Inscrições abertas para o curso de formação em Direito Eleitoral para magistrados

Estão abertas as inscrições para o curso à distancia de Formação Continuada em Direito Eleitoral para Magistrados, que abordará o tema “Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE”. Os interessados podem se inscrever aqui até o dia 12 de setembro.

O treinamento será realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e faz parte de acordo de cooperação técnica firmado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Essa integração resultou em importantes avanços, como a alteração da Resolução nº 2 da Enfam, que agora contempla o Direito Eleitoral no rol de conteúdos obrigatórios às formações inicial e continuada de magistrados.