espera”, relatou o subcoordenador de Habilitação do Órgão, Aryan Gleydson.

De acordo com o setor de Estatística do Detran, no ano de 2017 foram realizados 208.279 atendimentos referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desse total, 70% foram requisições feitas por condutores do sexo masculino e 30% do feminino. O município com maior número de procedimentos foi Natal (114.425), seguido de Mossoró (30.435) e Parnamirim (15.431).

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário, evitando o bloqueio no pagamento do benefício. A previdência estadual possui hoje cerca de 50 mil beneficiários, sendo 42 mil aposentados e 8 mil pensionistas.

O presidente do Ipern, José Marlúcio informou que o Recadastramento Previdenciário é obrigatório e utilizado como um instrumento imprescindível no combate a fraudes na previdência: “Os beneficiários da previdência estadual fazem um recadastramento anualmente, no mês do aniversário, isso tem nos ajudado a corrigir irregularidades e evitar pagamentos de benefícios indevidos, como em casos de aposentados e pensionistas que faleceram, mas parentes ou pessoas muito próximas, que tinham acesso ao cartão e senha do banco continuavam recebendo os proventos indevidamente”, e, ressaltou ainda que, além de evitar fraudes, também contribui para a atualização dos dados cadastrais de todos os beneficiários.

O recadastramento poderá ser feito na sede do IPERN, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, Tirol; nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó, ou nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Pau dos Ferros, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.

Aposentados e pensionistas, que residem em outros Estados, podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, www.ipe.rn.gov.br, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em Cartório, anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano e, enviar à sede do IPERN através dos Correios.

Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública.

Em caso de dúvidas, é importante entrar em contato com o Ipern por meio do telefone (84) 3232-2922, entre 7h30 e 13h30.

Trabalhadoras não precisarão mais ir até um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer o salário-maternidade. A partir de hoje, a concessão desse benefício deve acontecer automaticamente.

A mudança será possível por meio de uma integração entre a base de dados do INSS com a dos cartórios do país. Isso permitirá que o INSS cheque se as mães das crianças registradas nos cartórios são seguradas e estão aptas ao recebimento do benefício.

Os moradores da comunidade Mulungu, zona rural do município de Lajes, receberão na próxima terça-feira (6) um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, executado pelos programas Água Para Todos e Água Doce, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

A ação atende à reivindicação do deputado Fábio Faria (PSD), beneficiando pelo menos 30 famílias da comunidade. “É um trabalho conjunto, nosso e do governo, para amenizar esse grave problema que é a escassez de água. Ficamos sempre felizes ao ver mais pessoas tendo acesso à água potável, através destes importantes programas executados aqui pelo Estado”, disse.

O nível do açude Epitácio Pessoa, que fica localizado na cidade de Boqueirão, continua subindo.

Segundo levantamento feito pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) somente no mês passado o ganho foi 2.556.125 m³.

O reservatório abastece Campina Grande e outras 18 cidades do compartimento da Borborema e está com 10,28% da capacidade máxima (42.326.032 m³).

A Globosat firmou parceria com a rede televisiva mexicana Televisa e o Grupo Chespirito, e comprou os direitos de exibição das séries Chaves e Chapolin, estreladas por Roberto Bolaños. Elas estão no ar há mais de 30 anos na SBT, onde não vão parar de ser exibidas. As informações são do site UOL.

Provavelmente elas começarão a ser exibidas ainda neste ano, mas só na TV por assinatura, no canal Multishow. Ainda de acordo com o site, a Globosat reuniu os fãs de Chaves em sua sede, no Rio de Janeiro, para apresentar a novidade. Como recepção, a empresa serviu até churros e refrescos de tamarindo, que são referências da série.

Considerado o maior fã clube dos seriados no Brasil, o Fórum Chaves publicou a informação em sua página no Facebook. Segundo o fórum, o pacote inclui todos os episódios transmitidos e dublados pelo SBT, além de capítulos inéditos no país.

Hoje o trabalhador pode fazer a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação de demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição ou pagamento de prestações da casa própria.

Apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 415/2017 permite que o FGTS seja utilizado também para o pagamento de pensão alimentícia, quando o trabalhador não tiver outro recurso financeiro disponível. Para Lasier, o fundo é um patrimônio do trabalhador que deve ser usado em ocasiões de urgência.

Portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje (18) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega começa na próxima terça-feira (23) e será encerrado no dia 23 de março, sem possibilidade de prorrogação.

De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a Rais:

– empregadores urbanos e rurais;

– filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;

– autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;

– órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

– conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;

– condomínios e sociedades civis;

– cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

Ainda segundo o texto, o estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base 2017 está obrigado a entregar a Rais Negativa, preenchendo apenas os dados a ele pertinentes. A exigência não se aplica ao microempreendedor individual.

O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa.

Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 podem sacar, a partir de hoje (18), o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que obriga os motoristas a passar por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações (PLS 98/2015). Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) traz essa exigência apenas para a primeira habilitação ou nas renovações de motoristas que tenham atividade remunerada com seu veículo.

Autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas. Segundo o senador, o estado psicológico de um candidato no exame da primeira habilitação pode não ser o mesmo no momento da renovação.

Desse modo, argumenta o autor, esse estado deve ser muito bem avaliado, de maneira a garantir a condução segura de todos aqueles que fazem uso das vias públicas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e, sobretudo, pedestres.

O projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, que tem validade de um ano. Para o senador, essa autorização temporária é “desarrazoada”, uma vez que o motorista habilitado está pronto e responderá por todas as infrações que venha a cometer.

Pela lei atual, o motorista só obtém a carteira nacional de habilitação definitiva se, durante a validade da permissão, não tiver cometido infração gravíssima (disputar corridas ou transportar crianças sem seguir as normas, por exemplo), grave (deixar de usar cinto de segurança ou de prestar socorro à vítima) ou duas ou mais infrações médias (usar o carro para arremessar água em pedestres ou deixar o carro parar por falta de combustível, entre outras), sob pena de repetir todo o processo, desde o início, para obter a carteira.

Substitutivo

A matéria conta com o apoio do relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Ele, no entanto, apresentou um substitutivo para promover alguns ajustes no texto do projeto. O texto original ampliava para entidades públicas ou privadas, credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do DF, a possibilidade de aplicar o exame de direção veicular. Essa previsão foi retirada no substitutivo, pois segundo o relator já existe essa previsão em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O relatório também promove uma série de ajustes no CTB, para retirar do texto legal a expressão “permissão para dirigir” – já que é extinta no projeto. A matéria tramita em caráter terminativo na CCJ. Se aprovada na comissão, e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Por Agência Senado