Brasil

O Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, teve o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (15). O texto substitutivo apresentado pelo relator Jaques Wagner (PT-BA), seguirá para apreciação do plenário, com previsão de votação ainda hoje.

O PL trata da criação de um plano nacional, que orientará versões nos estados e municípios, para tornar o país mais resistente e resiliente às mudanças climáticas. Se aprovado, modificará a Política Nacional sobre Mudança do Clima, criada pela Lei 12.187/2009.

Na construção dos planos, as ações deverão passar por revisões periódicas, além de preverem medidas de desenvolvimento regional e redução das emissões de gases do efeito estufa.

A proposta de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) estava ontem (14) na pauta do plenário, mas teve a votação adiada por um dia, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para análise de emendas. Um acordo para atender ao pedido condicionou que a votação, tanto na CCJ quanto no plenário, ocorressem ainda hoje.

Para isso, Jaques Wagner, que também é líder do governo no Senado, acolheu parcialmente uma das emendas para a inclusão da participação do setor privado na elaboração do plano. Sem novos pedidos de vista, o acordo foi cumprido e a proposta avançou.

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022 e, após ser enviado para análise do Senado, tramitou por mais de um ano na Comissão de Meio Ambiente, tendo sido aprovado somente em fevereiro deste ano. O texto aprovado também sofreu modificações no substitutivo do relator Alessandro Vieira (MDB-SE).

O Governo Federal já avaliou e aprovou até esta quarta-feira (15/5), por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), 235 planos de trabalho para resposta, restabelecimento e reconstrução das localidades afetadas pelas fortes chuvas no estado. Com isso, R$ 186,6 milhões estão sendo repassados para as ações de Defesa Civil. Outros 94 planos de trabalho estão em análise, somando mais R$ 131,4 milhões solicitados pelos municípios.

O Governo Federal ainda anunciou nesta quarta-feira novas ações efetivas para ajudar a população do estado do Rio Grande do Sul e apoiar a reconstrução das localidades impactadas. Em São Leopoldo (RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o pagamento de R$ 5.100 por família desabrigada e mais uma série de medidas para as pessoas que perderam suas casas, além da antecipação do Bolsa Família.

A estratégia para atender as famílias que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas atingidas pelas enchentes inclui a compra assistida de imóveis usados, busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e Banco do Brasil que estejam desocupados.

Entre as medidas, está prevista ainda a aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídos; aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do Minha Casa, Minha Vida em 2023. Para os casos que não foram contemplados nas anteriormente citadas, uma nova seleção do MCMV para os municípios será realizada.

Também nesta quarta, o Ministério da Saúde coordenou a doação de 603 mil itens de higiene pessoal para as vítimas das enchentes no estado. No total, foram entregues 423 mil absorventes, 61,8 mil pacotes de toalhas umedecidas, 116 mil fraldas infantis e 3 mil fraldas geriátricas. A entrega vai beneficiar diretamente mais de 20 mil pessoas.

Segundo o balanço da quarta-feira, atualizado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de municípios afetados é de 452. São 76,5 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,14 milhões de pessoas afetadas. Nas últimas 24 horas, não houve registro de novos óbitos, mantendo o número de 149 mortes. Há 806 feridos e 108 desaparecidos. O número de pessoas resgatadas supera 76,5 mil, e o número de animais resgatados é de 11,4 mil.

Confira outras atualizações das frentes de trabalho do Governo Federal no Rio Grande do Sul

Importação de arroz

O Governo Federal definiu os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com a portaria assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisição, de até 104.034 toneladas do cereal no primeiro leilão, está marcada para terça-feira (21/5). Para esta compra, foram previstos R$ 416,1 milhões — outros R$ 100 milhões para as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto. No total, a Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos, ao longo de 2024, a partir da Medida Provisória nº 1.217/2024. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país.

Auxílio reconstrução

Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado. A oficialização foi feita nesta quarta-feira, em evento com a presença do presidente Lula em São Leopoldo (RS). A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão. Uma Medida Provisória vai reunir os critérios para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias.

Gás gratuito

Um total de 197 cozinhas comunitárias, que diariamente produzem refeições para desabrigados no Rio Grande do Sul, terão fornecimento gratuito de gás por 90 dias. A garantia veio durante reunião no Palácio do Planalto entre o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, com os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. A expectativa é que sejam entregues pelo menos 9 mil botijões de gás neste período, para a produção de refeições pelas cozinhas comunitárias em todo o estado.

