Brasil

As agências bancárias funcionam normalmente na próxima sexta-feira (1º), após o feriado nacional de Corpus Christi amanhã (31). No dia do feriado, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lembra que não haverá atendimento nas agências bancárias. A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento, como mobile (celular) e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Segundo a Febraban, os carnês e as contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

A crise política frustrou a pretensão da ministra Cármen Lúcia de marcar sua gestão na presidência do Supremo, que termina em setembro, como o exercício da pacificação social. Coube a ela apaziguar ministros nos embates sobre a Lava Jato, belicosidade que minimiza.

Sua gestão deverá ser lembrada pelo combate à violência contra a mulher, em especial as presas grávidas e lactantes. Investiu em pesquisas e enfrentou a resistência dos tribunais para dar visibilidade ao que chama de “verdade remuneratória” dos magistrados: subsídios, gratificações e penduricalhos.

O Judiciário precisa de mudanças estruturais. Há estados em que mais da metade das comarcas não têm juízes”, diz.

Folha – A sra. disse que gostaria de marcar sua gestão como o exercício da pacificação social. Tem sido bem-sucedida?

Cármen Lúcia – A tentativa de pacificar foi permanente. Não consegui a pacificação social, pelo menos do que era minha atribuição. Porém, dei o exemplo de serenidade nos momentos mais difíceis.

Como enfrenta a animosidade entre ministros?

Com muita tranquilidade. Essa eventual tensão se dá nos julgamentos, na tentativa de convencimento do outro. As pessoas acham que aquilo prevalece depois do julgamento. Ao final da sessão, os ministros saem, conversam entre si.

Como lida com o voluntarismo de ministros?

Acho que não é tanto o voluntarismo. Os ministros têm processos que eles acham que são preferenciais. Há, por parte de alguns —e só por parte de alguns— pedidos de inclusão em pauta. Nem sempre você pode colocar de imediato. Não tive a experiência que indicasse alguma coisa muito pessoal.

Lembrando Catilina, senador romano, até quando Gilmar Mendes vai abusar da sua paciência?

O jeito do ministro é esse. Me dou muito bem com ele. Na verdade, não acho que seja por voluntarismo. Ele defende as suas opiniões, aquilo no que acredita, com uma certa contundência que às vezes é mal compreendida. Mas o ministro sempre motiva muito, é preciso reconhecer isso.

Considera aceitável ministros abandonarem o plenário para atender a interesses privados?

A prioridade é sempre o julgamento do STF. Quando acontece de eles saírem, a justificativa geralmente oferecida é que se estendeu em demasia a sessão, e eles tinham assumido um compromisso não prevendo isso.

E sobre a prisão em segunda instância?

O STF vinha aceitando a execução em segunda instância e, em 2009, houve a mudança de orientação. De 2009 a 2016, alguns ministros que formavam a corrente vencedora começaram a dizer que era preciso discutir, porque se estava levando à impunidade. Em 2016, foi reafirmada a possibilidade do início da execução em segunda instância. A maioria aprovou, dando efeito vinculante.

Essa mudança recente permanecerá na próxima gestão?

Eu não sou capaz de prever. Na minha gestão não se pôs nenhuma razão específica. Não tem por que passar na frente de outros casos para rediscutir.

Como vê a crítica de que o STF foi rigoroso com Lula e benevolente com Renan Calheiros e Aécio Neves?

O que se teve com o ex-presidente foi o julgamento de um habeas corpus ao qual se aplicou a tese que vem prevalecendo na jurisprudência. Não se trata aqui de cuidar de uma ou de outra pessoa. E nos outros casos, nós temos inquéritos e ações ainda em andamento. Não se trata de benevolência.

Qual era a urgência da conversa com Temer em sua casa, num sábado? Não teria sido mais prudente encontrá-lo no STF?

Nem era um caso de urgência. Tinha sido decretada a intervenção no Rio, eu tinha estado lá. Foi uma conversa sobre a questão carcerária e a segurança pública. Não escondi, não estava na agenda porque era na minha casa.

Como tem sido o relacionamento entre a toga e a farda? Celso de Mello criticou as “intervenções pretorianas” do general Eduardo Villas Bôas. Combinou com a sra.?

Não. Nós estamos numa época em que as pessoas falam muito. E há uma quase virulência em muitas falas, gerando a necessidade de resposta. As instituições têm que ser preservadas.

Quais foram as principais marcas de sua gestão no CNJ?

