Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última semana, que jornais — impressos ou digitais — são meios legítimos e seguros para a publicação de atos públicos, como editais e comunicações extrajudiciais. A decisão, válida em todo o território nacional, anula normas estaduais que restringiam a veiculação desses atos a plataformas cartoriais. Com isso, jornais impressos e digitais voltarão a ser utilizados como veículos oficiais de publicidade legal.

A decisão atendeu a pedido das associações Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal) e Associação dos Jornais do Interior do Brasil (Adjori). As entidades pediram a anulação de normas que centralizavam as publicações em portais cartoriais. Na avaliação das entidades, as regras prejudicavam o acesso à informação e reduziam a visibilidade das publicações oficiais.

Para o presidente da Abralegal, Wlamir Araújo, a decisão é um passo importante para fortalecer a transparência nas publicações legais. “Os jornais ainda não são exclusivos, mas conseguimos avançar na direção de dar mais visibilidade aos editais extrajudiciais. O impacto a longo prazo será o retorno dessas publicações aos jornais de grande circulação”, afirmou.

Segundo ele, os jornais tradicionais têm se adaptado às novas realidades tecnológicas, o que amplia o acesso da população às informações oficiais. E essa modernização dos veículos tradicionais amplia a possibilidade de acesso do público. “Hoje os jornais tradicionais estão migrando para serem multiplataforma, dando ao leitor mais canais de informação”, disse.

O diretor de Relações Institucionais da ANJ, Júlio César Vinha, defende que os jornais têm maior alcance e credibilidade. “A publicação em jornais impressos e digitais aumenta em muito a publicidade desses atos, já que o alcance dos jornais em suas variadas plataformas é incomparavelmente maior do que nos sites até então publicados”, afirmou.

As associações também argumentam que a medida reforça pilares como transparência, segurança jurídica e acesso à informação — fundamentos importantes em uma sociedade democrática. Além de restabelecer o direito de escolha dos cidadãos e evitar a concentração do serviço em plataformas fechadas.

“A decisão do CNJ foi clara ao afirmar que não pode haver imposição obrigatória de uso de portais específicos, garantindo o direito de escolha dos interessados e promovendo a concorrência justa entre os prestadores desse tipo de serviço”, afirmaram, em nota conjunta.

Wagner Moura venceu neste sábado 24 o prêmio de melhor ator do Festival de Cannes por sua atuação no filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho. O diretor subiu ao palco para receber o troféu em nome do ator e agradeceu a premiação. O longa também recebeu o Prêmio da Crítica no festival. A obra foi exibida com cerca de 15 minutos de aplausos em sua estreia, segundo a jornalista Jada Yuan, do Washington Post.

“Um filme de caráter, uma vitrine para a performance complexa e simpática de Moura, mas também a plataforma para uma produção cinematográfica emocionante e ousada”, escreveu o jornal The Guardian, que atribuiu nota máxima ao longa. O veículo descreveu o filme como “visual e dramaticamente soberbo”, além de “ambicioso, complexo e elusivo”.

O Hollywood Reporter avaliou o longa como “magistral”, classificando a atuação de Wagner Moura como “um retorno maravilhoso ao cinema brasileiro”. Segundo o veículo, “ele sempre foi um bom ator, mas Mendonça Filho faz dele uma estrela de cinema”.

O site The Playlist afirmou que Wagner Moura “comanda” o “belíssimo drama criminal” e deu nota A+ (5 estrelas) ao filme. A publicação também descreveu a produção como uma “obra-prima” de Kleber Mendonça Filho, “o esforço mais ambicioso e monumental de uma carreira sem tropeços até agora”.

O Rio Grande do Norte será contemplado com mais 2.480 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O anúncio foi feito na última sexta-feira (23), em Brasília, pelo ministro das Cidades, Jader Filho, após a 26ª Marcha dos Prefeitos. No total, serão entregues 130 mil novas habitações em todo o país.

As moradias serão destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes e construídas na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com recursos já previstos no orçamento de 2025. As unidades atenderão famílias da Faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.850.

