Barra de Santana

Barragem de Oiticica: Governo desapropria área de Jardim de Piranhas e São Fernando

 

O Governo do RN publicou no Diário Oficial, dessa sexta-feira (16), dois decretos com os termos de desapropriações das áreas de terra, situadas nos municípios de Jardim de Piranhas e São Fernando, que serão destinadas à instalação de agrovilas para realocar as famílias de trabalhadores rurais sem terra desapropriados pela construção da Barragem Oiticica.

 

No total, 112 famílias serão beneficiadas, incluindo as da agrovila de Jucurutu, que já teve terreno desapropriado por decreto da governadora Fátima Bezerra, em agosto de 2020.

 

O secretário de estado do meio ambiente e dos recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, explica que esse decreto é a garantia de implantação desses espaços e que cada uma das três agrovilas vai permitir, além da moradia, a área de produção dos trabalhadores rurais. “O projeto é pautado na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável. Lá eles vão poder obter sua renda através do que produzir, além de terem acesso a todos os equipamentos sociais como escola, uma sede para a associação dos assentados e posto de saúde” destaca o titular da Semarh ressaltando que os locais onde serão implantadas as três agrovilas foram escolhidos pelo próprio Movimento dos Atingidos.

 

Um terceiro decreto também foi publicado hoje para fins de desapropriação, nesse caso, declarando de utilidade pública áreas de terra nos municípios de Jucurutu/RN, São Fernando/RN e Jardim de Piranhas/RN para a ampliação da poligonal de contorno da respectiva bacia hidráulica.

 

A poligonal de contorno é a delimitação da área da bacia hidráulica que será desapropriada para implantação da Barragem de Oiticica. Esse novo decreto amplia o de 2016 e vai promover a desapropriação de imóveis que não foram contemplados anteriormente, detectados por meio de levantamento topográfico mais detalhado. “Esse novo decreto amplia a área em quase mil hectares a mais e está atendendo as demandas dos moradores circunvizinhos da barragem, uma vez que, muitos teriam propriedades e benfeitorias atingidas pela água e não estavam contemplados com indenizações” explica o secretário.

 

“A Governadora Fátima Bezerra tem dado prioridade nas ações relacionadas às obras sociais ligadas ao complexo e esse é mais um passo rumo a finalização dessa obra tão esperada que vai trazer redenção hídrica para a região do Seridó. Vamos continuar nesse trabalho com afinco pra garantir agilidade nas ações envolvidas” finaliza João Maria.

 

Sobre Oiticica

 

A Barragem de Oiticica e´ a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a quinta maior do Brasil e sera´ o terceiro maior reservato´rio do estado. Quando concluída, beneficiara´ 800 mil pessoas, de 43 munici´pios do Rio Grande do Norte. Com capacidade para 556 milho~es de metros cu´bicos, vai receber as a´guas do Eixo Norte do Projeto de Integrac¸a~o do rio Sa~o Francisco e ofertara´ a´gua para as regio~es do Serido´, Vale do Ac¸u e regia~o Central. As obras fi´sicas da parede do reservato´rio já estão com 90% executadas e da Nova Barra de Santana 87%.

 

Compartilhe aqui:

Prefeitura de Jucurutu/RN proíbe acesso de pessoas a Barragem de Oiticica

 

O Prefeito da cidade de Jucurutu/RN, Iogo Queiroz, proibiu o acesso de populares e banhistas a Barragem de Oiticica, que está em obras. A medida, segundo o gestor, é para evitar aglomerações, o que gera risco de contágio pelo novo coronavírus.

 

A reunião onde foi definida a proibição, aconteceu na quarta-feira (14). Estiveram presentes, além do prefeito, o Capitão da PM Valdez, comandante da PM de Jucurutu e o responsável pelo Consórcio EIT/Enclaso, Martins Neto, que é responsável pela obra.

 

Fica proibido o acesso de populares e banhistas ao trecho que compreende a Barragem de Oiticica. Está sendo montado uma barricada e quem descumprir será penalizado mediante o que rege a lei“, disse o gestor.

 

Compartilhe aqui:

Complexo de Oiticica: Governo do RN intensifica medidas de segurança contra Covid-19

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), publicou hoje (14) a Portaria-SEI Nº 13, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias para a mitigação da propagação do novo Coronavírus, assim como a proteção física da população local no Complexo da Barragem Oiticica. A portaria considerou que o cenário pandêmico atual exige cada vez mais cuidados, uma vez que o empreendimento tem trânsito permanente de pessoal e máquinas, e o início do período chuvoso na localidade pode acarretar o aumento do fluxo de pessoas para usar as imediações com o objetivo de lazer.

