Barra de Santana

O Dr. Mark Clark Santiago Andrade, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucurutu, na forma da lei e no uso das suas atribuições, etc. Faz saber, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Jurisdição Voluntária, Processo de nº 0800487-76.2020.8.20.5118 (Ação de Alvará Judicial  – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica), proposta por município de Jucurutu contra Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido determinada a CITAÇÃO de todos os familiares das pessoas sepultadas no antigo Cemitério da Comunidade da Barra de Santana em Jucurutu/RN, para que tomem ciência desta ação, e querendo, contestem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, publicaram nas redes sociais um vídeo sobre as obras na Barragem de Oiticica, o reservatório hídrico localizado entre os municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.

Segundo o ministro potiguar, o governo federal está “empenhado para finalizar a obra em 2021, depois de quase 30 anos de espera”.

No vídeo, compartilhado nas redes sociais, Marinho explica que a obra chegou a 86% de conclusão. “Essa obra dará segurança hídrica a mais de 200 mil norte-rio-grandenses. Estaremos no Rio Grande do Norte, juntos do presidente Bolsonaro, para uma dupla comemoração: a construção e efetivação da barragem e, ao mesmo tempo, receber as águas do ‘Velho Chico’”, afirmou o ministro. Desde 2019, foram repassados R$ 231 milhões para a continuidade do empreendimento.

A previsão é de que as águas do “Velho Chico” cheguem ao Rio Grande do Norte entre junho e julho de 2021. O projeto é considerado um dos mais importantes da história do RN na área de recursos hídricos e está orçado em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A barragem foi idealizada há quase 70 anos, mas só começou a ser construída em 2013. Inicialmente, tinha previsão de conclusão para 2015. Quando pronta, Oiticica terá uma extensão de 7 quilômetros.

O paredão principal, de concreto compactado a rolo, tem cerca de 4,5 km de extensão. A obra beneficiará aproximadamente 330 mil pessoas com oferta de água nas regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central. Com capacidade total para 560 milhões de metros cúbicos de água, ela será o terceiro maior reservatório do estado.

A barragem vai receber águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Quando pronta, a estrutura da Barragem de Oiticica terá várias funcionalidades: regularização do curso do Rio Piranhas-Açu e controle de cheias na região. Além disso, proporcionará o abastecimento de água para consumo humano e irrigação de 6,5 mil hectares.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), realizou hoje (26), o pagamento de R$ 1,3 milhão referente a indenizações aos moradores de Barra de Santana, área urbana no entorno da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, e ao terreno onde será́ implantada a agrovila de Jucurutu.

“Estamos aqui honrando mais uma vez nosso compromisso com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem e com a sociedade do Seridó. As obras sociais envolvidas no Complexo de Oiticica sempre tiveram atenção especial na nossa gestão, tanto que encontramos as obras de Nova Barra de Santana com 43% de execução e estamos com o percentual de 70%” destaca a chefe do executivo estadual.

O montante pago hoje está relacionado às indenizações de 15 moradias, num total de 37 que estão em tramitação. Além disso, a Semarh já empenhou mais R$ 500 mil para pagamento de mais oito processos de moradores da área urbana.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), divulgou ontem (4) dois editais de concorrência pública, voltados para atender às obras do Complexo de Oiticica.

O lançamento dos editais busca a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultoria, compreendendo o gerenciamento e a supervisão das obras do Complexo, bem como a aquisição de equipamentos hidromecânicos para a Tomada D’água Suplementar da Barragem (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF).

Conforme prevê a legislação, os editais de nº 002/2020 e 003/2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), além de jornal de grande circulação e têm como prazos para recebimento de envelopes contendo documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preços das empresas interessadas os dias 08 e 21 de dezembro, respectivamente. As sessões públicas para recebimento de envelopes acontecerão às 10h, na sede da secretaria localizada à Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal – RN.

O secretário de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, detalha que serão investidos na contratação da consultoria um valor de cerca de R$ 11 milhões e na aquisição de equipamentos, um valor de R$ 13 milhões. “Essa é mais uma etapa muito importante para darmos continuidade ao bom andamento das obras do Complexo de Oiticica, uma prioridade da gestão da governadora Fátima Bezerra”, ressalta o titular da pasta.

Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh, designada pela Portaria nº 015, de 27 de agosto de 2020. Os editais, termos de referência e os demais documentos da licitação estão disponíveis no site www.semarh.rn.gov.br, no link Licitações > Editais > Ano 2020. Outras informações poderão ser adquiridas pessoalmente no endereço do órgão ou pelo telefone (84) 3232-2407, no horário das 8h às 13h ou ainda por meio do e-mail semarh.licita@gmail.com

A sanção da Lei Estadual Nº 10.786/2020, que viabiliza a permuta de imóveis, nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana, no município de Jucurutu, foi assinada nesta segunda-feira (26) pela governadora Fátima Bezerra. A nova legislação atende a uma das reivindicações da comunidade, que será realocada para a vila projetada para abrigar a população por conta da construção da barragem de Oiticica.

“Essa lei vai garantir a cessão e concessão de imóveis, como também outros tipos de direitos aos moradores de Barra de Santana, trazendo a dignidade que a população merece depois de passar pelo transtorno de ter que sair da sua casa”, afirmou a governadora, que sancionou a lei em ato simbólico realizado no ginásio que está sendo construído na Nova Barra de Santana. Na ocasião, os moradores Zilma Queiroz, Euzimar Araújo, Janúncio Bezerra e Vanorina Bezerra representaram a comunidade.

A autorização de que versa a nova legislação tem fundamento no Decreto Estadual Nº 26.202, de 07 de julho de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, terras situadas nos municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas, destinadas à construção e formação da bacia de acumulação da barragem de Oiticica.

A construção da barragem é considerada uma das mais importantes obras hídricas do RN. Ao fim da obra, estimada em R$ 550 milhões, mais de 800 mil potiguares serão diretamente beneficiados. A barragem receberá as águas da transposição do Rio São Francisco e será um dos principais pontos do Projeto Seridó, que teve seus estudos entregues pelo governo do Estado ao Ministério do Desenvolvimento Regional na última semana.

Histórico

Em setembro de 2019, durante visita as obras de construção da Nova Barra, a chefe do Executivo Estadual assinou a mensagem para envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Até então, não existia lei vigente que garantisse a modalidade de troca entre os proprietários e o Estado. “Diante da urgência e necessidade desta legislação, conseguimos acelerar a tramitação e a aprovação da lei ocorreu por unanimidade”, comemorou o deputado Francisco Medeiros, presente ao ato de sanção e relator do projeto de Lei na Assembleia.

Acompanharam a governadora o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, representantes do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), Jailma Oliveira e Saywky San, e o representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), Francisco de Assis. Também estavam presentes os funcionários do consórcio EIT/Encalso, responsável pela execução da obra.

As últimas ações do Governo Do Estado dentro do complexo da Barragem de Oiticica foram apresentadas na manhã hoje (20), durante uma sessão pública com o Movimento dos Atingidos pela Obra. O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, e a equipe da coordenadoria de infraestrutura e jurídica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) participaram do encontro que aconteceu virtualmente.

Na oportunidade o titular da Semarh anunciou a articulação feita na manhã de hoje pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o deputado estadual Francisco do PT, junto ao  presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, para dar celeridade à aprovação do projeto de lei que viabiliza a permuta de imóveis, uma nova modalidade de indenização, facilitando os procedimentos de desapropriação.

Quanto aos 34 processos de indenização da área urbana, que estão em andamento, o secretário explicou que a Semarh teve que realizar um minucioso estudo das plantas de locação dos imóveis, já que em nenhum deles constava esse documento. Destes processos, 25 já foram encaminhados à PGE, dos quais 15 já estão em fase de homologação. Outros 08 novos processos surgiram recentemente, totalizando 41 indenizações completas em andamento.

Foi decretado ontem (12/08) pela governadora do estado do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra (PT), a desapropriação de área localizada no município de Jucurutu-RN para a instalação de nova agrovila. A obra será destinada aos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, desapropriados pela construção da Barragem de Oiticica.

Segundo documento publicado no Diário Oficial do Estado, a área territorial, que possui 276,84 ha, deverá ser desapropriada com urgência. Em caráter administrativo, coube a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) definição dos valores de indenização nas desapropriações, segundo decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Também foi declarado que caso seja comprovada inviabilidade de acordo judiciais vinculadas ao imóvel, fica a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação por via judicial.

