Governo do RN cria comissão especial de avaliação dos processos da Barragem de Oiticica
O Governo do Rio Grande do Norte criou a Comissão Especial de Avaliação para “proceder avaliação dos imóveis urbanos ou rurais total ou parcialmente atingidos em decorrência da construção da Barragem Oiticica”, conforme consta na portaria conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Infraestrutura (SIN) e Secretaria de Recursos Hídricos (SEMARH). A Comissão é constituída dos servidores públicos estaduais Valfredo Queiroz, Vaudir Araújo de Souza e Marcos Soares de Lima. Essa comissão será presidida por Valfredo Queiroz, segundo consta na portaria conjunta PGE/SIN/SEMARH Nº 001, de 14 de janeiro de 2015, publicada hoje, 16 de janeiro de 2015, no Diário Oficial do Estado.
A Portaria é assinada pelo Procurador Geraldo do Estado, Francisco Wilkie Rebouças C. Júnior; pelo Secretário de Estado de Infraestrutura, Jáder Torres; e pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Mairton Figueiredo França. A constituição dessa comissão foi uma das reivindicações do Movimento dos Atingidos pela Barragem Oiticica, em carta entregue ao Governador Robinson Faria, no dia 5 de janeiro, na Governadoria.
O Movimento continua com a paralisação da obra da Barragem Oiticica. A decisão é permanecer com a obra parada até que sejam pactuados novos prazos para as reivindicações pendentes, entre as quais estão a terraplenagem da área da Nova Barra de Santana, a definição a respeito da construção do cemitério e outras constantes da carta entregue ao governador Robson Faria, na Audiência do início deste mês.
