Brasil

Os Municípios recebem na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, R$ 1.821.177.357,13 referente ao 3º decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2.276.471.696,41. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 3º decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 6,06% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Esse repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio. O valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de fevereiro em relação ao mesmo decêndio de 2017 apontou crescimento de 3,45% levando em conta as consequências da inflação.

Na tarde da última quarta-feira, 24, um helicóptero que prestava serviços para a Rede TV! caiu em Osasco, na Grande São Paulo. A aeronave estava perto do heliponto, quando despencou sobre veículos em um estacionamento. De acordo com o Corpo de Bombeiros, não houve vítimas.

Segundo informações iniciais, ventava forte no momento do acidente. O helicóptero foi surpreendido por uma rajada de vento, bateu em uma grade e caiu no estacionamento da emissora. O acidente atingiu um carro. Cerca de duas equipes do Corpo de Bombeiros de São Paulo foram acionadas para atender a ocorrência, que não deixou ninguém ferido.

OPOVO online

No próximo domingo (28) completa 14 anos o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho enquanto apuravam denúncias da existência de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG). Desde 2009, a data marca o Dia e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, criados para homenagear os quatro servidores mortos e sensibilizar a sociedade para a necessidade de combater as práticas de trabalho forçado e degradante.

Para marcar a data, entidades públicas e organizações da sociedade civil agendaram uma série de atividades que vão de manifestações pedindo justiça para os auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e para o motorista Ailton Pereira de Oliveira – os condenados como mandantes dos assassinatos continuam em liberdade – a campanhas nas redes sociais sobre os desafios enfrentados pelas instituições que atuam no enfrentamento do trabalho escravo.

E esta tarde acontece em Brasília o relançamento do Movimento Ação Integrada (MAI), instância que reúne diversas entidades com o propósito de fortalecer, consolidar e implementar iniciativas conjuntas para prevenir o trabalho análogo ao escravo e oferecer assistência às vítimas do crime.

“Acredito que, este ano, será um dia para comemorarmos os últimos acontecimentos”, disse à Agência Brasil a procuradora Catarina Von Zuben, coordenadora nacional de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), referindo-se à decisão do governo federal de, frente às críticas de entidades nacionais e internacionais, rever pontos polêmicos de uma portaria que o Ministério do Trabalho publicou em novembro, alterando as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

“Mas é também uma data de reflexão. Há muito ainda o que avançar; muito pelo que lutarmos. Há, de um lado, uma parcela significativa da população brasileira que nunca foi liberta das condições degradantes de trabalho e, de outro, pessoas que negam a existência do trabalho escravo em nosso país; forças sociais e econômicas que nos impedem de evoluirmos”, disse Catarina.

Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, elaborados pelo MPT a partir de informações do Ministério do Trabalho, apontam que, entre o lançamento do I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, em 2003, e abril de 2017, 43.428 trabalhadores foram resgatados de situações em que eram submetidos a condições degradantes. Quase 62% dessas pessoas se identificavam como negras, pardas, mulatas ou mestiças; 95% eram do sexo masculino; 32% eram analfabetos e 40% tinham estudado apenas até o 5º ano do ensino fundamental. As quatro unidades da federação onde os auditores-fiscais do Trabalho mais resgataram trabalhadores ao longo desses 14 anos são o Pará (9.853); Mato Grosso (4.302); Goiás (3.716) e Minas Gerais (3.333).

De acordo com Catarina Von Zuben, o contingenciamento de recursos e o número insuficiente de auditores-fiscais do Trabalho têm prejudicado a ação de combate ao trabalho escravo. “O número de ações e de resgate de trabalhadores vem caindo ano após ano. Não porque a submissão das pessoas à condições degradantes com o cerceamento da liberdade e outras práticas criminosas está diminuindo, mas sim porque a estrutura de fiscalização e combate está sendo desmantelada”, denunciou a procuradora.