Formulário para habitações

O Ministério das Cidades criou um formulário digital para levantar necessidades no setor habitacional dos municípios atingidos pela tragédia climática no RS. O documento servirá como ponto de partida para o planejamento do Governo Federal voltado à reestruturação dos municípios. Nele, gestores municipais poderão inserir as estimativas iniciais de necessidade habitacional para suas cidades. As informações servirão de base para o mapeamento das soluções. Entre os dados que podem ser enviados no documento estão a quantidade de imóveis destruídos (total ou parcialmente) nas áreas urbanas e rurais, a renda média mensal das famílias atingidas diretamente, entre outras.

Cofinanciamento federal

Há um recurso disponível sem burocracia no Governo Federal com potencial de ajudar dezenas de prefeituras gaúchas em estado de calamidade na compra de colchões, cobertores, água, sabão, detergente, utensílios para cozinhar e até estrutura para montar abrigos. O repasse em dinheiro vai direto para o município, em cerca de 72 horas após o requerimento. Pela regra, são R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas acolhidas. O recurso já foi solicitado, até a noite de quarta-feira (15/5), 48 dos 446 municípios gaúchos impactados pela crise climática. Para eles, foi aprovado um repasse total de R$ 11,3 milhões para assistência a cerca de 40 mil pessoas. Para solicitar o recurso extraordinário, o gestor municipal deve encaminhar ofício simplificado ao email: emergencianosuas@mds.gov.br. Outros documentos previstos devem ser enviados em até 90 dias após o recebimento dos recursos. Para tirar qualquer dúvida, basta acessar o WhatsApp em (61) 99321.0068.

Exportações do exterior

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Receita Federal criaram uma parceria para estruturar o envio de doações do exterior pelos modais aéreo e aquaviário à população afetada pelas chuvas. O Ministério de Portos e Aeroportos lançou na semana passada a malha aérea emergencial para reforçar voos que atendem o interior do Rio Grande do Sul. A Receita Federal criou a iniciativa “Receita Via Rápida”, que facilita o envio de doações do exterior em situações de calamidades. Basta ir à transportadora e indicar como destinatário o estado do RS ou um dos municípios afetados, para que as mercadorias doadas sejam enviadas isentas de tributos.

Mantimentos e resgates

A Marinha já transportou para o Rio Grande do Sul mais de 390 toneladas de donativos e 130 mil litros de água, além de 2 mil militares, nove navios de guerra, 50 embarcações, 11 helicópteros e 70 viaturas. Com o auxílio de um drone, o Exército conseguiu localizar, no fim da tarde de terça-feira (14), um grupo de moradores de Canoas (RS) que estavam pedindo ajuda no topo de um prédio. A equipe de resgaste salvou sete pessoas e dois pets. Além das missões de entrega de mantimentos, os helicópteros da Aeronáutica já realizaram mais de 60 evacuações aeromédicas e milhares de resgates.

Secretaria Geral

Em Porto Alegre está sendo constituído o Fórum da Participação Social, mantendo um canal de diálogo permanente com os movimentos e suas demandas. Foi criada uma coordenação dos movimentos, acompanhada pela SG. Uma reunião extraordinária do Comitê Interministerial de Inclusão Socioprodutiva dos Catadores e Catadoras (CIISC) foi realizada, para tratar do atendimento às necessidades imediatas e projetando ações estruturantes.

Secretaria de Relações Institucionais

Emenda de resgate emergencial, que soma R$1,33 bilhão para os municípios em situação de calamidade no Rio Grande do Sul

a) Autorizado pagamento de R$ 647,7 milhões / R$ 620,1 milhões foram pagos (97,3%)

b) Transferências Especiais para o RS (R$ 464 milhões disponíveis para aceite dos municípios) / 465 (99%) dos 469 municípios indicados já confirmaram o aceite, totalizando R$ 451 milhões (97% do total disponível).

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS)

A SNAS conta com 17 técnicos “in loco” no Estado, com o objetivo de orientar os municípios na solicitação, utilização e prestação de contas do cofinanciamento federal, gestão de abrigo e cadastro de famílias e indivíduos desabrigados e desalojados. Já solicitaram o cofinanciamento (para manutenção dos alojamentos provisórios) 74 municípios, implicando na soma de R$ 32,29 milhões em repasses.

Ministério das Minas e Energia

Dez mil clientes tiveram o religamento do fornecimento de energia nas últimas 24 horas pelas distribuidoras do Rio Grande do Sul, embora muitos acessos ainda estejam bloqueados ou obstruídos. Foram religadas mais de 300 mil clientes — porém, 257 mil clientes ainda continuam sem energia, em sua maioria por questões de segurança ou impedimento de acesso. O município de Boqueirão do Leão continua com 100% dos clientes desligados. Na Rede Básica não há limitação de atendimento à carga a partir dos ativos de transmissão, para suprir a rede de distribuição atualmente disponível.

