Natal: Câmara aprova divulgação de Disque Denúncia para violência contra a mulher

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), um Projeto de Lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) e subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PSB) que dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher.

A iniciativa tem como objetivos contribuir para o enfrentamento às violações de direitos e consolidar o artigo 16 da Lei Maria da Penha, o qual diz que a violência é incondicionada pública (não depende de representação da vítima).