Barra de Santana

Vítimas da Covid-19: Mãe e filha morrem em um intervalo de poucos dias em Barra de Santana

 

Nas redes sociais, a comunidade de Barra de Santana, no município de Jucurutu, está comunicando o falecimento da senhora Jucineide, a mãe da jovem Rosineide, de 24 anos, que recentemente também faleceu vítima da Covid-19. A comunidade de Barra de Santana está de luto.

 

“Vá com Deus, mulher lutadora que sonhava em morar na nova Barra de Santana. Deus o receba com sua infinita bondade. Nossa solidariedade aos amigos e familiares”, diz o comunicado.

 

 

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Jucurutu: Complexo Oiticica avança com implantação das agrovilas rurais

 

A governadora Fátima Bezerra assinou ordem de serviço para implantação do reassentamento rural denominado Agrovila Jucurutu cujo objetivo é abrigar famílias de trabalhadores rurais em decorrência da conclusão da Barragem Oiticica, na bacia hidrográfica Piranhas/Açu. O assentamento das famílias é a última etapa do projeto da transposição na Bacia Piranhas/Açu, e ocorre paralelamente ao processo de finalização da obra, diferentemente do que houve com a Barragem Armando Ribeiro, inaugurada em maio de 1983. Na época, os trabalhadores rurais passaram anos morando em casas improvisadas e lutando pela desapropriação das terras onde pudessem retomar as atividades agrícolas.

 

A Agrovila Jucurutu é a primeira das quatro unidades previstas para o Rio Grande do Norte a ter a ordem de serviço emitida pelo Governo do Estado. Localizada na comunidade conhecida como Lagoinha, tem área total de 276,8 hectares. O projeto prevê a construção de 37 unidades habitacionais e a demarcação de lotes de aproximadamente cinco hectares por família para a produção de alimentos.

 

“A implantação das agrovilas em Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas tem um simbolismo especial para nós. Não só porque representa o processo final das obras físicas da Barragem Oiticica, mas, e principalmente, por proporcionar o início de uma nova vida para agricultores e trabalhadores rurais sem-terra em condições de vulnerabilidade social. Lá eles vão produzir alimentos, gerar renda para a família. Isso é inclusão social e quis Deus que eu, como governadora, estivesse à frente desse processo”, disse Fátima Bezerra. A governadora também cobrou do governo federal a conclusão das obras da transposição para que as águas do São Francisco possam chegar ao RN.

 

O projeto das agrovilas é pautado na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável. As unidades habitacionais são compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e lavanderia externa. Os assentados poderão obter renda através do que produzirem, além de terem acesso a todos os equipamentos sociais e serviços públicos como escola, posto de saúde, energia elétrica, água tratada.

 

Segundo o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, “as agrovilas são fruto da luta por justiça social do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem Oiticica, e está sendo possível a partir do diálogo aberto pelo Governo do Estado, que vem desenvolvendo com muita responsabilidade o trabalho de desapropriação e de implantação das agrovilas.”

 

De acordo com o secretário, além do assentamento de trabalhadores rurais sem terra que vivem naquela região, as agrovilas têm ainda como objetivo promover processo de produção em transição agroecológica, visando garantir alimentos saudáveis e respeito à biodiversidade da Caatinga com glebas de terras familiares e coletivas, respeitando a área de reserva legal e área de proteção ambiental; garantir trabalho e renda, segurança e soberania alimentar e nutricional.

 

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Senador Jean visita obras de Oiticica e entrega R$ 200 mil para saúde de Jucurutu

 

O Senador Jean esteve na cidade de Jucurutu nesta quinta-feira (29) e encontrou com o prefeito Iogo Queiroz, para a entrega do ofício que oficializou a emenda de R$ 200 mil enviada pelo parlamentar para a saúde do município.

 

Os recursos direcionados por Jean serão utilizados pela prefeitura para a compra de equipamentos para atender à população de Jucurutu nas unidades de saúde.

 

Saúde tem sido prioridade no nosso mandato. A pandemia afetou a vida de todos nós e sei que tem sido difícil para as prefeitas e prefeitos tomar conta das unidades básicas nos nossos municípios. Esses recursos que estamos enviando são para que o povo de Jucurutu seja bem atendido”, declarou o Senador Jean.

