Prefeitura intensifica atendimento para realização de censo previdenciário em Natal
A Prefeitura de Natal, em conformidade com a Lei Federal nº 10.887/2004, deu início, em 2 de janeiro deste ano, ao Censo Previdenciário, um amplo levantamento que abrange servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao regime próprio de Previdência Social.
O NatalPrev, responsável pela execução do censo, disponibilizou cinco postos de atendimento presencial estrategicamente localizados nos seguintes locais: Secretaria Municipal de Administração (Semad), sede do NatalPrev, Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), Ginásio Nélio Dias e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), facilitando o acesso da população.
Com um investimento significativo estimado em R$ 23 milhões, a Prefeitura visa não apenas cumprir a obrigação legal, mas também utilizar o censo como uma ferramenta essencial de gestão previdenciária. O presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, destaca a importância do Censo na higienização da base cadastral, atualizando dados, informações financeiras e funcionais que não são alcançadas no dia a dia da administração previdenciária. A conclusão do processo está prevista para o mês de julho, com impacto direto nas políticas previdenciárias futuras.
O gestor ressalta que, até o momento, a adesão dos servidores está abaixo do esperado, com muitos agendamentos não concretizados. Marreiros faz um apelo para que os servidores se engajem no projeto, destacando que o censo é fundamental para projetar o futuro do sistema previdenciário municipal. Até o momento, aproximadamente cinco mil servidores foram recenseados, sendo que o universo total abrange quase 18 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.
Os segurados e beneficiários têm até o dia 23 de fevereiro para realizar o agendamento prévio obrigatório, que determina data, horário e local para a realização do atendimento presencial. O não cumprimento do prazo resultará na suspensão das remunerações e/ou proventos dos servidores. O restabelecimento do pagamento dependerá do comparecimento presencial para a atualização cadastral, com a remuneração sendo efetuada na folha de pagamento normal do mesmo mês ou no mês subsequente.
A apresentação completa e integral da documentação exigida é obrigatória durante o atendimento presencial. Os servidores lotados fora do município de Natal também estão sujeitos aos mesmos prazos para agendamento e atendimento presencial, respeitando-se as datas definidas em decreto.
Para mais informações e realização do agendamento, acesse o site oficial da Prefeitura de Natal: https://www.natal.rn.gov.br.
O censo previdenciário é visto como um mecanismo de proteção e salvaguarda aos direitos previdenciários dos servidores, sendo uma etapa fundamental para o desenvolvimento de políticas previdenciárias mais eficazes e sustentáveis. A participação ativa dos servidores é crucial para o sucesso desse projeto que impacta diretamente no futuro da Previdência Social do município.
