Economia

Mais de 430 servidores da Receita Federal participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF no estado de São Paulo. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada exclusivamente para atender a demandas relacionadas ao CPF, informou a Receita Federal.

O e-mail corporativo começou a funcionar no dia 19 de março para evitar que os contribuintes saíssem de casa durante a pandemia da covid-19. A procura pelo serviço aumentou nos últimos dias por conta do cadastro para o Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal em decorrência da crise causada pela situação de emergência. Um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral no CPF.

Além do mutirão, a Receita Federal finalizou, no sábado, o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Instituição.

Após a regularização na Receita Federal, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Para o contribuinte que ainda estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do Auxílio Emergencial, a Receita Federal orienta que, preliminarmente, o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet.

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.

A Receita diz ainda que é importante que o cidadão verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal.

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:

– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”;

– Pelo chat RFB.

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades da Receita.

No caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados (a lista está no site da Receita).

Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – atendimentorfb.01@rfb.gov.br

2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – atendimentorfb.02@rfb.gov.br

3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – atendimentorfb.03@rfb.gov.br

4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – atendimentorfb.04@rfb.gov.br

5ª Região Fiscal (BA e SE) – atendimentorfb.05@rfb.gov.br

6ª Região Fiscal (MG) – atendimentorfb.06@rfb.gov.br

7ª Região Fiscal (ES e RJ) – atendimentorfb.07@rfb.gov.br

8ª Região Fiscal (SP) – atendimentorfb.08@rfb.gov.br

9ª Região Fiscal (PR e SC) – atendimentorfb.09@rfb.gov.br

10ª Região Fiscal (RS) – atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Ficará mais fácil solicitar o benefício da Tarifa Social de Energia junto à Cosern a partir da próxima segunda-feira (13). As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, poderão fazer o credenciamento no WhatsApp da Cosern (84) 3215-6001 a partir da próxima segunda-feira (13).

Será muito simples: bastará informar, no aplicativo de mensagens, o número da conta contrato da Cosern, o Número de Identificação Social (NIS), RG e CPF. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal.

Após a confirmação dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social de Energia é de até cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício, de acordo com o próximo ciclo de leitura.

Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato da Cosern será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Nesse caso, é necessário fotografar a documentação e enviar pelo WhatsApp, juntamente com o número do NIS.

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?

Toda Unidade Consumidora Residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir NIS – Número de Identificação Social, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

O Senado aprovou nesta terça (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus.

O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas que mais empregam no país. “As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados”.

O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho. O crédito deve ser destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.

O texto do substitutivo, assinado por Kátia Abreu, foi costurado em acordo com a equipe econômica do governo. A ideia é garantir o apoio de todas as lideranças do Senado, tanto do governo quanto da oposição, e facilitar a aprovação no Congresso Nacional. A relatora acatou algumas emendas, dentre elas a obrigatoriedade das empresas tomadoras do financiamento em manter seus funcionários até o fim do estado de calamidade pública.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a palavra para apoiar o projeto e incentivar, ao fim do período de calamidade, uma discussão de apoio permanente às micro e pequenas empresas. “A maioria dos empregos formais são garantidos pelo pequeno e microempresário. E são os que mais empregam mulheres no Brasil. Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”.

Agência Brasil

Famílias e empresas que já estavam inadimplentes antes da crise causada pela pandemia do coronavírus não serão alcançadas pela medida anunciada pelo Banco Central de facilitar a renegociação de faturas em atraso.

A ação, apresentada no mês passado, é parte dos esforços do órgão para tentar atenuar os efeitos do período de isolamento social e da baixa atividade econômica.

Hoje, do total da carteira de crédito de MEIs (microempreendedores individuais) em instituições financeiras, como bancos, 5,5% estão inadimplentes, de acordo com dados do BC.

Os autônomos, grupo mais afetado pela paralisação das atividades, se encaixam nessa categoria. Entre eles, dos que faturam entre 1 e 2 salários mínimos mensais, parcela mais vulnerável à atual crise, 7,6% têm faturas em aberto por mais de 90 dias.

A Caixa lançou nesta terça-feira (7) o aplicativo para solicitação do benefício de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise do coronavírus. O valor será pago por três meses, mas poderá ser prorrogado pelo Executivo.