A conquista foi mais um fruto da luta do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica, que seguirão na defesa da construção das demais agrovilas nos municípios de São Fernando-RN e Jardim Piranhas-RN.

A Semarh realiza um trabalho constante de supervisão das obras do complexo de Oiticica. Nossa equipe de fiscalização, formada pela Assessoria Técnica e a Coordenação de Infraestrutura, está em campo, desde quinta (06), realizando mais vistoria por todo empreendimento, em Jucurutu.

Na Nova Barra de Santana, a equipe conferiu detalhes da infraestrutura das ruas e avenidas e de toda parte de tratamento de esgoto que atenderá à população realocada, de acordo com a legislação ambiental e de saneamento básico. As obras da parede do reservatório já alcançaram um percentual de 83 % de execução.

De acordo com o assessor técnico da Semarh, Carlos Linhares, as obras do complexo estão se desenvolvendo de forma bastante satisfatória, atendendo ao último cronograma estabelecido. “A população e o movimento dos atingidos estão muito satisfeitos, tanto com o ritmo quanto com a qualidade técnica da construção dos prédios”, frisa Carlos.

Além de Linhares, o coordenador de infraestrutura, José Moacyr, as engenheiras Dara Guedes, subcoordenadora de Obras, e
Bianca Medeiros, subcoodenadora de Estudos e Projetos, integraram a equipe.

Dando continuidade ao acompanhamento permanente de apoio e supervisão das obras no Complexo de Oiticica, a Semarh, por meio da sua Assistência Técnica e da Coordenadoria de Infraestrutura (Coinfra), esteve vistoriando a obra nesta última quinta-feira (23).

O Coordenador Carlos Linhares, o pesquisador Luiz Fernandes e as engenheiras Dara Guedes e Bianca Medeiros supervisionaram todas as frentes de trabalho do empreendimento. Na obra da parede do reservatório, atualmente com 83% de execução, uma das ações verificadas foi a execução da tomada d’água suplementar que atenderá às demandas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). De acordo com Linhares, as obras da Nova Barra de Santana já se encontram 56% executadas.

Os moradores da nova Barra de Santana, localizada no município de Jucurutu-RN, puderam ver, por meio de uma prévia, como ficará sua comunidade.

Demonstrada através de imagens gráficas, os entornos da futura Barragem de Oiticica, contará com cerca de 220 moradias construídas, além da implementação de saneamento básico, de acordo com a legislação ambiental e sanitária; a construção de um anfiteatro; uma sede da associação ampla para a realização de reunião, seminários e capacitações; e, também tem sido discutida, a construção de um museu para exposição dos achados arqueológicos.

Essas conquistas são fruto de um longo caminho de luta e resistência do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica, da assessoria e apoio cotidiano prestados pela igreja Católica, através do Seapac, e em parceria com o movimento sindical rural ligado à Fetarn.

A Barragem Oiticica beneficiará cerca de 350 mil pessoas nas regiões do Seridó, Vale do Açu e Central do estado com as águas do Rio São Francisco. Quando pronta, essa intervenção estruturante irá regularizar o curso do Rio Piranhas-Açu, controle de cheias na região e abastecimento de água para consumo humano e irrigação de 6,5 mil hectares, garantindo uma segurança hídrica.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), por meio da sua Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento (Comeas), vem realizando um acompanhamento permanente de apoio e supervisão dos trabalhos ambientais envolvidos na construção da Barragem de Oiticica.

Durante a última visita ao complexo, o Coordenador da Comeas, Robson Henrique, o subcoordenador de saneamento, André Bezerra, e o engº ambiental Luís Fernandes acompanharam a supressão vegetal da bacia hidráulica, uma das atividades em curso, nesse sentido.

A equipe supervisionou uma das frentes de trabalho do consórcio EIT/ENCALSO que realiza a retirada do material orgânico (vegetação nativa) da área que será inundada. “Nossa orientação é no sentido de minimizar ao máximo os possíveis impactos ao meio ambiente e supervisionar se o processo está atendendo às exigências do licenciamento ambiental” frisa Robson.