 

No encontro com o senador, o prefeito Iogo agradeceu os recursos e afirmou que os R$ 200 mil serão de grande importância para Jucurutu.

 

Oiticica

 

Na passagem por Jucurutu, o Senador Jean visitou também as obras da Barragem de Oiticica. Jean ouviu os trabalhadores e almoçou no refeitório do canteiro de obras.

 

A governadora Fátima Bezerra pegou essa obra muito atrasada e acelerou as construções. A Barragem de Oiticica vai ser entregue em breve e beneficiará muita gente no nosso estado”, afirmou o senador.

 

O Senador Jean continua com agenda pelo Seridó potiguar até o sábado (31).

 

 

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Jucurutu: Leilão de Sant´Ana ocorre no formato virtual neste sábado, 17

 

A Paróquia de São Sebastião de Jucurutu por meio dos fiéis católicos do Distrito de Barra de Sant´Ana promove neste sábado, 17/07 o tradicional leilão que ocorre dentro dos festejos por ocasião da festa da padroeira daquela comunidade.

 

Uma das novidades será o formato virtual por ocasião do atual cenário provocado pela pandemia Covid-19.

 

O início será as 20h30min.

 

Faça sua doação.

 

Pontos de arrecadação: residência de Maria Ducéu, Centro de Pastoral ou na Casa Paroquial.

 

Participe do grupo via WhatsApp e mande seus lançes.

 

https://chat.whatsapp.com/LXzv4tbY7MU5hurCVlfZCN

 

 

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Governo assina ordem de serviço para gerenciamento das obras de Oiticica

 

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), autorizou o Consórcio QS/Oiticica a dar início ao serviço de consultoria técnica que permite a continuidade do gerenciamento geral do complexo de obras Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

 

A governadora Fátima Bezerra e o secretário João Maria Cavalcanti (Semarh) assinaram a ordem de serviço nesta quinta-feira (15). Os técnicos do consórcio farão a supervisão das obras da barragem, e do distrito de Nova Barra de Santana, além de atuar junto às ações ambientais, de mobilização social, monitoramento e resgate arqueológico, e estudos complementares correlatos.

 

Fátima Bezerra destaca que essa é uma ação de governo importante e que mantém o ritmo de execução das obras, sem descuidar de um aspecto essencial — a supervisão técnica que permite ao gestor a segurança de que todas as frentes estão sendo contempladas.

 

“Uma obra que assumimos diante de vários desafios, que não se limitavam aos erros de projeto e execução. Somos uma gestão que defende o diálogo, e as famílias afetadas por essa obra passaram a ter voz, a participar do processo. O resultado está aí, veja, com as obras bem próximas da conclusão. Isso é foco, é compromisso”, enfatizou Fátima Bezerra. A obra da barragem de Oiticica está 91% concluída.

 

“A partir de agora, teremos uma empresa que cuidará de todos os processos internos de serviços do Complexo Oiticica. Era o que estava aguardando para dar ainda mais celeridade à conclusão das obras”, disse o secretário João Maria.

 

Quando a professora Fátima Bezerra assumiu o governo do RN, em janeiro de 2019, as obras do reservatório se arrastavam (apenas 43% realizadas), enquanto os moradores lutavam para desengavetar os projetos das novas moradias e das agrovilas que vão gerar renda para as famílias de trabalhadores rurais da região.

 

Maior obra de infraestrutura em execução pelo governo do Estado, o Complexo Oiticica está chegando à reta final. Com entrega prevista para o final de agosto, a comunidade Nova Barra de Santana, que vai abrigar os moradores do antigo povoado de mesmo nome, está com 92% das obras concluídas. Já a barragem Oiticica ficará pronta no final deste ano, segundo cronograma da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), gestora e responsável pela execução das obras.

 

Em Nova Barra de Santana são 227 casas, sendo 186 de permutas e 41 para famílias sem teto. É uma obra social dentro dos padrões técnicos, humanos e ambientais saudáveis. A nova comunidade terá esgotamento sanitário moderno, água potável nas torneiras, calçamento, escola, unidades básicas de saúde, ginásio poliesportivo, igreja, centro comercial; áreas específicas para comerciantes, indústria, serviços e área de expansão.

