Economia

Vem aí, entre os dias 23 e 29 de novembro, a Semana Nacional de Educação Financeira, uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Educação Financeira para promover ações educativas aos empreendedores e à população em geral, em todo país. Neste ano o tema é “Resiliência financeira: como atravessar a crise?”. A programação do evento conta com a participação do Sebrae na realização de painéis para discutir temas de práticas financeiras, relacionadas aos micro e pequenos negócios. As inscrições são gratuitas e estão abertas no site da semana.

O objetivo principal da Semana Nacional de Educação Financeira é proporcionar conhecimento sobre educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no país. Nesse contexto, o Sebrae vai realizar cinco exposições, sempre no intervalo entre 16h e 18h. Na segunda (23), o tema será “O Capital Empreendedor é uma alternativa viável para mim?”, com a analista Maria Auxiliadora. Na terça (24), “Pix – Receba os pagamentos em segundos e melhore seu fluxo de caixa”, com Cristina Araujo.

Na quarta (25), é a vez do tema “Como o Sistema de Garantias pode ajudar o seu negócio a se recuperar da crise?”, com o analista João Silvério. No dia seguinte o tema é “Educação Financeira, Cooperativista e Empreendedora: um tripé para a sustentabilidade”, com Weniston Ricardo. Por fim, na sexta (27), “O mercado de crédito e os impactos da pandemia sobre os pequenos negócios e tendências futuras”, com Giovanni Bevilaqua. Todos os painéis contarão com a participação de convidados e serão transmitidos pelo Zoom e Youtube.

A analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Cristina Araújo, ressalta como o momento é oportuno para a realização do evento: “Sem dúvidas a pandemia colocou diversas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, em situações difíceis. Nesse sentido falar sobre como as empresas podem atravessar a crise por meio da resiliência financeira é fundamental. A Semana Nacional de Educação Financeira é uma oportunidade para explorar o conhecimento do cidadão e do empreendedor sobre saúde financeira”.

De acordo com Cristina, o Sebrae vai levar os assuntos mais procurados pelos empreendedores, tais como crédito, cooperativismo, inovação e tendências. “O Sebrae é um dos parceiros da iniciativa. Vamos reforçar nosso papel de apoiadores do empreendedorismo, apresentando o que há de mais recente em temas de grande interesse dos micro e pequenos negócios. Acreditamos que administradores mais conscientes e saudáveis financeiramente são capazes de tomar decisões mais assertivas e eficientes em momentos de crise”, afirma.

A Semana Nacional de Educação Financeira é realizada pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) formado pelos seguintes órgãos e entidades públicas: Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Educação.

Serviço:

7ª Semana de Educação Financeira
23 a 27 de novembro
Saiba mais aqui.

O governo revisou hoje a projeção de inflação para 2020, de 2,35% para 4,1%.

Com o aumento do INPC, o valor do salário mínimo deve chegar a R$ 1.088 em 2021 –valor R$ 21 superior ao previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo.

O novo cálculo deverá ser feito no Congresso, na votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou uma nova linha de capital de giro para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. Essa operação será por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis, também conhecido como o Peac Maquininhas (Lei n° 14.042/2020).

O Peac Maquininhas foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e dispõe de um orçamento total de R$ 10 bilhões para as contrações realizadas até 31 de dezembro de 2020. O programa oferece empréstimos de até R$ 50 mil por meio das máquinas de cartão de débito ou crédito usadas no comércio – as populares “maquininhas”.

Como vai funcionar o Peac Maquininhas

A linha da Caixa é isenta de tarifa de contratação e tem juros fixos de 6% ao ano. Serão seis meses de carência e até 30 meses de parcelas para o pagamento total da dívida.

Segundo a Caixa, no período da carência, os juros serão incorporados ao saldo devedor e diluídos no pagamento das demais parcelas.

O empréstimo tem como garantia os recebíveis das vendas futuras realizadas nas maquininhas. “O valor máximo do crédito para cada empreendedor será o dobro da média mensal de recebíveis nas maquininhas de cartão no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 (excluindo os meses em que o valor for zero) e não poderá passar dos R$ 50 mil, sendo que, para realizar o cálculo da média mensal, são utilizadas as vendas em cartões de crédito, débito ou pré-pago”, ressaltou a Caixa.