A supressão da vegetação está dentro das ações previstas no licenciamento ambiental do empreendimento. Ela é necessária para garantir a qualidade da água a ser armazenada no novo reservatório. Esse trabalho envolve o afugentamento, salvamento e resgate da fauna local e a soltura dos animais que acontecem nas áreas de preservação permanentes que foram definidas na fase inicial do complexo hídrico. Esse serviço está sendo realizado pelos biólogos contratados pelo consórcio, com supervisão da coordenação de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh.

“No primeiro momento do trabalho de supressão são implantados diversos corredores ecológicos para o acolhimento da fauna que é afugentada. Ao mesmo tempo também é feita a sinalização de ninhos e colmeias, que não são retirados até que sejam devidamente abandonados ou remanejados para as novas áreas designadas. Quando, então, as áreas são definitivamente liberadas, se prossegue a supressão de toda a vegetação restante, concluindo a limpeza da região da bacia que será inundada” explica Robson.

Além do supressão vegetal, o licenciamento ambiental também prevê a retirada dos insumos locais usados na própria obra, como areia e argila.

Na oportunidade, a equipe também visitou as obras de construção da Nova Barra de Santana e a área onde será implantada a estação de tratamento de esgoto que atenderá a comunidade realocada.

Para o Secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, a obras de implantação da Barragem vai muito além do benefício do ponto de vista de abastecimento de água que o empreendimento trará para a região: “Embora se trate de uma complexa obra de engenharia e de grande extensão, toda a implantação do Complexo Oiticica vem se constituindo como um exemplo público de ações integradas entre desenvolvimento e respeito ao meio ambiente”.

O complexo de Oiticica, no município de Jucurutu, é a maior obra de infraestrutura hídrica do estado e a quinta maior do Brasil que pretende levar água de qualidade para mais de 800 mil pessoas.

A construção de uma barragem não se limita a uma obra apenas. Além de todo o trabalho que tem sido realizado no Complexo, como a construção da parede do reservatório e das casas novas para realocar a comunidade de Barra de Santana, tem muito mais gente trabalhando em volta. A razão: minimizar ao máximo os possíveis impactos ao meio ambiente.

Nesse sentido, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN (Semarh) vem realizando um trabalho integrado que tem atuado em várias frentes. Na atual fase de supressão vegetal, onde é feita a retirada do material orgânico da área que será inundada, visando a melhor qualidade de água possível a ser armazenada no novo reservatório, não seria diferente.

Para garantir que os efeitos sobre a fauna da região sejam reduzidos ao máximo e compensados da melhor forma, animais são resgatados por profissionais qualificados para isso. Uma equipe de biólogos acompanha todo o processo de retirada da vegetação nativa com o objetivo de preservar a fauna local. Além da preservação do meio ambiente, a conscientização das populações do entorno da obra (promovida por um longo processo de mobilização local), contribuíram nessa operação.

Desde o início das atividades do programa em novembro de 2019 até junho desse ano foi contabilizado pela equipe de biológos um total de 346 registros, dos quais 43 foram de afugentamento, 59 de proteção/isolamento de ninhos e colmeias de abelhas, 243 resgates de animais vivos e um de animal encontrado morto que foi coletado e descartado.

No caso da proteção e isolamento da área de ninhos, a equipe acompanhou o desenvolvimento dos ovos, crescimento dos filhotes e abandono do ninho dos filhotes já crescidos. Já as colmeias permanecem isoladas até a sua remoção e translocação por apicultores da região.

Entre os animais salvos nos resgates ou afugentados para corredores que levam à área de preservação ambiental da região, estavam várias espécies de cobras (jiboia, corre-campo, cascavel, jararaca, falsa-coral, corredeira, muçurana, cobra-verde), 18 espécies de aves, além de calango-cego, tejús, iguanas, pebas, lagartos, ratos-de-fava, cuícas, preás, pererecas, sapos, morcegos, gato-do-mato, gato-mourisco e jaguatirica.