 

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Jucurutu perdeu mais um filho da terra para Covid-19

 

José Bezerra Filho, conhecido popularmente por Fernado perdeu a batalha para o coronavírus. Filho de Barra de Santana, zona rural de Jucurutu/RN, era uma pessoa muito querida por todos.

 

Com apenas 33 anos de idade contraiu a Covid-19, não resistiu as complicações e faleceu no Hospital Regional de Caicó nesta quinta, 15 de Julho de 2021.

 

Nota de Pesar

 

Faleceu o companheiro e amigo de todos as horas, Fernando, da comunidade Barra de Santana.

 

Perde a família, perde os(as) amigos(as), perde a comunidade, perde o complexo Barragem de Oiticica, perde a sociedade de Jucurutu e do Seridó!

 

Mais uma vítima da COVID-19. É muita dor e sofrimento! Hoje somos menos e mais fracos(as).

 

Perdemos todos nós que lutamos pelos direitos dos(as) atingidas(as) pela construção da Barragem de Oiticica!

 

Muito obrigado por absolutamente tudo o que fez, por toda a luta em Oiticica, pelas famílias e pessoas que você ajudou a garantir os direitos e indenizações.

 

Seu novo endereço é a morada de Deus. Vida nova no caminho sagrado da luz divina.

 

Descanse em paz.

 

Te admiraremos para sempre, lutador Fernando!

 

Estamos profundamente abalados com essa triste notícia. Toda a nossa solidariedade e orações à família de Fernando. Que a fé no Cristo Ressuscitado os fortaleça nesse momento de dor.

 

Equipe do Seapac

 

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Jucurutu: Festa de Sant´Ana (mãe de Maria e avó de Jesus) é aberta oficialmente no Distrito de Barra de Sant´Ana

 

Blog Edilson Silva – De 09 à 18 de Julho acontece aqui na cidade os festejos em honra a Sant´Ana (avó de Jesus). Os “festejos” online e presencial já começaram no Distrito de Barra de Sant´Ana, município de Jucurutu, da qual Sant’Ana é padroeira, e os fiéis têm acompanhado tudo através de redes sociais da Paróquia de São Sebastião.

 

Este ano o tema é: “Sant´Ana, uma mulher forte e fiel na fé, nos ajude a vencer as diversidades da vida em tempo de pandemia.”

 

Os festejos começaram oficialmente no dia 09 de julho e vão até o dia 18 naquela comunidade.

 

Veja programação:

 

Sexta (09/07) – Missa e hasteamento do estandarte

Sábado (10/07) – 19h Novena e Bênção do Santíssimo Sacramento

Domingo (11/07) – 19h Missa Dominical

De Segunda à Sábado (de 12 a 17/07) – Sempre às 19h Novena e Bênção do Santíssimo Sacramento

Sábado (17/07) – 20h30min. Leilão Virtual

Domingo (18/07) – Missa Solene de Encerramento e arreamento do estandarte

 

O nome a descendência de Santa Ana

 

Santa Ana ou Sant’Ana é a mãe de Nossa Senhora e avó de Jesus. Sobre ela, porém, há poucos dados biográficos. As referências que chegaram até nós sobre os pais de Maria foram deixadas pelo Proto-Evangelho de Tiago, um livro escrito provavelmente no primeiro Século e que não faz parte dos Evangelhos Canônicos, ou seja, aqueles reconhecidos pela Igreja como oficiais. Porém, o Evangelho de Tiago é uma obra importante da antiguidade e citada em diversos escritos dos padres da Igreja Oriental, como Epifânio e Gregório de Nissa.

O nome “Ana” vem do hebraico “Hanna” e significa “graça”. Santa Ana era de família descendente do sacerdote Aarão. Ela era esposa de um santo: São Joaquim que, por sua vez, era descendente da família real de Davi. Nesse casamento estava composta a nobreza da qual Maria seria descendente e, posteriormente, Jesus.

