Governo define calendário de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017

O governo federal definiu nesta semana o calendário de pagamento do Abono Salarial, correspondente ao ano-base 2015. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho.

Seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Aqueles que trabalharam somente um mês no ano-base 2015, por exemplo, receberão 1/12 do salário mínimo — e não 100% como determinava a regra vigente até junho deste ano.

Têm direito ao Abono Salarial  trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para sacar o benefício, é necessário ter cadastro no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.