O resgate da espécie Leopardus tigrinus (gato-do-mato) e o afugentamento do Leopardus pardalis (jaguatirica) e do  Herpailurus yagouaroundi (gato-mourisco) reforçam a importância da execução do Programa de Afugentamento, Salvamento e Resgate da Fauna Silvestre, haja visto que o L. tigrinus e H. yagouaroundi são espécies consideradas ameaçadas de extinção em nível nacional. Para além disso, por serem predadores de topo de cadeia alimentar, essas espécies exercem um importante papel nos ecossistemas nos quais estão inseridos.

As atividades desenvolvidas vêm atingindo seus objetivos, que é a salvaguarda de indivíduos da fauna silvestre, uma vez que as ações de proteção a fauna estão conseguindo manter uma baixa mortalidade (0,3%) durante as atividades de supressão vegetal.

“Desenvolvimento Sustentável é aquilo que supre as necessidades do presente sem afetar a capacidade de desenvolvimento das gerações futuras. Isso significa pensar em obras sociais com respeito à natureza”, enfatizou o secretário de estado de meio ambiente e recursos hídricos, João Maria Cavalcanti. “É assim que trabalhamos: com a consciência que essas obras devem respeitar o meio ambiente e com a certeza que as gerações futuras herdarão a natureza que nós conservarmos”, completou o titular da pasta da Semarh.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, realizou, na manhã de hoje (08), mais uma visita a Nova Barra de Santana para verificar andamento das obras e apresentar as cinco tipologias das casas que vão realocar os moradores atingidos pela área alagada da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. Uma comissão do movimento dos atingidos também participou da vistoria e aprovou o trabalho realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Na presença de cinco futuros proprietários, o secretário mostrou as residências explicando todos os detalhes de engenharia envolvidos nos diferentes modelos de moradia. “Conseguimos reverter o serviço mal feito, já executado, e imprimir, além de ritmo, qualidade na construção dos imóveis” explica João Maria destacando também um avanço significativo na parte de planejamento urbano.

“Estamos muito satisfeitos em ver como coisas estão avançando de forma organizada. O negócio agora está bonito de se ver! Gostaria de agradecer o empenho pessoal do secretário João Maria, que inclusive é engenheiro, e vem orientando muito bem os representantes da construtora” disse Euzimar Araújo morador de Barra de Santana.

A comitiva, que também contou com representantes do consórcio construtor, EIT/ENCALSO, visitou os terrenos onde serão construídas os comércios, indústrias e serviços.

“O andamento da obra está em ritmo bastante satisfatório, os moradores já estão relatando isso desde a semana passada e hoje fortalecemos ainda mais essa constatação” frisou Procópio Lucena, assessor do Movimento dos Atingidos.

A obra da Nova Barra de Santana se encontra atualmente com 55% de execução. De acordo com o titular da Semarh, se os repasses federais continuarem sendo mantidos, o cronograma estabelecido que prevê a conclusão da obra até final de 2021 será atendido. “Verificamos também que todos os protocolos de segurança para evitar o contágio pelo novo coronavírus continuam sendo respeitados por parte da empresa”, finaliza João.

Histórico

A gestão da Governadora Fátima Bezerra deu um importante passo na construção de Barra de Santana, quando no início de 2019 a Semarh observou que a empresa responsável pela obra e já não tinha mais condições técnicas de prosseguir com o trabalho. Com amparo legal da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público, a Semarh realizou o distrato com o Consórcio anterior e no final de Dezembro de 2019, a Governadora assinou da ordem de serviço da obra para continuidade da Nova Barra de Santana.

Barra de Santana

Com a Barragem de Oiticica, a atual Barra de Santana será alagada e as 240 famílias serão realocadas nas 186 moradias que serão construídas na Nova Barra de Santana. A construção da nova localidade contará com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade.

A equipe de supervisão e fiscalização das obras do Complexo de Oiticica, formada pela Assessoria Técnica e coordenação de infraestrutura da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizaram nesta semana uma vistoria técnica por todo empreendimento, em Jucurutu.

O objetivo principal da visita foi verificar se a retomada dos serviços está acontecendo de acordo com a orientação dos órgãos sanitários, a fim de minimizar o contágio pelo novo coronavírus entre os trabalhadores da obra e a população que vive no entorno.

A equipe realizou a vistoria em todas as frentes de trabalho: Nova Barra de Santana, na parede do reservatório e no canteiro de obras. De acordo com o assessor técnico da Semarh, Carlos Linhares, todos os protocolos estão sendo respeitados a contento da retomada gradual do andamento da obra.

