Processo de eleição para o Conselho Tutelar/2015 tem início em Jucurutu
O município de Jucurutu dará início nos próximos dias o processo de eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, com mandato de quatro anos, permitida uma recondução mediante novo processo de escolha. A informação foi confirmada durante a participação da presidente do CMDCA (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente), Niedja Carvalho no Programa Edilson Silva desta quarta – feira, 06 de Maio de 2015.
De acordo com ela o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.
Segundo Niedja as eleições ocorrerão em 04 de Outubro em todo o Brasil e a resolução bem como o edital de convocação encontram-se disponíveis no site da FEMURN no diário oficial dos municípios do estado do Rio Grande do Norte e ainda no mural da prefeitura.
Cabe ao conselho tutelar fiscalizar as entidades governamentais e as não governamentais, e ainda atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Cabe também exercer as funções de escutar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Este órgão aplica medidas de proteção pertinentes, requisita serviços necessários a efetivação do atendimento adequado de cada caso. Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e as suas famílias.
Ao final da entrevista ela lembrou que as inscrições estarão abertas no período de 11 a 29/05 e os interessados em adquirir maiores informações devem se dirigir até a Casa dos Conselhos que fica próximo a Agência do INSS. Serão apenas treze (13) dias para inscrições.
Por Edilson Silva – Contatos (84) 9629 7591 – e – mail – edilson104@hotmail.com