Procurado, o Ministério do Trabalho informou que os números de ações e de trabalhadores resgatados em 2017 ainda estão sendo computados, mas admitiu que, em anos anteriores, a quantidade de resgates foi maior. A pasta confirmou que, no último ano, houve uma redução nas operações gerais das Superintendências Regionais do Trabalho em decorrência de cortes orçamentários. Porém, segundo o ministério, recursos foram remanejados de maneira a permitir que as quatro equipes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo pudesse atender as denúncias que chegam de todo o país, realizando uma média de quatro ações mensais.

Ainda de acordo com o ministério, é fato que o número de auditores fiscais do Trabalho vem diminuindo nos últimos anos, principalmente porque um grande número de servidores se aposentou no período. O ministério tem solicitado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorização para realizar concurso público para preencher 1.190 vagas, mas o pedido ainda não foi analisado.

Segundo a pasta, além dos problemas estruturais, há um outro fator que influencia nos resultados dos últimos anos: a mudança na dinâmica de exploração do trabalho escravo. “Há alguns anos era comum uma operação encontrar 300 ou 500 trabalhadores em um único estabelecimento. Hoje, com a mecanização de processos produtivos, os maiores resgates giram em torno de 40 trabalhadores. Isso se deve a contratos mais curtos, principalmente no meio rural”, explicou o Ministério do Trabalho, em nota.

Protesto

Em protesto contra o fato de os quatro empresários já condenados como mandantes dos assassinatos dos três auditores fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho continuarem em liberdade, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) convocou um ato para a manhã desta quarta-feira (24), em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em outubro de 2015, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro por terem encomendado as mortes dos auditores fiscais. A defesa dos quatro empresários recorreu da sentença, tentando anulá-la e obter um novo julgamento, não mais em Belo Horizonte, mas em Unaí, onde os irmãos Mânica gozam de prestígio político e forte influência econômica. Desde então, o processo se arrasta nos tribunais. Já os executores do crime, Rogério Alan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda foram condenados em 2013 a, respectivamente, 94 anos, 76 anos e 56 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e cumprem ou cumpriram parte de suas penas em regime fechado.

Além do protesto contra a demora no julgamento dos recursos dos mandantes do crime, o Sinait também organizou uma exposição de fotos para chamar a atenção da população para os efeitos perversos do trabalho análogo ao escravo. As 32 imagens captadas pelo auditor fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho retratam as modernas formas de trabalho degradante e a atuação dos auditores.

“As cenas retratadas nas fotos continuam sendo encontradas pelos auditores-fiscais do Trabalho por todo o país”, disse o presidente do Sinait, Carlos Silva, afirmando que, além de uma realidade ainda não superada, os “atentados contra a dignidade e liberdade dos trabalhadores” são cada vez mais comuns nos centros urbanos, especialmente na construção civil e no setor de confecções. A mostra pode ser visitada de 26 de janeiro a 16 de fevereiro, no espaço cultural do Shopping Venâncio, na zona central de Brasília.

CPT

Como fazem desde 2010, regionais estaduais da Comissão Pastoral da Terra (CPT) pretendem organizar eventos para chamar a atenção para o problema e cobrar avanços na erradicação das formas de trabalho escravo contemporâneo. Entre as iniciativas previstas, está a distribuição de panfletos informativos para motoristas durante uma caminhada promovida hoje (23), pela regional Araguaia-Tocantins, entre as cidades de Araguaína e Nova Olinda. A previsão é que a caminhada se repita em outras cidades nos próximos dias.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União sediará, na quarta-feira (24), o seminário Trabalho Escravo no Estado do Rio de Janeiro: Balanço dos Retrocessos e Perspectivas, que acontece a partir das 14h, no auditório da DPU-RJ (Av. Presidente Vargas, nº 62, Centro), próximo à Igreja da Candelária, e será aberto ao público.

Edição: Fernando Fraga

O Brasil é o segundo país do mundo em que as pessoas mais têm a percepção equivocada sobre a realidade.

Segundo pesquisa realizada em 38 nações para avaliar o conhecimento geral e a interpretação que as pessoas fazem sobre o país em que vivem, os brasileiros só ficaram à frente dos sul-africanos.