 

Definida após diálogo em reunião com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem de Oiticica, com a mediação do Juiz Uedson Uchôa, a portaria traz a suspensão por tempo indeterminado das atividades coletivas, desportivas e congêneres, tal como banho, dentre outras práticas de lazer, sejam públicos ou privados, no âmbito do Complexo da Barragem. A reunião, realizada na última segunda-feira (12) contou com a participação da SEMARH, por meio de seu secretário de estado João Maria Cavalcanti, de representantes da Prefeitura de Jucurutu, incluindo seu prefeito Iago Queiroz, de representantes do consórcio EIT/ENCALSO e, por fim, de vários moradores e moradores da comunidade Barra de Santana e do Movimento dos Atingidos e Atingidas.

 

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, lembra que o Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021 traz obras como uma essencialidade e enfatiza a importância da portaria. “Sabemos a importância das obras no Complexo de Oiticica para a população e, por isso, continuamos trabalhando com responsabilidade na região. A portaria reforça as orientações preventivas à disseminação da COVID-19, com todas as orientações impostas pelas autoridades sanitárias do Estado e do Município desde o retorno das obras em maio do ano passado, fato verificado semanalmente durante as vistorias rigorosas de fiscalização e monitoramento das obras da EIT/Encalso, por parte da Semarh”, ressalta o titular da pasta.

 

Desta vez, a Semarh solicitou o apoio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado (Sesed) no sentido de auxiliar a realização de barreira sanitária para impedir o acesso à Oiticica para banho e qualquer outra atividade de lazer, especialmente, do Rio Piranhas, onde está terminantemente proibida qualquer aglomeração, banho e pesca. O Movimento dos Atingidos e a comunidade concordaram com os encaminhamentos e pediram início imediato da barreira sanitária. Uma nova reunião ficou marcada para daqui 15 dias (26/04) para avaliação dos efeitos das medidas deliberadas.

 

Compartilhe aqui:

Comarca de Jucurutu divulga Edital de Citação que trata de Ação de Alvará Judicial – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica

 

O Dr. Mark Clark Santiago Andrade, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucurutu, na forma da lei e no uso das suas atribuições, etc. Faz saber, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Jurisdição Voluntária, Processo de nº 0800487-76.2020.8.20.5118 (Ação de Alvará Judicial  – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica), proposta por município de Jucurutu contra Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido determinada a CITAÇÃO de todos os familiares das pessoas sepultadas no antigo Cemitério da Comunidade da Barra de Santana em Jucurutu/RN, para que tomem ciência desta ação, e querendo, contestem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.

 

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

 

Compartilhe aqui:

Comarca de Jucurutu divulga Edital de Citação que trata de Ação de Alvará Judicial – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica

 

O Dr. Mark Clark Santiago Andrade, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucurutu, na forma da lei e no uso das suas atribuições, etc. Faz saber, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Jurisdição Voluntária, Processo de nº 0800487-76.2020.8.20.5118 (Ação de Alvará Judicial  – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica), proposta por município de Jucurutu contra Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido determinada a CITAÇÃO de todos os familiares das pessoas sepultadas no antigo Cemitério da Comunidade da Barra de Santana em Jucurutu/RN, para que tomem ciência desta ação, e querendo, contestem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.

 

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

 

 

 

Compartilhe aqui:

Jucurutu: STF proíbe bloqueio de verbas de convênios para captação de água e construção da Barragem de Oiticica

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões judiciais que resultaram no bloqueio ou no sequestro de recursos públicos vinculados a convênios celebrados entre o Estado do Rio Grande do Norte e a União, para a quitação de obrigações estranhas ao objeto desses contratos. O entendimento é que não cabe ao Poder Judiciário interferir discricionariamente na destinação de verbas públicas, sob pena de incompatibilidade com a Constituição Federal. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 620, na sessão virtual finalizada no dia 23/2.

 

Em março de 2020, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, havia concedido liminar na ADPF, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Norte, para suspender os efeitos das decisões judiciais e determinar a devolução das verbas já bloqueadas. A liminar foi referendada pelo Plenário em abril do ano passado.