“O anúncio de mais um lote do Minha Casa, Minha Vida para o Rio Grande do Norte reforça o compromisso de nosso governo e do governo federal de combater o déficit habitacional. Casa própria é sinônimo de dignidade e cidadania”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

Investimento e seleção

Com o novo lote, o investimento mínimo no estado será de aproximadamente R$ 336 milhões. A expectativa é beneficiar cerca de 10 mil pessoas nesta fase. Segundo o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Pablo Thiago Lins, a Cehab prestará suporte técnico às prefeituras para que possam se habilitar ao novo edital de forma ágil e regular.

A seleção de propostas será aberta no próximo dia 28 de maio. Até o momento, 111 municípios potiguares, incluindo Natal e sua região metropolitana, já foram contemplados nas modalidades FAR, FDS, Sub-50 e Rural.

Impacto social e econômico

O programa Minha Casa, Minha Vida é voltado à redução do déficit habitacional – estimado em 147 mil moradias no RN – e promove o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Além disso, impulsiona a cadeia da construção civil, gerando emprego, renda e arrecadação para os municípios.

Após a etapa de habilitação das propostas, a Caixa Econômica Federal realizará a análise técnica, seguida pela assinatura dos contratos e início das obras.

AGÊNCIA BRASIL – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram rejeitadas as denúncias contra dois acusados.

Por falta de provas, os ministros do STF rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.

Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeiros acusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação.

De acordo com a investigação da PGR, militares e um policial federal do núcleo 3 teriam elaborado um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O esquema, detalhado no documento chamado “Punhal Verde e Amarelo”, tinha como objetivo a posse do presidente Lula após as eleições de 2022 e restringir o funcionamento do Poder Judiciário. A execução inicial do plano estaria prevista para o dia 15 de dezembro de 2022.

Já foram julgados pela Primeira Turma do STF os núcleos 1, 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.

Núcleo 3

Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.

Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados: 

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel; “homem de confiança” de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• Estevam Theophilo (general; ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel; integrante do “kids pretos”);
• Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel; integrante do “kids pretos”);
• Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel; integrante do “kids pretos”);
• Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Relator

O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista. O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.

“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, disse.

Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.

Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.

“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, concluiu.

Próximas etapas no STF

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesas

Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR não apresentou provas.

Com informações de André Richter, repórter da Agência Brasil.

VATICAN NEWS – O Papa enviou uma saudação aos participantes do II Encontro Sinodal de Reitores de Universidades para o Cuidado da Casa Comum, comemorando o 10º aniversário de um documento histórico do Magistério Pontifício, a Laudato si. O evento se realiza Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), de 20 a 24 de maio.

“Estimados irmãos e irmãs, quero enviar esta saudação, uma grande saudação, à Rede de Universidades para o Cuidado da Casa Comum. (…) Sei que vão realizar um trabalho sinodal de discernimento como preparação para a COP30. Vão refletir juntos sobre uma possível remissão entre a dívida pública e a dívida ecológica, uma proposta que o Papa Francisco havia sugerido em sua mensagem para a Jornada Mundial da Paz. E neste ano jubilar, ano de esperança, esta mensagem é muito importante”, afirma Leão XIV na videomensagem.

O Pontífice encoraja os reitores universitários na missão que assumiram, ou seja, de serem construtores de pontes de integração entre as Américas e com a Península Ibérica, trabalhando por uma justiça ecológica, social e ambiental.

“Agradeço por todos os seus esforços e seu trabalho. Animo-os a continuar construindo pontes”, acrescentou o Santo Padre, concedendo a todos a sua bênção.

Participaram do Simpósio reitores de 200 Universidades. Duzentas universidades de todo o continente americano e da Península Ibérica buscam consolidar o compromisso universitário com o cuidado da Casa Comum, no ano em que o Brasil acolhe a COP 30.