A informação faz parte da pesquisa “Os Perigos da Percepção”, realizada pelo instituto Ipsos Mori e divulgada nesta quarta (6). O estudo apresentou aos entrevistados perguntas sobre a realidade de seus países e em seguida comparou a percepção das pessoas com dados oficiais.

O resultado indica que, por todo o mundo, há pouca familiaridade com temas de segurança, imigração, saúde, religião e mesmo tecnologia. Os países que lideram o chamado Índice de Percepção Equivocada são África do Sul, Brasil, Filipinas, Peru e Índia.

O ranking é o equivalente ao que, na mesma pesquisa realizada no ano passado, foi chamado de Índice de Ignorância, uma média computada a partir da diferença entre as respostas fornecidas pelos participantes do estudo (percepções) e os dados oficiais de cada país (realidade).

A queima de fogos no tradicional Réveillon na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, contará com 17 minutos para comemorar a chegada de 2018. A noite terá ainda shows de Anitta, Frejat e a presença das campeãs do Carnaval 2017, Portela e Mocidade.

A atriz Lucy Ramos foi vítima de racismo na internet. A artista usou seu Instagram para denunciar o caso nesta sexta-feira (13). Lucy interpretou Leila na novela ‘A Força do Querer’, da TV Globo.

A atriz divulgou prints de comentários abusivos em seu perfil no Instagram. “Como pode uma pessoa criar uma conta no Instagram, única e exclusivamente para ofender outras pessoas! Porque com certeza eu não fui a única. A covardia é tanta que nem mostrar o rosto teve coragem. Mas eu me amo, me aceito, me respeito, sei quem sou, para o que luto e vivo. E digo claramente que nada disso me atingiu”, explicou Lucy.

Como destaca a revista Quem, a artista estava em dúvida sobre compartilhar as agressões que recebeu. “Pensei muito se deveria ou não postar essas ofensas, mas fiz questão de postar para dizer que não podemos deixar esse tipo de pessoa sair ofendendo outras, se escondendo por trás da internet e achando que nada vai lhe acontecer. Estou indo atrás dos meus direitos e essa pessoa não vai sair impune”, afirmou.

G1

O quadro Independência ou Morte, de Pedro Américo, é um dos símbolos mais famosos do 7 de setembro, data em que o Brasil comemora sua Independência. A imagem (foto) ressalta o momento em que D. Pedro I tomou a decisão de tornar o Brasil independente. No entanto, a cena praticamente nada tem a ver com a versão real.

Confira a seguir cinco “erros” do dia da Independência retratados na obra.

1. A comissão do príncipe regente D. Pedro não era tão grande como aparece no quadro.
2. Nem D. Pedro e nem a comitiva estavam vestidos com os uniformes de gala que a obra exibe.
3. O cavalo em que D. Pedro estava montado durante a viagem na verdade era uma mula, animal muito usado para longas viagens.
4. A famosa Casa do Grito, um dos símbolos do Dia da Independência, pode não ter feito parte da proclamação. Não há comprovações de que ela existia na época. Seu primeiro registro é de 1884, 62 anos depois.
5. O grito da Independência não aconteceu de fato às margens do Ipiranga como consta no quadro. D. Pedro estaria em cima de uma colina com uma crise de diarreia.

Marcelo Rezende deu um susto em seus fãs e telespectadores do “Cidade Alerta” ao ser internado no hospital Albert Einstein no último dia 8. Em entrevista ao “Domingo Espetacular”, da Record, o jornalista – que criticou José Mayer pela acusação de assédio – revelou que está com câncer no pâncreas e no fígado.

A entrevista foi gravada no início do mês, poucos dias antes de Marcelo ser internado, com um forte esquema de segurança montado pela Record, segundo o “Uol”. Rezende contou na conversa que o câncer começou no pâncreas “que irradiou para o fígado” e que passou a desconfiar que algo estava errado ao sentir aversão por bebida alcoólica. “Eu fui abrir um vinho pra tomar uma taça, quando abri o vinho eu não quis. Aí perguntei: o que é isso? Aí pensei: eu estou com alguma coisa no fígado, porque eu tenho um paladar lascado e um olfato lascado”, relembrou. Quem também enfrenta um câncer é a ex-BBB Ana Carolina, que foi diagnosticado com tumor no útero. Ela pretende congelar os óvulos para engravidar após o tratamento da doença.

