RN

O Detran divulgou o calendário 2017 das taxas de licenciamento de veículos. O valor do imposto não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida é disciplinada através da Portaria 2.590/2016-GADIR, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última quinta-feira (29). O calendário separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.

A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com datas de quitação da taxa para os dias 08 e 09 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0, com vencimento programado para os dias 08 e 09 do mês citado anteriormente.

Agora em janeiro, os primeiros contribuintes começam a receber nas suas residências, através de uma única correspondência, os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). Mas para efetuar a quitação o proprietário de veículo automotor não precisa necessariamente do carnê, já que os boletos já estão disponíveis na internet, bastando que o usuário acesse o site do Detran e informe a placa e o número do Renavan do veículo.    Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário.

Um ponto positivo trabalhado pelo Detran para conceder maior comunidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades foi o funcionamento do sistema para pagamento da Taxa de Licenciamento e IPVA. O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como também por outras instituições bancárias.

O processo é simples, basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição. Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há no Rio Grande do Norte 1.180.274 veículos registrados, sendo Natal (382.723) e Mossoró (148.934) os dois primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis, correspondendo a 32,43% e 12,62% do total da frota do Estado, respectivamente.

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) monitora 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, em todo o Estado do Rio Grande do Norte. O último relatório da situação volumétrica de 2016, divulgado nesta quarta-feira (28), registra redução no volume dos reservatórios por todo o Estado, apesar das boas perspectivas de chuva para o próximo ano.

Dos 47 reservatórios do estado monitorados pelo Igarn, 12 já estão em volume morto, o que corresponde a 25% do total. Outros 21 estão secos, em porcentagem, 44%. Somando-se os números, 69% dos açudes estão em estado crítico. Maior reservatório do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente possui 365,57 milhões de metros cúbicos, 15,23% do seu volume total.

A barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade total de 600 milhões de metros cúbicos, está com 115,46 milhões de metros cúbicos, 20% do seu volume total, que é de 600 milhões. Já Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, está com 27,76, 9,48% do seu volume.

Pelos dados atuais, o açude Zangalheiras, situado em Jardim do Seridó, deverá secar nos próximos dias. Caso as previsões climáticas não se conÖrmem e não exista uma recarga considerável, até dezembro de 2017 outros nove reservatórios deverão chegar ao seu volume morto. A disponibilidade hídrica total do Rio Grande do Norte é de 4.411.787.259 metros cúbicos, em 2010 o Estado estava com 73,30% de sua capacidade hídrica, em 2011, devido ao bom período chuvoso o índice chegou a 89,52%.

Nos anos posteriores, devido à estiagem os percentuais baixaram, em 2012 para 60,80%; 2013 para 42,39%; 2014 chegando a 37,39%; 2015 com 23,79%; e em 2016 com chegando a 12,75% registrados neste último relatório.

Diretores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) participaram de uma reunião na sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), em Fortaleza (CE), na quinta-feira, dia 15. A diretoria da companhia esteve no Dnocs para prestar informações sobre a Adutora Serra de Santana, que abastece cidades da região Seridó do Rio Grande do Norte a partir da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e que, em consequência da grave crise hídrica, entrou em colapso. As cidades abastecidas são Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó.

Segundo a diretora de Empreendimentos da Caern, engenheira Geny Formiga, o objetivo da audiência foi informar da necessidade de ampliação da extensão do ponto de captação da Adutora Serra de Santana além do local em que estava previsto. Atualmente, o Dnocs executa as obras de construção da adutora emergencial de Caicó para atenuar as consequências da seca nas cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São Fernando. Essa adutora emergencial depende da extensão da Serra de Santana. Além de Geny Formiga, também participou da reunião o diretor de Planejamento e Finanças, Anton Safieh.

Com a redução no nível de água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o ponto de captação antes previsto para a adutora não atende mais à necessidade de funcionamento do sistema com a adutora emergencial. Por causa disso, a diretoria da Caern tomou a iniciativa de expor a situação para o órgão do Governo Federal que atua na execução de obras destinadas a combater as consequências da seca.

Os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que estão com débitos anteriores a 1º de janeiro de 2015, consequentemente com os serviços suspensos, a empresa está oferecendo descontos de até 50% nas multas regulamentares e dispensa de juros para pagamentos à vista.

Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até 36 vezes mensais, sem descontos, com entrada de 20% e o valor de cada parcela não pode ser inferior a respectiva tarifa mínima. A companhia está inserindo os nomes dos inadimplentes no registro de negativação na Sociedade de Proteção ao Crédito (SPC-Serasa) a partir de trinta dias de débito.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) participou, quarta-feira (14) e Quinta-feira (15), da III Reunião de Acompanhamento da Execução do Programa Água Doce (PAD)/2016, em Fortaleza. O Secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, o Secretário Adjunto, Araújo Lima, e parte da equipe técnica da Semarh, que trabalha no núcleo estadual do PAD, participam do encontro, juntamente com Secretários de Estado e técnicos do dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí.

O encontro teve como objetivo o acompanhamento da execução dos convênios com os Estados envolvidos e o aprofundamento das discussões técnicas com vistas à implantação dos Sistemas de Dessalinização. Na quarta, durante o evento, a equipe da Semarh participou do ato de entrega de cinco sistemas de dessalinização, no município de Caridade, no Ceará. Na manhã de ontem, aconteceu uma reunião técnica sobre a qualidade das águas, a partir dos dados apresentados pelos estados que já realizaram os diagnósticos socioambientais e técnicos.

Na próxima segunda e terça-feira (12 e 13), a equipe do Igarn Itinerante estará de volta à região Seridó juntamente com os técnicos que estarão na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em Caicó. Na quarta-feira, 14 de dezembro, os atendimentos aos usuários de água serão realizados na Câmara Municipal da cidade de Jardim do Seridó. Os serviços serão oferecidos sempre das 8h às 17h.

Durante as ações do Igarn Itinerante, os técnicos do Instituto realizam a regularização de usuários de águas por meio de pedidos de outorgas e dispensas de outorgas. No ato do cadastramento o usuário deve ter em mãos cópias dos seus documentos pessoais (RG e CPF), conta de luz, Cadastro Ambiental Rural (se tiver), documentos da terra (escritura, cadastro no Incra, ITR) e documentação do poço, caso exista.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) vai realizar, na próxima segunda-feira (12), o Workshop de apresentação e lançamento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O evento acontecerá no auditório da Escola de Governo, das 14h às 17h.

O objetivo do Workshop é apresentar e lançar o Plano Estadual, contratado pela Semarh, para nortear a gestão de resíduos sólidos. Na ocasião, serão explanadas com os gestores públicos municipais e com a sociedade civil questões ligadas à extinção dos lixões, recuperação de áreas órfãs e ao norteamento da gestão dos demais tipos de resíduos sólidos dentro do cenário estadual.

A Coordenadora de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh, Clara Câmara, ressalta que, após a realização de oficinas de validação dos Planos Municipais e do Plano Estadual em todas as regiões do Rio Grande do Norte, é necessário, agora, divulgar o Plano Estadual final para a sociedade. “É importante que a sociedade abrace essa idéia e participe dessa nova realidade”, afirma Clara.

O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse hoje (8), em entrevista a A Voz do Brasil, que as obras do eixo leste da transposição do Rio São Francisco estão chegando ao fim. “No eixo leste estamos concluindo o curso das aguas até 31 de dezembro deste ano. Portanto estamos muito proximos da conclusão. Em seguida, encheremos os reservatórios. Estaremos levando água até o último extremo do leixo leste até fevereiro de 2017 e entregando água ao Rio Paraíba e, principalmente, à região metropolitana de Campina Grande, que hoje sofre com a estiagem, se deus nos permitir, em abril de 2017”, disse Barbalho.

Amanhã (9), o ministro e o presidente da República, Michel Temer, visitarão as obras desta parte da transposição, em Pernambuco. A visita será a um trecho em Pernambuco, próximo a cidade de Floresta, região da estação de bombeamento número três.

Para a conclusão do eixo norte, foi lançado hoje (8) edital para a execução do trecho que inicialmente seria de responsabilidade da Construtora Mendes Júnior, que alegou incapacidade financeira para prossegur com a obra. A previsão é que as águas deste trecho cheguem ao Reservatório de Jati,  no Ceará, em agosto de 2017, e  em setembro à população da Região Metropolitana de Fortaleza. As previsões do ministério são que o Rio Grande do Norte seja atendido em dezembro de 2017.

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), entrega mais um lote de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce (PAD), que abrange a região do Trairí e Seridó.