Um encontro que dá continuidade à primeira reunião “Organizando a Esperança”, realizada em 2023 na Santa Sé com a participação do Papa Francisco. O congresso é organizado pela Rede Universitária para o Cuidado da Casa Comum (RUC), com o apoio da Pontifícia Comissão para a América Latina (PCAL), da qual o Cardeal Robert Prevost, hoje Papa Leão XIV, foi presidente, por meio da iniciativa Construindo Pontes.

O mundo universitário é um ecossistema complexo, afirma o reitor da PUC-Rio, o padre jesuíta Anderson Antônio Pedroso, “mas unido, pode ir muito mais longe e exercer o seu papel na sociedade”.

A chamada pública Seleção TV Brasil, cujas inscrições terminaram na última semana, recebeu 1.676 projetos de todas as 27 unidades da federação. A iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) voltada à TV pública, em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, representa o maior investimento em conteúdo para a emissora pública, com um valor recorde de R$ 110 milhões.

O edital prevê a contratação de, no mínimo, 35 produções independentes de conteúdo audiovisual brasileiro. As obras selecionadas e produzidas serão posteriormente exibidas na programação da TV Brasil e Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Os interessados inscreveram seus projetos em uma das sete linhas temáticas propostas: infantil, infantojuvenil, natureza e meio ambiente, futebol feminino, sociedade e cultura, produção e finalização de longas-metragens, e produção de novela. Cada linha contempla formatos diversos — unitários ou seriados — com quantidades de episódios e durações variadas.

“Para nós, é uma honra ter recebido esse grande volume de inscrições, o que comprova o sucesso deste edital. É especialmente importante termos projetos inscritos de todas as regiões do país, alinhando-se à proposta de uma programação inclusiva e diversa para a TV Brasil e para o sistema público de comunicação”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

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A partir das inscrições, o processo seletivo se dará em três etapas subsequentes e eliminatórias. A primeira é a habilitação, que prevê a checagem da documentação e do material enviados. Aqueles considerados aptos seguem para a avaliação preliminar, quando serão atribuídas pontuações em critérios como aspectos artísticos, relevância temática, qualificação técnica e estrutura da proposta. 

Por fim, os inscritos passam por uma avaliação final de investimento, quando será realizada sessão de pitching com os projetos finalistas de cada linha, avaliados pela comissão de seleção. Todas as atualizações sobre a chamada serão publicadas em selecao.tvbrasil.ebc.com.br

Agência Brasil

Neste mês está em destaque o Maio Laranja, campanha que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

No final do ano passado, foi sancionada a lei que prevê a a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que teve origem em um projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).Neste mês está em destaque o Maio Laranja, campanha que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Fonte: Agência Senado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta na última quinta-feira (15) sobre um perfil falso na rede social Instagram que está utilizando indevidamente seu nome, identidade visual e informações oficiais. A conta, identificada como @assistencia_inss, não tem qualquer vínculo com o órgão.

Segundo o INSS, o uso da logomarca e da identidade institucional de forma enganosa configura crime, podendo resultar em sanções legais para os responsáveis. A prática pode confundir os cidadãos e levá-los a compartilhar informações pessoais de forma indevida.

O órgão reforça que a comunicação oficial do INSS acontece por meio de seus canais verificados, como o site gov.br/inss, o aplicativo Meu INSS e perfis autenticados nas redes sociais. A recomendação é que os usuários não compartilhem dados com contas não oficiais.

CNN BRASIL – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. 

Os ministros também condenaram o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. 

Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti terão que pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões.  

A turma também determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acursou os dois em fevereiro de atacarem sistemas do CNJ para incitar atos antidemocráticos. 

A investigação apontou que eles inseriram documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Conforme a denúncia da PGR, Zambelli teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a “autora intelectual” do ataque hacker. 

Zambelli, segundo a acusação, “arregimentou” o hacker Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços. 

Conforme a acusação, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti invadiu “por várias vezes dispositivos de informática usados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”. 

CNN – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Aos 71 anos, Jefferson está preso em regime fechado deste outubro de 2022. Porém, desde junho de 2023, encontrava-se no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde.

Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar humanitária a Jefferson, pedida pela defesa.

