Economia

Pronampe terá mais três meses e adicional de R$ 12 milhões para crédito a pequenos e médios negócios

O governo federal prorrogou por três meses o prazo para que as instituições financeiras formalizem operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado por lei em maio para atender o setor durante a pandemia do novo coronavírus.

A portaria destaca que a decisão leva em conta a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados a concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

A prorrogação está formalizada em portaria assinada pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. O período inicial para formalização de operações de crédito do Pronampe se encerraria nesta quarta-feira (19).

Segundo a portaria, “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, o Pronampe é até o momento o único programa de crédito do governo que foi bem-sucedido na crise. Os R$ 18,7 bilhões disponibilizados em um primeiro momento do programa se esgotaram rapidamente, sendo efetivamente emprestados a pequenas empresas em dificuldades.

Nas demais linhas lançadas durante a pandemia do novo coronavírus, os porcentuais não superam os 30% e os montantes envolvidos são bem menores.

Para incentivar os empréstimos por parte dos bancos, o Tesouro fez um aporte inicial de R$ 15,9 bilhões em recursos no FGO. Com isso, o fundo passou a ter capacidade para garantir até R$ 18,7 bilhões em crédito via Pronampe.

Agora, com a prorrogação e o novo repasse de R$ 12 bilhões, o governo estima que o recurso tenha potencial para alavancar até R$ 14 bilhões em crédito.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

Vetos

Os senadores votaram para derrubar parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os vetos ainda seriam analisados pelos deputados na noite desta quarta-feira (19). A derrubada faz parte de um acordo com o governo.

No Pronampe, a derrubada dos vetos vai proibir, na prática, bancos de recusarem a concessão de crédito para quem estiver negativado. Além disso, será permitida a carência de oito meses para iniciar o pagamento do empréstimo.

Número30% da receita bruta obtida no ano de 2019 é o valor máximo do empréstimo a ser concedido pela linha Pronampe.

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SEBRAE realizará palestra focada para salões de beleza, apresentando dicas estratégicas de como conquistar novos clientes e vender mais

Você que trabalha no setor de beleza e tem buscado alternativas para driblar os desafios deste ano o Sebrae está junto de você! 💇🏼‍♀️💇🏽‍♂️
Próxima segunda feira teremos uma palestra focada para salões de beleza, apresentando dicas estratégicas de como conquistar novos clientes e vender mais! 😁🙌👏

O Diretor da empresa Valore Comunicação, Damilson da Rocha, poderá ajudá-lo a entender sobre O MERCADO DA BELEZA: ESTILO DE VIDA E BEM-ESTAR. 💅🏻💆🏻‍♂️

👉 Para participar, basta se inscrever no link:
https://forms.gle/sqwNJEmeLSpesWEy8

🗓️ Dia 17/08 – segunda-feira
⌚ 17h
📍 Pelo Google Meet (o link será enviado aos inscritos no dia do evento).

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Sebrae em parceria com Sala do Empreendedor de Jucurutu realizou palestra: Como ser MEI na prática

Focado na responsabilidade de promover meios para implementação no dia a dia de ações para o desenvolvimento do município, o SEBRAE em parceria com a Sala do Empreendedor de Jucurutu/RN, realizou palestra titulada: COMO SER MEI NA PRÁTICA.

O momento ocorreu de forma virtual via Google Meet na noite desta terça-feira, 11 de agosto de 202, com início às 19h e teve como palestrante José Rangel, Analista Técnico do Sebrae/RN.

Na ocasião MEI´s dos municípios de Jucurutu e Canguaretama tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas  sobre questões legais, previdenciárias, fiscais e tributárias e ainda com relação ao crédito, nota fiscal eletrônica e licitações.

Aqui em Jucurutu o atendimento da Sala do Empreendedor está disponível de forma on line via WhatsApp do Agente de Desenvolvimento no (84) 9 9629 7591. Em breve será instalado e inaugurado o espaço físico destinado a fortalecer o MEI – Micro Empreendedor Individual.