 

Santa Ana, porém, tinha um grave problema: era estéril. Não conseguia engravidar mesmo depois de anos de casada. Em Israel daquele tempo a esterilidade era sempre atribuída à mulher, por causa da falta de conhecimento. A mulher estéril era vista como amaldiçoada por Deus. Por isso, Santa Ana sofreu grandes humilhações. São Joaquim, por sua vez, era censurado pelos sacerdotes por não ter filhos. Tudo isso fazia com que o casal sofresse bastante.

 

Santa Ana e São Joaquim, porém, eram pessoas de fé e confiavam em Deus, apesar de todo sofrimento que viviam. Assim, num dado momento da vida, São Joaquim resolveu retirar-se no deserto, para rezar e fazer penitência. Nessa ocasião, um anjo lhe apareceu e disse que suas orações tinham sido ouvidas.

 

Ao mesmo tempo o anjo apareceu também a Santa Ana confirmando que as orações do casal tinham sido ouvidas. Assim, pouco tempo depois que São Joaquim voltou para casa, Ana engravidou. Parece que através do sofrimento, Deus estava preparando aquele casal para gerar Maria, a virgem pura concebida sem pecado.

 

Segundo a Tradição cristã, no dia 8 de setembro do ano 20 a. C., Santa Ana deu à luz uma linda menina à qual o casal colocou o nome de Miriam, que em hebraico, significa “Senhora da Luz”. Na tradução para o latim ficou “Maria”. A vergonha tinha ficado para trás. E daquela que todos diziam ser estéril nasceu Nossa Senhora, a mãe do Salvador.

 

Santa Ana e São Joaquim são de fundamental importância na História da Salvação. Não só pelo nascimento de Maria, mas também pela formação que deram à futura Mãe do Salvador.

 

Confira nas imagens da PASCOM – Pastoral da Comunicação de Jucurutu/RN

 

 

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Moradores discutem nesta sexta (25) sobre andamento da obra da Nova Barra de Santana

 

O movimento dos moradores da comunidade Barra de Santana, na zona rural de Jucurutu, comunidade atingida pela construção da Barragem de Oiticica, vai realizar uma série de reuniões nesta sexta-feira (25), para dar andamento a detalhes da construção das casas, igreja e sobre a versão preliminar do estatuto social da associação comunitária da nova comunidade que está sendo erguida próximo da Barragem.

 

Às 10horas acontece visita e reunião presencial na Igreja da Nova Barra de Santana, com a presença do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria, Cavalcanti, o Padre Josenilton Hipólito, a comissão da Igreja (Erika, Maria do Céu e Nobertinho), engenheiro do consórcio EIT/ENCALSO e os membros da coordenação/assessoria do movimento para dialogar sobre a construção final da igreja, em particular, a respeito da cor das portas, paredes, formato da porta da sacristia e o tamanho do presbitério.

 

As 15hs, acontece visita e reunião com os 10 comerciantes (Iramir Bezerra de Araújo, Janúncio Bezerra de Medeiros, Marli Soares Fernandes, Manoel Fernandes Bezerra, Sales José Cavalcante, Sandro Fernandes de Azevedo, Dinamérico Bezerra de Medeiros, Marlon Bezerra de Queiroz,  Marilene Lopes Galvão e Roberto Bezerra Queiroz) com o arquiteto Marcelo da MHAS Engenharia/consórcio EIT-ENCALSO e o movimento para apresentação e discussão da planta baixa e de cobertura dos 10 pontos comerciais no terreno da nova Barra de Santana. Esse reunião será no terreno dos pontos comerciais na nova Barra de Santana conforme acordo com o governo do estado/SEMARH.

 

Às 17 horas, reunião presencial no Mercado Público com os moradores da comunidade, equipe do Seapac, o agrônomo Procópio Lucena e a advogada Jailma Oliveira, para apresentação e discussão da versão preliminar do estatuto social da associação comunitária da nova Barra de Santana. No final da reunião, serão deliberados os próximos passos para o processo de fundação, eleição da diretora e legalização da associação.