O parecer da PGR baseou-se em relatórios médicos enviados pelo hospital, que descrevem um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave.

Além disso, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.

A prisão domiciliar foi concedida por Moraes com a condição de que Jefferson cumpra as seguintes medidas restritivas:

• Uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada assim que deixar o hospital
• Suspensão de passaporte e proibição de emissão de novo documento
• Proibição de se ausentar do país
• Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros
• Proibição de conceder entrevistas e veículos jornalísticos, salvo se for autorizado pelo STF
• Proibição de receber visitas, salvo de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF

Em casa

Jefferson também tem que cumprir a pena em regime domiciliar exclusivamente em residência em Comendador Levy Gasparian, município com menos de 10 mil habitantes no interior do Rio de Janeiro, a 160 km da capital, definiu Moraes.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, alertou o ministro relator do caso.

Foi em Levy Gasparian que, em outubro 2022, Jefferson atirou com um fuzil contra viaturas e agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriam o mandado que o levaria de volta à cadeia.

Jefferson havia sido preso preventivamente em agosto de 2021, por ordem de Moraes, por ataques aos Poderes e ao processo eleitoral por meio de entrevistas e publicações nas redes sociais, inclusive com exibição de armas e incitação a ataques a parlamentares.

O ex-deputado foi, então, encaminhado ao Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu. Em janeiro de 2022, após a defesa apresentar um relatório sobre a saúde de Jefferson, ele acabaria sendo encaminhado ao regime domiciliar.

Roberto Jefferson, porém, voltou ao regime fechado após gravar um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF. O vídeo foi publicado no perfil da também ex-deputada federal Cristiane Brasil, sua filha — o que descumpriria a medida restritiva de não utilizar redes sociais.

Processos

No final do ano passado, o plenário do Supremo terminaria por condenar Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por atentado ao exercício dos Poderes.

Devido ao ataque a policiais, Jefferson também é réu em um processo na Justiça Federal. Em abril, porém, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia lhe concedido o regime domiciliar — que ainda não podia ser cumprido devido ao processo no STF.

Agência Brasil – A Petrobras anunciou hoje (5), no Rio de Janeiro, que reduzirá os preços de venda do diesel A para as distribuidoras em R$ 0,16 por litro. O novo valor será de R$ 3,27 por litro a partir desta terça-feira (6).

Segundo a estatal, o preço do diesel para o consumidor passará a ser, em média, de R$ 2,81 por litro. Isso porque há uma mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos.

A Petrobras disse que, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras foram reduzidos em R$ 1,22/litro, uma redução de 27,2%.

Considerando a inflação do período, essa redução é de R$ 1,75/ litro ou 34,9%.

Fórum – Em janeiro de 2023, quando assumiu seu terceiro mandato, Lula determinou como uma de suas prioridades o fim do genocídio imposto ao povo Yanomami durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que promoveu uma liberação geral no garimpo em áreas indígenas que deveriam ser protegidas pelo Estado.

A invasão das terras levou à instalação de garimpos próximos às aldeias, poluiu com mercúrio e metais pesados os rios onde os indígenas matavam a sede e a fome, com a pesca, e espantou os animais, outra fonte de alimento para os povos da região amazônica.

Em janeiro de 2024, considerando o ritmo lento da recuperação, Lula ordenou que a preservação da vida dos Yanomami fosse tratado como “questão de Estado”.

“Vamos tratar a questão indígena e a questão dos Yanomami como uma questão de Estado, ou seja, nós vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter, porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisas contra o que a lei determina”, afirmou em reunião ministerial em janeiro de 2024.

“Essa reunião aqui é para definir, de uma vez por todas, o que o nosso governo vai fazer para evitar que os indígenas brasileiros continuem sendo vítimas de massacres, do vandalismo, da garimpagem e das pessoas que querem invadir as áreas que estão preservadas e que têm dono e não podem ser utilizadas”, pontuou Lula ao anunciar a implementação de ações permanentes e estruturantes na terra indígena, com investimento de R$ 1,2 bilhão.

