MPF quer condenação de responsáveis por defeitos em imóveis do Minha Casa Minha Vida no Sertão paraibano

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, no Sertão da Paraíba, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Triunfo (PB), o Banco Paulista S/A e a DJC Construtora Ltda, para que a Justiça Federal determine aos demandados a obrigação de reparar todos os danos causados na construção de 30 imóveis residenciais construídos no município através do Programa Minha Casa Minha Vida.

As casas populares apresentam defeitos insanáveis que as tornam imprestáveis à habitação. A ação foi proposta em 16 de dezembro de 2014 com base no descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Como os serviços não foram prestados regularmente e a qualidade do produto entregue está bem abaixo do exigido pelas normas do Programa Minha Casa Minha Vida, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine ao Banco Paulista S/A a suspensão imediata da exigência do pagamento das parcelas mensais dos contratos de financiamento dos 30 imóveis. Se a Justiça conceder a liminar, conforme o pedido do MPF, o banco deve se abster de emitir e enviar os boletos de cobrança aos mutuários até que todos os vícios e defeitos sejam completamente sanados.