 

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Agenda da ADESE com prefeitos e governadora em Barragem de Oiticicas é cancelada

 

A agenda que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE) em parceria com a AMSO e a AMS estava programando para esta quinta-feira (17) com prefeitos da região e a governadora Fátima Bezerra na Barragem de Oiticicas foi cancelada.

 

Na ocasião as autoridades fariam uma visita as obras sociais e físicas da Barragem, e participariam de uma mesa de diálogo com o Governo do Estado.

 

Segue a nota oficial da Adese comunicando o cancelamento da agenda:

 

Considerando o falecimento de Expedito Jorge de Medeiros, uma grande liderança sindical, membro do polo sindical do Seridó e assessor da Fetarn que compõe o quadro da ADESE e, considerando também que a mãe de um dos Prefeitos que estava colaborando com a mobilização e articulação do evento está internada na UTI, a diretoria da ADESE resolveu adiar a reunião prevista para amanhã, na Barragem de Oiticica/Barra de Sant’Ana, em Jucurutu.

 

Adiante, em momento oportuno, será anunciada nova data para a reunião entre ADESE, convidados e municípios seridoenses.

 

Diante do exposto pedimos a compreensão de todas e todos que estavam envolvidos nesta agenda.

 

A Diretoria da ADESE.

 

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Governadora e prefeitos do Seridó visitam obras da Barragem de Oiticicas nesta quinta-feira (17)

 

Ao lado de prefeitos da região do Seridó a governadora do RN Fátima Bezerra visitará as obras físicas e sociais do Complexo Barragem de Oiticicas nesta quinta (17). A visita integra uma agenda construída pela ADESE em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu e a Secretaria de Recursos Hídricos do RN.

 

A visita está marcada para ter início as 8h30 começando pelas obras físicas da Barragem de Oiticicas e depois a nova Barra de Santana. As 9h30 acontece uma mesa de diálogo na Quadra Poliesportiva da nova Barra de Santana com a seguinte pauta:

 

  • Pré-acordo assinado pelo Governo do Estado sobre o Programa de Integração do São Francisco (PISF-Eixo Norte);

 

  • Projeto Seridó e seu contexto atual;

 

  • Novo marco regulatório do saneamento básico (Lei Federal 14.026 de 15 de julho de 2020) -anteprojeto de Lei complementar estadual;

 

  • Complexo Barragem de Oiticicas – estado da arte atual.

 

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Barragem de Oiticica: Governo desapropria área de Jardim de Piranhas e São Fernando

 

O Governo do RN publicou no Diário Oficial, dessa sexta-feira (16), dois decretos com os termos de desapropriações das áreas de terra, situadas nos municípios de Jardim de Piranhas e São Fernando, que serão destinadas à instalação de agrovilas para realocar as famílias de trabalhadores rurais sem terra desapropriados pela construção da Barragem Oiticica.

 

No total, 112 famílias serão beneficiadas, incluindo as da agrovila de Jucurutu, que já teve terreno desapropriado por decreto da governadora Fátima Bezerra, em agosto de 2020.

 

O secretário de estado do meio ambiente e dos recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, explica que esse decreto é a garantia de implantação desses espaços e que cada uma das três agrovilas vai permitir, além da moradia, a área de produção dos trabalhadores rurais. “O projeto é pautado na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável. Lá eles vão poder obter sua renda através do que produzir, além de terem acesso a todos os equipamentos sociais como escola, uma sede para a associação dos assentados e posto de saúde” destaca o titular da Semarh ressaltando que os locais onde serão implantadas as três agrovilas foram escolhidos pelo próprio Movimento dos Atingidos.

 

Um terceiro decreto também foi publicado hoje para fins de desapropriação, nesse caso, declarando de utilidade pública áreas de terra nos municípios de Jucurutu/RN, São Fernando/RN e Jardim de Piranhas/RN para a ampliação da poligonal de contorno da respectiva bacia hidráulica.

 

A poligonal de contorno é a delimitação da área da bacia hidráulica que será desapropriada para implantação da Barragem de Oiticica. Esse novo decreto amplia o de 2016 e vai promover a desapropriação de imóveis que não foram contemplados anteriormente, detectados por meio de levantamento topográfico mais detalhado. “Esse novo decreto amplia a área em quase mil hectares a mais e está atendendo as demandas dos moradores circunvizinhos da barragem, uma vez que, muitos teriam propriedades e benfeitorias atingidas pela água e não estavam contemplados com indenizações” explica o secretário.