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Projeto garante desconto a servidores estaduais na compra de bens e serviços

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (11), o programa Desconto Potiguar, um clube de descontos voltado para os servidores públicos do Rio Grande do Norte. O decreto com a iniciativa será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12).

De acordo com o Estado, a ideia é proporcionar economia para os servidores públicos na hora de adquirir produtos ou serviços em época de pandemia e ajudar a aquecer a economia do RN.

Como foi anunciado pelo Executivo Estadual, o Clube de Descontos é uma parceria com empresas privadas de diferentes ramos de atuação para oferecer descontos na aquisição de bens e serviços em estabelecimentos comerciais a todos os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.”O programa é importante porque beneficia microempresas e a agricultura familiar. Além disso, favorece a economia potiguar tendo em vista que são mais de 100 mil servidores e aplicamos, mensalmente, mais de R$ 495 milhões na economia local com a folha de pagamento estadual”, disse Fátima Bezerra.

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) ficará responsável por credenciar as empresas interessadas e pelo desenvolvimento do site e aplicativo do clube de compras nos quais os servidores terão acesso às informações referentes às promoções oferecidas pelas instituições que aderirem ao programa. “Através da tecnologia disponível, o Governo do Estado pretende garantir meios para que o servidor continue adotando as medidas de isolamento social, quando possível, e realizando suas compras”, explica a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

Segundo ela, cada empresa credenciada deverá oferecer um percentual de desconto sobre seus produtos ou serviços. Não haverá padronização das ofertas e o servidor receberá o desconto no ato da compra mediante a apresentação do último contracheque e documento oficial de identificação com foto.

As empresas que quiserem fazer parte do programa Desconto Potiguar deverão preencher e assinar o Termo de Adesão e cumprir os requisitos listados. De início, já podem manifestar interesse mandando um e-mail para descontopotiguar.rn@gmail.com

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Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados

Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento especial para os negócios de pequeno porte afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Somente dívidas com classificação C e D – de recuperação difícil ou muito difícil – poderão ser parceladas. Dívidas de pequenos negócios falidos ou em recuperação judicial automaticamente serão consideradas irrecuperáveis, segundo a PGFN.

O contribuinte deverá demonstrar à PGFN os impactos financeiros sofridos pela pandemia. O órgão estimará a capacidade de pagamento da micro e pequena empresa e formalizará uma proposta de parcelamento, composta de entrada de 4% dos débitos com classificação C e D parcelada em 12 meses e divisão do saldo restante em até 133 meses, com prestação mínima de R$ 100.

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Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta

O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira (6).

Pelo texto, as empresas que já haviam optado pela tributação pelo lucro presumido poderão mudar para o sistema de lucro real ou para o Simples Nacional. O objetivo é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Pela legislação atual, as empresas devem optar pelo tipo de apuração do lucro para efeito de tributação nos últimos dias do ano anterior ou nos primeiros dias de janeiro (o prazo é definido anualmente pelo Fisco), não sendo possível alterar a escolha posteriormente.

Embora tenha destacado o mérito do projeto, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o texto precisa também levar em conta os interesses da Receita Federal e dos senadores que avaliam a proposição. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto é relatado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), para quem o adiamento da votação não prejudica a proposição.

— Não existe dificuldade na votação. Adiou porque ficou decidido fazer um texto em conjunto com o governo — afirmou Jorginho.

No relatório apresentado, Jorginho rejeitou as cinco emendas apresentadas por senadores ao texto, que acrescenta o artigo 79-F à lei que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 2006).

O relator, porém, acolheu sugestão do Serviço de Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para esclarecer os momentos a partir dos quais é possível ao contribuinte optar pela migração para o Simples Nacional. A opção poderá ser efetuada no 3º ou no 4º trimestre deste ano. Em ambos os casos, o efeito da mudança de regime valerá desde o início do trimestre em que a alteração for feita.

Jorginho inseriu ainda uma determinação para que o regime do lucro presumido seja considerado tributação definitiva em relação aos trimestres que tenham sido encerrados ao tempo da opção de alteração de sistemática de tributação. Dessa forma, o relator entende que não haverá dúvidas sobre qual regime vigorará em cada um dos períodos do ano-calendário de 2020.