Após o registro feito e aprovado, o trabalhador poderá receber o benefício em até 48 horas. No próprio aplicativo, será verificado se o solicitante possui todos os requisitos para pedir o auxílio emergencial.

Segue o link para cadastro:

https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

iOS: https://apple.co/2xb9D9B

android: https://bit.ly/2x2r9Nw

https://auxilio.caixa.gov.br

A linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões anunciada pelo governo para para financiar pagamento de salários de pequenas e médias empresas — com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões — já está valendo.

A MP (Medida Provisória) 944, que criou o programa, foi publicada na noite da última sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.  E bancos já começam a oferecer essa modalidade de financiamento a partir desta segunda-feira.

O primeiro a anunciar a medida foi o Bradesco, que informou neste domingo que vai financiar o pagamento de 1 milhão de salários.

As empresas poderão financiar até duas folhas de pagamento, com limite de crédito de dois salários mínimos (R$ 2.090) por empregado. Como contrapartida, não poderão demitir trabalhadores sem justa causa por 60 dias, contados a partir da contratação do crédito.

O Bradesco explicou que as  pequenas e médias empresas que já são clientes do  banco com crédito pré-aprovado poderão acessar o financiamento diretamente no Net Empresa ou no Net Empresa Celular. Demais clientes poderão solicitar o crédito na sua agência, por telefone. Após aprovação, o recurso será liberado nos canais digitais.

De acordo com o banco, o prazo será de 36 meses, sendo seis meses de carência, com spread bancário zero. A taxa será fixa, de 3,75% ao ano, juro que representa o custo do dinheiro no CDI.

Segundo o governo, a linha de crédito de R$ 40 bilhões terá 85% dos recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional e 15% de bancos comerciais.

O Banco do Nordeste (BNB) reduziu para dois dias  úteis o prazo médio de atendimento a propostas de crédito para projetos  residenciais de energia solar no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Sol  pessoa física. O avanço resulta da automação de processos internos de  análise e concessão de crédito relativa ao programa. As melhorias  incluem também solicitação de crédito via web a partir de março.

Lançado em dezembro de 2018, especificamente para pessoas físicas, o  FNE Sol objetiva contribuir para a sustentabilidade ambiental da matriz  energética da região Nordeste, financiando projetos residenciais de energia renovável e contempla micro e minigeradores de energia elétrica,  conforme os termos da Resolução Aneel Nº 482/2012 e suas alterações. Em  2019, o BNB contratou R$ 86,3 milhões, correspondentes a mais de 2,8  mil operações.

O FNE Sol financia todos os componentes dos sistemas de micro e mini  geração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica, assim como sua  instalação. Dentro desse escopo, são financiáveis painéis fotovoltaicos e  inversores de até 10kw com certificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),  para equipamentos nacionais, e/ou certificação internacional, para  equipamentos importados. Inversores acima de 10kw devem ter ao menos uma  dessas certificações.

No caso da microgeração distribuída de energia elétrica, incluem-se centrais geradoras que utilizam fontes renováveis ou cogeração qualificada,  conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades  consumidoras, com potência instalada menor ou igual a 75kw.

Quanto à minigeração distribuída, estão englobadas  as centrais geradores que utilizam cogeração qualificada ou fontes  renováveis, igualmente conectadas à rede de distribuição, e cuja  potência instalada seja superior a 75kw e menor ou igual a 5 MW1.

No caso de a energia gerada ser maior que o seu consumo, o sistema de  compensação garante que a energia excedente seja injetada na rede de  distribuição, gerando créditos na conta de energia do consumidor,  dispensando, dessa forma, o uso de baterias e ao mesmo tempo reduzindo  despesas.

Os prazos dos financiamentos do FNE Sol vão até oito anos, incluída  carência de até seis meses, com limites de até 100% do valor do  investimento, dependendo do porte e localização do cliente, com limite  máximo de financiamento de R$ 100 mil. O mutuário paga a parcela do  financiamento limitada ao valor da sua conta de energia por um prazo  médio inferior a cinco anos. Os equipamentos financiados têm  durabilidade de 24 anos.