Prefeitura de Currais Novos decretou situação de calamidade
A Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN decretou estado de calamidade pública em todo o território municipal acarretado pela seca que coloca em risco o abastecimento de água para consumo humano. O decreto de número 4.385 foi publicado no Diário Oficial do Município. Com base no que prevê a Lei Orgânica do Município e da legislação federal, o prefeito Vilton Cunha, assinou o decreto. Não hpa inverno regular no Rio Grande do Norte desde 2011. A estiagem prolongada provocou danos ao abastecimento humano e animal, além das atividades comerciais, industriais e de serviços.
O relatório de situação de desastre foi elaborado pelo “Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil”, formado por Daniel Batista , Francisco Genilson, Maria do Céu Aprígio e Ailton Gomes.
O decreto autoriza a mobilização prioritária e emergencial de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação de um conselho criado pra isso nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário atual. Autoriza também a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade e ao terceiro setor, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre
A partir da homologação do ato, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre.
Via Tribuna do Norte