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Sala do Empreendedor de Jucurutu abre inscrições para palestra: Como ser MEI na prática

Você de *JUCURUTU* que já é *MEI* ou pretende ser, tem enfrentado algumas dificuldades na condução da sua empresa ? Ou tem dúvidas sobre questões legais, previdenciárias, fiscais e tributárias? Ou ainda gostaria de tirar dúvidas sobre crédito, nota fiscal eletrônica ou licitações?

O Analista do SEBRAE/RN, José Rangel, poderá ajudá-lo a entender sobre *como ser MEI na prática*.

👉 Para participar, basta se inscrever no link:
https://forms.gle/6QrGUW3zQAdVjjLc7

🗓️ Dia 11/08 – terça-feira
19h
📍 Pelo Google Meet (o link será enviado aos inscritos no dia do evento).

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Sala do Empreendedor de Jucurutu abre inscrições para palestra: Como ser MEI na prática

🤔 Você de JUCURUTU que já é MEI ou pretende ser, tem enfrentado algumas dificuldades na condução da sua empresa ? Ou tem dúvidas sobre questões legais, previdenciárias, fiscais e tributárias? Ou ainda gostaria de tirar dúvidas sobre crédito, nota fiscal eletrônica ou licitações?

O Analista do SEBRAE/RN, José Rangel, poderá ajudá-lo a entender sobre como ser MEI na prática.

👉 Para participar, basta se inscrever no link:
https://forms.gle/6QrGUW3zQAdVjjLc7

🗓️ Dia 11/08 – terça-feira
⌚ 19h
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OPORTUNIDADE: Mulher recebe três parcelas do auxílio emergencial e abre seu próprio negócio

A dona da casa Luana de Jesus, 33 anos, recebeu três parcelas de 1.200 reais do auxílio emergencial do Governo Federal e abriu um frigorífico no bairro Conveniência em Itabaianinha, Estado de Sergipe.

Luana já trabalhou em vários frigoríficos e sempre sonhou em ter seu próprio negócio, ultimamente ela estava desempregada e às vezes trabalhava como diarista em casa de família, agora, agarrou a oportunidade.

“Quando eu fiquei sabendo que iria receber o dinheiro do Governo Federal, não pensei duas vezes em abrir meu próprio negócio que sempre sonhei e nunca tive oportunidade, sei que muitas pessoas fecharam seus comércios por conta da pandemia, mas eu vi uma oportunidade de crescer, pois tenho três filhos e tenho que pensar no melhor para eles” disse Luana de Jesus.

Fonte: Canudos Acontece

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Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em março

A Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Para sacar os recursos, o trabalhadores nascidos em março terão que esperar até o dia 22 de agosto.

O crédito dos recursos na poupança social começou no dia 29 de junho para trabalhadores nascidos em janeiro. Nesse caso, o saque será liberado no próximo dia 25.

Confira o calendário de pagamento:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro

Caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

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Sebrae: cresce interesse por cursos a distância para empreender

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) registra aumento da procura por seus cursos a distância. De acordo com o serviço que compõe o Sistema S, como o Sesi, Sesc, Senai e Senac, o número de pessoas que se inscreveram nos cursos este ano já é maior que a demanda de todo o ano passado.

Em 2020, o número de inscrições até o momento é recorde – 1,5 milhão de pessoas -, cerca de 400 mil a mais que em 2019. O curso de maior procura é o de Marketing Digital (177 mil interessados). Entre os mais procurados no portal do Sebrae também estão Gestão Financeira, Aprender a Empreender, Atendimento ao Cliente e Gestão de Pessoas. Todos os cursos são gratuitos.

A procura por mais capacitação online corresponde ao movimento que se verifica em outras modalidades de ensino, desde a educação básica à pós-graduação, por causa das medidas de distanciamento social para conter a propagação da covid-19.