Neste domingo (4), a repórter Sônia Bridi, do Fantástico, voltou pela terceira vez, desde 2022, ao território Yanomami, cravado na fronteira com a Venezuela, no Estado de Roraima, e constatou que a política do governo Lula evitou o genocídio desses brasileiros.

Após narrar um “cenário de guerra” em 2023, ao se deparar com a implantação das medidas emergenciais, a jornalista se emocionou a pegar no colo a mesma garotinha indígena que levou para atendimento no ano anterior.

“Eih, olha aqui como estou gordinha… Meu Deus do céu”, exclamou Sônia Bridi ao se deparar com a garotinha e a irmã, saudáveis, que por muito pouco não foram vítimas da matança promovido pelo garimpo desenfreado na região.

Desde que assumiu o terceiro mandato, Lula e seu governo reduziram em 96,5% o garimpo no território Yanomami, destruindo cerca de R$ 369 milhões em equipamentos das organizações criminosas.

“A grande dificuldade hoje é que o garimpo mudou a sua metodologia. Antes você tinha o garimpo trabalhando próximo dos rios, nas cavas. Hoje essa atividade se foi para dentro da floresta, para os igarapés no interior da floresta. O que muda a nossa dinâmica de trabalho”, contou o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, que comanda as operações com diversos agentes de todas as pastas do governo.

As mortes por malárias caíram 42%. Unidades de saúde improvisadas que há dois anos atendiam mais de 100 indígenas, agora estão reestruturadas e atendem um contingente de cerca de 10%, já que muitos indígenas voltaram a caçar, pescar e plantar seus roçados com o fim do garimpo.

“No primeiro mês que eu entrei em área, a gente tinha uma média de 100 a 130 pacientes ainda internados. Então, foi uma melhora, eu diria que uns 90%. A gente conseguiu reduzir em um ano de trabalho,” afirma o médico Fábio Rivelino, do Mais Médicos, que atua na região.

Principal porta-voz do povo Yanomami, Junior Hekurara, que havia chorado copiosamente na primeira reportagem com situação das crianças, agora celebra.

“Da outra vez, eu chorei muito. Agora vemos crianças saudáveis, brincando e rindo. Fico muito feliz”, afirmou.

Nas redes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comemorou. “O que aconteceu entre essas duas imagens das crianças Yanomami? O Fantástico deste domingo mostrou algo poderoso: mudanças importantes na Terra Indígena Yanomami. Resultado de ações do governo do presidente Lula  no combate ao garimpo ilegal e na ampliação do atendimento em saúde”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início nesta quarta-feira (30) à Operação Dia do Trabalho 2025 nas rodovias federais do Rio Grande do Norte (RN). A ação seguirá até as 23h59 do próximo domingo, 4 de maio, com foco no aumento da segurança viária durante o feriado prolongado.

Durante esse período, haverá reforço no policiamento e intensificação das fiscalizações em trechos considerados críticos, tanto pelo volume de tráfego quanto pelo histórico de acidentes.

Prevenção de acidentes é prioridade

O principal objetivo da Operação Dia do Trabalho PRF RN é a prevenção de sinistros de trânsito, com ênfase no combate a excesso de velocidade e condução sob efeito de álcool. Equipes da PRF estarão posicionadas estrategicamente nos pontos de maior movimentação para coibir essas infrações.

Ações educativas e orientação aos motoristas

Além da fiscalização, a PRF vai realizar ações educativas voltadas para motoristas e passageiros. As atividades buscam reforçar a importância de atitudes responsáveis no trânsito, como:

• Respeitar os limites de velocidade;
• Evitar o uso de bebidas alcoólicas antes de dirigir;
• Realizar a revisão do veículo antes de viajar;
• Planejar o trajeto com antecedência.

Feriado aumenta fluxo de veículos nas estradas

O feriado do Dia do Trabalho costuma provocar aumento significativo no fluxo de veículos, especialmente em direção ao litoral e ao interior do estado. A PRF reforça a importância de cuidados extras nesse período, tanto para quem vai viajar quanto para os que utilizam as rodovias diariamente.