 

Captação de água

 

No caso dos autos, decisões das Justiças Estadual e Federal haviam determinado o bloqueio de verbas de convênios destinados à execução do projeto de Tecnologia Social de Acesso à Água, voltado ao desenvolvimento de capacidades gerenciais na captação e no uso de água de chuva, sobretudo para as populações de baixa renda no semiárido, e à construção da Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu, que será o segundo maior reservatório hídrico do estado e atenderá habitantes da Região Seridó.

 

Obstáculo à gestão pública

 

Em seu voto no julgamento do mérito, o ministro Barroso reiterou o entendimento de que os recursos vinculados à execução de convênios celebrados entre entes federados não podem ser utilizados para pagamento de despesas estranhas a seu objeto, sob pena de violação aos princípios constitucionais da legalidade orçamentária, da eficiência da administração pública e da harmonia entre os Poderes. Para o relator, as decisões, ao impedirem o uso das verbas federais para o cumprimento dos convênios, “agiram como obstáculo ao pleno exercício da atividade de gestão pública, vulnerando a execução de projetos do Poder Executivo”.

 

Compartilhe aqui:

Ministro Rogério Marinho reafirma que obras de Oiticica ficam prontas em 2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, publicaram nas redes sociais um vídeo sobre as obras na Barragem de Oiticica, o reservatório hídrico localizado entre os municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.

Segundo o ministro potiguar, o governo federal está “empenhado para finalizar a obra em 2021, depois de quase 30 anos de espera”.

No vídeo, compartilhado nas redes sociais, Marinho explica que a obra chegou a 86% de conclusão. “Essa obra dará segurança hídrica a mais de 200 mil norte-rio-grandenses. Estaremos no Rio Grande do Norte, juntos do presidente Bolsonaro, para uma dupla comemoração: a construção e efetivação da barragem e, ao mesmo tempo, receber as águas do ‘Velho Chico’”, afirmou o ministro. Desde 2019, foram repassados R$ 231 milhões para a continuidade do empreendimento.

A previsão é de que as águas do “Velho Chico” cheguem ao Rio Grande do Norte entre junho e julho de 2021. O projeto é considerado um dos mais importantes da história do RN na área de recursos hídricos e está orçado em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A barragem foi idealizada há quase 70 anos, mas só começou a ser construída em 2013. Inicialmente, tinha previsão de conclusão para 2015. Quando pronta, Oiticica terá uma extensão de 7 quilômetros.

O paredão principal, de concreto compactado a rolo, tem cerca de 4,5 km de extensão. A obra beneficiará aproximadamente 330 mil pessoas com oferta de água nas regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central. Com capacidade total para 560 milhões de metros cúbicos de água, ela será o terceiro maior reservatório do estado.

A barragem vai receber águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Quando pronta, a estrutura da Barragem de Oiticica terá várias funcionalidades: regularização do curso do Rio Piranhas-Açu e controle de cheias na região. Além disso, proporcionará o abastecimento de água para consumo humano e irrigação de 6,5 mil hectares.

Compartilhe aqui:

Governo do RN paga R$ 1,3 milhão em indenizações de Oiticica

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), realizou hoje (26), o pagamento de R$ 1,3 milhão referente a indenizações aos moradores de Barra de Santana, área urbana no entorno da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, e ao terreno onde será́ implantada a agrovila de Jucurutu.

“Estamos aqui honrando mais uma vez nosso compromisso com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem e com a sociedade do Seridó. As obras sociais envolvidas no Complexo de Oiticica sempre tiveram atenção especial na nossa gestão, tanto que encontramos as obras de Nova Barra de Santana com 43% de execução e estamos com o percentual de 70%” destaca a chefe do executivo estadual.

O montante pago hoje está relacionado às indenizações de 15 moradias, num total de 37 que estão em tramitação. Além disso, a Semarh já empenhou mais R$ 500 mil para pagamento de mais oito processos de moradores da área urbana.

Compartilhe aqui:

Governo lança edital para contratações na obra do Complexo de Oiticica

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), divulgou ontem (4) dois editais de concorrência pública, voltados para atender às obras do Complexo de Oiticica.

O lançamento dos editais busca a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultoria, compreendendo o gerenciamento e a supervisão das obras do Complexo, bem como a aquisição de equipamentos hidromecânicos para a Tomada D’água Suplementar da Barragem (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF).