 

“A Governadora Fátima Bezerra tem dado prioridade nas ações relacionadas às obras sociais ligadas ao complexo e esse é mais um passo rumo a finalização dessa obra tão esperada que vai trazer redenção hídrica para a região do Seridó. Vamos continuar nesse trabalho com afinco pra garantir agilidade nas ações envolvidas” finaliza João Maria.

 

Sobre Oiticica

 

A Barragem de Oiticica e´ a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a quinta maior do Brasil e sera´ o terceiro maior reservato´rio do estado. Quando concluída, beneficiara´ 800 mil pessoas, de 43 munici´pios do Rio Grande do Norte. Com capacidade para 556 milho~es de metros cu´bicos, vai receber as a´guas do Eixo Norte do Projeto de Integrac¸a~o do rio Sa~o Francisco e ofertara´ a´gua para as regio~es do Serido´, Vale do Ac¸u e regia~o Central. As obras fi´sicas da parede do reservato´rio já estão com 90% executadas e da Nova Barra de Santana 87%.

 

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Prefeitura de Jucurutu/RN proíbe acesso de pessoas a Barragem de Oiticica

 

O Prefeito da cidade de Jucurutu/RN, Iogo Queiroz, proibiu o acesso de populares e banhistas a Barragem de Oiticica, que está em obras. A medida, segundo o gestor, é para evitar aglomerações, o que gera risco de contágio pelo novo coronavírus.

 

A reunião onde foi definida a proibição, aconteceu na quarta-feira (14). Estiveram presentes, além do prefeito, o Capitão da PM Valdez, comandante da PM de Jucurutu e o responsável pelo Consórcio EIT/Enclaso, Martins Neto, que é responsável pela obra.

 

Fica proibido o acesso de populares e banhistas ao trecho que compreende a Barragem de Oiticica. Está sendo montado uma barricada e quem descumprir será penalizado mediante o que rege a lei“, disse o gestor.

 

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Complexo de Oiticica: Governo do RN intensifica medidas de segurança contra Covid-19

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), publicou hoje (14) a Portaria-SEI Nº 13, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias para a mitigação da propagação do novo Coronavírus, assim como a proteção física da população local no Complexo da Barragem Oiticica. A portaria considerou que o cenário pandêmico atual exige cada vez mais cuidados, uma vez que o empreendimento tem trânsito permanente de pessoal e máquinas, e o início do período chuvoso na localidade pode acarretar o aumento do fluxo de pessoas para usar as imediações com o objetivo de lazer.

 

Definida após diálogo em reunião com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem de Oiticica, com a mediação do Juiz Uedson Uchôa, a portaria traz a suspensão por tempo indeterminado das atividades coletivas, desportivas e congêneres, tal como banho, dentre outras práticas de lazer, sejam públicos ou privados, no âmbito do Complexo da Barragem. A reunião, realizada na última segunda-feira (12) contou com a participação da SEMARH, por meio de seu secretário de estado João Maria Cavalcanti, de representantes da Prefeitura de Jucurutu, incluindo seu prefeito Iago Queiroz, de representantes do consórcio EIT/ENCALSO e, por fim, de vários moradores e moradores da comunidade Barra de Santana e do Movimento dos Atingidos e Atingidas.

 

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, lembra que o Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021 traz obras como uma essencialidade e enfatiza a importância da portaria. “Sabemos a importância das obras no Complexo de Oiticica para a população e, por isso, continuamos trabalhando com responsabilidade na região. A portaria reforça as orientações preventivas à disseminação da COVID-19, com todas as orientações impostas pelas autoridades sanitárias do Estado e do Município desde o retorno das obras em maio do ano passado, fato verificado semanalmente durante as vistorias rigorosas de fiscalização e monitoramento das obras da EIT/Encalso, por parte da Semarh”, ressalta o titular da pasta.