Ponta Negra News

O Caminhos da Reportagem, atração jornalística da TV Brasil, foi um dos vencedores da segunda edição do Prêmio Boehringer Ingelheim de Jornalismo. O programa AVC, cada minuto importa, com reportagem da jornalista Flavia Peixoto, foi destaque na categoria online entre mais de 200 reportagens inscritas, incluindo veículos impressos e digitais de todo o país.

A premiação reconhece trabalhos que contribuem para a conscientização sobre duas das maiores causas de morte no Brasil: o acidente vascular cerebral (AVC) e o infarto. A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate público sobre essas doenças, ajudando a reduzir os mitos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

“Essa conquista reforça o valor do jornalismo que fazemos na TV Brasil e na Empresa Brasil de Comunicação como um todo. Estamos comprometidos com a informação de qualidade, com a saúde pública e o bem-estar da população”, afirma a diretora de Jornalismo da EBC, Cidinha Matos.

Na reportagem vencedora, a equipe do Caminhos da Reportagem apresenta histórias reais de quem enfrentou o AVC, além de entrevistas com médicos e especialistas, destacando a importância da celeridade no atendimento médico – o que é decisivo para evitar sequelas mais graves.

No evento de premiação, com dinâmica a ser divulgada nas próximas semanas, serão reveladas as classificações finais (primeiro, segundo e terceiro colocados) de cada categoria.

O Caminhos da Reportagem é exibido todas as segundas-feiras, às 23h. O programa leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de pautas especiais, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

A produção disponibiliza as edições especiais no site da TV Brasil e no YouTube da emissora pública. As matérias anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e no sitehttp://tvbrasilplay.com.br.

Agência Brasil

Neste sábado, 19 de abril, o Brasil celebra o Dia dos Povos Indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou em sua conta no Instagram uma mensagem, também divulgada pelo Ministério dos Povos Indígenas, em que valoriza o conhecimento ancestral e reafirma a crença que o futuro não pode prescindir do passado.

“Neste Dia dos Povos Indígenas, 19 de Abril, ressaltamos a importância de seus saberes e tecnologias milenares para a preservação da vida no planeta.

Em um mundo que corre atrás do novo sem olhar para o passado, os povos indígenas nos lembram que o verdadeiro futuro é o que resistiu. O conhecimento ancestral é a última fronteira contra a destruição – e a nossa chance de mudar.

Abril Indígena, um chamado para ouvir, aprender e mudar.”

O Ministério dos Povos Indígenas faz um balanço das ações empreendidas pelo Governo Federal até aqui e aposta no protagonismo dos indígenas na cada vez mais próxima COP 30. Leia:

Com a chegada do dia 19 de abril, dia dos Povos Indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas celebra a data direcionando esforços para aldear a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, no estado do Pará. Após mais de dois anos de aldeamento do Estado, com a instituição da pasta em 2023, o Ministério vem realizando uma série de articulações para a maior e melhor participação indígena da história das COPs.

Em um episódio que reacende debates sobre preparo e conduta no atendimento a crianças autistas, especialmente dentro do ambiente escolar, uma professora foi filmada sentando sobre um aluno autista de apenas 6 anos para imobilizá-lo durante uma crise. O caso aconteceu no Colégio Estudarte, em Campinas, interior de São Paulo.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, a docente aparece em cima do menino, segurando seus punhos. Em determinado momento, levanta a mão em sua direção. A família da criança, que é autista e não verbal, registrou boletim de ocorrência por lesão corporal. O episódio ocorreu em 26 de março, mas só foi formalmente denunciado à Polícia Civil no dia 11 de abril, por meio da Delegacia Eletrônica. O caso será investigado pelo 4° Distrito Policial de Campinas.

Por outro lado, o Colégio Estudarte nega qualquer agressão. Em nota enviada ao portal Terra, o advogado da escola, Murilo Miotti, afirmou que a professora seguiu os protocolos previstos para conter uma crise de agressividade. Ele relatou que o aluno já havia apresentado episódios anteriores de agressividade, inclusive contra colegas, professores e monitores, e que no dia do ocorrido teria chegado desregulado emocionalmente por conta de uma alteração na rotina.