Petrobras

A empresa contabilizou o fornecimento de 1.033 mil litros de água potável para abrigos e Defesa Civil até o dia 14/5. Até esta terça-feira, também foram fornecidos 2.387 litros de gasolina e 265 litros de diesel para veículos de resgate e atendimento humanitário nos municípios de Esteio e Canoas.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Até esta quarta-feira (15), às 16 horas, 12.113 pessoas foram resgatadas (1.893) ou assistidas (10.220) pelas equipes em operação. Também foram resgatados 159 animais. A PRF permanece no trabalho de resgate, na desobstrução de rodovias e no transporte de mantimentos para a população do Rio Grande do Sul. Entre as atividades realizadas no estado, a PRF escolta caminhões com doações que chegam de diversos locais do país com destino às cidades atingidas pelas chuvas.

Agência Brasileira de Cooperação (MRE)

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), em coordenação com o MDS e a ABC/MRE, se comprometeu a doar ao Rio Grande do Sul 100 “casinhas modulares” (oriundas da ACNUR Colômbia) e itens emergenciais (do ACNUR Panamá), sendo estes 3,6 mil cobertores, lâmpadas (luminárias), 200 kits para cozinhas comunitárias e kits de higiene, inclusive higiene feminina. A ABC/MRE está em coordenação com a Receita Federal para realizar, em caráter de urgência, o desembaraço aduaneiro dessas doações. Os donativos devem chegar em Florianópolis (SC), por meio da companhia aérea Latam, em datas a serem definidas. A Santa Sé também anunciou doação financeira de 100 mil euros para as paróquias no Rio Grande do Sul ajudarem a população afetada.

Ministério de Portos e Aeroportos

Foram realizados dois voos da Azul com doações para Canoas, totalizando 235,9 toneladas transportadas por via aérea (19 voos).

Madonna está no Rio de Janeiro. Seu show gratuito, neste sábado (4), será o último da turnê The Celebration Tour, que marca os 40 anos de carreira da artista. Se você faz parte do público de 1,5 milhão de pessoas esperado na praia de Copacabana, veja dicas para assegurar uma noite especial.

COMO CHEGAR?

A previsão é que Madonna suba ao palco às 21h45. A programação, porém, começa antes, às 19h. Entre as atrações está o DJ norte-americano Diplo.

As ruas de Copacabana estarão fechadas para o trânsito de veículos, inclusive de moradores. Assim, a recomendação da Prefeitura do Rio de Janeiro é optar pelo transporte público, que funcionará em regime especial.

A principal novidade é a criação da Linha Especial Direta, saindo do terminal Gentileza para Copacabana por R$ 8,60 (ida e volta). Os passageiros que optarem por esse serviço serão identificados com uma pulseira para facilitar o embarque.

Os serviços regulares de ônibus acompanharão os desvios de tráfego, mas uma operação especial de embarque e desembarque vai funcionar nos terminais criados na enseada de Botafogo e no posto 6.

As estações de metrô em Copacabana, especialmente a Siqueira Campos, terão horário ampliado e funcionarão até as 4h de domingo (5). A estação Cardeal Arcoverde estará aberta apenas para desembarque das 16h às 22h, sem venda de bilhetes. E não haverá transferência para os passageiros da linha 2 da estação Pavuna até General Osório.

As linhas do BRT Transcarioca, Transoeste, Transolímpica e Transbrasil ficarão disponíveis em circulação por 24 horas. O mesmo vale para a Linha 1 do VLT (Santos Dumont X Terminal Gentileza), podendo ser uma opção para quem está hospedado no centro do Rio.
Para qualquer opção, a principal recomendação é a compra antecipada dos bilhetes. No domingo, a reabertura do bairro ao tráfego será gradual.

SAÚDE

O Sudeste e o Centro-Oeste atravessam uma forte onda de calor. O sábado no Rio de Janeiro deve ser marcado por calorão, com máxima de 36ºC e baixa umidade do ar. Isso, combinado aos perrengues de assistir a um show lotado, pode trazer consequências sérias para o corpo, então é preciso se cuidar.

Em meio a altas temperaturas, um problema comum é a queda da pressão, seja por desidratação ou por insolação, podendo causar vômitos, dor de cabeça e perda da consciência. É essencial manter-se hidratado o tempo todo.