Além de ser uma alternativa de qualificação, cursos como de Marketing Digital podem ser estratégicos para a manutenção de negócios em novas bases. “Com a pandemia, muitos empresários se viram obrigados a fechar as portas e passar a vender seus produtos de modo online, para manter os negócios em funcionamento”, diz o Sebrae em nota.

“Neste momento de pandemia, em que as empresas precisam enfrentar a ausência presencial dos clientes, a busca por novas ferramentas de venda online tornou o marketing digital algo muito poderoso em relação ao tradicional”, afirma o Sebrae.

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias

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BNDES disponibiliza R$ 5 bi para micro, pequenas e médias empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou, na linha de empréstimo para capital de giro, o total de R$ 5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O valor estava previsto no plano inicial de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentado pelo banco de fomento em março, no início da pandemia de Covid-19.

Segundo o BNDES, já foram aprovadas 16.318 operações com 15.094 empresas, que empregam 372.800 pessoas, com valor médio de R$ 318 mil por operação. Como a pandemia ainda não acabou, o programa vai ser ampliado até o fim do ano, com a disponibilização de mais R$ 5 bilhões.

“Devido ao sucesso da iniciativa, e considerando a extensão da pandemia e dos impactos econômicos para as micro, pequenas e médias empresas, o Banco vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para novos empréstimos pela linha, que terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020”, informou o banco.

O BNDES informa que o principal setor econômico contemplado pela linha de empréstimo foi o de comércio e serviços, que adquiriu 79,7% dos recursos, seguido pelo de indústria de transformação (19,5%). O agronegócio ficou com 0,7% dos recursos e a indústria extrativista, 0,1%.

O objetivo do Crédito Pequenas Empresas nesta segunda etapa será o mesmo, segundo o banco. “Oferecer recursos para o uso livre das empresas, de maneira simples e ágil, por meio dos agentes financeiros parceiros (cooperativas de créditos e bancos comerciais, públicos ou privados)”. Atualmente, o BNDES conta com 31 agentes parceiros atuando nos estados.

Podem solicitar o financiamento empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais. O valor liberado é de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo para pagamento de até 60 meses. As taxas de juros são negociadas entre a empresa e o agente financeiro.

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Ministérios Públicos se manifestam contra reabertura econômica no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) divulgaram, na noite dessa sexta-feira (3), nota à sociedade potiguar em que se posicionam contrário à decisão do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal de autorizarem a reabertura inicial e gradual da economia. De acordo com a nota, a decisão contraria dados científicos de transmissibilidade do vírus do Comitê Científico do RN, do Comitê Científico do Consórcio Nordeste e da Fiocruz.

Ainda segundo o documento, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagem da população e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal”, diz a nota.

Dados epidemiológicos

A retomada gradual da economia foi iniciada na última quarta-feira (1°) no Rio Grande do Norte. Natal, capital potiguar, já havia começado a reabertura um dia antes, dia 30. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado na sexta-feira (4), o RN contabiliza um total de 33.421 casos confirmados da Covid-19, 524 a mais que no dia anterior, quando foram registrados 32.897. O número de óbitos em decorrência da doença chegou a 1.171, com um aumento de 68 mortes registradas de um dia para o outro.

Ainda segundo o boletim, existem 617 pacientes internados na rede pública e privada em tratamento para Covid-19. Esse número representa uma taxa de ocupação de 94% nos leitos críticos do Sistema Único de Saúde (SUS) e 82% nos hospitais privados. A atualização mais recente da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ainda mostra que o RN chegou a um índice de isolamento social de 40,2%, ainda menor que o recomendado pelas autoridades de sanitárias, que é entre 60 e 70%.

Veja nota na íntegra:

NOTA DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS À SOCIEDADE POTIGUAR:

01. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dirigem-se à sociedade potiguar para se manifestar sobre a reabertura da economia.

02. No dia 23 de junho de 2020, os ramos do MINISTÉRIO PÚBLICO neste Estado recomendaram ao governo estadual e a todos os prefeitos municipais que a retomada das atividades econômicas somente seria segura se fosse observada desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada, e a ocupação dos leitos públicos de UTI não fosse superior a 70%, nos termos do art. 12,§1º, do Decreto Estadual nº 29.742/2020.1

03. A Governadora recebeu a Recomendação e comprometeu-se a cumpri-la, conforme ofício número 513/2020-GAC, enviado em 23.06.2020, a exemplo do prefeito de Natal/RN.

