Prefeita de Equador tem 48 horas para atender as recomendações do MP com relação ao Concurso

O prazo dado pelo Ministério Público para que a prefeita de Equador, Noeide Sabino atenda as recomendações, com relação a sanar irregularidades no Concurso Público é de 48 horas. Dentre as recomendações, estão declarar a nulidade do procedimento de dispensa de licitação na contratação da empresa ATECEL para a realização do concurso.

A outra é declarar a nulidade do edital 001/2015, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (JOM), no dia 04 de dezembro de 2015, devendo, outrossim, adotar todas as medidas administrativas e, se for o caso, judiciais, para reverter, em prol da Administração Pública, qualquer valor já pago à referida pessoa jurídica, bem como devolver aos candidatos o valor das inscrições.