A Cedae, companhia de água no estado do Rio, terá funcionários distribuindo copos de água gratuitamente, bem como quatro pontos de hidratação na orla. O objetivo é evitar os problemas que ocorreram em novembro do ano passado no Rio de Janeiro, quando uma jovem morreu durante a apresentação da cantora Taylor Swift, no estádio Nilton Santos.

Quanto às roupas, escolha peças confortáveis que permitam mobilidade e, se possível, tenham bolsos úteis para manter suas mãos livres. Priorize também o conforto dos seus pés, dando preferência aos tênis.

Se a ideia é chegar cedo para garantir um bom lugar, inclua no seu kit itens como protetor solar, boné e óculos de sol. Usar repelente também é indicado, principalmente na prevenção à dengue.

Em caso de emergência, três postos médicos estarão em funcionamento entre as 17h30 e as 4h nas redondezas, na av. Princesa Isabel, na praça do Lido e na rua República do Peru.

SEGURANÇA

A Polícia Militar atuará com 3.200 agentes, distribuídos pelas ruas e em 18 pontos de revista equipados com detectores de metais. Além disso, 65 torres de observação estão sendo instaladas na faixa de areia, no calçadão e em vias adjacentes. Também serão posicionadas câmeras de reconhecimento facial na avenida Nossa Senhora de Copacabana.

A Marinha assumirá o controle marítimo em parte da orla do Rio de Janeiro, do Leme ao posto 5, com interdição entre as 12h do sábado até as 4h do domingo. Durante esse período, boias serão colocadas para delimitar a área e haverá separação das embarcações, mantendo-as a 200 metros da praia, conforme orientação da Capitania dos Portos. Apenas as embarcações autorizadas e identificadas poderão ocupar a área bloqueada.

Na hora de curtir o show, doleiras e pochetes são mais seguras do que bolsos para guardar itens valiosos. Também é recomendável usar a pochete com o zíper virado para o corpo ou a doleira sob a roupa.

Celulares são alvos comuns de roubo, portanto evite exibi-los sem necessidade. Adote medidas de segurança como senhas e bloqueio por impressão digital ou reconhecimento facial.

Antes de sair, desinstale aplicativos sensíveis, como os apps de bancos. Em caso de roubo, registre um boletim de ocorrência, tenha o número do IMEI do celular anotado e contate imediatamente a operadora e os bancos para evitar transações fraudulentas.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Calendário

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.

Quem tem direito

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.

Como consultar

Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”. Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Confira o calendário completo

Quem ganha até um salário mínimo:

Final do benefício – Dia do crédito

1………………………………………..24/abr

2………………………………………..25/abr

3 ……………………………………….26/abr

4 ……………………………………….29/abr

5 ………………………………………..30/abr

6 ……………………………………….2/mai

7 ……………………………………….3/mai

8 ……………………………………….6/mai

9 ……………………………………….7/mai

0 ……………………………………….8/mai

Quem ganha acima do piso nacional:

Final do benefício – Dia do crédito

1 e 6 …………………………………..2/mai

2 e 7 …………………………………..3/mai

3 e 8 …………………………………..6/mai

4 e 9 …………………………………..7/mai

5 e 0 …………………………………..8/mai

Com informações da Agência Brasil

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, falou nesta quinta-feira (18/4), em rede nacional, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, comemorado em 19 de abril.

A chefe da pasta destacou as políticas públicas indigenistas implementadas pelo governo do presidente Lula, como a criação do próprio ministério comandado por ela e a retomada da demarcação dos territórios indígenas. Sonia afirmou também que o Governo Federal trabalha para ter, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, “a maior e melhor participação indígena na história dos acordos ambientais”. O evento será realizado em Belém, no Pará.

Sobre a luta contra o garimpo, a extração ilegal de madeira, a grilagem de terras e outras atividades criminosas em territórios indígenaas, a ministra foi taxativa. “A mensagem do governo Lula é clara: tolerância zero com o crime organizado, esteja ele onde estiver”, afirmou, ao citar a força-tarefa que destruiu aviões, lanchas, helicópteros, máquinas de dragagem, antenas de internet via satélite e demais equipamentos utilizados pelos criminosos.

Sonia Guajajara lembrou que os territórios indígenas preservam 80% de toda a biodiversidade do planeta e são as áreas onde ocorre a menor taxa de desmatamento. “Sem o nosso cuidado com o meio ambiente, a crise climática se agravaria, provocando secas, inundações, ciclones e outros eventos ainda mais severos em todo o país”, disse.