“A empresa fez a ampliação do refeitório para atender o distanciamento entre os funcionários, está sendo rigorosa quanto ao uso da máscara e também disponibilizou o álcool em gel para toda equipe, além de realizar a verificação periódica de temperatura” destaca Linhares.

O Governo do Estado, por meio da Semarh, autorizou o retorno das obras do Complexo Oiticica, no último dia 21, com o respaldo técnico das autoridades sanitárias do Estado e da prefeitura do município de Jucurutu. A obra da parede da Barragem se encontra com um percentual de execução de 81% e a da Nova Barra de Santana com 52%.

Atualmente, a Semarh está finalizando o Plano de Trabalho com novo cronograma financeiro que será encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e a elaboração do termo de referência para contratação da empresa que vai assumir a supervisão das obras.

“No novo plano consta um levantamento de todos os itens adicionais imprescindíveis ao empreendimento e que não estavam previstos no plano elaborado originalmente, entre eles as demandas ambientais e arqueológicas, a construção das agrovilas e vias de acesso para conectar as comunidades e uma nova estimativa das indenizações urbanas” frisa o secretário João Maria Cavalcanti.

A Semarh já realizou a proteção dos sítios arqueológicos identificados e com a retomada da obra vai dar andamento ao trabalho de supressão vegetal da bacia hidráulica e iniciar o processo de exumação e traslado dos corpos, para entrega definitiva da obra do cemitério ao município de Jucurutu.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) recebeu na tarde de sexta-feira (15) um ofício do consórcio executor das obras do Complexo de Oiticica, o EIT/ENCALSO, com respostas às solicitações de adequação sanitária contidas no despacho da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O Documento pede ainda nova vistoria com vistas a remobilização e retomada das obras do reservatório e da Nova Barra de Santana, em Jucurutu.

A Semarh já encaminhou o ofício à Vigilância Sanitária do município de Jucurutu, à Regional de Saúde em Caicó e a própria Sesap para que os órgãos analisem a proposta de retomada e participem da nova vistoria com prazo para acontecer até o dia 20, próxima quarta-feira.

Após fazer um apelo à Governadora Fátima Bezerra pelo adiamento da retomada da obra, o Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório emitiu uma nova nota, na tarde de ontem (15), reiterando a decisão do Governo do RN de só autorizar o retorno dos trabalhos no local após determinação das autoridades sanitárias do estado e a garantia de que o consorcio EIT/ENCALSO tem condições de campo pra cumprir todos os protocolos de prevenção de contagio ao COVID-19.

Após diálogo com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem de Oiticica e a constatação, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), de que o Consórcio EIT/Encalso não teria condição de cumprir as exigências sanitárias e preventivas para evitar contágio da Covid-19, o Governo do Estado adiou, até o próximo dia 20, a retomada das obras do reservatório, em Jucurutu.

Em nota endereçada à Governadora Fátima Bezerra, a comunidade expôs preocupação com a atual situação de crescimento acelerado do contágio da Covid-19 no interior, levando em consideração que a maioria dos trabalhadores da obra são moradores de Barra de Santana, a comunidade a ser realocada.

Os recursos de R$ 50 milhões destinados ao Complexo de Oiticica são provenientes das emendas impositivas da bancada federal em 2019, então não existe a possibilidade de serem contingenciados. Eles se encontram na conta da Semarh e parte já foi utilizado para pagamento de faturas.

“A questão de Oiticica e a redenção hídrica do Seridó é uma prioridade que sempre esteve pautada nas minhas principais lutas enquanto pessoa pública. E agora como governadora não é diferente. Estamos trabalhando com muito afinco e não mediremos esforços para tornar possível esse sonho da região do Seridó” enfatiza a governadora Fátima Bezerra.

Logo que o Consórcio concluir a implantação de todos protocolos e medidas preventivas quanto a contaminação por Covid-19, será feita uma vistoria com a Sesap, para atestar o cumprimento do que foi pactuado. Até que isso aconteça, a orientação ao consórcio é que garanta o pagamento do salário dos trabalhadores, uma vez que não existe nenhuma fatura em atraso.