ANA endurece fiscalização na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Assú
A bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu apresenta considerável nível de criticidade, pois há um descompasso entre a oferta e a demanda de água, agravado pela má utilização na irrigação e pelo desperdício nos sistemas urbanos. “Há também crescentes problemas ligados à qualidade desta água por falta de saneamento ambiental e tratamento adequado do lixo, principalmente, nas cidades localizadas na calha do rio”, explicou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Assú (CBH).
O CBH identificou também que a grande maioria dos irrigantes não está cadastrada e nem possuem outorgas junto à Agência Nacional de Água (ANA). “Fato esse grave, pois fere a legislação em vigor, além da prepotência e arrogância de poderosos irrigantes que não vivem da atividade e se utilizam do poder econômico e político para desrespeitar qualquer regra, acordo e locação negociada da água, prejudicando os pequenos irrigantes que vivem desta atividades e as populações que necessitam do precioso liquido para o consumo humano e seus animais”, disse Procópio.
De acordo com a resolução nº 641 de 14 de abril de 2014, da ANA, as regras de restrição de uso para captação de água com a finalidade de irrigação e aquicultura estão em vigor e geram penalidades de várias naturezas para os transgressores da lei. “Reforço que as regras são válidas para o rio Piranhas-Açu e estabelecem que os usuários localizados em solo paraibano só podem captar água nas segundas, quartas e sextas. Os usuários localizados nos municípios de Jardim de Piranhas e Jucurutu só podem captar água nas terças, quintas e sábados. No domingo está proibido”, continuou.
