Lei Municipal proíbe o uso de fogos de artifício e explosivos ruidosos em São Fernando
A Prefeitura de São Fernando informa sobre a Lei Municipal nº 891/2023, que proíbe o uso de fogos de artifício e explosivos ruidosos no município. Somente artefatos silenciosos são permitidos!
Os infratores serão multados em 1 salário mínimo, valor que será destinado ao Fundo da Infância e Adolescência. Vamos juntos garantir um ambiente mais seguro e tranquilo para todos!