Como garantia, a empresa é obrigada a realizar a cessão fiduciária de 8% de seus direitos creditórios de transações futuras. O direito creditório é limitado pelo valor do contrato do empréstimo. As transações futuras são realizadas por meio das vendas com maquininhas de cartões de crédito, débito ou pré-pago. A garantia deverá ser feita até a extinção das obrigações de pagamento da operação.

Como contratar o Peac Maquininhas

O cliente deve acessar o site da Caixa e preencher o formulário de manifestação de interesse no produto. O negócio deve estar livre de outros empréstimos com garantia de recebíveis de transações com cartão, além de atender aos limites e demais critérios operacionais definidos na lei da Peac Maquininhas.

A empresa avaliada que atender às condições para acesso ao crédito será contatada pela Caixa para dar continuidade ao atendimento e ao envio da documentação necessária para a concessão do crédito.

Segundo a Caixa, clientes do banco também terão a disponibilização do programa Crédito Assistido Sebrae ao longo de todas as fases do financiamento. O programa oferece “capacitação e assessoramento, com soluções adequadas às necessidades de cada empresário e ao estágio em que ele se encontra no processo do crédito.”

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (4), a Caixa celebrou a marca de 100 milhões de poupanças sociais digitais com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. Também participaram do evento o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

O Ministério do Turismo liberou R$ 2 bilhões em crédito para empreendedores do setor, principalmente micro e pequenas empresas. Com isso, foram preservados mais de 26 mil empregos na área.

O valor, já autorizado pela pasta às instituições financeiras participantes do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), representam aumento de 602% em relação ao total ofertado em 2018 (R$ 286,4 milhões).

Também pelo Fungetur, outros R$ 3 bilhões estão disponíveis para o turismo. Além do Fungetur, o governo federal concedeu, neste ano, R$ 10,9 bilhões em linhas de crédito para capitalizar serviços turísticos. Os recursos, que já estão na conta dos empreendedores, foram liberados pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

Ao todo, desde o ano passado, considerando os recursos do Fungetur e de outras linhas de crédito liberadas por bancos públicos, mais de R$ 20 bilhões foram assegurados pelo governo federal para apoiar e impulsionar o setor do turismo. Destes recursos, 80% já estão na conta dos empreendedores, e o restante continua disponível para atender o setor de turismo no país.

No início da pandemia do covid-19, o setor calculava perdas bilionárias. Em março, as receitas do turismo brasileiro caíram 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado, o que representou perda equivalente a R$ 2,2 bilhões.

A crise provocada pela pandemia fez com que o setor perdesse 49,9 mil estabelecimentos, com vínculos empregatícios, entre março e agosto deste ano, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC). Segundo a CNC, em sete meses (de março a setembro), o turismo no Brasil perdeu R$ 207,85 bilhões.

A Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa) abriu mais uma vez nove licitações para adquirir veículos e equipamentos a serem utilizados nas queijeiras e em seus laboratórios.

Os processos licitatórios permitirão a compra de viaturas que vão desde utilitários aos veículos de passeio para melhorar a logística dos empreendimentos, dos aparelhos para o funcionamento da agroindústria, como prateleiras e cubas em aço inox, coifas, fogão industrial, iogurteira, tanques de recepção e refrigeração de leite; e por fim, dos insumos e instrumentos para seus laboratórios. Os certames se estenderão até os dias 16 (para veículos) e 20 de outubro (para equipamentos).

A compra de todos esses utilitários faz parte do Edital de Leite e Derivados – que visa fomentar o trabalho das queijeiras no Seridó – e está sendo promovida a partir do Aplicativo Solução Online de Licitação (Sol do RN), na modalidade Shopping, na qual a proposta vencedora é a de menor preço. Os recursos são na ordem de R$ 1,5 milhão e foram garantidos a partir do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão e da Secretaria de Agricultura e Pesca (Sape RN).

Os convites foram enviados pelo aplicativo às empresas previamente cadastradas. Aquelas que tiverem o interesse em participar de qualquer um dos processos devem enviar suas propostas para a plataforma, dentro dos prazos a seguir:

– Veículos e equipamentos para laticínios – até 23h59 da sexta-feira, 16 de outubro;

– Itens de laboratório – até às 23h59 da terça-feira, 20 de outubro.

EDITAL DE LEITE E DERIVADOS

O Edital de Leite e Derivados é uma iniciativa do Governo do Estado, via Governo Cidadão, Secretaria de Agricultura e Banco Mundial que ao final da execução vai estruturar, adequar e equipar as 15 queijeiras da Capesa e outras 24 da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), a partir de investimento que ultrapassa os R$ 20 milhões. A licitação da Coafs está em processo de análise.

SOL DO RN

O Aplicativo Solução Online de Licitação (Sol do RN) foi desenvolvido pelo Governo do RN em parceria com o Governo da Bahia para permitir que as associações e cooperativas beneficiárias de investimentos realizem todo o processo de compras de forma online e modo eficiente e competitivo, garantindo mais transparência, agilidade e segurança. A ferramenta utiliza a tecnologia blockchain, que protege todos os dados e transações contra adulteração, conferindo segurança a todos os processos.

*Saiba como cadastrar sua empresa no Sol aqui: https://bit.ly/3gThLMY

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através da Agência de Inovação (AGIR), e o Sebrae/RN realizam, a partir da próxima semana, a 1ª Maratona de Empreendedorismo Online.

As inscrições para a maratona podem ser realizadas neste link. O evento acontece entre os dias 19 e 22 de outubro, das 15h às 18h.

Com uma programação distribuída em quatro encontros temáticos, as atividades previstas na Maratona desafiam os participantes a pensarem e prototiparem ideias que gerem soluções viáveis para o enfrentamento de problemas sociais que produzem efeitos negativos na qualidade de vida das pessoas. Em outras palavras, identificar problemas e gerar soluções criativas em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública, desigualdade social, política, condições climáticas, entre tantas outras áreas.

A Maratona do Empreendedorismo Online é a primeira ação fruto do acordo de cooperação firmado no mês de setembro entre a UFRN e o Sebrae. Com duração de dois anos, o Acordo de Cooperação será executado mediante um Plano de Trabalho que prevê, em 24 meses, palestras, oficinas, mentorias on-line e maratona de empreendedorismo.

Para manter em pé a ideia de reformular o Bolsa Família, a equipe econômica estuda ajustes no plano e passou a avaliar uma proposta que limitaria os gastos com abono salarial, em vez de acabar com o programa. Esse benefício é pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.090).

Técnicos do Ministério da Economia defendem que parte desses recursos seja transferida à população mais pobre, viabilizando a criação do novo programa de renda básica, a ser chamado de Renda Brasil ou Renda Cidadã. Em busca de uma saída que tenha apoio político, uma opção é tentar retomar uma mudança que foi aprovada na Câmara, mas caiu no Senado.

Na reforma da Previdência, os deputados, por maioria, aceitaram que o abono salarial seja pago a trabalhadores formais com renda de até 1,4 salário mínimo (R$ 1.463). Assim, menos pessoas receberiam o benefício e os gastos cairiam em cerca de R$ 8 bilhões por ano. O orçamento anual do abono fica por volta de R$ 20 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitou, em agosto, ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) de acabar com o abono. Segundo ele, isso seria tirar dinheiro dos pobres e dar aos paupérrimos. Diante do impasse desta semana sobre como reformular o Bolsa Família, o Ministério da Economia voltou a estudar uma forma de reduzir essa despesa buscando uma alternativa intermediária, sem extinguir o abono salarial.

Sugestão de endurecer critérios de acesso ao benefício também já foi apresentada a líderes do Congresso. O maior desafio está no Senado, onde a proposta começaria a ser analisada. Mudanças nas regras do abono dependem de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige apoio de 60% da Câmara e do Senado.

O governo quer convencer os parlamentares de que o abono beneficia mais estados ricos, onde o mercado de trabalho formal é mais consolidado. Mais de 90% de quem recebe o abono não está em família abaixo da linha da pobreza, ressaltam técnicos.

