Prefeitura de Jucurutu realizará Audiência Pública para discussão e elaboração do PPA – Plano Plurianual (2018 – 2021) e LOA – Lei Orçamentária Anual 2018
O Prefeito Municipal de Jucurutu – RN, em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do Artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Art. 61, inciso 2º da Lei Orgânica Municipal, através do presente CONVIDA a população jucurutuense, para participar da Audiência Pública para discussão e elaboração do PPA – Plano Plurianual (2018 – 2021) e LOA – Lei Orçamentária Anual 2018, que ocorrerá no dia 15/08/2017, das 08:00h às 17h00, no Ginásio de Esportes Ailson Lopes.
O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. É dividida por temas, como saúde, educação, desenvolvimento e outros. A LOA deverá estar em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.
