Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva brasileira desembarcaram, nesta sexta-feira (25), em Roma, para participar do funeral do Papa Francisco, marcado para este sábado (26).

Além da primeira-dama, Janja Lula da Silva, um grupo de 18 autoridades, entre eles, quatro ministros e 12 parlamentares, acompanha o presidente.

Hoje é o último dia de velório aberto na Basílica de São Pedro, no Vaticano, onde está o corpo de Francisco. Mais de 128 mil pessoas prestaram homenagens ao pontífice nos três dias de velório.

O presidente Lula também deve ir ao local, hoje. Às 20h (horário local; 15h em Brasília), terá início o rito de fechamento do caixão do papa, com a presença de cardeais e oficiais da Santa Sé.

O funeral e a missa de corpo presente de Francisco serão realizados a partir das 10h (horário local; 5h em Brasília) deste sábado. Os ritos marcam o início do Novemdiales, antiga tradição de nove dias de luto e orações em sufrágio pela alma do pontífice.

Na sequência, o caixão será levado para a Basílica de Santa Maria Maior, que fica fora do Vaticano, onde o corpo será sepultado, conforme pedido do pontífice.

O argentino Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, morreu na última segunda-feira (21), aos 88 anos, de um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível.

Ele apresentava histórico clínico de insuficiência respiratória aguda, pneumonia multimicrobiana bilateral, bronquiectasias múltiplas, hipertensão arterial e diabetes tipo 2.

Na ocasião, o presidente Lula decretou luto oficial de sete dias e, em mensagem, destacou o papel do pontífice na luta pela paz mundial, na propagação do amor, no combate à intolerância e às desigualdades.

Após os nove dias de luto, o Vaticano começa o conclave, para escolha do novo líder da Igreja Católica.

Agência Brasil

Na madrugada desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Collor foi preso em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão vem 33 anos depois de Collor ser removido pelo Senado da chefia do Executivo em um processo de impeachment que acabou se tornando símbolo da corrupção no país.

Nesta quinta-feira, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena imposta a Collor, que foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Segundo o jornal ‘O Globo’, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a inclusão do processo em sessão virtual do plenário desta sexta-feira, com início para 11h e término às 23h59. Ou seja, os demais ministros vão decidir se dão aval ou não à determinação do magistrado.

Moraes destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação. O ministro rejeitou recursos dos demais condenados no mesmo caso e determinou o início do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.

AGÊNCIA BRASIL – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal. 

As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes.

Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live nesta terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse hoje ao hospital.

Passo a passo

Com a abertura do processo criminal contra o núcleo 1, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (3) a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fez o anúncio no evento “O Brasil dando a Volta por Cima”, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Segundo Lula, a primeira parcela cai ainda em abril e a segunda em maio deste ano. Essa é sexta vez seguida que o 13º é antecipado para o primeiro semestre.

Conforme o calendário do INSS, a primeira parcela deve ser depositada de 24 de abril e 8 de maio, a segunda de 26 de maio a 6 de junho.

A antecipação já havia sido “pré-anunciada” pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, na última quinta-feira (27).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no entanto, disse ontem (2) que antecipar os pagamentos seria “inviável” para o mês de abril. Deu a declaração durante evento do aniversário de 60 anos no Banco Central (BC) do Brasil.

“Não dá para fazer. No mês de abril, é inviável. Nós temos as dificuldades. Todos os últimos anos foram maio e junho. Então, se houver essa decisão agora do presidente [Lula], nós estamos preparados para atendê-lo em relação a isso. De novo, acho que é o presidente que tem que anunciar essa antecipação”, disse.

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Além da antecipação, Lula anunciou que o Minha Casa, Minha Vida também vai alcançar a classe média. A medida deve atender famílias com renda mensal superior a R$ 12 mil, grupo que ainda não é contemplado pelo programa.

Blog Edilson Silva – O vereador Rubens Batista (Rubinho) apresentou na Sessão Ordinária desta terça-feira (5) indicação no qual solicita ao Poder Executivo a distribuição de peixes para população carente do município de Jucurutu A propositura foi aprovada por todos os presentes.

De acordo com o vereador, a solicitação leva em consideração que o consumo de peixe na Semana Santa é uma tradição para muitas famílias e tem como objetivo possibilitar à população carente o acesso a esse tipo de alimento.

A indicação de nº 088/2025 foi aprovado e encaminhado ao Poder Executivo.

Numa decisão unânime e histórica, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou na manhã desta quarta-feira (26) a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro (PL) e tornou o ex-presidente réu pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os cinco ministros do colegiado, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux entenderam que há elementos de sobra para a instauração de uma ação penal contra o líder da extrema direita brasileira.

Também se tornaram réus os outros integrantes do chamado núcleo crucial da organização criminosa golpista, formado por colaboradores mais próximos de Bolsonaro, nomeadamente Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Mauro Cesar Barbosa Cid e Walter Souza Braga Netto.

Ainda na tarde de ontem (25), na segunda sessão do caso, após o almoço, quando se esperava a decisão sobre o acolhimento ou não da denúncia, o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, abriu a palavra e a votação para os magistrados integrantes do colegiado decidirem sobre pedidos feitos pelas defesas dos acusados, como o afastamento de Moraes, Dino e Zanin do julgamento, a transferência do foro para o plenário do STF e questões relacionadas ao tempo fixado para a análise das provas por parte dos advogados. Todas as posições anteriores, inclusive corroboradas em outros julgamentos pelo pleno do Supremo e pelas duas turmas que compõem a Corte, foram mantidas.

A partir de agora, Bolsonaro e os demais réus vão responder pelos crimes a eles atribuídos, e a instrução de um processo penal terá início, com sessões em que acusados, testemunhas e outros personagens serão ouvidos para que, ao final do trâmite, o caso seja julgado. Se condenado, Jair Bolsonaro e seus cúmplices podem receber penas de até 40 anos de prisão.

O ministro Dias Toffoli adiantou seu voto, depositado nesta terça-feira (25) no plenário virtual, e o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) à prisão de 5 anos e 3 meses por perseguição armada ao jornalista negro Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A deputada, no entanto, só deve ir para a prisão daqui 90 dias, já que o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL) à corte, pediu vistas no processo. Com isso, foi aberto o prazo para que ele devolva a ação para conclusão do julgamento.

Nesta segunda-feira (24), após Nunes Marques pedir vistas, Cristiano Zanin também adiantou seu voto, acompanhando o relator do caso, Gilmar Mendes. Votaram ainda pela condenação e cassação do mandato da bolsonarista Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Com o voto de Toffoli, seis ministros – a maioria da corte, composta por 11 magistrados – condenaram a bolsonarista.

Vistas

Indicado por Bolsonaro para a vaga que ocupa no Supremo, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e travou o julgamento de Karla Zambelli nesta segunda-feira (24) quando o placar estava 4 a 0 pela condenação da bolsonarista. Em seguida, Zanin adiantou seu voto, acompanhando Gilmar Mendes.

Com o pedido de vista, Nunes Marques trava o julgamento por até 90 dias, prazo que terá para devolver o processo para dar continuidade ao julgamento.

Na prática, a decisão de Nunes Marques atende a pedido da defesa de Carla Zambelli.

Os advogados alegaram não ter a oportunidade de defender a cliente em plenário presencial da Corte. Por isso, encaminharam aos ministros uma solicitação para que peçam vista (mais tempo para analisar).

Em nota, Daniel Bialski, advogado de Zambelli, reclamou do que chamou de cerceamento do direito de defesa oral no processo.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, disse.

A parlamentar já teve seu mandato cassado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por divulgar vídeos questionando o resultado das eleições de 2022. O caso, porém, ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).