O ato simbólico de entrega dos últimos sistemas concluídos acontecerá amanhã (09), às 10h, durante inauguração do dessalinizador da comunidade Riacho Fechado, no município de Lajes Pintada, e contará com a do Coordenador Nacional do Programa Água Doce, Renato Saraiva Ferreira, do Secretário de Estado da SEMARH, Mairton França, do Coordenador Estadual do PAD/RN, Carlos Araújo Lima, Prefeitos e representantes das comunidades beneficiadas.

Mais de mil famílias dos municípios de Pedro Avelino, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Equador, Parelhas, São José do Seridó, Santana dos Matos, Ouro Branco e Caicó passaram a ter acesso à agua de boa qualidade para consumo próprio, depois de contempladas com os dessalinizadores do Programa.

Credenciamento de pipeiros para abastecer cidades em colapso de água ganha novo prazo, que começa nesta terça (6) e segue até preencher o total de vagas restantes. Pessoas jurídicas interessadas em participar devem acessar o Edital nº 01/2016-GAC, disponível no site www.rn.gov.br, para observar a documentação necessária ao cadastramento.

A ação faz parte da Operação Vertente, realizada pelo Governo do Estado, através do Gabinete Civil e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que abastece a zona urbana de cidades do Seridó e Alto Oeste em emergência por causa da seca.

Os documentos para o cadastro de carros-pipa devem ser entregues no setor de licitação da Governadoria, situado no Centro Administrativo do Estado, em Natal, das 09 às 14 horas. Mais informações pelo número (84) 3232 – 5210/ 5160 / 5155.

A recessão econômica do país influenciou diretamente no consumo de energia no Rio Grande do Norte nos últimos dois anos, conforme informou nesta semana o diretor-presidente da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), Luiz Antonio Ciarlini. De acordo com ele, o crescimento da distribuição energética potiguar ficou bem abaixo da média das últimas décadas.

Mesmo com recessão a Companhia investiu mais de R$ 240 milhões em obras de infraestrutura este ano no estado que tem a menor tarifa residencial do Nordeste (R$ 0,40) por kilowatt/hora, uma das menores do país e o maior consumo residencial da região.

Para o diretor da Cosern, está claro que o baixo crescimento foi causado pela recessão, que diminui o consumo da indústria e do comércio, por exemplo. Embora 85% dos 1,38 milhão de clientes potiguares sejam residenciais, eles são responsáveis por 40% do consumo. A indústria representa 10% e o comércio 20%. Ele acredita e o estado só não teve uma queda maior porque o setor da indústria é pequeno.

Quarenta e nove municípios potiguares receberam, nesta sexta-feira (02), o Selo Unicef- Município Aprovado (2013-2016). O evento aconteceu na Escola de Governo, e contou com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN).  A cerimônia teve a presença dos prefeitos dos 49 municípios premiados por implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Estiverem presentes na cerimônia, também, a secretária adjunta da Sethas-RN, Maira Oliveira, o secretário de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, representantes da Unicef e do Ministério Público. A secretária adjunta da Sethas, Maira Almeida, ressaltou a importância do Selo Unicef. “ É uma premiação muito importante para o município, pois significa que ele pensa e executa políticas para a criança e do adolescente e também mostra que houve um avanço nessa política e que existe um retorno da comunidade”.  

O Selo Unicef- Município Aprovado é uma premiação que tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da gestão municipal no cumprimento do seu papel constitucional, alcançando resultados por meio de políticas públicas efetivas para promover a proteção integral da população de até 17 anos. 308 municípios do Semiárido Brasileiro receberam o selo Unicef este ano.

Municípios Premiados

Acari

Afonso Bezerra

Alto do Rodrigues

Antônio Martins

Apodi

Baía Formosa

Bento Fernandes

Brejinho

Cerro Corá

Coronel João Pessoa

Currais Novos

Doutor Severiano

Parnamirim

Extremoz

Florânia

Guamaré

Ipueira

Itaú

Janduís

Jucurutu

Lajes

Lucrécia

Macaíba

Major Sales

Martins

Messias Targino

Nova Cruz

Olho-d’Água do Borges

Ouro Branco

Parazinho

Parelhas

Rio do Fogo

Passa e Fica

Pau dos Ferros

Portalegre

Serra Caiada

Riacho da Cruz

Rodolfo Fernandes

Santa Cruz

Santana do Seridó

São João do Sabugi

São Paulo do Potengi

São Tomé Severiano Melo

Tenente Laurentino Cruz

Timbaúba dos Batistas

Venha-Ver

Vera Cruz Viçosa

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) vai leiloar aproximadamente 200 lotes entre carros, motos e sucatas no próximo dia 02 de dezembro. O leilão ocorrerá às 9h, no Salão Pacífico do Hotel Holiday Inn, na Avenida Salgado Filho, número 1906, no bairro Lagoa Nova, em Natal. Nas opções que podem ser arrematadas estão veículos apreendidos nas cidades de Natal, Currais Novos, Assu, Mossoró e Pau dos Ferros.