 

Desta vez, a Semarh solicitou o apoio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado (Sesed) no sentido de auxiliar a realização de barreira sanitária para impedir o acesso à Oiticica para banho e qualquer outra atividade de lazer, especialmente, do Rio Piranhas, onde está terminantemente proibida qualquer aglomeração, banho e pesca. O Movimento dos Atingidos e a comunidade concordaram com os encaminhamentos e pediram início imediato da barreira sanitária. Uma nova reunião ficou marcada para daqui 15 dias (26/04) para avaliação dos efeitos das medidas deliberadas.

 

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Comarca de Jucurutu divulga Edital de Citação que trata de Ação de Alvará Judicial – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica

 

O Dr. Mark Clark Santiago Andrade, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucurutu, na forma da lei e no uso das suas atribuições, etc. Faz saber, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Jurisdição Voluntária, Processo de nº 0800487-76.2020.8.20.5118 (Ação de Alvará Judicial  – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica), proposta por município de Jucurutu contra Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido determinada a CITAÇÃO de todos os familiares das pessoas sepultadas no antigo Cemitério da Comunidade da Barra de Santana em Jucurutu/RN, para que tomem ciência desta ação, e querendo, contestem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.

 

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

 

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Comarca de Jucurutu divulga Edital de Citação que trata de Ação de Alvará Judicial – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica

 

O Dr. Mark Clark Santiago Andrade, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucurutu, na forma da lei e no uso das suas atribuições, etc. Faz saber, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Jurisdição Voluntária, Processo de nº 0800487-76.2020.8.20.5118 (Ação de Alvará Judicial  – Exumação, translado e inumação de restos mortais do antigo cemitério em decorrência das obras da Barragem de Oiticica), proposta por município de Jucurutu contra Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido determinada a CITAÇÃO de todos os familiares das pessoas sepultadas no antigo Cemitério da Comunidade da Barra de Santana em Jucurutu/RN, para que tomem ciência desta ação, e querendo, contestem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.

 

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

 

 

 

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Jucurutu: STF proíbe bloqueio de verbas de convênios para captação de água e construção da Barragem de Oiticica

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões judiciais que resultaram no bloqueio ou no sequestro de recursos públicos vinculados a convênios celebrados entre o Estado do Rio Grande do Norte e a União, para a quitação de obrigações estranhas ao objeto desses contratos. O entendimento é que não cabe ao Poder Judiciário interferir discricionariamente na destinação de verbas públicas, sob pena de incompatibilidade com a Constituição Federal. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 620, na sessão virtual finalizada no dia 23/2.

 

Em março de 2020, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, havia concedido liminar na ADPF, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Norte, para suspender os efeitos das decisões judiciais e determinar a devolução das verbas já bloqueadas. A liminar foi referendada pelo Plenário em abril do ano passado.

 

Captação de água

 

No caso dos autos, decisões das Justiças Estadual e Federal haviam determinado o bloqueio de verbas de convênios destinados à execução do projeto de Tecnologia Social de Acesso à Água, voltado ao desenvolvimento de capacidades gerenciais na captação e no uso de água de chuva, sobretudo para as populações de baixa renda no semiárido, e à construção da Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu, que será o segundo maior reservatório hídrico do estado e atenderá habitantes da Região Seridó.

 

Obstáculo à gestão pública

 

Em seu voto no julgamento do mérito, o ministro Barroso reiterou o entendimento de que os recursos vinculados à execução de convênios celebrados entre entes federados não podem ser utilizados para pagamento de despesas estranhas a seu objeto, sob pena de violação aos princípios constitucionais da legalidade orçamentária, da eficiência da administração pública e da harmonia entre os Poderes. Para o relator, as decisões, ao impedirem o uso das verbas federais para o cumprimento dos convênios, “agiram como obstáculo ao pleno exercício da atividade de gestão pública, vulnerando a execução de projetos do Poder Executivo”.

 

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Ministro Rogério Marinho reafirma que obras de Oiticica ficam prontas em 2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, publicaram nas redes sociais um vídeo sobre as obras na Barragem de Oiticica, o reservatório hídrico localizado entre os municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.

