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A Corte Especial do STJ acolheu ontem denúncia contra o desembargador aposentado do TJMT, Evandro Stábile, por injúria racial contra um pedreiro, na Ação Penal 829/DF. A denúncia foi apresentada pela PGR e as informações foram divulgadas no site da Procuradoria.

Em novembro de 2015, Stábile foi condenado pela Corte Especial do STJ a seis anos de reclusão “por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial”.

O novo prazo para sacar o Abono Salarial do PIS – Programa de Integração Social – ano-base 2014 termina no próximo dia 31, em 15 dias. Mas mais de 900 mil brasileiros ainda não retiraram o benefício – no Rio Grande do Norte são 9.627 trabalhadores celetistas que tem direito. O valor é de um salário mínimo (R$ 880) e está disponível em qualquer agência da Caixa.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebido até dois salários mínimos por mês nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal http://abonosalarial.mte.gov.br/, inserindo CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento. Outras informações podem ser obtidas diretamente com a Caixa no telefone 0800-726 02 07. Para os trabalhadores do serviço público que recebem o PASEP é preciso procurar o Banco do Brasil pelo número 0800-729 00 01. Mais informações também pela Central de Atendimento Alô Trabalho 158, do Ministério do Trabalho.

Morreu na madrugada desta terça-feira a atriz Elke Maravilha, aos 71 anos. A informação foi postada em sua página pessoal no Facebook à 1h18. A atriz estava em coma induzido na Casa de Saúde Pinheiro Machado, no Rio de Janeiro, há quase um mês, depois de ter feito uma cirurgia para tratar uma úlcera.

Em entrevista ao portal UOL, a família de Elke comentou a perda da atriz. Natasha Grunupp lembrou dos últimos dias da tia enquanto esteve internada. “Mesmo no hospital, ela estava sempre muito feliz, sempre aquele ar de felicidade. Ela passou por uma cirurgia no sábado”, conta.

O irmão, Frederico, afirma que Elke passou por complicações após a cirurgia da úlcera. Elke Georgievna Grunnupp, nome verdadeiro da atriz, nasceu em São Petersburgo, na Rússia, e veio para o Brasil quando criança. Ela já trabalhou no teatro, televisão e cinema.

O movimento “O Sul é o meu país”, que deseja separar Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do resto do Brasil, pretende fazer um plebiscito informal no dia 2 de outubro, simultaneamente às eleições municipais, com intuito de alcançar 1 milhão de pessoas que sejam a favor da causa.

A cédula fará a pergunta: “Você quer que o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?”. De acordo com a organização do plebiscito, o evento vai contar com o trabalho voluntário de cerca de 23 mil pessoas, que estarão envolvidas nos trabalhos de coleta de votos. Serão espalhadas 4 mil urnas tradicionais nos 1.191 municípios dos três estados. A votação acontecerá do lado de fora das seções eleitorais organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo a lei federal 9.709, para ter algum valor legal, o plebiscito deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional e ser regulamentado pela Justiça Eleitoral.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o historiador Tau Golin, da UPF (Universidade de Passo Fundo) disse que a atitude do grupo é considerada xenófoba, pois esses grupos separatistas pregam um movimento antibrasileiro, que não admite a ideia de pluralidade. Para o historiador, o movimento considera descendentes de italianos e alemães, comuns no Sul, como especiais ou raça superior.

Redação O POVO Online

O governo federal definiu nesta semana o calendário de pagamento do Abono Salarial, correspondente ao ano-base 2015. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho.

Seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Aqueles que trabalharam somente um mês no ano-base 2015, por exemplo, receberão 1/12 do salário mínimo — e não 100% como determinava a regra vigente até junho deste ano.

Têm direito ao Abono Salarial  trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para sacar o benefício, é necessário ter cadastro no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso público e em exercício do cargo até a véspera do início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90).

Como esta lei está em vigor a partir da data de sua publicação, 12 de dezembro de 1990, a data prevista nesta PEC é o dia anterior, 11 de dezembro de 1990. Também é requisito para ganhar a estabilidade que o servidor tenha cumprido pelo menos 20 anos de efetivo exercício no serviço público até a data de promulgação desta emenda à Constituição, caso seja aprovada pelo Congresso.

O texto se aplica aos servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), bem como aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança, em comissão ou de livre exoneração.

A partir de segunda-feira (18), os passageiros de todos os voos domésticos vão passar por uma inspeção mais rigorosa nos aeroportos.

Tira pulseira, relógio, põe na bandeja. Muitas vezes até o sapato entra na roda. Já cansou?  Então vai aí um aviso aos passageiros: a inspeção vai ficar mais minuciosa.

As regras, que já valiam para os voos internacionais, agora vão valer também para todos os voos nacionais. E começam pelo notebook, que agora terá que ser retirado da bagagem de mão para não atrapalhar a visualização dos outros objetos.

A revista física vai ser intensificada. Se o passageiro quiser, em local reservado e na presença de uma testemunha. Depois de passar pelo raio-x, a bagagem poderá ser aberta para nova inspeção.

O passageiro pode até se recusar a abrir a bagagem para o funcionário do raio-x, ou não querer passar por uma revista mais rigorosa. Mas, nesses casos, segundo a Anac, ele não poderá ter acesso à área de embarque.

“Acho que toda a segurança é pouca diante dos acontecimentos”, diz Ana Maria Matos, funcionária pública.

A Agência Nacional de Aviação Civil explica que desde 2014 estudava esta nova operação.

“Os jogos aceleraram esses estudos, mas nós já íamos publicar essas medidas”, diz Márcio Lima, gerente de Operações da Anac.