A transparência da remuneração de todos os magistrados. O cadastro de presos, para se saber quais são as políticas necessárias a serem adotadas. A questão das mulheres grávidas e lactantes com prisão decretada. O programa Justiça pela Paz em Casa, com a criação de varas de combate à violência doméstica.

O corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, faz inspeções nos tribunais, mas não leva os relatórios a plenário. Ele assumiu prometendo blindar os juízes.

Ele vai levar agora [a plenário]. Eles queriam fazer as comparações no final. Por exemplo, por que um tribunal tem produção 30% a menos do que outro…

E quanto às eventuais irregularidades nos tribunais?

Acho que ele vai dar transparência. O número de processos nos quais se teve julgamentos de magistrados é muitas vezes maior do que em outras gestões.

Mas presidentes punidos anos atrás, porque não cumpriram determinações do CNJ na época, foram absolvidos na sua gestão.

Ainda tem os casos dos que foram afastados e, depois de um tempo, mandaram voltar…

Com devolução corrigida do que não foi pago enquanto estiveram afastados por malfeitorias. Está errada essa leitura?

Não. Está correta.

Duvidava-se de sua capacidade de enfrentar grupos de pressão.

Eu mantive o enfrentamento na transparência da remuneração dos magistrados. Ex-ministros e conselheiros disseram que eu não conseguiria. Desde outubro, há uma plataforma com a demonstração de quanto se paga. Eu resisto às pressões. Eu não cedo.

Folhapress

Com a falta de combustível devido à greve dos caminhoneiros, moradores de Foz do Iguaçu e outros municípios do oeste do Paraná estão cruzando a fronteira neste sábado (26) para abastecer.

O posto mais próximo em Ciudad del Este, no Paraguai, que vende a gasolina a R$ 2,98 o litro, tem fila de motoristas brasileiros – que também causam transtorno no trânsito local.

Outros postos da cidade paraguaia também estão sendo procurado pelos brasileiros. A gasolina também é encontrada, neste sábado, a R$ 3,06 e R$ 3,10 no país vizinho.

Os valores efetivamente pagos pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram reduzidos em 83% na gestão Michel Temer. A queda brusca de recursos prejudicou principalmente as famílias com renda até R$ 1.800, que se encaixam na faixa 1 da iniciativa.

Isso porque os recursos do MCMV deveriam ser utilizados principalmente para subsidiar a aquisição de imóveis para essa faixa. Em 2015, as famílias de menor renda receberam boa parte dos R$ 20,7 bilhões destinados ao programa. Mas esse valor caiu no passado para apenas R$ 3,6 bilhões.

Os números referem-se à verba efetivamente repassada pelo governo, somando o valor pago do Orçamento do exercício aos chamados ‘restos’ a pagar de anos anteriores que foram pagos. Até mesmo o valor empenhado, que reflete o comprometimento do Orçamento anual com a área, foi reduzido bruscamente: de R$ 16,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões entre 2015 e 2017. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop).

A média de gasto da gestão Temer com o programa no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 234,9 milhões, queda de 3% em relação ao ano passado. O valor é irrisório comparado ao gasto médio anual nos primeiros trimestres de 2012 a 2014, durante o governo Dilma Rousseff, quando os valores disponibilizados ficaram próximo de R$ 7 bilhões, de acordo com matéria do jornal Valor Econômico.

A previsão para este ano na Lei Orçamentária Anual é de R$ 4 bilhões, valor quatro vezes menor do que o empenhado em 2015 e que pode ser ainda mais baixo em razão de contingenciamentos.

No primeiro trimestre de 2018, só 17% das 125.475 unidades habitacionais contratadas pelo programa foram adquiridas pelas famílias na faixa 1. Nos governos Lula e Dilma, 60% das moradias apoiadas com subsídios eram destinadas à faixa de renda mais baixa.

O dado mostra que o governo Temer exclui os pobres do Orçamento, sendo que 91% do déficit habitacional no Brasil está concentrado nas famílias que ganham até três salários mínimos.

“O déficit habitacional está subindo gigantescamente, porque há aumento de desemprego, há precarização do mercado de trabalho, redução de políticas sociais, e ainda cortam recursos do Minha Casa, Minha Vida”, criticou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, nesta quinta-feira (3).

O último dado disponível para o déficit habitacional, levantado pela Fundação Getúlio Vargas, é de 7,75 milhões de unidades em 2015 – sendo 6,5 milhões referentes a ônus excessivo do aluguel na renda e à coabitação (famílias convivendo sob o mesmo teto).