Conforme prevê a legislação, os editais de nº 002/2020 e 003/2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), além de jornal de grande circulação e têm como prazos para recebimento de envelopes contendo documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preços das empresas interessadas os dias 08 e 21 de dezembro, respectivamente. As sessões públicas para recebimento de envelopes acontecerão às 10h, na sede da secretaria localizada à Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal – RN.

O secretário de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, detalha que serão investidos na contratação da consultoria um valor de cerca de R$ 11 milhões e na aquisição de equipamentos, um valor de R$ 13 milhões. “Essa é mais uma etapa muito importante para darmos continuidade ao bom andamento das obras do Complexo de Oiticica, uma prioridade da gestão da governadora Fátima Bezerra”, ressalta o titular da pasta.

Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh, designada pela Portaria nº 015, de 27 de agosto de 2020. Os editais, termos de referência e os demais documentos da licitação estão disponíveis no site www.semarh.rn.gov.br, no link Licitações > Editais > Ano 2020. Outras informações poderão ser adquiridas pessoalmente no endereço do órgão ou pelo telefone (84) 3232-2407, no horário das 8h às 13h ou ainda por meio do e-mail semarh.licita@gmail.com

Compartilhe aqui:

Governadora sanciona lei de permuta de imóveis da Barra de Santana, em Jucurutu

A sanção da Lei Estadual Nº 10.786/2020, que viabiliza a permuta de imóveis, nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana, no município de Jucurutu, foi assinada nesta segunda-feira (26) pela governadora Fátima Bezerra. A nova legislação atende a uma das reivindicações da comunidade, que será realocada para a vila projetada para abrigar a população por conta da construção da barragem de Oiticica.

“Essa lei vai garantir a cessão e concessão de imóveis, como também outros tipos de direitos aos moradores de Barra de Santana, trazendo a dignidade que a população merece depois de passar pelo transtorno de ter que sair da sua casa”, afirmou a governadora, que sancionou a lei em ato simbólico realizado no ginásio que está sendo construído na Nova Barra de Santana. Na ocasião, os moradores Zilma Queiroz, Euzimar Araújo, Janúncio Bezerra e Vanorina Bezerra representaram a comunidade.

A autorização de que versa a nova legislação tem fundamento no Decreto Estadual Nº 26.202, de 07 de julho de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, terras situadas nos municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas, destinadas à construção e formação da bacia de acumulação da barragem de Oiticica.

A construção da barragem é considerada uma das mais importantes obras hídricas do RN. Ao fim da obra, estimada em R$ 550 milhões, mais de 800 mil potiguares serão diretamente beneficiados. A barragem receberá as águas da transposição do Rio São Francisco e será um dos principais pontos do Projeto Seridó, que teve seus estudos entregues pelo governo do Estado ao Ministério do Desenvolvimento Regional na última semana.

Histórico

Em setembro de 2019, durante visita as obras de construção da Nova Barra, a chefe do Executivo Estadual assinou a mensagem para envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa. Até então, não existia lei vigente que garantisse a modalidade de troca entre os proprietários e o Estado. “Diante da urgência e necessidade desta legislação, conseguimos acelerar a tramitação e a aprovação da lei ocorreu por unanimidade”, comemorou o deputado Francisco Medeiros, presente ao ato de sanção e relator do projeto de Lei na Assembleia.

Acompanharam a governadora o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, representantes do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), Jailma Oliveira e Saywky San, e o representante da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), Francisco de Assis. Também estavam presentes os funcionários do consórcio EIT/Encalso, responsável pela execução da obra.

Compartilhe aqui:

Oiticica: Semarh detalha últimas ações em sessão pública com o movimento dos atingidos

As últimas ações do Governo Do Estado dentro do complexo da Barragem de Oiticica foram apresentadas na manhã hoje (20), durante uma sessão pública com o Movimento dos Atingidos pela Obra. O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, e a equipe da coordenadoria de infraestrutura e jurídica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) participaram do encontro que aconteceu virtualmente.

Na oportunidade o titular da Semarh anunciou a articulação feita na manhã de hoje pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o deputado estadual Francisco do PT, junto ao  presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, para dar celeridade à aprovação do projeto de lei que viabiliza a permuta de imóveis, uma nova modalidade de indenização, facilitando os procedimentos de desapropriação.