“Eu acho bem mais importante a gente perder alguns minutos e garantir a tranquilidade de todos”, afirma Eduardo Silva, servidor público

A Anac diz que embora os aeroportos tenham tido tempo para se adaptar, o embarque pode ser mais demorado.

“Chegue com uma hora e meia de antecedência no mínimo para voos domésticos. Se possível com duas horas”, orienta Marcelo Lima, gerente de operações da Anac.

Correio do Estado

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como carteira de habilitação e documento do veículo, em formato digital, desde que comprovados por certificação válida.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Margarida Salomão (PT-MG), para o Projeto de Lei 2006/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). A relatora apresentou parecer pela aprovação da matéria, mas sugeriu um novo texto para especificar que a emissão dos certificados siga os padrões da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil).

A ICP-Brasil é um conjunto de padrões técnicos e regulamentos elaborados para suportar um sistema criptográfico aplicado a certificados digitais e busca assegurar a credibilidade e a confiança de transações entre titulares de certificados digitais e detentores de chaves públicas.

“Entendo ser importante que seja feita referência à infraestrutura de chaves públicas como suporte para a emissão dos certificados”, salientou Margarida.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta sexta-feira (1º) que os mais de 1,2 milhão de trabalhadores que perderam o prazo, encerrado ontem (30), poderão fazer o saque entre os dias 28 de julho e 31 de agosto.

A companhia aérea Avianca emitiu boletim ontem com alerta para a possível fuga de um terrorista sírio para o Brasil, Jihad Ahmad Diyab, um ex-presidiário de Guantánamo que foi acolhido no Uruguai como refugiado, mas está foragido há cerca de duas semanas.

O boletim, enviado por meio da Secretaria de Segurança da Avianca, solicita que, caso seja detectada a presença do sírio em território brasileiro, a Polícia Federal seja imediatamente comunicada.

O ator Edson Celulari, de 58 anos, foi diagnosticado com um linfoma não-Hodgkin. Este é o mesmo tipo de câncer do governador do Rio Luiz Fernando Pezão, que afeta o sistema de defesa do organismo.

As informações são do colunista Ancelmo Gois.

O ator teria afirmado que está reunindo suas forças para se tratar. “Foi um susto, mas estou bem e ao lado de pessoas amadas. A equipe médica é competente e experiente. Estou confiante e com pensando positivo”, falou Celulari.

Cauby Peixoto morreu aos 85 anos no final da noite deste domingo, 15, em São Paulo. O cantor estava internado há uma semana no hospital Sancta Maggiore tratando de um quadro de pneumonia. Segundo informações de amigos próximos, Cauby ficou alguns dias recebendo tratamento na UTI e depois foi transferido para um quarto — onde estava cercado de amigos que faziam orações no momento de seu falecimento.

O velório com a presença de familiares, amigos e fãs está sendo realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o enterro está programado para acontecer às 17h no Cemitério de Congonhas.

Antes de ser hospitalizado, Cauby estava em turnê comemorativa aos 60 anos de carreira ao lado da amiga, Angela Maria.

A partir de novembro, as multas de trânsito serão reajustadas em até 66% em todo o país e o motorista que for flagrado falando ou mexendo no celular será punido com uma infração gravíssima – e não mais média, como ocorre hoje. Com isso, o valor da multa passará de 85,13 reais (valor atual) para 293,47 reais (valor já reajustado). As mudanças, que endurecem as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram sancionadas nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

No texto do Código será incluída a palavra “manuseando”, para punir também o motorista que estiver mandando mensagens de texto ou acessando as redes sociais, por exemplo. O valor da infração leve terá a maior alta, de 66%, passando de 53,20 de reais para 88,38 reais. A infração média aumentará 52%, indo de 85,13 reais para 130,16 reais, e a grave, que terá o mesmo porcentual de reajuste, de 127,69 reais para 195,23 reais. A gravíssima – como falar ao celular – subirá 53%, de 191,54 reais para 293,47 reais.

As multas mais pesadas – infrações gravíssimas com multiplicador de dez vezes – chegarão a 2.934,70 reais, no caso de motoristas que forem flagrados disputando racha, forçando a ultrapassagem nas estradas ou se recusarem a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia para avaliar o consumo de álcool ou drogas antes de dirigir.

Quase seis meses depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, moradores sofrem com a poeira e a água barrenta descendo pelos rios da região. Em Barra Longa, cidade vizinha, o número de atendimentos por problemas respiratórios no mês cresceu quase cinco vezes em relação aos anos anteriores.

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) irá lançar a campanha de vacinação contra a Febre Aftosa 2016 na próxima sexta-feira, 29. A solenidade será realizada às 8h no Parque de Exposições Armando Buá, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), onde acontece a Feira do Bode. Em Mossoró, 133 comunidades e projetos de assentamento devem receber visita de equipes de vacinação dos rebanhos.

Criadores com renda familiar igual ou menor que três salários mínimos e com até 25 cabeças de gado bovino ou bubalino têm direito a vacinar todos o rebanho gratuitamente, desde que estejam com o cadastro dos animais junto ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) atualizado.

A Receita Federal recebeu até às 11 horas de hoje (26) mais de 17,81 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O total representa 69,8% do estimado para este ano: 28,5 milhões de declarações. O prazo termina no próximo dia 30.

O coordenador do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse hoje (26) que o volume de declarações recebidas pela Receita Federal até o momento está dentro das expectativas. Segundo ele, não foram detectados problemas no recebimento das declarações. Disse, também, que a estimativa de receber 28,5 milhões de declarações deve ser atingida.