A ministra enfatizou ainda a instalação da Casa de Governo, em Boa Vista, para promover a saúde e a dignidade dos Yanomami, o aumento da fiscalização nas Terras Indígenas do país, a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista e as metas do presidente Lula de investir em atividades sustentáveis para geração de emprego e renda.

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou seis novas emissoras a executarem o serviço de Radiodifusão Comunitária. As portarias com as liberações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/4).

Serão beneficiados com as transmissões os moradores de Cascavel, no Paraná; Dois Irmãos das Missões, no Rio Grande do Sul; Indaiatuba e Luís Antônio, em São Paulo; na capital tocantinense, Palmas; Pedro Régis, na Paraíba; e também na capital de Santa Catarina, Florianópolis. Ao todo, mais de 1,4 milhão de pessoas serão contempladas.

As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da cultura local, na disseminação de informações relevantes e no estímulo ao diálogo entre os diversos segmentos da comunidade.

A entidade autorizada deverá iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contados da data de publicação do ato de deliberação.

Rádios comunitárias

É uma estação de rádio de baixa potência operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Tem como finalidade proporcionar informação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade.

Até o fim de 2023, foram concedidas mais de 5 mil outorgas de rádios comunitárias. O Nordeste é a região com mais municípios que já possuem ao menos uma emissora.

Para que seja autorizada, a entidade interessada na prestação do serviço deve enviar petição ao ministério, indicando a área e o canal pretendidos. Após análise da viabilidade técnica realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será publicado comunicado de habilitação para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos. Caso haja mais de uma entidade habilitada, o Ministério das Comunicações promoverá o entendimento entre elas.

Por: Ministério das Comunicações (MCom)

Morreu aos 91 anos o desenhista e escritor Ziraldo, criador de personagens como os de “O Menino Maluquinho” e “Turma do Pererê”. A informação foi confirmada pela família do desenhista na tarde deste sábado (6). Ziraldo morreu dormindo, quando estava em casa, em um apartamento no bairro da Lagoa, na Zona Sul do Rio, por volta das 15h.

Também chargista, caricaturista e jornalista, ele foi um dos fundadores nos anos 1960 do jornal “O Pasquim”, um dos principais veículos a combater a ditadura militar no Brasil.

Ziraldo Alves Pinto nasceu em 24 de outubro de 1932 em Caratinga (MG), onde passou a infância. Mais velho de uma família com sete irmãos, foi batizado a partir da combinação do nome da mãe (Zizinha) com o nome do pai (Geraldo). Leitor assíduo desde a infância, teve seu primeiro desenho publicado quando tinha apenas seis anos de idade, em 1939, no jornal “A Folha de Minas”.

Iniciou a carreira nos anos 1950, na revista “Era uma vez…”. Em 1954, passou a fazer uma página de humor no mesmo “A Folha de Minas” em que havia estreado.

Em 1957, formou-se em Direito na Faculdade de Direito de Minas Gerais, em Belo Horizonte. No mesmo ano, entrou para o time das revistas “A Cigarra” e, depois, “O Cruzeiro”. Em 1958, casou-se com Vilma Gontijo, sua namorada havia sete anos. Tiveram três filhos, Daniela, Fabrizia e Antônio.

Já na década seguinte, destacou-se por trabalhar também no “Jornal do Brasil”. Assim como em “O Cruzeiro”, publicou charges políticas e cartuns. São dessa época os personagens Jeremias, o Bom, Supermãe e Mineirinho.

No período, pôde enfim realizar um “sonho infantil”. Ele se tornou autor de histórias em quadrinhos e publicou a primeira revista brasileira do gênero com um só autor, sobre a “Turma do Pererê”.

Os personagens eram um pequeno índio e vários animais que formam o universo folclórico brasileiro, como a onça, o jabuti, o tatu, o coelho e a coruja.

A revista deixou de ser publicada em 1964, a partir do início do regime militar. Cinco anos mais tarde, Ziraldo fundou, com outros humoristas, “O Pasquim”.

Com textos ácidos, ilustrações debochadas e personagens inesquecíveis, como o Graúna, os Fradins ou o Ubaldo, o semanário entrou na luta pela democracia.

O Governo Federal deve anunciar nas próximas semanas o programa Voa Brasil, que oferecerá passagens de R$ 200. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em entrevista, informou que o público-alvo serão os cerca de 21 milhões de aposentados e os aproximados 700 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

“A gente espera anunciar esse programa com cinco milhões de passagens, que serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, sem nenhum real do Tesouro”. Esse é um trabalho de construção coletiva para que mais brasileiros possam ser inseridos na aviação comercial”, afirmou o ministro, lembrando que, na média, as aeronaves circulam com 18 a 21% de ociosidade, o que permitirá a oferta para estes grupos específicos.

O titular da pasta de Portos e Aeroportos também esclareceu que, assim como idealizado na proposta inicial do projeto, o programa Voa Brasil nasceu com propósito de atender um público-alvo específico, não sendo possível, nesse momento, contemplar toda a população brasileira.

“Nós conversamos com o presidente Lula e com o ministro Rui Costa e remodelamos o Voa Brasil. A primeira etapa vai atender mais de 21 milhões de aposentados do INSS que ganham até dois salários-mínimos e que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, além de 700 mil alunos do Prouni”, indicou Costa Filho.

Por: Ministério de Portos e Aeroportos

Edição: Fernando Fraga

O Brasil voltou ao grupo das 10 maiores economias do mundo, depois de registrar um crescimento de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. Um levantamento da consultoria Austin Ratings — com base nos dados preliminares de PIBs em valores correntes que já foram divulgados por 54 países — mostra que o Brasil ultrapassou o Canadá e a Rússia, para ocupar a 9ª posição do ranking, com um PIB de US$ 2,17 trilhões no ano passado.

Em 2022, o país foi a 11ª maior economia do mundo, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os Estados Unidos continuam liderando o ranking. No ano passado, os EUA chegaram a um PIB de US$ 26,9 trilhões, seguidos pela China, com US$ 17,7 trilhões, e Alemanha, com US$ 4,4 trilhões.

O documento mais importante de se ter na carteira não será mais o RG, mas sim a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN. O número de identificação desse documento é o mesmo do CPF, mas a nova carteira tem mais tecnologia e poderá agregar mais informações. Entenda o que mudou e como tirar o novo documento.

A Lei 14.534/23 determina que: “O órgão emissor deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade”.

Qual a diferença do novo documento?A mudança visa dar mais segurança e unificar os documentos. Atualmente, é possível que uma pessoa consiga emitir RG em mais de um estado, com a nova identificação isso não será mais possível.

Novo documento terá QR code. A inovação torna fácil a checagem de dados pela Segurança Pública e por unidades de atendimento público e privados.

A CIN poderá ser utilizada como documento de viagem, desde que haja acordo entre países, como no bloco do Mercosul. Apesar disso, não substitui o passaporte.

Carteira poderá ser física e digital. O cidadão poderá carregar o documento físico, mas ele também é digital e pode ser baixado no aplicativo GOV.BR.

Carteira poderá agregar documentos. É possível adicionar dados como carteira de motorista e NIS.

Documentos atuais serão aceitos até 2032.

Nova carteira terá validade. O documento deverá ser renovado conforme os prazos:

0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

Acima de 60 anos – validade indeterminada.

Como tirar a nova carteira de identificação, a CIN?Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sendo dos estados, por meio dos seus respectivos institutos de identificação, da mesma forma que já ocorre atualmente. A primeira emissão da CIN será gratuita.

A princípio, apenas quem já tem um número de CPF poderá tirar o novo documento.

Quem ainda não tem CPF pode emitir a CIN com o novo número nos estados de Goiás, Paraná, Santa Catarina, Piauí e Minas Gerais. Nos demais estados, apenas quem já tem um número de CPF poderá tirar o novo documento.

Com informações de UOL

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade, e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.

O projeto determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento.

O PL 5.153/2023 é do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.

 — O projeto traz justiça para aqueles que renovam a sua habilitação […] É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça — disse Fernando Dueire durante a reunião da CAE.

Para a relatora, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década.

Teresa Leitão também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.

Fonte: Agência Senado

Faustão está fora da TV desde o final do primeiro semestre do ano passado por conta do fim do vínculo com a Band. Meses depois, o apresentador passou pelo transplante de coração, procedimento considerado um grande sucesso, e iniciou uma longa recuperação.

Desde as suas primeiras aparições na telinha após o acontecido, o comunicador virou alvo de especulações a respeito do seu retorno à TV. Fora da Band, o pai de João Guilherme Silva se tornou protagonista de rumores envolvendo Record, SBT e até a Globo.

Faustão e SBT em união inédita?

Em relação ao canal de Silvio Santos, Faustão estaria em negociação para um programa a partir de junho, de acordo com as informações da revista Veja. Por meio de nota, a assessoria do SBT não confirmou a notícia. “Não temos essa informação”, disse.

No ano passado, como forma de ajudar o Teleton 2023, o comunicador fez um vídeo e falou sobre a importância da maratona em prol das crianças da AACD. No palco, João Guilherme acompanhou o desabafo do pai e ficou emocionado ao lado de João Augusto, filho de Gugu Liberato (1959-2019).

Vale lembrar que 2024 é um ano de reforma na grade de programação do SBT, com a chegada de ao menos 7 programas: sendo 5 ligados ao entretenimento e 2 jornalísticos. Todos entraram em produção no canal.

A direção comandada por Daniela Beyruti deu sinal verde para as estreias ainda no primeiro semestre deste ano, inicialmente com o Chega Mais, novo matinal, no dia 26 de fevereiro.

Por Paulo Carvalho – RD1

O prazo para que todos os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina na próxima quinta-feira (11). O novo documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), apenas o do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

Até agora, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 18 estados já estão emitindo o documento. São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo.

A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul. Já foram emitidas mais de 2,8 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado. A renovação não é obrigatória. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.

O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.

Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos, e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.

Para ter acesso ao novo documento é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. Segundo o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

O que tem a CIN

• Tem um único número de identificação, o CPF.
• Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem.
• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
• É válido em todo o território nacional.
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular, caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.

Validade da CIN

O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:

• cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
• dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
• indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.

O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.

O Governo Federal, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lança nesta terça-feira (19) o aplicativo “Celular Seguro”. A ferramenta busca bloquear, de forma imediata, o acesso a aparelhos furtados ou roubados em todo o país.

Para utilizar o aplicativo, é só fazer o download do “Celular Seguro” nas lojas de aplicativos. No caso de aparelhos tipo Android, a aquisição acontece no Google Play Store. Já no iPhone, o usuário deve recorrer à App Store.

Após instalado, o usuário deve cadastrar os dados do celular na plataforma gov.br. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo”, complementa o ministro. “O aplicativo funciona como um atalho, um botão de emergência”, afirmou à CNN o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Capelli.

“O bloqueio inibe a receptação por quem compra o celular de origem duvidosa. Não vai mais [ocorrer], o que desestimula o roubo. A pessoa não vai ter coragem de vender se não terá acesso às informações, dados bancários, nada. Esse aplicativo transforma o celular em um pedaço de metal inútil”, disse Capelli.

CNN

Silvio Santos fez uma rara aparição pública, justamente no dia em que completa 93 anos de idade. Ele recebeu uma surpresa dos fãs na porta de casa e aproveitou para ter uma breve conversa com jornalistas. No bate-papo, um dos maiores comunicadores da televisão brasileira revelou se pretende voltar à sua emissora algum dia.

Bem humorado como sempre, o dono do SBT respondeu que sim, vai voltar à TV, para a alegria dos milhões de telespectadores. No entanto, ele revelou que às vezes sente uma “preguiça”, quando pensa em seu retorno. Silvio está afastado há cerca de um ano.

“Claro que eu vou voltar, eu tô com preguiça, na verdade. É preguiça mesmo”, respondeu rindo.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) iniciou nesta segunda-feira (11) a emissão da nova identidade, a Carteira de Identificação Nacional (CIN). O agendamento está disponível para algumas unidades da Central do Cidadão em cinco cidades do RN.

De acordo com o Itep, a população pode agendar para todas as unidades de Natal, além de Parnamirim, Mossoró (Shopping Estação), Patu e Pau dos Ferros. A expectativa é que até o final do mês o serviço seja expandido para as demais unidades no estado. A primeira via do novo documento é gratuita para todos. O agendamento pode ser feito pelo site www3.itep.rn.gov.br/agendamento .

“Lembramos que a Carteira de Identidade atual que a população possui continua válida até 2032, ou seja, não é necessário ter pressa para aderir ao Novo RG”, frisou o Itep.

A CIN tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Ao utilizar o CPF como número único, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Tudo isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao permitir a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real, o novo documento também possibilita que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada para atender às necessidades dos cidadãos.

Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de verificação fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados, além da inclusão de uma área específica no documento da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e está no aplicativo GOV.BR.

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura.

A medida – publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União – foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos.

Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido.

Prazo de 120 dias

A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos.

De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

Embora a publicação da Imprensa Nacional tenha saído hoje, a portaria da Senacon foi anunciada no último sábado (18), um dia após a morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, quando a cidade do Rio de Janeiro enfrentou uma onda de calor na qual a sensação térmica chegou próxima de 60 graus Celsius. No dia 19, o ministro Flávio Dino publicou nas redes sociais fotos de pontos de hidratação instalados no estádio do Engenhão, onde acontecia o show da norte-americana Taylor Swift.