O peso do aluguel na renda ampliou o déficit, tendo em vista a crise econômica. A situação tende a piorar, pois a gestão Temer reduz os investimentos no MCMV e não consegue garantir a retomada consistente da atividade econômica. No primeiro trimestre de 2018, houve queda da renda média do brasileiro e 13,7 milhões de desempregados no país.

Exemplo para o mundo

O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Lula, é considerado pela Organização das Nações Unidas como “um exemplo para o mundo”. Nos governos Lula e Dilma, cerca de 11 milhões de pessoas foram beneficiadas – quase o equivalente à população da cidade de São Paulo.

Até abril de 2016, foram 4,2 milhões de moradias contratadas, das quais 2,76 milhões entregues. Os investimentos no programa somaram R$ 301 bilhões entre subsídios e financiamentos.

Com o lema “Nós somos o trânsito”, foi lançada nesta quarta-feira (2), em Brasília, a quinta edição do Maio Amarelo, campanha internacional que chama atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os acidentes rodoviários matam 1,25 milhão de pessoas por ano, em todo o mundo, e são a principal causa de morte de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Do total de mortes, 90% ocorrem nas estradas de países de baixa e média renda, que detêm apenas a metade da frota de veículos do mundo.

No Brasil, de acordo com o DataSUS, mais de 37,3 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito das cidades e rodovias do país. “É como se um avião de médio porte caísse todos os dias com 93 passageiros a bordo. É o que representa o número de vidas que perdemos no trânsito em nosso país [todos os dias]”, afirmou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que participou do lançamento da campanha na capital federal. De acordo com Baldy, o objetivo do Maio Amarelo é articular os órgãos de trânsito nos estados, como os Detrans, com a ação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Além das campanhas educativas, serão intensificadas, ao longo do mês, campanhas de fiscalização, como as blitz de trânsito.

Em 2011, o Brasil aderiu ao programa das Nações Unidas chamado Década de Ação pela Segurança no Trânsito, uma pacto global que prevê a redução em 50% do número de vítimas no trânsito até 2020. De lá pra cá, o Brasil conseguiu diminuir em 25% o número de mortes em acidentes automobilísticos. “O Maio Amarelo consegue trazer para sociedade essa atenção para o tema, mas de nada adianta o esforço de cada órgão, se o motorista, ao conduzir nas cidades ou estradas, não tiver responsabilidade e a devida consciência de que tem em seu poder uma arma de grande potencial para matar ou lesionar as pessoas”, afirmou o diretor-geral da PRF, Renato Dias.

Principais causas

Segundo a PRF, o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, a combinação de álcool e direção, a falta de cinto de segurança e o uso de celular ao volante são as cinco principais causas de acidentes de trânsito no país. “A grande preocupação no momento é o uso do celular pelo motorista. Agora, com o Whatsapp, potencializou mais o risco de tirar a atenção do condutor”, acrescentou Renato Dias, da PRF.

Perguntado sobre a aplicação de tecnologias para bloqueio de celular por motoristas em trânsito, o ministro Alexandre Baldy diz que o governo estuda o tema, mas que a medida é complexa. “Nós temos que, primeiro, educar e tornar cada vez mais conhecida dos usuários do trânsito, daqueles que dirigem no dia a dia, a realidade de mortes em nosso país, que mata quase 100 pessoas por dia em acidentes. Em vez de banir a utilização de telefone no trânsito, que a gente possa ter a conscientização do motorista para não usar o aparelho enquanto dirige”, argumentou.

Um terço das casas brasileiras não contava com acesso direto à rede de esgoto em 2017. Isso é o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dos 69,8 milhões de domicílios existentes no país, 66% fazem o escoamento do esgoto pela rede geral. Outros 30,3% utilizam fossas não ligadas à rede e 2,9% fazem o escoamento por outros meios.

Das regiões brasileiras, a Norte é a com menor presença de casas com rede de esgoto, apenas 20,3%. Lá, 69,2% fazem o escoamento por fossas não ligadas à rede geral e 8,8% por outros meios. O Sudeste era a região com mais casas ligadas à rede de esgoto (88,9%) e com menor porcentual de escoamento por fossas não ligadas à rede (8,9%).

Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio.

Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos.

Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos.

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado amanhã (24) pela Fundação Abrinq. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Jovens vulneráveis

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza. Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

Violência

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente. “O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente.