A visitação aos veículos será nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro, das 8h às 14h. Em Natal, será no pátio do Detran, que fica no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor, onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara.

O Governo do RN, através da Operação Vertente, que fornece água por meio de caminhões-pipa, está trabalhando para atender o mais breve possível as cidades em colapso após o esgotamento do rio Piancó/ Piranhas/Açu. Para avaliar e estruturar o atendimento aos municípios de São Fernando, Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas, a Defesa Civil, responsável pela Operação, estará nesta sexta-feira (25), com equipes técnicas nas respectivas cidades.

Foi iniciado, na quarta-feira (23), o atendimento ao município de Caicó, com a distribuição de 180 mil litros de água por dia para a população. A Operação garante 20 litros de água por habitante e ocorre em 10 pontos, atendendo aos bairros de Nova Caicó, Castelo Branco, Alto da Boa Vista, Recreio, Vila do Príncipe, Frei Damião, Walfredo Gurgel, Soledade, João Paulo II e Barra Nova.

Também já está em curso uma solicitação junto ao Ministério da Integração Nacional para a Operação Vertente II, que ampliará o abastecimento para 67 municípios em colapso de água.

A força-tarefa, montada pelo Governo, desde que o fornecimento de água parou, no último sábado (19), devido à interrupção da saída de água dos açudes do Complexo Coremas Mãe D’água para o Rio Grande do Norte, vem trabalhando, ainda, em outras ações emergenciais para retirar os municípios da crise de abastecimento.

O Instituto de Gestão de Águas (IGARN) vem realizando fiscalizações ao longo do rio Piancó/Piranhas-Açu, responsável por fornecer água para 100 mil pessoas no Seridó, para identificar eventuais desvios, e a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos continua o trabalho de perfuração de poços na região.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas (Igarn), juntamente com a Agência Executiva de Águas da Paraíba (AESA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Polícia Militar da Paraíba com o apoio da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), vem realizando, nas duas últimas duas semanas, uma ação intensiva de fiscalização ao longo do Piancó/Piranhas/Açu, visando apreender equipamentos que retiram águas irregularmente do manancial e autuar os respectivos infratores.

A ação resultou na apreensão de diversas bombas, drenos e sifões que faziam retiradas indevidas do rio Piancó/Piranhas/Açu, além de barramentos e sacarias que impediam ou dificultavam o fluxo das águas. Somente nesta terça-feira (22) foram retiradas oito bombas com potencias que variavam de 10 a 25CV e retiravam 40 a 80mil litros por hora, do manancial, também foi removida uma sacaria, propiciando que partes do rio que se encontravam completamente secas, voltassem a ter água. Infratores foram autuados. A manutenção e intensificação das ações de fiscalização resultarão na volta à vazão normal das águas que abastecem as cidades de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando.

A ANA, o IGARN e a AESA estabeleceram regras de restrição para captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Curema, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D’Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades.

Estão interrompidas também, as captações subterrâneas situadas às margens desses corpos hídricos. A regra vale para usos de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção do consumo das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos prioritários de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos. A retirada irregular de água é considerada uma infração gravíssima e resulta em aplicação de multa, apreensão e/ou embargo provisório ou definitivo.

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) possui como uma de suas atribuições o monitoramento do volume de águas nos reservatórios do estado. Ao todo, 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, são monitorados. O último relatório, divulgado no dia 18 de novembro, indicou que o volume de águas continua reduzindo em todos os açudes vistoriados, resultado da escassez de chuvas.

Dos 47 reservatórios do estado monitorados pelo Igarn, 16 já estão em volume morto, o que corresponde a 34% do total. Outros 15 já estão secos. Somando-se os números, 65% dos açudes que abastecem as cidades do Rio Grande do Norte estão em estado crítico.

Maior reservatório do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente possui 398.818.133 milhões de metros cúbicos, 16% do seu volume total. A Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, está com 33.679.531, 11% do seu volume. Já o açude Santa Cruz do Apodi, 124,52 milhões de metros cúbicos, 20% do seu volume total, que é de 600 milhões.