Quanto aos 34 processos de indenização da área urbana, que estão em andamento, o secretário explicou que a Semarh teve que realizar um minucioso estudo das plantas de locação dos imóveis, já que em nenhum deles constava esse documento. Destes processos, 25 já foram encaminhados à PGE, dos quais 15 já estão em fase de homologação. Outros 08 novos processos surgiram recentemente, totalizando 41 indenizações completas em andamento.

Compartilhe aqui:

CCJ aprova alienação de área de Oiticica e parcelamento de dívidas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (6), aprovou duas matérias de inicativa do Poder Executivo. As proposições tratavam sobre a alienação de área desapropriada no interior do estado e também acerca de concessão de condições especiais para pagamento de débitos tributários.

A primeira proposta, que teve relatoria do deputado Francisco do PT, era referente a uma área localizada entre os municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. As terras foram desapropriadas para que fossem destinadas à construção e formação da bacia de acumulação de água da Barragem de Oiticica.

A proposta, de acordo com o Governo do Estado, tem como objetivo a alienação da área desapropriada para suprir a demanda da população que foi diretamente afetada pela construção da barragem. “Nesse contexto, com a aprovação da proposição, o Estado poderá celebrar os contratos de permuta com os proprietários ou posseiros para obtenção de imóvel de natureza congênere a ser construído no núcleo ‘Nova Barra de Santana’”, justificou o Executivo.

O relator da matéria, deputado Francisco do PT, votou pela admissibilidade da proposta e elogiou a iniciativa do Governo do Estado, afirmando que se trata de uma obra importante para a população. O relatório foi aprovado à unanimidade.

Também à unanimidade, os deputados componentes da comissão aprovaram o relatório favorável do deputado Kleber Rodrigues (PL) ao projeto do Governo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial”.

Pela proposta, os débitos poderão ser parcelados em até 84 meses, além de facultar ao Executivo a não exigência de multas. No entendimento do relator, a proposta estava dentro da legalidade e das prerrogativas do Governo.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), George Soares (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Compartilhe aqui:

Governadora entrega projeto de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu

Em vistoria às obras do Complexo Oiticica, em Jucurutu, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, oficializou o novo projeto urbanístico aplicado na construção da Nova Barra de Santana, comunidade vai abrigar 240 famílias que serão realocadas nas 217 moradias que estão sendo construídas. Com a conclusão da Barragem de Oiticica, a atual Barra de Santana será alagada.

A readequação da obra social é uma das principais reivindicações dos moradores. “Essa obra representa a realização de um sonho para quem vive na região e vai garantir segurança hídrica para quase um milhão de pessoas”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra, referindo-se aos habitantes do Oeste e do Seridó.

“É com a emoção do dever cumprido, que eu entrego uma cópia desse projeto que vai trazer cidadania e dignidade para a comunidade, que vai garantir a posse e a legalidade de Nova Barra de Santana. Vai garantir o direito sagrado de vocês, do direito à posse da terra e da casinha que está sendo construída para vocês”, enfatizou.

Na ocasião, a governadora assinou a mensagem para envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa autorizando alienação de bem imóvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado Nova Barra de Santana. Com a aprovação, poderão ser celebrados contratos de permuta com os proprietários ou posseiros, para obtenção de imóvel a ser construído no núcleo Nova Barra de Santana.

Obra da barragem de Oiticica está com 83% de execução

A Procuradoria Geral do Estado já realizou 378 indenizações via desapropriação ou servidão administrativa na área rural e há 186 indenizações em curso na área urbana. A obra da Nova Barra de Santana está com 56% de execução e a obra da parede da barragem com 83%. O cronograma prevê a conclusão da obra até final de 2021.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos João Maria Cavalcanti ressalta que a construção da nova localidade contará com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, além de lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade.

Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti foi um dos responsáveis pelo encaminhamento do projeto de urbanização, que vai garantir qualidade de vida aos moradores.

“A governadora orientou que tivéssemos todo o cuidado para agilizar a obra”, assinalou João Maria Cavalcanti, titular da SEMARH.

A construção da nova localidade contará com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, além de lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade.

Novo projeto de Barra de Santana

A construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu, avança em ritmo mais acelerado e com nova qualidade técnica desde que o Governo do Estado, por meio da Semarh, contratou nova empresa para conduzir os trabalhos na obra social e elaborou novo projeto urbanístico da comunidade. Dentre as modificações estão o acréscimo de rampas de acessibilidade para cadeirantes e escadas para pedestres.