Segundo Miotti, o menino chegou a agredir a professora com mordidas, arranhões, chutes e tapas. Ele também criticou a auxiliar de sala que, ao invés de ajudar, optou por filmar a cena. O advogado sustentou que a imobilização foi uma medida necessária para garantir a segurança da criança e das pessoas ao redor. O caso segue em investigação.

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O Programa Bolsa Família ( PBF) inicia os pagamentos de abril nesta terça-feira (15/4). Com investimento superior a R$ 13,66 bilhões do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 20,48 milhões de famílias serão contempladas pelo programa neste mês. O benefício médio é de R$ 668,73. O cronograma das transferência é estipulado seguindo o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) da família.

Confira aqui a lista de municípios

Ao todo, são cerca de 53,8 milhões de pessoas contempladas, em todos os municípios do País. Entre elas, estão 16,23 milhões de crianças de até 11 anos e outros 7,65 milhões de adolescentes entre 12 e 17 anos.

Os repasses são feitos de modo escalonado, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. A exceção do calendário fica por conta dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido.

Distribuição

Por regiões, o Bolsa Família fica distribuído da seguinte forma: 2,61 milhões de famílias nos estados do Norte compõem o programa. Com o maior benefício médio do país, R$ 704,41, o investimento na região é de mais de R$ 1,84 bilhão.

O Nordeste soma 9,4 milhões de famílias atendidas pela transferência de renda, maior número entre as regiões. O valor encaminhado para os estados nordestinos é de R$ 6,26 bilhões. As famílias recebem um benefício médio de R$ 667,12.

No Sudeste, são 5,91 milhões de lares contemplados pelo programa. O benefício médio é de R$ 657,60 neste mês. Ao todo, o Bolsa Família injeta R$ 3,86 bilhões na região.

O Sul concentra 1,44 milhão de famílias atendidas que, juntas, vão receber mais de R$ 950,72 milhões em recursos do Governo Federal. O benefício médio na região é de R$ 658,57.

No Centro-Oeste, o Bolsa Família chega a mais de 1,1 milhão de lares. A partir de um valor médio de R$ 670,48 por família, o investimento do programa para a população da região é de R$ 740,04 milhões.

Características

O adicional de R$ 150 pelo Benefício Primeira Infância (BPI) é pago a 9,01 milhões de famílias neste mês. Ao todo, o MDS transfere R$ 1,26 bilhão para grupos familiares com crianças na faixa de até sete anos incompletos.

O programa soma cerca de 15,16 milhões de crianças e adolescentes entre sete anos e 18 anos incompletos. Com um repasse adicional de R$ 50 por família, o investimento para este público é de R$ 683,06 milhões em abril.

As famílias de mais de 660,98 mil mulheres grávidas também recebem R$ 50 a mais de recurso. Ao longo do calendário de abril, serão repassados R$ 30,56 milhões pelo Benefício Variável Gestante (BVG).

Ainda neste mês, o Benefício Variável Nutriz (BVN), no valor de R$ 50, soma R$ 14,68 milhões para 306,63 mil lares com pessoas responsáveis por alimentar crianças de até seis meses.

Cuidados para elas

A transferência de renda do Governo Federal prioriza mulheres e crianças. Em abril, das mais de 53,8 milhões de pessoas que integram o Bolsa Família, 31,38 milhões são meninas e mulheres, cálculo que representa 58,36% do público geral do programa.

Entre os mais de 20,48 milhões de domicílios contemplados, cerca de 17,14 milhões de famílias são chefiadas por mulheres. O dado corresponde a 87% de famílias atendidas pela transferência de renda.

Grupos especiais

Neste mês, o programa segue alcançando mais as famílias negras: 47,45 milhões das pessoas beneficiárias estão inscritas no Cadastro Único como de cor preta ou parda. Elas somam mais de 73,5% das famílias atendidas.