04. No dia 29 de junho de 2020, a Governadora do Estado publicou a Portaria Conjunta nº 007/2020-GAC/SESAP/SEDEC, autorizando a reabertura inicial e gradual da economia, sob o argumento de que o Comitê Científico estadual teria recomendado o fim do isolamento social, conforme coletivas de imprensa e mensagens em redes sociais da Governadora e de representantes do governo, de conhecimento público. No mesmo sentido seguiu o prefeito de Natal/RN.

05. A Recomendação do Comitê Científico, porém, somente foi publicada no dia seguinte, apresentando dados ainda significativamente preocupantes quanto à situação no Estado do Rio Grande do Norte, especialmente em relação à taxa de contágio e ao número de leitos críticos de UTI. Além disso, os cientistas foram claros ao dizer que não seria ainda o momento indicado para a reabertura da economia e o fim do isolamento social.

06. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, então, oficiou ao Comitê Científico para que explicasse se, de fato, havia recomendado a reabertura, já que: (a) a Recomendação foi publicada após a decisão do Governo de retomar as atividades econômicas (de modo que não poderia ser usada para fundamentar a decisão), e (b) na própria Recomendação do Comitê Científico consta não ser o momento adequado para o fim do isolamento social.

07. A resposta foi fornecida no dia 02.07.2020, assinada pelo Secretário Estadual de Saúde, falando em nome do Comitê Científico local, alegando, em suma, que não foi possível garantir o isolamento ideal, que houve diminuição na taxa de transmissibilidade e que o novo critério para ocupação segura de leitos teria passado de 70% para 80%, além de haver perspectiva de abertura iminente de novos leitos.

08. As razões que justificaram a Recomendação Conjunta do MP no dia 23.06.2020 ainda persistem, exatamente porque a taxa de transmissão se mantém alta, a ocupação de leitos críticos é de 90% (noventa por cento) da capacidade e a fila de internação não foi reduzida de forma segura.

09. Em razão da falta de leitos, 2.494 pessoas perderam suas vidas na fila de regulação. Em estudo realizado pelo LAIS-UFRN, publicado em 12 de junho de 2020, fica evidente que a redução do isolamento social durante a pandemia em Natal, Parnamirim e Mossoró foi fator decisivo para o aumento do contágio e do número de mortes.

10. Este quadro não foi alterado da semana passada para hoje. A taxa de transmissibilidade se mantém alta, o isolamento social está muito aquém do recomendado (principalmente em razão da deficiência de fiscalização), a taxa de ocupação de leitos está acima de 90% da capacidade e a expansão anunciada dos leitos ainda não é uma realidade.

11. Portanto, a decisão de reabertura das atividades econômicas tomada pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Natal/RN não foi respaldada por dados científicos consistentes. É necessário que a sociedade compreenda que:

a) a taxa de contágio continua alta (no Rio Grande do Norte cada pessoa contaminada, ainda que assintomática, contagia outras duas pessoas);
b) os leitos de UTI ainda não são suficientes para a demanda, que se mantém alta;
c) ainda que haja leitos, há deficit de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares necessários para o procedimento de intubação;
d) o número de mortes no Brasil continua alto (cerca de mil mortos por dia), o que coloca o Brasil no pior lugar no ranking mundial quanto a esse critério de análise.

12. Por outro lado, o Boletim número 09 do Comitê Científico de Combate ao coronavírus do Consórcio do Nordeste, de 02 de julho de 2020, reprova qualquer plano de reabertura da economia. Conforme relata o documento, há uma forte aceleração do processo de interiorização da pandemia em todo o Brasil, com possibilidade concreta de ocorrer o que foi designado como “efeito bumerangue”: o aumento de casos no interior do Estado, já percebidos nos boletins epidemiológicos diários do Rio Grande do Norte, gerará um inevitável deslocamento de pacientes em estado grave para capital.