Segundo o ministro potiguar, o governo federal está “empenhado para finalizar a obra em 2021, depois de quase 30 anos de espera”.

No vídeo, compartilhado nas redes sociais, Marinho explica que a obra chegou a 86% de conclusão. “Essa obra dará segurança hídrica a mais de 200 mil norte-rio-grandenses. Estaremos no Rio Grande do Norte, juntos do presidente Bolsonaro, para uma dupla comemoração: a construção e efetivação da barragem e, ao mesmo tempo, receber as águas do ‘Velho Chico’”, afirmou o ministro. Desde 2019, foram repassados R$ 231 milhões para a continuidade do empreendimento.

A previsão é de que as águas do “Velho Chico” cheguem ao Rio Grande do Norte entre junho e julho de 2021. O projeto é considerado um dos mais importantes da história do RN na área de recursos hídricos e está orçado em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A barragem foi idealizada há quase 70 anos, mas só começou a ser construída em 2013. Inicialmente, tinha previsão de conclusão para 2015. Quando pronta, Oiticica terá uma extensão de 7 quilômetros.

O paredão principal, de concreto compactado a rolo, tem cerca de 4,5 km de extensão. A obra beneficiará aproximadamente 330 mil pessoas com oferta de água nas regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central. Com capacidade total para 560 milhões de metros cúbicos de água, ela será o terceiro maior reservatório do estado.

A barragem vai receber águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Quando pronta, a estrutura da Barragem de Oiticica terá várias funcionalidades: regularização do curso do Rio Piranhas-Açu e controle de cheias na região. Além disso, proporcionará o abastecimento de água para consumo humano e irrigação de 6,5 mil hectares.

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Governo do RN paga R$ 1,3 milhão em indenizações de Oiticica

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), realizou hoje (26), o pagamento de R$ 1,3 milhão referente a indenizações aos moradores de Barra de Santana, área urbana no entorno da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, e ao terreno onde será́ implantada a agrovila de Jucurutu.

“Estamos aqui honrando mais uma vez nosso compromisso com o Movimento dos Atingidos pela construção da Barragem e com a sociedade do Seridó. As obras sociais envolvidas no Complexo de Oiticica sempre tiveram atenção especial na nossa gestão, tanto que encontramos as obras de Nova Barra de Santana com 43% de execução e estamos com o percentual de 70%” destaca a chefe do executivo estadual.

O montante pago hoje está relacionado às indenizações de 15 moradias, num total de 37 que estão em tramitação. Além disso, a Semarh já empenhou mais R$ 500 mil para pagamento de mais oito processos de moradores da área urbana.

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Governo lança edital para contratações na obra do Complexo de Oiticica

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), divulgou ontem (4) dois editais de concorrência pública, voltados para atender às obras do Complexo de Oiticica.

O lançamento dos editais busca a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultoria, compreendendo o gerenciamento e a supervisão das obras do Complexo, bem como a aquisição de equipamentos hidromecânicos para a Tomada D’água Suplementar da Barragem (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF).

Conforme prevê a legislação, os editais de nº 002/2020 e 003/2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), além de jornal de grande circulação e têm como prazos para recebimento de envelopes contendo documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preços das empresas interessadas os dias 08 e 21 de dezembro, respectivamente. As sessões públicas para recebimento de envelopes acontecerão às 10h, na sede da secretaria localizada à Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal – RN.

O secretário de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, detalha que serão investidos na contratação da consultoria um valor de cerca de R$ 11 milhões e na aquisição de equipamentos, um valor de R$ 13 milhões. “Essa é mais uma etapa muito importante para darmos continuidade ao bom andamento das obras do Complexo de Oiticica, uma prioridade da gestão da governadora Fátima Bezerra”, ressalta o titular da pasta.

Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh, designada pela Portaria nº 015, de 27 de agosto de 2020. Os editais, termos de referência e os demais documentos da licitação estão disponíveis no site www.semarh.rn.gov.br, no link Licitações > Editais > Ano 2020. Outras informações poderão ser adquiridas pessoalmente no endereço do órgão ou pelo telefone (84) 3232-2407, no horário das 8h às 13h ou ainda por meio do e-mail semarh.licita@gmail.com

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