O Exército lançou concurso público para o curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico, da Escola Preparatória de Cadetes (EsPCEx). No total são 440 vagas, 400 para homens e 40 para mulheres, as inscrições foram abertas nesta segunda (1º/5).

Os interessados devem ter nível médio completo e idade entre 17 e, no máximo, 22 anos completados até 31 de dezembro do ano da matrícula. A altura mínima para o sexo masculino é de 1,60m e para o sexo feminino de 1,55m.

O cantor Jerry Adriani, ídolo da Jovem Guarda, morreu neste domingo (23) no Rio de Janeiro. Ele enfrentava um câncer e esteva internado no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, Zona Oeste. O cantor também sofreu também recentemente uma trombose em uma das pernas. Ele faleceu às 15h30. A família confirmou a morte do artista ao G1, mas ainda não deu informações sobre horário e local do enterro.

Ícone da Jovem Guarda, Jair Alves de Souza nasceu em 29 do janeiro de 1947, no bairro do Brás, em São Paulo. Adotou o nome artístico de Jerry Adriani quando começou sua carreira como cantor, em 1964. O primeiro disco foi “Italianíssimo”, quando cantava músicas em italiano, algo que seguiu fazendo em toda a carreira. Em 1965, o cantor passou a gravar em português, com músicas reunidas no disco “Um grande amor”.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou nesta quarta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, duas ações civis públicas contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e contra a União. As ações, com pedido de urgência, foram interposta tendo em vista a morosidade dos órgãos em inciar e concluir os procedimentos necessários à regularização fundiária das Comunidades Tapuia Tapará, em Macaíba, e Eleotérios do Catu, situada nos municípios de Goianinha e Canguaretama. Em relação à Comunidade Sagi Trabanda, o MPF enviou uma recomendação ao órgão.

De acordo com o MPF/RN, mesmo tendo conhecimento da existência das referidas comunidades, a Funai não deu início ao procedimento de regularização fundiária, nem a União incluiu previsão orçamentária no Plano Plurianual 2016-2019 para a constituição de grupo técnico multidisciplinar encarregado de realizar os estudos pertinentes. As ações visam a obtenção de decisões judiciais que determinem às rés que inciem e ultimem, em tempo hábil, os procedimentos administrativos de identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena das duas comunidades.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou essa semana, em caráter conclusivo, dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em dois estados.

As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

PARAÍBA
Associação Movimento Comunitário – Rádio Comunitária 94,5 FM – Santa Rita

PIAUÍ
Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí – Parnaíba

A três semanas do fim do prazo, quase 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 8.899.397 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (6). O número equivale a 31,4% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 do dia 28 deste mês. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

A Caixa Econômica Federal antecipou para sábado o pagamento da segunda fase das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O pagamento estava previsto anteriormente para começar na segunda-feira para os nascidos em março, abril e maio.

Dos 7,7 milhões de beneficiários com direito ao saque das contas inativas nesta segunda etapa, 2,3 milhões vão receber por depósito em conta. São as pessoas que têm conta-poupança na Caixa.

A Caixa antecipou a data de início dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os nascidos nos meses de março, abril e maio da segunda-feira, 10 de abril, para este sábado, dia 8. O anúncio foi feito pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi, que divulgou ainda que os saques da primeira fase do programa foram maiores que o esperado e 85% dos recursos já foram retirados.

Segundo o presidente do banco, os saques começarão no sábado para 7,7 milhões de trabalhadores que têm R$ 11,2 bilhões a receber em contas inativas. Desse universo de brasileiros, 2,3 milhões receberão automaticamente o dinheiro em conta corrente ou poupança por já terem relacionamento bancário com a Caixa. Esse grupo receberá crédito de R$ 2,9 bilhões no próprio sábado, dia 8.

Após mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência.

Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, “desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.

A partir de abril, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor nesta segunda-feira, 3.

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Impacto

No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

Dívida multiplicada

Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.