Barragem de Oiticica é orçada em R$ 550 milhões

Orçada em R$ 550 milhões, a Barragem de Oiticica é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a 5ª maior do Brasil e será o 3º maior reservatório do Estado. Quando concluída, beneficiará 800 mil pessoas, de 43 municípios do RN. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e ofertará água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central.

 

Compartilhe aqui:

Governadora cumpre agenda em Jucurutu e Assu nesta terça-feira, 18

A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda nas cidades de Jucurutu (RN) e Assu (RN) nesta terça-feira, 18. Às 10h, em Jucurutu, na localidade de Nova Barra de Santana, a gestora estadual acompanha uma vistoria às obras desta nova comunidade e realiza a entrega do Novo Projeto Urbanístico da Nova Barra de Santana. Em seguida, Fátima Bezerra realiza a assinatura da mensagem de envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa que autoriza a alienação de bem móvel para criação da Nova Barra de Santana.

Às 17h, no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu, a governadora entrega 10 leitos de UTI.

Serviço:

Agenda da governadora Fátima Bezerra em Jucurutu e Assu

Data: 18 de agosto, terça-feira

10h – Jucurutu – Localidade da Nova Barra de Santana

Assinatura de Mensagem de envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa “Que autoriza a alienação de bem móvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado ‘Nova Barra de Santana’.

17h – Entrega de 10 de UTIs

Local:  Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos – Rua Dr. Luís Carlos, 3400, Bairro Novo Horizonte, Assu.

Compartilhe aqui:

Movimento dos Atingidos e Atingidas pela obra da Barragem Oiticica conquista instalação de agrovila

Foi decretado ontem (12/08) pela governadora do estado do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra (PT), a desapropriação de área localizada no município de Jucurutu-RN para a instalação de nova agrovila. A obra será destinada aos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, desapropriados pela construção da Barragem de Oiticica.

Segundo documento publicado no Diário Oficial do Estado, a área territorial, que possui 276,84 ha, deverá ser desapropriada com urgência. Em caráter administrativo, coube a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) definição dos valores de indenização nas desapropriações, segundo decreto de lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Também foi declarado que caso seja comprovada inviabilidade de acordo judiciais vinculadas ao imóvel, fica a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação por via judicial.

A conquista foi mais um fruto da luta do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica, que seguirão na defesa da construção das demais agrovilas nos municípios de São Fernando-RN e Jardim Piranhas-RN.

Compartilhe aqui:

Semarh realiza trabalho constante de supervisão das obras do complexo de Oiticica

A Semarh realiza um trabalho constante de supervisão das obras do complexo de Oiticica. Nossa equipe de fiscalização, formada pela Assessoria Técnica e a Coordenação de Infraestrutura, está em campo, desde quinta (06), realizando mais vistoria por todo empreendimento, em Jucurutu.

Na Nova Barra de Santana, a equipe conferiu detalhes da infraestrutura das ruas e avenidas e de toda parte de tratamento de esgoto que atenderá à população realocada, de acordo com a legislação ambiental e de saneamento básico. As obras da parede do reservatório já alcançaram um percentual de 83 % de execução.

De acordo com o assessor técnico da Semarh, Carlos Linhares, as obras do complexo estão se desenvolvendo de forma bastante satisfatória, atendendo ao último cronograma estabelecido. “A população e o movimento dos atingidos estão muito satisfeitos, tanto com o ritmo quanto com a qualidade técnica da construção dos prédios”, frisa Carlos.

Além de Linhares, o coordenador de infraestrutura, José Moacyr, as engenheiras Dara Guedes, subcoordenadora de Obras, e
Bianca Medeiros, subcoodenadora de Estudos e Projetos, integraram a equipe.

Compartilhe aqui:

Semarh, por meio da sua Assistência Técnica e da Coordenadoria de Infraestrutura (Coinfra), esteve vistoriando a obra de Oiticica

Dando continuidade ao acompanhamento permanente de apoio e supervisão das obras no Complexo de Oiticica, a Semarh, por meio da sua Assistência Técnica e da Coordenadoria de Infraestrutura (Coinfra), esteve vistoriando a obra nesta última quinta-feira (23).