Outras 243 mil são famílias com pessoas indígenas, enquanto 283,17 mil são famílias com pessoas quilombolas. O Bolsa Família também é repassado a 379,84 mil famílias com pessoas catadoras de material reciclável e outras 238,35 mil famílias com pessoas em situação de rua.

Proteção

Além disso, mais de 3,05 milhões de famílias estão na regra de proteção, recebendo em média R$ 366,77. As famílias entram nessa situação após terem um aumento de renda superior a R$ 218 por pessoa, mas sem alcançarem meio salário mínimo per capita.

Com a medida, elas continuam tendo apoio do Bolsa Família pelo período de até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício a que têm direito, incluindo os adicionais por gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.

Cronograma

Os repasses do Bolsa Família são feitos sempre de maneira escalonada. Em abril, os pagamentos iniciam nesta terça-feira (15.04), quando os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1 podem movimentar o recurso.

Famílias que vivem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal também podem acessar o Bolsa Família no primeiro dia do calendário de pagamento.

Quem tem o 2 como último dígito do NIS recebe no dia útil seguinte, quarta-feira (16.04), e assim por diante. As transferências seguem até o dia 30, quando recebem os beneficiários com NIS final zero. As transferências ocorrem nos últimos dez dias úteis de todos os meses.

Novas 256 moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural receberam autorização para serem contratadas nesta segunda-feira (14/4). Elas irão realizar o sonho da casa própria da população de sete municípios, divididos por cinco estados. A expectativa é de que mais de mil pessoas sejam beneficiadas. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

No Norte do país, 50 novas casas foram destinadas para o município de Urucurituba, no Amazonas, além de 50 para Nova Esperança do Piriá e 50 para Santo Antônio do Tauá, ambos localizados no Pará. Desde 2023, 57,7 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida foram selecionadas na região Norte.

Já no Nordeste, a cidade de Canindé de São Francisco, no Sergipe, também foi contemplada com 50 novas residências. Ao todo, entre 2023 e 2025, foram selecionadas 174,7 mil unidades habitacionais para a região Nordeste.

No Centro-Oeste, Doverlândia, em Goiás, terá 11 novas moradias. Para a região, 26 mil unidades habitacionais foram selecionadas desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida.

Na região Sul, os municípios de São Lourenço do Sul e Pelotas, no Rio Grande do Sul, contarão com 24 e 21 novas casas, respectivamente. Elas fazem parte das 42,6 mil unidades habitacionais selecionadas para o Sul a partir de 2023.

O Minha Casa, Minha Vida Rural atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. A modalidade prevê a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas da vida no campo, com características que respeitam o meio ambiente e as condições locais. Em todo o Brasil, foram selecionadas 75 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Rural desde 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.

A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso.

A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.

Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.

Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.

O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.

Réus do núcleo 1:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Entenda

Com a abertura da ação penal , os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

SBT NEWS – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão da decisão que tornou Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. A ação penal contra o ex-presidente e mais sete aliados deve ser julgada até o segundo semestre deste ano.

A publicação é um movimento processual padrão e marca o início da ação contra o ex-presidente e seus comparsas.

Agora, as defesas dos oito réus serão notificadas para apresentar questionamentos acerca do recebimento da denúncia. Os advogados podem entrar com embargos de declaração para que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, esclareça ou corrija uma decisão judicial.

Depois, começa a fase de instrução do julgamento, quando podem ocorrer mais diligências, depoimentos dos acusados e testemunhas, além de coletas de provas.

O acórdão expõe que Bolsonaro e seus aliados foram considerados réus por todos os ministros da Primeira Turma do STF. Além do ex-presidente, serão julgados o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.

Eles estão envolvidos em cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 2

O julgamento da denúncia do núcleo 2 da tentativa de golpe ocorrerá em 22 de abril, terça-feira, depois dos feriados de Páscoa e Tiradentes. A primeira sessão começará às 9h30, e a segunda, às 14h. Na quarta (23), será retomado, se necessário, entre 8h e 10h.

Será analisada a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os seguintes acusados: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).