13. Há uma tendência inequívoca de que a capital se depare com uma “avalanche” de casos graves, advindos do interior, situação que voltará a produzir uma sobrecarga dos seus sistemas hospitalares, ameaçando-os com um colapso em um intervalo de tempo muito curto. Repita-se, a ocupação dos leitos críticos na data dessa nota é de cerca de 90% dos leitos disponíveis.

14. O Estado do Rio Grande do Norte e o Município e Natal/RN, seja por falta de fiscalização, seja por falta de maiores esclarecimentos à população, seja por falta de testagem consistente, exibem curvas de crescimento exponencial mantidas há vários dias, ao contrário de Estados que mantiveram períodos de isolamento mais rígidos em suas capitais, como Ceará, Pernambuco e Maranhão, que exibiram uma desaceleração significativa do crescimento de casos.

15. Experiências de relaxamento açodadas do isolamento social em várias cidades do país, sem o uso de critérios epidemiológicos objetivos indicados, demonstraram ser catastróficas na gestão da pandemia, resultando em decisões dos governantes de retorno ao isolamento, inclusive de forma mais rígida, como bem advertiu o Comitê Científico do Consórcio Nordeste:

“De qualquer maneira, com um crescimento de casos da ordem de 71% em 14 dias, taxa de ocupação de leitos de UTI no máximo (100%) ou próximo disso, o comitê advertiu não entender quais critérios epidemiológicos e clínicos têm sido usados pelo comitê científico do RN, apoiado pelo governo estadual, bem como a prefeitura de Natal, para justificar uma reabertura, mesmo que gradual, de lojas e outras atividades econômicas na capital do Estado. Basta analisar o que ocorre neste momento no estado do Texas no EUA para verificar que qualquer relaxamento prematuro do isolamento social em cidades que ainda não controlaram a pandemia, como é o caso de Natal e também Mossoró, invariavelmente traz consigo efeitos desastrosos. No caso específico de Natal, a ocorrência de um fluxo de casos graves, provenientes do interior do estado, pode gerar um colapso completo do sistema hospitalar da cidade. Vale ressaltar também que pelo menos um município da região metropolitana de Natal, São Gonçalo do Amarante, ultrapassou o nível crítico de 1.000 casos por cem mil habitantes. A análise realizada no dia 29 de junho comprova que a pandemia de coronavírus atingiu todas as regiões do estado, uma vez que as 5 cidades identificadas como tendo o maior crescimento de casos estão distribuídas por todo o território estadual: Extremoz (grande Natal), Guamaré (região norte), Mossoró (região oeste), Jucurutu (centro-oeste) e Tibau do Sul (região sul). Embora o Rt de Natal tenha sofrido uma queda, ele ainda é superior a 1. Enquanto isso valores bem mais altos e preocupantes de Rt podem ser encontrados na periferia de Natal (Parnamirim, 1.56, Macaíba, 1.86, São Gonçalo, 1.71), na região oeste (Mossoró, 1.38, Apodi, 1.47) e sul (Caicó, 2.37) do estado. Este comitê não dispõe de qualquer informação sobre a realização de inquéritos soroepidemiológicos no estado e nem do grau de penetração do aplicativo telefônico escolhido pelo estado para monitorar casos de covid19, em detrimento do aplicativo sancionado por este comitê, o MONITORA COVID19, que já superou 200 mil downloads em todo o país.

16. A pressão da pandemia, após cem dias de proibição de funcionamento de atividades não essenciais, certamente trouxe um forte impacto negativo na economia, na arrecadação do Estado e dos municípios, nas condições para se efetivar a fiscalização, na manutenção de empregos, o que reflete a dificuldade de uma decisão pelos gestores públicos.

17. Porém, não é possível que essa decisão não se apoie em critérios científicos adequados ou se baseie em uma leitura errônea de dados, transmitindo à população a ideia de que o momento seria propício para se iniciar a reabertura econômica, pois as consequências dessa mensagem será o aumento da contaminação e os efeitos danosos daí decorrentes.

18. Uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal.

19. Além de não prever a testagem, o Decreto estadual de reabertura descumpriu os próprios termos do parecer de aprovação do plano de retomada, pois o documento inicial previa a abertura em 3 ou em 4 fases, ao passo que o novo decreto estabeleceu que “o cronograma de que trata este Decreto será dividido em 3 (três) fases subsequentes de 14 (quatorze) dias cada uma delas”, sendo que a Fase 1 está dividida em 2 (duas) frações”, e entre elas haverá um intervalo de, apenas, 7 (sete) dias, e não mais os 14 (quatorze) dias que foram aceitos pelo documento do Comitê de Especialistas.

20. Outro ponto importante é que a propagação do vírus tende a aumentar se não forem adotadas medidas eficientes de racionalização do transporte coletivo, com o estabelecimento de horários diferentes para abertura e fechamento de estabelecimentos e fixação de abertura por bairros ou regiões, assunto de interesse local que o Estado deveria ter pactuado com os Municípios, antes de iniciar processo de retorno de atividades não essenciais.

21. O Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que surpreendentemente não conta com um representante do Estado do Rio Grande do Norte, foi enfático, no dia de ontem, ao se manifestar contra a decisão de reabertura:

“Nada menos que uma completa reversão do plano de relaxamento (ou flexibilização) oferecido pelo comitê local do governo do Rio Grande do Norte e da prefeitura de Natal é necessária para evitar que a situação do estado se agrave consideravelmente. Com ocupação máxima de leitos de UTI em Natal e Mossoró, por várias semanas, não é concebível que qualquer tipo de afrouxamento do isolamento seja sequer considerado, muito menos implementado. Ao invés, este comitê continua defendendo de forma inequívoca que medidas mais rígidas de isolamento social e testagem e rastreamento de contatos de pacientes infectados, que deveriam ter sido iniciadas semanas atrás, como sugerido repetidamente, sejam postas em prática imediatamente. Além disso, o C4 recomenda que o governo deveria implementar, de forma imediata, Brigadas Emergenciais de Saúde por todo o estado, estabelecer um programa estadual de testagem, para realização de múltiplos inquéritos soroepidemiológicos, e implementar barreiras sanitárias e mecanismos de rodízio/controle de tráfego de carros particulares e ônibus intermunicipais nos seguintes trechos rodoviários: BR-101, no trecho João Pessoa- Natal, e no trecho Natal-Touros, e na rodovia NatalMossoró. A possibilidade de se estabelecer um lockdown de todo o estado, bem como o fechamento intermitente das fronteiras do estado com o Ceará e a Paraíba também deveria ser considerada imediatamente.”

22. Assim, ao tempo em que informa à sociedade potiguar acerca da ausência de dados científicos que respaldem a abertura da economia, e considerando que não há previsão de testagens em grande escala, o MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio dos três ramos no Estado, estuda a adoção das medidas cabíveis para garantir o enfrentamento adequado da pandemia no Estado e prevenir maiores, mais graves e irreversíveis danos à população.

 

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Live SEBRAE: Queijeiras Artesanais – Uma oportunidade para o produtor de leite

QUEIJEIRAS ARTESANAIS: Uma oportunidade para o produtor de leite

🗓 Data: 02.07.2020 (quinta-feira)
🕐 Horário: 19h
👉🏻 Transmissão: Cisco webex

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🔹 Faça sua inscrição gratuita!
✍️ Inscreva-se no link: https://forms.gle/85XYZNxB22Xai2jp8

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Vagas limitadas!

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Live SEBRAE – A importância das boas práticas agrícolas e a certificação orgânica de produtos

A certificação de produtos orgânicos é o procedimento pelo qual uma certificadora, devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e “acreditada” (credenciada) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas da produção orgânica. Teremos uma live com a participação da nossa Analista, Sergina Fernandes junto com Ingrid Caron (Engenheira Agrônoma e Diretora da OIA Brasil Certificações) e Hanna Dantas (Especialista em Certificação Orgânica e Gestão de Qualidade e Segurança de Alimentos) para juntos debatermos melhor sobre o assunto.

🗓️ 02/07 17h 📍 Canal do Youtube: Sebrae RN 👉 Transmissão: https://bit.ly/live-agricola

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RN deu início à retomada gradual das atividades econômicas

O Rio Grande do norte deu início nesta quarta-feira (1º) à retomada gradual das atividades econômicas. Salões de beleza, barbearias, armarinhos e lojas de roupa com até 300 metros quadrados estão entre os estabelecimentos que podem reabrir nesta primeira fase.

Para reabrir, o comércio deve respeitar o protocolo de segurança sanitária que prevê, dentre outras coisas, o uso de máscara e a disponibilização de álcool em gel para os clientes e funcionários.

As atividades econômicas do Estado estão suspensas desde o final de março quando o governo publicou o primeiro decreto de restrição ao comércio por causa da pandemia do coronavírus. Nesta terça (30), o RN registrava 30.287 casos confirmados da Covid-19 e 1.034 mortes pela doença.

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Live SEBRAE – Fortalecendo sua marca

Olá! Como você está?

Nossa Web-série Reinventar-se está superando as expectativas!!!
Foram mais mais de 100 participantes nos dois primeiros encontros e 04 materiais exclusivos distribuídos!!!

Nosso 3º encontro está imperdível!!! Vamos te dar dicas de como fortalecer a sua marca e atrair mais clientes!!!

Legal né?! Então anota aí e se programa para o nosso próximo encontro:

Data: 01/07 🗓
Horário: 16:00 ⌚️

Nosso encontro é TOTALMENTE GRATUITO E 100% DIGTAL e você ainda recebe material exclusivo para aplicar no seu negócio!!!

Para participar basta se inscrever no link abaixo que te enviaremos seu acesso gratuito! Até lá!!!

✍️ Inscreva-se no link: https://forms.gle/getahHwBfrvR9SWc6

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Apenas 15% das pequenas empresas conseguiram crédito durante pandemia; levantamento foi feito pelo Sebrae em parceria com a FGV

Entre 7 de abril e 2 de junho, cerca de 6,7 milhões de empresários tentaram obter crédito para manter pequenos negócios, mas apenas 1 milhão (15%) conseguiu os recursos, aponta levantamento elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

No início da pandemia de covid-19, 30% dos pequenos empresários buscaram algum tipo de crédito, taxa que subiu para 39% ao final da análise, composta a partir de respostas fornecidas por 7.703 empresários de 26 estados e do Distrito Federal.

A principal razão (19%) para que não tenham tido êxito junto aos bancos foi o CPF negativado,o que indica que uma pessoa está inadimplente. Ter “nome sujo” no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou no Serasa foi a justificativa apresentada por 11% das instituições financeiras ao negar crédito, mesma proporção relativa à falta de garantias ou avalistas.

Ainda de acordo com o levantamento, os bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, foram as instituições mais procuradas pelos empresários. A maioria (41%) dos participantes da sondagem afirmou ter dívidas em aberto e em atraso, enquanto 32% declararam não ter dívidas e 27% disseram estar com o pagamento de débitos em dia.

Na última quinta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, em transmissão online, que as linhas especiais de crédito para empresas de menor porte poderão ter um bônus de adimplência. Na ocasião, ele reconheceu que a economia do país “bateu no fundo do poço”.

No Brasil, os micro e pequenos empreendimentos equivalem a 99% do empresariado e respondem por mais de 52% dos trabalhadores com carteira assinada do setor privado.

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Live SEBRAE – A importância dos controles financeiros em tempos de crise

Que tal saber como melhorar as Finanças da sua empresa nesse período de desafios?

Gostaria de saber quais controles financeiros podem te ajudar?

Então você não pode perder o nosso encontro. Marca na sua agenda:

Data: 29 de Junho – Segunda-Feira
Horário: 16:00 Horas

🔹 Para participar é só preencher o formulário no link abaixo que te enviaremos o acesso!!!
✍️ Inscreva-se no link: https://forms.gle/KBigsWHZ3HyXdwBGA

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