O Coordenador Carlos Linhares, o pesquisador Luiz Fernandes e as engenheiras Dara Guedes e Bianca Medeiros supervisionaram todas as frentes de trabalho do empreendimento. Na obra da parede do reservatório, atualmente com 83% de execução, uma das ações verificadas foi a execução da tomada d’água suplementar que atenderá às demandas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). De acordo com Linhares, as obras da Nova Barra de Santana já se encontram 56% executadas.

Na ocasião, parte da equipe de comunicação da Semarh, composta pelo designer Arandu Tessaporan e pela pesquisadora Livia Cavalcanti, também esteve presente no Complexo e registrou o trabalho de resgate de fauna que vem sendo realizado na obra, durante a fase da supressão vegetal.

Compartilhe aqui:

Imagens gráficas mostram novo layout da comunidade Barra de Santana

Os moradores da nova Barra de Santana, localizada no município de Jucurutu-RN, puderam ver, por meio de uma prévia, como ficará sua comunidade.

Demonstrada através de imagens gráficas, os entornos da futura Barragem de Oiticica, contará com cerca de 220 moradias construídas, além da implementação de saneamento básico, de acordo com a legislação ambiental e sanitária; a construção de um anfiteatro; uma sede da associação ampla para a realização de reunião, seminários e capacitações; e, também tem sido discutida, a construção de um museu para exposição dos achados arqueológicos.

Essas conquistas são fruto de um longo caminho de luta e resistência do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica, da assessoria e apoio cotidiano prestados pela igreja Católica, através do Seapac, e em parceria com o movimento sindical rural ligado à Fetarn.

A Barragem Oiticica beneficiará cerca de 350 mil pessoas nas regiões do Seridó, Vale do Açu e Central do estado com as águas do Rio São Francisco. Quando pronta, essa intervenção estruturante irá regularizar o curso do Rio Piranhas-Açu, controle de cheias na região e abastecimento de água para consumo humano e irrigação de 6,5 mil hectares, garantindo uma segurança hídrica.

Compartilhe aqui:

Semarh supervisiona trabalhos ambientais envolvidos nas obras de Oiticica

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), por meio da sua Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento (Comeas), vem realizando um acompanhamento permanente de apoio e supervisão dos trabalhos ambientais envolvidos na construção da Barragem de Oiticica.

Durante a última visita ao complexo, o Coordenador da Comeas, Robson Henrique, o subcoordenador de saneamento, André Bezerra, e o engº ambiental Luís Fernandes acompanharam a supressão vegetal da bacia hidráulica, uma das atividades em curso, nesse sentido.

A equipe supervisionou uma das frentes de trabalho do consórcio EIT/ENCALSO que realiza a retirada do material orgânico (vegetação nativa) da área que será inundada. “Nossa orientação é no sentido de minimizar ao máximo os possíveis impactos ao meio ambiente e supervisionar se o processo está atendendo às exigências do licenciamento ambiental” frisa Robson.

A supressão da vegetação está dentro das ações previstas no licenciamento ambiental do empreendimento. Ela é necessária para garantir a qualidade da água a ser armazenada no novo reservatório. Esse trabalho envolve o afugentamento, salvamento e resgate da fauna local e a soltura dos animais que acontecem nas áreas de preservação permanentes que foram definidas na fase inicial do complexo hídrico. Esse serviço está sendo realizado pelos biólogos contratados pelo consórcio, com supervisão da coordenação de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh.

“No primeiro momento do trabalho de supressão são implantados diversos corredores ecológicos para o acolhimento da fauna que é afugentada. Ao mesmo tempo também é feita a sinalização de ninhos e colmeias, que não são retirados até que sejam devidamente abandonados ou remanejados para as novas áreas designadas. Quando, então, as áreas são definitivamente liberadas, se prossegue a supressão de toda a vegetação restante, concluindo a limpeza da região da bacia que será inundada” explica Robson.

Além do supressão vegetal, o licenciamento ambiental também prevê a retirada dos insumos locais usados na própria obra, como areia e argila.

Na oportunidade, a equipe também visitou as obras de construção da Nova Barra de Santana e a área onde será implantada a estação de tratamento de esgoto que atenderá a comunidade realocada.

Para o Secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, a obras de implantação da Barragem vai muito além do benefício do ponto de vista de abastecimento de água que o empreendimento trará para a região: “Embora se trate de uma complexa obra de engenharia e de grande extensão, toda a implantação do Complexo Oiticica vem se constituindo como um exemplo público de ações integradas entre desenvolvimento e respeito ao meio ambiente”.

Compartilhe aqui: