No “Jucurutu em Dia”, Deíse, Secretária de Educação destaca prestação de contas do FUNDEB
Na edição desta segunda – feira, 01 de Setembro/2014 do Programa Jucurutu da Gente, o destaque para a participação de Deíse Lopes, secretária de educação e cultura do município de Jucurutu/RN. Na ocasião ele falou sobre o Conselho do FUNDEB e as prestações de conta da educação.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos repassados pelo governo federal para o governo municipal no que diz respeito a políticas públicas na área da educação.
“É importante destacar, que o Conselho do Fundeb não é uma unidade administrativa da prefeitura, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública municipal“, destacou.
Segundo ela quando se fala em prestação de contas estamos demonstrando onde o dinheiro é gasto, sempre com um olhar na melhoria da educação pública, pois tudo o que entra em nossas escolas (material de expediente, material permanente, do clips ao sabão) são financiados por recursos públicos dos quais temos o compromisso como gestores de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado, da União, ao Conselho do Fundeb e a todos os jucurutuenses. Neste cenário, o Conselho do Fundeb poderá apreciar a prestação de contas mês a mês, após organizadas e assinadas pelo prefeito, tesoureiro e secretária municipal de educação.
O conselho do Fundeb é uma nova instância de controle, a quem compete à apreciação das contas do poder executivo, ou seja, a gestão da educação administrativa e gerencia o dinheiro e o Conselho do Fundeb verifica se este dinheiro foi aplicado de forma correta.
“É importante destacar que o Conselho do Fundeb apreciou todas as prestações de contas do ano de 2013 referentes aos recursos repassados pelo governo federal para as contas dos 60% e 40 % do FUNDEB no tempo certo e com parecer conclusivo favorável, o que quer dizer que todas as distribuições, transferências e aplicações do Fundeb ano 2013 estavam regulares, o que mostra que nosso trabalho é sério e comprometido com a melhoria da educação municipal. É a confirmação de que o dinheiro público destinado a educação do município de Jucurutu/RN está sendo aplicado de maneira correta“, finalizou.
Por Edilson Silva – Contatos (84) 9629 7591