Hoje, dia 7 de novembro, é oficialmente comemorado o Dia do Radialista. Acontece que, segundo a entidade das rádios, o dia do profissional da área é comemorado nos dias 21 de setembro e 7 de novembro. Isso acontece porque o dia já era comemorado em setembro até que a Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006, instituiu a nova data, no então governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Esta data homenageia o profissional responsável em apresentar os programas e informativos radiofônicos que entretêm os ouvintes com suas características e vozes marcantes.

A data oficial para a comemoração do Dia do Radialista é uma homenagem ao compositor, músico e radialista Ary Barroso, que nasceu em 7 de novembro de 1903.

No entanto, popularmente, os radialistas ainda celebram o dia 21 de setembro, que se refere à data da criação da lei que fixava o salário base para estes profissionais, em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. Os radialistas ainda comemoram o Dia Mundial do Rádio, celebrado internacionalmente em 13 de fevereiro.

Por anos e anos, a data era lembrada no dia 21 de setembro. Entretanto, pela lei federal assinada em 2006, transferiu para 7 de novembro o dia que homenageia os radialistas. A curiosidade é que, com a alteração, muitos passaram a comemorar o Dia do Radialista em duas datas.

“Consta que, numa reunião realizada na Rádio Nacional, teria sido decidida a escolha da data do referido decreto Lei, 21 de setembro, como referência para se comemorar o Dia do Radialista. Na primeira comemoração, todas as emissoras do Rio de Janeiro silenciaram. Os profissionais foram à rua participar de uma gincana com corridas de calhambeques e foi servido um churrasco na Quinta da Boa Vista”, informa a professora de radiojornalismo e pesquisadora, Débora Lopez.

Com uma mudança imposta por uma lei federal em 2006, os radialistas passaram a ter duas datas para comemorar, além do tradicional Dia do Rádio (25 de setembro). O dia 21 de setembro virou uma data simbólica e 7 de novembro a oficial. A mudança aconteceu em decorrência a uma homenagem ao músico e radialista Ary Barroso.

Curiosidade

Consta do calendário que o profissional do rádio comemora o seu dia em duas ocasiões. Uma no mês de setembro e outra em novembro. E qual seria a data certa? Uma é simbólica e a outra oficial?

A data 21 de setembro ficou conhecida no meio radiofônico como o Dia do Radialista, mas a Lei 11.327/2006 alterou a data de comemoração oficial da categoria, passando para 7 de novembro. A história do Dia do Radialista teve início em 1943, no governo Getúlio Vargas. O então presidente sancionou uma lei com a fixação de um piso salarial ou remuneração mínima para os profissionais do rádio.

Com a nova lei, em homenagem ao dia de nascimento do músico e radialista Ary Barroso, os profissionais do rádio têm duas datas para comemorar: o dia 21 de setembro virou uma data simbólica, e o 7 de novembro, a oficial.

A ABERT adotou a data oficial, 7 de novembro, para homenagear todos aqueles que fazem do rádio esse importante meio de comunicação, serviço e entretenimento.

A atriz Lolita Rodrigues morreu neste domingo (5) aos 94 anos, em João Pessoa, na Paraíba. Ela estava internada no Hospital Nossa Senhora das Neves e não resistiu a uma pneumonia. A filha da artista, a médica Silvia Rodrigues, disse que o corpo de Lolita será cremado ainda neste domingo (5) em uma cerimônia restrita à família.

Lolita Rodrigues, nascida em 10 de março de 1929, em Santos, no litoral de São Paulo, tornou-se uma figura icônica na televisão do Brasil. Aos dez anos de idade, ela fez sua estreia em radionovelas pela Rádio Record, na capital paulista. Quando a TV Tupi inaugurou suas transmissões em 1950, Lolita teve a honra de cantar o hino da televisão brasileira.

Sua estreia como atriz ocorreu em 1957, na novela “O Corcunda de Notre Dame”, na qual interpretou a protagonista cigana Esmeralda. Ao longo de uma carreira brilhante que abrangeu 75 anos, ela participou de diversas produções, incluindo “A Viagem,” “Uga Uga,” “Kubanacan,” entre outras. Seu último trabalho na televisão foi em “Viver a Vida,” uma trama escrita por Manoel Carlos, em 2009.

Lolita Rodrigues compartilhou uma grande amizade com outras duas lendas da televisão brasileira, Nair Bello e Hebe Camargo, que morreram em 2012 e 2007, respectivamente.