O Congresso, então, teria de optar entre manter o modelo atual do abono ou transferir parte desses recursos (R$ 8 bilhões por ano) para a população mais vulnerável. Para 2021, o orçamento do Bolsa Família foi ampliado em relação a anos anteriores, mas ainda é limitado. A estimativa é que, com R$ 34,9 bilhões, cerca de 15,2 milhões de famílias sejam atendidas.

A verba não prevê a 13ª parcela prometida por Bolsonaro na campanha presidencial, nem aumento substancial do benefício, hoje na faixa de R$ 192 por mês para cada família, em média. Uma ampliação de R$ 8 bilhões no Bolsa Família resultaria em um programa ainda longe do que quer Bolsonaro. Ele defende uma renda básica mensal de R$ 300 e ampliação da cobertura.

Alterar o critério de renda do abono para um salário mínimo (R$ 1.045), em vez dos atuais dois salários mínimos, representaria uma economia de R$ 15 bilhões por ano, mas deve ser mais difícil de obter apoio no Congresso. Por isso, técnicos buscam outras medidas de corte de despesas.

A proposta de alterar o abono salarial para bancar o novo Bolsa Família tem um entrave orçamentário. A verba só deve lstar livre em 2022, por causa do calendário de pagamento do benefício. O plano do governo de lançar um programa social com a digital de Bolsonaro se arrasta desde o ano passado.

A principal dificuldade é achar espaço no Orçamento, limitado pela regra do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Para ampliar o Bolsa Família, é necessário cortar de outro programa. Nesta segunda-feira (28), o governo anunciou que o Renda Cidadã (ou Renda Brasil) seria viabilizado com a criação de uma trava ao pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, envolvendo principalmente aposentadorias, benefícios sociais e despesas com servidores).

O anúncio foi feito pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é relator do Orçamento de 2021 e da PEC que traria as diretrizes do novo programa social. Bittar quer dar o nome de Renda Cidadã, mas integrantes do governo defendem Renda Brasil

Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de hoje (28), à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).

O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.

A liberação foi possível depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. A medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.

Instituído pela Lei 14.042, de 19 de agosto, o Peac-Maquininhas oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.

O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.

Garantia facilitada

O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. A instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.

Em vigor até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano. Os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses. A instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.

O MEI, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos a partir de quinta-feira (1º) em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.

A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível na página do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na internet. O banco de fomento é o agente operador do programa.

Os Microempreendedores Individuais (MEI), cujos negócios foram afetados pela pandemia, terão acesso ao auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). O decreto 10.488 com a Medida Provisória 1.000, que institui o benefício, foi publicado no último dia 16 e estabelece o pagamento de até quatro parcelas de R$ 300, e de R$ 600 no caso de mães solteiras, para aqueles beneficiários que já vinham recebendo o dinheiro.

No Rio Grande do Norte, 57.381 MEIs já tiveram acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo, de acordo com dados do Ministério da Economia, e que poderão obter as novas parcelas residuais. O número representa 42,6% de todos os MEIs registrados no estado, que chegam hoje ao total de 134.512 negócios formalizados nessa categoria jurídica.

Como não haverá a reabertura de inscrições para o programa, só deve receber as parcelas de R$ 300 o quantitativo que já foi aprovado para receber as parcelas de R$ 600. O pagamento se dará independentemente de requerimento.

Como a Medida Provisória não prevê a reabertura de inscrições para o programa, só deve receber as parcelas de R$ 300 esse quantitativo que já foi aprovado para receber as parcelas de R$ 600. O pagamento se dará independentemente de requerimento e acontecerá de forma subsequente a última parcela do auxílio emergencial recebida, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na norma.

A maior parte do benefício cedido aos MEIs potiguares ficou em Natal. Na capital potiguar, 23,6 mil autônomos formalizados como microempreendedor receberam os recursos. Parnamirim foi o segundo município onde mais empreendedores tiveram acesso ao auxílio, com 5.543 concessões. Em Mossoró, o número de beneficiados foi de 4.824, enquanto São Gonçalo do Amarante e Caicó receberam 2.047 e 1.413 empreendedores. respectivamente.