Agência Brasil

Pelo menos três prédios foram evacuados em Santos, no litoral de São Paulo, após um forte tremor ser sentido por centenas de pessoas no bairro do Gonzaga, um dos principais da cidade. Os bombeiros foram acionados por volta das 11h10 e não há informações de feridos. Também foram registrados tremores simultâneos em São Paulo e em Brasília.

Segundo apurado pelo G1, o prédio da Mediterranean Shipping Company (MSC), foi evacuado após o alarme de segurança disparar por volta das 10h45. Segundo testemunhas ouvidas pelo G1, funcionários da empresa que trabalhavam a partir do terceiro andar relataram os tremores e observaram os objetos se movendo.

Vários estados das regiões Norte e Nordeste ficaram sem fornecimento de energia elétrica na tarde desta quarta-feira (21). O “apagão” teve início por volta das 16h e atingiu os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Amazonas e Tocantins.

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) informou que enviou equipes técnicas para apurar as causas e extensão do ocorrido.

Para estimular um crescimento econômico mais igualitário no Brasil, o país deve aumentar os recursos destinados ao Bolsa Família, já que o programa é o único gasto social verdadeiramente progressivo e que chega ao pobre. A avaliação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que fez uma série de recomendações ao Governo nesta semana.

Segundo relatório da OCDE, um pacote de reformas que desvinculasse o piso de benefícios previdenciários do salário mínimo e que, ao mesmo tempo, deslocasse as economias que possam ser geradas para o Bolsa Família, poderia ter feito a desigualdade no Brasil diminuir 63% mais rapidamente nos últimos anos.

“É importante olhar medidas que limitem os aumentos reais dos benefícios que não atinjam os pobres. Não diminuir, mas somente limitar aumentos futuros e usar essa economia para transferir mais dinheiro para o Bolsa Família. Aumentar o escopo de pessoas que possam utilizar o benefício “, explica Jens Arnold, economista responsável pelo Brasil na OCDE, ao EL PAÍS.

Os candidatos aprovados em concursos públicos dos órgãos públicos municipais de Natal deverão ser convocados imediatamente pelo Executivo, dentro das vagas ofertadas em edital. A exigência ficou garantida com o Projeto de Lei 031/17, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), aprovado em sessão ordinária desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal. Outras cinco matérias receberam parecer favorável.

A proposta do vereador altera a lei 278/2009, de autoria dele próprio, que obriga a contratação de aprovados em concursos públicos, extinguindo certames para cadastros reservas.

“Em alguns concursos houve entendimento de que a lei não se aplica e as contratações continuam demorando, por isso estou acrescentando que a contratação seja imediata para não pairar nenhum tipo de dúvida para a contratação, nem para a necessidade de respeito àqueles que fazem concurso público e passam meses esperando serem nomeados”, justificou o parlamentar reforçando que Natal é pioneira com esta lei, combatendo o que ele chamou de “indústria da taxa de inscrição”.

Na sessão, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 064/17, de autoria do vereador Paulinho Freire (SD), que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (ETA). “Estamos vivendo numa era importante para a inclusão social de todas as síndromes. Esta lei pretende conscientizar a população natalense, dirimir os transtornos sociais e implementar o atendimento a estas pessoas, para que sejam incluídos tanto socialmente quanto no mercado de trabalho”, disse Freire.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT) relembrou sua proposta de lei que institui o censo da população com espectro autista. “O projeto do vereador Paulinho vai ao encontro o que esta casa já aprovou. Estamos à espera que o Executivo realize esse censo para que possa planejar e traçar metas e políticas para atender essas famílias”, destacou.

A Câmara aprovou ainda o auxílio financeiro para quadrilhas juninas da cidade, através do Projeto de Lei 176/17, da vereadora Eudiane Macedo (SD); o Projeto de Resolução 025/17, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que altera o nome da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, que passa a levar o nome da ex-governadora Wilma de Faria, ao invés do nome do ex-governador pernambucano Miguel Arraes como era até então; além da criação da comenda Dorian Gray Caldas, através do Decreto Legislativo 017/17, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), para reconhecer o trabalho daqueles que projetam Natal por meio da cultura.

Os Municípios recebem na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, R$ 1.821.177.357,13 referente ao 3º decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2.276.471.696,41. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 3º decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 6,06% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Esse repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio. O valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de fevereiro em relação ao mesmo decêndio de 2017 apontou crescimento de 3,45% levando em conta as consequências da inflação.